QUANDO AS PORTAS AO INVESTIMENTO SE ABREM, MAS OS CANAIS PARA A ENTRADA DE TALENTOS SÃO ENCERRADOS

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A profunda contradição entre a política de vistos de Angola e o desenvolvimento da industrialização

João Shang – Investigador Senior do CEDESA

O que é necessário para um país alcançar a industrialização? São necessários recursos naturais abundantes, energia suficiente, infraestruturas adequadas, investidores dispostos a realizar investimentos de longo prazo e, sobretudo, profissionais qualificados que dominem as tecnologias industriais modernas e sejam capazes de transformar recursos em produtos. Angola dispõe de abundantes recursos de petróleo, gás natural e minerais, reunindo boas condições para desenvolver a indústria transformadora e a indústria pesada. Nos últimos anos, o Governo angolano tem promovido activamente a captação de investimento internacional, procurando atrair capitais estrangeiros, construir fábricas, criar emprego, impulsionar a diversificação económica e reduzir gradualmente a dependência excessiva da economia petrolífera.

No entanto, nas experiências concretas de alguns investidores estrangeiros, verifica-se uma situação desconcertante: por um lado, os órgãos responsáveis pelo comércio e pela indústria divulgam activamente oportunidades de investimento e convidam empresas estrangeiras a estabelecerem-se em Angola; por outro, quando essas empresas tratam dos vistos, das autorizações de trabalho e dos títulos de residência dos seus técnicos estrangeiros, podem deparar-se com numerosos obstáculos. Algumas empresas, mesmo depois de terem investido avultadas quantias na construção das suas fábricas, continuam sem conseguir fazer entrar no país, atempadamente, os técnicos essenciais. Esta situação pode comprometer a instalação dos equipamentos, os ensaios de produção e o arranque dos projectos, podendo ainda expor as empresas a acções de fiscalização migratória e a multas elevadas.

Não se trata apenas de uma questão de vistos. Trata-se de um problema estrutural que envolve a coordenação entre departamentos governamentais, a execução das políticas de investimento, a formação de quadros industriais e a estratégia nacional de desenvolvimento. Se um país pretende atrair capitais de todo o mundo, mas não consegue proporcionar vias de entrada claras, estáveis e legais aos profissionais indispensáveis ao desenvolvimento industrial, a captação de investimento corre o risco de permanecer no plano das declarações, sem se transformar em resultados concretos para a indústria.

I. A captação de investimento e a gestão de vistos não podem funcionar de forma isolada

A captação de investimento não é uma tarefa exclusiva de um único departamento. É um processo sistémico que exige a participação conjunta de vários órgãos do Estado. Ao decidir se investe num país, o investidor não avalia apenas a dimensão do mercado, os recursos disponíveis, os incentivos fiscais e o custo dos terrenos. Avalia também a estabilidade do enquadramento jurídico, a transparência dos procedimentos administrativos, a possibilidade de operar normalmente e a capacidade de o Governo cumprir efectivamente os compromissos assumidos.

Sobretudo nos projectos de indústria pesada, o percurso entre a decisão de investimento e o início da produção pode levar vários anos. A construção das instalações, a montagem dos equipamentos, os ensaios eléctricos, a optimização dos processos, o controlo da qualidade e a gestão da segurança dependem, em todas as etapas, de profissionais especializados. Tomemos como exemplo uma fábrica de silício metálico: a conclusão dos edifícios e a instalação dos equipamentos não significam que a linha de produção esteja imediatamente pronta a funcionar. A colocação em funcionamento dos fornos industriais, a operação do sistema de eléctrodos, a formulação da carga, o controlo dos processos produtivos e a manutenção dos equipamentos exigem a participação de engenheiros com conhecimentos especializados e experiência prática.

Se esses profissionais não puderem entrar no país a tempo, os equipamentos poderão ficar parados, as obras poderão sofrer atrasos e a empresa terá de suportar custos adicionais de construção, encargos financeiros e riscos de incumprimento contratual. Por isso, os vistos e as autorizações de trabalho não são meras formalidades administrativas sem relação com o investimento: são parte integrante da construção e da operação dos projectos industriais.

Os órgãos responsáveis pelo comércio e pela indústria promovem o investimento; os serviços de migração gerem a entrada e a permanência de estrangeiros; os órgãos responsáveis pelo trabalho regulam as relações laborais; os departamentos competentes pela mineração tratam das matérias-primas locais; e o sector da energia assegura o fornecimento eléctrico. Todas estas competências são necessárias, mas os respectivos objectivos políticos têm de estar coordenados. Se os organismos de promoção do investimento incentivarem as empresas a construir fábricas, mas os departamentos competentes não criarem mecanismos de autorização de pessoal, matérias-primas e energia adequados às necessidades dos projectos, as políticas poderão acabar por se neutralizar mutuamente.

Cabe ao Governo garantir que os investidores conheçam claramente os requisitos para a obtenção das autorizações necessárias e possam desenvolver as suas actividades segundo procedimentos definidos e uniformes. A captação de investimento não deve limitar-se a convidar os investidores a entrar no país; deve também assegurar que possam exercer as suas actividades de forma legal e sem entraves desnecessários.

II. As políticas não podem ficar apenas no papel

Além de uma rentabilidade razoável, aquilo de que o investimento mais necessita é de previsibilidade. Uma empresa aceita investir dezenas de milhões ou mesmo centenas de milhões de dólares na construção de uma fábrica porque acredita que o ambiente futuro de negócios terá um determinado grau de estabilidade. Os investidores não exigem que o Governo garanta a inexistência de riscos, mas precisam, pelo menos, de saber claramente que procedimentos devem cumprir, em que condições podem obter as autorizações, quanto tempo demora a aprovação e a que canais podem recorrer quando surgem problemas.

Se, na fase de preparação do projecto, uma empresa receber sinais positivos de promoção do investimento, mas, durante a execução, descobrir que as autorizações de pessoal, a gestão da residência e outras exigências administrativas não se articulam adequadamente, a sua confiança no ambiente de investimento ficará abalada.

Nos grandes projectos industriais, esta incerteza pode desencadear uma série de consequências. Os fornecedores de equipamentos poderão exigir garantias de pagamento adicionais; os bancos poderão tornar mais rigorosa a avaliação dos riscos; os parceiros poderão adiar as suas decisões de investimento; e a empresa poderá canalizar os investimentos seguintes para países cujas políticas sejam mais claras. A confiança dos investidores demora anos a construir, mas pode perder-se com uma única discrepância grave entre a política anunciada e a sua aplicação.

É necessário compreender que estabilidade das políticas não significa que estas nunca possam mudar. Significa que as regras devem ser claras, os procedimentos transparentes, a aplicação coerente e as alterações ordenadas. Se um incentivo ao investimento existir apenas nos documentos de promoção, mas não se traduzir em serviços administrativos de que as empresas possam efectivamente beneficiar, essa política não estará a cumprir a sua função. O valor das políticas públicas não reside na beleza da sua redacção, mas na sua capacidade de resolver problemas concretos.

III. O desenvolvimento da indústria pesada depende de quadros técnicos

Para Angola alcançar a diversificação económica, não basta concentrar-se no montante do investimento e no número de fábricas. É igualmente necessário prestar atenção às capacidades técnicas, às cadeias industriais e ao desenvolvimento dos quadros nacionais. Uma empresa comercial pode exercer a sua actividade através da aquisição, venda e organização da logística. Uma fábrica moderna, porém, necessita da colaboração de engenheiros, especialistas em equipamentos, técnicos eléctricos, técnicos de processos, responsáveis pelo controlo da qualidade e profissionais de segurança.

Sobretudo nos sectores do aço, dos metais não ferrosos, do silício metálico, da indústria química, da energia e da transformação de recursos minerais, os sistemas de produção são complexos e os investimentos em equipamentos são elevados. Um problema numa etapa crítica pode provocar perdas económicas significativas. Estas competências não podem surgir de um dia para o outro.

Angola precisa, naturalmente, de formar os seus próprios engenheiros e trabalhadores técnicos, mas a formação de quadros exige tempo. Desde a educação profissional até à aquisição de conhecimentos teóricos e, posteriormente, à capacidade de resolver autonomamente problemas industriais complexos, é necessário um longo período de aprendizagem e experiência no terreno. Entretanto, os projectos industriais já iniciados não podem esperar indefinidamente. Assim, enquanto o país ainda não dispuser de um número suficiente de profissionais nacionais especializados, a contratação de técnicos estrangeiros indispensáveis constitui uma solução realista para colmatar lacunas tecnológicas e permitir a concretização dos projectos.

Os especialistas estrangeiros podem participar na instalação dos equipamentos, nos ensaios de produção, na optimização dos processos, no controlo da qualidade e na gestão da segurança, ajudando também os trabalhadores locais a dominar as tecnologias modernas de produção. Através de formação no local de trabalho, prática profissional e transferência de tecnologia, as empresas podem desenvolver gradualmente equipas técnicas nacionais e reduzir a dependência prolongada de especialistas externos.

No caso de um projecto de silício metálico, por exemplo, a contratação de engenheiros com experiência consolidada não deve servir apenas para manter temporariamente a linha de produção em funcionamento. Desde o início da construção, devem ser definidos objectivos claros de transferência de tecnologia, envolvendo os trabalhadores locais na colocação em funcionamento dos equipamentos, no controlo dos processos, na manutenção e na gestão da qualidade. Quando os especialistas estrangeiros partirem, os trabalhadores nacionais deverão estar aptos a assumir, de forma autónoma, uma parte cada vez maior das tarefas técnicas. É esse o verdadeiro valor da contratação de talentos estrangeiros.

A industrialização exige não apenas a circulação de capitais, mas também a circulação de conhecimentos, tecnologias e experiências. Importar equipamentos sem proporcionar vias legais de entrada aos profissionais que sabem operá-los impede que o investimento alcance todo o seu potencial.

IV. Proteger o emprego nacional não significa excluir os profissionais estrangeiros

Qualquer país deve proteger as oportunidades de emprego dos seus próprios cidadãos. Angola também precisa de dar prioridade ao desenvolvimento do emprego local, salvaguardar os direitos dos trabalhadores e impedir a entrada desordenada de mão-de-obra estrangeira. Para as funções comuns que possam ser desempenhadas por trabalhadores locais, as empresas devem dar prioridade aos cidadãos angolanos e não podem excluir sistematicamente os trabalhadores nacionais por mera conveniência de recrutamento ou por diferenças de hábitos de gestão.

No entanto, proteger o emprego nacional e restringir a entrada de todos os profissionais estrangeiros são conceitos políticos diferentes. As funções comuns não são iguais às funções altamente especializadas; da mesma forma, os profissionais que podem ser recrutados localmente não devem receber exactamente o mesmo tratamento que os especialistas para os quais ainda não existem candidatos nacionais devidamente qualificados.

Se uma fábrica necessitar de instalar equipamentos especiais cuja calibração e colocação em funcionamento só possam ser realizadas por engenheiros autorizados pelo fabricante; ou se um sistema de produção complexo sofrer uma avaria que exija o diagnóstico de especialistas com muitos anos de experiência, o Governo deverá criar mecanismos de autorização específicos para esses profissionais. A questão que o Governo deve resolver não é simplesmente decidir se permite ou não a entrada de estrangeiros. É necessário definir quais as funções que devem ser prioritariamente ocupadas por nacionais, quais as competências que estão efectivamente em falta, que qualificações devem possuir os especialistas estrangeiros e que obrigações de formação de trabalhadores locais devem ser assumidas pelas empresas.

Um engenheiro estrangeiro pode ocupar directamente uma função técnica, mas também pode contribuir para a construção de uma fábrica, gerar numerosos postos de trabalho locais, formar técnicos angolanos e impulsionar os sectores complementares dos transportes, da manutenção, da logística e de outros serviços. Por isso, o valor dos profissionais técnicos estrangeiros não deve ser avaliado apenas pelo número de postos de trabalho que ocupam, mas também pelo contributo que dão à concretização dos investimentos, à eficiência produtiva, à transferência de tecnologia e à construção das cadeias industriais.

Uma protecção eficaz do emprego não consiste em isolar os trabalhadores nacionais das tecnologias internacionais, mas em criar mecanismos adequados que lhes permitam beneficiar mais da cooperação tecnológica internacional.

V. Criar vias de acesso para profissionais técnicos ao serviço do desenvolvimento industrial

Angola não precisa de abandonar a gestão migratória. Precisa, sim, de a tornar mais adequada à estratégia nacional de desenvolvimento industrial. Para os grandes projectos industriais, o Governo pode criar mecanismos de autorização de profissionais técnicos ajustados às necessidades dos projectos, articulando a aprovação de pessoal com a construção, a instalação de equipamentos e os ensaios de produção.

Em primeiro lugar, deve ser criado um mecanismo de articulação entre os projectos de investimento e as necessidades de pessoal técnico. Nos grandes projectos industriais devidamente aprovados, as empresas poderão apresentar, ainda na fase de aprovação do projecto, a lista das funções técnicas essenciais, os nomes dos profissionais, as respectivas qualificações, o período de trabalho previsto e o plano de formação de quadros nacionais. O Governo poderá avaliar antecipadamente as necessidades dos projectos, enquanto as empresas organizarão a entrada dos profissionais de acordo com procedimentos claros.

Em segundo lugar, devem ser estabelecidos critérios de aprovação uniformes e transparentes. Os departamentos responsáveis pelo comércio e pela indústria, pela promoção do investimento, pelo trabalho e pela migração deverão criar um mecanismo de coordenação para o reconhecimento das qualificações dos profissionais técnicos, as categorias de vistos, as autorizações de trabalho e os procedimentos de residência. Deverão ser definidos os trâmites, os documentos exigidos e os prazos de decisão, reduzindo os custos administrativos decorrentes da apresentação repetida de documentos e da necessidade de prestar sucessivamente os mesmos esclarecimentos a diferentes departamentos.

Em terceiro lugar, deve ser criado um mecanismo eficaz de coordenação interdepartamental e de resolução de litígios. Os pedidos que estejam devidamente instruídos e cumpram os requisitos devem ser tratados atempadamente, de acordo com as regras publicadas. Quando um pedido não cumprir os requisitos, os motivos devem ser claramente indicados e devem ser disponibilizados os mecanismos legalmente previstos para a correcção, reapreciação ou reclamação. Para os problemas comuns que surjam em grandes projectos, poderá ser criada uma plataforma de coordenação interdepartamental, evitando que falhas de articulação administrativa prejudiquem a execução de todo o projecto.

Por último, a contratação de profissionais estrangeiros deve estar associada à formação de quadros nacionais. As empresas podem elaborar planos de formação de acordo com as necessidades concretas dos projectos, definindo o número de trabalhadores locais a formar, as competências profissionais a desenvolver e os resultados esperados. O Governo poderá acompanhar periodicamente o cumprimento dos compromissos de transferência de tecnologia e de emprego nacional. Desta forma, a abertura à contratação de talentos deixa de ser uma simples circulação de pessoas e passa a constituir um mecanismo de longo prazo para desenvolver as capacidades industriais nacionais.

A protecção rigorosa das funções comuns, a abertura ordenada às competências técnicas escassas e a criação de garantias institucionais claras para os grandes projectos industriais são objectivos perfeitamente compatíveis.

VI. A aplicação rigorosa da lei não é incompatível com a protecção do ambiente de investimento

A gestão legal da entrada, permanência e actividade profissional de cidadãos estrangeiros pelos serviços de migração constitui uma expressão importante da soberania do Estado. As empresas estrangeiras não podem considerar que, por já terem investido na construção de fábricas, ficam dispensadas do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

No entanto, aplicar rigorosamente a lei não significa falta de transparência, nem permite ignorar a razoabilidade dos procedimentos administrativos. Perante situações de permanência para além do prazo do visto, ausência de autorização ou exercício de actividade profissional sem a qualificação exigida, as autoridades competentes devem adoptar as medidas correspondentes com base nos factos concretos e na legislação aplicável. Nos casos que possam envolver multas elevadas ou detenção de pessoas, é ainda mais importante assegurar que os factos estejam devidamente apurados, que os procedimentos sejam legais e que os interessados possam exercer os seus direitos de audiência, defesa e recurso, nos termos da lei.

Ao mesmo tempo, as empresas devem assumir as suas próprias responsabilidades de conformidade legal. Antes da entrada de trabalhadores estrangeiros, devem confirmar a categoria de visto, as autorizações de trabalho e os requisitos de residência. Não podem utilizar vistos de negócios ou de turismo para exercer actividades profissionais não autorizadas.

Só quando o Governo e as empresas cumprirem as respectivas obrigações legais será possível reduzir conflitos desnecessários. No caso de grandes projectos em construção, o Governo deverá também disponibilizar canais claros de consulta e coordenação, permitindo às empresas conhecer atempadamente os requisitos administrativos e corrigir eventuais situações de incumprimento, evitando perdas desnecessárias causadas por falta de informação ou por falhas de articulação entre departamentos.

Um bom ambiente de negócios não significa que as empresas estejam acima da lei. Significa que sabem claramente o que a lei determina, como devem cumpri-la e que garantias institucionais podem esperar quando exercem a sua actividade legalmente.

VII. Passar da actuação isolada dos departamentos para uma coordenação integrada

Em última análise, a questão dos vistos reflecte um problema de coordenação do sistema de governação. Os departamentos responsáveis pelo comércio e pela indústria promovem o desenvolvimento industrial; as instituições de promoção do investimento atraem capitais; os serviços responsáveis pelo trabalho protegem a ordem laboral; os serviços de migração gerem a entrada e a residência de estrangeiros; e os departamentos da educação são responsáveis pela formação de quadros. Estas competências são diferentes, mas todas devem servir o desenvolvimento económico nacional e o interesse público. Se cada departamento se concentrar apenas nos seus próprios objectivos de gestão, sem considerar os efeitos das políticas dos restantes, será fácil criar uma fragmentação institucional.

