Documentos de Propostas de Políticas

Rui Verde

1-Consitutição formal e democratização real

A experiência política de Angola e Moçambique desde as respetivas “democratizações”, revela um padrão persistente, que atualmente se torna socialmente frustrante: os mecanismos formais — eleições, instituições constitucionais, tribunais, comissões nacionais — não produzem mudanças relevantes, nem oferecem ao povo novas soluções para os problemas estruturais- pobreza, descontentamento e profunda desigualdade- com que estas duas nações se confrontam.

Em ambos os países, o resultado eleitoral tem sido invariavelmente favorável aos incumbentes, MPLA e Frelimo[1], não apenas por força da sua implantação histórica, mas sobretudo porque os dispositivos institucionais foram moldados para reproduzir o statu quo.

Esta repetição sistemática, que já dura décadas, tornou‑se um obstáculo à renovação política e à pacificação social, num contexto em que as sociedades estão mais jovens, mais urbanas, mais conectadas, mais impacientes, e sobretudo, manifestamente descontentes[2].

A necessidade de um diálogo nacional inclusivo para uma transição pacífica emerge deste bloqueio. As normas constitucionais e as eleições não resolvem os problemas das populações, são mecanismos formais viciados, que, na realidade, não permitem um verdadeiro governo com consentimento popular.

Deixando os mecanismos formais de ser canais de resolução de conflitos e de expressão da vontade popular, a política desloca‑se para fora das instituições. E quando isso acontece, o risco efetivo de violência aumenta.

Moçambique viveu episódios graves em novembro de 2024, com centenas de mortos em confrontos pós‑eleitorais; Angola enfrentou igualmente violência em julho de 2025, sinal de que a tensão acumulada já não encontra válvulas de escape dentro do sistema político. [3]

A repetição destes episódios indica que o problema é estrutural. Não são meras manifestações pontuais, mas de um sintoma de um mal-estar profundo, de uma revolta latente. Mesmo se admitirmos que houve influências de terceiros, como no caso de indivíduos russos nos acontecimentos de Angola, o certo é que encontram um terreno muito fértil para as sua manobras[4].

2-O COTE em Moçambique e a ausência de Venâncio Mondlane

Em Moçambique, uma das respostas por parte do governo da Frelimo à crise pós‑eleitoral foi a convocação de um diálogo nacional e a institucionalização do COTE-Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo. Trata‑se dum órgão técnico criado para organizar, coordenar e implementar todo o processo do Diálogo Nacional Inclusivo[5].

À primeira vista, este gesto poderia ser interpretado como abertura. Contudo, o processo nasceu amputado: a força política que mais capitalizou o descontentamento popular — Venâncio Mondlane e o seu novo partido ficaram de fora.

O seu papel é externo, crítico e de pressão política sobre a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo. Mondlane atua como oposição informal, enviando ofícios formais, denunciando atrasos, contestando metodologias e apresentando propostas legislativas ao processo.

Venâncio Mondlane acusa a COTE de estar oito meses atrasada na conclusão da primeira etapa do Diálogo Nacional Inclusivo, que deveria ter terminado entre setembro e novembro de 2025. Segundo ele, a Comissão continua, em julho de 2026, a realizar auscultações públicas que já deveriam ter sido encerradas, revelando um desfasamento crónico face ao calendário legalmente estabelecido.

Para Mondlane, este incumprimento representa um risco real para o cumprimento dos prazos eleitorais e para a credibilidade do próprio processo de diálogo.

A crítica estende‑se à agenda e à metodologia adotadas pela COTE. Mondlane denuncia que a Comissão tem dedicado tempo e recursos a temas que considera “estranhos ao espírito do diálogo”, como a legalização da poligamia, desviando‑se das reformas essenciais que deveriam orientar o processo — nomeadamente a revisão constitucional, a reforma eleitoral e a reconciliação nacional. Para o líder do ANAMOLA, este desvio de prioridades demonstra uma perda de foco e uma incapacidade de conduzir o diálogo de forma coerente com o mandato político que lhe deu origem.

No fundo, Mondlane acredita que a COTE acaba por ser manipulada para não gerar nenhuma mudança e desvalorizar as contribuições populares.[6].

