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China e Angola: compreender uma relação complexa em tempos de polarização mundial

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Rui Verde ( African Studies Centre, University of Oxford) – Palestra proferida da Fundação Rui Cunha em Macau, 22 de Maio de 2023

Este é um resumo de algumas das conclusões de um trabalho em curso sobre as relações entre Angola e a China desde o início dos anos 2000, que estou a desenvolver na Universidade de Oxford. O trabalho abordará três temas: o início das fortes relações económicas entre os dois países, as consequências perceptíveis e a situação actual.

O início

Não seria correcto começar uma análise das relações entre a China e Angola no início do século XXI sem considerar brevemente as interacções anteriores entre os dois países.

Referindo-nos apenas à República Popular da China, e não à China Imperial e aos esforços do Almirante Zheng He no século XV. É de notar que, pelo menos a partir da década de 1960, a China teve algum interesse e influência em Angola, e vice-versa. A célebre viagem de Chou En-Lai a África em 1963-1964, a que WAC Adie se referiu como “o Safari de Chou En-Lai”, resultou na primeira abordagem chinesa contemporânea intensa ao continente africano e deu origem a dois tipos de movimentos em relação a Angola, então uma colónia portuguesa em guerra de libertação.

Portugal, a potência colonial autoritária em guerra em Angola, alimentou a ideia de estabelecer relações diplomáticas com a China comunista. Os dirigentes portugueses tentaram avançar para uma espécie de avant la lettre Nixon-Kissinger, mas acabaram por ser travados pela oposição dos EUA.

Os movimentos de libertação angolanos, por sua vez, começaram a contar com o apoio da China em termos de armamento e treino. Na fase inicial, a China não tinha uma preferência forte e ajudou todos os movimentos, incluindo o MPLA, a FNLA e a UNITA.

A partir de certa altura, dado que a União Soviética tinha ‘posto todos os seus ovos no cesto do MPLA’, a China optou principalmente por apoiar a UNITA como forma de contrabalançar os soviéticos. No entanto, as acções diplomáticas da China foram sobretudo pragmáticas, e as suas tentativas de estabelecer relações com a FNLA e o MPLA continuaram ao longo dos anos.

Com a independência de Angola em 1975 e a transformação do país num campo da Guerra Fria, a diplomacia chinesa viu-se num dilema. A China não queria apoiar os Estados Unidos, mas considerava certamente os soviéticos como o seu principal inimigo. Por isso, adoptou um discurso público de paz e fraternidade e virou-se contra o MPLA, por considerar a organização demasiado pró-soviética.

As relações com o novo governo de Luanda eram pouco inspiradoras; de facto, Pequim ignorou-o durante algum tempo.

O reatamento das relações foi gradual e sem especial intensidade. O último passo no processo de normalização das relações sino-angolanas foi a visita do Presidente José Eduardo dos Santos a Pequim, em Outubro de 1988. Embora a visita tenha sido cordial, não foi recebida com entusiasmo. Durante a década de 1990, a China estava a passar por um importante processo de reforma interna e as interacções com Angola não eram uma prioridade.

Por conseguinte, não existe uma base histórica que permitisse prever que a China se tornaria o parceiro económico mais importante de Angola e que esta relação definisse um possível modelo de intervenção em África.

De muito fracas no início, as relações da China com o governo do MPLA passaram a ser mornas, embora não houvesse qualquer indício de proximidade.

No entanto, surpreendentemente, com o fim da guerra civil em Angola, em 2002, o país voltou-se para a China em busca de apoio económico, que a China forneceu, surgindo uma relação contínua.

A explicação oficial para esta relação repentina e aparentemente estreita é geralmente enquadrada no paradigma de um Estado racional que toma decisões institucionais. Alguns académicos explicam que o regime angolano recorreu ao FMI para financiar a reconstrução do país no pós-guerra; no entanto, insatisfeito com as exigências de responsabilização e transparência do FMI e com a falta de vontade do fundo para se comprometer e acomodar os desejos angolanos, Angola optou por obter financiamento da China num acordo entre Estados.

A realidade parece, no entanto, mais complexa. Quando terminou a guerra civil, Angola não tinha um Estado funcional e institucional, e uma boa parte das funções do Estado foram ‘privatizadas’ e entregues a entidades externas, permitindo aquilo a que hoje se chama ‘captura do Estado’. Por exemplo, a segurança dos diamantes era assegurada por Arkady Gaydamak (empresário franco-israelita de origem russa, e talvez espião de várias agências), o fornecimento de armas por Pierre Falcone (empresário francês) e vários aspectos imobiliários e financeiros pelo Espírito Santo Financial Group, onde se destacava a empresa ESCOM e o seu homem forte Hélder Bataglia.

A par desta “privatização” das funções do Estado, José Eduardo dos Santos, tal como outros membros da elite angolana, desconfiava do Ocidente e das suas instituições.

É neste contexto que se insere o acordo com a China.

A relação era uma espécie de empreendimento privado que ia ao encontro dos desejos de Dos Santos, que não queria estar dependente do FMI ou do Ocidente. Para ele, a aproximação à China era uma questão de segurança nacional.

Por isso, há dois pontos a salientar. O primeiro é que Dos Santos optou por não recorrer ao FMI devido a considerações de segurança nacional; ou seja, o Presidente angolano não queria estar demasiado dependente do Ocidente.

O segundo e mais crucial ponto é que Angola geriu algumas das vantagens trazidas pela China em grande medida como um feudo privado. Aparentemente, os contactos iniciais para este fim foram promovidos pelo então presidente da ESCOM, Bataglia, e pelo traficante internacional de armas Pierre Falcone, do famoso caso Angolagate.

No entanto, Angola apresentou uma fachada oficial à China. Inicialmente, foi estabelecido um acordo de financiamento entre o EximBank e o Ministério das Finanças de Angola no valor de 2 mil milhões de dólares, que foi aprovado pelo Conselho de Ministros de Angola em Março de 2004. Na mesma altura, o Ministério das Obras Públicas de Angola assinou um contrato com uma empresa chinesa, a Jinagsu International, para a construção do Palácio da Justiça em Luanda. Estas duas acções são as primeiras a serem referenciadas pelo Diário da República, no âmbito desta nova relação sino-angolana.

Do lado chinês, o seu interesse em Angola não era específico, de acordo com as fontes chinesas que entrevistámos, mas baseava-se nos três aspectos essenciais seguintes:

  • A sua política económica internacional, que foi concebida por Mao Zedong em “Sobre as Dez Principais Relações”, onde declarou: “Temos de aprender a fazer trabalho económico com todos os que sabem fazê-lo, sejam eles quem forem”. Obviamente, foi também o resultado das Quatro Modernizações que se concretizaram externamente com a política de Jiang Zemin de “Go Out” e a adesão da China à OMC em 2001.
  • A sua necessidade de petróleo e matérias-primas (que Angola possuía em abundância) para sustentar o crescimento chinês.
  • O seu excedente de pessoas e de capital que estava pronto para ser investido.

Por parte de Angola, o processo-crime lançado no Verão de 2022 contra os generais Kopelipa e Dino, antigos homens fortes de Dos Santos, tornou claros os mecanismos privados que deram origem às intensas relações entre Angola e a China. Foi explicado que, do lado angolano, Bataglia, da ESCOM, com Manuel Vicente (o CEO da Sonangol e futuro vice-presidente do país) e Eugénio Neto, outro homem da ESCOM, realizaram uma famosa primeira visita à China. Foi durante esta visita que foi delineada toda a estratégia de colaboração entre os dois países.

Foram criadas inúmeras empresas, tendo à frente os líderes angolanos Vicente, Kopelipa e Dino (este último terá sido uma figura de proa de Dos Santos). Por exemplo, o China International Fund (CIF) e a China Sonangol são entidades privadas criadas na altura por Vicente, Kopelipa e Dino, embora com designações supostamente oficiais.

A questão é que, para além dos acordos oficiais, existia uma relação paralela que se tornou substancialmente relevante porque as acções não foram conduzidas entre Estados, mas por entidades privadas entre eles.

As consequências perceptíveis

Naturalmente, as consequências do envolvimento da China em Angola foram extremamente positivas para a reconstrução do país após a guerra civil (1975-2002). As empresas chinesas construíram 2800 quilómetros de caminhos-de-ferro, 20 000 quilómetros de estradas, mais de 100 000 projectos de habitação social, mais de 100 escolas e mais de 50 hospitais em Angola. A central hidroeléctrica de Kaculo Kabaça, o aeroporto internacional Agostinho Neto, as cidades de Kilamba Kiaxi e Zango 5, o caminho-de-ferro de Benguela, o porto de Caio, a central eléctrica do Soyo e muitos outros projectos de cooperação foram implementados com êxito. Muitas empresas chinesas investiram em Angola e deram importantes contributos para a diversificação económica e a industrialização do país[1] .

No entanto, algumas obras e actividades emblemáticas que resultaram desta colaboração sino-angolana tornaram-se símbolos de corrupção desenfreada, uma vez que alguns dos altos funcionários públicos angolanos aproveitaram e desviaram vários fundos para actividades corruptas.

Dois exemplos ilustram este facto. O primeiro diz respeito, naturalmente, à compra e venda de petróleo. Segundo as apurações das actuais autoridades angolanas, entre 2004 e 2007, quando Manuel Vicente liderava a petrolífera angolana Sonangol, autorizou a venda de petróleo à China no valor de, pelo menos, 1,5 mil milhões de euros, que foram pagos pela China, mas desviados. Durante este período, a Sonangol vendeu à China um grande número de barris de petróleo bruto à Sonangol International Holding Limited, a título de venda à consignação para a constituição de um fundo de reconstrução nacional. A Sonangol entregou o petróleo à empresa, mas não recebeu qualquer pagamento após a entrega. A empresa intermediária vendeu o petróleo e ficou com o dinheiro da venda, que foi depois creditado nas suas contas no Banco da China. A empresa intermediária pertencia a Vicente e Kopelipa e a alguns outros sócios.

Documentos ainda em estudo, a que tive acesso, indicam que, entre 2005 e 2010, a venda de petróleo angolano à China gerou mais de 85 mil milhões de dólares. Desse montante, provavelmente pelo menos 25,7 mil milhões de dólares terão sido divididos entre dirigentes angolanos através de uma teia de esquemas tecida por vários intermediários.

Noutra situação, a empresa CIF Limited, que aparentemente era maioritariamente detida por ministros angolanos, apropriou-se de 24 edifícios do Estado construídos pela empresa Guangxi na centralidade do Zango. O Estado pagou a construção, mas foi a Delta Imobiliária (empresa de Vicente, Dino e Kopelipa) que vendeu os edifícios à Sonangol EP, através da Sonip Lda, sob a direcção de Vicente, por um valor total de US$475.347.200[2] .

O que é certo é que dos U$2 biliões de dólares de crédito em 2005, Angola detinha U$23 biliões de dólares de stock de dívida pública na China em 2017[3] .

Depois de Xi Jinping ter assumido a liderança da China, foram tomadas medidas para erradicar a corrupção e as autoridades chinesas neutralizaram os elementos corruptos, como Sam Pa (um magnata dos negócios que se crê ser o chefe do 88 Queensway Group) que teria ajudado os angolanos nestes esquemas. As autoridades chinesas também enviaram equipas de auditoria a Angola para fiscalizar as compras de petróleo.

Situação actual

O advento da presidência de João Lourenço englobou uma tentativa de reabertura de Angola ao Ocidente. No entanto, tal não implicou um enfraquecimento das relações com a China, como sugerem alguns estudos recentes, que expõem um certo mal-estar da perspectiva angolana em relação à China. Carvalho et al. falaram de um ‘casamento de conveniência’; Silva afirmou que ‘a lua-de-mel de Angola com a China [tinha] chegado ao fim’; e Fabri disse que ‘A lua-de-mel China-Angola acabou; será que África está a ouvir?[4] “

Mais uma vez, a realidade não é tão linear. É certo que se registou um reequilíbrio das relações, mas esse reequilíbrio partiu de ambas as partes e não significou o fim das suas relações.

O acto de abertura da presidência de João Lourenço em relação à China em 2017-2018 foi aparentemente pedir mais dinheiro. Inicialmente, houve um alegado novo empréstimo da China no valor de 11 mil milhões de dólares, que mais tarde se revelou ser de 2 mil milhões de dólares, mas que apenas serviu para pagar as dívidas de Angola a empresas chinesas.

No entanto, a contenção da China não era nova em Angola e nada tinha a ver com João Lourenço, como alguns agora afirmam. Em 2016, o Banco de Desenvolvimento da China tinha suspendido fundos de linhas de crédito a Angola, nomeadamente à Sonangol, acusando a empresa e o Ministério das Finanças angolano de incumprimento dos contratos. Anteriormente, em 2015, como já foi referido, auditores chineses terão estado em Angola para averiguar a dimensão das despesas da Sinopec no país. Suspeitaram de várias irregularidades, como, por exemplo, o facto de a petrolífera chinesa ter pago quase mil milhões de dólares adicionais para financiar uma quota que Sam Pa, através da China Sonangol International, tinha adquirido em certos blocos petrolíferos angolanos que não geravam lucros.

Estas atitudes parecem indicar que houve alguma prudência ou contenção por parte da China relativamente aos negócios em Angola.

No entanto, posteriormente, a China foi generosa ao suspender o pagamento da dívida externa angolana devido à pandemia. Além disso, os bancos chineses concordaram com alguma forma de renegociação da dívida.