Os organismos de promoção do investimento pretendem que as empresas iniciem rapidamente a produção, mas os técnicos essenciais não conseguem chegar a tempo; o Governo pretende aumentar o emprego local, mas não aproveita plenamente as oportunidades de formação dos trabalhadores nacionais por especialistas estrangeiros; o país pretende desenvolver a indústria transformadora moderna, mas não dispõe de mecanismos de autorização de profissionais adequados aos grandes projectos industriais. Estes problemas podem não resultar da intenção deliberada de qualquer departamento, mas, em conjunto, podem tornar instável o ambiente de investimento.

Por isso, Angola deve reforçar a coordenação entre departamentos e integrar a promoção do investimento, a gestão de vistos, as autorizações de trabalho e a formação de quadros nacionais num quadro político comum.

Para os grandes projectos de investimento, poderá ser criado um mecanismo de coordenação com a participação conjunta dos departamentos relevantes, destinado a tratar periodicamente os problemas comuns relacionados com autorizações de pessoal, aprovações administrativas e execução dos projectos. As políticas de investimento já anunciadas devem ser avaliadas quanto aos seus resultados práticos, verificando se as empresas conseguem beneficiar legalmente dos tratamentos previstos e se os critérios de aplicação são coerentes entre os diferentes departamentos.

A execução das políticas não pode depender apenas de coordenações pontuais, nem as empresas devem ser obrigadas a recorrer a relações pessoais para resolver problemas administrativos. Um sistema verdadeiramente maduro deve permitir que os investidores que cumpram os requisitos actuem de acordo com regras públicas, que o poder administrativo seja exercido dentro de um quadro jurídico claro e que os compromissos do Governo se traduzam em procedimentos efectivamente aplicáveis.

A competitividade de um país não se mede apenas pelos recursos que pode oferecer, mas também pela sua capacidade de criar um sistema que permita a entrada de capitais com confiança, atraia profissionais qualificados e assegure condições para que as empresas se desenvolvam a longo prazo.

Não permitamos que os vistos se transformem numa barreira invisível no caminho da industrialização

Angola encontra-se numa fase importante de promoção da diversificação económica, do desenvolvimento da indústria transformadora e da expansão da economia não petrolífera. O país precisa não apenas de mais intenções de investimento, mas de fábricas que se concretizem; não apenas de montantes de investimento mais elevados, mas de sistemas de produção capazes de funcionar de forma contínua; não apenas de promessas de criação de emprego, mas de oportunidades de desenvolvimento industrial que permitam aos trabalhadores nacionais adquirir competências modernas.

Para alcançar estes objectivos, a captação de investimento não pode estar desligada da gestão de vistos; o desenvolvimento industrial não pode entrar em contradição com a política de talentos; e a protecção do emprego nacional não pode transformar-se numa rejeição do intercâmbio técnico indispensável. Os investidores estrangeiros devem exercer as suas actividades em conformidade com a lei, os profissionais técnicos estrangeiros devem entrar no país e trabalhar legalmente, e os departamentos governamentais devem cumprir as suas funções nos termos da lei.

No entanto, o objectivo final de toda a gestão administrativa deve ser proteger os interesses nacionais, garantir a ordem social e criar melhores condições para o desenvolvimento económico. Angola deve adoptar políticas mais abertas, racionais e coordenadas, criando vias legais, transparentes e previsíveis para a entrada dos profissionais altamente qualificados de que o desenvolvimento industrial necessita, exigindo simultaneamente às empresas que assumam responsabilidades em matéria de recrutamento local, formação de quadros e transferência de tecnologia.

A verdadeira abertura não significa abdicar da gestão, mas saber como gerir; a verdadeira protecção não consiste em rejeitar o intercâmbio, mas em reforçar as capacidades nacionais através dele.

Um país não pode alcançar a industrialização apenas através de restrições administrativas, nem pode esperar que os investidores aguardem indefinidamente num ambiente de incerteza política. O capital precisa de confiança, a indústria precisa de tecnologia, a tecnologia precisa de profissionais e a circulação de profissionais precisa de um sistema claro, estável e executável.

Quando as portas à captação de investimento já estão abertas, não se deve permitir que obstáculos institucionais desnecessários bloqueiem o caminho dos profissionais técnicos. Angola precisa, não de afastar o mundo, mas de atrair os capitais, as tecnologias e os talentos internacionais para construir, em conjunto, o futuro industrial do país. Porque o verdadeiro desenvolvimento de uma nação não se mede pelo número de estrangeiros que rejeita, mas pela sua capacidade de transformar os recursos internacionais em emprego duradouro, conhecimento técnico, riqueza e dignidade para o seu povo.

A narrativa do Poder e o País Real: uma análise crítica dos discursos do “Estado da Nação” em Angola (2017–2026)

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por: Eugénio da Costa Almeida*

“Daqui para a frente é a Angola desenvolvida”; Presidente João Lourenço na «Mensagem sobre o “Estado da Nação”», de 2026. (Andrade, 2026)

1.Introdução: o rito anual da narrativa oficial

    A cada 15 de Outubro, em cumprimento de um imperativo constitucional, o Presidente da República de Angola dirige-se à Assembleia Nacional para proferir a «Mensagem sobre o “Estado da Nação”». Trata-se do momento político mais relevante do calendário institucional do país, concebido para a prestação das contas sobre a Governação e traçar o rumo sócio-económico e político do Estado.

    Ao cumprir este ritual no actual momento da vida política do país, o Presidente João Lourenço assinala a recta final dos seus dois mandatos à frente dos destinos de Angola, num contexto que convida a um exercício rigoroso de análise retrospectiva e prospectiva.

    Na sua mais recente Mensagem sobre o Estado da Nação, o Chefe de Estado apresentou um balanço marcadamente optimista da trajectória económica do país, conforme destacado pela imprensa especializada e em recente análise publicada:

    «Angola fechou um ciclo marcado por recessão, desequilíbrios orçamentais e dificuldades cambiais. Transformou-se, é uma economia em recuperação. (…) O peso da dívida pública foi reduzido para menos de metade, a inflação caiu e a taxa de desemprego também. E o crescimento acentuou-se, alicerçado no sector não petrolífero, que se afirma como o principal motor da actividade económica, num país que procura reduzir a dependência do petróleo e reforçar a confiança dos investidores. (…) Nos últimos dois anos, a economia expandiu-se a um ritmo médio de 4% ao ano, enquanto o segmento não petrolífero cresceu 5,2%. No primeiro trimestre deste ano, o produto interno bruto expandiu-se a uma taxa de 5,3%, mas o sector não petrolífero evoluiu mais rapidamente, crescendo 6,2%. (…) O investimento estrangeiro no sector não petrolífero cresceu 54%» (Andrade, 2026).

    Ao confrontar estas declarações recentes com o histórico das intervenções proferidas desde a sua posse inicial em 2017, emerge um padrão discursivo caracterizado pela transição entre o optimismo reformista inicial e um modelo defensivo fundado em estatísticas de realizações físicas e macroeconómicas. Contudo, como demonstrará a presente análise, estes indicadores do discurso oficial revelam frequentes desfasamentos e incongruências quando confrontados com a percepção social e as dinâmicas económicas quotidianas das famílias angolanas.

    2. A evolução do discurso: da “cruzada contra a corrupção” à narrativa de resiliência

    Quando assumiu o poder, em Setembro de 2017, e proferiu a sua primeira «Mensagem sobre o “Estado da Nação”», o Presidente João Lourenço encarnou a expectativa de uma viragem histórica. O seu discurso centrava-se na ruptura com o passado recente, ancorando-se em três eixos principais:

    1. O combate intransigente à corrupção e à impunidade;
    2. A diversificação acelerada da economia para mitigar a dependência estrutural do petróleo;
    3. A reforma e consolidação do Estado de Direito Democrático.

    Nos anos iniciais (2017–2019), o tom presidencial manteve-se assertivo e auto-focalizado na reforma das instituições públicas e na recuperação de activos que tivessem sido ilicitamente expatriados – segundo a retórica política, seriam a sua maioria. A narrativa apresentava um diagnóstico incisivo das fragilidades herdadas do anterior ciclo político, prometendo uma governação transparente e inclusiva.

    No entanto, a partir de 2020 – pelos choques exógenos da pandemia e pelas oscilações severas nos mercados internacionais do petróleo –, a tónica discursiva sofreu uma alteração substancial. O discurso de reforma estrutural deu lugar a um tom predominantemente justificativo. Crises externas, choques petrolíferos, instabilidades geopolíticas globais e pressões inflacionárias internacionais passaram a figurar de forma recorrente como as explicações centrais para o incumprimento ou abrandamento de metas scio-económicas fundamentais.

    Na sua intervenção recente, na qual o país assinala igualmente a proximidade dos 51 anos da sua Independência Nacional, a narrativa oficial concentrou-se na proclamação de conquistas físicas (como a expansão da rede de infra-estruturas do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios-PIIM, projectos de captação de água e energia, e, ou, investimentos em unidades hospitalares), retraçando um enquadramento histórico onde as dificuldades da população são apresentadas como sacrifícios inevitáveis no percurso de reconstrução nacional.

    3. Recorrentes incongruências e repetições estruturais

    Uma análise exaustiva da trajectória dos discursos do “Estado da Nação” proferidos pelo Presidente João Lourenço revela que o exercício anual de prestação de contas tendeu a consolidar um padrão de repetição temática. Para além das inevitáveis variações conjunturais, emergem áreas de governação em que as metas fixadas e reiteradas ao longo dos anos entram em directa colisão com os resultados observáveis no terreno. Este desfasamento entre o declarado normativo e a realidade material manifesta-se com particular acuidade em três domínios estruturais: a diversificação da base produtiva, a absorção da força de trabalho jovem e a arquitectura da administração local do Estado.

    A. A diversificação económica, o proteccionismo e a promessa da auto-suficiência alimentar

    A transição de uma economia monocultora baseada no crude para uma estrutura produtiva diversificada foi o compromisso fundacional enunciado em 2017. Programas como o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, lançado no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional – PDN) e sucessivos planos de fomento agrícola foram apresentados como os motores iminentes dessa transformação.

    A Incongruência e o Impacto no custo de vida: apesar da constante exaltação de projectos agrícolas institucionais e das recentes decisões do Executivo de proibir ou restringir severamente a importação de diversos produtos agrícolas da cesta básica para forçar o consumo interno, a estrutura produtiva nacional continua sem capacidade para suprir a efectiva procura real do mercado. A imposição do proteccionismo por via administrativa, antes de ser garantida a escala de produção local, tende a resultar no desabastecimento pontual, no surto inflacionário dos alimentos – ainda que a inflação oficial venha a recuar – e na perda acrescida do poder de compra das famílias. O discurso oficial celebra o montante de crédito concedido e a redução teórica das importações, mas omite que a proibição decretada está, tendencialmente, a encarecer o custo de vida, mantendo o país estruturalmente vulnerável e dependente das receitas do petróleo.

    B. As promessas do emprego jovem e a redução da pobreza

    Em 2017, e nas sucessivas campanhas e discursos programáticos, a criação massiva de postos de trabalho – com metas ambiciosas para a juventude – figurou como prioridade central. Ano após ano, as mensagens presidenciais enumeram vagas preenchidas no sector público, sobretudo na Educação e na Saúde.

    A repetição e a dissonância: se o número de empregos criados pontualmente no funcionalismo público é reiteradamente apresentado como um avanço estrutural, na realidade, a taxa de desemprego – afectando de forma severa a juventude urbana – e a expansão tentacular do sector informal permanecem em níveis alarmantes. A repetição contínua de dados sobre programas de transferência de rendimento (como o Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda”) esconde uma contradição conceptual: medidas de assistência social directa são vitais no curto prazo, mas não substituem a criação de emprego produtivo e sustentável na economia real, gerando uma persistente sensação de estagnação sócio-económica. Como recorda Joaquim Reis, no Expansão, continuamos muito mal classificados no Índice Global de Pobreza Multidimensional, já que somos o 17º país com maior incidência de pobreza, em 108 países.

    C. As Autarquias Locais: O “eterno adiamento” e as incongruências político-administrativas

    Este é um dos maiores e mais complicados processos do bi-consulado de João Lourenço. Desde 2017 que o dossier do poder local e da descentralização territorial constitui, indiscutivelmente, uma das maiores contradições entre a doutrina constitucional, as promessas do Executivo e a prática política efectiva em Angola.

    1. A involução da retórica presidencial (2018–2026)

      Em 2018, no rescaldo da sua eleição, João Lourenço convocou o Conselho da República e anunciou publicamente o compromisso político de realizar as primeiras eleições autárquicas no país até ao ano de 2020. Nas Mensagens sobre o “Estado da Nação” desse período (2018 e 2019), o Chefe de Estado apresentava a institucionalização do poder local – autarquias – como um imperativo de democratização, um vector essencial para a aproximação da administração aos cidadãos e um marco inadiável da modernização do Estado.

      Contudo, à medida que os anos transcorreram, o discurso oficial encetou uma gradual e subtil mudança de tom:

      1. De prioridade política ao condicionalismo legislativo: a responsabilidade do adiamento foi progressivamente transferida para o poder legislativo, justificando-se a não realização dos pleitos com a necessidade de aprovação da totalidade do “Pacote Legislativo Autárquico” na Assembleia Nacional;
      2. A contradição do gradualismo: emergiu no debate político a dicotomia entre o gradualismo geográfico (implementar as autarquias apenas em alguns municípios seleccionados numa primeira fase) e o gradualismo funcional (criar autarquias em todos os municípios simultaneamente, mas transferir competências de forma faseada). Embora a oposição e vastos sectores da sociedade civil defendessem a implementação simultânea para evitar assimetrias territoriais e discriminação política, a narrativa oficial utilizou a discussão do gradualismo como um factor de retardamento no tempo.
      3. Da centralização operacional à adjudicação directa: em simultâneo com o adiamento autárquico, o Executivo lançou o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Embora o PIIM visasse dotar os municípios de infra-estruturas básicas, a sua gestão manteve-se profundamente centralizada no poder executivo em Luanda, servindo em muitos casos como um substituto paliativo da verdadeira autonomia financeira autárquica.

      Quadro 1: Evolução da Narrativa Presidencial sobre Autarquias

      2. As incongruências político-administrativas

      Sob o ponto de vista da ciência política e do direito administrativo, a postura do Estado angolano em relação às autarquias apresenta paradoxos estruturais profundos:

      1. A nova Divisão Político-Administrativa (DPA) vs. capacidade financeira: enquanto eram adiadas, sucessivamente, as eleições autárquicas sob o argumento de escassez de recursos financeiros e da necessidade de acautelar as infra-estruturas básicas locais, o Executivo promoveu uma vasta reorganização territorial que alterou o mapa administrativo do país (criando 3 novas províncias e 162 novos municípios). Esta reforma exigiu avultados encargos orçamentais para a instalação de novos aparelhos burocráticos estatais centralizados (governadores, administradores nomeados, edifícios governamentais), demonstrando uma clara assimetria de prioridades: existem recursos orçamentais para multiplicar a administração desconcentrada e dependente do poder central, mas alegam-se limitações orçamentais para financiar a democratização autárquica;
      2. Desconcentração vs. Descentralização: existe uma confusão conceptual propositada entre desconcentração (delegar competências operacionais em administradores municipais nomeados pelo poder central/provincial) e descentralização (transferir poder decisório e legitimação democrática para órgãos locais eleitos pelos cidadãos com autonomia financeira e patrimonial). As administrações municipais actuais continuam a ser meras extensões do poder centralizador de Luanda, sem soberania orçamental e, ainda menos, sem prestação de contas directa às populações locais gerais (as partidárias, por vezes, conseguem influir na gestão das administrações locais e, ou provinciais);
      3. O receio da reconfiguração da geografia eleitoral: a relutância na concretização do poder local radica igualmente no cálculo político-eleitoral. Numa altura em que o mapa eleitoral das grandes urbes e províncias (como Luanda, Benguela, Huambo ou Cabinda) demonstra uma forte volatilidade política e o crescimento das forças de oposição, a realização de eleições autárquicas poderia abrir espaço para a perda de controlo territorial do partido no poder sobre municípios-chave do país;
      4. O paradoxo da tutela administrativa: a legislação proposta relativamente à tutela do Estado sobre as futuras autarquias revelou tentativas constantes de manter um controlo sufocante do Governo Central sobre os futuros autarcas eleitos, ameaçando desvirtuar o princípio constitucional da autonomia local antes mesmo da sua edificação.

      Em suma, o tema das autarquias transitou de uma bandeira de modernização democrática, em 2017, para um impasse político calculado. A retórica presidencial sobre a maturidade do Estado de Direito entra em choque directo com a recusa prolongada em retribuir aos cidadãos o direito elementar de escolherem os seus administradores locais.

      3.  Leituras dissonantes: dados quantitativos vs. diagnóstico social

      Ao avaliar a exactidão das declarações prestadas nas mensagens do “Estado da Nação” face à realidade angolana, sobressaem narrativas discursivas que merecem um exame crítico aprofundado à luz das condições de vida reais.

      Quadro 2: Diagnóstico comparativo: Discurso oficial vs. realidade

      A. A saúde pública: o paradoxo dos Hospitais de Referência vs. Cuidados Primários

      A mensagem sobre o “Estado da Nação” destaca regularmente os investimentos avultados na construção e apetrechamento de hospitais gerais e provinciais, realçando a expansão da rede sanitária com centenas de novas unidades e a contratação de milhares de médicos e enfermeiros.
      A dissonância: conquanto a construção de infra-estruturas hospitalares seja um facto mensurável, a narrativa oficial omite frequentemente as debilidades profundas do nosso Sistema Nacional de Saúde no seu nível primário e periférico. A escassez constante de medicamentos essenciais, a falta de reagentes em laboratórios públicos e as falhas operacionais básicas continuam a fustigar os cidadãos comuns. A incidência persistente de endemias e doenças proto-evitáveis (como a malária, a cólera, a filaríase linfática (elefantíase), oncocercose (cegueira dos rios) ou a tuberculose) evidencia uma discrepância profunda entre o investimento em grandes obras de prestígio e a eficácia real dos serviços básicos de saúde no quotidiano das comunidades – a “escapadela” das elites para tratamentos no estrangeiro é um sinónimo da falta de confiança nos nossos serviços hospitalares.

