1. Como referiam, Morgenthau (1949), Bull (2002), e Ikenberry (2011), a ordem internacional liberal construída no pós-Segunda Guerra Mundial assentou num compromisso histórico entre poder e norma. A experiência traumática de dois conflitos mundiais levou à convicção de que a estabilidade internacional não poderia depender exclusivamente do equilíbrio de forças, mas exigia um enquadramento jurídico capaz de limitar o recurso arbitrário à violência. A Carta das Nações Uni[i]das, o desenvolvimento do direito internacional público e a consolidação do multilateralismo institucionalizaram princípios como a soberania, a integridade territorial, a igualdade jurídica dos Estados e a proibição do uso da força, estabelecendo uma arquitetura normativa destinada a conter a lógica do facto consumado.
Todavia, esta ordem nunca foi isenta de tensões. Desde o início, coexistiram nela o poder material das grandes potências e a pretensão universalista das normas. O que distingue o momento atual é a erosão deliberada dessas normas a partir do interior do próprio Ocidente. O presidente norte-americano Donald J. Trump emerge como um dos principais catalisadores dessa ruptura, não por propor uma alternativa coerente ao Direito Internacional, mas por reduzir a legalidade internacional a um instrumento contingente, subordinado à lógica da vantagem imediata.
A visão trumpiana das Relações Internacionais assenta num transacionalismo radical. Tratados, alianças e compromissos multilaterais são avaliados como contratos comerciais: mantêm-se enquanto gerarem benefícios tangíveis e descartam-se quando implicam custos políticos, financeiros ou estratégicos.
Nesta perspetiva, o Direito Internacional – na perspectiva anglófona e mais adoptada, ultimamente, ou Direito Internacional Público, na perspectiva latina – deixa de ser um quadro normativo vinculativo e transforma-se numa ferramenta seletiva, aplicada de forma assimétrica. A lei não desaparece, mas deixa de ser universal; passa a ser funcional ao poder.
Esta abordagem aproxima-se de uma leitura empobrecida do realismo político. Ao contrário do realismo clássico, que reconhece a utilidade das normas para reduzir incertezas e estabilizar sistemas de poder, Trump parece rejeitar mesmo essa dimensão instrumental. A coerção directa, a pressão económica, as sanções unilaterais e a ameaça implícita do uso da força tornam-se mecanismos preferenciais de acção externa. O resultado é um sistema internacional mais volátil, menos previsível e estruturalmente mais permissivo à violência.
2. A guerra na Ucrânia constitui, continua a constituir, o exemplo mais claro dessa erosão normativa. A invasão russa, de Fevereiro de 2022, representou uma violação inequívoca da Carta das Nações Unidas e do princípio da integridade territorial. No entanto, Trump adoptou uma postura ambígua e, em vários momentos, complacentep em relação ao líder russo Vladimir Putin. As suas iniciais declarações públicas sugerindo que a Rússia foi “provocada” pela NATO ou que a Ucrânia deveria aceitar perdas territoriais para alcançar a paz contribuem para uma narrativa que relativiza a responsabilidade do agressor.
Esta posição tem consequências estratégicas profundas. Ao legitimar implicitamente a revisão de fronteiras pela força, Trump fragiliza um dos pilares centrais da ordem internacional contemporânea. Se a soberania territorial se torna negociável em função do poder militar, o sistema regressa a uma lógica pré-Westfaliana1, onde a força prevalece sobre a norma. Além disso, esta ambiguidade mina a credibilidade das garantias de segurança ocidentais e da NATO e incentiva outras potências revisionistas a testar os limites da ordem internacional.
A relação de Trump com a NATO reforça esta leitura. Ao reduzir a Aliança Atlântica a uma equação financeira baseada nos níveis de despesa militar dos aliados, Trump ignora o seu carácter político e estratégico. A segurança colectiva deixa de ser entendida como um bem público e passa a ser tratada como um serviço transaccionável. Esta lógica enfraquece a coesão transatlântica, aumenta a percepção de vulnerabilidade na Europa e compromete a eficácia da dissuasão coletiva.