O comércio entre a China e Angola cresceu 42% em 2021 e continuou a bom ritmo nos primeiros seis meses de 2022, com um aumento homólogo de 33%. Desta forma, a China continuou a ser o principal parceiro económico de Angola.

Além disso, os números do banco central angolano mostram que, desde 2020, o país pagou cerca de 2 mil milhões de dólares de capital à China. Actualmente, de acordo com os números mais recentes apresentados pelo Ministro das Finanças angolano, Angola está a aproveitar a subida dos preços do petróleo para acelerar os seus planos de redução da dívida e suavizar os reembolsos à China, o seu maior credor.

Angola deve actualmente à China 18 mil milhões de dólares, ou seja, cerca de 40% da sua dívida externa total, depois de ter liquidado empréstimos no valor de 1,32 mil milhões de dólares em 2022[5] .

Todos estes dados mostram que as relações de Angola com a China estão a entrar numa nova fase – uma fase madura, mas que não está a terminar.

 Acontece que esta nova fase não depende apenas da vontade de Lourenço de se abrir ao Ocidente ou do mal-estar de Angola com a China, como alguns argumentaram; depende também dos compromissos chineses e da estratégia mundial.

É importante abordar primeiro a questão da chamada “armadilha da dívida” e depois os desenvolvimentos mais recentes na relação sino-angolana.

A verdade é que, tal como os credores ocidentais do passado em relação a África e à América Latina, a China está numa curva de aprendizagem e, dado o pragmatismo que parece guiar as suas relações, será necessário que a China evite cenários dramáticos e considere os remédios habituais de renegociação e perdão da dívida.

Não há lugar para falar de uma “armadilha da dívida”. Sabe-se que, no século XIX, a Grã-Bretanha foi confrontada com problemas de dívida de países terceiros, nomeadamente na América Latina e no Egipto. A solução passou muitas vezes pelo envio de canhoeiras ou pelo controlo da governação dos países endividados.

No final do século XX, os Estados Unidos tinham grandes problemas de endividamento com os países do chamado Terceiro Mundo. Neste caso, a solução foi mais racional, com ênfase no Plano Brady (Brady Bonds).

Obviamente, é agora a vez de a China enfrentar o mesmo problema, mas não se fala de canhoeiras ou da criação de qualquer protectorado.

Também se poderia estabelecer um paralelo com as relações da União Soviética com o Presidente Nasser do Egipto. Sabe-se que, durante o governo de Khrushchev, a União Soviética financiou largamente Nasser e a barragem de Assuão; no entanto, mais tarde, com Brezhnev, prevaleceu uma nova atitude que apelava à austeridade e negava o adiamento do pagamento das dívidas. Isto acabou por conduzir a Sadat e ao declínio da influência soviética no Egipto.

Com estes exemplos históricos em mente, a China está certamente a equilibrar as suas opções, não optando por uma desvinculação. Está a avaliar cuidadosamente a situação e a procurar os mecanismos económicos e financeiros adequados para resolver o problema, tal como os Estados Unidos fizeram na década de 1980.

Em relação a Angola, refira-se que uma das primeiras viagens do novo ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Qin Gang, foi a Angola, em Janeiro último, tendo, na mesma altura, os respectivos governos assinado um acordo segundo o qual a China despenderia 249 milhões de dólares para financiar um projecto nacional de banda larga em Angola.

Em suma, é evidente que as relações entre a China e Angola estão a evoluir, e não a terminar ou a chegar a um beco sem saída, como alguns argumentaram. Este é o momento de calibrar cuidadosamente e renovar a amizade.

Se me for permitido usar uma metáfora baseada no meu vinho português preferido, o Palácio da Brejoeira, pode dizer-se que as relações sino-angolanas tiveram uma fase inicial de pura alegria, depois veio a ressaca e agora é tempo de beber com moderação e sofisticação entre os verdadeiros conhecedores.

[1] Shang, João (2023), A parceria estratégica entre China e Angola tem perspectivas amplas, coexistindo oportunidades e riscos. Comunicação ao III Congresso Internacional de Angolanística (ainda não publicada)

[2] Resumo do processo judicial em Verde, Rui (2022), Delfins de JES acusados na hora da sua morte, https://www.makaangola.org/2022/07/delfins-de-jes-acusados-na-hora-da-sua-morte/

[3] Dados do BancoNacional de Angola, https://www.bna.ao/

[4] de Carvalho, P., Kopiński, D., & Taylor, I. (2022). Um casamento de conveniência nas rochas? Revisitando a relação sino-angolana. Africa Spectrum, 57(1), 5-29.

Silva, Cláudio (2022), How Angola’s honeymoon with China came to an end, The Africa Report, https://www.theafricareport.com/202465/how-angolas-honeymoon-with-china-came-to-an-end/.

Fabri, Valerio, (2022), The China-Angola Honeymoon is over, is Africa listening?, Geopolitica.info, https://www.geopolitica.info/china-angola-honeymoon-over/

[5][5] Idem, ver nota 3.

China and Angola: understanding a complex relationship in times of world polarisation

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Rui Verde ( African Studies Centre, University of Oxford) – Palestra proferida da Fundação Rui Cunha em Macau, 22 de Maio de 2023.

This is a summary of some of the findings of a work in progress about the relations between Angola and China since the beginning of the 2000s that I am developing at the University of Oxford. It will deal with three themes: the beginning of the strong economic relations between the two countries, the perceptible consequences and the present-day situation.

The beginning

It would not be correct to begin an analysis of the relations between China and Angola at the beginning of the 21st century without briefly considering the countries’ previous interactions.

Referring just to the People’s Republic of China, and not Imperial China and the endeavours of Admiral Zheng He in the fifteenth century, it should be noted that at least from the 1960s, China had some interest and influence in Angola, and vice versa. The famous trip that Chou En-Lai made to Africa in 1963–1964, which WAC Adie referred to as ‘Chou En-Lai’s Safari, resulted in the first intense contemporary Chinese approach to the African continent and gave rise to two types of movement regarding Angola, then a Portuguese colony under a liberation war.

Portugal, the authoritarian colonial power at war in Angola, entertained the notion of ​​establishing diplomatic relations with communist China. The Portuguese leaders tried to advance into a kind of Nixon–Kissinger avant la lettre, but in the end, they were held back by opposition from the US.

The Angolan liberation movements, meanwhile, started to count on the support of China in terms of arms and training. In the initial phase, China had no strong preference and helped all of the movements, including the MPLA, FNLA and UNITA.

From a certain point onwards, given that the Soviet Union had ‘put all its eggs in the MPLA basket’, China mainly opted to support UNITA as a form of counterbalance to the Soviets. Nevertheless, China’s diplomatic actions were mostly pragmatic, and its attempts to create relations with the FNLA and MPLA continued over the years.

With Angola’s independence in 1975, and the country’s transformation into a Cold War camp, Chinese diplomacy found itself in a dilemma. China did not want to support the United States, but it certainly considered the Soviets to be its primary enemy. It therefore adopted a public discourse of peace and fraternity and turned against the MPLA, since it considered the organisation too pro-Soviet.

Relations with the new government in Luanda were uninspiring; in fact, Beijing ignored it for a time.

The resumption of relations was gradual and without special intensity. The final step in the process of the normalisation of Sino–Angolan relations was the visit of President Jose Eduardo dos Santos to Beijing in October 1988. Although the visit was cordial, it was not received with warmth. During the 1990s, China was undergoing a significant domestic reformist process, and interactions with Angola were not a priority.

Accordingly, there is no historical basis on which to predict that China would become Angola’s most important economic partner and to define a possible model for intervention in Africa.

From initially being very poor, China’s relationship with the MPLA government went on to became lukewarm, although there was no indication of closeness.

However, quite surprisingly, with the end of the civil war in Angola in 2002, the country turned to China for economic support, which China delivered in what became an ongoing relationship.

The official explanation for this sudden seemingly close relationship is usually framed within the paradigm of a rational state that makes institutional decisions. It has been explained by some academics that the Angolan regime turned to the IMF to finance the country’s post-war reconstruction; however, dissatisfied with the IMF’s demands of accountability and transparency and the unwillingness of the fund to compromise and accommodate Angolan wishes, Angola opted to obtain financing from China in a state-to-state agreement.

The reality seems more complex, however. When it ended the civil war, Angola did not have a functional and institutional state, and a good part of the state functions were ‘privatised’ and handed over to external entities, thereby enabling what is now called ‘state capture’. For example, diamond security was ensured by Arkady Gaydamak (Russian-born French Israeli businessman, and perhaps spy from several agencies), the supply of weapons by Pierre Falcone (French businessman) and various real estate and financial aspects by the Espírito Santo Financial Group, in which the company ESCOM and its strongman Hélder Bataglia stood out.

Alongside this ‘privatisation’ of state functions, José Eduardo dos Santos, as with other members of the Angolan elite, distrusted the West and its institutions.

This is the context of the understanding with China.

The relationship was a kind of private venture that met the wishes of Dos Santos, who did not want to be dependent on the IMF or the West. For him, the approach to China was a matter of national security.

Therefore, two points should be made. The first is that Dos Santos chose not to resort to the IMF due to considerations of national security; that is, the Angolan President did not want to be too dependent on the West.

The second and most crucial point is that Angola managed some of the advantages brought by China largely as a private fiefdom. Apparently, the initial contacts for this purpose had been promoted by the then-president of ESCOM, Bataglia, and the international arms trafficker, Pierre Falcone, of the famous Angolagate case.

However, Angola presented an official façade to China. Initially, a financing agreement was established between EximBank and the Angolan Ministry of Finance for the amount of US$2 billion, which was approved by the Angolan Council of Ministers in March 2004. At the same time, the Angolan Ministry of Public Works signed a contract with a Chinese company, Jinagsu International, for the construction of the Palace of Justice in Luanda. These two moves are the first to have been referenced by the government’s official gazette, Diário da República, within the scope of this new Sino–Angolan relationship.

On the Chinese side, its interest in Angola was not specific, according to the Chinese sources we have interviewed, but it was based on the following three essential aspects:

  • Its international economic policy, which was designed by Mao Zedong in ‘On the Ten Major Relationships’, in which he declared: ‘We must learn to do economic work from all who know how, no matter who they are.’ Obviously, it was also a result of the Four Modernisations that ended in Jiang Zemin’s policy of Go Out and China’s accession to the WTO in 2001.
  • Its need for oil and raw materials (which Angola had in abundance) to sustain Chinese growth.
  • Its surplus of people and capital that was ready to be invested.

For Angola’s part, the criminal case that was launched in the summer of 2022 against Generals Kopelipa and Dino, the former strongmen of Dos Santos, made clear the private mechanisms that gave rise to the intense relations between Angola and China. It was explained that on the Angolan side, Bataglia of ESCOM, with Manuel Vicente (the CEO of Sonangol and the future vice-president of the country) and Eugénio Neto, another man from ESCOM, conducted a famous first visit to China. It was during this visit that the whole strategy of collaboration between the two countries was outlined.

A multitude of companies were established with the Angolan leaders Vicente, Kopelipa and Dino at their head (the latter is said to have been a figurehead for Dos Santos). For instance, the China International Fund (CIF) and China Sonangol are private entities created at that time by Vicente, Kopelipa and Dino, albeit with supposedly official designations.

The point is that aside from the official agreements, there was a parallel relationship that became substantively relevant because the actions were not conducted between states but by private entities between them.

The perceptible consequences

Naturally, the consequences of the China’s engagement in Angola have been extremely positive for the reconstruction of the country after the civil war (1975–2002). Chinese companies have built 2800 kilometres of railways, 20,000 kilometres of roads, more than 100,000 social housing projects, more than 100 schools and more than 50 hospitals in Angola. The Kaculo Kabaça Hydroelectric Power Plant, Agostinho Neto International Airport, cities of Kilamba Kiaxi and Zango 5, Benguela railway, port of Caio, Soyo power plant and many other cooperation projects have been successfully implemented. Many Chinese companies have invested in Angola and made important contributions to the country’s economic diversification and industrialisation[1].

Nevertheless, some iconic works and activities that have resulted from this Sino–Angolan collaboration have become symbols of rampant corruption, since some of Angola’s high public officials took advantage of and siphoned off various funds into corrupt activities.

Two examples illustrate this. The first naturally concerns the purchase and sale of oil. According to the findings of the current Angolan authorities, between 2004 and 2007, when Manuel Vicente led the Angolan oil company Sonangol, he authorised the sale of oil to China amounting to at least €1.5 billion, which was paid by China but diverted. During this period, Sonangol sold huge numbers of   barrels of crude oil to China Sonangol International Holding Limited as a consignment sale for the constitution of a national reconstruction fund. Sonangol delivered the oil to the company but did not receive payment following its delivery. The intermediary company sold the oil and kept the money from the sale, which was then credited to its accounts at the Bank of China. The intermediary company belonged to Vicente and Kopelipa and some other partners.

Documents still under study, to which I had access, indicate that from 2005 to 2010, the sale of Angolan oil to China generated more than US$85 billion. Of this amount, probably at least US$25.7 billion was reported to have been split between Angolan leaders through a web of schemes woven by various intermediaries.

In another situation, the company CIF Limited, which was apparently mostly owned by Angolan ministers, appropriated 24 state buildings built by the company Guangxi in the centrality of Zango. The state paid for the construction, but it was Delta Imobiliária (a company owned by Vicente, Dino and Kopelipa) that sold the buildings to Sonangol EP through Sonip Lda under Vicente’s guidance for a total amount of US$475,347,200[2].

What is certain is that from the U$2 billion dollars of credit in 2005, Angola held US$23 billion of public debt stock in China in 2017[3].

