Documentos de Propostas de Políticas

1-Durante décadas, clamou-se por uma Nova Ordem Mundial. Geralmente, tais apelos vinham dos então chamados países do Terceiro Mundo, e de intelectuais e ideólogos de esquerda, que pretendiam um mundo mais justo e solidário, sem tantas regras financeiras e não assente nos ditames do capitalismo norte-americano.[1] Na verdade, uma ordem internacional tinha sido estabelecida a partir da Conferência de Bretton Woods e da Conferência de São Francisco (ambas nos Estados Unidos) para criação respetivamente da estrutura e organizações financeiras internacionais e das Nações Unidas a partir de 1944/1945, com vista a criar um mundo em que o direito internacional fosse uma realidade e as relações internacionais assentassem em regras, a economia em trocas livres e a paz fosse o objetivo último da coexistência entre os povos.

Apesar de imensos solavancos, esta ordem baseada em regras, no comércio livre e numa tendencial globalização foi perdurando, senão como prática, pelo menos como paradigma ou referência.

Tudo começou a mudar a partir dos anos 2010s. Numa série de países irromperam líderes com tendências autoritárias que entenderam que para desenvolver os seus países e lhes dar a projeção a que o seu tamanho e história davam direito, tinham de romper o paradigma internacionalista de 1944/1945 e impor uma revisão da ordem do mundo.

Essa visão não foi a alternativa solidária e justa dos alternativos do passado, mas uma reinvenção do poder do Estado soberano afirmativo com tendências imperiais que vigorou no século XIX. Um novo paradigma de grandes potências em que a referência é a sua força voltou a tomar forma. Foi Putin na Rússia, Xi Jinping na China, Modi na Índia, entre outros. Todos voltaram a ter como principal objetivo a emergência dos seus países como grandes potências, dispondo-se a fazer tal com o uso da força, não necessariamente militar, embora nalguns casos também[2].

Os Estados Unidos e a União Europeia não reagiram as estas tentativas de mudar o paradigma internacional, continuaram complacentes a avançar as suas agendas, que com o tempo se tornaram confusas e irracionais, misturando anseios milenaristas com engenharias sociais destrutivas, apostando em sociedades de lazer e consumo, sem referenciais. Os eleitorados ocidentais começam a reagir à disfunção das políticas com as suas necessidades e surgem as extremas-direitas em força na Europa e Trump nos Estados Unidos. O primeiro mandato de Trump poderia ter sido um blip. Não foi. A sua eleição em 2024, representou o momento catalisador da morte do paradigma internacional.

Não se podem pensar mais as relações internacionais como baseadas no direito, em regras, respeitando acordos ou factos estabelecidos. As alianças vão mudar, os interesses dos países e as suas identidades vão ser reforçadas. A força vai desempenhar um papel fundamental no restabelecimento dum paradigma internacional. Trump lidera a reação americana a esta “morte” do sistema internacional de 1944/1945. E assume os novos sinais, já enunciados por Putin e Xi Jinping: os tratados internacionais são pouco relevantes, as alianças mudam, as fronteiras não são sagradas, os países não são iguais, a democracia e o comércio livre não são os únicos sistemas possíveis e certamente não representam a finalidade da história. Trump não hesita em reivindicar a Gronelândia, o Panamá e até mesmo o Canadá. Tal como Putin já tomou a Crimeia e tenta reaver a Ucrânia. Quando chegará a vez de Taiwan e da China, não se sabe, mas tudo já só depende de cálculos de força e probabilidade. Este é o sistema pós-internacional.

A União Europeia, também uma criação essencialmente americana no pós-guerra, dentro do sistema idealizado para a paz e prosperidade por Acheson e Marshall entre outros, não percebeu os movimentos históricos e sobretudo não entendeu a partir do mandato do Presidente Obama que já não era prioridade americana. Agora, o seu criador (os EUA) retiraram-lhe o apoio. Tem de viver por si. Dificilmente o fará, é uma estrutura disfuncional sem poder de decisão unívoco em que vivem países com interesses diferentes. Provavelmente, as velhas potências europeias, Alemanha, França, Reino Unido e talvez Espanha e Itália, vão ter de assumir a direção dos negócios de forma articulada, mas em que o interesse nacional é preferencial, para reorientarem a Europa.