      B. A percepção económica: estatísticas macro-económicas e o custo de vida

      O Presidente João Lourenço utiliza frequentemente dados estatísticos agregados para demonstrar o equilíbrio das contas públicas, a redução do défice orçamental ou a contração do rácio da dívida pública em relação ao PIB nacional, mas…
      A dissonância: as versificações de consolidação orçamental e a descida teórica do endividamento não encontram reflexo directo na capacidade de subsistência e consumo das famílias angolanas. A acentuada desvalorização da moeda nacional (o Kwanza) nos últimos ciclos, conjugada com a inflação persistente, resultou numa erosão drástica do poder de compra da classe média e das camadas mais vulneráveis. Apresentar a estabilização macro-económica como um indicador automático de bem-estar social gera uma fractura incontornável entre o “país dos “bons” relatórios macro-económicos” e o “país da economia informal de sobrevivência”.

      C. O combate à corrupção: moralização vs. percepção de selecção

      O combate à corrupção e à impunidade, que constituiu a principal alavanca da legitimidade política inicial de João Lourenço, em 2017, viu o seu ímpeto comunicacional a arrefecer progressivamente. Se nos primeiros anos o discurso enfatizava o resgate de capitais expatriados e processos judiciais sonoros contra antigas figuras do alto aparelho do Estado, as intervenções mais recentes adoptam uma postura muito mais contida sobre o tema.
      • A dissonância: A percepção pública e os relatórios de organizações especializadas apontam para o risco de selectividade na actuação de órgãos de justiça, bem como para a manutenção de aspectos críticos na contratação pública e adjudicação directa de grandes empreitadas sem concurso público – segundo dados doRelatório Anual da Contratação Pública Angolana (RACPA), em 2025 terão sido inscritos cerca de 8.300 actuações por ajuste direto (o que representa cerca de 70% de todos os contratos públicos efetuados no país), que somaram cerca de 1,7 biliões de kwanzas (algo como cerca de 1,61 mil milhões de €uros). Esta continuidade enfraquece a premissa de uma transformação sistémica profunda e duradoura.

      Conclusão: o balanço de um ciclo e os desafios futuros

      A análise da evolução dos sucessivos discursos do “Estado da Nação” proferidos pelo Presidente João Lourenço revela um percurso claro de adaptação do discurso anual. A retórica inicial de ruptura e transformação acelerada, assente no combate à corrupção e na abertura económica, foi dando, progressivamente, lugar a um discurso de gestão de contingências, centrado na defesa da obra pública física e na justificação das dificuldades económicas através de factores externos.
      As repetições de metas não cumpridas – na diversificação da economia, na auto-suficiência alimentar, na absorção do desemprego jovem e, acima de tudo, na efectivação do poder local autárquico – demonstram que os constrangimentos estruturais de Angola continuam a exigir muito mais do que planos normativos e relatórios de execução orçamental.
      A Mensagem sobre o “Estado da Nação” cumpre, e continua a cumprir, escrupulosamente, a sua função de ritual institucional, mas os grandes desafios da governação continuam por resolver. O Executivo vê-se confrontado com a exigência premente de assegurar a sustentabilidade económico-financeira – patente nos complexos equilíbrios orçamentais e na intenção de reduzir progressivamente o peso dos subsídios aos combustíveis –, tentando, em simultâneo, harmonizar os indicadores estatísticos oficiais com as aspirações (muito) legítimas de democratização real, estabilidade social e melhoria tangível das condições de vida da população angolana.
      Até lá, veremos o que dirá, em 2027, o novo inquilino da Cidade Alta…

      Referências Bibliográficas:

      “As 5 Doenças que mais matam em Angola”. CLÍNICA LS, 10.outubro.2025; https://www.instagram.com/p/DPntGpRDTPf/

      “Discursos e Mensagens sobre o Estado da Nação (2017–2026)”. Presidência da República de Angola (Portal Oficial); https://governo.gov.ao/documentos/discurso

      Andrade, Francisco de. (2026). João Lourenço: “Atingimos um ponto de não-retorno. Daqui para a frente é a Angola desenvolvida” Jornal Económico, 16.Outubro.2026; https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/joao-lourenco-atingimos-um-ponto-de-nao-retorno-daqui-para-a-frente-e-a-angola-desenvolvida/

      Issufo, Nádia. (2026).: João Lourenço mentiu no Estado da Nação?. DW-África, Radar, 16/10/2026; https://www.dw.com/pt-002/radar-dw-jo%C3%A3o-louren%C3%A7o-mentiu-no-estado-da-na%C3%A7%C3%A3o/video-79683936

      Jornal de Angola. (2026). Mensagem sobre o Estado da Nação. Jornal de Angola, “Especial, pp I-VIII”, 19.Outubro. 2026.

      LUSA. (2026). Angola quer reduzir peso dos subsídios aos combustíveis. Redação DW-África, 16/10/2026; https://www.dw.com/pt-002/angola-quer-reduzir-peso-dos-subs%C3%ADdios-aos-combust%C3%ADveis/a-79679358

      Mbinza, pedro. (2026). Presidente do partido Renova Angola considera insuficiente discurso sobre o Estado da Nação e análise de indicadores económicos. Forbes África Lusófona, 15.Outubro.2026; https://forbesafricalusofona.com/presidente-do-partido-renova-angola-considera-insuficiente-discurso-sobre-o-estado-da-nacao/

      Paiva, Mário. (2026). Contradições e desafios do discurso do Estado da Nação. Novo Jornal, 19.Outubro.2026; https://www.novojornal.co.ao/opiniao/detalhe/contradicoes-e-desafios-do-discurso-do-estado-da-nacao-75445.html

      Reis, Joaquim J. (2026). Índice Global de Pobreza Multidimensional 2026 avalia 108 países. Expansão, 20.Outubro.2026; https://expansao.co.ao/angola/detalhe/angola-melhorou-2-lugares-e-e-o-17-pais-com-maior-incidencia-de-pobreza-multidimensional-grave-75411.html

      • Pós-Doutorado; Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL), Investigador-Sénior Associado do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA/Angola Research Network) e Investigador-Associado do CINAMIL **
        ** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado

      O Corredor do Lobito: um Paradoxo Chinês

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      Rui Verde

      Os Objetivos do Corredor do Lobito

      O Corredor do Lobito tornou‑se, nos últimos anos, o símbolo mais visível da tentativa de reconfiguração das cadeias de abastecimento de minerais críticos entre África e o mercado transatlântico. A iniciativa, promovida pelos Estados Unidos, União Europeia e governos de Angola e República Democrática do Congo,- na Zâmbia persiste alguma ambiguidade- procura oferecer uma alternativa logística ao predomínio chinês na exportação de cobre, cobalto e outros minerais estratégicos provenientes da RDC e, em menor escala, de Angola[1]. A reabilitação da linha férrea, a concessão internacional e a promessa de investimentos complementares em infraestruturas energéticas e portuárias são apresentados como um esforço coordenado para reforçar a autonomia Ocidental num sector vital para a transição energética[2].

      O Paradoxo Chinês

      Contudo, uma análise estrutural revela uma realidade mais complexa. O Corredor do Lobito é, sem dúvida, um projecto necessário para a região e para os seus parceiros internacionais.

      Mas, paradoxalmente, um dos grandes beneficiários final da sua operacionalização é a China, por três razões fundamentais: o papel determinante da Mota‑Engil, cuja governação é fortemente influenciada por acionistas chineses; a propriedade chinesa de uma parte substancial das minas que alimentarão o corredor; e a incapacidade estratégica do chamado Ocidente, marcada por hesitações, falta de visão e um ambiente cultural que desvaloriza a ambição colectiva.

      Este artigo defende o Corredor do Lobito como instrumento de desenvolvimento regional e diversificação logística, mas demonstra que, no equilíbrio final de poder geopolítico, o projecto reforça mais a posição chinesa, ao contrário do que muitos especialistas e políticos alegam[3].

      A Mota‑Engil como Peça Determinante: a Influência Estrutural da China na sua Governação

      A primeira razão para considerar a China como beneficiária final do Corredor do Lobito reside na centralidade da Mota‑Engil no projecto. A empresa tornou‑se, simultaneamente, um relevante operador ferroviário, um dos maiores adjudicatários de obras complementares e um actor com presença simultânea em Angola e na RDC, algo que poucas empresas europeias conseguem replicar com escala e continuidade. Nos últimos anos, a Mota‑Engil assegurou contratos essenciais para a reabilitação de troços ferroviários, modernização de estações, construção de pontes e obras de engenharia pesada associadas ao corredor. Em Angola, a empresa tem sido responsável por intervenções críticas na linha do Caminho‑de‑Ferro de Benguela (CFB), como a estabilização de taludes, renovação de plataformas e modernização de sistemas de sinalização, além de fazer parte do consórcio que gere e explora a linha. Na RDC, a Mota‑Engil obteve contratos para a reabilitação de segmentos da linha entre Kolwezi e Dilolo, bem como para obras rodoviárias complementares que garantem a ligação entre zonas mineiras e a ferrovia[4].

      Sem esta capacidade de execução simultânea nos dois países, o Corredor do Lobito simplesmente não avançaria. A empresa tornou‑se o eixo operacional que liga a visão política à realidade técnica. Mas é precisamente aqui que emerge o elemento decisivo: a Mota‑Engil é hoje uma empresa com influência chinesa determinante. A entrada da China Communications Construction Company (CCCC) no capital da Mota‑Engil, com cerca de um terço das ações, e a sua posição na administração são determinantes[5].

      Ou seja, embora a Mota‑Engil continue formalmente portuguesa, o controlo estratégico da empresa está profundamente condicionado pela presença chinesa[6]. Isto tem implicações diretas no Corredor do Lobito: a empresa que executa grande parte das obras e que assegura a operacionalização logística é, na prática, orientada (ou parcialmente orientada) por uma corporação estatal chinesa com interesses globais alinhados com a política industrial de Pequim[7].

      A influência chinesa na Mota‑Engil não é apenas formal, mas manifesta‑se na orientação para mercados africanos onde a China já possui forte presença, na articulação com empresas chinesas de engenharia e mineração, e na capacidade de mobilizar financiamento através de bancos chineses para projetos de grande escala. A Mota‑Engil tornou‑se, assim, um instrumento híbrido, simultaneamente europeu na fachada e chinês na estrutura de decisão[8].

      Num projecto como o Corredor do Lobito, onde a execução técnica é tão ou mais importante do que a diplomacia, este facto é decisivo: a China controla, através da Mota‑Engil, uma parte essencial da infraestrutura que o Ocidente pretende usar para reduzir a dependência da China. É uma ironia estratégica difícil de ignorar.

      A Propriedade Chinesa das Minas que Alimentarão o Corredor

      A segunda razão pela qual a China emerge como beneficiária final do Corredor do Lobito é ainda mais estrutural: uma parte substancial das minas de onde sairão os minerais transportados pelo corredor pertence a empresas chinesas.

      Na RDC, a presença chinesa no sector mineiro é dominante. Empresas como a China Molybdenum (CMOC), a Zijin Mining e a Huayou Cobalt controlam minas de cobre e cobalto que figuram entre as mais produtivas do mundo. Kisanfu, Tenke Fungurume, Kamoa‑Kakula (em parceria com a Ivanhoe, mas com forte presença chinesa na cadeia de fornecimento), Mutoshi e outras operações estratégicas estão integradas em cadeias de valor onde a China detém participação acionista, controlo operacional ou contratos de compra de longo prazo[9]. A China consolidou, ao longo das últimas duas décadas, uma posição dominante no setor de cobre e cobalto da República Democrática do Congo. O país controla entre 70% e 80% da produção industrial destes minerais, através de participações maioritárias em quinze das maiores minas congolesas. Esse domínio resulta de uma estratégia prolongada de aquisições, financiamento de infraestruturas e contratos de fornecimento de longo prazo que amarram a produção congolesa às cadeias de valor chinesas. A dependência da China em relação ao cobre da RDC intensificou‑se, atingindo 44,7% das suas importações totais nos primeiros sete meses de 2026. Paralelamente, a política congolesa de proibir a exportação de concentrado reforça ainda mais a posição chinesa, já que os novos smelters necessários para processar o minério são financiados sobretudo por capital chinês, fechando o ciclo de controlo desde a extração até ao processamento[10].

      O Corredor do Lobito foi concebido para oferecer uma alternativa logística ao transporte destes minerais, que atualmente seguem maioritariamente para portos da Tanzânia e da África do Sul. Contudo, alterar a rota não altera a propriedade. Se os minerais continuam a ser extraídos por empresas chinesas, o corredor apenas facilita a exportação de recursos controlados por Pequim, agora através de uma infraestrutura promovida pelo Ocidente.

      A China beneficia duplamente porque o Corredor do Lobito lhe oferece, simultaneamente, eficiência logística e margem geopolítica.

      Em primeiro lugar, reduz de forma significativa os custos de transporte ao disponibilizar uma rota mais curta, mais estável e menos congestionada para o Atlântico.

      Em segundo lugar, confere a Pequim uma flexibilidade estratégica acrescida: ao diversificar as vias de exportação, a China passa a poder direcionar estes minerais tanto para mercados ocidentais como para mercados asiáticos.

      Além disso, a China tem demonstrado capacidade para integrar verticalmente estas cadeias: desde a extração ao processamento, passando pela refinação e pela produção de baterias. O corredor, ao acelerar o fluxo de minerais, reforça a posição chinesa na cadeia global de valor, mesmo quando o discurso Ocidental pretende o contrário.

      É importante sublinhar que esta realidade não decorre de qualquer má gestão Ocidental recente, mas de duas décadas de investimento chinês consistente, paciente e estrategicamente orientado. A China consolidou posições na RDC quando o Ocidente hesitava, recuava ou se limitava a intervenções de curto prazo. O Corredor do Lobito chega tarde para alterar esta estrutura de propriedade.

      A Incapacidade Estratégica do Ocidente: O Reflexo de uma Civilização em Autodúvida

      A terceira razão pela qual a China emerge como beneficiária final do Corredor do Lobito é mais profunda e menos visível: o Ocidente perdeu, em grande medida, a sua capacidade de pensar estrategicamente e de agir com vontade de vencer. Esta afirmação pode parecer excessiva, mas encontra suporte em análises culturais, sociológicas e económicas. Basta observar a produção cultural dominante, por exemplo, as séries da Netflix, para perceber um padrão recorrente: os heróis ocidentais são frequentemente figuras derrotadas, céticas, traumatizadas, desconfiadas do sistema, incapazes de acreditar num futuro coletivo[11].

      Este ambiente cultural não é irrelevante, pois molda expectativas, influencia elites políticas e económicas, e reduz a capacidade de mobilizar sociedades para projetos de longo prazo.

      Em contraste, produções de outras regiões — da Ásia ao Médio Oriente — exibem protagonistas confiantes, integrados no sistema, orientados para o progresso e para a superação.

      O contraste é revelador, uma vez que demonstra o Ocidente duvidar de si próprio enquanto outras regiões acreditam no seu futuro. Joseph Schumpeter antecipou parte deste fenómeno ao argumentar que o capitalismo poderia colapsar não por razões económicas, mas por razões ideológicas. Para Schumpeter, o sucesso do capitalismo criaria elites intelectuais que, beneficiando do sistema, se tornariam críticas do próprio sistema, corroendo a legitimidade cultural que sustenta a economia de mercado[12].

      Esta erosão é visível nas hesitações, atrasos e contradições que marcaram o Corredor do Lobito. O projecto foi anunciado com grande entusiasmo, mas a execução tem sido marcada por confusão institucional, marketing excessivo, falta de coordenação entre parceiros e uma tendência para anunciar mais do que se concretiza.

      Enquanto isso, a China observa, investe, consolida posições e beneficia da infraestrutura que outros financiam e promovem. O Ocidente parece ter perdido a capacidade de agir com a clareza estratégica que caracterizou momentos históricos decisivos — da reconstrução europeia ao investimento em ciência e tecnologia durante a Guerra Fria. Hoje, a ambição é frequentemente substituída por comunicação; a estratégia, por slogans; a execução, por hesitação.

      Conclusão

      No balanço final, o Corredor do Lobito revela um paradoxo difícil de ignorar. Trata‑se de um projecto necessário, útil e estruturalmente transformador para Angola, para a RDC e para toda a região centro‑sul africana. A modernização da ferrovia, a criação de novas oportunidades económicas, a redução dos custos logísticos e a abertura de uma alternativa às rotas tradicionais representam ganhos concretos e imediatos. Para o chamado Ocidente, o corredor surge como instrumento de diversificação das cadeias de abastecimento num contexto de competição geoeconómica cada vez mais intensa.

      No entanto, quando se observa a arquitectura profunda do projecto, torna‑se evidente que a China emerge como a grande beneficiária estrutural. A influência decisiva que exerce sobre a Mota‑Engil — empresa que assegura partes essenciais da execução e operação —, a propriedade de uma parte substancial das minas que alimentarão o corredor e a hesitação estratégica Ocidental convergem para reforçar a posição chinesa.

      Esta constatação não significa que o Corredor do Lobito seja um fracasso Ocidental. Pelo contrário, demonstra que iniciativas bem‑intencionadas, quando não acompanhadas de visão estratégica consistente, podem acabar por reforçar precisamente o poder que se pretendia equilibrar. A China não “venceu” o Corredor do Lobito; o Ocidente é que não entrou verdadeiramente em campo com a determinação, a coerência e a capacidade de execução que o momento exigia.

