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O ano de Angola na União Africana: Diplomacia de pacificação e afirmação; segue Burundi…

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Eugénio Costa Almeida*

Introdução

No passado 13 de Fevereiro de 2026, a União Africana (UA) encerrou um dos capítulos mais dinâmicos da sua história recente. A presidência de João Lourenço, Presidente da República de Angola, chegou ao fim, entregando o testemunho ao Burundi, no fim-de-semana de 14º15 de Fevereiro, durante o 39ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UA, ocorrida em Adis-Abeba, Etiópia.

Este não foi apenas um ano de gestão administrativa; foi um período em que a “Diplomacia do Diálogo” angolana foi testada no palco mais complexo do mundo.

Ainda assim, em certos sectores do Continente, ficaram situações críticas por resolver, nomeadamente, os conflitos político-militares no Sudão e na RDC, as crises político-diplomáticas no Sahel e, mais recentemente, na Somalilândia – que viu a sua secessão, declarada em Maio de 1991, agora reconhecida por Israel –, bem como na Guiné-Bissau.

I. O Impacto no seio internacional: África como sujeito, não objecto

Historicamente, a União Africana foi vista por muitos parceiros externos como uma entidade reativa. Sob a liderança de Angola, essa percepção sofreu uma mutação significativa. O impacto internacional do mandato de João Lourenço pode ser medido em três eixos fundamentais:

  1. A consolidação no G20:Angola herdou a responsabilidade de operacionalizar a voz de África no G20. João Lourenço não se limitou a ocupar a cadeira; ele utilizou o fórum para exigir uma reforma sistémica das instituições de Bretton Woods (FMI e o Grupo Banco Mundial). O impacto foi claro: pela primeira vez, houve um consenso alargado sobre a necessidade de mecanismos de alívio da dívida que não estrangulassem o crescimento dos países em desenvolvimento. A presença angolana garantiu que a “voz de Adis-Abeba” fosse técnica, assertiva e economicamente fundamentada.
  2. A geopolítica das parcerias energéticas: Num mundo sedento por transicção energética, Angola tudo procurou fazer por posicionar a UA como um parceiro estratégico indispensável. Ao liderar diálogos com a União Europeia (UE) e a China, o presidente angolano defendeu que África não deve ser visto, unicamente, como uma mina de “minerais críticos” (lítio, cobalto, tantalite e columbite – vulgo, coltan –, manganês, vanádio, titânio ou bauxite), mas sim como um potencial centro de processamento industrial. Este posicionamento alterou a dinâmica das negociações internacionais, forçando investidores a incluir cláusulas de “know-how”, como transferência de tecnologia e elevar a  industrialização local.
  3. O multilateralismo activo: Em tempos de fragmentação global, Angola manteve uma postura de não-alinhamento pragmático. O impacto internacional foi o de uma África que se recusa a eleger lados em guerras por procuração, focando-se antes na defesa do Direito Internacional e na integridade territorial, princípios que Luanda sempre defendeu e usou da sua influência para a defender arduamente devido à sua própria história de guerra-civil e agressão externa.

II. Visibilidade política e diplomática: a “marca Lourenço”

João Lourenço procurou firmar na UA o que muitos analistas chamam de “Diplomacia Presidencial de Alta Intensidade”, devido à sua intervenção pró-activa, directa e incansável na resolução de conflitos, na promoção da paz e no posicionamento de Angola como actor central na estabilidade do continente. A visibilidade que ele deu à organização não foi apenas estética, mas operacional.

