Documentos de Propostas de Políticas

Liberdade de imprensa, direito e bom-senso

Os recentes acontecimentos resultantes da manifestação promovida pelo partido UNITA no passado sábado, nos quais elementos de televisões foram alegadamente impedidos de realizar o seu trabalho e agredidos, devem ser encarados duma perspetiva institucional e com bom-senso, distinguindo os vários planos.

Do ponto de vista da responsabilidade pessoal e criminal, compete às eventuais vítimas e seus empregadores acionarem os mecanismos legais ao dispor com vista ao ressarcimento dos danos e eventuais punições. Essa responsabilização realiza-se através do Ministério Público e dos Tribunais e aí deve ter lugar.

Plano diferente é o institucional. Neste âmbito deve funcionar o bom-senso.

Por um lado, o partido organizador da manifestação, confirmando o ocorrido, deve apresentar as suas desculpas às vítimas e aos seus empregadores, garantindo que no futuro assegurará o livre exercício de liberdade de imprensa nas suas atividades.

Por outro lado, as televisões, designadamente, TPA e TV Zimbo devem reafirmar o seu comprometimento com a liberdade de imprensa e o pluralismo, abstendo-se de comportamentos violadores destes princípios constitucionais, deixando eventuais queixas e aflições para os Tribunais, não exercendo justiça privada sob a forma de retaliação. Deve predominar o bom-senso e a razoabilidade.

Lisboa, 14 de setembro de 2021

Mais para ler:

Angola quer novo rumo para a CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja…

Os realinhamentos da política externa de Angola

1-Introdução. O reposicionamento geopolítico de Angola No…

Um projeto de industrialização para Angola

I-Introdução. O renascimento do interesse na industrialização A…

A Zona de Comércio Livre Africana aumenta o crescimento económico de Angola

1-Introdução: A Zona de Comércio Livre e Angola Angola…

PLANO AGRO-PECUÁRIO DE ANGOLA: DIVERSIFICAR PARA O NOVO “PETRÓLEO” DE ANGOLA

Resumo: A agropecuária é um dos sectores em que Angola…

Primeira análise do impacto da Covid-19 em Angola e países vizinhos. Boas notícias

A pandemia trazida pelo coronavírus tem tido um impacto…

Desorganização e organização no governo de Angola. Criar uma “cavalaria” presidencial

1-Introdução. A desorganização Começa-se a vislumbrar…

Um plano para combater o desemprego

A situação do desemprego em Angola Em Setembro de 2019,…
Miguel Martins

Um modelo de privatização da Sonangol

Introdução Apesar da emergência climática e da necessidade…
Photo by Emmanuel Zua on Unsplash

A intervenção do Estado na Economia no âmbito da reestruturação

O argumento fundamental deste texto é que a decisão política condiciona o modelo económico, portanto, não se pode desligar a actuação do governo do funcionamento da economia. Há seis anos em crise profunda, a economia angolana necessita duma profunda reforma estrutural.

A optimização da estrutura do Executivo

A estrutura de um governo é definidora dos objectivos e receios da liderança e contribui para o sucesso da governação.