      No final do dia, não há outra hipótese senão abandonar essa ótica confrontacional e procurar uma solução colaborativa que coloque Angola e a RDC no centro das decisões. Persistir numa narrativa de competição absoluta entre Ocidente e China apenas fragiliza o corredor, alimenta suspeitas e cria tensões que podem comprometer a sua sustentabilidade.

      O Corredor do Lobito será bem‑sucedido se superar as disputas geopolíticas que o rodeiam e se transformar num instrumento de desenvolvimento regional. A cooperação, mesmo que pragmática, mesmo que limitada, é a única via capaz de garantir que os benefícios do corredor não se concentram exclusivamente em atores externos.

      A alternativa é clara: ou o corredor se afirma como plataforma de convergência, onde diferentes interesses internacionais são articulados de forma transparente e orientada para o desenvolvimento local, ou arrisca tornar‑se mais um projecto capturado por agendas externas. A escolha não depende apenas de Washington, Bruxelas ou Pequim; depende sobretudo da capacidade dos governos da região (Angola e RDC) de exigirem que o corredor sirva, antes de mais, os seus próprios cidadãos.

      [1] E também da Zâmbia, que, contudo, parece mais interessada na TAZARA-uma via alternativa para o Índico. China, Tanzânia e Zâmbia têm em curso um plano de modernização profunda da TAZARA, com a reabilitação total da via, novas locomotivas, digitalização e possível concessão a operadores chineses.

      [2] Ver Mpiana Tshintenge, Corridor de Lobito. La réconfiguration géopolitique des flux de transports des Minerais de la RDC et de la Zambie, Konrad Adenuaer Stiftung, 2026.

      [3] A título de exemplo entre inúmeros artigos, ver Africa Briefing. (2026). US backs Lobito Corridor to counter China. Africa Briefing. https://africabriefing.com/us-backs-lobito-corridor-to-counter-china/#google_vignette

      [4] Castro, F. (2026, 26 de agosto). Mota‑Engil fecha contrato de 1,8 mil milhões de dólares para ferrovia na RD Congo. ECO. https://eco.sapo.pt/2026/08/26/mota-engil-ganha-contrato-para-ferrovia-no-congo;

      [5]Jornal de Negócios. (2020, 5 de novembro). Chinesa CCCC compra 30% da Mota‑Engil. Jornal de Negócios.

      https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/industria/detalhe/chinesa-cccc-compra-30-da-mota-engil

      [6] Youkee, M. (2020, 20 de novembro). Expansão chinesa com rosto português: A aquisição da Mota‑Engil pela CCCC. Dialogue Earth.

      https://dialogue.earth/pt-br/negocios/38445-expansao-chinesa-portugal-mota-engil-america-latina-africa-cccc

      [7] Pirio, G. (2024). Should a Federal Agency be Supporting Chinese Companies Sanctioned by the US Government? Manuscrito não publicado.

      [8] Idem

      [9] Hidayat, M. (2026, 8 de setembro). China Tightens Its DRC Copper Grip — 44.7% Share. Discovery Alert.

      https://discoveryalert.com/analysis/china-drc-copper-dominance .

      [10] Idem

      [11]Booker, C. (2004). The Seven Basic Plots: Why We Tell Stories, Continuum; Han, B.-C. (2015). The Burnout Society. Stanford University Press. Sun, W. (2020). Chinese Soft Power and Television Drama.

      Routledge.

      [12] Schumpeter, J. A. (1942). Capitalism, Socialism and Democracy. Harper & Brothers.

      A projecção de poder e os impasses geopolíticos dos EUA na África Subsariana: entre a memória das intervenções e a contingência da era Trump

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      por: Eugénio Costa Almeida*

      Introdução e ponto prévio: o histórico das intervenções dos EUA em África

      A participação militar dos Estados Unidos em África não constitui uma novidade com ou da Administração Trump. O que a actual presidência parece estar a alterar é, porém, a relação entre a tradicional política de apoio, treino, informações e assistência às forças africanas e o emprego directo da força norte-americana. A experiência da primeira Administração Donald Trump já revelara essa tendência, sobretudo no Sahel e na Somália. Em 2017, por exemplo, os Estados Unidos mantinham no Níger cerca de 800 militares, destinados sobretudo a treino, assistência, vigilância e recolha de informações; o próprio Comando dos Estados Unidos para a África (US-AFRICOM) sublinhava, então, que as forças norte-americanas não tinham uma missão de combate directo.

      Na África Ocidental, a estratégia norte-americana assentava, então, no princípio de combater organizações jihadistas “por, com e através” dos parceiros locais. Nigéria, Níger, Camarões e Chade eram peças fundamentais dessa arquitectura, designadamente contra o Boko Haram e, ou, o Estado Islâmico da África Ocidental, o ISWAP (Estado Islâmico da Província da África Ocidental). O US-AFRICOM, de acordo com a sua concepção, privilegia formação, equipamento, inteligência e reconhecimento, deixando às forças africanas a condução das operações terrestres (US-AFRICOM, 2018)

      Mas a arquitectura da política externa e de segurança dos Estados Unidos da América para o continente africano não começou nem se esgota no ciclo recente de operações anti-terroristas. Desde o período pós-Guerra do Vietname, o envolvimento militar norte-americano em África evoluiu de acções indirectas no contexto da Guerra-Fria para intervenções directas de elevada visibilidade e complexidade estratégica.

      Exemplos marcantes desta trajectória histórica incluem a intervenção na Somália, no início da década de 1990 (notoriamente consubstanciada na Operação Gothic Serpent[1], em Mogadíscio), que demonstrou os riscos urbanos e operacionais do envolvimento directo em estados falhados e moldou profundamente a doutrina de contenção de Washington. Mais recentemente, a intervenção na Líbia, em 2011, conduzida sob a chancela da OTAN/NATO com apoio determinante dos EUA para a deposição deo líder líbio Muammar Kadafi, desencadeou um efeito de vácuo estatal e proliferação de armas que desestabilizou todo o eco-sistema de segurança do Sahel e do Norte de África. Mas foi o ataque de Tongo Tongo[2] (Níger) em Outubro de 2017, no qual morreram quatro militares norte-americanos, que levou Washington a rever os procedimentos das suas forças no continente (Garamone, 2018).

      Foi sobre este histórico de intervenções complexas e frequentemente controversas que se desenhou a abordagem das forças armadas dos EUA em África, em particular nesta actual era Trump. Sob a chancela do pragmatismo estrito e da doutrina «America First», a administração Trump redefiniu os termos do empenhamento militar norte-americano na África Sub-sahariana. Em vez de grandes missões de construção nacional (nation-building) ou missões de estabilização multilateral prolongadas, Washington passou a favorecer intervenções cirúrgicas, focadas primariamente na neutralização de ameaças terroristas directas através do US-AFRICOM.

      Este paradigma operacional encontrou uma das suas manifestações mais visíveis na Nigéria, onde acções coordenadas de precisão procuraram desmantelar infra-estruturas extremistas em estados islâmicos do Norte daquela nação. Todavia, a revelação de que o Governo dos EUA pondera estender ou replicar este modelo para o Mali coloca desafios de uma ordem qualitativamente distinta. O Mali sobressai não apenas por constituir uma nação de esmagadora maioria muçulmana, mas sobretudo por sintetizar uma tríplice ordem de complexidades: a governação por uma junta militar originada num Golpe de Estado contra o presidente democraticamente eleito, a presença ostensiva de paramilitares russos da Africa Corps (sucessora do Grupo Wagner sob tutela do Ministério da Defesa da Rússia) e uma insurgência heterogénea que reúne desde autonomistas tuaregues do Azawad até jihadistas vinculados à al-Qaeda.

      O presente ensaio analisa a dinâmica das intervenções militares dos EUA em África, contextualizando o seu percurso histórico desde o pós-Vietname e tomando como contraponto a intervenção recente na Nigéria para avaliar a viabilidade, os riscos e as implicações geopolíticas de uma eventual intervenção no Mali sob a era Trump, tendo como base reportagens e análises do The Washington Post (Hudson & Chason, 2026a) e da Deutsche Welle (Fröhlich 2026a e 2026b).

      I. A “nova” Doutrina Militar de Trump e a aplicação prática no Norte da Nigéria

      A abordagem estratégica da administração Trump para a segurança em África caracteriza-se pela rejeição de compromissos multilaterais extensos e pela priorização de acções de elevado impacto com uma pegada militar reduzida no terreno (light footprint). Em consonância com as directrizes analíticas expostas por publicações de análise estratégica como o Responsible Statecraft (Thurston, 2026), este modelo visa conter a proliferação do extremismo violento sem expor as forças terrestres norte-americanas a conflitos de erosão prolongados.

      Na Nigéria, esta doutrina traduziu-se numa cooperação táctica e pontual com as Forças Armadas Nigerianas no combate aos focos do Estado Islâmico na Província da África Ocidental (ISWAP) e do Boko Haram. A intervenção norte-americana incidiu particularmente nos estados do norte nigeriano, onde imperam regiões predominantemente muçulmanas e sob a vigência do direito islâmico (Sharia) em que a vulnerabilidade sócio-económica e a fragilidade estatal permitiram a consolidação de santuários terroristas.

      Como reportado pela RTP Notícias (RTP/LUSA, 2026) e por diversos órgãos da imprensa internacional, a eficácia desta fórmula traduziu-se em operações aéreas e de inteligência de alta precisão que culminaram na eliminação de algumas lideranças de topo de redes terroristas locais. A cooperação assentou num pressuposto fundamental: a existência de um governo central democraticamente legitimado em Abuja, capaz de fornecer a moldura jurídica e diplomática indispensável para a actuação das forças N-americanas. Nesse sentido, a acção na Nigéria serviu como validação empírica da premissa de que a capacidade militar dos EUA poderia ser projectada com sucesso em ambientes de maioria islâmica, desde que amparada por parcerias estatais reconhecidas e articuladas diplomaticamente.

      II. O dilema maliano: legitimidade política e a fractura geopolítica

      A perspectiva de transpor este modelo de intervenção para o Mali foi tornada pública por matérias exclusivas do The Washington Post (Hudson & Chason, 2026a), que revelaram que o Pentágono e a administração Trump ponderam seriamente opções militares contra alvos insurgentes naquele país do Sahel. Contudo, esta intenção confronta-se imediatamente com restrições de ordem política e institucional impreteríveis. Ao contrário do cenário nigeriano, o Mali vive um cenário de profunda ruptura constitucional. O país é governado por uma junta militar liderada pelo General Assimi Goïta, que ascendeu ao poder através de sucessivos Coup d’ États sobre Governos civis democraticamente eleitos.

      Conforme analisa detalhadamente a Deutsche Welle (Fröhlich 2026a e 2026b), existe um risco substancial associado a uma intervenção militar dos EUA no Mali. A degradação da estabilidade política no Sahel acompanhou a decisão da junta de expulsar as forças ocidentais da Operação Barkhane[3] e de solicitar a cessação da missão de paz das Nações Unidas (MINUSMA). Como noticiam alguns órgãos de informação, nomeadamente, brasileiros como o CNN Brasil e o portal G1, além de naturalmente, o citado por aqueles, The Washington Post (Fröhlich, 2026b), qualquer acção militar da administração Trump no Mali suscita graves questões relativamente à legitimação indirecta do regime militar de Bamako, que pondera acolher a ideia de Trump (Hudson & Chason, 2026b), tal como a Nigéria o pondera (Ramos, 2025).

      O direito internacional e as convenções da União Africana (UA) impõem severas limitações à cooperação de defesa com regimes inconstitucionais. Para os EUA, qualquer acção militar não concertada ou, inversamente, realizada em cumplicidade tácita com uma junta militar corrompe o discurso normativo da promoção da democracia e da ordem constitucional. No entanto, a realpolitik…

      Ademais, a dimensão geopolítica do Mali é exponencialmente mais gravosa devido ao alinhamento estratégico da junta militar com a Federação Russa. Conforme documentado pela Deutsche Welle (Fröhlich, 2026b), a presença activa de paramilitares da Africa Corps transforma o Mali num micro-teatro da rivalidade entre grandes potências. Uma intervenção militar dos EUA no espaço aéreo ou terrestre maliano comporta o risco iminente de incidentes tácitos ou confrontações indirectas com pessoal russo, elevando a tensão geopolítica global a patamares sem precedente no Sahel.

      III. O mosaico da insurgência: a coligação sui-generis» no Azawad e o factor religioso

      Para além dos entraves estatais e geopolíticos, a natureza das forças opositoras no Mali apresenta uma complexidade estrutural que contrasta vividamente com o quadro operacional da Nigéria. Enquanto na Nigéria o inimigo se encontra claramente delimitado sob a bandeira do extremismo salafista-jihadista, no Norte do Mali a linha de fractura é profundamente fluida e imprevisível.

      O cenário bélico maliano é dominado por uma «coligação sui-generis» de conveniência que agrega dois actores fundamentalmente distintos:

      1. Os movimentos independentistas do Azawad: Grupos predominantemente laicos e étnicos (sobretudo tuaregues), representados historicamente pela Coordenação dos Movimentos do Azawad (CMA)[4] e pelo Quadro Estratégico Permanente (CSP-DPA)[5], cujo objectivo primacial é a auto-determinação ou autonomia da região setentrional do Azawad, sendo que o a FLA (Front de Libération de l’Azawad)[6], tenha recomeçado as suas actividades separatistas no início deste ano (Randrianarimanana, 2026)
      2. Os grupos extremistas islâmicos: Organizações jihadistas sob a tutela do Jama’at Nusrat al-Islam wal-Muslimin (JNIM), a filial oficial da al-Qaeda no Sahel (al-Qaeda no Magrebe Islâmico – AQIM), que procuram a imposição de um califado e a aplicação rigorosa da lei islâmica por toda a região (Almeida, 2022: 853-854; Almeida, 2026: 463-464).

      Esta aliança táctica entre o nacionalismo separatista tuaregue e o extremismo religioso transnacional cria um ambiente operativo extremamente movediço. Como adverte a análise da Fröhlich (2026b), uma acção militar dos EUA destinada a erradicar elementos do JNIM arrisca atingir inadvertidamente facções independentistas que não possuem como agenda o terrorismo internacional, alimentando a narrativa de que Washington actua como força de opressão contra as populações locais do Norte do Mali.

      Com efeito, sendo o Mali um país esmagadoramente muçulmano, a condução de operações militares ocidentais em território nacional é susceptível de instrumentalização propagandística pelos grupos radicais. Da mesma forma que na Nigéria a actuação em estados islâmicos exigiu extrema cautela sociológica, no Mali a presença militar estrangeira corre o risco constante de catalisar o sentimento anti-ocidental e unificar populações locais e insurgentes contra o que pode ser visto como uma eventual agressão externa.

      Mas há dois factos que ajudam a esta vontade e aceitação de uma actuação dos EUA no Mali e que parece estar a ser pouco tido em conta. Em Outubro de 2025, o piloto missionário norte-americano Kevin Rideout, foi raptado da sua residência missionária da” Serving In Mission”, em Niamey, Níger, por um grupo islamita, pensa-se do JNIM, e que foi recentemente libertado (AFP, 2026) com o apoio das autoridades militares líbias que intermediaram esta libertação. Mas já em 2016 também um outro missionário norte-americano, Jeffery Woodke, foi raptado por islamitas radicais e libertado, em Março de 2023, na tríplice fronteira (confluência fronteiriça entre Burkina Faso, Mali e Níger) (CPAD News, 2023).

      Ora no caso de Rideout, os EUA – porque tinham indicação que o mesmo poderia estar em território maliano – solicitaram ao Mali autorização para sobrevoo das áreas onde o missionário poderia estar detido no que foi aceite por este país (Abdi, 2026), tal como fizeram com o Níger, no caso de Woodke, mas sem concordância do Níger. Isto foi uma porta-aberta para a actual situação, já que EUA e Mali estão a negociar um acordo de segurança (Africa Table, 2026)

      IV. A União Africana e a APSA: o confronto entre o intervencionismo unilateral e a soberania continental

      A probabilidade de uma crescente intervenção militar norte-americana unilateral  pela administração Trump – ainda que sob a capa de acordo com Bamako –traz ao primeiro plano uma das contradições mais profundas da geopolítica africana contemporânea: o choque entre a projecção de poder externa e a arquitectura institucional de segurança do próprio continente.

      A União Africana (UA), através da sua Arquitectura Africana de Paz e Segurança (APSA), sustentada pelo Conselho de Paz e Segurança (CPS) e pelo mecanismo da Força de Reserva Africana (ASF), é guiada pelo princípio basilar de “Soluções Africanas para Problemas Africanos” (Almeida, 2022). Esta doutrina visa, precisamente e em princípio, evitar que o continente permaneça um espaço passivo de projecção de forças de potências extra-continentais.