  1. O Processo de Luanda como referência: A crise no Leste da República Democrática do Congo (RDC) foi o grande teste. Lourenço, designado por alguns analistas, nomeadamente o académico Afonso Botaz como “Campeão da Paz e Reconciliação em África”, elevou a mediação regional ao nível de prioridade global. Ele conseguiu colocar o Presidente congolês-democrata Félix Tshisekedi e o Presidente ruandês Paul Kagame à mesma mesa em momentos críticos. Embora a paz seja um processo contínuo e frágil, a UA ganhou visibilidade como o único mediador capaz de navegar nas sensibilidades históricas da Região dos Grandes Lagos.
  2. O protagonismo na Assembleia-Geral da ONU: O discurso do presidente angolano, enquanto presidente em exercício da UA, nas Nações Unidas, foi marcante. Lourenço deu visibilidade à exigência histórica de dois assentos permanentes para África no Conselho de Segurança. Ele não o fez como um pedido de favor, mas como uma correcção de uma injustiça histórica necessária para a legitimidade do sistema multilateral. De notar que, ainda recentemente o Secretário-geral, António Guterres, reafirmou que África deveria ter esses assentos.
  3. Diplomacia de infra-estruturas: Ao promover o Corredor do Lobito como um projecto de interesse continental e global (com apoio dos EUA e da UE), o presidente Lourenço mostrou que a UA pode liderar projectos que integrem o comércio transcontinental. Isto deu à UA uma imagem de modernidade e viabilidade económica, afastando-se do habitual estereótipo de “gestora de crises”.

III. O papel da UA no sistema político global: sucessos e limitações

Terá conseguido a UA afirmar-se como um polo de poder? A resposta conduz-nos a um “sim” habilitado.

Sob a égide de Angola, a UA conseguiu:

  1. Bloquear eventuais tentativas de divisão do continente: Em questões de alta sensibilidade internacional, a UA manteve uma posição coesa, impedindo que potências externas procurasse fragmentar o voto africano em fóruns internacionais; de certa forma e na grane maioria dos casos, conseguiu-o.
  2. Influenciar a agenda climática: Na COP brasileira, a liderança angolana foi crucial para que o “Fundo de Perdas e Danos” começasse a ser capitalizado, argumentando que África é o continente que menos polui, mas o que mais sofre. Ainda assim, reconheçamos que ficou aquém do expectável. Mas “step-by-step” o caminho faz-se caminhando.

Contudo, o sistema político global ainda é dominado pelo poder de veto e pela força económica. A UA, e apesar do brilho diplomático de Angola, ainda luta contra a dependência financeira do seu próprio orçamento (muito dependente de parceiros externos). O papel alcançado foi mais o de um poder moral e estratégico, mas onde a autonomia financeira total continua a ser o maior  “calcanhar de Aquiles” do Continente.

IV. O Legado de Angola: diplomacia activa em tempos de crises

O que a UA herda de Angola foi uma doutrina de acção. Em tempos de golpes de Estado – no Sahel e na Guiné-Bissau – e instabilidade no Corno de África – a crise no Tigré, a questão de secessão somalilândia e a Grande Barragem do Renascimento Etíope (GBRE), que persiste colocar fortes questões geopolíticas, hídricas e de segurança colocadas pelo Sudão e pelo Egipto –, pode-se dizer que o legado de Luanda se baseia em quatro pilares:

  1. O princípio da solução Africana para problemas Africanos: Angola provou que a intervenção externa muitas vezes agrava os conflitos. O legado é uma UA que deve confiar mais nos seus mecanismos regionais (nas Organizações Regionais e nos Sistemas de Intervenção Rápida – as African Stand-by Forces.) coordenados centralmente;
  2. Institucionalização da Paz: A criação de centros de monitorização de conflitos e o reforço do Conselho de Paz e Segurança da UA (CPS-UA) foram marcas da gestão angolana.
  3. Realismo diplomático: Ao contrário de presidências anteriores mais idealistas, Lourenço procurou assentar a sua diplomacia num realismo frio. Ele compreendeu que a diplomacia sem o apoio da segurança e da economia é (totalmente) ineficaz;
  4. Resiliência institucional: Angola ajudou a reformar processos internos da Comissão da UA, tornando-a mais ágil na resposta a emergências sanitárias e desastres climáticos, paradigma aprendido durante as crises de saúde pública do passado.