2-Obviamente, que esta mudança radical de paradigma internacional tem implicações muito relevantes para África, que já se estão a notar, e para Angola, ainda não especialmente visíveis, mas que se tornarão em breve.

Recentemente, África parece retornada ao século XIX e ao tempo da “corrida para África”. Os seus recursos naturais, a sua posição estratégica no Sul Global, a sua demografia que constitui um sintoma de vitalidade para o futuro, mas também uma ameaça de migração para a Europa e a persistente fragilidade das suas instituições, tornaram o continente, de novo, alvo do interesse e intervenção de vários países externos. A Rússia apostou na criação dum cinturão de países alinhados no Sahel, assinando vários acordos militares, fazendo avançar o dito Africa Corps (ex Wagner) e prevendo com vários países africanos a instalação de centrais nucleares. Possivelmente, neste momento, será a potência mais ativa em África.[3] A China é sempre mais discreta, mas a sua influência económica alastra e é parceiro essencial de muitos governos africanos. Já pouco se decide em África sem a China. Como alguém citou referindo um dito vietnamita, a China é “uma mancha de óleo que se alastra sem ninguém notar, mas que se cola aos pés[4]”. Outros países como a Turquia e os países do golfo Pérsico também dão passos acelerados em África, tal como a Índia, embora mais lenta.

A União Europeia tem fortes relações com África, tem vários programas e percebe a importância de África, mas hesita, entre os problemas que as migrações lhe trazem e as regulações que impõe às suas empresas, arrasta-se, sem uma estratégia definida para África, percebe que é importante, mas tergiversa. A França é que dominava os assuntos africanos. Neste momento, está nitidamente a perder a sua influência. O complexo europeu da descolonização também contribui para a sua atitude ambígua[5]. A Europa tem know-how e financiamento, mas não o alavanca suficientemente.

Os Estados Unidos pareciam ter noção do que se passava com a administração Biden. Criaram uma estratégia consistente, voltaram a África, estavam a desenvolver projetos e a emparceirar com a União Europeia, retirando-a das hesitações. Tudo descambou com o novo mandato de Trump. Os EUA tornaram-se ausentes, há um absentismo americano em África.[6] Trump ainda nem tinha conseguido ter a equipa africana constituída no final de março.

3-Já houve consequências deste novo paradigma pós-internacional em África com reflexo em Angola. O grande avanço das forças combinados do M23 e do Ruanda para conquista de Goma e Kivu no Leste da República Democrática do Congo (RDC), criando uma zona de intervenção manifestamente relevante, ocorreu após a tomada de posse de Trump, sedimentando a ideia que a ordem internacional mudou e as fronteiras podem ser mudadas. O mesmo efeito poderá ter estado na origem do facto de Tshisekedi e Kagame terem saído da mediação angolana para resolver a sua contenda e terem ido para o Qatar. Angola tinha os EUA como suporte nesta negociação, o que lhe dava força negocial. Com o absentismo de Trump, tal vantagem angolana deixou-pelo menos por agora-de existir e há uma estranha apetência por realizar conversações nos países do Golfo. A Guerra no Leste do Congo corre o risco de se tornar ainda maior. A atitude americana está a originar efeitos que podem ser dramáticos[7].

Neste sentido, há que enfatizar que tudo isto tem consequências para Angola. Na Segunda Guerra do Congo, Kagame foi derrotado com o contributo angolano, e por isso tem “contas a ajustar” com Angola. O M23 não vai ficar por aqui e a República Islâmica da África Oriental está a pressionar Cabo Delgado e possivelmente, segundo alguns analistas, já estará implementada em Angola.[8]

Efetivamente, a disrupção da ordem internacional e o absentismo de Trump, que como se viu está já a ter consequências na RDC e no eventual alastramento islâmico, têm consequências para Angola, umas a nível político e outras a nível de segurança.