      A abordagem de Washington nesta era Trump gera impactos e atritos directos no eco-sistema da UA e da APSA em três frentes fundamentais:

      1. A marginalização do multilateralismo Africano: a preferência da administração Trump pelo “bi-lateralismo pragmático” ou “transacional” conduz a parcerias directas com estados individuais (como na Nigéria) ou a acções unilaterais pontuais, contornando a UA e os blocos económicos regionais, como, no caso, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e, de certa forma, a nova e emergente Aliança dos Estados do Sahel (AES)[7]. Na eventualidade de operar à margem do Conselho de Paz e Segurança da UA (CSP-UA), os EUA podem enfraquecer as autoridades normativas continentais e alimentarão a fragmentação das respostas colectivas de segurança.
      2. A erosão da Arquitectura Africana de Governação (AGA): a APSA funciona de forma integrada com a Arquitectura Africana de Governação (AGA), que estabelece tolerância zero para alterações inconstitucionais de governo (Coup d’États ou Golpes de Estado). A actuação militar pragmática dos EUA no Sahel, caso acabe por cooperar operacionalmente ou negociar tacitamente com a junta militar de Bamako em prol da “luta anti-terrorista”, mina directamente as sanções e a política de isolamento impostas pela UA ao regime de Assimi Goïta, significando a legitimação de governos de facto que ascenderam pela força das armas.
      3. A armadilha da pependência e do vácuo financeiro: historicamente, a operacionalização da APSA tem padecido de uma vulnerabilidade crónica: a sistemática dependência de financiamento externo. Quando a política externa dos EUA reduz o apoio financeiro e logístico a missões multi-laterais organizadas ou validadas pela UA/ONU para favorecer operações americanas cirúrgicas e autónomas, a UA é empurrada para um dilema estratégico. Ora para preencher o vácuo, estados-membros ou juntas regionais recorrem a actores alternativos de segurança (como o da Rússia (Africa Corps) ou aos Estados do Golfo, nomeadamente a Arábia Saudita e os EAU), transformando o espaço da APSA num campo de batalha por procuração (proxy warfare) que desmantela a soberania continental almejada pela Agenda 2063, da UA.

      Portanto, a proliferação do modelo de acção militar de Washington não só contorna a soberania estratégica que a APSA procura tentar edificar, como arrisca reduzir a UA a um espectador impotente perante a militarização crescente do Sahel.

      V. Conclusão e perspectivas estratégicas

      A comparação entre as intervenções militares norte-americanas na Nigéria e a ponderação de acções no Mali demonstra com clareza as delimitações da doutrina de intervenção pontual da actual era Trump quando aplicada a cenários de elevada volatilidade institucional.

      Na Nigéria, a convergência de interesses entre Washington e um governo legítimo permitiu obter resultados pontuais significativos contra o ISWAP. No entanto, a transposição dessa estratégia para o Mali afigura-se extremamente problemática, tal como sublinhado por Hudson & Chason (2026a) e por Fröhlich (2026b). O Mali não oferece os pressupostos mínimos para uma cooperação militar sólida sem custos políticos demasiados elevados: a junta militar padece de défice de legitimidade, a presença dos paramilitares russos da Africa Corps introduz o risco de um possível conflito entre super-potências, e a insurgência do Azawad funde causas secessionistas e radicais que desafiam qualquer categorização simplista.

      Além disso, a negligência relativamente à UA e aos mecanismos da APSA corrói as bases da governação multi-lateral e da estabilidade de longo prazo no continente. Em última análise, se os Estados Unidos optarem por avançar com ataques militares no Mali à margem do quadro normativo africano, arriscam-se a ficar enredados num conflito multi-dimensional onde os limites entre o combate ao terrorismo e a disputa geopolítica se esbatem. A experiência histórica das intervenções em África, desde a Somália e Líbia até ao presente, sugere que, na ausência de uma estratégia diplomática abrangente e articulada com as instituições continentais, o uso exclusivo da força militar de precisão corre o risco de desestabilizar, ainda mais, a periclitante região do Sahel e dividir a, cada vez mais frágil, governação da UA, como o Relatório do Representante Especial e Chefe do Gabinete das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS), Leonardo Santos Simão, deixa adivinhar (UN-SC, 2026).

      Bibliografia

      Abdi, Guled. (2026). US Nears Deal to Resume Intelligence Flights Over Mali. Diplomat News Network, 10m March 2026; https://diplomat.so/articles/839/US-Nears-Deal-to-Resume-Intelligence-Flights-Over-Mali

      AFP. (2026). Missionário americano sequestrado no Níger retornará aos Estados Unidos. Correio, Braziliense/AFP, 17/08/2026; https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2026/08/7481239-missionario-americano-sequestrado-no-niger-retornara-aos-estados-unidos.html

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      Almeida, Eugénio Costa. (2022). As dinâmicas de segurança em África. Revista Militar, nr. 2649 – Outubro de 2022, pp: 841-868 (também pode ser acedido via https://www.revistamilitar.pt/artigo/1667)

      Almeida, Eugénio Costa. (2026). O Novo Terrorismo e os Desafios da Paz e Segurança em África. Revista Militar, nr. 2692 – maio de 2026, pp: 461-477

      CPAD News. (2023). Missionário americano mantido refém por 6 anos no Níger foi libertado. CPAD News, 21 de março de 2023; https://www.cpadnews.com.br/missionario-americano-mantido-refem-por-6-anos-no-niger-foi-libertado/

      Dos Santos, Sgt. Maj Clayton & Perdue, James. (2022). Battle of Mogadishu; The Mission Command Perspective. NCO Journal, February 14, 2022. Army University Press; https://www.armyupress.army.mil/Journals/NCO-Journal/Archives/2022/February/Battle-of-Mogadishu/

      Fröhlich Silja. (2026a). Mali: alvo da próxima intervenção militar dos EUA?. Deutsche Welle (DW). online, 29/07/2026; https://www.dw.com/pt-br/mali-alvo-da-pr%C3%B3xima-interven%C3%A7%C3%A3o-militar-dos-eua/a-78162869

      Fröhlich Silja. (2026b). Existe o risco de uma intervenção militar dos EUA no Mali?. Deutsche Welle (DW), online, 07/08/2026; https://www.dw.com/pt-002/existe-o-risco-de-uma-interven%C3%A7%C3%A3o-militar-dos-eua-no-mali/a-78276629

      Garamone, Jim. (2018), Africom Chief Details Changes Made to Mitigate Risks After Niger Attack. US Department of War, May 10, 2018; https://www.war.gov/News/News-Stories/Article/Article/1518069/africom-chief-details-changes-made-to-mitigate-risks-after-niger-attack/

      Hudson, John & Chason, Rachel. (2026a). Trump administration weighs military options in Mali, officials say. The Washington Post, July 22, 2026; https://www.washingtonpost.com/national-security/2026/07/22/trump-administration-weighs-military-options-mali-officials-say/

      Hudson, John & Chason, Rachel. (2026b). Mali’s government does not rule out U.S. military intervention, The Washington Post, July 24, 2026; https://www.washingtonpost.com/world/2026/07/24/malis-government-does-not-rule-out-us-military-intervention/

      Ramos, Graça Andrade. (2025). Nigéria admite novos ataques com os EUA contra grupos islamitas. RTP Notícias, 26.Dezembro.2025; https://www.rtp.pt/noticias/mundo/nigeria-admite-novos-ataques-com-os-eua-contra-grupos-islamitas_n1706399

      Randrianarimanana, Philippe. (2026). Mali: qu’est-ce que le Front de Libération de l’Azawad (FLA), la coalition indépendantiste touareg?. TV5 Monde, 04 Déc. 2024 mis à jour le 26 Avr. 2026; https://information.tv5monde.com/afrique/mali-quest-ce-que-le-front-de-liberation-de-lazawad-fla-la-coalition-independantiste-touareg-2751224

      RTP/LUSA. (2026). Trump diz que EUA e Nigéria mataram número dois do autoproclamado Estado Islâmico. RTP Notícias, 16 Maio 2026; https://www.rtp.pt/noticias/mundo/trump-diz-que-eua-e-nigeria-mataram-numero-dois-do-autoproclamado-estado-islamico_n1741640

      The Drone Front. (20259. Togo Eyes Joining Alliance of Junta-Led Sahel States. The Defense Post, March 21, 2025; https://thedefensepost.com/2025/03/21/togo-junta-sahel/

      Thurston, Alex. (2026). Trump’s quick hits allow for US-AFRICOM comeback on continent. Responsible Statecraft, Aug 05, 2026;https://responsiblestatecraft.org/US-AFRICOM-mali-trump/

      UN-SC. (2026), UN Office for West Africa and the Sahel: Briefing and Consultations. UN Security Council Report, 13 Jul 2026; https://www.securitycouncilreport.org/whatsinblue/2026/07/un-office-for-west-africa-and-the-sahel-briefing-and-consultations-2.php

      US-AFRICOM(2018), 2018 Posture Statement to Congress. United States Africa Command; https://www.africom.mil/about-the-command/2018-posture-statement-to-congress

      Walther, Olivier; Leuprecht, Christian; Skillicorn, David (2016), Wars Without Beginning or End: Violent Political Organizations and Irregular Warfare in the Sahel-Sahara. Social and Information Networks, [cs.SI], 8 Jun 2016¸ https://doi.org/10.48550/arXiv.1606.02705

      *Eugénio Costa Almeida1, 2, 3, 4, 5, a, b

      1. Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Lisboa, Portugal.

      2. Investigador Colaborador do Centro Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL);

      3. Investigador Sénior Associado da Associação CEDESA – Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África / ARN (Angola Research Network);

      4.Investigador associado do Centro de Investigação Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL), Academia Militar, Instituto Universitário Militar, Lisboa, Portugal;

      5. Doutorado em Ciências Sociais, especialidade de Relações Internacionais, (ISCSP-UTL).

      a. ORCID: 0000-0002-1259-5764

      b. email: eugenio.luis.almeida@iscte-iul.pt e elcalmeida@gmail.com

      [1] Operação Gothic Serpent (Serpente Gótica, ou “Batalha de Mogadíscio”) foi uma operação militar dos Estados Unidos em Mogadíscio (Somália), em 3-4 de Outubro de 1993. O objetivo principal era capturar o líder guerrilheiro somali Mohamed Farrah Aidid, que liderava os ataques às forças “peacekiping” da ONU (UNOSOM II). Participaram nesta falhada operação militar – deu, depois, direito ao um filme “Black Hawk Down” –  três unidades de elite norte-americana: 2 do exército (Companhia B (Bravo), 3º Batalhão, 75º Regimento Ranger “Task-Force Ranger” e o Esquadrão C, 1º Destacamento Operacional de Forças Especiais-Delta “1st SFOD-D ou Delta Force”) e da aviação (a 160º Regimento de Operações Especiais de Aviação “ou Night Stalkers”) (Dos Santos & Perdue, 2022).

      [2] Tongo Tongo é uma aldeia localizada no sudoeste do Níger, na região de Tillabéri, muito próxima da fronteira com o Mali (numa zona conhecida como a “região das três fronteiras”, que abrange o Níger, o Mali e o Burkina Faso)

      [3] A “A Operação Barkhane, que substituiu a “Operação Serval”, exclusiva para o Mali, foi uma missão militar liderada pela França na região africana do Sahel, realizada entre Agosto de 2014 e Novembro de 2022. O seu principal objectivo passava pelo combate aos grupos armados jihadistas e terroristas, actuando em cooperação com cinco países da região (Mauritânia, Mali, Níger, Chade e Burkina Faso, agrupados no G5 Sahel). Esta operação terminou, formalmente, em Novembro de 2022, com a retirada total das tropas francesas do território maliano, após os sucessivos Golpes d’ État militares no Mali, Níger e Burkina Faso e da hostilização que estes países começaram a ter com a presença francesa na área (Almeida, 2022: 853-855).

      [4] Coordenação dos Movimentos do Azawad (Coordination des Mouvements de l’Azawad – CMA), criada no final de 2013, é uma aliança de grupos rebeldes formada pelo Movimento Nacional de Libertação do Azawade (MNLA) – o mais antigo movimento independentista –, pelo Alto Conselho para a Unidade do Azawade (HCUA) e pelo Movimento Árabe do Azawade (MAA)

      [5] O Quadro Estratégico para a Defesa do Povo de Azawad (Cadre stratégique permanent pour la défense du peuple de l’Azawad – CSP-DPA) foi criado Maio de 2021 (inicialmente como Cadre stratégique permanent pour la paix, la sécurité et le développement — CSP-PSD), com base os Acordos de Paz de Argel, de 2015, tendo adoptado a actual denominação em Abril de 2024, após a escalada de tensões quando a MINUSMA começou a retirar-se do país e o exército regular maliano (FaMa), apoiado pelo Africa Corps, ocupou bases militares no Norte que os rebeldes consideravam sob o seu controlo.. Formam esta “conglomerado” a CMA, a Plateforme des mouvements du 14 juin 2014 d’Alger (Plateforme) e um movimento encabeçado por figuras independentistas de Azawad (Randrianarimanana, 2026).

      [6] A Frente de Libertação do Azawad (Front de libération de l’Azawad – FLA), uma coligação político-militar separatista de base tuaregue e árabe, ciada em Novembro de 2024, em Tinzaouatène, esteve um pouco inactiva tendo relançado a sua ofensiva armada no início de 2026. A FLA resultou do agrupamento de fações mais radicais e independentistas do CSP-DPA.

      [7] Formam a Aliança dos Estados do Sahel (AES) o Burkina Faso, o mali e o Níger, havendo países que ponderam integrar esta aliança que resultou da saída daqueles três países da CEDEAO, como Togo (The Drone Front, 2025)

      Ceuta e a Geopolítica da Migração: quando as fronteiras se transformam em instrumentos de poder

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      Adalberto Malú: Especialista em Relações Internacionais | Analista Geopolítico | Docente Universitário |Investigador Associado – CEDESA

      A recente entrada em massa de migrantes marroquinos em Ceuta voltou a colocar a migração no centro da agenda internacional. Contudo, reduzir este episódio a uma mera crise humanitária seria ignorar a sua verdadeira dimensão. O que se observa na fronteira entre Marrocos e Espanha constitui um fenómeno onde convergem geopolítica, segurança, diplomacia e gestão das fronteiras externas da União Europeia.

      Ceuta, enclave espanhol situado no Norte de África, representa simultaneamente território soberano de Espanha e uma das fronteiras externas da União Europeia. Por outro lado, continua a ser reivindicada por Marrocos, o que confere a qualquer incidente ocorrido naquele espaço uma sensibilidade política muito superior à de uma simples questão migratória.

      Importa, contudo, evitar leituras simplistas. Alguns analistas e responsáveis políticos defendem que Marrocos tem recorrido, em determinados momentos, à gestão dos fluxos migratórios como instrumento de pressão diplomática, fenómeno conhecido na literatura estratégica como weaponization of migration. Rabat rejeita categoricamente essa interpretação e atribui a actual vaga migratória à conjugação de factores internos e externos, entre os quais a disseminação de informações falsas nas redes sociais, a actuação das redes de tráfico de seres humanos, as dificuldades económicas enfrentadas por muitos jovens marroquinos e o impacto de recentes decisões judiciais espanholas em matéria de devolução de migrantes.

      Independentemente da leitura política que cada parte faça dos acontecimentos, existe uma realidade que dificilmente pode ser ignorada: a migração assumiu uma importância geopolítica sem precedentes. Num sistema internacional cada vez mais competitivo, os fluxos migratórios deixaram de representar apenas um desafio humanitário para se converterem numa variável estratégica das relações entre Estados.

      Sempre que milhares de pessoas pressionam uma fronteira externa da União Europeia, as consequências ultrapassam a esfera migratória. Está em causa a segurança das fronteiras, a estabilidade política dos Estados, o funcionamento do espaço Schengen, a gestão dos sistemas de asilo e, sobretudo, a capacidade dos governos responderem eficazmente a fenómenos transnacionais cada vez mais complexos.

      Ao mesmo tempo, Marrocos consolidou-se como um parceiro indispensável da União Europeia em áreas fundamentais como o combate ao terrorismo, a prevenção da migração irregular, a segurança marítima e o combate às redes criminosas transnacionais. Esta posição confere a Rabat um peso estratégico significativo nas suas relações com Bruxelas e Madrid, demonstrando que a cooperação em matéria de segurança se tornou um dos principais instrumentos de influência na política internacional contemporânea.

      A crise de Ceuta evidencia igualmente outro aspecto muitas vezes negligenciado: a crescente interligação entre migração, criminalidade organizada e segurança internacional. As redes de tráfico de seres humanos aproveitam-se das vulnerabilidades económicas e sociais de milhares de jovens africanos, transformando a esperança de uma vida melhor num negócio altamente lucrativo. Combater estas organizações exige muito mais do que reforçar barreiras físicas; exige cooperação internacional, partilha de informações, coordenação policial e políticas públicas capazes de reduzir as causas estruturais da migração irregular.

      Para países como Angola, este episódio encerra importantes ensinamentos. Embora o território nacional não enfrente actualmente uma pressão migratória semelhante, a sua crescente integração regional, a posição estratégica na costa atlântica africana e o reforço das ligações comerciais internacionais exigem uma visão cada vez mais abrangente da segurança nacional. As ameaças contemporâneas são multidimensionais e não respeitam fronteiras. Migração irregular, terrorismo, tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais e criminalidade transnacional fazem hoje parte de um mesmo ecossistema de riscos que obriga os Estados a desenvolver respostas integradas.

      A principal lição que Ceuta nos oferece é que a geopolítica do século XXI já não se faz apenas através da força militar ou da competição económica. Faz-se também através do controlo das fronteiras, da gestão dos fluxos migratórios, da cooperação em matéria de segurança e da capacidade dos Estados influenciarem o comportamento dos seus parceiros por meios não convencionais.

      Num mundo caracterizado pela crescente interdependência, nenhuma crise migratória pode ser analisada isoladamente. Cada movimento populacional em larga escala reflecte, simultaneamente, desequilíbrios económicos, fragilidades institucionais, dinâmicas geopolíticas e disputas de influência. Ceuta é, por isso, muito mais do que uma fronteira entre Espanha e Marrocos. É um retrato das profundas transformações que moldam a política internacional contemporânea e um lembrete de que a segurança, a diplomacia e a migração são hoje dimensões inseparáveis da mesma realidade estratégica.

      Referências Bibliográficas

      https://www.publico.pt/2026/08/04/opiniao/opiniao/crise-imigracao-guerra-hibrida-2183909

      Greenhill, K. M. (2010). Weapons of Mass Migration: Forced Displacement, Coercion and Foreign Policy. Ithaca: Cornell University Press.

      Betts, A. (2013). Survival Migration: Failed Governance and the Crisis of Displacement. Ithaca: Cornell University Press.