V. A sucessão pelo Burundi: o que esperar?

A partir de agora, e durante um ano, a presidência rotativa passa para o Burundi, sob a liderança do Presidente Évariste Ndayishimiye. A transicção de um gigante petrolífero e militar como Angola para um país menor e encravado como o Burundi levanta inúmeras e pertinentes questões importantes.

  1. O Desafio da Continuidade

O Burundi assume a UA num momento em que os processos iniciados por Angola (especialmente na RDC) estão em fase crítica. Ndayishimiye terá o desafio de manter a autoridade da UA sem possuir o mesmo “músculo” financeiro e diplomático que Luanda projectou e com um vizinho, o Ruanda, que, não poucas vezes, pelo contrário, mostra pouca apetência para o diálogo intra e extra africano.

2. As Prioridades do Burundi

Espera-se que o mandato do Burundi se foque em:

  1. Juventude, paz e segurança e silenciamento das “armas”: O Presidente Ndayishimiye tem sido um forte defensor da inclusão dos jovens nos processos de decisão. O seu principal objectivo para pela “tolerância zero” sobre mudanças inconstitucionais de governo (golpes de Estado) e no fortalecimento da estabilidade regional;
  2. Desenvolvimento económico e reforço da Agenda 2063: O foco burundês pasará pelo acelerar da industrialização, da transformação agrícola e pelo desenvolvimento de infra-estruturas, visando a independência financeira do continente e a concretização dos objectivos da Agenda 2063;
  3. Agricultura e segurança alimentar: Sendo um país com forte base agrícola, o Burundi não deixará de procurar priorizar a resiliência alimentar, um tema vital após as disrupções nas cadeias de abastecimento globais, nomeadamente, com as tarifas de Donald Trump;
  4. Gestão e segurança de recursos hídricos e saneamento: O tema da água será central para a presidência de Ndayishimiye, especialmente num continente onde o stress hídrico é um catalisador de guerras – não esquecer a crise que a GBRE, desde a sua pojecção até à sua utilização tem criado na região etíope-sudanesa-egípcia –. Neste sentido, o Burundi coloca a garantia de acesso à água segura e sistemas de saneamento como uma prioridade estratégica, essencial para a saúde pública, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável;
  5. Reforço da voz da África na governação global: O presidente burundês propõe-se fortalecer a posição de África no areópago internacional, clamando por um mundo mais justo, equilibrado e inclusivo, onde inclui, inevitavelmente, a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
  6. Cooperação e consenso: Ndayishimiye assegurou que a sua presidência baseada assentará no diálogo, na escuta e na cooperação com todos os Estados-membros, visando promover a unidade continental face aos persistentes desafios económicos e climáticos no que o Continente é sistémico, ou seja, à manutenção de falta de desafios estruturais profundos, inter.conectados e persistentes que afectam o funcionamento do continente como um todo, transcendendo fronteiras nacionais e governos individuais, entre si inter-ligados, criando ciclos viciosos de sub-desenvolvimento, instabilidade e pobreza que dificultam o crescimento a longo prazo.

3. O risco de introversão

O grande problema é que a UA perca o “fôlego” global que Angola lhe deu, na medida em que, tudo o parece indicar, as principais linhas de actuação e os grandes objectivos do Burundi aparente poder tender para uma agenda mais interna e regional. Recordo o que já afirmei antes: o Burundo tem um vizinho, Ruanda, que mostra muita apetência para olhar só para si e para os seus interesses… Todavia, se o Burundi souber capitalizar as estruturas de mediação deixadas por Angola, poderá surpreender ao focar-se na “diplomacia de proximidade” e levar por diante dois dos seus propalados objectivos: cooperação e consenso no reforço da voz da África na governação global.

Conclusão: De Luanda para Bujumbura…

O mandato de Angola (2025-2026) poderá ser recordado – veremos as “sequelas” – como o ano em que a União Africana se comportou como uma potência emergente. O presidente João Lourenço deixou a presidência com a imagem de um estadista que procurou saber ler os sinais dos tempos: um mundo multipolar onde África não pode ser apenas um espectador.

