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Clarões de otimismo na Economia Angolana no início de 2021

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0-Introdução. Um diferente foco para a análise económica angolana

As consultoras que se dedicam ao estudo da economia angolana seguem uma metodologia conjuntural em que a narrativa predominante assenta nos números negativos sobre os agregados macroeconómicos e suas eventuais perspetivas.

No entanto, uma análise mais detalhada da evolução da economia de Angola sugere que por detrás dos números da inflação, do desemprego, do crescimento do PIB e da dívida pública, que são pouco animadores,[1]estão a ocorrer um conjunto de reformas políticas públicas aliadas ao reforço de determinadas tendências económicas que indicarão a construção de uma nova realidade económica mais positiva para Angola.

Este estudo versa sobre os elementos positivos que apontam para a correção do rumo da economia angolana num sentido mais consistente com a necessária prosperidade.

A-Tendências positivas na economia angolana

1-O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a reforma das políticas públicas

Um primeiro elemento que permite lançar uma luz diferente sobre as perspetivas da economia angolana reside na recente avaliação realizada pelo FMI. Na verdade, a 11 de janeiro passado, o Conselho Executivo do FMI concluiu a quarta revisão do Acordo de Mecanismo do Fundo Alargado para Angola e aprovou o desembolso de mais USD 487,5 milhões.[2]

O importante nesta decisão é a avaliação positiva que o FMI faz da reforma das políticas públicas angolanas. Afirma o FMI que: “As autoridades [angolanas] alcançaram um ajuste orçamental prudente em 2020, que incluiu ganhos de receitas não petrolíferas e contenção de despesas não essenciais, preservando simultaneamente as despesas essenciais com redes de saúde e segurança social. A aprovação do orçamento de 2021 em dezembro consolida esses ganhos. As autoridades também permitiram que a taxa de câmbio funcionasse como um amortecedor de choques e começaram a implementar uma mudança gradual em direção a uma restrição monetária para enfrentar as crescentes pressões sobre os preços”[3].

De acordo com o que explicita o FMI, a política económica seguida pelo governo angolano desenvolve-se nos seguintes vetores:

-A estabilização das finanças públicas que é a pedra angular da estratégia das autoridades. E nesse particular, o governo alcançou um forte ajuste orçamental em 2020. Ademais, o seu orçamento para 2021 consolida os ganhos de receitas não petrolíferas e a contenção das despesas do orçamento para 2020, enquanto protege as despesas sociais e de saúde prioritárias.

Esses avanços ajudam a reduzir a dependência do orçamento das receitas do petróleo.

-Reformulação e gestão da dívida pública. O governo tem implementado acordos de reformulação do perfil da dívida, além de ter beneficiado da extensão da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida até o final de junho de 2021, o que proporcionará um alívio significativo do serviço da dívida e ajudará a reduzir os riscos relacionados à sustentabilidade da dívida. Sobre a reformulação e gestão da dívida pública desenvolveremos abaixo.

-Política monetária restritiva e flexibilização cambial. Depois de ter atenuado a restrição monetária para mitigar o choque da COVID-19, o Banco Nacional de Angola (BNA) começou, novamente, a fazer face ao aumento das pressões inflacionistas através do aperto da política monetária. É necessário um maior aperto gradual da política monetária para reduzir a inflação. A flexibilidade da taxa de câmbio serviu como um amortecedor valioso durante a crise. Estão em curso esforços para desenvolver um mercado de câmbio liberalizado.

-Reforma do setor financeiro. O progresso contínuo nas reformas do setor financeiro foi fundamental, especialmente a conclusão da reestruturação dos dois bancos públicos em dificuldades. A adoção oportuna da revisão da Lei do BNA e da revisão da Lei das Instituições Financeiras é a chave para continuar este progresso.

Finalmente, o FMI destaca o aspeto fundamental que está subjacente a todas a reforma política que é a manutenção do combate à corrupção.

O que se vê claramente desta avaliação do FMI é que o governo está a seguir uma política reformista assente nos pressupostos enunciados por esta organização internacional, estando a implementar reformas difíceis.

É sabido que muitas destas políticas FMI têm um efeito inicial recessivo, especialmente a consolidação orçamental quando implica aumento de impostos e corte de salários e subsídios, e também a política monetária restritiva para combater a inflação. Portanto, não admira que o primeiro resultado da adoção das políticas do FMI seja a recessão e não o crescimento.

O que se espera é que esta “arrumação da casa” crie as condições para um crescimento sustentado e virtuoso da economia angolana.

Figura n.º 1-Políticas económicas do governo angolano aplaudidas pelo FMI

2-Gestão e reformulação criteriosa da dívida pública

O executivo seguiu uma estratégia adequada ao negociar inicialmente com a China a questão da dívida pública. Como descrevemos em anteriores relatórios, a dívida chinesa é chave para Angola, pois representa cerca de 50% dos compromissos externos.[4]Consequentemente, foi importante, antes de tudo garantir os termos adequados com a China, que embora não sejam do conhecimento público, aparentemente implicam um acordo de suspensão de pagamentos por três anos. Também a adesão já referida ao programa do FMI sobre suspensão de dívida permitiu margem de manobra para o governo. De referir, que os Eurobonds sobre os quais se tem escrito muito e apontado vários perigos, têm um peso menor no total da dívida angolana, rondando os USD 8 mil milhões, não havendo assim, ao contrário, do que se poderia pensar uma pressão exagerada sobre as finanças angolanas neste âmbito.

Assim sendo, por agora, a questão da pressão da dívida pública parece atenuada e dentro das capacidades de gestão do governo.

3-Recuperação meridiana do preço do petróleo

Como também tínhamos antecipado, depois de uma baixa abrupta do preço do petróleo no início da pandemia (Março de 2020) seguir-se-ia uma subida[5], que está paulatinamente a acontecer.

A realidade, é que seguindo uma tendência já bem evidente no final do ano, o barril de brent atingiu finalmente uma cotação acima dos 55 dólares, valor esse que já não era atingido desde finais de Fevereiro de 2020, o mês anterior ao início da pandemia. Sendo ainda o indicador mais relevante para a economia angolana, e considerando que o orçamento para 2021 foi calculado com base em USD 33 por barril, temos uma margem financeira de mais de USD 20. Trata-se de uma “almofada” adicional na gestão das finanças públicas angolanas.

É evidente que não se sabe por quanto tempo esta subida do preço do petróleo se manterá. O empenho da nova administração Biden no Acordo de Paris, a evolução da economia chinesa, as decisões de corte ou aumento de produção por parte da Arábia Saudita e a manutenção das restrições derivadas da pandemia Covid-19 são fatores que podem implicar uma nova descida do preço do petróleo.

Portanto, os movimentos do preço do petróleo são sempre uma incógnita e estes momentos de subida devem ser aproveitados pelo governo para reforçar as suas reservas para futuros investimentos reprodutivos e sociais.

Fig. n.º 2- Evolução do preço do Brent desde Fevereiro 2020

4-Diminuição das importações cesta básica e produção agrícola com relevância continental

A política de diversificação aliada à promoção da indústria nacional através da substituição das exportações tem sido outra “bandeira” deste governo. Esta política permite duma assentada reduzir a dependência externa e criar uma indústria nacional próspera.

Sendo ainda extemporâneo tirar qualquer conclusão definitiva sobre os resultados desta política, surgem alguns números que podem ser animadores, pelo menos em relação à dependência das importações e do gasto de divisas com o comércio externo.

Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Indústria e Comércio, Angola conseguiu registar uma redução de quase 100 milhões de dólares na importação de produtos da cesta básica e outros bem essenciais no último mês de 2020, face ao mesmo período homólogo – dezembro de 2019. Em Dezembro de 2019, o Governo desembolsou 250 milhões de dólares para importações, enquanto que no mesmo período de 2020, apenas gastou 152 milhões de dólares[6].

Em concreto, há a assinalar a redução na importação do açúcar, que passou de 2,1 milhões de toneladas, em 2019, ao custo de 17,6 milhões de dólares, para 1.472 toneladas, ao custo de 831.121 dólares. Quanto à importação de arroz corrente, em 2019 Angola importou 136.985 toneladas no valor de 37,2 milhões de dólares e em 2020, apenas 59.505 toneladas, a um valor de 10,5 milhões de dólares. Naquilo que se refere ao frango (a carne mais consumida em Angola), é de referir também uma redução considerável, comparativamente a 2019. Nesse ano, importou-se 46.385 toneladas, por 51,5 milhões de dólares, enquanto que no ano passado, adquiriu-se apenas 32.447 toneladas, por um valor pouco superior a 25 milhões de dólares.

Figura n.º 3- Comparação das importações homólogas de produtos da cesta básica (Dez.2019/2020 em USD milhões)

Estes são apenas alguns dos produtos destacados na redução considerável das importações, contudo esta tendência revelou-se geral nos restantes produtos que compõem a cesta básica.

Para que estes números sejam considerados um sucesso é preciso cotejá-los com o consumo interno dos mesmos bens, e perceber se a diminuição de importações se deveu a uma substituição por produtos internos ou apenas reflete uma descida da procura fruto da crise económica.

Neste último caso, ainda que representem uma poupança de divisas, não significam um sucesso de política, mas um decréscimo da qualidade de vida da população. Contudo, mesmo nesta situação, os investidores nacionais devem ficar alerta para avançarem com investimentos nestas áreas de forma a corresponderam a futuro aumento da procura.

Estatísticas publicadas pelo Ministério da Indústria e Comércio angolano e divulgadas pela agência noticiosa portuguesa Lusa dão conta da sustentabilidade reforçada de alguma produção agrícola angolana.

Angola afirma-se como produtor agrícola de nível continental. Angola é o maior produtor africano de banana e sétimo no mundo com uma oferta de 4,4 milhões de toneladas, de acordo com a mais recente tabela do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). De salientar, que a banana continua a ser a fruta mais produzida e consumida no mundo. Angola, particularmente, há mais de seis anos que se declarou autossuficiente na produção de banana, com realce para as províncias do Bengo e Benguela. Nestas províncias, empresas privadas já exportam o fruto para países como Portugal, Zâmbia, Congo Democrático e planeiam fazer chegar a fruta aos Estados Unidos, o maior consumidor mundial[7].

Em relação à mandioca, Angola tem uma produção anual estimada em mais de 11 milhões de toneladas de mandioca, sendo hoje o terceiro maior produtor de África, depois da Nigéria e o Gana, e quer apostar na sua transformação em amido.[8]

5-Novos investimentos e exportações. Dois exemplos: Rio Tinto e Ouro

A ministra das Finanças afirmou recentemente à Reuters: “Estamos a construir um futuro (através do nosso programa de reformas) que prioriza o investimento directo (não apenas com a China, mas com outros parceiros). Queremos adicionar valor para a nossa Economia, criar empregos. Queremos que o dinheiro fique. Pedir emprestado é uma opção, mas estamos a tentar mudar a forma que nos relacionamos com os nossos parceiros”.[9]

Verifica-se assim que o governo aposta no investimento direto para reanimar a economia e também no aumento das exportações.

Há dois exemplos recentes que são importantes sublinhar neste âmbito. O primeiro é a entrada da poderosa multinacional Rio Tinto no mercado angolano. Aparentemente, tal perspetiva irá concretizar-se este ano.[10]

Também com importância está a primeira exportação de ouro extraído na Huíla em 2020, no montante de mil e seiscentas e noventa e seis onças enviados para Portugal e para os Emirados Árabes Unidos, o que corresponde, ao preço atual, a mais de três milhões de dólares. Obviamente, que o relevante não é a quantidade de ouro exportada, mas o início de uma tendência. Tal como a entrada da Rio Tinto é importante se marcar uma tendência que traga outros grandes investidores como a Anglo-American ou a DeBeers.