3. No Indo-Pacífico, a questão de Taiwan revela outra faceta crítica do “International Law” trumpiano. Apesar de Taiwan representar um caso paradigmático de democracia liberal sob ameaça, Trump raramente a enquadra numa lógica de valores ou de direito à auto-determinação. A secessionista ilha chinesa surge, sobretudo, como um activo estratégico, central para as cadeias globais de semi-condutores e, por conseguinte, para a competitividade tecnológica e militar dos Estados Unidos.
Esta instrumentalização de Taiwan reduz uma questão jurídico-política complexa a uma variável de barganha no confronto económico com a China. A ambiguidade estratégica, quando não sustentada por um compromisso normativo claro, aumenta o risco de erro de cálculo. Trump, ao não afirmar, inequivocamente, o princípio da não alteração do “status quo” pela força – o que de certa forma vai ao encontro do que está a ponderar com um vizinho e aliado, como adiante será descrito –, contribui para um ambiente regional mais instável e propenso à escalada.
A relação com Pequim evidencia igualmente um pragmatismo económico selectivo, particularmente visível na questão dos minérios raros. Estes recursos são fundamentais para a transição energética, a indústria tecnológica e os sistemas de defesa avançados, conferindo à China uma vantagem estrutural significativa. Em vez de promover uma resposta multilateral coordenada ou um regime internacional de gestão estratégica desses recursos, Trump privilegia negociações bilaterais e acordos “ad hoc”, frequentemente desprovidos de enquadramento jurídico sólido.
Esta lógica de curto prazo compromete a construção de resiliência estratégica a médio e longo prazo. Ao subordinar princípios normativos a ganhos económicos imediatos, os Estados Unidos – leia-se, Donald Trump – contribuem para a fragmentação da governança global e para o enfraquecimento das instituições internacionais que, paradoxalmente, sustentaram a sua própria hegemonia.
Os casos da Venezuela e da Gronelândia constituem, talvez, os exemplos mais explícitos da subordinação do político ao económico, na visão trumpiana.
4. A intervenção dos Estados Unidos na Venezuela foi justificada pela administração Trump com um conjunto de razões políticas e económicas entrelaçadas, embora muitos analistas (re)afirmem que as explicações oficiais encobrem motivações mais profundas e controversas.
Politicamente, a Casa Branca apresentou a Venezuela como um Estado que representaria uma ameaça directa à segurança regional por sua participação no narcotráfico e no apoio a grupos terroristas, e como um exemplo de autoritarismo que deveria ser substituído por um governo mais alinhado com os interesses dos EUA no hemisfério ocidental. Críticos desta narrativa sublinham que a retórica de Trump tendia a deslocar o foco dos princípios democráticos para a simples criação de uma “vizinhança amigável” ou uma esfera de influência na América Latina – em linha com uma versão moderna da “Doutrina Monroe”, e que Trump parece ter designada de “Doutrina Donroe” – em que Caracas deveria ser um Estado cujo alinhamento geopolítico e político servisse a Washington.
Economicamente, poucas nações possuem reservas de petróleo tão vastas quanto a Venezuela. Embora a produção tenha sido severamente reduzida por décadas de má-gestão e sanções, o país continua a deter uma das maiores reservas do mundo. As operações militares e a subsequente detenção – ou rapto, como muitos analistas fazem questão de sublinhar – de Nicolás Maduro e pelos EUA foram amplamente interpretados como impulsionadas pelo objectivo de assegurar influência sobre esses recursos petrolíferos, não apenas para garantir fornecimento energético, mas também para revitalizar companhias petrolíferas americanas depois de décadas de competição com empresas estatais aliados de Caracas.
A própria dinâmica da intervenção, incluindo a captura do presidente venezuelano e as declarações subsequentes de que os EUA “governariam” e reconstruiriam o país, reforça a crítica de que, por detrás das justificações públicas de combate ao crime transnacional ou à tirania, há um interesse económico profundo ligado ao petróleo e à (re)influência estratégica de Washington DC na América do Sul, o que está a preocupar alguns dirigentes políticos latino-americanos.