After Xi Jinping assumed the Chinese leadership, steps were taken to root out corruption, and Chinese authorities neutralised the corrupt elements, such as Sam Pa (a business magnate who is believed to be the head of the 88 Queensway Group) that would have aided Angolans in these schemes. Chinese authorities also send auditing teams to Angola to survey the oil purchases.

Present-day situation

The advent of João Lourenço’s presidency encompassed an attempt to reopen Angola to the West. Nevertheless, this did not imply a downgrading of relations with China, as some recent studies have suggested, expounding a certain uneasiness from the Angolan perspective towards China. Carvalho et al. spoke of a ‘marriage of convenience’; Silva stated that ‘Angola’s honeymoon with China [had come] to an end’; and Fabri said ‘The China–Angola Honeymoon is over; is Africa listening?[4]”

Again, the reality is not so straightforward. There has surely been a rebalancing of the relations, but this has come from both parties and has not signalled an end to their relationship.

The opening act of Lourenço’s presidency towards China in 2017–2018 was apparently to ask for more money. There had initially been an alleged new loan from China worth US$11 billion, which later turned out to be US$2 billion, but this only served to pay Angola’s debts to Chinese companies.

However, China’s containment was not new to Angola and had nothing to do with João Lourenço, as some now claim. In 2016, the China Development Bank had suspended funds from credit lines to Angola, namely to Sonangol, accusing the company and the Angolan Ministry of Finance of non-compliance with the contracts. Previously, in 2015, as mentioned earlier, Chinese auditors were said to have been in Angola to ascertain the extent of the Sinopec’s spending there. They suspected several items of wrongdoing, for instance that the Chinese oil company had paid an additional almost US$1 billion to finance a quota that Sam Pa, through China Sonangol International, had acquired in certain Angolan oil blocks that did not bear profits.

These attitudes seem to indicate that there was some prudence or restraint on the part of China vis-a-vis Angola businesses.

Nevertheless, afterwards, China was generous in suspending the payment of the Angolan external debt due to the pandemic. Also, Chinese banks agreed to some form of debt renegotiation.

Trade between China and Angola grew by 42% in 2021 and continued at a good pace in the first six months of 2022, with a homologous increase of 33%. In this way, China continued to be Angola’s main economic partner.

Moreover, figures from Angola’s central bank show that since 2020, the country has paid as much as US$2 billion of capital to China. Presently, according to the most recent numbers put forward by the Angolan Minister of Finance, Angola is taking advantage of higher oil prices to accelerate its debt-reduction plans and smooth out repayments to China, its largest creditor. 

Angola now owes China $18 billion, or about 40% of its total external debt, after it settled loans totalling $1.32 billion in 2022[5].

All these data show that Angola’s relations with China are now entering a new phase—one that is mature but not ending.

 It turns out that this new phase does not depend only on Lourenço’s willingness to open up to the West or on Angola’s uneasiness with China, as some have argued; it also depends on Chinese engagements and worldwide strategy.

It is important to address first the question of the so-called ‘debt trap’ and then the most recent developments in the Sino–Angolan relationship.

The truth is that, like the Western creditors of the past in relation to Africa and Latin America, China is on a learning curve, and given the pragmatism that seems to guide its relations, it will be necessary for China to avoid dramatic scenarios and instead consider the usual remedies of debt renegotiation and forgiveness.

There is no room to mention a ‘debt trap’. It is known that in the 19th century, Great Britain was faced with debt problems from third countries, namely in Latin America and Egypt. The solution was often to send gunboats or to control the governance of the indebted countries.

By the end of the 20th century, the United States had large debt problems with countries of the so-called Third World. In this case, the solution was more rational, with its emphasis on the Brady Plan (Brady Bonds).

Obviously, it is now China’s turn to face the same issue, but there is no talk of gunboats or the creation of any protectorate.

Also, some parallel could be draw with the relations of the Soviet Union with President Nasser of Egypt. It is known that under Khrushchev, the Soviet Union largely financed Nasser and the Aswan Dam; however, afterwards, with Brezhnev, a new attitude prevailed that called for austerity and denied the postponement of debts payments. This, in the end, led to Sadat and the waning of Soviet influence in Egypt.

With such historical examples in mind, China is surely balancing its options, not opting for a disengagement. It is carefully assessing the situation and searching for the right economic and financial mechanisms to solve the problem, as the United States did in the 1980s.

In relation to Angola, it should be noted that one of the first trips of China’s new foreign minister, Qin Gang, was to Angola, last January, and at the same time, the respective governments signed an agreement whereby China would spend US$249 million to finance a national broadband project in Angola.

In short, it is apparent that the relations between China and Angola are evolving, not ending or reaching a dead-end, as some have argued. This is the time for careful calibration and renewal of the friendship.

If I can use a metaphor based on my favourite Portuguese wine, Palácio da Brejoeira, it can be said that Sino–Angolan relations enjoyed an initial phase of pure joy, then there was the hangover and now it is the time for some moderate drinking and sophistication among true connoisseurs.

[1] Shang, João (2023), A parceria estratégica entre China e Angola tem perspectivas amplas, coexistindo oportunidades e riscos. Communication to the III Congressso Internacional de Angolanística (not yet published)

[2] Summary of the legal case in Verde, Rui (2022), Delfins de JES acusados na hora da sua morte, https://www.makaangola.org/2022/07/delfins-de-jes-acusados-na-hora-da-sua-morte/

[3] Data from the National Bank of Angola, https://www.bna.ao/

[4] de Carvalho, P., Kopiński, D., & Taylor, I. (2022). A Marriage of Convenience on the Rocks? Revisiting the Sino–Angolan Relationship. Africa Spectrum, 57(1), 5–29.

Silva, Cláudio (2022), How Angola’s honeymoon with China came to an end, The Africa Report, https://www.theafricareport.com/202465/how-angolas-honeymoon-with-china-came-to-an-end/.

Fabri, Valerio, (2022), The China-Angola Honeymoon is over, is Africa listening?, Geopolitica.info,https://www.geopolitica.info/china-angola-honeymoon-over/

[5][5] Idem, see note 3.

Conditions and solutions for the removal of fuel subsidy in Angola

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Summary of the proposed policy

In this document there are necessary conditions and possible solutions for the removal of the subsidy to fuel in Angola.

1-The necessary conditions are:

a) Creation of transparency mechanism of budgetary financial flows. The fate of savings made with the withdrawal of subsidies, emphasizing social aspects;

b) Modification of the oligopolistic market structure. Promotion of competition in the fuel distribution market. One hypothesis is the split of Sonangol distribuição in three entities and privatization of two of them.

2-The possible solutions are:

a) Focus on the subject

AA) direct subsidy to the most disadvantaged and social pass

AB) direct allowance to companies

AC) Tax Benefit /Negative Tax to AA) and AB)

b) Focus on the object

BA) Subsidized fuel prices continues for lower displacement vehicles

BB) subsidized fuel prices continue for transportation companies and similar

c) Composite systems

***

Elimination Fuel Subsidies: IMF and Vera Daves

It is an integral part of any intervention of the International Monetary Fund (IMF) to have fuel subsidies withdrawn, where they exist. Of course, the same booklet was followed in Angola creating this burden on the Angolan government.

In terms of fiscal policy, in the recent Staff Report according to article IV the fund makes this the main measure to take at the level of fiscal policy, prescribing that: “Authorities need to take political action to increase non-oil tax revenues and gradually eliminate fuel subsidies while increasing support for vulnerable. These measures should help reduce vulnerabilities debt, create tax space and achieve their fiscal and medium-term debt goals. ”[1] (emphasis added).

Minister Vera Daves tunes for the same tuning fork, and in a recent interview said that the removal of fuel subsidies is “the elephant in the middle of the room, and with ballerina shoes”, stating that the political decision was made and was not implemented only because it is lacking to find the mechanism that reduces the impact on the most disadvantaged. And she explained that: “It is a blind subsidy, which everyone accesses, and with this revenue we could have a more directed policy instead of subsidizing those who do not need.” Adding arguments for the elimination of this measure as “fuel leakage to neighboring countries, lack of market share and the consequent loss of tax revenue, beyond the issue of inequality of treatment. There are several distortions to the market, but we are aware that the impact, especially through transport, is considerable. “It also recognized the negative impact on municipalities, industries and farms and the price of freight to transport food. And concluded by saying:” We have everything mapped, now the challenge is to take the dancer’s shoe thinking of measures that can mitigate the removal “from this allowance that costs between $ 3 and 4 billion, about $ 2.8 to 3.7 billion euros, per year. “It is a considerable value, given that the Integration and Intervention Program in the municipalities (PIIM) has 2 billion, so it would be two PIIM. ”[2]

It seems, therefore, that the IMF and Vera Daves are determined to eliminate fuel subsidies, apparently they do not know yet is how.

The political issue and the mechanism of transparency

It is evident that these eliminations, even making sense economically, and we will already address doubts in this context, have a large political impact and cannot be viewed as a “lightweight”. From Egypt to Iran to Sudan, France, changes in fuel prices have impacts on political stability, so the first assessment to do is political.

The great argument advanced by Vera Daves is the one that technically is called Crowding Out. By spending 2.8 to 3.7 billion euros, a year on fuel subsidies, the government does not spend them in the social sector, in education and health, for example. In fact, she argues, what is put in the lowering of the price of gasoline is taken from the well-being of the people. Accepting the argument, it must be sustained and convince the population. Accordingly, the first task would be to create a transparency mechanism (perhaps in the form of a digital site) that explained to the population how the background of subsidies would be channeled to other sectors, clarifying government plans. 1000 million for schools, 500 million for teachers, etc. Making a simple scheme and spreading it, everyone would realize the fate of money, and then over the early years there should be a public presentation of this flow. It would be explained by a scheme where the savings had gone with the removal of fuel subsidies. Consequently, the population would see that it had not been invented by the Minister of Finance, but that it was effectively happening.

A first preparatory measure of political nature is the creation of a transparency mechanism for all consultable to explain the path of money, how much it comes out of fuel subsidies and where it will end up in the various sectors of the budget. Thus, the population sees the benefits.

Fig. No. 1- Example of the transparency mechanism of the flow of funds taken from the subsidy to fuels, to be presented annually to the population

The problem of market structure

Entering the economic area there is a question that is raised and should be confronted. It is evident that the termination of fuel allowance will increase their prices.

In 2021, there were 951 gas stations in Angola, of which 432, would be controlled by small operators without brand. Sonangol Distribuidora is the largest in the distribution segment with a market share (sales) of 64%, Pumangol is the second largest player with 24% and the remaining 16% are distributed by Sonangalp and Tomsa (Total Marketing and Services Angola)[3].

The question is the definition of the structure of this market. A first analysis could appear to be facing a competitive market, but the weight of Sonangol and Pumangol, representing a total of 78% of sales market quota indicates that we are facing an oligopolistic type market, where few companies dominate the sector. It is known to price theory that oligopolistic markets have higher prices than perfect competition markets, where no one dominates the market. The oligopoly price is fixed by companies above the price level that would prevail in competition and below the monopoly profit maximizing price level. It is a market structure that constitutes a intermediate case, where there are few companies that compete with each other.[4] Consequently, removing the subsidy of fuel prices in an oligopoly situation would be equivalent at a higher price than the market equilibrium price and to put the population to finance higher profits from fuel distribution companies.

It is fundamental while the gradual withdrawal of prices begins to increase the number of relevant operators in the market and put them to compete with each other, without anyone mastering the market.

The most advisable was to split Sonangol Distribuidora in three different companies and immediately privatize two of them. Thus, we would have at least 5 relevant operators in competition.

Fig. No. 2- Sonangol Distribuição Scheme to ensure competition in the market

Forms of compensation/mitigation of the removal of subsidies

Described was the need to create a fund flow transparency mechanism for political consensus purposes, as well as the need to reform the market structure of the Downstream segment as a way to prevent oligopoly price formation, that is, higher than normal, it is time to make suggestions for compensation for the removal of subsidies.

The starting point is that there will be no savings of all values pointed out as a cost, 2.8 to 3.7 billion euros per year, and that there are sectors and populations that must be protected. We speak, of course, the populations with less income and the areas of transport and food and agricultural distribution.

Measures can start from various focuses:

a) Focus on the subject

AA) direct subsidy to the most disadvantaged and social pass

AB) direct allowance to companies

AC) Tax Benefit /Negative Tax to AA) and AB)

b) Focus on the object

BA) Subsidized fuel prices continues for lower displacement vehicles

BB) subsidized fuel prices continue for transportation companies and similar

c) Composite systems

Explaining each of the items and possibilities. We would have the following:

a) Focus on the subject

AA) direct subsidy to the most disadvantaged and social pass

A first hypothesis would be the granting of a fuel subsidy to all those who had a vehicle and/or used fuel in a given activity and showed an income below a given level. This wanted to say that the citizen who used fuel and had low income would receive a direct subsidy of the state in order to alleviating the negative effects of the price of fuel climbing.

In addition, a reduced social pass could be created, allowing any citizen to use transport without repercussion of the amount of fuel climb.

AB) direct allowance to companies

Another hypothesis would be that of direct allowance to transport and distribution companies. So that they did not reverberate the price of fuel in prices charged to the public, there would be compensation paid by the state that would cover the differential. Companies would receive funds so as not to increase prices.

AC) Tax Benefit /Negative Tax to AA) and AB)

In this situation, the instrument used for compensation would be the fiscal system, not the direct transfers of subsidies. It would be allowed to natural persons to a certain level of income and the companies of the affected sectors presented as tax deduction the value of the differential paid with the rise of prices. For example, if they previously paid 5 and then they would pay 10, they would have the opportunity to present an amount of 5 as a fiscal deduction, paying a lower tax.