Nenhum destes investimentos é muito firme ainda. A sua referência é importante pelo facto de puderem representar eixos futuros de desenvolvimento da economia angolana, agora em semente.

Figura n.º 4-Sinais de otimismo na economia angolana

B-Ajustamentos necessários de políticas

O exposto demonstra que o governo angolano prossegue uma política de reforma económica amparada essencialmente nas receitas do FMI: i)equilíbrio orçamental e controlo da dívida, encarando-se a solvabilidade financeira como condição sine qua non para o crescimento económico; ii) política monetária restritiva para controlar a inflação; iii) política cambial flexível, permitindo uma desvalorização da moeda que fomente as exportações e dificulte as importações; iv) aposta no investimento e setor privado como motores da economia.

No fundo, a política seguida corresponde àquilo que em tempos se chamou o consenso de Washington.[11]Este é o pacote standard de reformas adotado pelo FMI, Banco Mundial e Departamento do Tesouro norte-americano desde finais dos anos 1980s e que corresponde a um modelo liberal da economia, assente na prudência fiscal e mercado livre.

Naturalmente, que este modelo tem potencialidades para Angola, mas não chega. Não existem ainda em Angola instituições suficientemente fortes para garantir o funcionamento de um mercado livre em que uns não acabem por dominar os outros e criar situações oligopolistas e ineficientes, como não há setor privado suficientemente robusto para se tornar o motor da economia.

Fazer depender a reforma económica de Angola apenas de reformas inspiradas no Consenso de Washington não é suficiente, é preciso uma visão mais alargada.

Essa visão mais alargada tem de implicar uma reforma institucional estrutural. Tal significa que os direitos de propriedade têm de ser clarificados abandonando a confusão que a coletivização da propriedade gerou e ainda gera, os tribunais têm de ser colocados a funcionar, a burocracia deixar de ser um empecilho, e obviamente a grande corrupção ser erradicada. Além da reforma institucional estrutural, tem de se perceber que o Estado tem um papel a desempenhar nesta nova fase. Não há setor privado robusto em Angola, nem tudo poderá ser entregue a investidores estrangeiros com perspetivas de curto-prazo. Tem de se arranjar um misto entre Estado e setor privado. Aliás é assim que os países ocidentais mais avançados funcionam, apesar de retórica. É importante adotar o conceito avançado por Mariana Mazzucato de Estado Empreendedor.[12]

O ponto a considerar na reforma económica em Angola é que o papel do governo, nas economias mais bem-sucedidas, foi muito além de criar as infraestruturas certa e definir as regras. O Estado é um agente fundamental para alcançar o tipo de inovação que permite às empresas e economias crescerem, não apenas criando as “condições” que permitem a inovação. Em vez disso, o estado pode criar proativamente uma estratégia em torno de novas áreas de elevado crescimento antes que o potencial seja compreendido pela comunidade empresarial financiando a fase mais incerta da investigação em que o setor privado seja avesso ao risco, buscando novos desenvolvimentos, e muitas vezes até supervisionando o processo de comercialização.

Além do mais, as políticas recessivas do FMI, mesmo sendo necessárias, devem ser compensadas por outro tipo de políticas que aliviem a carga socialmente depredadora daquelas. Em resumo, deve existir um mix de políticas reformistas mais abrangente e adequado a Angola, para que no final os primeiros clarões de sucesso tenham resultados sustentados.

C-Conclusões

Há que ver para além dos números conjunturais negativos da economia angolana e entender que existe uma política reformista da economia que começa a dar os primeiros frutos e marcar algumas tendências novas. Essa política tem sido aplaudida (e possivelmente aconselhada) pelo FMI, e aqui reside a sua força e fraqueza. Força, porque contém algumas medidas indispensáveis para sanear e economia angolana e lançá-la na senda do crescimento. Força também, porque a sua adoção e concretização traz o elogio e apoio do FMI e organizações irmãs. Contudo, essa política também tem fraquezas, entre as quais se destacam a falta de atenção à reforma institucional, a fraqueza do setor privado em Angola, os efeitos recessivos de políticas contracionistas, entre outros.

Consequentemente, havendo sinais de otimismo nas perspetivas de médio-prazo da economia angolana é necessário aperfeiçoar a política económica que está a ser seguida, incluindo a intensificação das reformas institucionais que garantam que o poder judicial funciona, a burocracia não atrapalha, a corrupção não desvia recursos. Além disso, deve ser revisto o papel do Estado como parceiro empreendedor do setor privado.

[1] Cfr.os números mais recentes: Desemprego 34% (III trimestre 2020), Inflação homóloga 25,19% (Dezembro 2020/Dezembro 2019), Crescimento do PIB -5,8% (III trimestre 2020) em https://www.ine.gov.ao/

[2] Vide https://www.imf.org/en/News/Articles/2021/01/12/pr216-angola-imf-executive-board-completes-4th-review-of-the-eff-arrangement-approves-disbursement

[3] Idem

[4] https://www.cedesa.pt/2020/05/05/porque-a-china-deve-reduzir-a-divida-de-angola/

[5] https://www.cedesa.pt/2020/06/03/angola-petroleo-e-divida-oportunidades-renovadas-2/

[6] https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1663059/angola-importou-menos-100-milhoes-de-dolares-de-produtos-da-cesta-basica

[7] https://www.plataformamedia.com/2020/12/15/angola-e-o-maior-produtor-de-banana-em-africa-ha-seis-anos/

[8] https://www.noticiasaominuto.com/economia/1663123/angola-e-terceiro-maior-produtor-africano-de-mandioca

[9] https://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/sala-de-imprensa/noticias/8787/angola-prioriza-investimento-directo-nao-apenas-com-a-china

[10] https://mercado.co.ao/negocios/diamantifera-endiama-quer-concretizar-entrada-da-rio-tinto-em-angola-HC1004823

[11] Cfr. https://piie.com/commentary/speeches-papers/what-washington-means-policy-reform e https://web.archive.org/web/20170715151421/http://www.cid.harvard.edu/cidtrade/issues/washington.html

[12] Ler em https://www.wook.pt/livro/the-entrepreneurial-state-mariana-mazzucato/19312561

Um projeto de industrialização para Angola

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I-Introdução. O renascimento do interesse na industrialização

A industrialização de Angola tornou-se um dos objetivos do atual governo debaixo da liderança do Presidente da República João Lourenço. De facto, quer na Cimeira Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável “O Futuro de África” realizada em Abu Dhabi em 2019, quer na terceira edição da Global Summit on Manufacturing and Industrialization, promovida pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) em 2020, Lourenço enfatizou sempre que a industrialização era uma necessidade premente com vista a criar riqueza e bem-estar para os cidadãos e emprego como principal fonte para todas as oportunidades.

Na verdade, não dispondo Angola de quadros e competências com suficiente massa crítica ao nível dos serviços, e tendo-se verificado recentemente as fragilidades estratégicas das economias demasiado assentes em serviços, é normal que qualquer arranque económico do país assente também na indústria.

A industrialização de Angola deve ser pensada com base em três pressupostos.

O primeiro é que se baseará numa agricultura forte. Não se trata de substituir a agricultura pela indústria, mas de simultaneamente desenvolver a agropecuária como fundamento de um renovado arranque industrial.

O segundo pressuposto é que aquilo que se denomina industrialização atualmente será diferente do que se considerava no início do século XX em que tal movimento estava ligado às dita indústrias pesadas: aço, cimento, etc. Além do mais, industrialização não é manufatura apenas, mas um conjunto de processos transformativos.

Finalmente, os vetores de industrialização em Angola terão de estar ligados aos aspetos específicos que tragam valor acrescentado para a economia ou em que esta tenha vantagens competitivas. Não se tratando por isso de realizar meras cópias de modelos industriais, mas de perceber onde Angola tem benefícios em se industrializar.

II- A indústria na economia angolana

Como escrevem Nuno Valério e Maria Paula Fontoura “em 1975, [quando] Angola se tornou um Estado independente, (…) a economia apresentava-se próspera, quer devido à existência de exportações consideráveis de produtos agrícolas (café, algodão, açúcar, sisal e outros provenientes de plantações; milho proveniente de explorações tradicionais) e minerais (diamantes, ferro e petróleo) e mesmo de serviços (particularmente através de trânsito para o Shaba, antigo Catanga, pelo caminho de ferro de Benguela), quer devido ao início de um processo de industrialização. “[1]

O arranque industrial angolano começou nos anos 1960, ainda debaixo do domínio colonial. Na realidade, a partir dessa época, enquadrada nas medidas gerais de liberalização e pró-europeias que Portugal tomou, na criação de uma zona de comércio livre lusitana e na expansão do mercado interno por via das tropas e famílias deslocadas com a guerra ultramarina “entre 1960 e 1970, o valor bruto da produção da indústria transformadora cresceu à taxa média anual de 17,8 % e o PIB 10% em termos nominais.[2]”

Na verdade, nas vésperas da independência (1973) a indústria angolana (excluindo a construção civil) representava 41% do PIB. As indústrias importantes eram a indústria de alimentação, com 36% do valor bruto da produção do sector transformador; seguia-se a indústria têxtil, com 32%, bebidas, com 11%, química, produtos minerais não metálicos e tabaco, com 5%, derivados de petróleo e produtos metálicos, com 4%, pasta de papel, papel e derivados, com 3%[3].

Fig. n.º 1- Principais indústrias de Angola em 1973 (% valor bruto produção sector transformador)

Alimentação36%
Têxtil32%
Bebidas11%
Química, produtos minerais não metálicos e tabaco 5%
Derivados do petróleo e produtos metálicos 4%
Pasta de papel, papel e derivados  3%

Fonte: Nuno Valério e Maria Paula Fontoura,op.cit.

Note-se, contudo, que por esta época, o “mal” da economia angolana já estava presente, i.e., a excessiva dependência das matérias-primas para exportação. Na realidade, a indústria transformadora apenas contribuía para cerca de 20% das exportações angolanas, sendo que os principais produtos exportados em 1973 eram: petróleo (30%), café (27%), diamantes (10%).

Fig. n.º 2- Principais exportações de Angola em 1973 (%)

Petróleo30%
Café27%
Diamantes10%

Fonte: idem Fig. n.º 1

Este arranque liberalizador da indústria angolana foi objeto de algumas críticas, e nos anos 1970, o governo de Lisboa começou a impor uma perspetiva protecionista ao desenvolvimento industrial angolano. Tal não afetou o crescimento saudável da indústria. De facto, como anotam Nuno Valério e Maria Paula Fontoura: “o VBP da indústria transformadora cresceu à taxa média anual de 21% entre 1970 e 1973.”[4]

É sabido que a situação de prosperidade foi interrompida pela guerra civil e apenas após 2002 se assistiu a um forte relançamento da economia. Contudo, esse re-arranque foi baseado na exploração bruta do petróleo e não em qualquer processo de industrialização sustentado. Mesmo naquilo que se refere ao petróleo não houve a preocupação de o integrar num processo de industrialização e fazer com que Angola fosse um país que apostasse na transformação da sua matéria prima em vez de a exportar bruta. Isso significava investir na refinação, na petroquímica, na produção de fertilizantes o que não aconteceu.[5]

Chegados à segunda década do século XXI, a situação da economia torna-se preocupante quando a exploração do petróleo já não satisfaz devido à baixa do seu preço. Neste quadro, começa-se a falar de diversificação da economia e a olhar para a indústria, mas o cenário não é animador em termos da força da indústria no âmbito do Produto Interno Bruto (PIB) angolano, pelo que é fundamental gizar e fomentar ativamente um projeto de lançamento da atividade industrial.