5. Já quanto à proposta de Trump de adquirir ou mesmo ocupar a Gronelândia – um território autónomo pertencente à Dinamarca, por acaso um aliado da NATO, – foi apresentada como uma iniciativa de “segurança nacional” e prevenção contra supostas intenções expansionistas de Rússia e China no Ártico. A ilha tem uma localização geoestratégica crítica no Alto Atlântico e no Ártico, controlando o chamado GIUK Gap (Groenlândia, Islândia, Reino Unido), um “checkpoint” para a defesa e vigilância entre o Atlântico Norte e o Ártico. Controlar esta rota marítima e aérea significaria, segundo a lógica de Trump, antecipar qualquer movimento russo ou chinês capaz de ameaçar os Estados Unidos ou as cadeias de abastecimento euro-atlânticas.
Paralelamente, a Gronelândia contém vastos recursos naturais, incluindo minérios raros, urânio, petróleo, gás e outros minerais estratégicos, que se tornam mais acessíveis devido ao degelo acelerado pelo aquecimento global. Para uma administração que já demonstrou uma preferência pragmática por ganhos económicos rápidos, a possibilidade de controle directo sobre esses recursos é um incentivo adicional.
Porém, a forma como Trump articulou essa intenção – com declarações de que os EUA fariam isso “de qualquer maneira” e recusando descartar o uso da força – foi amplamente criticada como hostil e potencialmente violadora da soberania de um aliado da NATO. As reacções de Copenhaga e de Nuuk2 foram firmes: a Gronelândia “não está à venda” e permanece sob a soberania dinamarquesa, com uma clara preferência dos Inuítes3 por manter laços com a Dinamarca, a União Europeia e a NATO.
O risco estratégico aqui é duplo. Primeiro, colocar um aliado da NATO sob ameaça de ocupação ou aquisição unilateral por parte dos EUA pode minar a confiança nas garantias coletivas da Aliança Atlântica, criando um precedente em que outros territórios colaboradores – como os Açores, no Atlântico, bases no Pacífico, ou outras ilhas estratégicas – poderiam ser vistos como vulneráveis a pressões ou exigências semelhantes. Isso enfraquece não só a coesão da NATO, mas também as normas que regem a soberania e a integridade territorial no sistema internacional, num momento em que alianças fortes deveriam ser reforçadas diante de desafios como a Rússia e a China.
Segundo, a insistência em anexar ou controlar territórios sob a justificação de segurança estratégica – em vez de reforçar mecanismos cooperativos e consensuais dentro da própria NATO – pode desencadear uma espiral de insegurança entre aliados, que podem começar a questionar a confiabilidade das garantias de defesa mútua se os EUA passam a reforçar um padrão de ações unilaterais que desconsideram alianças e soberanias.
Terceiro, a justificação geopolítica e geo-estratégica de Trump para a ocupação/anexação da Gronelândia, no que tange à Rússia, é, só por si, absurda na medida em que os russos estão a poucas milhas de território norte- americano e da NATO: o estreito de Bering, que na sua parte mais estreita separa os dois países – Rússia, pela Ilha Diomedes Maior (ou Ratmanov, altamente militarizada); e os EUA (Alasca), pela ilha Diomedes Menor –, distam, somente, de cerca de 4 km um do outro; e a parte mais larga, entre os dois países, não ultrapassa cerca de 88 km entre o Estado do Alasca (EUA) e Provideniya (Rússia), pelo que o estreito de Bering, até pelo efeito das alterações climáticas e do degelo do Ártico, se está a tornar num, cada vez maior, uma zona militarizada – onde os chineses já derrotam e efectuam manobra militares, algumas conjuntas com russos – e um corredor marítimo que começa a ser caracterizado como uma importante rota marítima estratégica (Referência)
6. Face a estes dois preocupantes padrões político-económicos de Trump, coloca-se a questão sobre as implicações para a credibilidade dos EUA no seio da NATO e para a ordem Euro-Atlântica.
A postura de Donald Trump em relação à Venezuela e à Gronelândia não deve ser analisada como um conjunto de episódios isolados ou excentricidades retóricas, mas como manifestações coerentes de uma visão estratégica que coloca em causa a credibilidade dos Estados Unidos enquanto pilar central da NATO e da ordem euro-atlântica. Ao privilegiar abordagens unilaterais, transacionais e frequentemente coercivas, Trump introduz uma tensão estrutural entre o papel histórico dos EUA como garante da segurança colectiva e a sua nova inclinação para uma política externa baseada na lógica do poder bruto.