Angola deu à UA mais voz, músculo e direcção. O Burundi recebe agora uma organização com as expectativas elevadas. A incerteza global permanece, mas a arquitectura diplomática africana sai deste mandato mais robusta, mais conectada com o G20 e, acima de tudo, mais consciente de que a estabilidade do mundo passa, obrigatoriamente, pela estabilidade e prosperidade do continente africano. Indispensável!

Este é o fim de um ciclo de afirmação e o início de um ciclo que se deseja de consolidação social. O balanço final tende a ser positivo: Angola não serviu apenas a sua própria agenda, mas procurou servir de ponte para que o continente falasse a “uma só voz” num momento em que o mundo mais precisa(va) de ouvir a razão.

Algumas referências

African Union. (2026b). Statement by Amb. Téte António, Minister of Foreign Affairs of Angola, Chair of the Executive Council at 48th Ordinary Session of the Executive Council. African Union Commission, February 11, 2026; https://au.int/en/speeches/20260211/statement-minister-foreign-affairs-angola-48th-executive-council

African Union. (2026a). African Union’s 51st Permanent Representatives’ Committee Session concludes. African Union Commission, January 30, 2026; https://au.int/en/pressreleases/20260130/african-unions-51st-permanent-representatives-committee-session-concludes

African Union. (2025). Decision on the African Union Theme of the Year 2026 “Assuring Sustainable Water Availability and Safe Sanitation Systems to Achieve the Goals of Agenda 2063”. Assembly of the African Union, 16 Fevereiro 2025; https://africanlii.org/pt/akn/aa-au/doc/decision/2025-02-16/912/eng@2025-02-16

Bembe, Miguel Domingos. (2016). A Política Externa Angolana: Doutrina e prática. Revista Mulemba, 6 (11) | 2016, p. 25-55; https://doi.org/10.4000/mulemba.1281

Esteves, César. (2026b). João Lourenço: “África que queremos só será possível se conseguirmos silenciar as armas”. . Jornal de Angola, ed 18081, 15 de Fevereiro. 2026, p. 1, 4 e 5

Esteves, César. (2026a). Presidente João Lourenço termina hoje mandat de um ano na União Africana. Jornal de Angola, ed 18080, 14 de Fevereiro. 2026, p. 1 e 3

ISS-Africa. (2025). Can Angola advance African leadership as AU chair? ISS-Africa PSC Report, 11 March 2025; https://issafrica.org/pscreport/psc-insights/can-angola-advance-african-leadership-as-au-chair

Kalan, Mouctar. (2026). La présidence de l’UA passe au Burundi, symbole d’unité et de continuité. Horoya, Fév 14, 2026; https://horoya.net/2026/02/14/la-presidence-de-lua-passe-au-burundi-symbole-dunite-et-de-continuite/

Le Burundi prend la relève de l’Angola à la présidence tournante de l’Union africaine pour l’année 2026. ENA, 14 fevrier 2026; https://www.ena.et/web/fre/w/fre_8310335

Musumba, Lisa. (2026). Carlos Lopes : Africa Aware: Can the African Union withstand fractures to multilateralism?. Chatham House, 13 February 2026; https://www.chathamhouse.org/2026/02/africa-aware-can-african-union-withstand-fractures-multilateralism

Pintinho, Zeferino. (2025). Angola e os Desafios da Estabilidade em África. Lisboa. Perfil Criativo Edições, 2025.