      A necessidade de diálogo inclusivo em Angola e Moçambique e o espetro do falhanço

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      Rui Verde

      1-Consitutição formal e democratização real

      A experiência política de Angola e Moçambique desde as respetivas “democratizações”, revela um padrão persistente, que atualmente se torna socialmente frustrante: os mecanismos formais — eleições, instituições constitucionais, tribunais, comissões nacionais — não produzem mudanças relevantes, nem oferecem ao povo novas soluções para os problemas estruturais- pobreza, descontentamento e profunda desigualdade- com que estas duas nações se confrontam.

      Em ambos os países, o resultado eleitoral tem sido invariavelmente favorável aos incumbentes, MPLA e Frelimo[1], não apenas por força da sua implantação histórica, mas sobretudo porque os dispositivos institucionais foram moldados para reproduzir o statu quo.

      Esta repetição sistemática, que já dura décadas, tornou‑se um obstáculo à renovação política e à pacificação social, num contexto em que as sociedades estão mais jovens, mais urbanas, mais conectadas, mais impacientes, e sobretudo, manifestamente descontentes[2].

      A necessidade de um diálogo nacional inclusivo para uma transição pacífica emerge deste bloqueio. As normas constitucionais e as eleições não resolvem os problemas das populações, são mecanismos formais viciados, que, na realidade, não permitem um verdadeiro governo com consentimento popular.

      Deixando os mecanismos formais de ser canais de resolução de conflitos e de expressão da vontade popular, a política desloca‑se para fora das instituições. E quando isso acontece, o risco efetivo de violência aumenta.

      Moçambique viveu episódios graves em novembro de 2024, com centenas de mortos em confrontos pós‑eleitorais; Angola enfrentou igualmente violência em julho de 2025, sinal de que a tensão acumulada já não encontra válvulas de escape dentro do sistema político. [3]

      A repetição destes episódios indica que o problema é estrutural. Não são meras manifestações pontuais, mas de um sintoma de um mal-estar profundo, de uma revolta latente. Mesmo se admitirmos que houve influências de terceiros, como no caso de indivíduos russos nos acontecimentos de Angola, o certo é que encontram um terreno muito fértil para as sua manobras[4].

      2-O COTE em Moçambique e a ausência de Venâncio Mondlane

      Em Moçambique, uma das respostas por parte do governo da Frelimo à crise pós‑eleitoral foi a convocação de um diálogo nacional e a institucionalização do COTE-Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo. Trata‑se dum órgão técnico criado para organizar, coordenar e implementar todo o processo do Diálogo Nacional Inclusivo[5].

      À primeira vista, este gesto poderia ser interpretado como abertura. Contudo, o processo nasceu amputado: a força política que mais capitalizou o descontentamento popular — Venâncio Mondlane e o seu novo partido ficaram de fora.

      O seu papel é externo, crítico e de pressão política sobre a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo. Mondlane atua como oposição informal, enviando ofícios formais, denunciando atrasos, contestando metodologias e apresentando propostas legislativas ao processo.

      Venâncio Mondlane acusa a COTE de estar oito meses atrasada na conclusão da primeira etapa do Diálogo Nacional Inclusivo, que deveria ter terminado entre setembro e novembro de 2025. Segundo ele, a Comissão continua, em julho de 2026, a realizar auscultações públicas que já deveriam ter sido encerradas, revelando um desfasamento crónico face ao calendário legalmente estabelecido.

      Para Mondlane, este incumprimento representa um risco real para o cumprimento dos prazos eleitorais e para a credibilidade do próprio processo de diálogo.

      A crítica estende‑se à agenda e à metodologia adotadas pela COTE. Mondlane denuncia que a Comissão tem dedicado tempo e recursos a temas que considera “estranhos ao espírito do diálogo”, como a legalização da poligamia, desviando‑se das reformas essenciais que deveriam orientar o processo — nomeadamente a revisão constitucional, a reforma eleitoral e a reconciliação nacional. Para o líder do ANAMOLA, este desvio de prioridades demonstra uma perda de foco e uma incapacidade de conduzir o diálogo de forma coerente com o mandato político que lhe deu origem.

      No fundo, Mondlane acredita que a COTE acaba por ser manipulada para não gerar nenhuma mudança e desvalorizar as contribuições populares.[6].

      A verdade é que Mondlane não foi integrado no processo de diálogo. A exclusão além do simbolismo, é perigosa. Mondlane representa uma parte muito significativa do eleitorado jovem e crítico da Frelimo. Aliás tudo indica que ganhou efetivamente as eleições passadas, e mesmo aceitando os resultados oficiais, foi o segundo classificado.

      Sem ele, o diálogo transformou‑se num exercício de autorreferência, um debate entre espelhos, onde os participantes não representam a pluralidade real da sociedade, mas são meros ecos sem substância do partido no poder, com relevo cosmético, mas sem qualquer legitimidade popular.

      Este tipo de diálogo — controlado, limitado, cuidadosamente filtrado — não resolve conflitos. Pelo contrário, cristaliza a perceção de que o Estado fala consigo próprio.

      A ausência de representatividade transforma o diálogo num ritual burocrático, incapaz de produzir consensos ou reformas. É um falso diálogo, porque não inclui os atores que carregam a energia social da mudança.

      Portanto, em Moçambique corre-se um efetivo risco de desagregação do poder político se o diálogo inclusivo não incluir todos, com consequências já vislumbradas no final de 2024.

      3- O Pacto de Estabilidade e Reconciliação Nacional da UNITA e a possível ambiguidade de João Lourenço

      Se Moçambique tem um diálogo sem representatividade, Angola nem isso tem.

      O sistema político angolano permanece fechado, impermeável à contestação e à inovação institucional.

      A UNITA, consciente da impossibilidade fáctica de alternância através dos mecanismos formais, apresentou um Pacto de Estabilidade e Reconciliação Nacional[7], inspirado no modelo espanhol da transição de 1976 — a famosa lógica “de lei a lei”, que permitiu transformar o regime sem o destruir, criando consensos mínimos para uma nova ordem política.

      O pacto da UNITA é, em si mesmo, um gesto de maturidade política: não propõe rutura violenta, não exige revoluções, não pretende impor uma agenda partidária.Apresenta‑se como uma proposta política destinada a restaurar a confiança institucional e a criar condições duradouras de estabilidade no contexto angolano.

      A iniciativa assenta em três pilares centrais: uma reforma profunda do Estado, que inclui a elaboração de uma nova Constituição e a aprovação de uma Lei de Reforma Política; uma amnistia financeira de carácter global e perpétuo, aplicável a autores de crimes económicos e financeiros mediante o pagamento de 30% do património obtido ilicitamente; e um mecanismo jurídico de transição pacífica, concebido para encerrar ciclos de perseguição política e assegurar mudanças de poder sem violência nem ruturas institucionais.

      No conjunto, o Pacto procura estabelecer um quadro de reconciliação nacional que combine reformas estruturantes, responsabilização mínima e garantias de estabilidade, num momento em que o futuro político de Angola é amplamente percebido como bloqueado.

      É um quadro de transição negociada, moderado, que permitiria ao país sair do ciclo de eleições contestadas, instituições desacreditadas e tensões sociais crescentes.

      O Presidente da República chamou a UNITA para discutir o pacto. O gesto foi interpretado como abertura, mas rapidamente se revelou ambíguo ou mesmo contrário[8].

      A proposta foi remetida para a Assembleia Nacional, onde o MPLA detém uma maioria confortável.

      Muitos entenderam a posição de João Lourenço como um “enterro” imediato da proposta da UNITA. Haverá dúvidas que assim seja. Aparentemente, foi João Lourenço que chamou a UNITA ao palácio presidencial para discutir a ideia.

       E a remissão da legislação subjacente ao Pacto para a Assembleia Nacional é exatamente aquilo que é proposto. Um pacote legislativo com várias leis individuais a serem aprovadas pelo parlamento. Portanto, na realidade ficou tudo em aberto.

      Terá de ficar a pergunta se a remessa para a Assembleia foi um passo em direção ao diálogo ou um mecanismo de neutralização?

      Angola permanece num impasse e as eleições de 2027 assumem uma particular relevância tendo em conta o contexto que as rodeia. O descontentamento económico e social, a divisão pública dentro do MPLA, os levantamentos populares ocorridos em julho de 2025, aliados ao mesmo em Moçambique e na Tanzânia, a força renovada da juventude, e a ideia que 50 anos é muito tempo…tudo isto contribui para um desgaste imenso do presente poder político.

      Nessa medida, em 2027 as eleições serão diferentes, e o mais provável é que a população não aceite resultados que não considere livres e justos.

      É nesse sentido último que o Pacto da UNITA tem de ficar como opção realista, para antes ou depois das eleições.

      4-A necessidade de ultrapassar bloqueios ao diálogo

      O bloqueio dos diálogos nacionais é prejudicial para os próprios partidos no poder. MPLA e Frelimo governam sociedades profundamente diferentes das que existiam há vinte ou trinta anos. A legitimidade histórica — a luta de libertação, a reconstrução pós‑guerra, a narrativa da estabilidade — perdeu força.

      A nova geração não se reconhece nesses marcos. O que conta é o presente: desemprego, custo de vida, precariedade, falta de oportunidades, ausência de mobilidade social.

      A juventude — maioritária em ambos os países — ao sentir que o sistema político não a escuta, não a representa e não lhe oferece futuro, distancia-se dos governantes e governados e começa a pensar e preparar formas de tomada de poder fora dos mecanismos institucionais.

      A violência de 2024 e 2025 foi um sintoma estrutural, mesmo tendo sido aproveitada ou fomentada, nalguns casos, por terceiros. E os sintomas tendem a agravar‑se quando não se trata a doença.

      Além disso, as elites que sustentaram MPLA e Frelimo durante décadas estão hoje divididas, de forma pública e agressivamente confrontacional entre elas próprias

      Em Angola, as fissuras internas do MPLA estão todos os dias na comunicação social, com críticas abertas à liderança e hesitações na sucessão, refletindo-se no apoio interno que Higino Carneiro, frontalmente oposto a João Lourenço, detém.

      Em Moçambique, a disputa interna na Frelimo foi igualmente visível na designação de Daniel Chapo como candidato presidencial.

      Quando as elites se dividem e a população se radicaliza, os partidos no poder tornam‑se vulneráveis. O bloqueio do diálogo inclusivo pode, paradoxalmente, acelerar a própria erosão dos partidos do poder.

      Angola e Moçambique enfrentam um dilema histórico: ou reformam os seus sistemas políticos através de diálogo inclusivo, ou arriscam entrar num ciclo de instabilidade crescente. Os mecanismos formais já não produzem legitimidade; produzem apenas repetição. E a repetição, num contexto de desgaste social profundo, é explosiva.

      A única forma de reconstruir confiança, de criar consensos mínimos, de evitar que a política saia das instituições e se faça nas ruas é um diálogo conclusivo entre todos. Ignorar esta necessidade é ignorar a realidade.

      E ignorar a realidade, na política, tem um preço: a revolução.

      [1] Cfr. https://www.cne.ao/ e http://www.cne.org.mz

      [2] Cfr. por exemplo: Chadreque, J. L. da S. (2025). Dinâmicas de poder em regimes africanos de longa duração: Uma análise comparativa da FRELIMO, MPLA e ZANU‑PF. Revista Campo da História, 10(1), 01–16. https://doi.org/10.55906/rcdhv10n1-012

      [3] https://observador.pt/2025/10/21/manifestacoes-pos-eleitorais-em-mocambique-provocaram-411-mortos-e-7-200-detidos/ e https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/balanco-de-2025-tumultos-marcaram-o-jubileu-da-independencia-de-angola-com-sabor-amargo/

      [4] https://www.bbc.com/portuguese/articles/c1krndw7zrgo

      [5] https://mznews.co.mz/cote-admite-que-mocambique-pode-avancar-para-uma-nova-constituicao-da-republica/

      [6] https://mznews.co.mz/en/venancio-mondlane-acusa-cote-de-desviar-o-foco-do-dialogo-nacional-e-falhar-prazos-legais/

      [7] https://unita-angola.co.ao/terrangolana/adalberto-costa-junior-acredita-que-o-pacto-de-estabilidade-tem-caminho-para-ser-debatido-no-pais/

      [8] https://rna.ao/rna.ao/2026/05/19/executivo-afasta-possibilidade-de-pacto-de-estabilidade-democratica-por-nao-existirem-em-angola-razoes-objectivas-que-justifique-a-sua-aprovacao/

      Metodologias Omissas e Duplos Padrões: Uma Análise Crítica dos Relatórios Internacionais sobre Angola

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      Nota Prévia

      Os relatórios das organizações internacionais são um elemento fundamental para o progresso da democracia e estado de direito em Angola. Contudo, há que assegurar a sua crítica metodológica de modo a evitar enviesamentos ideológicos e etnocêntricos que prejudicam esse objetivo. É o que se pretende com exte texto crítico das metodologias dos relatórios internacionais.

      O Sul Global tem de ser tratado metodologicamente da mesma forma que o Norte.

      1-A necessidade de análise crítica das metodologias dos relatórios

      Recentemente, surgiram dois relatórios internacionais que abordam Angola. Um da Amnistia Internacional[1] sobre o estado dos direitos humanos no mundo, e outro dos Repórteres sem Fronteiras acerca da liberdade de imprensa[2].

      Em ambos, Angola surge mal classificada e apresentando problemas.

      Contudo, é necessário encarar estes relatórios do ponto de vista das metodologias utilizadas e dos padrões subjacentes, pois parecem denotar algum viés eurocêntrico ou pelo menos a desconsideração dos contextos e evoluções significativas em algumas sociedades.

      A verdade é que a análise crítica dos relatórios internacionais sobre Angola, particularmente os produzidos pela Amnistia Internacional (AI) e pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), revela um conjunto de fragilidades metodológicas, enviesamentos estruturais e assimetrias de tratamento que comprometem a objetividade e a comparabilidade das conclusões apresentadas.

      A questão não se centra na negação dos problemas reais enfrentados por Angola, mas na forma como estes são descritos, quantificados e enquadrados, frequentemente de modo desconexo das práticas metodológicas aplicadas a países ocidentais.

      Esta discrepância gera um duplo padrão analítico que reforça estereótipos racializados, obscurece avanços institucionais e impede a construção de diagnósticos equilibrados e úteis para o fortalecimento das instituições democráticas angolanas.

      Na verdade, estes relatórios acabam por ter o efeito contrário.

      2-O problema da opacidade concreta da metodologia

      Um dos problemas mais recorrentes é a opacidade quantitativa presente nos índices e relatórios.

      No caso da RSF, o Índice de Liberdade de Imprensa é construído com base em cinco indicadores — político, económico, legislativo, social e de segurança — mas a organização não explicita os pesos atribuídos a cada variável, nem os métodos concretos de recolha de dados.

      Na metodologia refere-se que existe “uma análise qualitativa da situação em cada país, medida através das respostas de especialistas em liberdade de imprensa (jornalistas, pesquisadores, acadêmicos, defensores de direitos humanos, etc.).”[3]

      No entanto, desconhece-se quem foram os peritos angolanos que responderam às questões. Basta haver um viés na escolha, por exemplo, procurando jornalistas ligados à oposição que falem inglês ou académicos críticos para a análise qualitativa se tornar uma mera opinião política e não objetiva.

      A ausência de transparência impede a replicação independente dos resultados e compromete a validade científica do índice.

      Em contextos académicos, a impossibilidade de replicação constitui uma falha grave, pois impede a verificação externa e abre espaço para arbitrariedades interpretativas.

      A crítica torna-se mais evidente quando se observa que, para países ocidentais, a RSF frequentemente justifica variações nos rankings com recurso a estudos académicos, auditorias externas ou dados oficiais, enquanto para Angola a explicação se limita a descrições vagas e generalistas. Há uma procura de ciência quando se trata de países ocidentais, e bem. Já quando se chega a África existe a produção de opiniões e impressões.

      3-Das perceções subjetivas às métricas

      Outro elemento problemático é a conversão de perceções subjetivas em métricas estatísticas.

      Tanto a AI como a RSF recorrem a testemunhos, perceções de especialistas e relatos de imprensa para construir indicadores que, posteriormente, são apresentados como dados objetivos. Alegações de censura, por exemplo, são frequentemente baseadas em episódios isolados ou em perceções de atores específicos, sem séries temporais, sem comparação com países de rendimento semelhante e sem validação independente.

      A transformação de perceções em métricas é metodologicamente aceitável quando acompanhada de triangulação rigorosa e contextualização histórica, mas torna-se problemática quando é utilizada como base exclusiva para diagnósticos estruturais.

      No caso angolano, esta prática é recorrente, mas raramente acompanhada de mecanismos de verificação.

      Ao se passar do Norte para o Sul Global modificam-se os pressupostos científicos, deixa-se a analítica cuidadosa, e navega-se na opinião não comprovada.

      4-Generalização de casos isolados e o racismo epistémico

      A generalização de casos isolados constitui outra fragilidade central.

       A AI é frequentemente criticada por transformar incidentes individuais — como detenções pontuais ou confrontos entre manifestantes e forças de segurança — em diagnósticos estruturais sobre o funcionamento do Estado.

      A ausência de representatividade estatística e de enquadramento histórico impede compreender se os incidentes representam agravamento, estabilidade ou melhoria.

      Em contraste, quando episódios semelhantes ocorrem em França, Reino Unido ou Estados Unidos, as organizações tendem a contextualizar os eventos, distinguindo entre protestos pacíficos, tumultos, vandalismo ou criminalidade oportunista.

      Esta distinção desaparece nos relatórios sobre Angola, onde fenómenos distintos são fundidos numa narrativa de “violência política difusa” ou “colapso generalizado”, reforçando estereótipos racializados sobre desordem africana.

      Estes relatórios demonstram um certo racismo epistémico[4].