A nível político, torna-se evidente que as escolhas e a adoção de processo democráticos de governação são estritamente um assunto angolano. Não é, nem será a comunidade internacional a impor qualquer modelo político. Claramente, o tempo da finalidade da história descrita por Francis Kukuyama[9] como democracia e economia livre, deixou de o ser. Cada país está entregue a si próprio. Aliás, a própria extinção da Voz da América que propagava esses objetivos por todo o mundo, é o maior exemplo desse final. Não se esperem intervenções externas em qualquer sentido nas eleições gerais angolanas de 2027. Aqueles apelos que se faziam à Comunidade Internacional deixaram de fazer qualquer sentido.

Contudo, é a nível da soberania, definição de fronteiras e segurança que os maiores desafios colocados em relação a Angola surgem com esta nova ordem pós-internacional. Está em curso um processo revisionista das fronteiras em África. Como se sabe, as fronteiras em África após as independências foram, em grande parte, herdadas do período colonial. Durante a Conferência de Berlim (1884-1885), as potências europeias dividiram o continente africano entre si, muitas vezes ignorando as realidades culturais, étnicas e geográficas locais.

Após as independências, a Organização de Unidade Africana (OUA) adotou o princípio de uti possidetis juris que afirmava que as fronteiras coloniais deveriam ser mantidas para evitar conflitos territoriais. Ao longo dos anos, houve apenas duas tentativas relevantes de redefinir fronteiras bem-sucedidas, a criação da Eritreia em 1993 e do Sudão do Sul em 2011.

No entanto, este princípio de estabilidade fronteiriça está hoje colocado em causa. Possivelmente, a incursão do M23 com o apoio do Ruanda quererá estabelecer novas fronteiras na zona. Tal já não dependerá do direito internacional, mas da força.

Assim sendo, as fronteiras angolanas estão ameaçadas, surgirá com mais força o apelo a secessões de territórios (Cabinda; Lundas?) e a validade da declaração da OUA será colocada em causa. Ao mesmo tempo, as migrações provocadas por alterações noutros países (RDC, por exemplo) colocarão pressões nas fronteiras angolanas. Torna-se evidente que este é, também, um tempo de ameaça a qualquer país, por outro que se sinta mais forte, ou que queira semear instabilidade como pode ser o caso do Ruanda em relação a Angola ou qualquer república islâmica a proclamar[10].

Nesse sentido, tornar-se-ia útil pensar ao nível da segurança angolana criar perímetros externos como tampões de estabilização e manutenção do território, sobretudo no caso de grave convulsão no território da RDC, a partir das zonas mais sensíveis, como Cabinda e as Lundas, linhas fronteiriças enormes com potenciais fontes de perigo.

Forçosamente, a redefinição do sistema internacional em curso levará Angola a uma necessidade de reforço da sua unidade interna e possivelmente ao incremento (e revisão) da sua doutrina de segurança nacional para combater ameaças à estabilidade do Estado e às suas fronteiras. 

[1] A título de exemplo, Antônio Carlos Wolkmer, 1989, O terceiro mundo e a nova ordem internacional

[2] Michael Kimmage, (2025) The World Trump Wants, Foreign Affairs. March/April 2025, Vol.104. N.2.

[3] Eugénio Costa Almeida, intervenção no jantar-debate CEDESA a 25 de março de 2025.

[4] Maria José de Melo, IDEM supra.

[5] IDEM.

[6] Rui Verde, intervenção no jantar-debate CEDESA a 25 de Março de 2025.

[7] IDEM

[8] Eugénio Costa Almeida, cit.

[9] Francis Fukuyama,1992, O Fim da História e o Último Homem,

[10] Eugénio Costa Almeida, IDEM.