Os dados mais recentes referentes ao peso da indústria transformadora (exceto refinação de petróleo bruto) datados do segundo trimestre de 2020 apontam para uma contribuição de 4,8% para o PIB. Essa contribuição era de 3,69% em 2002, e 4% em 2017 e 2018. Nessa mesma data a variação homóloga da indústria transformadora tinha sido negativa em 4%. O Valor Acrescentado Bruto também era despiciendo[6].

Fig.n.º 3-Peso da indústria transformadora em Angola (II trimestre de 2020)

Contribuição para o PIB (%)4,8
Variação homóloga (%)-4

            Fonte: Banco Nacional de Angola. Contas Nacionais (bna.ao)

III. Projeto de relançamento da indústria em Angola

Qualquer projeto de relançamento da indústria tem de começar por ter o contexto adequado. Esse contexto é de uma economia livre com um clima social propício ao investimento. O clima social assenta em seis pressupostos necessários:

  1. Inexistência de corrupção massiva. A corrupção distorce as regras da competição económica e inviabiliza o livre acesso aos mercados, condições fundamentais para o desenvolvimento industrial;
  2. Os empresários devem ter liberdade para obter os seus fatores de produção e se instalar a produzir;
  3. Sistema de Justiça funcional. O sistema de Justiça não deve ser visto como corrupto, lento e incompetente, mas como aplicando as regras, punindo quem não cumpre contratos e havendo formas legais e normais de cobrança de dívidas;
  4. Impostos razoáveis. Os impostos devem ser tendencialmente moderados e não sufocar a atividade produtiva;
  5. Desburocratização. A administração pública deve ser pró-negócios e não criar entraves burocráticos administrativos à instalação e laboração de empresas.
  6. Estado pró-negócios. O Estado deve ter um papel fomentador e pró-ativo na industrialização, apontando e enquadrando caminhos, construindo infraestruturas, qualificando a mão de obra e estabelecendo parcerias.

Fig .n.º 4- Contexto para o relançamento industrial

Visto o contexto necessário, o importante é apontar os eixos pelos quais se deviam canalizar os esforços de recrudescimento industrial.

Vislumbramos quatro eixos de industrialização de Angola. Estes eixos são escolhidos tendo em conta a histórica económica de Angola, as suas riquezas e potencialidades, as experiências de industrialização globais e as possíveis tendências dos mercados nas próximas décadas.

Assim, propomos um desenvolvimento industrial de acordo com os seguintes pontos que podem ser interconectados ou complementares:

1-Agropecuária;

2-Indústrias de necessidades básicas;

3-Indústrias de desenvolvimento de riquezas naturais;

4-Futuro: energias renováveis e digitalização.

Fig. n. º5. Eixos do Projeto de relançamento industrial

1-Agropecuária

A indústria agropecuária representa o desenvolvimento natural das potencialidades angolanas já em exploração e que já foi objeto de nosso relatório anterior.[7]

Basta suscitar um pequeno exemplo para se aferir das potencialidades. Recentemente, foi comunicado que Angola é o principal produtor de bananas de África há seis anos consecutivos. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Angola é o maior produtor africano de banana e sétimo no mundo com uma oferta de 4,4 milhões de toneladas.[8]

Facilmente se entenderá que será fácil e possível criar uma fileira industrial baseada na banana: sumos de frutos (indústria de bebidas), exploração medicinal da banana/potássio (indústria química/farmacêutica), etc, são algumas das possibilidades na indústria de refrigeração ou farmacêutica relativamente à banana.

O mesmo tipo de raciocínio se poderá aplicar a produtos e recursos naturais que Angola tenha ou explore em abundância. Ao transformar internamente os seus recursos e produtos naturais o país acrescenta-lhes valor deixando de estar dependente da mera evolução do preço mundial das matérias primas.

2-Indústrias de necessidades básicas

Entende-se como necessidades básicas a alimentação, o vestuário e a habitação. Este eixo industrial representa uma indústria em que não se exige uma sofisticação específica e se torna possível fazer uma substituição de importações sem especiais perdas de competitividade, além de poder ser possível criar mercados exportadores em países congéneres. A isto acresce que Angola já teve uma indústria poderosa na área da alimentação, bebidas e têxteis. Com um mercado de 30 milhões de pessoas que facilmente poderá ser alargado a muitos milhões mais com os desenvolvimentos da Comunidade da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre do Continente Africano, Angola tem suficiente procura potencial para produtos de primeira necessidade: roupa, calçado, casas(obviamente), produtos alimentares básicos desde iogurtes a cervejas. Não há razão nenhuma para não criar indústria própria com marcas próprias, imitando em muitos casos o que se fez em países com sucesso nestas áreas como o Bangladesh e o Vietnam.

3-Indústrias de desenvolvimento de riquezas naturais

Outro eixo industrial, que no fundo replica de forma mais abrangente aquilo que se mencionou no primeiro eixo, foca-se nas riquezas nacionais, agora não agropecuárias, mas as restantes. Tem toda a lógica e racionalidade económica utilizar e transformar o que existe em Angola acrescentando-lhe valor em lugar de exportar em bruto deixando que as mais-valias sejam apropriadas por outros. Aqui temos o exemplo mais óbvio que é o do petróleo. O que tem sentido é desenvolver a indústria a jusante do petróleo: refinação, petroquímica, plásticos, fertilizantes, etc. Como referiu o perito das Nações Unidas Carlos Lopes “A questão é clara: não é virar as costas a uma riqueza, como o petróleo, mas integrá-lo na transformação e fazer com que Angola seja um país que aposta na transformação da sua matéria prima em vez de a exportar bruta. Isso significa investir, além na refinação, na petroquímica, na produção de fertilizantes, etc”[9]

4-Futuro: energias renováveis e digitais

O eixo final liga-se às energias renováveis e à transição digital. É hoje um dado assente que existe uma procura da substituição do petróleo por energias limpas e renováveis. No Reino Unido, anunciou-se o objetivo de em 10 anos se terminar com a circulação de automóveis a gasolina ou gasóleo. A eletricidade gerada por energias renováveis parece ser o futuro. Grandes empresas petrolíferas como a BP ou Aramco transformam-se ou abraçam estas áreas. Ora Angola dispõe de excelentes condições naturais para essa aposta em energias renováveis. Desde logo energia solar. Um nicho industrial à volta da energia solar e da produção de eletricidade seria uma aposta a considerar de forma muito séria.

Do ponto de vista da transição digital, Angola poderá efetuar um salto qualitativo importante utilizando as técnicas digitais para o desenvolvimento de aplicações para a massificação da educação básica e secundária, para a saúde básica e na área financeira. Aqui temos uma indústria de aplicações digitais para ensino, saúde e banca que poderia ser desenvolvida em Angola por angolanos conjugando imediatamente uma sinergia entre a aposta na saúde e educação a par da industrialização digital.

IV-Coordenação do projeto de relançamento industrial

Por parte do Estado deve haver um empenho neste projeto que essencialmente competirá ao setor privado.

Mas o Estado deverá fazer o enquadramento jurídico e institucional, preparar estímulos financeiros e fiscais, construir infraestruturas, promover a formação de agentes capazes da mudança e estabelecer parcerias.

Para a tarefa de coordenação das atividades do Estado com vista ao relançamento industrial deveria existir um coordenador dependente diretamente do Presidente da República: um Czar do Projeto Industrial.

Fig. n.º 6. Papel do Estado no relançamento da indústria

[1] Nuno Valério e Maria Paula Fontoura, A evolução económica de Angola durante o segundo período colonial — uma tentativa de síntese, Análise Social, Quarta Série, Vol. 29, No. 129 (1994), pp. 1193-1208, p.1193.

[2] Idem, p. 1203.

[3] Ibidem.

[4] Op.cit. p.1207.

[5] Carlos Lopes, Petróleo deve ser utilizado na industrialização de Angola in https://www.dn.pt/lusa/petroleo-deve-ser-utilizado-na-industrializacao-de-angola—economista-carlos-lopes–10905179.html

[6] Dados do Banco Nacional de Angola in https://www.bna.ao/Conteudos/Temas/lista_temas.aspx?idc=841&idsc=15907&idl=1

[7] https://www.cedesa.pt/2020/06/15/plano-agro-pecuario-de-angola-diversificar-para-o-novo-petroleo-de-angola/

[8] https://www.angonoticias.com/Artigos/item/66803/angola-e-o-maior-produtor-de-banana-em-africa-ha-seis-anos

[9] Carlos Lopes, vide nota 5

A Zona de Comércio Livre Africana aumenta o crescimento económico de Angola

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1-Introdução: A Zona de Comércio Livre e Angola

Angola depositou a ratificação da adesão à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) no passado dia 4 de Novembro de 2020, depois da Assembleia Nacional ter aprovado para ratificação a 28 de Abril do presente ano, e do Presidente da República ter assinado Carta de Ratificação, a 6 de Outubro.

A entrada em vigor do acordo está agendada para o próximo dia 1 de Janeiro de 2021.

A ZCLCA foi ratificada até agora por 30 países e, numa primeira fase, levará à eliminação das tarifas sobre 90% dos produtos. Além disso, o acordo compromete os países a liberalizar progressivamente o comércio de serviços e a lidar com uma série de outras barreiras não tarifárias, como os longos atrasos nas fronteiras nacionais que dificultam o comércio entre os países africanos. Eventualmente, no futuro a livre circulação de pessoas e um mercado único de transporte aéreo africano poderão surgir dentro da área de livre comércio recém-criada.

O objetivo deste acordo é criar a maior zona de livre comércio deste género no mundo, com um mercado gigantesco do Cairo à Cidade do Cabo. A ZCLCA reúne 1,3 mil milhões de pessoas e um produto interno bruto (PIB) combinado de mais de US $ 2 triliões.

Essencialmente, objetivos comerciais do acordo são:

-Criar um mercado único, aprofundando a integração económica do continente;

-Auxiliar a movimentação de capitais e pessoas, facilitando o investimento;

-Avançar para o estabelecimento de uma futura união aduaneira continental.

Como referido, o acordo inicialmente requer que os membros removam as tarifas de 90% dos bens, permitindo o livre acesso a mercadorias, bens e serviços em todo o continente.

Quadro nº 1 – Objectivos da ZCLCA

2-O impacto da ZCL no comércio externo de Angola

Uma modelagem recente da Comissão Económica das Nações Unidas para a África (UNECA) projeta que o valor do comércio intra-africano seja entre 15% e 25% mais alto em 2040 devido à ZCLCA. A análise também mostra que se espera que os países menos desenvolvidos experimentem o maior crescimento no comércio intra-africano de produtos industriais até 35%1.

Não havendo dúvidas que a inserção numa zona de comércio livre aumenta o comércio externo dum país, tal deverá acontecer em Angola, apontando-se, face aos dados das Nações Unidas, para um reforço em pelo menos 25% do comércio externo com a restante África até 2031.

Esta percentagem surge da ponderação da modelagem da UNECA acima referida com fatores específicos em curso em Angola2 como a aposta política na liberalização e diversificação da economia, a operacionalização de algumas estruturas de transportes internacionais como a finalização do Aeroporto Internacional de Luanda, a entrada em funcionamento do porto de águas profundas do Caio, bem como o funcionamento do Corredor do Lobito; um corredor ferroviário para tráfego internacional de mercadorias com início no Porto do Lobito (Benguela) e que integra três países — Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia — sendo desejo do governo que seja um dos principais eixos de circulação de matérias-primas e mercadorias nos territórios que atravessa.