      5-Fragilidade de seleção das fontes

      A fragilidade na seleção e triangulação de fontes é igualmente evidente.

      O relatório da AI sobre Angola baseia-se fortemente em notícias de imprensa, testemunhos de ativistas e declarações de organizações locais, mas raramente explicita critérios de validação independente, nem exerce qualquer tipo de contraditório com as autoridades.

      Em contextos politicamente polarizados, a ausência de triangulação rigorosa — cruzamento entre fontes independentes, dados oficiais, estudos académicos e observação direta — compromete a fiabilidade das conclusões.

      Em países ocidentais, a AI tende a recorrer a investigações oficiais, relatórios de auditoria e dados quantitativos, demonstrando maior rigor metodológico.

      A discrepância sugere um padrão assimétrico: maior exigência para países ocidentais, maior permissividade para países africanos.

      A assimetria de tratamento entre Angola e países ocidentais manifesta-se também na forma como incidentes são enquadrados.

      Em França, por exemplo, existem registos documentados de dezenas de jornalistas feridos pela polícia durante protestos de grande escala, incluindo os “Gilets Jaunes”[5]. Apesar da gravidade destes episódios, raramente resultam em quedas drásticas nos rankings de liberdade de imprensa, nem são apresentados como sintomas de disfunção sistémica. Pelo contrário, a RSF tende a justificar variações com detalhe técnico, citando fontes oficiais e estudos académicos.

      Em Angola, incidentes isolados são frequentemente extrapolados para diagnósticos estruturais, sem a mesma nuance analítica.

      A AI, por sua vez, reconhece a complexidade operacional das forças de segurança francesas, distinguindo entre protestos legítimos e atos de vandalismo.

      No caso angolano, essa distinção desaparece, e o Estado é descrito como um agente repressivo homogéneo, sem consideração pelas dinâmicas sociais, limitações materiais ou constrangimentos institucionais.

      6-Omissão de contextos

      Outro ponto crítico refere-se à omissão das determinantes económicas que moldam o ecossistema mediático angolano.

      A RSF tende a assumir que qualquer restrição à atividade jornalística é de natureza política, ignorando fatores como custos de produção elevados, concentração de mercado, fragilidade do setor publicitário ou ausência de modelos de negócio sustentáveis.

      Em países ocidentais, a organização reconhece que a concentração mediática e a crise dos modelos de negócio são fatores estruturais que afetam a pluralidade e a independência editorial.

      Nos Estados Unidos, por exemplo, conglomerados privados controlam a esmagadora maioria da informação, mas a RSF raramente classifica essa concentração como ameaça estrutural comparável às restrições identificadas em países em desenvolvimento. Estudos académicos demonstram que a concentração mediática norte-americana tem impactos significativos na pluralidade, mas estes elementos são frequentemente omitidos nos diagnósticos da RSF[6].

      Esta diferença de tratamento revela um enviesamento metodológico que favorece países ocidentais e penaliza países africanos.

      A omissão de condicionantes estruturais é particularmente evidente no caso angolano.

      A RSF e a AI raramente discutem desigualdades socioeconómicas, limitações orçamentais ou fragilidades administrativas como fatores que moldam a atuação das instituições.

       Em países ocidentais, estes elementos são considerados essenciais para compreender a eficácia das forças de segurança, dos tribunais ou dos meios de comunicação.

      A ausência desta contextualização no caso angolano cria uma expectativa irrealista de que o Estado deve cumprir padrões ideais sem considerar os constrangimentos materiais reais. Esta abordagem reforça a narrativa de incapacidade estrutural frequentemente atribuída aos Estados africanos.

      7-Desconsideração de autocorreções

      Os relatórios internacionais ignoram mecanismos internos de autocorreção existentes em Angola.

      Entre estes mecanismos incluem-se decisões judiciais que limitaram leis restritivas, absolvições de jornalistas investigativos e intervenções institucionais que demonstram capacidade de autocorreção[7].

      A omissão destes elementos reforça a narrativa de que Angola carece de mecanismos internos de controlo, enquanto mecanismos semelhantes são valorizados em países ocidentais.

      Esta omissão contribui para uma visão racializada da capacidade institucional africana, onde avanços são invisibilizados e falhas são amplificadas.

      A diferença na análise de protestos pela AI constitui outro exemplo de assimetria.

      Em países ocidentais, a organização distingue cuidadosamente entre protestos pacíficos, confrontos isolados, vandalismo e criminalidade oportunista.

      Esta distinção permite compreender a complexidade das dinâmicas sociais e evita generalizações abusivas.

      No caso angolano, a AI tende a fundir fenómenos distintos numa narrativa única de repressão estatal, ignorando a diversidade de atores, motivações e contextos. Esta abordagem não só compromete a precisão analítica, como reforça estereótipos racializados sobre violência e desordem em África.

      A crítica metodológica estende-se também à forma como a RSF justifica variações nos rankings de países ocidentais. A organização recorre frequentemente a explicações técnicas detalhadas, citando estudos académicos, relatórios oficiais e auditorias externas. Esta prática demonstra rigor metodológico e transparência.

      No caso angolano, as justificações são vagas, baseadas em perceções ou episódios isolados, sem explicitação de critérios ou fontes. A discrepância sugere que a RSF aplica critérios diferenciados consoante o país analisado, o que compromete a comparabilidade dos resultados.

      A análise crítica sublinha ainda que os relatórios internacionais reforçam estereótipos racializados ao descreverem Angola como um espaço de violência política difusa, incapacidade institucional e ausência de mecanismos de autocorreção.

       Estes estereótipos são reforçados pela ausência de contextualização histórica, económica e institucional, bem como pela generalização de incidentes isolados.

      Esta abordagem contribui para uma narrativa paternalista que trata países africanos como intrinsecamente frágeis e incapazes de progresso institucional, enquanto países ocidentais são descritos como complexos, dinâmicos e dotados de mecanismos de autocorreção.

      CONCLUSÕES

      Em síntese, a análise crítica dos relatórios da AI e da RSF sobre Angola revela algumas  fragilidades metodológicas significativas, enviesamentos estruturais e assimetrias de tratamento que comprometem a objetividade e a utilidade dos diagnósticos.

       A opacidade quantitativa, a conversão de perceções em métricas, a generalização de casos isolados, a fragilidade na triangulação de fontes, a omissão de determinantes económicas e a invisibilização de mecanismos internos de autocorreção constituem problemas centrais.

      A comparação com países ocidentais evidencia um duplo padrão analítico que reforça estereótipos racializados e impede a construção de análises equilibradas.

      Não se nega os desafios enfrentados por Angola, mas é fundamental haver rigor metodológico, transparência e contextualização, elementos essenciais para qualquer avaliação produtiva da liberdade de imprensa e dos direitos humanos em África.

      [1] Amnesty International. (2026). O estado dos direitos humanos no mundo: Relatório 2025 (POL10/0320/2026). Amnesty International Ltd. https://www.amnesty.org

      [2] Reporters Without Borders. (2026). World Press Freedom Index 2026. RSF. https://rsf.org

      [3] https://rsf.org/pt-br/metodologia-detalhada-do-ranking-mundial-da-liberdade-de-imprensa-2026

      [4] Baldé, M. A. B. (2023). Para além dos estereótipos: um enfoque endógeno e crítico do conhecimento sobre a África. África, (44). https://doi.org/10.11606/issn.2526-303X.i44pe214846

      [5] Reporters Sans Frontières. (2019). Six mois de manifestations “gilets jaunes” et de violences policières : au moins 54 journalistes blessés et 120 incidents répertoriés. https://rsf.org/

      [6] Benson, R., & Powers, M. (2011). Public media and political independence: Lessons for the future of journalism from around the world. Free Press.

      McChesney, R. W. (2015). Rich media, poor democracy: Communication politics in dubious times (2nd ed.). The New Press.

      [7] Público. (2018, julho 6). Jornalistas angolanos absolvidos em processo movido por ex-procurador. https://www.publico.pt/2018/07/06/mundo/noticia/jornalistas-angolanos-absolvidos-em-processo-movido-por-exprocurador-1837132

      CEDESA e AEARI reforçam cooperação estratégica para o desenvolvimento de África

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      No passado dia 3 de março de 2026, em Luanda, o CEDESA e a Associação dos Especialistas Angolanos em Relações Internacionais (AEARI) oficializaram um Acordo de Parceria e Cooperação Científica. Esta aliança estratégica estabelece as bases para uma colaboração profunda em áreas críticas como a geopolítica africana, a integração regional e a diplomacia económica.

      O protocolo, prevê a criação de um Observatório Permanente de Geopolítica Africana e a produção conjunta de policy papers e relatórios técnicos. Com esta parceria, o CEDESA reafirma a sua missão de produzir conhecimento aplicado que sirva de suporte à formulação de políticas públicas e ao desenvolvimento sustentável do continente.

      Acordo Parceria e Cooperação AEARI e CEDESADescarregar

      Angola e Brasil: o eixo Sul-Atlântico como pilar da inserção internacional de Luanda

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      Miguel Almeida Dias: Secretário-Geral do CEDESA | Mestre em Economia Política Internacional

      1. Introdução: uma parceria estratégica em reconfiguração

      A relação entre Angola e o Brasil ultrapassa a mera fraternidade lusófona e a partilha de raízes históricas comuns. Ela está associada, cada vez mais, a uma lógica de parceria estratégica de geometria variável, capaz de responder simultaneamente às ambições de política externa de Luanda e ao renovado activismo internacional de Brasília. O período actual marca um momento de particular intensidade nessa relação, com Angola a afirmar-se como o mais relevante parceiro africano do Brasil e a utilizar essa posição para consolidar a sua projeção no Sul Global.¹

      Esta análise concisa procura sistematizar os quatro pilares que estruturam a presente fase da parceria bilateral: a diplomacia de alto nível e a inserção de Angola nas plataformas multilaterais sob influência brasileira; a cooperação em matéria de segurança e a gestão partilhada do espaço atlântico; o financiamento e a cooperação económica liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES); e, finalmente, a transição energética e o desenvolvimento agroindustrial como vectores de futuro.

      2. Diplomacia de alto nível e a aposta multilateral

      O convite formulado pela presidência brasileira do G20 para que Angola participasse, na qualidade de convidado, na Cúpula de Líderes realizada no Rio de Janeiro em Novembro de 2024 representa muito mais do que um gesto protocolar. Trata-se de um reconhecimento explícito do papel de Luanda como interlocutor privilegiado de Brasília na África Subsariana, e de uma opção estratégica de Angola em se posicionar junto das economias que efectivamente moldam a governança económica global.² Ao longo dos governos Lula, os dois Estados aprofundaram consecutivamente a sua cooperação, desde a agricultura e a energia até à educação e à segurança alimentar, num processo que encontrou na presidência brasileira do G20 o seu momento de maior visibilidade diplomática.

      No ano seguinte, a visita de Estado do Presidente João Lourenço a Brasília, em Maio de 2025, assinalando os cinquenta anos do estabelecimento de relações diplomáticas e os cinquenta anos da independência angolana, revelou a profundidade e a maturidade desta parceria. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, e as relações bilaterais foram formalmente elevadas ao estatuto de Parceria Estratégica em 2010 — mecanismo que, no continente africano, o Brasil mantém exclusivamente com Angola, a África do Sul e o Egipto.³ Por ocasião dessa visita, foram assinados quatro instrumentos de cooperação: um Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil e o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola; um Memorando de Entendimento entre a Petrobras e a Sonangol em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento e Projectos de Interesse no Upstream; um Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal brasileira e a Polícia Nacional de Angola para o combate ao crime organizado transnacional; e o Projecto de Fortalecimento das Instituições Angolanas de Pesquisa Agropecuária e Florestal para o Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas, coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).⁴

      A agenda ambiental também esteve presente, com a partilha de preocupações relativas à preservação da Amazónia e da bacia do Congo — as duas maiores florestas tropicais do planeta — e à valorização dos respectivos serviços ecossistémicos. A possibilidade de Angola vir a integrar os BRICS foi um assunto que ganhou projeção aquando da cimeira do bloco que decorreu no Rio de Janeiro. Esta organização pode constituir um outro factor de afirmação multilateral de Luanda.⁵ A eventual adesão consolidaria uma trajectória que aponta para uma inserção de Angola nos principais fóruns do Sul Global, reconfigurando a sua posição face às potências ocidentais num contexto em que, como já foi aqui sublinhado, «a redefinição do sistema internacional em curso levará Angola a uma necessidade de reforço da sua unidade interna e possivelmente ao incremento (e revisão) da sua doutrina de segurança nacional».⁶

      3. O Atlântico Sul como espaço estratégico partilhado

      A dimensão securitária da relação entre os dois Estados encontra a sua expressão institucional mais acabada no quadro da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), fórum multilateral criado em 1986 sob iniciativa brasileira. A IX Reunião Ministerial da ZOPACAS, prevista para 2026 no Brasil, celebrará os quarenta anos da organização num contexto de crescente relevância estratégica do Atlântico Sul e após um longo período de revitalização liderado pelo Brasil desde 2019.⁷

      O interesse renovado por este espaço resulta de uma convergência de factores: a intensificação da pirataria e das actividades ilícitas no Golfo da Guiné; a presença crescente de potências externas — China, Rússia, mas também os Estados Unidos — na costa ocidental africana, incluindo a criação do US AFRICOM em 2007 e a reactivação da IV Frota norte-americana em 2008; e a percepção, partilhada por Luanda e Brasília, de que a governança do espaço marítimo sul-atlântico não pode ficar dependente de agendas externas.⁸ Como realça o Ministério da Defesa brasileiro, a ZOPACAS visa promover a cooperação regional e a diminuição da presença militar extrarregional, num contexto em que o Atlântico Sul se consolidou como área estratégica devido às descobertas petrolíferas offshore em ambas as margens oceânicas e à relevância das rotas comerciais.⁹

      A participação de Angola neste fórum tem sido historicamente relevante: Luanda acolheu a VI Reunião Ministerial da ZOPACAS em 2007, num momento crucial de revitalização após quase uma década de inactividade (1998–2007). Nessa cimeira angolana, foram aprovados novos objectivos para o fórum, incluindo o combate à fome e à pobreza, a reforma do Conselho de Segurança da ONU e a discussão de um regime comercial global mais justo.¹⁰ Mais recentemente, Angola participou activamente no 2.º Simpósio Marítimo da ZOPACAS, realizado em Outubro de 2023 no Rio de Janeiro, reafirmando o seu compromisso com a segurança marítima regional.¹¹

      No plano bilateral, Brasil e Angola assinaram, em 2010, um Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa que prevê formação militar, fornecimento de equipamentos e cooperação técnica.¹² Este acordo, aprovado pelo Senado Federal brasileiro em 2022, enquadra-se num conjunto mais vasto de acordos-quadro de cooperação em defesa que o Brasil estabeleceu com Estados-membros da ZOPACAS, incluindo África do Sul (2003), Guiné-Bissau (2006), Namíbia (2009), Guiné Equatorial, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal e Uruguai (2010), e Cabo Verde (2016).¹³ A cooperação Brasil-Angola no domínio marítimo tem incluído, igualmente, projectos de colaboração entre a Marinha do Brasil e o governo angolano para o mapeamento e exploração do fundo marinho e o levantamento das plataformas continentais, actividade que se insere numa estratégia mais vasta de valorização dos recursos oceânicos.¹⁴

      Presentemente, os acordos de cooperação firmados em Maio de 2025, entre os quais se destaca o memorando de entendimento celebrado entre a Polícia Federal brasileira e a Polícia Nacional de Angola visando o combate ao crime organizado transnacional, evidenciam algum aprofundamento da componente securitária da parceria bilateral.¹⁵

      O conceito de «pivot atlântico» que tem emergido nos documentos de reflexão estratégica angolanos aponta para uma compreensão de que a soberania marítima e a capacidade de projeção no Atlântico constituem um activo crescentemente valioso num mundo em que o espaço geográfico volta a ser factor determinante de poder. Para Angola, a cooperação com o Brasil neste domínio — tanto no quadro multilateral da ZOPACAS como nos acordos bilaterais de defesa — representa uma alternativa credível à dependência excessiva das arquitecturas de segurança dominadas pelas potências ocidentais ou pela influência chinesa e russa, permitindo uma inserção estratégica no Atlântico Sul assente em princípios de cooperação sul-sul e respeito pela soberania dos Estados costeiros.

      4. O BNDES e a nova arquitectura do financiamento bilateral

      Um outro factor importante da reactivação desta parceria reside na possível retoma do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES). Após um período de interrupção associado às consequências da Operação Lava Jato sobre as grandes empreiteiras brasileiras activas em Angola, o regresso do BNDES ao país africano, em Janeiro de 2026, com uma linha orientada para projectos agroindustriais, sinaliza a eventual superação de um ciclo difícil e a disposição de ambos os países em construir um novo modelo de cooperação.¹⁶

      Este novo modelo difere do anterior em aspectos significativos. Em vez da concentração em grandes obras de infraestrutura dominadas por empresas como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, o financiamento brasileiro orienta-se agora para a agro-indústria, a segurança alimentar e a diversificação produtiva — áreas que coincidem com as prioridades da Estratégia Angola 2050 e com as vulnerabilidades estruturais da economia angolana.¹⁷ A este nível, importa recordar a excessiva dependência do petróleo como uma das principais fragilidades de Angola. Na verdade, a queda das receitas petrolíferas pressiona fortemente as contas públicas e evidencia «a excessiva dependência do petróleo, apesar das tentativas de diversificação».¹⁸

      A cooperação com o Brasil no domínio agroindustrial insere-se, assim, numa agenda mais vasta de diversificação económica que o governo angolano tem como prioridade declarada, mas que enfrenta obstáculos estruturais significativos.