In a superficial situation, such a deductive possibility would only apply to entities who paid tax, leaving out those who do not pay or are exempt. In these cases, a negative tax should be made, that is, a system through which low-income people would receive supplementary government payments rather than pay taxes. These supplementary payments would be equal to the additional amounts spent on fuel by these people.

b) Focus on the object

BA) Prices of subsidized fuel continues for lower displacement vehicles

In this hypothesis, what would happen would be the establishment of different levels of price for fuel according to the displacement of vehicles. Low-displacement vehicles would pay a lower price and vice versa. It would be a kind of progressive price.

BB) subsidized fuel prices continue for transportation companies and similar

In this case, the system would be the same as indicated above, with the difference that the beneficial price would be applied to the vehicles of transport companies and similar.

c) composite system

It is evident that the above systems can be mixed or complemented by each other, and it is up to the political decision-making to find the best technical combination.

Fig. No. 3- Possible compensatory solutions for the removal of subsidies to fuels

Need for financial calculations

There are no financial calculations in this work because the numbers are not known. The Minister of Finance presents an order of magnitude of current spending quantity with fuel subsidy, which is between 2.8 and 3.7 billion euros per year. Easily it is found that the differential is too large (900 million euros) to do a finer arithmetic of the situation.

[1] IMF, STAFF REPORT FOR THE 2022 ARTICLE IV CONSULTATION, February 7, 2023, p. 7.

[2] https://angola24horas.com/component/k2/item/26418-governo-angolano-prepara-fundo-de-investimento-imobiliario-para-gerir-ativos-recuperados

[3] Data from Expansão: https://expansao.co.ao/expansao-mercados/interior/sao-951-postos-de-combustivel-e-454-de-bandeira-branca-101135.html

[4] See for example, George J. Stigler, https://cooperative-individualism.org/stigler-george_a-theory-of-oligopoly-1964-feb.pdf

Condições e soluções para a retirada do subsídio aos combustíveis em Angola

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Resumo da política proposta

Neste documento apresentam-se condições necessárias e soluções possíveis para a retirada do subsídio aos combustíveis em Angola.

1-As condições necessárias são:

a) Criação de Mecanismo de Transparência de fluxos financeiros orçamentais. O destino das poupanças realizadas com a retirada dos subsídios, enfatizando aspetos sociais;

b) Modificação da estrutura de mercado oligopolista. Promoção de concorrência no mercado da distribuição de combustíveis. Uma hipótese é a cisão da Sonangol Distribuição em três entidades e privatização de duas delas.

2-As soluções possíveis são:

a) Foco no sujeito

aa) Subsídio direto aos mais desfavorecidos e passe social

ab) Subsídio direto às empresas

ac)Benefício fiscal /Imposto negativo a aa) e ab)

b) Foco no objeto

ba) Preços de combustível subsidiado continua para veículos de cilindrada inferior

bb) Preços de combustível subsidiados continuam para empresas de transporte e similares

c) Sistemas compósitos

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Eliminação subsídios aos combustíveis: FMI e Vera Daves

É uma parte integrante de qualquer intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) mandar retirar subsídios aos combustíveis, onde estes existam. Naturalmente, que a mesma cartilha foi seguida em Angola criando esse ônus ao governo angolano.

Em termos de política fiscal, no recente Staff Report de acordo com o artigo IV o Fundo torna esta a principal medida a tomar ao nível da política fiscal, prescrevendo que: “as autoridades precisam tomar uma ação política para aumentar as receitas fiscais não petrolíferas e eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis, enquanto aumentam o apoio aos vulneráveis. Estas medidas devem ajudar a reduzir a dívida vulnerabilidades, criar espaço fiscal e alcançar seus objetivos fiscais e de dívida de médio prazo”.[1] (sublinhado nosso).

A ministra Vera Daves afina pelo mesmo diapasão, e em entrevista recente afirmou que a retirada dos subsídios aos combustíveis é “o elefante no meio da sala, e com sapatos de bailarina”, afirmando que que a decisão política estaria tomada e só não foi implementada porque falta é encontrar o mecanismo que diminua o impacto nos mais desfavorecidos. E explicou que: “É um subsídio cego, a que toda a gente acede, e com essa receita poderíamos ter uma política mais direcionada em vez de subvencionar quem não precisa”. Adicionando argumentos para a eliminação desta medida como “as fugas de combustível para os países vizinhos, a falta de participação no mercado e a consequente perda de receita fiscal, para além da questão da desigualdade de tratamento. São várias distorções ao mercado, mas temos consciência que o impacto, principalmente por via dos transportes, é considerável”. Reconheceu também o impacto negativo nos municípios, nas indústrias e nas fazendas e no preço dos fretes para transportar comida. E concluiu dizendo: “Temos tudo mapeado, agora o desafio está em tirar o sapato da bailarina pensando em medidas que possam mitigar a remoção” deste subsídio que custa entre 3 a 4 mil milhões de dólares, cerca de 2,8 a 3,7 mil milhões de euros, por ano. “É um valor considerável, tendo em conta que o Programa de Integração e Intervenção nos Municípios (PIIM) tem 2 mil milhões, portanto seriam dois PIIM.[2]”

Parece, portanto, que o FMI e Vera Daves estão determinados a eliminar os subsídios aos combustíveis, aparentemente, não sabem ainda é como.

A questão política e o mecanismo de transparência

É evidente que estas eliminações, mesmo fazendo sentido economicamente, e já abordaremos as dúvidas nesse âmbito, têm um impacto político grande e não podem ser encaradas de “ânimo leve”. Desde o Egito, ao Irão ao Sudão, a França, as mudanças nos preços de combustíveis têm impactos na estabilidade política, pelo que a primeira avaliação a fazer é política.

O grande argumento adiantado por Vera Daves é aquele que tecnicamente se denomina crowding out. Ao gastar 2,8 a 3,7 mil milhões de euros, por ano em subsídios aos combustíveis, o governo não os gasta no setor social, em educação e saúde, por exemplo. Na realidade, argumenta, o que é colocado no abaixamento do preço da gasolina é retirado do bem-estar do povo. Aceitando o argumento, há que o sustentar e convencer a população. Nestes termos, a primeira tarefa seria criar um mecanismo de transparência (talvez em forma de site digital) que explicasse à população como seriam canalizados os fundos dos subsídios para os outros setores, clarificando os planos do governo. Mil milhões para escolas, 500 milhões para docentes, etc. Fazendo um esquema simples e divulgando-o, todos perceberiam o destino do dinheiro, e, depois ao longo dos primeiros anos, deveria haver uma apresentação anual pública desse fluxo. Explicava-se com um esquema para onde tinham ido as poupanças com a retirada dos subsídios aos combustíveis. Consequentemente, a população veria que não tinha sido invenção da ministra das Finanças, mas que estava efetivamente a acontecer.

Uma primeira medida preparatória de cariz político é a criação de um Mecanismo de Transparência por todos consultável que explique o percurso do dinheiro, quanto sai dos subsídios aos combustíveis e onde vai parar nos vários setores do orçamento. Assim, a população vê os benefícios.

Fig. n.º 1- Exemplo de Mecanismo de Transparência do fluxo dos fundos retirados do subsídio aos combustíveis, a ser apresentado anualmente à população

O problema da estrutura de mercado

Entrando na área económica há uma questão que se coloca e deveria ser confrontada. É evidente que a cessação do subsídio aos combustíveis fará aumentar os preços destes.

Em 2021, havia em Angola 951 postos de combustíveis, dos quais 432, seriam controlados por pequenos operadores sem marca. A Sonangol distribuidora é a maior do segmento de distribuição com uma quota de mercado (vendas) de 64%, a Pumangol é o segundo maior player com 24% sendo que os restantes 16% estão distribuídos pela Sonangalp e a Tomsa (Total Marketing and Services Angola[3]).

A questão que se coloca é a definição da estrutura deste mercado. Uma primeira análise poderia aparentar estarmos perante um mercado concorrencial, mas o peso da Sonangol e da Pumangol, representando um total de 78% de quota de mercado de vendas indica que estamos perante um mercado de tipo oligopolístico, em que poucas empresas dominam o setor. É sabido da teoria dos preços que os mercados oligopolistas têm preços mais altos do que os mercados em concorrência perfeita, em que ninguém domina o mercado. O preço em oligopólio é fixado pelas empresas acima do nível de preço que prevaleceria em competição e abaixo do nível de preço maximizador de lucros de monopólio. É uma estrutura de mercado que se constitui num caso intermediário, onde há poucas empresas que competem entre si[4]. Consequentemente, retirar o subsídio aos preços de combustíveis numa situação de oligopólio equivaleria a um preço mais alto do que o preço de equilíbrio de mercado e a colocar a população a financiar lucros mais elevados das empresas de distribuição de combustíveis.

É fundamental ao mesmo tempo que se começa a gradual retirada dos preços aumentar o número de operadores relevantes no mercado e colocá-los a concorrer entre si, sem que ninguém domine o mercado.

O mais aconselhável era proceder à cisão da Sonangol Distribuidora em três empresas diferentes e privatizar de imediato duas delas. Assim, teríamos, pelo menos 5 operadores relevantes em concorrência.

Fig. n.º 2- Esquema de cisão da Sonangol Distribuição para garantir concorrência no mercado

Formas de compensação/mitigação da retirada de subsídios

Descrita que foi a necessidade de criação de um Mecanismo de Transparência de Fluxo de Fundos para efeitos de consenso político, bem como a necessidade de reformar a estrutura de mercado do segmento downstream como maneira de evitar a formação de preço em oligopólio, isto é, mas altos do que o normal, é altura de fazer sugestões de compensação da retirada dos subsídios.

O ponto de partida é que não haverá uma poupança da totalidade dos valores apontados como custo, 2,8 a 3,7 mil milhões de euros, por ano, e que há setores e populações que devem ser protegidos. Falamos, naturalmente, das populações com menos rendimentos e as áreas dos transportes e distribuição alimentar e agrícola.

As medidas podem partir de vários focos:

a) Foco no sujeito

aa) Subsídio direto aos mais desfavorecidos e passe social

ab) Subsídio direto às empresas

ac) Benefício fiscal /Imposto negativo a aa) e ab)

b) Foco no objeto

ba) Preços de combustível subsidiado continua para veículos de cilindrada inferior

bb) Preços de combustível subsidiados continuam para empresas de transporte e similares

c) Sistemas compósitos

Explicitando cada um dos itens e possibilidades. Teríamos o seguinte:

a)         Foco no sujeito

aa) Subsídio direto aos mais desfavorecidos e passe social

Uma primeira hipótese seria a concessão de um subsídio de combustível a todos aqueles que tivessem um veículo e/ou utilizassem combustível em determinada atividade e apresentassem um rendimento abaixo de determinado patamar. Queria isto dizer que o cidadão que utilizasse combustível e tivesse rendimentos baixos, receberia um subsídio direto do Estado com vista a minorar os efeitos negativos da subida do preço dos combustíveis.

Além disto poderia ser criado um passe social de valor reduzido, que permitisse a qualquer cidadão utilizar os transportes sem repercussão do valor da subida dos combustíveis

ab) Subsídio direto às empresas

Outra hipótese seria a do subsídio direto às empresas de transportes e distribuição. Para que estas não fizessem repercutir a subida do preço dos combustíveis nos preços cobrados ao público, haveria uma compensação paga pelo Estado que cobriria o diferencial. As empresas receberiam fundos para não aumentar os preços.

ac) Benefício fiscal /Imposto negativo a aa) e ab)

Nesta situação, o instrumento utilizado de compensação seria o sistema fiscal, e não as transferências diretas de subsídios. Permitir-se-ia às pessoas singulares até certo patamar de rendimento e às empresas dos setores afetados apresentaram como dedução fiscal o valor do diferencial pago com a subida dos preços. Por exemplo, se antes pagavam 5 e depois passassem a pagar 10, teriam oportunidade de apresentar um valor de 5 como dedução fiscal, pagando um menor imposto.

Numa situação superficial, tal possibilidade dedutiva apenas se aplicaria a entes que pagassem imposto, ficando de fora os que não pagam ou estão isentos. Nestes casos, dever-se-ia fazer funcionar um imposto negativo, isto é, um sistema através do qual pessoas de baixo rendimento receberiam pagamentos suplementares do governo, em vez de pagar impostos. Esses pagamentos suplementares seriam iguais aos montantes adicionais gastos em combustível por estas pessoas.

b)         Foco no objeto

ba) Preços dos combustíveis subsidiado continua para veículos de cilindrada inferior

Nesta hipótese, o que aconteceria seria o estabelecimento de diferentes níveis de preços para os combustíveis de acordo com a cilindrada dos veículos. Veículos de baixa cilindrada pagariam um preço mais baixo e vice-versa. Seria uma espécie de preço progressivo.

bb) Preços dos combustíveis subsidiados continuam para empresas de transporte e similares

Neste caso, o sistema seria o mesmo que indicado acima, com a diferença que o preço benéfico seria aplicado aos veículos das empresas de transporte e similares

c) Sistema compósito

É evidente que os sistemas acima referidos, podem ser misturados ou complementados uns pelos outros, cabendo ao decisor político encontrar a melhor combinação técnica.

Fig. n.º 3- Possíveis soluções compensatórias para a retirada dos subsídios aos combustíveis

Necessidade de cálculos financeiros

Não se apresentam cálculos financeiros neste trabalho porque os números não são conhecidos. A ministra das Finanças apresenta uma ordem de grandeza de gastos atuais com o subsídio de combustíveis que é entre 2,8 a 3,7 mil milhões de euros, por ano. Facilmente, se verifica que o diferencial é demasiado grande (900 milhões de euros) para se proceder a uma aritmética mais fina da situação.