Há uma conjugação tripartida que potencia o crescimento a médio prazo de Angola:

  1. a liberalização e diversificação da economia angolana com o fabrico de novos produtos (alguns em que Angola se havia especializado no tempo colonial e depois abandonado) e serviços,
  2. a adesão à zona de comércio livre africana, e
  3. a construção de infraestruturas logísticas de transportes.

Esta interação é fundamental para que a adesão a uma zona de comércio livre tenha sucesso. A zona de comércio livre será o propulsor de crescimento que por sua vez é acelerado pela combinação da diversificação económica e novas estruturas logísticas. As reduções tarifárias podem desempenhar um papel significativo no desenvolvimento do comércio intrarregional, mas devem ser complementadas por políticas de redução dos estrangulamentos não tarifários (por ex. logística).

3- Aumento do comércio externo e crescimento económico em Angola

A previsão é que o resultado desta interação seja um aumento do comércio internacional que acarretará um crescimento mais acelerado do Produto Interno Bruto (PIB).

Em princípio um aumento do comércio internacional leva a um crescimento do PIB3.

Nos últimos dois séculos, a economia mundial experimentou um crescimento económico positivo sustentado e, no mesmo período, esse processo de crescimento económico foi acompanhado por um crescimento ainda mais rápido do comércio global. De forma semelhante, descobrimos que também há uma correlação entre o crescimento económico e o comércio: países com maiores taxas de crescimento do PIB também tendem a ter maiores taxas de crescimento no comércio.

Entre os potenciais fatores de crescimento que podem advir de uma maior integração económica global estão: Concorrência (as empresas que não adotam novas tecnologias e não cortam custos têm maior probabilidade de fracassar e serem substituídas por empresas mais dinâmicas); Economias de escala (as empresas que podem exportar para o mundo enfrentam maior procura e, nas condições certas, podem operar em escalas maiores onde o preço por unidade de produto é menor); Aprendizagem e inovação (as empresas ganham mais experiência e exposição para desenvolver e adotar tecnologias e padrões da indústria de concorrentes estrangeiros).4

No geral, a evidência disponível sugere que a liberalização do comércio melhora a eficiência económica. Essa evidência provém de diferentes contextos políticos e económicos e inclui medidas micro e macro de eficiência. Esse resultado é importante, pois mostra que há ganhos com o comércio que implicam aumento do PIB.

É difícil calcular o impacto no PIB de um incremento de 25% até 2031 do comércio entre Angola e o resto de África. Na verdade, o comércio de Angola com os restantes países de África representava em 2019 apenas 3% do total do comércio externo do país5. Admitimos que a ZCLCA faça aumentar esse número em 25%, provocando um incremento no comércio total angolano entre 0,75% a 1% face ao peso relativo mencionado.

Nesse sentido, uma perspetiva conservadora baseada em dados históricos de relação entre aumento de comércio e crescimento do PIB de outros países com muitas diferenças entre si aponta como possível uma relação de 1:1. (Ver quadro abaixo que permite estabelecer essa correlação com alguma segurança).

Quadro nº 2 – Crescimento PIB e Comércio em vários países (fontes: as referidas no Quadro)

Nesse caso, o incremento do comércio externo até 2031 implicaria um acréscimo médio do PIB anual ao crescimento do PIB entre 0,75% a 1% entre 2021 e 2031 em Angola derivado do funcionamento da ZCLCA. Se por exemplo, para 2022 existisse uma previsão de crescimento do PIB de 2% sem ZCLCA, com ZCLCA essa previsão poderia alcançar os 2,75% a 3% e assim sucessivamente

Note-se que esse resultado só é possível se os seguintes condicionantes se verificarem:

-Efetivo funcionamento da zona de comercio livre;

-Liberalização e diversificação da economia angolana;

-Concretização e operacionalização de projetos logísticos de transportes (aeroporto, porto de águas profundas, e caminho-de-ferro internacional).

O enquadramento político que o governo angolano quer dar à economia de incremento das reformas estruturais e concorrência vai de encontro às vantagens que podem surgir do incremento das trocas comerciais com o resto de África.

Além do mais as políticas públicas devem abordar os custos de ajustamento da integração comercial:

  • Fomentar a produtividade agrícola em economias menos diversificadas;
  • Em alguns países, mobilizar a receita fiscal interna para compensar as perdas;
  • Usar programas sociais e de formação direcionados para facilitar a mobilidade dos trabalhadores entre indústrias para mitigar os efeitos adversos na distribuição de rendimentos.

3-Conclusões

Em conclusão:

É possível antever um crescimento do comércio externo de Angola com África em 25% até 2031 se a Zona de Comércio Livre Africana for realmente implementada e as políticas internas forem as adequadas.

Esse crescimento poderá originar um crescimento médio anual da economia nesses anos de 0,75 % a 1%.

São boas notícias para Angola.

Quadro nº 3 – Previsões Crescimento % PIB do FMI adaptadas6

1 Vera Songwe,  Mamadou Biteye, African  Trade  Agreement: Catalyst  for Growth, UNECA, https://www.uneca.org/stories/african-trade-agreement-catalyst-growth

2 A modelação que adotamos atribui um peso de 60% às previsões da UNECA (que funcionam como mecanismo propulsor) e de 40% aos fatores internos em desenvolvimento domesticamente mencionados (mecanismo acelerador), acreditando que é da combinação virtuosa entre os dois que será possível exponenciar o crescimento do comércio.

3 Frankel, J. A., & Romer, D. H. (1999). Does trade cause growth? American economic review, 89(3), 379-399.

4 Esteban Ortiz-Ospina (2018), Does trade cause growth? https://ourworldindata.org/trade-and-econ-growth

5 Cfr. http://www.expansao.co.ao/artigo/134739/trocas-comerciais-de-angola-com-africa-representam-so-3-do-total-do- comercio-com-o-mundo?seccao=exp_merc

6 https://www.imf.org/en/Countries/AGO / Outubro de 2020. As projeções com ZCL são da nossa exclusiva responsabilidade, embora baseadas nas previsões do FMI de Outubro de 2020 e implicam a verificação de todas as condições prescritas no texto.

Angola: Fundamentos do mercado cambial continuam sólidos

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Informação adaptada e divulgada por CEDESA:

A. FACTOS

1. No dia 20 de agosto de 2020, a taxa do euro no mercado informal esteve em EUR|AOA 853,0, enquanto os bancos comerciais o comercializaram a EUR|AOA 700,2.

2. O diferencial entre o câmbio praticado ao nível do BNA e o câmbio praticado ao nível do Mercado Informal passou de 5,0%, no início de abril, para 23,0%, a 20 de agosto, o que comprova que a depreciação no mercado informal não tem origem no mercado formal.

3. Desde o final de 2018, reduziram-se significativamente os tempos de espera na compra de divisas, eliminaram-se os atrasados registados (backlogs) e adotou-se uma plataforma multilateral de compras e vendas (o BNA hoje responde apenas por 57% das aquisições de divisas dos bancos comerciais).

4. A 20 de agosto as Reservas Internacionais Brutas ascendiam aos USD 14,67 mil milhões, cobrindo onze (11) meses de importações, valor muito acima da média dos países africanos.

5. Com o ajustamento cambial registado entre 2019 e 2020, a taxa de câmbio formal já está muito próximo aos valores de equilíbrio de mercado. Com os níveis de Reservas Internacionais atuais, não faz sentido esperar por uma forte desvalorização da taxa de câmbio formal, nos próximos meses. Com a abertura das fronteiras internacionais, devemos esperar pela normalização da taxa de câmbio do mercado informal e do ritmo de evolução dos preços.

B. O QUE EXPLICA ENTÃO A EVOLUÇÃO RECENTE DO MERCADO INFORMAL?

6. Para responder a esta questão, devemos antes recordar que, o mercado informal de divisas é, essencialmente, um mercado de notas.

7. Desde o mês de março de 2020, com o advento da pandemia da covid-19, três fatores levaram ao registo de uma maior pressão sobre a taxa de câmbio no mercado informal:

• 1º FATOR: na sequência da suspensão dos voos internacionais, o BNA orientou os Bancos Comerciais a suspender a venda de divisas para Efeito de Viagem. Ora, se concordarmos que parte da procura de divisas que era adquirida para efeito de viagem, tinha como objetivo último verdadeiro a proteção contra o risco cambial, a decisão do BNA reorientou parte da procura antes dirigida à banca comercial, para o mercado informal, pressionando a respetiva taxa;

• 2º FATOR: Parte significativa da oferta de notas de dividas provém do comércio (legal e ilegal) feito com os países vizinhos. Com o encerramento das fronteiras, a oferta de notas reduziu subitamente, acelerando o ritmo de depreciação das divisas no mercado informal, sem afetar, no entanto, o funcionamento do mercado formal de divisas;

• 3º FATOR: os pequenos comerciantes que operavam com mercados como o da China, Turquia e Brasil estão com a sua atividade parada. À medida que as respetivas vendas de mercadorias ocorrem, não sendo possível adquirir divisas no mercado bancário para efeitos comerciais, canalizam-nas no mercado informal de divisas, ou na compra de bens duradouros como os automóveis.

C. DEVEMOS ESPERAR EFEITOS NEGATIVOS DA ENTRADA EM VIGOR DA NOVA TABELA DE IRT?

8. A nova tabela de IRT é mais justa do que anterior. Um maior número de indivíduos que auferem rendimentos baixos foram beneficiados, com a passagem do limite máximo de isenção dos 34 mil Kwanzas para os 70 mil Kwanzas.

9. Imagine um indivíduo com salário de 300 mil Kwanzas (IRT efetiva = 17%) e outro que aufere 5 milhões de Kwanzas (IRT efetivo = 24%). Na tabela anterior, os dois indivíduos pagariam a mesma taxa de IRT (17%), não obstante o facto do segundo ganhar 16 vezes mais do que o primeiro.

10. Referir, por fim, que o ajustamento da tabela de IRT deve ser vista de forma combinada com a redução do Imposto Industrial ocorrida para a maior parte dos sectores de atividade, para 25%, sendo que as empresas do sector agrícola terão incidência de apenas 10%. Em geral, uma leitura atenta da política tributária do Executivo, leva a concluir que se pretende obter maior contribuição dos indivíduos e empresas que têm maior capacidade contributiva, ao mesmo tempo que se criam condições para a expansão dos negócios e do emprego.

Angola: The need for a new legal framework to fight corruption

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Abstract:

The fight against corruption initiated by João Lourenço, President of the Republic of Angola, is finding several obstacles.

In order to be successful, a structural change is required that includes the creation of a new judiciary body focused on corruption, a specialized Court section on corruption and money laundering, and new legislation to allow plea-bargain and agreements between the parties.

It was in February 2018, when the then Chairman of the Board of Directors of Sonangol, Carlos Saturnino, presented at a public press conference facts that he considered very serious and related to the management of Isabel dos Santos in that company.

In May 2020, after several reports about these and other facts, for example the Luanda Leaks[1], possibly attributable to Isabel dos Santos, the truth is that, apparently, she has not yet been notified to make statements in the judicial procedure which was opened in Angola.

The reality is that there is a risk of a sharp prolongation in this case, neither condemning nor absolving herself, leaving a trail of injustice over all matter. The comic episode about the passport with Bruce Lee’s signature that would be in one of Isabel dos Santos’s cases is a first tenuous symptom of the hypothesis of failure of this symbolic process of fighting corruption in Angola.