Vines, Alex (s/d).. Angola: Research explores Angola’s economy, politics, extractive industries and international relations. Chatham House; https://www.chathamhouse.org/regions/africa/angola

Eugénio da Costa Almeida*
* Pós-Doutorado; Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL), Investigador-Sénior Associado do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA/Angola Research Network) e Investigador-Associado do CINAMIL (Academia Militar de Lisboa)

Angola como potência média emergente: ambição regional, limites internos e os dilemas estratégicos

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Adalberto Malú: Especialista em Relações Internacionais | Analista Geopolítico | Docente Universitário | Investigador Associado – CEDESA

Resumo

Nos últimos anos, Angola tem vindo a afirmar-se como um actor diplomático relevante no contexto africano, assumindo funções de mediação, estabilização regional e projecção política para além das suas fronteiras imediatas. Este artigo analisa criticamente a hipótese de Angola enquanto potência média emergente, mobilizando o enquadramento teórico das middle powers nas Relações Internacionais. Argumenta-se que, embora Angola reúna um conjunto significativo de recursos materiais, diplomáticos e simbólicos compatíveis com esse estatuto, a consolidação da sua posição regional enfrenta limites internos estruturais e dilemas externos complexos, num sistema internacional marcado pela fragmentação do poder e pela competição estratégica entre as grandes potências. O texto conclui que Angola se encontra num processo inacabado de construção de poder médio, cujo sucesso dependerá da articulação entre a ambição externa, a coerência interna e o realismo estratégico.

Palavras-chave: Potências médias; Angola; política externa; África Austral; segurança regional; geopolítica africana.

1. Introdução

O debate sobre as potências médias tem regressado ao centro da análise das Relações Internacionais num contexto de declínio relativo da ordem liberal internacional e de crescente multipolaridade instável. À medida que as grandes potências enfrentam limitações crescentes à sua capacidade de liderança global, actores intermédios têm ocupado espaços de influência regional, desempenhando com isso funções de mediação, estabilização e articulação diplomática.

Em África, este fenómeno adquire contornos específicos. Países como a África do Sul, a Etiópia, o Egipto e, progressivamente, Angola, têm procurado afirmar-se como actores regionais relevantes, não apenas através do poder material, mas sobretudo pela diplomacia activa e pela gestão de conflitos. Este artigo parte da seguinte questão central: pode Angola ser conceptualizada como uma potência média emergente no sistema internacional contemporâneo?

A resposta proposta é deliberadamente equilibrada: Angola possui atributos compatíveis com esse estatuto, mas enfrenta constrangimentos internos e dilemas estratégicos que impedem uma afirmação plena e sustentável no curto prazo.

2. Potências médias no sistema internacional: enquadramento teórico

O conceito de potência média (middle power) não se define exclusivamente pela dimensão territorial ou demográfica, mas pela capacidade de influência desproporcional aos recursos materiais disponíveis, sobretudo através da diplomacia, do multilateralismo e da construção de consensos (Cooper, Higgott & Nossal, 1993; Jordaan, 2003).

As potências médias caracterizam-se, em geral, por:

               • uma política externa activa e previsível;

               • investimento em instituições regionais e multilaterais;

               • capacidade de mediação e liderança normativa;

               • actuação como “ponte” entre as grandes potências e os Estados mais frágeis.

No Sul Global, emergem ainda as chamadas potências médias emergentes, cujo comportamento combina ambição estratégica com limitações estruturais, frequentemente condicionadas por fragilidades internas, dependência económica e volatilidade política.

É neste quadro que se deve situar o caso angolano.

3. Angola no tabuleiro regional: recursos de poder e capital diplomático

Angola dispõe de um conjunto de recursos que sustentam a sua projecção regional. Em termos materiais, é uma das maiores economias da África Subsaariana, com peso relevante no sector energético e posição estratégica no Atlântico Sul. Em termos históricos, possui uma experiência singular em conflitos armados prolongados, processos de paz e reconstrução pós-conflito.

No plano diplomático, Angola tem vindo a assumir um papel activo na mediação de crises regionais, com destaque para a República Democrática do Congo e para os mecanismos de segurança na África Austral. A sua actuação no âmbito da SADC e da União Africana reforça a percepção de um Estado disposto a investir capital político na estabilidade regional.