[1] IMF, STAFF REPORT FOR THE 2022 ARTICLE IV CONSULTATION, February 7, 2023, p. 7.

[2] https://angola24horas.com/component/k2/item/26418-governo-angolano-prepara-fundo-de-investimento-imobiliario-para-gerir-ativos-recuperados

[3] Dados retirados de Expansão: https://expansao.co.ao/expansao-mercados/interior/sao-951-postos-de-combustivel-e-454-de-bandeira-branca-101135.html

[4] Ver por exemplo, George J. Stigler, https://cooperative-individualism.org/stigler-george_a-theory-of-oligopoly-1964-feb.pdf

Economia angolana tendências, reformas necessárias e Plano Nacional de Emprego

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A vida social em Angola é muito viva e, neste momento, os assuntos políticos e judiciais dominam a agenda do país. No entanto, é no domínio da economia que se regista uma evolução extremamente significativa sobre a qual é importante refletir e proceder a uma análise cuidada.

O recente (Fevereiro de 2023)[1] relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI)sobre o país sublinha os avanços favoráveis da economia angolana e também as reformas necessárias. É com base nesse relatório que vamos enunciar as principais tendências de Angola no campo económico e os pontos nevrálgicos para evitar recaídas como a que originou a última longa recessão que começou na presidência de José Eduardo dos Santos.

TENDÊNCIAS POSITIVAS

A economia de Angola está em franca recuperação após a recessão que durou cinco anos (2016-2020). Em 2022, apoiada por preços de petróleo mais elevados e atividade não petrolífera resiliente já alcançou um crescimento superior a 3%, estimando o FMI que em 2023 o país continue a ver o PIB aumentar na ordem dos 3,5%.

Portanto, assistimos a crescimentos superiores a 3% ao ano, que pelos nossos cálculos, mantendo-se o preço do petróleo e acelerando-se a liberalização dos mercados angolanos e o investimento estrangeiro, poderá acelerar para números na ordem dos 4% ou 5%, adotadas que sejam as políticas acertadas.

O otimismo que aqui partilhamos resulta do facto de o crescimento não petrolífero ter sido generalizado, apesar de um ambiente externo difícil, tal significando que o sector não petrolífero está a revivescer, bem como da atenção que vários países desenvolvidos com economias de mercado estão a prestar a Angola, como é o caso dos EUA, Espanha, França e Alemanha. Mencionem-se as recentes visitas a Angola do Rei de Espanha e do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron (Fevereiro e Março 2023).

Refira-se que a dívida que a relação dívida pública/PIB caiu cerca de 17,5 pontos percentuais do PIB, para estimados 66,1% do PIB, auxiliada por uma taxa de câmbio mais forte. Estima-se que a conta corrente tenha permanecido com um grande superávit em 2022, enquanto a cobertura das reservas em moeda estrangeira permaneceu adequada (dados FMI).

O facto é que o governo angolano tem, segundo o FMI, sabido adotar e manter sólidas políticas macroeconómicas e mantido um compromisso com reformas estruturais que são fundamentais para a economia de Angola.

REFORMAS NECESSÁRIAS

Entendemos que é na verificação de reformas estruturais fundamentais que reside o futuro da economia angolana. Destacamos algumas reformas que é necessário tomar e/ou continuar.

1-A primeira reforma, com impacto no médio e longo prazo, é fomentar a formação para a economia dos jovens. Formação não significa apenas, e talvez não na maioria, formação universitária, mas formação sólida no ensino básico e em aspetos profissionais. Defendemos, pois, que deve existir uma efetiva aposta no ensino profissional e técnico em Angola, antes de qualquer outro. Uma aposta real nas escolas e institutos profissionais e técnicos, que sejam vistos como alternativas valiosas ao academismo e não meras imitações universitárias (erro trágico dos politécnicos portugueses).

2-A segunda reforma acarreta a criação de mais condições para o investimento, já não a nível legal, onde existe um enquadramento moderno e atualizado por duas vezes durante a presidência de João Lourenço, mas ao nível judicial, administrativo e de boas práticas. O investidor deve-se sentir seguro para chegar e Angola e aplicar o seu dinheiro. Não deve ter medo de ficar sem ele devido a qualquer interferência de um oligarca, ou ver qualquer processo arrastar-se no tribunal. A celeridade e imparcialidade da justiça está ligada ao bom investimento.

3-Uma terceira reforma dedica-se ao setor financeiro, aí tem especial relevo o aumento do crédito às pessoas privadas e a resolução das fragilidades bancárias. Depressa há que fundir e capitalizar bancos, criando um setor bancário não dependente do Estado, do clientelismo ou da mera gestão da dívida pública.

Finalmente, entre outras mais reformas, destacamos o verdadeiro imperativo que é fazer mais progressos no fortalecimento da governação, e transparência, para melhorar o ambiente de negócios e promover o investimento privado.

Naturalmente, que continuar e acelerar a estratégia anticorrupção também é importante.

PLANO NACIONAL DE EMPREGO

Todas estas notícias devem ser enquadradas com o bem-estar da população e com os problemas graves ainda pendentes. Aquele que mais destacamos é o desemprego, que embora anotando uma ligeira descida, ainda se situa em valores muito altos, cerca de 30%.[2] Esta é uma área em que advogamos uma intervenção direta do Estado. É evidente que o aumento do PIB corresponde a uma diminuição de desemprego, no entanto, acreditamos que face os índices tão elevados de desemprego, no curto prazo é fundamental a atuação imediata do governo.

Nesse sentido, o recente anúncio da disponibilização pelo Banco Mundial de 300 milhões de dólares americanos para um projeto de aceleração da diversificação económica e criação de emprego[3] é de saudar. Não se conhecendo em detalhe o desenho desse programa de aceleração, a sua existência deve ser sublinhada, como também o anúncio anterior da ministra do Trabalho angolana da criação de um Programa Nacional de Emprego, com o objetivo de criar mais oportunidades de inserção de jovens no mercado de trabalho.[4] Também, neste caso, os dados são escassos acerca do desenho do Plano, sendo certo que o Presidente da República tinha declarado no discurso do Estado da Nação de 2022, a criação do referido Plano.

Até ao momento estas iniciativas referentes ao desemprego, embora positivas, parecem descoordenadas e pouco concretizadas. Por isso, a verdade é que Angola ganharia em ver um Plano Nacional de Emprego abrangente, específico e coordenado diretamente pelo Presidente da República, sem o que há o risco de não se implementar devidamente um Plano, que no curto prazo é fundamental para a economia e população angolana.

Fig.n. º1- Números fundamentais da economia angolana

[1] https://www.imf.org/en/News/Articles/2023/02/23/pr2352-angola-imf-executive-board-concludes-2022-article-iv-consultation-with-angola

[2] https://www.ine.gov.ao/

[3] https://correiokianda.info/banco-mundial-financia-usd-300-milhoes-para-fomento-do-emprego-em-angola/

[4] https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/programa-nacional-de-emprego-e-implementado-este-ano/

Angola: new Constitution, new Republic?

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REFLECTION PAPER

Current situation and anocratic regimes

In a usual situation, the agitation and tension that was felt in the months preceding the general elections of August 2022 in Angola, it would have given rise to the normality and quiet functioning of the institutions until the following electoral act occurred in 2027. However, the strong divisions that were felt and that kind of almost global strife that existed until August does not seem to decrease, creating a situation of constant aggression, without an end to the sight in the present system. Symptom of this is the recent interview given by the opposition leader to a Portuguese newspaper, which declares “neither I nor the party recognize MPLA’s victory, because we know that Unita had more votes. We heard people across the country. Society wanted us to take over the institutions, but we didn’t want chaos.[1] ”

Consequently, on the one hand, the main opposition party has assumed a policy that we will call the “double road.” Such a policy disputes government within the institutions, although not recognizing its legitimacy, also challenging the institutions themselves. The “double road” accepts that the opposition is made within institutions and outside them; In a way, institutions are seen as another instrument of a broader project of confrontation with the government. It is evident that this posture leads to a difficult manichaeism to manage and undermines any openness and respectability that is intended with the investment. The lack of respect for institutions makes everything too dependent on the will of the political decision makers and the conjuncture.

On the other hand, the government party is embarrassed to lead its announced reforms, it is as if the party were not one but two parties. A party mass is dissatisfied with the proposed changes, it wanted that João Lourenço to be just a more skilled manager than José Eduardo dos Santos, but not to introduce background reforms, another sector wants to be taken effective reforms and is bothered by the eventual slowness of these reforms. They have the notion that without a deep reformist process, Angola can become a state with no future.

There is thus a strong instability, for various reasons, in parties that form the sustainment of the political system.

The National Assembly does not seem to be a deliberative chamber of the nation’s feeling, but a mere stage of a broader dispute, becoming in a means and not an end, removing it the sovereign weight that would be inherent.

With a more frightening record the justice arises. The one who is the basic pillar of a democratic rule of law offers more doubts than certainties. In combating corruption, with honorable exceptions, the judicial system has been based on inefficiency and slowness, not already realizing where this structuring program of the state is walking. As we have already written: “It is true that the supreme court’s design contained in the 2010 Constitution helps to its dysfunctionality. In fact, the Angolan constitutional legislator wanted to make a court following the model of the US Supreme Court grafted in a judicial system of Roman-Germanic type, that is, Portuguese. Now a top court in the Portuguese, German or French judicial system has nothing to do with a top court in an Anglo-American system. They are different concepts and structures. What is asked for an American supreme court is not what one asks for a Portuguese Supreme Court. In the first case, only large and innovative law issues arrive there. It is already a kind of court of reflection, while in the second Roman-German case-the Supreme acts as a last instance of appeal for almost all cases. However, in Angola, a court was thought in the American way to operate in a Portuguese manner. Therefore, a light structure that was only dedicated to a small number of cases had to face the task of being a usual court of appeal for a myriad of cases. That could only give bad result, as it gave. In addition to the dysfunctionality of constitutional design, it has been understood that the judges of the Supreme Court do not have adequate preparation to deal with the complexities of economic and financial crime, not having throughout their career came across with these issues at the sophisticated level to which they have been appearing, which has led to some much criticized decisions and to a large procedural default.

“Beginning the country simultaneously a phase of great appeal to foreign investment, as well as betting on the fight against corruption, is well to see that a poorly designed and thought court has to be reformed and remodeled. [2]”

Overall, justice has not offered guarantees of speed and technical impartiality, and its actors have had a surprising tendency to get involved in consecutive scandals.

On the part of the population there is a timid idea, but discussed in many outside, that current institutions and political parties were designed for a war and confrontation environment, and these characteristics are in their core, and therefore are not able in dealing with a new Angola, where the central objectives are the development and well-being of the population. This means that it is considered that the “old” parties no longer correspond to the wishes and interests of the population, not offering consistent and appealing solutions. The abstention rate of the last general elections (54%) is a mirror of this situation.

A National Assembly that has become a mere-instrument-power and counterpower instrument, an inept justice and an anacronic party system, define this Angolan institutional system.

This whole situation, a little diffuse, but whose signs abound, can make the country in an ancracy. What is an ancracy? The ancracy has been defined as an unstable regime that combines elements of authoritarianism and democracy. The ancracy has an incomplete development of mechanisms of dissension and consensualization and is associated with permanent agitation or ingenability, which make the political process difficult[3]. The existence of an annocratic situation increases the likelihood[4] of a civil war. Putting the theme in another way, what it seeks to question is whether the Angolan situation is inherently unstable and can it resort to a civil war?

The answer is simple, although having two parts. No, Angola has not yet experienced an anocracy situation. However, structuring measures are required to exceed present blockages and dissatisfaction.

New Constitution and New Republic

It is necessary to create an agile state, with respected institutions, a functional public administration and a market economy with free and competitive actors, all contributing to the progress and well-being of the population.

The structures inherited from colonialism and wars must be transformed and exchanged for structures of modernity and development, taking into account the culture and history of Angola.

A new historical cycle with a new structure is critical.

The first measure is to establish a new constitution. The current 2010 Constitution is not consensual and, to some extent, is a legal misconception designed to please the personal desires of José Eduardo dos Santos. Fundamental will be to propose a new constitution, more Angolan and more protective of institutions, which marks a fresh start.

It is understood that this new constitution should address aspects as different as the possibility of separate (direct or indirect) election of the President of the Republic, giving him his own legitimacy and ensuring that the president presents himself as a national leader and not a party leader , the creation of a Second Legislative Chamber composed by the traditional authorities (allowing the introduction of different and plural voices in the legislative process, recovering African culture), the introduction of militant democracy mechanisms as the German fundamental law has (such as Karl Loewenstein[5] wrote Democracy should be able to resist those political agents who use democratic instruments to ensure the triumph of totalitarian or authoritarian projects of power, meaning that the Constitution must contain mechanisms of defense and repression of attempts to overthrow the constitutional regime, which now does not exist with sufficient strength in the Angolan Constitution). Obviously, that the reformulation of judicial power, the change in the symbology of the republic, would be other aspects of this new constitution.

A constitutional change is not enough without the organization and administration of the state. Also here the transformation project has to be comprehensive and seeking the release of colonial and Marxist models, introducing a public administration suitable for the new times. Examples may come from Asia, such as China and Singapore[6], or neighboring countries like Botswana or South Africa. The paradigm must be a merit -based administration based on effectiveness and service to the population. Of course, this implies the end of the clientelist influence on administration, deconcentration with autonomy and decision-making capacity, a completely new way of seeing the administrative procedure, not as a set of rules, but a set of good practices and goals dedicated for the common good and effectiveness.