      5. Transição energética, agricultura e o horizonte de 2035

      A componente de longo prazo da cooperação entre os dois países centra-se na transição energética e no desenvolvimento do potencial agroindustrial. Em Janeiro de 2026, uma missão do Ministério da Agricultura do Brasil, liderada pelo Ministro Carlos Fávaro, visitou Angola com o objectivo de avançar acordos de cooperação agrícola e promover investimentos de produtores brasileiros no país, incluindo a transferência de conhecimento e tecnologia para reforçar a produção agrícola angolana.¹⁹

      A proposta brasileira, formalmente apresentada ao governo angolano, prevê investimentos na ordem dos US$ 120 milhões, com concessão de aproximadamente 20 mil hectares em províncias como Cuanza Norte, Uíge e Malanje, com foco em lavouras de grãos e proteína animal.²⁰ Esta cooperação tem antecedentes históricos relevantes: a partir dos anos 2000, Angola beneficiou-se já de programas de transferência de tecnologia agrícola brasileira, incluindo a visita de missões da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que avaliaram o potencial produtivo das savanas angolanas, regiões edafo-climáticas semelhantes ao cerrado brasileiro cujo desenvolvimento agrícola foi revolucionado pela cooperação nipo-brasileira nas décadas de 1970 e 1980.²¹

      A transição energética constitui outro factor central desta parceria. A cooperação Petrobras-Sonangol, consagrada no Memorando de Entendimento assinado em Maio de 2025, abrange não apenas a exploração de hidrocarbonetos mas também o desenvolvimento de projectos de pesquisa e inovação nas áreas de energias renováveis, petróleo e gás, num contexto em que tanto Angola quanto Brasil procuram diversificar as suas matrizes energéticas.²² A Sonangol tem vindo a investir em projectos de energia solar fotovoltaica — como a central da Quilemba, na província da Huíla, com 35 MW de capacidade inicial — enquanto a Petrobras anunciou, no seu Plano Estratégico 2050 e Plano de Negócios 2025-2029, investimentos na ordem de US$ 16,3 mil milhões em transição energética e baixo carbono, abrangendo hidrogénio, biocombustíveis e geração renovável.²³

      No plano multilateral, o Brasil lançou, em Outubro de 2025, o Compromisso de Belém 4x, uma iniciativa negociada com a Índia, a Itália e o Japão, com apoio da Agência Internacional de Energia, que estabelece a meta de quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035.²⁴ Apesar de não ser signatária inicial, Angola surge como potencial parceiro Sul-Sul na agenda de transição energética que estrutura a cooperação bilateral com o Brasil — num momento em que a economia de baixo carbono continua a ser uma meta estratégica, e não ainda uma realidade consolidada. Para Angola, o alinhamento com a agenda de descarbonização liderada pelo Sul Global — e em particular pelo Brasil, que aspira a uma posição de liderança global em energias renováveis e biocombustíveis — oferece a oportunidade de diversificar parcerias tecnológicas, reduzindo a dependência prolongada dos hidrocarbonetos.

      Relativamente à parceria agroindustrial, esta beneficia de um enquadramento mais amplo de cooperação científica e técnica. O Projecto de Fortalecimento das Instituições Angolanas de Pesquisa Agropecuária e Florestal para o Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas, assinado em Maio de 2025 e coordenado pela Embrapa, evidencia a capacitação institucional que distingue esta fase da cooperação bilateral das anteriores. O projecto não se limita à transferência de tecnologia, incluindo também a formação de quadros técnicos angolanos capazes de adaptar soluções agrícolas sustentáveis às realidades locais.²⁵

      6. Leituras geopolíticas: Angola no Sul Global

      A análise desta parceria não pode deixar de considerar o contexto geopolítico mais amplo em que se insere. O activismo externo de Luanda nos últimos anos — da mediação do conflito entre a RD do Congo e o Ruanda à participação no G20, passando pelo aprofundamento das relações com a União Europeia e com o Corredor do Lobito — revela uma política externa que, sem abandonar o pragmatismo histórico do MPLA, procura diversificar as parcerias e aumentar a autonomia estratégica de Angola.²⁶

      Assim, a relação com o Brasil assume uma função específica e insubstituível: permite ao país projectar-se no Sul Global sem a carga ideológica das relações com Moscovo ou Pequim, e sem a assimetria de poder das relações com Washington ou Bruxelas. O Brasil partilha com Angola não apenas a língua e a história, mas também a condição de potência média em ascensão, a vulnerabilidade face à volatilidade dos mercados de commodities, e a aspiração a uma ordem internacional mais multipolar e equitativa.

      Como já foi aqui sublinhado, Angola enfrenta um dilema estratégico num mundo em reconfiguração acelerada, em que «o vazio deixado pelos EUA é rapidamente preenchido por potências rivais como a China e a Rússia, que intensificaram os seus investimentos em infraestrutura, segurança e formação militar em África».²⁷ A parceria com o Brasil oferece uma via de inserção internacional que respeita a soberania angolana e a pluralidade das suas opções, sem dependência exclusiva de nenhuma das grandes potências em competição.

      7. Conclusão: um eixo Sul-Atlântico com potencial estruturante

      Os quatro pilares analisados — diplomacia multilateral, segurança atlântica, financiamento e desenvolvimento económico, transição energética — convergem para uma conclusão: esta parceria tem condições objectivas para se transformar num eixo estruturante da política externa angolana nas próximas décadas.

      Para que esse potencial se concretize, serão necessárias condições adicionais. Do lado angolano, a diversificação efectiva da economia, a melhoria do ambiente de negócios e a consolidação do Estado de direito são condições fundamentais para que o financiamento e a cooperação se transformem em desenvolvimento sustentável. Do lado brasileiro, a continuidade das opções de política externa activa para África — que o governo Lula restaurou após o recuo do período Bolsonaro — é condição de credibilidade e de longo prazo.

      O eixo Sul-Atlântico entre Angola e o Brasil possui as condições históricas, geopolíticas e económicas para se afirmar como um dos mais relevantes pilares da inserção internacional de Luanda num século XXI crescentemente marcado pela competição entre grandes potências e pela emergência de um Sul Global como actor colectivo de pleno direito.

      REFERÊNCIAS

      ¹ Amilcar Tchinguelessy, «Impulsionando a cooperação Brasil-Angola: A inclusão estratégica de Angola no G20, 2025», https://atchinguelessy.com/blog/angola-no-g20/

      ² Ibid.

      ³ Agência Gov, «Brasil e Angola celebram 50 anos de relações com novos acordos bilaterais», 23 de Maio de 2025, https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202505/brasil-e-angola-celebram-50-anos-de-relacoes-com-novos-acordos-bilaterais-durante-visita-do-presidente-joao-lourenco

      ⁴ Ibid. Ver também: Agência Brasileira de Cooperação, «Agricultura sustentável: Brasil e Angola firmam acordo de cooperação em meio ambiente», 26 de Maio de 2025, https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/agricultura-sustentavel-brasil-e-angola-firmam-acordo-de-cooperacao-em-meio-ambiente

      ⁵ JTM, «Luanda: condições favoráveis para integrar os BRICS» Julho 2025, https://jtm.com.mo/actual/luanda-condicoes-favoraveis-para-integrar-os-brics/

      ⁶ CEDESA, «Angola e a Nova Ordem Pós-Internacional (de Trump e outros)», 3 de Abril de 2025, https://www.cedesa.pt/2025/04/03/angola-e-a-nova-ordem-pos-internacional-de-trump-e-outros/

      ⁷ Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty), «ZOPACAS – IX Reunião Ministerial 2026», https://www.gov.br/mre/pt-br/zopacas

      ⁸ Instituto da Defesa Nacional (Portugal), «IDN Brief», Outubro de 2023, https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/idnbrief/Documents/2023/IDN%20brief%20outubro%202023.pdf

      ⁹ Ministério da Defesa do Brasil, «Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) 2025», https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/relacoes-internacionais/foruns-internacionais-1/zona-de-paz-e-cooperacao-do-atlantico-sul-zopacas

      ¹⁰ Defesa em Foco, «Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)», 22 de Janeiro de 2023, https://www.defesaemfoco.com.br/es/conheca-a-zona-de-paz-e-cooperacao-do-atlantico-sul-zopacas/

      ¹¹ Agência Marinha de Notícias, «Marinha realiza Seminário sobre cooperação e segurança no Atlântico Sul», 25 de Outubro de 2023, https://www.agencia.marinha.mil.br/especial/marinha-realiza-seminario-sobre-cooperacao-e-seguranca-no-atlantico-sul

      ¹² Senado Federal do Brasil, «Acordo entre Brasil e Angola na área de Defesa passa na CRE», 24 de Março de 2022, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/24/acordo-entre-brasil-e-angola-na-area-de-defesa-passa-na-cre

      ¹³ Ministério da Defesa do Brasil, «Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)», op. cit.

      ¹⁴ Moreira, Luís Gustavo Guerreiro, «Prioridades para a cooperação brasileira no Atlântico Sul», Tensões Mundiais, vol. 12, n.º 22, 2016, pp. 347–358, disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/tensoesmundiais/article/download/290/218/818

      ¹⁵ Agência Gov, «Polícia Federal assina Memorando de Entendimento com a Polícia Nacional da Angola», 24 de Maio de 2025, https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/policia-federal-assina-memorando-de-entendimento-com-a-policia-nacional-da-angola

      ¹⁶ PlatinaLine, «BNDES de volta a Angola com financiamento e cooperação», Janeiro de 2026, https://platinaline.com/bndes-de-volta-a-angola-com-financiamento-e-cooperacao/

      ¹⁷ CEDESA, «Estratégia Angola 2050 – uma análise (I)», 11 de Junho de 2023, https://www.cedesa.pt/2023/06/11/estrategia-angola-2050-uma-analise-i/

      ¹⁸ CEDESA, «Angola 2025: sombras e esperanças económicas», 10 de Setembro de 2025, https://www.cedesa.pt/2025/09/10/angola-2025-sombras-e-esperancas-economicas/

      ¹⁹ Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, «Ministro Fávaro cumpre agenda em Angola para avançar acordo bilateral na produção agrícola», 20 de Janeiro de 2026, https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/ministro-favaro-cumpre-agenda-em-angola-para-avancar-acordo-bilateral-na-producao-agricola

      ²⁰ Terra Brasil Notícias, «Megaprojeto vai levar agricultores brasileiros a Angola com concessão de 20 mil hectares para cultivo e prevê investimento de R$ 621,6 milhões», Janeiro de 2026, https://terrabrasilnoticias.com/2026/01/megaprojeto-vai-levar-agricultores-brasileiros-a-angola-com-concessao-de-20-mil-hectares-para-cultivo-e-preve-investimento-de-r-6216-milhoes/

      ²¹ Amilcar Tchinguelessy, «Impulsionando a cooperação Brasil-Angola: A inclusão estratégica de Angola no G20», op. cit. Ver também: Embrapa, «Embrapa e JICA atuarão juntas em projetos para África», https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/18042368/embrapa-e-jica-atuarao-juntas-em-projetos-para-africa

      ²² Safras & Mercado, «Presidente Lula assina acordos de cooperação com Angola; Petrobras assina com Sonangol», 23 de Maio de 2025, https://safras.com.br/presidente-lula-assina-acordos-de-cooperacao-com-angola-petrobras-assina-com-sonangol/

      ²³ Sonangol, «Quilemba Solar vai fornecer energia à Rede Nacional de Electricidade», 8 de Janeiro de 2025, https://www.sonangol.co.ao/quilemba-solar-vai-fornecer-energia-a-rede-nacional-de-electricidade/ ; Agência Petrobras, «Petrobras lança Plano de Negócios 2025-2029 com investimentos de US$ 111 bilhões», 21 de Dezembro de 2024, https://agencia.petrobras.com.br/pt/w/negocio/petrobras-lanca-plano-de-negocios-2025-2029-com-investimentos-de-us-111-bilhoes

      ²⁴ Diplomacia Business, «Brasil lança o ‘Compromisso de Belém 4x’ para quadruplicar combustíveis sustentáveis até 2035», 15 de Outubro de 2025, https://www.diplomaciabusiness.com/brasil-lanca-o-compromisso-de-belem-4x-para-quadruplicar-combustiveis-sustentaveis-ate-2035/

      ²⁵ Agência Brasileira de Cooperação, «Agricultura sustentável: Brasil e Angola firmam acordo de cooperação em meio ambiente», 26 de Maio de 2025, https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/agricultura-sustentavel-brasil-e-angola-firmam-acordo-de-cooperacao-em-meio-ambiente

      ²⁶ CEDESA, «Angola e a Nova Ordem Pós-Internacional (de Trump e outros)», op. cit.

      ²⁷ CEDESA / RTP Notícias, «Política externa de Trump é “transacional e oportunista” e Angola deve ser realista», Julho de 2025, https://www.rtp.pt/noticias/economia/politica-externa-de-trump-e-transacional-e-oportunista-e-angola-deve-ser-realista_n1670889

      O Fecho do Estreito de Ormuz e as Implicações Estratégicas para Angola: Um Ensaio de Geopolítica e Inteligência Estratégica

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      Adalberto Malú: Especialista em Relações Internacionais | Analista Geopolítico | Docente Universitário |Investigador Associado – CEDESA

      Introdução

      O recente ataque ao petroleiro Sonangol Namibe, ancorado em águas iraquianas, surge como um marco crítico na escalada da tensões no Golfo Pérsico. Este episódio, que envolve engenhos controlados remotamente e reivindicações simultâneas de ataques por parte da Guarda Revolucionária do Irão, evidencia a crescente vulnerabilidade do Estreito de Ormuz, rota pela qual transita aproximadamente 20% do petróleo mundial.

      O estreito não é apenas um canal de transporte de hidrocarbonetos; representa um ponto nodal de geopolítica, energia e segurança internacional. Este ensaio procura analisar, de forma crítica, os efeitos de um fecho parcial ou total do estreito, não apenas no plano global, mas especialmente sobre Angola, uma economia emergente altamente dependente do petróleo. Pretende-se, igualmente, apresentar recomendações estratégicas para mitigar os riscos e explorar as oportunidades derivadas deste cenário.

      1. O Estreito de Ormuz: Um Corredor Estratégico

      A importância do Estreito de Ormuz transcende a dimensão geográfica. Diariamente, cerca de 20 milhões de barris de petróleo e 20% do comércio global de LNG passam por este corredor, sendo crítico para a estabilidade energética mundial.

      Qualquer perturbação nesta rota provoca efeitos imediatos nos mercados globais, repercutindo-se em preços, segurança energética, geopolítica e fluxos de investimento. O estreito constitui, portanto, uma vulnerabilidade sistémica, cuja gestão envolve não apenas os Estados da região, mas também actores globais como os EUA, a China, a União Europeia e o Japão.

      2. Impactos Globais e Cenários Possíveis

      a) Choques no mercado energético

      O fecho do estreito leva, inevitavelmente, a aumentos abruptos no preço do petróleo. Cenários históricos sugerem que interrupções prolongadas podem elevar o preço do crude para patamares entre US$ 100 e 120 por barril, impactando economias dependentes das importações energéticas.

      A volatilidade resultante influencia também a produção industrial, transporte global e logística, criando um efeito dominó que atinge países em todos os continentes.

      b) Reconfiguração geopolítica

      As grandes potências são forçadas a reavaliar alianças, operações militares e mecanismos de segurança marítima. Um bloqueio prolongado pode acelerar a militarização das rotas, incentivando parcerias estratégicas e redefinir a ordem regional de poder.

      3. Angola: Análise Crítica das Consequências

      Embora Angola não dependa do estreito para o escoamento do petróleo, os efeitos indirectos sobre a sua economia e política externa são significativos.

      a) Perspectiva económica

      O aumento global dos preços do petróleo pode gerar receitas adicionais de divisas, porém a volatilidade compromete a previsibilidade de investimentos, planejamento fiscal e os contratos de longo prazo. O câmbio e a dívida externa são igualmente afectados pela incerteza nos mercados globais.

      b) Segurança energética e logística

      Angola deve avaliar as rotas alternativas e reforçar os protocolos de segurança portuária e marítima. A resiliência da infraestrutura crítica é determinante para manter a confiabilidade das exportações e a confiança dos parceiros internacionais.

      c) Diplomacia económica estratégica

      O cenário actual é uma oportunidade para Angola consolidar alianças estratégicas, diversificar os mercados consumidores e fortalecer sua actuação em fóruns multilaterais, garantindo uma posição de influência nas negociações de preços e contratos de energia.

      4. Reflexão Crítica e Recomendações

      O fecho do Estreito de Ormuz evidencia a necessidade de Angola combinar a análise estratégica, a diplomacia económica e a gestão de risco. Recomenda-se:

                     1. Fortalecer os sistemas de inteligência estratégica, monitorando os riscos geopolíticos, energéticos e financeiros.

                     2. Intensificar a diplomacia económica, ampliando as parcerias comerciais e negociar contratos flexíveis.

                     3. Diversificação estrutural da economia, reduzir a dependência do petróleo e aumentar a resiliência frente aos choques externos.

                     4. Coordenação institucional com os actores privados e internacionais, assegurando respostas rápidas a crises globais e regionais.

      Conclusão

      O ataque ao Sonangol Namibe e a escalada das tensões no Estreito de Ormuz não são incidentes isolados, mas indicadores de instabilidade sistémica global. Angola, enquanto actor emergente e exportador relevante de petróleo, tem perante si desafios e oportunidades estratégicas: proteger os seus interesses económicos, fortalecer a diplomacia e consolidar a sua projecção internacional.

      A capacidade de compreender e responder a estes choques determinará não apenas o desempenho económico, mas também a posição política e estratégica do país no contexto global contemporâneo.

      Referências e Fontes

      UGM: Why the Strait of Hormuz is So Important

      CNBC: What a Supply Disruption Could Mean for Oil Markets

      Euronews: Importância Estratégica do Estreito de Ormuz

      The Guardian: China Calls for Protection Vessels amid Soaring Shipping Costs