A verdade é que Mondlane não foi integrado no processo de diálogo. A exclusão além do simbolismo, é perigosa. Mondlane representa uma parte muito significativa do eleitorado jovem e crítico da Frelimo. Aliás tudo indica que ganhou efetivamente as eleições passadas, e mesmo aceitando os resultados oficiais, foi o segundo classificado.

Sem ele, o diálogo transformou‑se num exercício de autorreferência, um debate entre espelhos, onde os participantes não representam a pluralidade real da sociedade, mas são meros ecos sem substância do partido no poder, com relevo cosmético, mas sem qualquer legitimidade popular.

Este tipo de diálogo — controlado, limitado, cuidadosamente filtrado — não resolve conflitos. Pelo contrário, cristaliza a perceção de que o Estado fala consigo próprio.

A ausência de representatividade transforma o diálogo num ritual burocrático, incapaz de produzir consensos ou reformas. É um falso diálogo, porque não inclui os atores que carregam a energia social da mudança.

Portanto, em Moçambique corre-se um efetivo risco de desagregação do poder político se o diálogo inclusivo não incluir todos, com consequências já vislumbradas no final de 2024.

3- O Pacto de Estabilidade e Reconciliação Nacional da UNITA e a possível ambiguidade de João Lourenço

Se Moçambique tem um diálogo sem representatividade, Angola nem isso tem.

O sistema político angolano permanece fechado, impermeável à contestação e à inovação institucional.

A UNITA, consciente da impossibilidade fáctica de alternância através dos mecanismos formais, apresentou um Pacto de Estabilidade e Reconciliação Nacional[7], inspirado no modelo espanhol da transição de 1976 — a famosa lógica “de lei a lei”, que permitiu transformar o regime sem o destruir, criando consensos mínimos para uma nova ordem política.

O pacto da UNITA é, em si mesmo, um gesto de maturidade política: não propõe rutura violenta, não exige revoluções, não pretende impor uma agenda partidária.Apresenta‑se como uma proposta política destinada a restaurar a confiança institucional e a criar condições duradouras de estabilidade no contexto angolano.

A iniciativa assenta em três pilares centrais: uma reforma profunda do Estado, que inclui a elaboração de uma nova Constituição e a aprovação de uma Lei de Reforma Política; uma amnistia financeira de carácter global e perpétuo, aplicável a autores de crimes económicos e financeiros mediante o pagamento de 30% do património obtido ilicitamente; e um mecanismo jurídico de transição pacífica, concebido para encerrar ciclos de perseguição política e assegurar mudanças de poder sem violência nem ruturas institucionais.

No conjunto, o Pacto procura estabelecer um quadro de reconciliação nacional que combine reformas estruturantes, responsabilização mínima e garantias de estabilidade, num momento em que o futuro político de Angola é amplamente percebido como bloqueado.

É um quadro de transição negociada, moderado, que permitiria ao país sair do ciclo de eleições contestadas, instituições desacreditadas e tensões sociais crescentes.

O Presidente da República chamou a UNITA para discutir o pacto. O gesto foi interpretado como abertura, mas rapidamente se revelou ambíguo ou mesmo contrário[8].

A proposta foi remetida para a Assembleia Nacional, onde o MPLA detém uma maioria confortável.

Muitos entenderam a posição de João Lourenço como um “enterro” imediato da proposta da UNITA. Haverá dúvidas que assim seja. Aparentemente, foi João Lourenço que chamou a UNITA ao palácio presidencial para discutir a ideia.

 E a remissão da legislação subjacente ao Pacto para a Assembleia Nacional é exatamente aquilo que é proposto. Um pacote legislativo com várias leis individuais a serem aprovadas pelo parlamento. Portanto, na realidade ficou tudo em aberto.

Terá de ficar a pergunta se a remessa para a Assembleia foi um passo em direção ao diálogo ou um mecanismo de neutralização?

Angola permanece num impasse e as eleições de 2027 assumem uma particular relevância tendo em conta o contexto que as rodeia. O descontentamento económico e social, a divisão pública dentro do MPLA, os levantamentos populares ocorridos em julho de 2025, aliados ao mesmo em Moçambique e na Tanzânia, a força renovada da juventude, e a ideia que 50 anos é muito tempo…tudo isto contribui para um desgaste imenso do presente poder político.