It is evident that only a few topics are left here about advisable structural changes, according to our perspective, to transform Angola into a modern and prosperous state.

[1] Adalberto da Costa Júnior, interview to Nascer do Sol, 20-01-23

[2] CEDESA (2022). A necessária reforma do Tribunal Supremo em Angola, https://www.cedesa.pt/2022/11/24/a-necessaria-reforma-do-tribunal-supremo-em-angola/

[3] Jennifer Gandhi e James Vreeland (2008). “Political Institutions and Civil War: Unpacking Anocracy”. Journal of Conflict Solutions. 52 (3): 401–425; Patrick Regan and Sam Bell, Sam (2010). “Changing Lanes or Stuck in the Middle: Why Are Anocracies More Prone to Civil Wars?”. Political Science Quarterly. 63 (4): 747–759.

[4] Patrick Regan and Sam Bell, Sam (2010). “Changing Lanes or Stuck in the Middle: Why Are Anocracies More Prone to Civil Wars?”. Political Science Quarterly. 63 (4): 747–759.

[5] Karl Loewenstein (1937) Militant Democracy and Fundamental Rights, in: American Political Science Review 31.

[6] M. Shamsul Haque (2009), Public Administration and Public Governance in Singapore in Pan Suk Kim, ed., Public Administration and Public Governance in ASEAN Member Countries and Korea. Seoul: Daeyoung Moonhwasa Publishing Company, 2009. pp.246-271.

Angola: nova constituição, nova república?

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DOCUMENTO DE REFLEXÃO

Situação atual e anocracia

Numa situação habitual, a agitação e tensão que se sentiu nos meses que precederam as eleições gerais de agosto de 2022 em Angola, teria dado lugar à normalidade e tranquilo funcionamento das instituições até ao seguinte ato eleitoral a ocorrer em 2027. No entanto, as fortes clivagens que se sentiram e aquela espécie de contenda quase global que existiu até agosto não parece diminuir, criando uma situação de constante agressão, sem um fim à vista no presente sistema. Sintoma disso é a recente entrevista dada pelo líder da oposição a um jornal português, em que declara “Nem eu, nem o partido reconhecemos a vitória do MPLA, porque sabemos que a UNITA teve mais votos. Escutámos as pessoas em todo o país. A sociedade queria que tomássemos conta das instituições, mas não quisemos o caos.”[1]

Consequentemente, de um lado, o principal partido da oposição assumiu uma política que chamaremos de “dupla via”. Tal política contesta o governo dentro das instituições, embora não lhes reconhecendo legitimidade, desafiando também as próprias instituições. A “via dupla” aceita que a oposição se faz dentro das instituições e fora delas; de certa maneira, as instituições são vistas como mais um instrumento de um projeto mais amplo de confronto com o governo. Ora é evidente que esta postura leva a um maniqueísmo difícil de gerir e coloca em causa qualquer abertura e respeitabilidade que se pretenda com o investimento. A falta de respeito pelas instituições torna tudo demasiado dependente da vontade dos decisores políticos e da conjuntura.

Do outro lado, o partido do governo sente-se embaraçado em levar avante as suas anunciadas reformas, é como se o partido não fosse um, mas dois partidos. Uma massa partidária está insatisfeita com as mudanças propostas, queria que João Lourenço fosse apenas um gestor mais hábil do que José Eduardo dos Santos, mas não que introduzisse reformas de fundo, outro sector pretende que sejam tomadas efetivas reformas e sente-se incomodado com a eventual lentidão dessas reformas. Têm a noção que sem um profundo processo reformista, Angola se pode transformar num Estado sem futuro.

Há assim uma forte instabilidade, por razões diversas, nos partidos que formam a sustentação do sistema político. A Assembleia Nacional não parece ser uma câmara deliberativa do sentir da nação, mas um mero palco duma disputa mais alargada, tornando-se num meio e não num fim, retirando-lhe o peso soberano que lhe seria inerente. Com um registo mais atemorizador surge a justiça. Aquele que é o pilar básico de um Estado Democrático de Direito, oferece mais dúvidas do que certezas. No combate à corrupção, com honrosas exceções, o sistema judicial tem-se pautado pela ineficiência e lentidão, não se percebendo já para onde caminha esse programa estruturante do Estado.  Como já escrevemos: “É verdade que o desenho do Tribunal Supremo contido na Constituição de 2010 ajuda à sua disfuncionalidade. Na verdade, o legislador constitucional angolano quis fazer um tribunal seguindo o modelo da Supreme Court norte-americana enxertado num sistema judicial de tipo romano-germânico, isto é, português. Ora um tribunal de topo no sistema judicial português, alemão ou francês, nada tem a ver com um tribunal de topo num sistema anglo-americano. São conceitos e estruturas judiciais diferentes. O que se pede a um tribunal supremo norte-americano não é o que se pede a um supremo tribunal português. No primeiro caso, apenas grandes e inovadoras questões de direito lá chegam. É já uma espécie de tribunal de reflexão, enquanto, no segundo caso-romano-germânico- o supremo funciona como última instância de recurso para quase todos os casos judiciais. Todavia em Angola, pensou-se um tribunal à americana para funcionar à portuguesa. Portanto, uma estrutura leve e que apenas se dedicava a um pequeno número de processos teve de se defrontar com a tarefa de ser um tribunal habitual de recurso para uma miríade de casos. Isso só podia dar mau resultado, como deu. Além da disfuncionalidade do desenho constitucional, tem-se entendido que os juízes do Tribunal Supremo não têm a preparação adequada para lidar com as complexidades do crime económico-financeiro, não tendo ao longo da sua carreira deparado com essas questões ao nível sofisticado a que têm estado a aparecer, o que tem levado a algumas decisões muito criticadas e a grande mora processual. Iniciando o país simultaneamente uma fase de grande apelo ao investimento estrangeiro, bem como apostando na luta contra a corrupção, é bem de ver que um tribunal mal desenhado e pensado para outros tempos tem de ser reformado e remodelado.”[2]

No seu geral, a justiça não tem oferecido garantias de celeridade e imparcialidade técnica, e os seus atores têm tido uma tendência surpreendente para se envolverem em escândalos consecutivos.

Por parte da população começa a haver uma ideia tímida, mas discutida em vários fora, que as atuais instituições e partidos políticos foram concebidos para um ambiente de guerra e confronto, estando essas características no seu âmago, e, por isso, não estão aptos a lidar com uma nova Angola, em que os objetivos centrais sejam o desenvolvimento e o bem-estar da população. Quer isto dizer que se considera que os “velhos” partidos já não correspondem aos desejos e interesses da população, não oferecendo soluções consistentes e apelativas. A taxa de abstenção das últimas eleições gerais (54%) é espelho dessa situação.

Uma Assembleia Nacional que se transformou em mero instrumento-eco de poder e contrapoder, uma justiça inepta e um sistema partidário anacrónico, definem o presente sistema institucional angolano.

Toda esta situação, um pouco difusa, mas cujos sinais abundam, podem tornar o país numa anocracia. O que é uma anocracia? A anocracia vem sendo definida como um regime instável que combina elementos de autoritarismo e democracia. A anocracia tem um desenvolvimento incompleto de mecanismos de dissensão e consensualização e associa-se a uma permanente agitação ou ingovernabilidade, que dificultam o processo político[3]. A existência duma situação anocrática aumenta a probabilidade [4] de uma guerra civil. Colocando o tema de outra forma, o que procura interrogar é se a situação angolana se apresenta inerentemente instável e pode redundar numa guerra civil?

A resposta é simples, embora tendo duas partes. Não, Angola não vive ainda uma situação de anocracia. Contudo, são exigíveis medidas estruturantes que ultrapassem os presentes bloqueios e insatisfações.

Nova Constituição e Nova República

É necessário criar um Estado ágil, com instituições respeitadas, uma administração pública funcional e uma economia de mercado com atores livres e competitivos, tudo contribuindo para o progresso e bem-estar da população. As estruturas herdadas do colonialismo e das guerras têm de ser transformadas e trocadas por estruturas da modernidade e desenvolvimento, tendo em conta a cultura e história de Angola.

É fundamental um novo ciclo histórico com uma nova estrutura.

A primeira medida é estabelecer uma nova constituição. A atual constituição de 2010 não é consensual e, até certo ponto, é um equívoco jurídico desenhado para agradar aos desejos pessoais de José Eduardo dos Santos. Fundamental será propor uma nova constituição mais angolana e mais protetora das instituições, que marque um recomeço. Entende-se que essa nova Constituição deveria abordar aspetos tão diferentes como a possibilidade de eleição separada (direta ou indireta) do Presidente da República, conferindo-lhe uma legitimidade própria e garantindo que o Presidente se apresente como um líder nacional e não um líder partidário, a criação de uma segunda câmara legislativa composta pelas autoridades tradicionais (permitindo a introdução de vozes diferentes e plurais no processo legislativo, recuperando a cultura africana), a introdução de mecanismos de democracia militante como tem a lei fundamental alemã (como  Karl Loewenstein[5] escreveu a democracia deveria ser capaz de resistir àqueles agentes políticos que utilizam instrumentos democráticos para assegurar o triunfo de projetos totalitários ou autoritários de poder, isto significando, que a constituição tem de conter mecanismos de defesa e repressão das tentativas de derrube do regime constitucional, o que agora não existe com força suficiente na constituição angolana). Obviamente, que a reformulação do poder judicial, a mudança da simbologia da república, seriam outros aspetos desta nova constituição.

Não basta uma mudança constitucional sem se tratar da organização e administração do Estado.  Também aqui o projeto de transformação tem de ser abrangente e procurar-se a libertação dos modelos coloniais e marxistas, introduzindo uma administração pública adequada aos novos tempos. Exemplos podem vir da Ásia, como a China e Singapura[6], ou dos países vizinhos como o Botswana ou a África do Sul. O paradigma tem de ser uma administração baseada no mérito, assente na eficácia e no serviço à população. Naturalmente, que tal implica o fim da influência clientelista na administração, a desconcentração com autonomia e capacidade de tomada de decisão, uma forma completamente nova de ver o procedimento administrativo, não como um conjunto de regras, mas um conjunto de boas práticas e objetivos vocacionados para o bem comum e eficácia.

É evidente que apenas se deixam aqui alguns tópicos sobre as mudanças estruturais aconselháveis, segundo a nossa perspetiva, para transformar Angola num Estado moderno e próspero.

[1] Adalberto da Costa Júnior, entrevista ao Nascer do Sol, 20-01-23

[2] CEDESA (2022). A necessária reforma do Tribunal Supremo em Angola, https://www.cedesa.pt/2022/11/24/a-necessaria-reforma-do-tribunal-supremo-em-angola/

[3]  Jennifer Gandhi e James Vreeland (2008). “Political Institutions and Civil War: Unpacking Anocracy”. Journal of Conflict Solutions. 52 (3): 401–425; Patrick Regan and Sam Bell, Sam (2010). “Changing Lanes or Stuck in the Middle: Why Are Anocracies More Prone to Civil Wars?”. Political Science Quarterly. 63 (4): 747–759.

[4] Patrick Regan and Sam Bell, Sam (2010). “Changing Lanes or Stuck in the Middle: Why Are Anocracies More Prone to Civil Wars?”. Political Science Quarterly. 63 (4): 747–759.

[5] Karl Loewenstein (1937) Militant Democracy and Fundamental Rights, in: American Political Science Review 31.

[6] M. Shamsul Haque (2009), Public Administration and Public Governance in Singapore in Pan Suk Kim, ed., Public Administration and Public Governance in ASEAN Member Countries and Korea. Seoul: Daeyoung Moonhwasa Publishing Company, 2009. pp.246-271.

Analysis of the General Budget Proposal of the State of Angola for 2023

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1-Official presentation of the SGB

The proposal of the State General Budget (SGB) from Angola to 2023 has already been delivered to the National Assembly, including its essential elements of an affordable and pedagogical digital page of the Ministry of Finance[1].

The Ministry of Finance in its official note highlighted the following main aspects about SGB[2].

Objectives

The two main objectives of budget policy are the “continuation of national economic growth and the continuation of prudent budgetary management.”

Budget balance and public debt

The budget balance will be surplus in the value of 0.9% of GDP, consolidating the evolution of 2021 and 2022. The public debt ratio in relation to Gross Domestic Product (GDP) is decreasing, and projections for 2022 point a ratio of 56.1% of GDP, manifestly less than 128.7% already registered. The government expects the conjugated tendency to decrease public debt and inflation (which estimates 11% at the end of 2023), finally, to decrease interest rates, promoting economic growth.

Some tax aligners will be maintained such as reducing the VAT rate of basic basket products, which fell from 14 to 5%, and in hotel and tourism (14 to 7%).

Oil price

SGB’s proposal has as reference the oil barrel to USD 75.00.

Sectors expense

In terms of expenditure affectation, 23.9 % for the social sector are budgeted, 10 % for the economic sector, 8.6 % for defense, security and public order while general public services have 12.5 %.

According to the government, social expense represents the largest share of expense in SGB absorbing 43.5% of primary tax expense and 23.9% of total budget expense, with an increase of 33.4% compared to SGB 2022.

Growth

In terms of predictions that substantiate the proposal, the SGB assumes that by 2022, the real GDP should have a positive real growth rate of 2.7%, above the 2.4% initially provided for in SGB 2022, and for the year of 2023, a real growth of 3.3% is expected[3].