Este conjunto de factores confere a Angola um capital diplomático que a distingue de muitos outros Estados africanos, sobretudo pela combinação entre a capacidade institucional, a legitimidade regional e o pragmatismo político.

4. Ambição estratégica versus capacidade interna

Apesar destas potencialidades, a consolidação de Angola como potência média enfrenta limites internos relevantes. A fragilidade da diversificação económica, a dependência estrutural das receitas petrolíferas, as desigualdades sociais persistentes e os desafios de governação limitam a sustentabilidade da projecção externa.

Do ponto de vista das Relações Internacionais, existe sempre uma correlação directa entre a coerência interna e a credibilidade externa. Estados com fragilidades internas profundas tendem a enfrentar dificuldades em manter políticas externas ambiciosas a longo prazo, sobretudo quando estas implicam custos financeiros, humanos e políticos.

Neste sentido, o risco para Angola não reside na ambição em si, mas numa possível sobre-extensão estratégica, em que o protagonismo externo não seja acompanhado por uma consolidação efectiva do poder interno.

5. Dilemas externos: alinhamento, autonomia e competição entre as grandes potências

O contexto internacional contemporâneo impõe dilemas adicionais. Angola actua num sistema marcado pela competição entre Estados Unidos, China, União Europeia e Rússia, cada um com interesses específicos no continente africano.

A política externa angolana tem sido, até ao momento, caracterizada por um pragmatismo estratégico, evitando alinhamentos rígidos e procurando maximizar a margem de autonomia. Esta postura é típica de potências médias, mas exige elevada sofisticação diplomática para se evitar com isso dependências assimétricas ou instrumentalizações externas.

O desafio central consiste em manter uma posição de equilíbrio estratégico, preservando a capacidade de mediação regional sem comprometer a autonomia decisória nem a legitimidade perante os parceiros africanos.

6. Riscos e oportunidades na afirmação de Angola como potência média

A trajectória de Angola enquanto potência média emergente apresenta riscos claros, mas também oportunidades significativas. Entre os riscos destacam-se:

               • a politização excessiva da mediação regional;

               • a captura da política externa por interesses externos;

               • a desconexão entre o discurso diplomático e as realidades internas.

Por outro lado, as oportunidades são igualmente evidentes. Angola pode afirmar-se como:

               • um actor central na arquitectura de segurança regional;

               • um mediador credível em conflitos africanos complexos;

               • uma ponte diplomática entre África e os principais centros de poder global.

O aproveitamento destas oportunidades dependerá da capacidade do Estado angolano em articular visão estratégica, institucionalidade robusta e leitura realista do sistema internacional.

7. Conclusão

Angola encontra-se num momento decisivo da sua trajectória internacional. Os sinais de afirmação regional são claros, mas o estatuto de potência média não é um rótulo automático; é uma construção política, estratégica e institucional contínua.

Este artigo argumenta que Angola pode ser entendida como uma potência média em construção, cuja consolidação dependerá menos da retórica diplomática e mais da coerência entre a ambição externa, a capacidade interna e o realismo estratégico. Num sistema internacional cada vez mais fragmentado, o sucesso de Angola enquanto actor regional relevante passará pela sua capacidade de exercer poder com moderação, influência com legitimidade e ambição com responsabilidade.

CONSULTAR

Cooper, A. F., Higgott, R., & Nossal, K. (1993). Relocating middle powers. Vancouver: UBC Press.

Jordaan, E. (2003). The concept of a middle power in international relations. Politikon, 30(2), 165–181.

Morgenthau, H. J. (1948). Politics among nations. New York: Knopf.

Waltz, K. N. (1979). Theory of international politics. Reading, MA: Addison-Wesley.