Also, in May 2020, very recent suspicions about acts of corruption were made public in the Interministerial Commission to Combat the Coronavirus Pandemic, namely, the unjustified chartering of Ethiopian Airlines planes and the purchase of goods from private entities, all of them with large tax debts in Angola. Companies that were hastily resuscitated to compete with the government’s biosafety material supply program[2]. In the words of the veteran Angolan journalist Graça Campos, we begin to see that the “PIIM (Integrated Plan for Intervention in Municipalities) has become the official free transit of access to public money[3].”

It is not for us to evaluate or judge the claims made by Carlos Saturnino,  the ICIJ or Graça Campos, but to conclude from the factual point of view that the fight against corruption in Angola, despite the very clear intentions expressed by the President of the Republic, João Lourenço, isn’t having an immediate and permanent effect. Neither the processes move quickly, nor the corrupt practices seem to have been eradicated, lasting as a reality in the life of the country.

It is in this context that it is essential to proceed with a structural change in the organic and fundamental legislation regarding the fight against corruption.

We envision three areas of intervention:

-The creation of a judiciary body focused on combating corruption;

– New judicial judicial with the competence to investigate and judge cases of corruption and money laundering (specialized sections of courts, judges and procedural law).

-The introduction of legislation that provides for plea-bargain and the possibility of procedural agreements ratified by judges between the parties to a criminal case.

Fig. 1- Proposed measures to fight corruption

These three measures are essential to put the fight against corruption on the right path. We will briefly go through each of the proposals.

Judiciary body focused on combating corruption

A body with sweeping legal powers, i.e. to investigate, search, seek, apprehend, listen, detain, demand international cooperation, etc., specialized in combating corruption, should be created. This body would centralize all the investigation regarding major cases of corruption and money laundering, having its own structure and statute equally separate from other bodies. It would be a focused body, capable of investigating a case, accusing, filing or reaching an agreement, proceeding to argue the case in court, and finally appealing to follow cases from beginning to end.

An example that can be followed and properly adapted is the Serious Fraud Office (SFO) in the United Kingdom. Here we have an entity that investigates, prosecutes and follwow several of the proceedings in cases of serious or complex fraud, bribery and corruption[4].

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Fig. 2- The British Serious Fraud Office can be a reference for the body to be created in Angola in order to fight corruption

Specialized sections in the ordinary Courts with the competence to judge cases of corruption and money laundering (Investigation and Judgment) and its own procedural law

Concomitantly, an investigating judge attached to this  kind of criminality would be established, as well as a specific section within the ordinary Courts. The procedure in this section, both in the investigation phase and in the judgment phase, would be the subject of a specific procedural law, albeit guaranteeing the defense will allow an acceleration of the process, avoiding delays. Only the appeal would be made to the usual criminal section of the Supreme Court.

Hence, investigation and prosecution would have bodies specialized in corruption and money laundering.

Fig. 3- New judicial structure for fighting corruption

Legislation that provides for plea-bargain and the possibility of procedural agreements ratified by judges between the parties in a criminal case.

Finally, it is urgent to pass legislation that enables and speeds up the fight against corruption, allowing for the adoption of measures of premium law, as well as the possibility of reaching agreements in the processes between the parties, with such agreements subject to ratification by a judge.

We advocate the existence of the plea-bargain, that is, of negotiations between the Public Prosecutor and the defendants that lead to the return of assets, a lighter or nonexistent penalty and the denunciation of other co-participants.

“Plea-bargain” is a legal benefit granted to a defendant  who agrees to collaborate in a criminal investigation or explain the role of his or her co-participants in a crime. This formula facilitates criminal investigation and, provided certain guarantees are safeguarded, allows for quick convictions within the framework of the rule of law.

It will be  not enough for the defendant to confess a crime and to indicate other culprits. He/She  must provide evidence of what he/she is  saying and cannot be repeating what is already known. Therefore, the plea-bargain has to bring evidence and novelties, and it is subject to a detailed menu of regulations that prevents abuse.

The approval of a law on “negotiations” with defendants, should be an urgent objective, to substantiate the activities of asset recovery through agreements.

Fig.. 4- Advantages of the Plea-Bargain in Angola

[1] International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), Luanda Leaks. Available online at: https://www.icij.org/investigations/luanda-leaks/

[2] Graça Campos, A mamata vai solta, 17 de maio 2020. Available online at:  https://www.correioangolense.info/2020/05/17/a-mamata-vai-solta/

[3] Idem

[4]  https://www.sfo.gov.uk/

Angola: Oil and Debt. Renewed opportunities

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Abstract:

Although Angola is suffering several economic shocks due to Covid-19 and the drop in oil prices, in addition to the nominal increase in public external debt, the truth is that the situation does not present the seriousness indicated in some studies.

Oil: The country is well prepared to benefit from the recovery that is already taking place in the oil price, and which is likely to accelerate with the global unlockdown.

Debt: The debt problem results essentially from the depreciation of the currency and its solution lies in a political negotiation with China, which holds about half of the external public debt.

Diversification: The present difficulties are a real incentive, and not merely rhetorical, for the beginning of the diversification of the economy, made possible by the liberalization measures of the economy.

In recent times, a lot has been written about the Angolan oil crisis, presenting catastrophic forecasts for the country’s economy and the evolution of oil exploration. To the pressure of oil, it has been added strain on public debt, all in the Covid-19 packaging.

The situation being serious, it is not desperate, and several data must be considered analytically with sufficient distance.

The public debt

The issue of public debt, which we have already addressed in a previous report with regard to China (https://www.cedesa.pt/2020/05/05/porque-a-china-deve-reduza-a-divida-de -angola /), does not have the danger that is attributed considering only a formal analysis of the numbers.

If we look at the most recent data from the BNA[1], Angola’s big creditors are China, Great Britain and International Organizations.

The sum of these creditors equals approximately US $ 39.4 million and is equivalent to almost 80% of the external public debt.

Figure No. 1-Stock of Angola’s public external debt by countries. Source: BNA (bna.ao)

Obviously, the debt to China is eminently political and cannot be seen as an ordinary debt. It should be noted that the Angolan Foreign Minister is already in talks with his Chinese counterpart on the subject[2]. Therefore, there is an effective development in this area.

In some ways, the same is true for International Organizations. It is public that International Organizations, led by the International Monetary Fund, are proposing several relief measures regarding the debt burden of the most fragile economies and emerging markets[3].

However, there is still Britain’s debt. Part of this debt comes from companies based in London, but with privileged relations with Angola and which have a long-term perspective, as is the case with Gemcorp[4], so here too we will have to handle with some caution the overly general statements about the severity of the weight of the Angolan debt.

Furthermore, the International Monetary Fund itself recognized in December 2019 that about four-fifths of the nominal increase in Angolan debt was due to the depreciation of the kwanza and not to new liabilities[5]. Hence, any analysis of the Angolan public external debt that does not disaggregate its elements is wrong.

Clearly the external public debt is concentrated in a few creditors that have several considerations to take apart from those strictly financial, and depends a lot on the attitude of China.

In short, unless an additional extraordinary event occurs, the issue of Angolan foreign public debt is not as serious as it might appear to be a mere nominal observation, and should not become an obstacle to development. The key is in talks with China on the topic. And obviously, China will not want to appear as a negative agent in Angola.

Oil

The same analytical exaggeration has occurred with regard to oil and Angola. Obviously, Angola has an excessive dependence on oil, and that, at this moment, the price of crude is subject to two negative pressures: the fall in demand due to Covid-19 and an apparent secular tendency to decrease oil consumption, replacing it by alternative sources.

Two of the most renowned analysts of these issues in relation to Angola, Agostinho Pereira de Miranda and Jaime Nogueira Pinto[6], have, however, devalued the excess of anguish in relation to this issue in what concerns Angola. We tend to subscribe to this position.

The shock of oil in the Angolan economy has persisted since 2014 (see fig. No. 2) and is a problem for which the government since 2018, has taken several measures that focus on two strategies: i) modernization and opening of the oil sector and ii) promoting the diversification of the economy.

Regarding the first element, it is worth mentioning, among others, the creation of a regulatory agency different from Sonangol, allowing this company to focus on its core business, the privatization of Sonangol’s secondary subsidiaries and the signing of agreements with several foreign companies to increase investment. In fact, the big companies, including Total, Exxon, Chevron, BP, ENI, planned to operate more drilling vessels in Angola than anywhere in the continent to explore new discoveries. In relation to diversification, there has been more rhetoric than practice, but the need, as we will see below, will force it to be put into practice, provided that the government effectively liberalizes the economy.

Meanwhile, Covid-19 made oil prices dip and foreign companies stopped their activity in Angola[7]. However, despite the immediate bad news, the situation will tend to stabilize at a higher level. Moody´s at the end of May announced that it foresaw a future generic level between USD 45-65. It is not a question of relying on the accuracy of these figures, but only of noting that there will be an upward trend.

Consider the price of Brent. At the moment, it stands at USD 36.6 (May 22nd, 2020[8]). Therefore, it has already risen from the minimum number reached on April 21, 2020, USD 19.33. The value of USD 36, 6 is already above several levels reached after the abrupt fall in 2014. For instance, in the beginning of 2016, the value ranged between USD 29 to 32. This means that the price of oil seems to enter, at the present moment, again in some normality, besides that since 2014, the country is already used to dealing with a great oscillation in the markets.

Figure No. 2- Brent USD Peak / Barrel Price Peaks and Lows (Nasdaq and Oilprice.com source)

Figure no. 3 – Price evolution of Brent 2020 (Sources in fig. No. 2)

It also should be pointed out that a good part of Angolan contracting is reversed in long-term contracts, so price fluctuations do not necessarily affect public treasury immediately.

In addition, very soon, there will be a time when economies close when the demand for oil has decreased substantially, to a relaunch of economies. Whether this recovery in V, U, W or another letter, the truth is that it will imply an increase in the demand for oil, which will probably increase the price of oil as long as the “wars” between Russia or Saudi Arabia do not restart. or other similar events.

In addition, the low value of oil will be an incentive for its use in an economic recovery phase in which concerns about clean but more expensive energies will, in the short term, be replaced by the need to put companies to work and people with a job.

Even if concerns about the climate emergency persists in Europe, it is difficult to see that the major engines of the world economy, such as the United States, China and India, do not prefer a cheap source of energy that quickly gets plants up and running.

Angola has already started to anticipate and still in the week of 25-29 May, the National Agency of Petroleum, Gas and Biofuels (NAPGB) made available, a data package for oil exploration of the terrestrial basins of the lower Congo and Kwanza, for nationals and internationals companies. These are the blocks CON1, CON5, CON6, KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 and KON20, whose official announcement, for the start of new bids, will be made in the coming days.

In a nutshell, the organizational reforms, of rationalization and increase of the oil market underway in Angola, combined with the gradual recovery of oil prices, in the context of the relaunch of the world economy in the post-Covid-19 period, allow us to believe that the oil sector in Angola has good conditions for recovery, and remove the most pessimistic scenarios.

Opportunity for diversification

A final note on the diversification policy that has been proclaimed constantly by Angolan leaders, but without success.

There are now two clear incentives to make it a reality. On the one hand, oil is no longer the reliable source of revenue that the state can rely on, on the other, there are measures to liberalize the economy and break the previous oligopolies. Still shy, but there are.

These two facts should make entrepreneurs feel more free and obliged to look for new areas of investment. These areas should not be civil construction, but others linked to natural resources, such as natural gas; agribusiness (Angola’s soils are some of the most fertile in Africa and its climate is manifestly conducive to agriculture. In the past, Angola was almost self-sufficient in agricultural terms, with wheat being the only exception); the forest economy (forests cover almost 18.4% of the country’s total area and form one of the country’s most critical natural resources), high-quality minerals (iron ore, manganese and tin) and solar energy, among others.