Inflation

The government expects to 2022 an inflation of 14.4%, well below the 18%goal. For 2023, it anticipates an inflation rate of 11.1%, as mentioned above.

2-The Question of Oil

It is evident that the price of oil still occupies a wide space in the Angolan economy. According to the Ministry of Finance data, in the SGB of 2022, the oil sector represented approximately 25% of the nominal SGB, and it is expected to be 22%[4].

Set the determining role of oil in the economy and in Angolan public accounts, it is repeated that the indicative price calculated for SGB 2023 was 75.00 USD/BBL as an average for the year, with an average production of 1 180.0 MIL BBL/DAY.

At this moment (December 13 2022) the price of the barrel is in USD 79, 03[5] and the trend in markets in recent times has been falling. Last month came from a level higher than USD 90.00 to a limit less than USD 80.00. Obviously, the volatility of oil price is large and no one can make predictions about the predictable evolution of the price. The current fall is attributed to the slowdown of the Chinese economy and the effect of rising US interest rates on commodoties. It may be like this or not, the price may climb or go down. If there is perhaps an expectation of climbing, as it is anticipated that China begins to recover and US interest rates no longer increase, besides OPEC production cuts, the truth is that the budget margin is not too big in Terms of oil price. Quickly, price oscillations can call into question SGB calculations.

In addition, the accuracy of daily production is 1180 thousand barrels, when the average of 2022 was 1 147 in 2022 and 1 124 in what refers to 2021. Given a recognized obsolescence in some sectors of oil production in Angola It may happen that this barrel value is not achieved.

This means that, in our opinion, there will be some optimism in the oil projections in SGB 2023 both at the price level and at the production level. It cannot be said that projections will not be verified, only that some emergency reserve is required for projections not to be consummated.

  There is still a very thin line between success and budgetary failure, so a renewed reform of the economy is critical.

3-The Social Expenditure

The government announces as a great success of its proposal the increase in social expense by 33.4% compared to 2022, occupying the largest slice by sector. Realizing, the reasoning report states that social expenditure will correspond to 43.5% of primary tax expense (without debt service), which is 23.9% of total expenditure and an increase of 33.4% compared to SGB 2022, as already mentioned. “In this sector, we highlight education, health, housing and community services and social protection, with weights of 14.1%, 12.1%, 10.1% and 6.2% in primary tax expense, respectively[6].” The truth is that comparing education, health, and housing with 2022, in all these rubrics there is an increase in expense higher than inflation.

Notably is the exponential climb of health and housing over the next year, with increases of 45.1% and 57.6% respectively.

If we notice the 2022 SGB, the social sector represented 38.8% of primary tax expense, corresponding to 19.02% of total expense and an increase of 27.1% compared to SGB 2021[7]. This means that it is manifest that the government is paying special attention and promotion to the social sector that increases year after year. The numbers prove this social attention of budget policy.

However, as is well known it is in the social sector that the complaints of the population often appear. There is a problem that is not budgetary, but related to management and rationality. It has to effectively execute the SGB and make the money reach people. The issue is increasingly good management and good governance, competence and deliverance, not the lack of resources.

4- The financial expense related to debt

The debt financial expense is 45.1% of SGB expense, decreasing by 2.6% compared to 2022[8]. In practice, we have a little less than half of the SGB designed to pay debts. We will not wave with the “ghost” of debt failure, which we have referred to over the long analyzes we have made, it does not exist. What worries us is the content of the debt and the fact that the state is supporting and paying a debt that is not his.

As an Angolan press agency specialized in economics and confirms official data, “China remains the country that Angola should most, holding about 40% of the total. Most of the debt to China has as its main creditor the China Development Bank (CDB), as a result of a USD 15 billion financing, as part of an agreement signed in December 2015.”[9]

This 2015/2016 Chinese loan is one of the most issues one must pay attention to and has a specific approach.

Our argument is that part of Angolan public debt is what is doctrinally called “odious debt.” The legal doctrine of “hateful debt” argues that sovereign debt contracted without the consent of the people and that it does not benefit it is “hateful” and should not be transferable to a successor government, especially if creditors are aware of these facts in advance[10]. We do not fight for non-full payment of this debt or others to China or another country (also offers us many doubts the debt enrolled in favor of the UK, but we will leave this theme for another occasion) or entity, but a bi-volunteer renegotiation with the respective Haircut of capital and interest that manifestly relieves the weight of the debt.

Consequently, there should be a profound forensic audit to this 2015/2016 Chinese loan whose destination has never been very clear, except in vacancies that would be applied at Sonangol, at a time coincident with the assumption of the company’s management mandate by Isabel dos Santos. After this forensic audit and according to the results obtained there should be a very serious renegotiation of debt with China. In 2015, China already had more than enough elements to know that part of its borrowed money was being poorly applied. In fact, this is the year when its supposed representative, Sam Pa, was apparently detained. The country, as a great power it is, cannot be hidden behind legal formalism and has to face together with Angola the problem of its debt that was diverted by corruption.

5-Conclusions

It is evident that there is an economic policy effort to exist financial rigor and budgetary control according to the injunctions of the International Monetary Fund, externally credible the country in economic terms. Alongside this financial rigor that cost João Lourenço quite electorally in August 2022, there is attention to the social sector, trying to mitigate the financier.

This budgetary policy is correctly formulated, the question to be aware is within the scope of the realization and execution. It is essential that social expense comes to those who need it and in the frontline structures: doctors, nurses, hospitals, schools, teachers, etc., and do not stay in intermediate consumption and corruption shortcuts that act as funds siphon. In other words, it is imperative that budget public money is not diverted. And then it becomes imperative to control the affectation and application of the funds. The task of good management and governance is the most important in the SGB of 2023.

At the level of resources it is relevant to emphasize that the oil activity (price and quantity produced) optimistic is relevant to us, to this extent, it is important to have a contingency reserve for low price and production.

And in relation to public debt in the face of China (and other entities) we argue that certain forensic audits are required and if something similar to a “hateful debt” is glimpsed, mechanisms of profound renegotiation are activated. Ultimately, it would have to bring the matter (“debt hatred”) to the United Nations pursuant to articles 1 (3) and 14, among others from the United Nations Charter to create a consensus on international law on the subject.

[1] Ministério das Finanças de Angola: https://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/materias-de-realce/orcamento-geral-do-estado/oge2023

[2] Ministério das Finanças de Angola: https://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/sala-de-imprensa/noticias/11811/proposta-de-oge-2023-entregue-a-assembleia-nacional

[3] Relatório Fundamentação OGE 2023 https://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/aw4z/mzg4/~edisp/minfin3388777.pdf

[4] Relatório Fundamentação OGE 2023, p.17

[5] Cotações Brent Crude, 10:33 H, 13-12-22 https://oilprice.com/

[6] See note above, p. 52.

[7] Relatório Fundamentação OGE 2022, https://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/aw4z/mjk2/~edisp/minfin3296952.pdf ,p.5.

[8] Relatório Fundamentação OGE 2023, cit., p. 53.

[9] Mercado, https://www.angonoticias.com/Artigos/item/72530/angola-deve-quase-52-mil-milhoes-usd-ao-exterior-jornal-mercado

[10] Michael Kremer & Seema Jayachandran, Odious Debt, Finance & Development, IMF, June 2002
Volume 39, Number 2

Análise da Proposta de Orçamento Geral do Estado de Angola para 2023

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1-A apresentação oficial do OGE

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2023 já foi entregue na Assembleia Nacional, constando os seus elementos essenciais de uma acessível e pedagógica página digital do Ministério das Finanças.[1]

O ministério das Finanças na sua nota oficial destacou os seguintes aspetos principais acerca do OGE.[2]

Objectivos

Os dois principais objetivos da política orçamental são a “continuação do crescimento económico nacional e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente.”

Saldo orçamental e dívida pública

O saldo orçamental será superavitário no valor 0,9% do PIB, consolidando a evolução de 2021 e 2022. O rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está a diminuir, sendo que as projeções para 2022 apontam um rácio de 56.1% do PIB, manifestamente inferior aos 128,7% já registados. O governo espera que a tendência conjugada da diminuição da dívida pública e da inflação (que se estima em 11% no final de 2023) leve, finalmente, à diminuição das taxas de juro, promovendo o crescimento económico.

Serão mantidos alguns aligeiramentos fiscais como a redução da taxa do IVA dos produtos da cesta básica, que caíram de 14 para 5%, e na hotelaria e turismo (14 para 7%).

Preço petróleo

A proposta de OGE tem como referência o barril de petróleo a USD 75.00.

Despesa por sectores

Em termos de afetação da despesa, estão orçamentados 23.9 % para o sector social, 10 % para o sector económico, 8,6 % para o defesa, segurança e ordem pública ao passo que os serviços públicos gerais contam com 12,5 %.

Segundo o governo, a Despesa Social representa a maior fatia de despesa no OGE absorvendo 43,5% da despesa fiscal primária e 23,9% da despesa total do orçamento, com um aumento de 33,4% face ao OGE 2022.

Crescimento

Em termos de previsões que substanciam a proposta, o OGE assume que em 2022, o PIB real deverá apresentar uma taxa de crescimento real positivo de 2,7%, acima dos 2,4% inicialmente previstos no OGE 2022, e para o ano de 2023, espera-se um crescimento real de 3,3%[3]

Inflação

O Governo espera para 2022 uma inflação de 14,4%, bem abaixo do objetivo de 18%. Para 2023, antecipa uma taxa de inflação de 11,1%, como acima referido.

2-A questão do petróleo

É evidente que o preço do petróleo ainda ocupa um amplo espaço na economia angolana. Segundo os próprios dados do ministério das Finanças, no OGE de 2022, o sector petrolífero representou aproximadamente 25% do PIB nominal, prevendo-se que para 2023 tal número seja de 22%.[4]

Assente o papel determinante do petróleo na economia e nas contas públicas angolanas, repete-se que o preço indicativo calculado para o OGE 2023 foi de 75,00 USD/Bbl como média para o ano, com uma produção também média de 1 180,0 mil Bbl/dia.

Neste momento (13 de Dezembro 2022) o preço do barril está em USD 79, 03[5]e a tendência nos mercados nos últimos tempos tem sido de queda. No último mês desceu de um patamar superior aos USD 90,00, para um limite inferior aos USD 80.00. Obviamente, que a volatilidade do preço do petróleo é grande e ninguém pode fazer previsões sobre a evolução previsível do preço. A queda atual é atribuída ao desaceleramento da economia chinesa e ao efeito da subida das taxas de juro americanas sobre a commodoties. Poderá ser assim ou não, o preço poderá subir ou descer. Havendo talvez uma expectativa de subida, uma vez que se antecipa que a China comece a recuperar e as taxas de juro norte-americanas não aumentem mais, além dos cortes de produção na OPEP, a verdade é que a margem orçamental não é demasiado grande em termos de preço de petróleo. Rapidamente, oscilações do preço podem colocar em causa os cálculos do OGE.

A isto acresce que a precisão de produção diária é de 1180 mil barris dia, quando a média de 2022 foi de 1 147 em 2022 e 1 124 naquilo que se refere a 2021. Atendendo a uma reconhecida obsolescência em alguns sectores de produção petrolífera emAngola, pode acontecer que esse valor de barril não seja alcançado.

Quer isto dizer que, na nossa opinião, haverá algum otimismo nas projeções petrolíferas no OGE 2023 quer ao nível de preço, quer ao nível de produção. Não se pode dizer que as projeções não se verificarão, tão somente que é necessária alguma reserva de emergência para o caso das projeções não se consumarem.

         Continua a existir uma linha muito fina entre o sucesso e insucesso orçamental, por isso, uma renovada reforma da economia é fundamental.

3-A despesa social

O governo anuncia como grande sucesso da sua proposta o aumento da despesa social em 33,4% face a 2022, ocupando a maior fatia por sector. Concretizando, o Relatório de Fundamentação afirma que a despesa social corresponderá a 43,5% da despesa fiscal primária (sem serviço da dívida), que equivale a 23,9% da despesa total e a um aumento de 33,4 % face ao OGE 2022, como já foi referido. “Neste sector, destacam-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Proteção Social, com pesos de 14,1%, 12,1%, 10,1% e 6,2% na despesa fiscal primária, respetivamente.”[6] A verdade é que comparando Educação, Saúde, e Habitação com 2022, em todas estas rubricas há um aumento da despesa superior à inflação.

De anotar a subida exponencial da Saúde e Habitação face ao ano transato, com aumentos de 45,1% e 57,6% respetivamente.

Se repararmos no OGE de 2022, o sector social representava 38,8% da despesa fiscal primária, correspondendo a 19,02% da despesa total e a um aumento de 27,1% face ao OGE 2021.[7] Quer isto dizer que é manifesto que o governo está a dar uma especial atenção e promoção ao sector social que incrementa ano após ano. Os números comprovam essa atenção social da política orçamental.

Contudo, como é sabido é no sector social que muitas vezes se encontram as queixas da população. Existe aqui um problema que não é orçamental, mas de gestão e racionalidade. Tem de se executar efetivamente o OGE e fazer chegar o dinheiro às pessoas. A questão é cada vez mais de boa gestão e boa governação, de competência e deliverance, e não da falta de recursos.

4-A despesa financeira relativa à dívida

A despesa financeira relativa à dívida é de 45,1% da despesa do OGE, diminuindo em 2,6% em relação a 2022.[8] Na prática, temos um pouco menos de metade do OGE destinado a pagar dívidas. Não vamos acenar com o “fantasma” do incumprimento da dívida, que como temos referido aos longo das análises que temos efetuado, não existe. O que nos preocupa é o conteúdo da dívida e o facto do Estado estar a suportar e pagar uma dívida que não é dele.