O esgotamento do modelo clássico de mediação internacional e a reconfiguração da diplomacia de paz: uma análise crítica com enfoque no papel de Angola

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Adalberto Malú, Especialista em Relações Internacionais – Investigador associado ao Cedesa

Resumo

A mediação internacional tem sido historicamente apresentada como um instrumento central da resolução pacífica dos conflitos e da diplomacia preventiva. Todavia, as transformações profundas do sistema internacional contemporâneo colocam em causa a eficácia e a legitimidade do modelo clássico de mediação, assente na neutralidade do mediador, na centralidade do Estado e na confidencialidade do processo negocial. Este artigo analisa criticamente o esgotamento estrutural desse modelo, articulando contributos do Realismo nas Relações Internacionais e das Critical Peace Studies, e propõe uma leitura renovada da mediação enquanto prática política condicionada pelas relações de poder assimétricas. Adicionalmente, examina-se o papel emergente de Angola como mediador regional na África Austral e na região dos Grandes Lagos, avaliando os limites e as potencialidades da sua actuação num contexto internacional marcado pela fragmentação do poder e pela diplomacia coerciva.

Palavras-chave: Mediação internacional; resolução de conflitos; Realismo; Critical Peace Studies; Angola; diplomacia regional.

1. Introdução

A mediação internacional, enquanto prática diplomática institucionalizada, ocupa um lugar central na arquitectura normativa do sistema internacional pós-1945. Consagrada na Carta das Nações Unidas e amplamente promovida pelas organizações internacionais e pelos actores estatais, a mediação foi, durante décadas, concebida como um mecanismo tecnicamente neutro, orientado para a facilitação do diálogo e a construção de compromissos sustentáveis entre as partes em conflito.

Contudo, a persistência e a intensificação dos conflitos armados complexos, bem como o fracasso recorrente das iniciativas de mediação em contextos como a Ucrânia, o Médio Oriente ou o Sudão, sugerem de per si uma crise profunda deste modelo. Este artigo parte da hipótese de que o problema não reside na insuficiência operacional da mediação, mas, no desfasamento entre os pressupostos normativos do modelo clássico e a realidade do sistema internacional contemporâneo.

2. O modelo clássico da mediação internacional: os seus fundamentos e pressupostos

O modelo clássico da mediação internacional desenvolveu-se num contexto histórico específico, marcado pela bipolaridade da Guerra Fria e, posteriormente, por um breve período de optimismo liberal no pós-Guerra Fria. Os seus pressupostos centrais incluem:

(i) a primazia do Estado como actor racional e unitário;

(ii) a neutralidade e imparcialidade do mediador;

(iii) a confidencialidade do processo negocial;

(iv) a existência de incentivos suficientes para o compromisso político.

Autores como Touval e Zartman (1985) e Bercovitch (1997) conceptualizaram a mediação como um instrumento essencialmente técnico, cuja a eficácia dependeria da capacidade do mediador em gerir o processo e criar condições para o acordo. Esta abordagem, foi fortemente influenciada por uma leitura liberal-institucionalista, e tende a despolitizar a mediação e a subestimar as dinâmicas de poder subjacentes aos conflitos.

3. A crítica realista: o poder, os interesse e a instrumentalização da mediação

A partir da perspectiva realista, a mediação internacional nunca foi um exercício genuinamente neutro. Para o Realismo clássico e estrutural, os Estados actuam primordialmente em função dos seus interesses nacionais e da distribuição de poder no sistema internacional (Morgenthau, 1948; Waltz, 1979). Neste quadro, a mediação é entendida como um instrumento da política externa, utilizada para estabilizar as zonas de interesse estratégico ou para conter as ameaças à ordem regional.

O actual esgotamento do modelo clássico revela, assim, uma realidade sempre presente, mas hoje mais visível: os mediadores são actores interessados. A perda de credibilidade dos mediadores tradicionais resulta menos das falhas morais e mais da crescente incapacidade de ocultar os seus alinhamentos estratégicos. A mediação transforma-se, deste modo, num mecanismo de gestão de conflitos, e não de resolução estrutural dos mesmos.