In this crisis, Angola’s great challenge is to seize the opportunity to transform itself, benefiting from its diversified wealth.

[1] BNA, External Debt by countries (stock): 2012-2019. Available online at: https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=15419&idsc=16458&idl=1

[2] http://www.novojornal.co.ao/politica/interior/mirex-telefona-a-homologo-chines-com-foco-na-divida-e-em-investimentos-em-angola-87980.html

[3] https://www.imf.org/en/News/Articles/2020/05/28/sp052820-opening-remarks-at-un-event-on-financing-for-development-in-the-era-of-covid-19 

[4] Deeply involved in the construction of the new refinery in Cabinda, for example: https://www.africaoilandpower.com/2020/01/21/sonangol-gemcorp-sign-cabinda-partnership-deal/

[5] https://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2019/12/18/Angola-Second-Review-of-the-Extended-Arrangement-Under-the-Extended-Fund-Facility-Requests-48887

[6] Cfr. Agostinho Pereira de Miranda, Setor petrolífero angolano está bem preparado para sair da crise – advogado. Available online:https://www.angonoticias.com/Artigos/item/64817/setor-petrolifero-angolano-esta-bem-preparado-para-sair-da-crise-advogado and Jaime Nogueira Pinto, Considerações sobre a crise petrolífera. Available online:  https://observador.pt/opiniao/consideracoes-sobre-a-crise-petrolifera/

[7] Noah Browning et al. Angola’s oil exploration evaporates as COVID-19 overshadows historic reforms. Available online:  https://www.reuters.com/article/us-global-oil-angola-insight-idUSKBN22W0OZ

[8] NASDAQ-Brent Crude (BZ: NMX). Available online at https://www.nasdaq.com/market-activity/commodities/bz%3anmx. See also https://oilprice.com/oil-price-charts/46. Note that these elements are merely informative of trends and do not necessarily reflect the exact price of Angolan oil transactions. However, they give an approximation to possible developments and perspectives.

Angola: Petróleo e Dívida. Oportunidades renovadas

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Resumo:
Embora Angola esteja a sofrer vários choques económicos em virtude da Covid-19 e da descida do preço do petróleo, além do aumento nominal da dívida pública externa, a verdade é que a situação não apresenta a gravidade apontada nalguns estudos.

Petróleo: O país está bem preparado para beneficiar da recuperação que já está a acontecer do preço do petróleo, e que provavelmente acelerará com o desconfinamento mundial.

Dívida: O problema da dívida resulta essencialmente da depreciação da moeda e a sua solução encontra-se numa negociação política com a China, que detém cerca de metade da dívida pública externa.

Diversificação: As presentes dificuldades são um incentivo real, e não meramente retórico, para o início da diversificação da economia, possibilitada pelas medidas de liberalização da economia.

Nos últimos tempos muito se tem escrito sobre a crise do petróleo angolano, apresentando-se previsões catastróficas para a economia do país e a evolução da exploração petrolífera. À pressão do petróleo, tem-se adicionado a pressão da dívida pública, tudo na embalagem da Covid-19.

Sendo a situação grave, não é desesperada, e há que encarar os vários dados analiticamente com o distanciamento suficiente.

A dívida pública

A questão da dívida pública, que já abordamos em anterior relatório naquilo que se refere à China (https://www.cedesa.pt/2020/05/05/porque-a-china-deve-reduzir-a-divida-de-angola/), não tem o perigo que se atribui considerando apenas uma análise formal dos números.

Se atentarmos aos dados mais recentes do BNA[1], os grandes credores de Angola são a China, a Grã-Bretanha e as Organizações Internacionais.

A soma destes credores iguala cerca de 39,4mil milhões de dólares e equivale a quase 80% da dívida pública externa.

            Figura n.º 1-Stock da dívida externa pública de Angola por países. Fonte: BNA (bna.ao)

Obviamente que a dívida perante a China tem um carácter eminentemente político e não se pode encará-la como uma dívida ordinária. De notar, que o ministro das Relações Exteriores de Angola já está em conversações com o seu homólogo chinês sobre o tema[2]. Portanto, há um efetivo desenvolvimento neste âmbito.

De algum modo, o mesmo acontece com as Organizações Internacionais. É público que as Organizações Internacionais, lideradas pelo Fundo Monetário Internacional estão a propor várias medidas de alívio relativamente ao peso da dívida das economias mais frágeis e de mercados emergentes[3].

Resta a dívida à Grã-Bretanha. Uma parte dessa dívida será proveniente de empresas sedeadas em Londres, mas com relações privilegiadas com Angola e que têm uma perspetiva de longo prazo, como é o caso da Gemcorp[4], pelo que aqui também se terá de encarar com alguma cautela as afirmações demasiado genéricas sobre a gravidade do peso da dívida angolana.

Além do mais, o próprio Fundo Monetário Internacional reconheceu em dezembro de 2019 que cerca de quatro quintos do aumento nominal da dívida angolana se devia à depreciação do kwanza e não a novas responsabilidades[5]. Portanto, qualquer análise da dívida pública externa angolana que não proceda à desagregação dos seus elementos está errada.

É evidente que a dívida pública externa está concentrada em poucos credores que têm várias considerações a tomar além das estritamente financeiras, e depende muito da atitude da China.

Em resumo, a não ser que ocorra algum evento extraordinário adicional, a questão da dívida pública externa angolana não tem a gravidade que possa parecer de uma mera observação nominal, e não se deve tornar num obstáculo ao desenvolvimento. A chave está nas conversações com a China sobre o tema. E obviamente a China não quererá aparecer como um agente negativo em Angola.

O petróleo

O mesmo exagero analítico tem ocorrido a propósito do petróleo e Angola. Obviamente que Angola tem uma dependência excessiva do petróleo, e que este, neste momento, o preço do crude é alvo de duas pressões negativas: a queda da procura em virtude da Covid-19 e uma aparente tendência secular para diminuir o consumo de petróleo substituindo-o por fontes alternativas.

Dois dos mais reputados analistas destas questões relativamente a Angola, Agostinho Pereira de Miranda e Jaime Nogueira Pinto[6], têm, no entanto, desvalorizado o excesso de angústia relativamente a esta questão naquilo que diz respeito a Angola. Tendemos a subscrever esta posição.

O abalo do petróleo na economia angolana subsiste desde 2014 (vide fig. N.º 2)  e é um problema para o qual o governo desde 2018, tem tomado variadas medidas que se centram em duas estratégias: i) modernização e abertura do setor petrolífero e ii) promoção da diversificação da economia.

Em relação ao primeiro aspeto, sublinha-se, entre outros, a criação de uma agência reguladora diferente da Sonangol, permitindo que esta empresa se foque no seu core business, a privatização de subsidiárias secundárias da Sonangol e a assinatura de acordos com várias empresas estrangeiras para aumentar o investimento. Na verdade, as grandes companhias, em que se destaca a Total, Exxon, Chevron, BP, ENI, planeavam operar mais navios de perfuração em Angola do que em qualquer lugar do continente para explorar novas descobertas. Em relação à diversificação tem havido mais retórica do que prática, mas a necessidade, como veremos à frente vai obrigar a que se passe à prática, desde que o governo liberalize efetivamente a economia.

Entretanto, a Covid-19 fez mergulhar o preço do petróleo e as companhias estrangeiras pararam a sua atividade em Angola[7]. No entanto, apesar das más notícias imediatas, a situação tenderá a estabilizar num patamar superior. A Moody´s no final de maio anunciava que previa um patamar genérico futuro entre os USD 45-65. Não se trata de confiar na precisão destes números, mas apenas de anotar que haverá uma tendência de subida.

Atente-se o preço do Brent. Neste momento, situa-se em USD 36, 6 (dados de 22 de maio de 2020)[8]. Portanto, já subiu do número mínimo alcançado a 21 de abril de 2020, USD 19.33. O valor de USD 36, 6 já está acima de vários níveis atingidos após a queda abrupta em 2014. Por exemplo, no início de 2016, o valor andou entre os USD 29 a 32. Significa isto que o preço do petróleo parece entrar, no presente momento, novamente nalguma normalidade, além de que desde 2014, o país já está habituado a lidar com uma grande oscilação nos mercados.

            Figura n.º 2- Picos e Mínimos do Preço Brent USD/Barril (fonte Nasdaq e Oilprice.com)

Figura n.º 3-Evolução do preço do Brent 2020 (Fontes da fig. n.º 2)

Refira-se a propósito que uma boa parte da contratação angolana está revertida em contratos com prazos longos, pelo que oscilações do preço não afetam necessariamente e de imediato a tesouraria pública.

Além do mais muito em breve, passar-se-á de uma época de encerramento das economias em que a procura de petróleo diminuiu substancialmente, para um relançamento das economias. Seja essa recuperação em V, U, W ou outra letra, a verdade é que implicará um aumento da procura de petróleo, o que provavelmente, fará aumentar o preço do petróleo desde que não se reiniciem as “guerras” entre a Rússia ou Arábia Saudita ou outros eventos semelhantes.

A isto acresce que o valor baixo do petróleo será um incentivo ao seu uso numa fase de recuperação económica em que as preocupações com energias limpas, mas mais caras, será, no curto prazo, substituída pela necessidade de colocar as empresas a trabalhar e as pessoas com emprego.

Mesmo que na Europa persistam as preocupações com a emergência climática, é difícil vislumbrar que os grandes motores da economia mundial, como os Estados Unidos, a China e a Índia, não prefiram uma fonte de energia barata que rapidamente coloque as fábricas a mexer.

Angola já se começou a antecipar e ainda na semana de 25-29 de maio, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) disponibilizou, um pacote de dados para exploração petrolífera das bacias terrestres do baixo Congo e do Kwanza, para empresas nacionais e internacionais. São os blocos CON1, CON5, CON6, KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20, cujo anúncio oficial, para o início das novas licitações, será feito nos próximos dias.

Em resumo, a reformas organizacionais, de racionalização e incremento do mercado petrolífero em curso em Angola, aliadas à recuperação paulatina do preço do petróleo, no contexto do relançamento da economia mundial no pós Covid-19, permitem acreditar que o setor petrolífero em Angola tem boas condições de recuperação, e afastar os cenários mais pessimistas.

Oportunidade para a diversificação

Uma nota final sobre a política de diversificação que tem sido proclamada constantemente pelos dirigentes angolanos, mas sem sucesso.

Agora há dois incentivos claros para a tornar uma realidade. Por um lado, o petróleo já não é a fonte de receitas segura em que o Estado pode confiar, por outro, há medidas de liberalização da economia e quebra dos anteriores oligopólios. Ainda tímidas, mas existem.

Estes dois factos devem levar os empresários a sentirem-se mais livres e obrigados a procurarem novas áreas de investimento. Essas áreas não deverão ser a construção civil, mas sim outros ligados aos recursos naturais, como o gás natural; a agroindústria (os solos de Angola são alguns dos mais férteis da África e o seu clima é manifestamente propício à agricultura. No passado, Angola era quase autossuficiente em termos agrícolas, sendo o trigo a única exceção); a economia da floresta (as florestas cobrem quase 18,4% da área total do país e formam um dos recursos naturais mais críticos do país), minerais de alta qualidade (minério de ferro, manganês e estanho) e energia solar, entre outros.

Nesta crise, o grande desafio de Angola é aproveitar a oportunidade para se transformar beneficiando da sua variada riqueza.