Como refere um órgão de imprensa angolano especializado em economia e confirmam os dados oficiais, “a China continua a ser o país que Angola mais deve, detendo cerca de 40% do total. A maior parte da dívida à China tem como principal credor o China Development Bank (CDB), como resultado de um financiamento de 15 mil milhões USD, no âmbito de um acordo celebrado em Dezembro de 2015.”[9]

Este empréstimo chinês de 2015/2016 é uma das questões que mais atenção deve merecer e ter uma abordagem específica.

O nosso argumento é que uma parte da dívida pública angolana é aquilo que doutrinariamente se chama “dívida odiosa”. A doutrina legal da “dívida odiosa” defende que a dívida soberana contraída sem o consentimento do povo e que não o beneficia é “odiosa” e não deve ser transferível para um governo sucessor, especialmente se os credores estiverem cientes desses fatos com antecedência.[10] Não pugnamos pelo não pagamento integral desta dívida ou outras à China ou a outro país (também nos oferece muitas dúvidas a dívida inscrita a favor do Reino Unido, mas deixaremos esse tema para outra ocasião)  ou entidade, mas sim, uma renegociação bi-voluntária com o respetivo  haircut (redução) de capital e juros que alivie manifestamente o peso da dívida.

Consequentemente, deverá haver uma profunda auditoria forense a este empréstimo chinês de 2015/2016 cujo destino nunca ficou muito claro, a não ser em vagas afirmações que seria aplicado na Sonangol, numa altura coincidente com a assunção do mandato de gestão da companhia por Isabel dos Santos. Após essa auditoria forense e de acordo com os resultados obtidos deverá haver uma renegociação muito séria da dívida com a China. Em 2015, a China já tinha mais do que elementos suficientes para saber que parte do seu dinheiro emprestado estava a ser mal aplicado. Aliás, este é o ano em que o seu suposto representante, Sam Pa, foi, aparentemente, detido. O país, como grande potência que é, não se pode esconder por detrás de formalismos jurídicos e tem de enfrentar, em conjunto, com Angola o problema da sua dívida que foi desviada por corrupção.

5-Conclusões

Torna-se evidente que há um esforço de política económica no sentido de existir rigor financeiro e controlo orçamental de acordo com as injunções do Fundo Monetário Internacional, credibilizando externamente o país em termos económicos. A par desse rigor financeiro que custou bastante eleitoralmente a João Lourenço em Agosto de 2022, há uma atenção ao sector social, tentando mitigar o pendor financista.

Esta política orçamental está corretamente formulada, a questão a atentar situa-se no âmbito da concretização e execução. É fundamental que a despesa social chegue a quem precisa e às estruturas da linha da frente: médicos, enfermeiros, hospitais, escolas, professores, etc, e não fique em consumos intermédios e atalhos de corrupção que funcionam como sifão da verbas. Dito de outro modo, é imperativo que o dinheiro público orçamentado não seja desviado. E aí torna-se imperativo controlar a afetação e aplicação das verbas. A tarefa de boa gestão e governação é a mais importante no OGE de 2023.

Ao nível dos recursos é relevante enfatizar que nos parece estar a atividade petrolífera (preço e quantidade produzida) otimista, nessa medida, é importante haver uma reserva de contingência para baixas quer do preço, quer da produção.

E em relação à dívida pública face à China (e outras entidades) defendemos ser necessário realizar determinadas auditorias forenses e no caso de se vislumbrar algo semelhante a uma “dívida odiosa”, ativarem-se mecanismos de profunda renegociação. Em última análise, haveria que levar o assunto (“dívida ódios”) à Organização das Nações Unidas nos termos dos artigos 1.º, n.º 3 e 14.º , entre outros da Carta das Nações Unidas para se criar um consenso no direito internacional sobre o tema.

[1] Ministério das Finanças de Angola: https://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/materias-de-realce/orcamento-geral-do-estado/oge2023

[2] Ministério das Finanças de Angola: https://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/sala-de-imprensa/noticias/11811/proposta-de-oge-2023-entregue-a-assembleia-nacional

[3]Relatório Fundamentação OGE 2023 https://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/aw4z/mzg4/~edisp/minfin3388777.pdf

[4] Relatório Fundamentação OGE 2023, p.17

[5] Cotações Brent Crude, 10:33 H, 13-12-22 https://oilprice.com/

[6] Vide nota supra, p. 52.

[7] Relatório Fundamentação OGE 2022, https://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/aw4z/mjk2/~edisp/minfin3296952.pdf ,p.5.

[8] Relatório Fundamentação OGE 2023, cit., p. 53.

[9] Mercado, https://www.angonoticias.com/Artigos/item/72530/angola-deve-quase-52-mil-milhoes-usd-ao-exterior-jornal-mercado

[10] Michael Kremer & Seema Jayachandran, Odious Debt, Finance & Development, IMF, June 2002
Volume 39, Number 2

The necessary reform of the Supreme Court in Angola

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1-Reasons that justify the reform of the Supreme Court in Angola

Angolan justice became, suddenly, one of the daily themes of discussion in public arena. This essentially happened due to the fact that the so-called “fight against corruption” was carried out through the common courts. It seems obvious that it is so, but in reality it is not that usual. Each country has chosen the methods it considers most suitable for this task. In China, where under the presidency of Xi Jinping it is developed a powerful effort against corruption, such commitment has been made through internal mechanisms of the Communist Party, only intervening the courts in a final phase[1]. In South Africa, it was chosen to create a commission that explored everything and analyzed, and only then, having a huge dossier ready, sent the results to the judicial power[2]. This means that it is not mandatory for the fight against corruption to focus or begin with the courts. However, that was the Angolan option.

This option has made some weaknesses of the Supreme Court appear far too much. The disagreement between several judges has become patent, the delays and lack of decision as well, and the debatable reasoning of many judgments has been noted by many commentators[3].

It is true that the supreme court’s design contained in the 2010 Constitution helps to its dysfunctionality. In fact, the Angolan constitutional legislator wanted to make a court following the model of the US Supreme Court grafted in a judicial system of Roman-Germanic type, that is, Portuguese. Now a top court in the Portuguese, German or French judicial system has nothing to do with a top court in an Anglo-American system. They are different concepts and structures. What is asked for an American supreme court is not what one asks for a Portuguese Supreme Court. In the first case, only large and innovative law issues arrive there. It is already a kind of court of reflection, while in the second Roman-German case-the Supreme acts as a last instance of appeal for almost all cases.

In Angola, a court was thought the “American way”, but to operate like the Portuguese. Therefore, a light structure that was only dedicated to a small number of cases had to face the task of being a regular court of appeal for a myriad of cases. That could only produce bad results

In addition to the dysfunctionality of constitutional design, it has been understood that the judges of the Supreme Court do not have adequate preparation to deal with the complexities of economic and financial crime, not having throughout their career came across these issues at the sophisticated level at which they have been appearing, which has led to some much criticized decisions and great procedural delay.

Beginning the country simultaneously a stage of great appeal to foreign investment, as well as betting on the fight against corruption, is good to see that a poorly designed and thought court has to be reformed and remodeled.

It does not seem possible to think, at this moment, in a constitutional revision, any reform must be made within the framework of the constitution in force.

2- Proposals for reform of the Supreme Court (SC)

a) Increased number of judges: 50

The first measure is quantitative but necessary, given the delays and imperative of technical and generational renewal of the Supreme Court. At this time, the SC has a board of 21 judges, which is being extended to 31 judges pursuant to this Organic Law of the Supreme Court (Law No. 2/22 of 17 March).

It seems insufficient. Portugal with a population of a third against Angolan has 50 counselors judges in his Supreme Court. Spain, with a population more similar to Angola, has 71 magistrates in his supreme court. For these numbers and in view of the similarity of extended jurisdiction that these courts have in Angola, Portugal or Spain, it is easily seen that more judges are needed in the court in Angola of those who are now foreseen.

It is believed that 50 (fifty) will be an adequate number of judges in the Supreme Court of Angola, which will allow a strong, so imperative renewal of this Court.

b) Chamber rationalization: the Economic Affairs Chamber and the economic and financial crimes section

The objectives of the judicial policy impose a review of the number of chambers in SC and a higher specialization. At this time, the law provides for five chambers: the Criminal Chamber, the Civil Chamber, the Chamber of Administrative, Tax and Customs Litigation and the Labor Chamber and the Youth Family and Justice Chamber (Article 17 of the Organic Law). However, just the criminal, civil and administrative and work chambers seem to be in operation.

It seemed better to rationalize the cameras according to the effective needs of society. Thus, there would be a Criminal Chamber, a Civil Chamber (which would encompass family and minors), a social chamber (work, social security and the like), an administrative and tax chamber, and a new chamber entitled Chamber of Economic Affairs, this Chamber would have Two sections, one of commercial litigation to deal with major contracts with relevance to investment and another of economic and financial crimes, specializing only in the trial of crimes such as corruption, bleaching, embezzlement, etc.

In the background, this new Chamber of Economic Affairs would be responsible for responding to new investment policy challenges against corruption.

c) Transparent model of appointment of the President: Hearing in the National Assembly

The two most recent presidents of the Supreme Court (Rui Ferreira and Joel Leonardo), for different reasons, have been the target of much contestation. In fact, Rui Ferreira fired due to this contestation while Joel Leonardo has difficulty managing his peers.

The Constitution in its article 180, paragraphs 3 and 4 states that the President of the Supreme Court is appointed by the President of the Republic, between 3 candidates selected by 2/3 of the counselors in effective functions, being his term of seven years, not renewable.

Joel Leonardo was appointed by the President of the Republic in 2019, so his mandate only ends in 2026. Leonardo was born in 1962, so it will only be 70 years old in 2032. This means that, unlike many rumors that flow in the legal world in Luanda, in formal terms, there is a long way to finish his mandate.

However, an additional appointment mechanism should be introduced, similar to that adopted in the recent constitutional revision in relation to the governor of the National Bank of Angola.

Accordingly, the President of the Supreme Court should be appointed by the President of the Republic after hearing in the National Assembly, observing, for that purpose, the following procedure:

a) the candidate’s hearing is triggered by the request of the President of the Republic;

b) the hearing of the proposed candidate ends with the vote of the reporting opinion;

c) It is up to the President of the Republic the final decision regarding the appointment of the proposed candidate.

Consequently, the President of the Supreme Court would only be designated after publicly heard in the National Assembly.

d) Impartiality and independence in SC: the Botswana model, visiting judges

One of the criticism that is most heard about the judicial power in Angola is about its lack of independence or little impartiality, either before the executive or the strongest/powerful. We do not enter the substance of these allegations, but we note that even if being false, the perception of justice plays a significant role. It’s not enough to be it, you have to look it. The saying of the English judge always come to mind “not only justice must be done; also, it must be seen to be done”, delivered by Lord Hewart CJ in R V Sussex Justices, ex part McCarthy ([1924] 1 Kb 256, [1923] All er Rep 233). Therefore, it is not just about arguing that Angolan justice is not dependent or partial, but of using symbols that attest to this same practice.

An uncomplicated example can be one that has been used for many years in Botswana, which has in no way diminished national pride or sovereignty, and, on the contrary, increased the prestige of its system of government. In fact, until 1992, in the High Court – the second most important in the court hierarchy – judges were expatriate foreigners appointed with short contracts from 2 to 3 years[4]. In the Court of Appeal, still a third of the judges are visiting justices (visiting judges)[5].

This means that something similar could be thought to Angola, that is, to save some seats in the Supreme Court (perhaps a quarter) for judges or merit jurists hired abroad with long enough contracts to guarantee their independence, but not renewable. Perhaps contracts from five to seven years.

These visiting judges would have exactly the same powers and jurisdiction as other judges , they could not be presidents or vice-presidents of the Court, however, could occupy the function of mayor or any other. They would be recruited in SADC[6] and CPLP countries.

Thus, widening the Supreme Court to visiting judges could open a window of doctrinal renewal and guarantee of impartiality with judges from other nearby but properly remoted countries. Eventually it could be a provisional measure for 10 or 15 years.

What this measure would allow was to create a wide body of judicial debate with several visions, some tendentially independent, which would allow a more fruitful dialogue in the creation of a just Law.

***

Here are several suggestions for reforming Angola’s Supreme Court in order to make it faster and effective in fulfilling the tasks, as well as increasing its guarantees of independence.

[1] Rahul Karan Reddy, The Diplomat, 2022, China’s Anti-Corruption Campaign: Tigers, Flies, and Everything in Between, https://thediplomat.com/2022/05/chinas-anti-corruption-campaign-tigers-flies-and-everything-in-between/

[2] Zondo Comission, https://www.statecapture.org.za/

[3] See for example, Manuel Luamba, DW, Justiça angolana está em descrédito fora do país?, https://www.dw.com/pt-002/justi%C3%A7a-angolana-est%C3%A1-em-descr%C3%A9dito-fora-do-pa%C3%ADs/a-63253282

[4] Cfr. https://www.justice.gov.bw/services/about-high-court

[5] Cfr. https://www.gov.bw/legal/hierarchy-courts

[6] SADC-South Africa, Angola, Botswana, Lesoto, Malavi, Mauritius, Mozambique, Namibia, Congo Democratic Republic, Seicheles, Swaziland, Tanzania, Zambia and Zimbabwe. CPLP-Angola, Brazil, Cape Verde, Guinea-Bissau, Equatorial Guinea, Mozambique, Portugal, Sao Tome and Principe and Timor-Leste.