Nessa medida, em 2027 as eleições serão diferentes, e o mais provável é que a população não aceite resultados que não considere livres e justos.

É nesse sentido último que o Pacto da UNITA tem de ficar como opção realista, para antes ou depois das eleições.

4-A necessidade de ultrapassar bloqueios ao diálogo

O bloqueio dos diálogos nacionais é prejudicial para os próprios partidos no poder. MPLA e Frelimo governam sociedades profundamente diferentes das que existiam há vinte ou trinta anos. A legitimidade histórica — a luta de libertação, a reconstrução pós‑guerra, a narrativa da estabilidade — perdeu força.

A nova geração não se reconhece nesses marcos. O que conta é o presente: desemprego, custo de vida, precariedade, falta de oportunidades, ausência de mobilidade social.

A juventude — maioritária em ambos os países — ao sentir que o sistema político não a escuta, não a representa e não lhe oferece futuro, distancia-se dos governantes e governados e começa a pensar e preparar formas de tomada de poder fora dos mecanismos institucionais.

A violência de 2024 e 2025 foi um sintoma estrutural, mesmo tendo sido aproveitada ou fomentada, nalguns casos, por terceiros. E os sintomas tendem a agravar‑se quando não se trata a doença.

Além disso, as elites que sustentaram MPLA e Frelimo durante décadas estão hoje divididas, de forma pública e agressivamente confrontacional entre elas próprias

Em Angola, as fissuras internas do MPLA estão todos os dias na comunicação social, com críticas abertas à liderança e hesitações na sucessão, refletindo-se no apoio interno que Higino Carneiro, frontalmente oposto a João Lourenço, detém.

Em Moçambique, a disputa interna na Frelimo foi igualmente visível na designação de Daniel Chapo como candidato presidencial.

Quando as elites se dividem e a população se radicaliza, os partidos no poder tornam‑se vulneráveis. O bloqueio do diálogo inclusivo pode, paradoxalmente, acelerar a própria erosão dos partidos do poder.

Angola e Moçambique enfrentam um dilema histórico: ou reformam os seus sistemas políticos através de diálogo inclusivo, ou arriscam entrar num ciclo de instabilidade crescente. Os mecanismos formais já não produzem legitimidade; produzem apenas repetição. E a repetição, num contexto de desgaste social profundo, é explosiva.

A única forma de reconstruir confiança, de criar consensos mínimos, de evitar que a política saia das instituições e se faça nas ruas é um diálogo conclusivo entre todos. Ignorar esta necessidade é ignorar a realidade.

E ignorar a realidade, na política, tem um preço: a revolução.

[1] Cfr. https://www.cne.ao/ e http://www.cne.org.mz

[2] Cfr. por exemplo: Chadreque, J. L. da S. (2025). Dinâmicas de poder em regimes africanos de longa duração: Uma análise comparativa da FRELIMO, MPLA e ZANU‑PF. Revista Campo da História, 10(1), 01–16. https://doi.org/10.55906/rcdhv10n1-012

[3] https://observador.pt/2025/10/21/manifestacoes-pos-eleitorais-em-mocambique-provocaram-411-mortos-e-7-200-detidos/ e https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/balanco-de-2025-tumultos-marcaram-o-jubileu-da-independencia-de-angola-com-sabor-amargo/

[4] https://www.bbc.com/portuguese/articles/c1krndw7zrgo

[5] https://mznews.co.mz/cote-admite-que-mocambique-pode-avancar-para-uma-nova-constituicao-da-republica/

[6] https://mznews.co.mz/en/venancio-mondlane-acusa-cote-de-desviar-o-foco-do-dialogo-nacional-e-falhar-prazos-legais/

[7] https://unita-angola.co.ao/terrangolana/adalberto-costa-junior-acredita-que-o-pacto-de-estabilidade-tem-caminho-para-ser-debatido-no-pais/

[8] https://rna.ao/rna.ao/2026/05/19/executivo-afasta-possibilidade-de-pacto-de-estabilidade-democratica-por-nao-existirem-em-angola-razoes-objectivas-que-justifique-a-sua-aprovacao/