4. Contributos das Critical Peace Studies: para além da paz negativa

As Critical Peace Studies oferecem uma crítica complementar, questionando a própria noção de “paz” subjacente à mediação internacional. Autores como Johan Galtung (1969), Oliver Richmond (2011) e Roger Mac Ginty (2010) distinguem-na entre a paz negativa, a ausência de violência directa e a paz positiva, que implica a justiça social, a inclusão política e a transformação estrutural.

Nesta perspectiva, a mediação clássica falha por privilegiar os acordos entre as elites, que são frequentemente desligados das realidades sociais e das assimetrias de poder internas. A exclusão de actores locais, da sociedade civil e de grupos marginalizados, compromete a sustentabilidade dos acordos e perpetua as várias formas de violência estrutural. O esgotamento do modelo clássico reflecte, com isso, a sua incapacidade de responder às causas profundas dos conflitos contemporâneos.

5. A importância do surgimento de emergência de uma mediação híbrida e coerciva

No contexto actual, assiste-se à emergência de formas híbridas de mediação, que combinam diplomacia, pressão económica, sanções, instrumentos militares indirectos e controlo narrativo. A mediação deixa de ser um espaço de facilitação imparcial e passa a integrar estratégias mais amplas de projecção de poder.

Esta transformação levanta com ela 2 questões normativas fundamentais: pode a mediação continuar a ser considerada um instrumento de paz quando ela é articulada com mecanismos coercivos? Ou estaremos perante a uma reconfiguração da mediação enquanto ferramenta de governação dos conflitos, orientada para a estabilidade e não para a justiça?

6. Angola como mediador regional: as suas potencialidades e os seus limites

No contexto africano, Angola tem assumido um papel crescente como mediador regional, particularmente na África Austral e na região dos Grandes Lagos. A sua actuação na mediação da crise na República Democrática do Congo e o seu envolvimento em iniciativas de segurança regional, conferem-lhe uma posição singular, ancorada numa combinação de experiência histórica, capacidade diplomática e legitimidade regional.

Sob uma lente realista, a mediação angolana serve também interesses estratégicos claros: estabilidade regional, segurança das fronteiras e a afirmação internacional. Contudo, ao contrário dos actores externos, Angola beneficia-se de uma proximidade histórica e cultural que pode reforçar a aceitação local dos processos de mediação.

Do ponto de vista crítico, o desafio reside em evitar que a mediação se limite à gestão de elites políticas, negligenciando as dimensões sociais e estruturais dos conflitos. O potencial de Angola enquanto mediador eficaz dependerá da sua capacidade de articular o pragmatismo político com uma abordagem inclusiva e sustentável da paz.

7. Conclusão

O esgotamento do modelo clássico da mediação internacional não constitui um fenómeno conjuntural, mas sim o reflexo de uma transformação estrutural da ordem internacional. A mediação, tal como foi concebida no século XX, assenta em pressupostos que já não correspondem à realidade do poder global contemporâneo.

A integração dos contributos do Realismo e das Critical Peace Studies permitem-nos compreender a mediação como uma prática inevitavelmente política, atravessada por interesses, assimetrias e as disputas de legitimidade. Neste contexto, o papel de actores regionais como Angola ganha particular relevância, desde que seja acompanhado por uma reflexão crítica sobre os limites e as responsabilidades da mediação no século XXI.

Referências

– Bercovitch, J. (1997). International mediation: A study of conflict resolution. London: Macmillan.

– Galtung, J. (1969). Violence, peace, and peace research. Journal of Peace Research, 6(3), 167–191.

– Mac Ginty, R. (2010). Hybrid peace: The interaction between top-down and bottom-up peace. Security Dialogue, 41(4), 391–412.

– Morgenthau, H. J. (1948). Politics among nations. New York: Knopf.

– Richmond, O. (2011). A post-liberal peace. London: Routledge.

– Touval, S., & Zartman, I. W. (1985). International mediation in theory and practice. Boulder: Westview Press.

 – Waltz, K. N. (1979). Theory of international politics. Reading, MA: Addison-Wesley.