[1] BNA, Dívida Externa por países (stock): 2012-2019. Disponível em linha https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=15419&idsc=16458&idl=1

[2] http://www.novojornal.co.ao/politica/interior/mirex-telefona-a-homologo-chines-com-foco-na-divida-e-em-investimentos-em-angola-87980.html

[3]https://www.imf.org/en/News/Articles/2020/05/28/sp052820-opening-remarks-at-un-event-on-financing-for-development-in-the-era-of-covid-19  

[4] Profundamente envolvida na construção da nova refinaria em Cabinda, por exemplo: https://www.africaoilandpower.com/2020/01/21/sonangol-gemcorp-sign-cabinda-partnership-deal/

[5] https://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2019/12/18/Angola-Second-Review-of-the-Extended-Arrangement-Under-the-Extended-Fund-Facility-Requests-48887

[6] Cfr. Agostinho Pereira de Miranda, Setor petrolífero angolano está bem preparado para sair da crise – advogado. Disponível online em :https://www.angonoticias.com/Artigos/item/64817/setor-petrolifero-angolano-esta-bem-preparado-para-sair-da-crise-advogado e Jaime Nogueira Pinto, Considerações sobre a crise petrolífera. Disponível em linha https://observador.pt/opiniao/consideracoes-sobre-a-crise-petrolifera/

[7]Noah Browning et al. Angola’s oil exploration evaporates as COVID-19 overshadows historic reforms. Disponível em:  https://www.reuters.com/article/us-global-oil-angola-insight-idUSKBN22W0OZ

[8] NASDAQ-Brent Crude (BZ:NMX). Disponível online em https://www.nasdaq.com/market-activity/commodities/bz%3anmx . Ver também https://oilprice.com/oil-price-charts/46 . Note-se que estes elementos são meramente informativos de tendências e não refletem necessariamente o preço exato das transações do petróleo angolano. Contudo, conferem uma aproximação às possíveis evoluções e perspetivas.

Angola: A necessidade de um novo enquadramento legal para o combate à corrupção

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Resumo:
O combate à corrupção encetado por João Lourenço, Presidente da República de Angola, está a encontrar variados obstáculos.

Para ter sucesso, é necessário haver uma mudança estrutural que abrange a criação de um novo órgão judiciário focado na corrupção, uma secção especializada de tribunais da corrupção e branqueamento de capitais e nova legislação para admitir a colaboração premiada e os acordos entre as partes.  

Foi em fevereiro de 2018, que o então Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, apresentou numa conferência de imprensa pública, factos que reputou de muito graves e diziam respeito à gestão de Isabel dos Santos nessa empresa.

Em maio de 2020, depois de várias notícias sobre esses e outros factos, por exemplo os Luanda Leaks[1], eventualmente imputáveis a Isabel dos Santos, o facto é que, aparentemente, esta ainda não foi notificada para prestar declarações no processo-crime que então lhe foi aberto em Angola.

A realidade é que existe o risco de um acentuado prolongamento neste processo, nem se condenando, nem se absolvendo, deixando um rasto de injustiça sobre toda a matéria. O episódio cómico sobre o passaporte com a assinatura de Bruce Lee que estaria num dos processos de Isabel dos Santos é um primeiro sintoma ténue da hipótese de falhanço deste processo-símbolo do combate à corrupção em Angola.

Também, em maio de 2020, foram tornadas públicas suspeitas muito recentes sobre atos de corrupção na Comissão Interministerial de Combate à Pandemia do Coronavírus, designadamente, o fretamento injustificado de aviões da Ethiopian Airlines e a compra de mercadorias a entidades privadas, todas elas com volumosas dívidas fiscais em Angola. Empresas que foram apressadamente ressuscitadas para competirem com o programa governamental de fornecimento de material de biossegurança[2]. Começa-se a verificar, nas palavras do veterano jornalista angolano Graça Campos, que o “PIIM (Plano Integrado de Intervenção nos Municípios) tornou-se no livre trânsito oficial de acesso ao dinheiro público[3].”

Não nos compete avaliar ou julgar as alegações feitas por Carlos Saturnino, pelo ICIJ ou por Graça Campos, mas concluir do ponto de vista fático que o combate à corrupção em Angola, apesar das intenções muito claras manifestadas pelo Presidente da República, João Lourenço, não está a surtir efeito imediato e permanente. Nem os processos avançam com celeridade, nem as práticas corruptas parecem ter sido erradicadas, perdurando como uma realidade na vida do país.

É neste contexto que se torna fundamental proceder a uma modificação estrutural na orgânica e legislação fundamental relativamente ao combate à corrupção.

Vislumbramos três zonas de intervenção:

-A criação de um órgão judiciário focado no combate à corrupção;

– Nova orgânica judicial própria com a competência de instruir e julgar casos de corrupção e branqueamento de capitais (secções especializadas de tribunais, juízes e lei processual).

-A introdução de legislação que preveja a colaboração premiada e a possibilidade de acordos processuais homologados por juízes entre as partes de um caso criminal.

Fig. n.º 1- Medidas propostas para combate à corrupção

Estas três medidas são fundamentais para colocar o combate à corrupção no caminho certo. Vamos analisar brevemente cada uma das propostas.

Órgão judiciário focado no combate à corrupção

Deverá ser criado um órgão com poderes judiciários, i.e. de investigar, revistar, buscar, apreender, escutar, deter, demandar cooperação internacional, etc, especializado no combate à corrupção. Esse órgão centralizaria toda a investigação respeitante aos grandes casos de corrupção e branqueamento de capitais, tendo uma estrutura própria e estatuto igualmente separado dos outros órgãos. Seria um órgão focado, com capacidade para investigar um caso, acusar, arquivar ou chegar a acordo, proceder à arguição no caso em tribunal, recorrer, enfim, acompanhar os casos do princípio ao fim.

Um exemplo que pode ser seguido e devidamente adaptado é o Serious Fraud Office (SFO) do Reino Unido. Aqui temos uma entidade que investiga e procede à acusação e restante processo em situações de fraudes, subornos e corrupção graves ou complexos[4].

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Fig. n.º 2- O Serious Fraud Office britânico pode constituir uma referência para o órgão a criar em Angola com o fim de combater a corrupção

Secções especializadas nos Tribunais comuns com a competência de julgar casos de corrupção e branqueamento de capitais (Instrução e Julgamento) e lei processual própria

Concomitantemente, seria estabelecido um juiz de instrução adstrito a esta criminalidade, bem como uma secção dentro dos Tribunais comuns, por razões de constitucionalidade (cfr. artigo 176.º, n.º 5 da Constituição), dedicada ao julgamento de processos de corrupção e branqueamento de capitais (autorização de actos que exijam juiz). A tramitação nesta secção, quer na fase de instrução, quer na fase de julgamento seria alvo de uma lei processual própria, também agora aprovada, que garantindo a defesa e garantias dos arguidos, permitisse uma aceleração do processo, e evitasse as dilações. Apenas o recurso seria feito para a secção habitual criminal do Tribunal Supremo.

Portanto, investigação e julgamento teriam órgãos especializados em corrupção e branqueamento.

Figura n.º 3- Nova orgânica judiciária própria para o combate à corrupção

Legislação que preveja a colaboração premiada e a possibilidade de acordos processuais homologados por juízes entre as partes de um caso criminal.

Finalmente, é urgente aprovar legislação que facilite e acelere o combate à corrupção permitindo a adoção de medidas de direito premial, bem como a possibilidade de se chegar a acordos nos processos entre as partes, estando tais acordos sujeitos a homologação de um juiz.

Defende-se a existência do plea-bargain (colaboração premiada), isto é, de negociações entre o Ministério Público e os arguidos que levem à devolução de bens, uma pena mais leve ou inexistente e a denúncia de outros comparticipantes.

A “colaboração premiada” é um benefício legal concedido a um arguido que aceite colaborar na investigação criminal ou explicar o papel dos seus comparticipantes num crime. Esta fórmula facilita a investigação penal e, desde que salvaguardadas determinadas garantias, permite rápidas condenações dentro do quadro do Estado de Direito.  

No Brasil, onde o sistema está bastante desenvolvido e tem sido usado com sucesso, foi a Lei n.º 9613/1998 que desenvolveu o sistema, que já tinha sido introduzido anteriormente. Por esta Lei a colaboração judicial dos arguidos foi estendida à lavagem de dinheiro e previu-se para quem adotasse os seus preceitos penas mais leves, como a condenação a regime menos gravoso (aberto ou semiaberto), substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou perdão judicial (art. 1º, § 5º, Lei 9.613/1998). Depois, a legislação foi-se aprimorando e na Lei 12.529/2011 já se determina que o colaborador identifique claramente os demais envolvidos e disponibilize informações e documentos que provem o que diz (art. 86, I e II). Ademais, é necessário que não estejam disponíveis com antecedência provas suficientes para assegurar a condenação, o colaborador confesse sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações (art. 86, § 1º). A Lei 12.850/2013 regulamentou ainda mais especificadamente os termos do acordo de colaboração.  

Quer isto dizer que ao colaborador não basta confessar um crime e indicar outros culpados. Tem de fornecer provas do que está a afirmar e não pode estar a repetir o que já se sabe.  Portanto, a colaboração para ser premiada tem de trazer provas e novidades, e está sujeita a um detalhado cardápio de regulações que impedem os abusos.

A aprovação de uma lei sobre as “negociações” com arguidos, deveria ser um objectivo urgente, para fundamentar as atividades de recuperação de ativos através de acordos.

Figura n.º 4- Vantagens da colaboração premiada em Angola

[1] International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), Luanda Leaks. Disponível em linha: https://www.icij.org/investigations/luanda-leaks/

[2] Graça Campos, A mamata vai solta, 17 de maio 2020. Disponível em  https://www.correioangolense.info/2020/05/17/a-mamata-vai-solta/

[3] Idem

[4] https://www.sfo.gov.uk/

Why China should reduce Angola’s debt

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Angola’s public debt at the present

In its December 2019 report on Angola, the International Monetary Fund (IMF) stated that: “Angola’s public debt is sustainable, but the risks have increased and the vulnerabilities remain. [1]”While forecasting a peak of 111% public debt/ GDP by the end of 2019, the IMF’s view was optimistic for several reasons, namely the mobilization of new non-oil revenues in the 2020-2021 budgets, the rapid implementation of structural reforms and the continuation of the privatization program.[2]

The percentage increase in public debt/ GDP forecasting was due to three factors: the depreciation of the kwanza in the fourth quarter of 2019 (about four fifths of the increase), the fall in prices and oil production, and the slow economic recovery. Therefore, the first point to be emphasized is the fact that 80% of the increase in the percentage of public debt/GDP derives from the depreciation of the kwanza.

Consequently, a policy favoured by the IMF (currency depreciation) would negatively influence another aspect considered important by the same organization (public debt / GDP ratio). This means that it was not too important to look at this relationship to calculate the possible fragility of the Angolan public debt, as it essentially reflected nominal and not real fluctuations. In December 2019, Angolan public debt was sustainable.

However, after four months, the state of affairs has become more difficult. Now, the real aspects of the economy may hinder debt service. However, Angola is not in that situation yet, and proper action can avoid any problem. The Covid-19 economic shock has consequences for Angola, adding  pressure on the two material elements that are important for the sustainability of debt payments: the price of oil and the economic recovery. As we already know, oil has seen its price drop sharply, and the prospects for the recovery of the Angolan economy are weak.