No contexto da NATO, a credibilidade americana assenta menos na sua superioridade militar – que permanece incontestável – e mais na previsibilidade do seu compromisso político. O artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte não é apenas uma cláusula jurídica; é um instrumento de dissuasão cuja eficácia depende da convicção de que os Estados Unidos honrarão os seus compromissos independentemente de cálculos conjunturais de custo-benefício. Quando Trump sugere que a defesa de aliados depende do seu nível de contribuição financeira – que deverá chegar a 5% do PIB de cada um dos Estados-membros – ou ameaça implicitamente a soberania de um aliado, como no caso da Gronelândia, território de um Estado-membro da NATO, essa convicção é profundamente abalada.
Este comportamento introduz um paradoxo estratégico: ao justificar acções unilaterais como necessárias para travar Rússia e China, Trump acaba por enfraquecer precisamente o sistema de alianças que constitui o principal activo estratégico dos Estados Unidos face a essas potências. A Rússia beneficia directamente de qualquer erosão da coesão Euro-Atlântica, enquanto a China observa atentamente os sinais de fragmentação do Ocidente para calibrar a sua própria estratégia de longo prazo. A desconfiança entre aliados torna-se, assim, um multiplicador de poder para os adversários sistémicos dos EUA.
Mais preocupante ainda é o precedente normativo criado por esta abordagem. Se os Estados Unidos, principal arquitecto da ordem liberal internacional, passam a legitimar a pressão, a coerção ou mesmo a ocupação de territórios aliados em nome da “segurança estratégica”, abrem espaço para que outros “players” façam o mesmo. A distinção entre aliados e adversários torna-se difusa, substituída por uma hierarquia informal em que a soberania é respeitada apenas enquanto não colidir com interesses estratégicos imediatos de Washington DC.
Neste contexto, territórios estratégicos como os Açores, fundamentais para a projecção de poder dos EUA no Atlântico, ou ilhas no Pacífico utilizadas como plataformas de defesa e vigilância, podem passar a ser percecionados não como espaços de cooperação soberana, mas como activos indispensáveis à “defesa ultramarina” americana. Ainda que não exista uma intenção explícita de ocupação, a simples normalização do discurso que relativiza a soberania de aliados enfraquece a posição destes nas negociações futuras e aumenta a assimetria de poder dentro da Aliança.
Do ponto de vista do Direito Internacional e da Arquitectura de Segurança Euro- Atlântica, esta deriva tem consequências profundas. A NATO sempre funcionou como uma comunidade política baseada em valores partilhados, como Democracia, Estado de Direito e respeito pela soberania. A substituição gradual dessa lógica por uma abordagem puramente instrumental transforma a Aliança numa estrutura funcional, desprovida de legitimidade normativa, e mais vulnerável a fraturas internas.
Em termos estratégicos, a política de Trump conduz a uma erosão silenciosa, mas cumulativa, da liderança americana. Liderar não é apenas dispor de meios militares superiores, mas ser reconhecido como um actor confiável, previsível e comprometido com regras comuns. Ao privilegiar a “lei da força” em detrimento da “força da lei”, os Estados Unidos arriscam-se a perder aquilo que nenhuma potência rival conseguiu ainda substituir: a centralidade moral, política e estratégica que sustentou a ordem Euro-Atlântica durante mais de sete décadas.
7. A circulação de narrativas extremas, como a possibilidade de captura ou remoção forçada de um Chefe-de-Estado, contribui para a “normalização” de práticas incompatíveis com o Direito Internacional contemporâneo. Independentemente da sua exequibilidade, tais discursos corroem princípios fundamentais como a inviolabilidade dos líderes políticos e a igualdade soberana dos Estados, aproximando a política externa de uma lógica neocolonial baseada no controlo de recursos.