Consequently, in April 2020, the same IMF predicted a 1.4% recession for the Angolan economy and a debt value equal to 132% /GDP. The IMF’s forecast is just that, and it does not yet correspond, in terms of public debt, to any new reality. In fact, 2019 closed with a public debt of 109.8%/ GDP and not 111%, slightly better than expected.[3]

It should also be noted that the share corresponding to the external public debt will be 85.4% of GDP, which is what we are interested in analyzing.

The several elements considered so far, leads us to two conclusions: the first: the Angolan public debt was evolving in a sustainable manner, and the nominal degradation of the country’s public debt as a percentage of GDP reflected, above all, the nominal depreciation of the currency and not some absurd lack of control that would have occurred in recent times ath the  public finances. Between 2017 and 2019, in an epoch  of recession, the stock of external debt increased only 14%, whereas it was previously, between 2012 and 2016, that it increased 100%. This means, politically, that the government of José Eduardo dos Santos doubled the external public debt in four years, while João Lourenço has tried to stop this exponential increase. [4]A detailed analysis of the figure below shows the great boost in the Angolan external debt ocurred between 2012 and 2016. There was an attempt to stabilize in 2017 and only a modest increase in 2018 and 2019.

Figure 1 – Angolan external public debt stock (2012-2019) [amounts in millions of dollars; BNA source]

However, and this is the second conclusion, if in the past there was confidence in Angola’s capacity to pay the debt, and its control by the current government, the truth is that the Covid-19 global crisis has launched a cloud of uncertainty over the public debts in global terms, obviously affecting perception in relation to Angola. Naturally, this post-Covid-19 perception requires governments to anticipate and take steps to avoid future problems.

 It is in this context that the possible adjustment of the Angolan external debt to the current reality brought by Covid-19 deserves attention, as well as the need to lighten its weight to guarantee the sustainability of the economic recovery.

The importance of debt to China

The current global situation brought about by Covid-19 implied the need that Angola has to ensure that its public debt is sustainable and do not to disturb the economic kick-start that is urgently necessary to mobilize.

Regarding the essential features of the Angolan public debt, the Cartesian method must be followed. This means that one should not look at the debt as a whole, but divide it into sections, addressing each one independently. It is wrong from a methodological point of view to perceive the Angolan external public debt as a whole due to the huge weight that China has in it.

Total Angolan public external debt (stock) was worth US $ 49,461 million at the end of 2019, according to data from the National Bank of Angola. [5]It turns out that $ 22.424 million is owed to China. [6]This means that China accounted for almost half of Angola’s external responsibilities, more precisely, 45.3%.

Figure 2-Weight of the Angolan external debt to China (in percentage; source: BNA)

It seems clear that the Angolan debt to China represents an enormous magnitude and obviously has the most important weight in Luanda’s public finances.

Given the historical features of Angola’s relationship with China, as well as its global positioning, especially with regard to the relationship with Africa, this is the time to propose a thorough negotiation of the Angolan debt to China, promoting its reduction and time-based rescheduling.

In simple terms, the negotiation of the Angolan public debt to China should lower the debt amount and increase the payment times.

It is easy to see that debt to China may become the main obstacle to Angola’s development.

Nevertheless, China in Angola  must be a factor of development and not of economic recession. At the outset, it should be noted that since 2017, the year when João Lourenço took office, the date on which the debt peaked, Angola has been lowering the stock value (see Fig. No. 3 below) thus demonstrating its capacity and good faith towards China.

There are three very strong reasons for carrying out China to renegotiate its debt with a view to reducing and prolonging it over time.

1-China’s global positioning, especially in Africa.

China is currently one of the great world powers, intending to engage with the United States in terms of projected influence in the world.

In that sense, with a new power comes new responsibilities, as happened  in relation to the United States at the end of the Second World War (1939-1945), in which it took on is shoulders  the European economic reconstruction through the Marshall Plan and actively promoted the creation of which became the EEC (European Economic Community), today the European Union. It was the American commitment that made this reality possible and brought prosperity and peace to Europe.

China has been taking a similar position in relation to Africa, using a rhetoric of friendship and solidarity. President Xi Jinping’s words at the opening ceremony of the China-Africa Cooperation Forum (FOCAC) in 2018: “China seeks common interests and puts friendship first in the search for cooperation. China believes that the right way to boost China-Africa cooperation is for both sides to leverage their respective strength; it is up to China to complement Africa’s development through its own growth, and it is up to China and Africa to seek cooperation for mutual benefit and common development. In doing so, China follows the principle of giving more and receiving less, giving before receiving and giving without asking for a return ” [7](emphasis added).

What is certain is that the current situation caused by the Covid-19 disease presents itself as the ideal one for President Xi Jinping to turn his speech into reality and move on to concrete acts of friendship, giving more and receiving less, as well as giving without ask for return.

In this way, it will build positive China’s image in Africa as a great world power that bets on the effective development of a continent and will show, from the geostrategic point of view , that it is a real competitor  of the United States in the creation of a more prosperous and secure world.

It is at this moment that China’s place in the post-Covid-19 world will be seen.

2-Pragmatism

Deng Xiaoping is attributed with the slogan “It doesn’t matter if the cat is black or white, as long as it hunts mice”. It is precisely this pragmatism that has brought so much success to China that it will justify the remission of the Angolan debt.

Angola has always been presented as the model for investment in Africa. The scientific literature even refers to the “Angolan model” that served as a basis for China’s contemporary performance in Africa.

Thus, it will be worrying for China to see that its model fails and becomes a burden on the economy.

If we look at the numbers, during 2019 Angola spent almost 43% of public revenues to pay debt, where, as already mentioned, China occupies the largest share. Consequently, the continuation of this situation may prove to be justified by the allegations that the US Secretary of State, Mike Pompeo, made during his recent tour of Africa, that the Chinese debt is  becaming an unbearable burden for the development of the continent. In fact, to conclude that this is ocurring in Angola, will turn the whole of China’s African policy into a disaster, since its initial model failed badly.

In addition to this political pragmatism, there is an obvious economic factor. The most recent evaluations show that Chinese companies in Angola recorded a loss of 350 to 500 million dollars due to the COVID-19 pandemic[8]. And these losses can be widened if Angola’s economic situation does not improve. Therefore, it is of Chinese interest to create the conditions for a relaunch for the Angolan economy, as such a relaunch will  benefit in a massive scale Chinese companies. It is called the win-win situation.

Consequently, it is therefore of Chinese practical interest to reduce Angolan debt to show the world that its model of intervention in Africa works and is not predatory, and also help the countless Chinese companies established in Angola.

3-Combat corruption and odious debt

There is a fundamental and ultimate reason to reduce the Angolan debt to China. There is no doubt that part of this debt is what is doctrinally called “odious debt”, ie, debt whose purposes were not the public interest and the common good, but the private appropriation of sovereignty by members of the highest organs of the State . [9]More bluntly, it is a debt that was used in acts of corruption or served to finance the private interests of Angolan leaders and possibly of Chinese officials.

One can never forget the role that Chinese citizen Sam Pa, today, apparently imprisoned in China, played in several businesses in Angola. Names like the CIF-China International Fund, the Queensway Group, or China Sonangol, are paradigms of activities considered illegal that are or have been under close investigation. It is a fact that Chinese money was involved in diverse acts of corruption.

In addition to this, there is another one with undefined contours and that deserves a more careful investigation by researching journalists. The analysis of the disaggregated statistical series provided by the National Bank of Angola on the evolution of Chinese debt shows that in the second quadrimester of 2016 (May to August) this debt went from US $ 10,531 million to US $ 21,228 million. Debt to China doubled in 2016.[10]

Figure 3- Evolution of Angola’s external public debt (stock) to China-2012/2019 (Millions of dollars. Source: BNA)

This movement was relatively recent and it is, still,  badly explained. In terms of timing, this event coincides with an announced trip by José Eduardo dos Santos to China to negotiate a loan in July 2015, which was subsequently followed by several events such as the fall from grace of the Vice President of the Republic, Manuel Vicente, and the Sam Pa’s arrest in October 2015. After this, Isabel dos Santos assumed the presidency of Sonangol in June 2016, coinciding with the launch of the Chinese debt in the BNA’s accounts. Apparently, it was from this new Chinese debt that the Government attributed to Sonangol 10 billion USD. At the time the company was starting to be chaired  by Isabel dos Santos. Apparently from those 10 billion USD, Sonangol paid loans in the total amount of five billion dollars. This allowed the Sonangol`s debt to be reduced from 9.8 billion to 4.8 billion USD. The remaining five billion USD will have been channeled to investments in and from Sonangol.

In view of the judicial controversy that currently involves Isabel dos Santos’s appointment as President of Sonangol and the apparent simultaneity of her appointment with the doubling of the Angolan debt to China that may have served to finance Sonangol, perhaps there should be a suspension of payment of this debt until it becomes clear whether there was any illegality or not, namely in what refers to the 5 billion that were apparently allocated to investments in and from Sonangol.

It should be noted that this is what Chinese law, enforced by Xi Jinping, imposes. The Chinese President and his administration are taking a long and hard fight against corruption in their country. Current Chinese law on corruption is found in the Penal Code of the People’s Republic of China approved in 1981, revised in 1997 and enhanced  in 2015. According to this rule, all activities involving corruption related to foreign rulers are a crime for which Chinese courts have jurisdiction. In effect, since May 1, 2011, it is a crime to pay illegally to foreign officials. The truth is that, currently, the Chinese Penal Code acts beyond its borders, so corrupt payments, the “odious debt”, already has to be considered by the Chinese authorities when making their assessments of situations.

This means that for political reasons as well as for reasons of domestic law, China is obliged and must analyze the debt that may have been incurred for corrupt purposes or for illegitimate benefit. Angola’s debt must be thoroughly reviewed in this perspective.

Figure  4- Reasons for China to reduce Angolan debt

Conclusions

The reasons explained strongly advise China to proceed with a substantial unilateral reduction of the Angolan debt. It is an imperative of its current position in the world, its pragmatism and sinic law.

[1] IMF- Angola, IMF Country Report No. 19/371, p. 54. Available in: https://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2019/12/18/Angola-Second-Review-of-the-Extended-Arrangement-Under-the-Extended-Fund-Facility-Requests-48887

[2] Idem, p. 54.

[3] IMF- World Economic Outlook, April 2020: The Great Lockdown, p. 24. Available in  https://www.imf.org/en/Publications/WEO/Issues/2020/04/14/weo-april-2020 and also IMF-SUB-SAHARAN AFRICA.COVID-19: An Unprecedented Threat to Development, April 2020, p. 19. Available in https://www.imf.org/en/Publications/REO/SSA/Issues/2020/04/01/sreo0420

[4] BNA-National Bank of Angola, DÍVIDA EXTERNA PÚBLICA POR PAÍSES (STOCK): 2012 – 2019. Available in https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=15419&idsc=16458&idl=1

[5] BNA-National Bank of Angola, idem.

[6] BNA-National Bank of Angola, idem.

[7] President Xi Jinping “Full text of Chinese President Xi Jinping’s speech at opening ceremony of 2018 FOCAC Beijing Summit”, XinhuaNet, 3rd September 2018. Available in http://www.xinhuanet.com/english/2018-09/03/c_137441987.htm

[8] Francisco Shen (interviewed by Natacha Roberto), “Empresas chinesas em Angola com perdas de 500 milhões de dólares”, Jornal de Angola, 28 th April 2020. Available in http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/empresas-chinesas-em-angola-com-perdas-de-500-milhoes-de-dolares

[9] Robert Howse, The Concept of Odious Debt in Public International Law, UNCTAD, 2007.

[10] BNA-National Bank of Angola, External data by Country, Quarterly Data. Available in https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=15420&idsc=16460&idl=1