Em termos estruturais, o “International Law” de Donald Trump não constitui um sistema normativo alternativo, mas a negação da própria ideia de norma vinculativa. Trata-se de uma ordem informal, hierárquica e assimétrica, onde a lei se aplica seletivamente e o poder material determina a sua eficácia. Esta abordagem não só fragiliza a ordem internacional existente, como legitima comportamentos semelhantes por parte de outras potências, acelerando a fragmentação do sistema global.
Para decisores políticos, analistas estratégicos e comunidades académicas, as implicações são claras. A erosão do direito internacional aumenta o risco de conflitos armados, reduz os incentivos à cooperação multilateral e penaliza desproporcionalmente os Estados mais vulneráveis. A substituição da “força da lei” pela “lei da força” não representa apenas uma opção política conjuntural, mas um retrocesso estrutural com impactos duradouros na estabilidade global e na própria ideia de ordem internacional.
Refere-se ao sistema de organização política e jurídica que predominava antes da Paz de Vestfália (1648), caracterizado pela ausência de Estados soberanos com fronteiras definidas e autoridade suprema dentro do seu próprio território. ↩︎
Capitais, respectivamente, da Dinamarca e da Gronelândia ↩︎
Naturais da Gronelândia, que também se denominam de Kalaallit, ou groenlandeses. ↩︎
EUA deslocaram soldados e armas para o Alasca devido à presença russa, afirma militar. A Referência, 20/09/2024; https://areferencia.com/americas/eua- deslocaram-soldados-para-o-alasca-devido-as-frequentes-incursoes-russas-diz- militar/
Expresso/Lusa. (2023). Taiwan, China e o risco de guerra no Indo-Pacífico. Expresso, 2023, 12 de Agosto, 2023; https://expresso.pt/internacional/asia/china/2025-12-30-taiwan-promete-agir- com-responsabilidade-perante-manobras-militares-da-china-9f7666bc
Greene Connor. (2026). Why Is Trump So Intent on Acquiring Greenland? Time, Jan 9, 2026; https://time.com/7344877/trump-greenland-annexation-threats- purchase-national-security-economic/
Ikenberry, G. John. (2011). Liberal Leviathan: The Origins, Crisis, and Transformation of the American World Order. Princeton University Press; https://doi.org/10.2307/j.ctt7rjt2
Ruge, Majda. (2023). Primary concern: Trump, Ukraine, and the Republicans’ foreign policy divisions. European Council on Foreign Relations; https://ecfr.eu/article/primary-concern-trump-ukraine-and-the-republicans-foreign- policy-divisions/
Vidal Liy, Macarena. (2026). La intervención en Venezuela reaviva la obsesión de Trump por Groenlandia. El País, 07 ENE 2026; https://elpais.com/internacional/2026-01-07/la-intervencion-en-venezuela- reaviva-la-obsesion-de-trump-por-groenlandia.html
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/01/donald-trump-law.jpg571846CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-01-16 08:04:002026-01-16 17:29:55Trump e o seu “International Law” ou como a “força da lei” é estilhaçada pela “lei da força”
A próxima Cimeira União Africana–União Europeia, marcada para os dias 24 e 25 de novembro de 2025 em Luanda, representa um momento decisivo na redefinição da parceria entre os dois continentes.
O encontro, que reunirá 76 chefes de Estado e de Governo, assinala 25 anos de cooperação institucional e simboliza a maturidade necessária para transformar a relação histórica entre África e Europa numa verdadeira parceria de iguais, que é a única fórmula para reestabelecer o bom relacionamento entre os dois blocos.
A sétima Cimeira UA–UE terá lugar em Angola, coincidindo com o jubileu dos **50 anos da independência angolana, o que confere ao evento um simbolismo adicional. Estarão presentes **49 líderes africanos e 27 europeus, com exceção dos Estados-membros da União Africana sob sanções. Esta será uma das maiores reuniões políticas internacionais já realizadas em solo angolano, consolidando o papel de Luanda como epicentro do diálogo intercontinental. Nesta medida, começa por ser uma vitória internacional para o Presidente da República João Lourenço que tem apostado numa aproximação externa à Europa, para além, e por cima, de Portugal.
O encontro pretende reafirmar a Visão Conjunta UA–UE para 2030, que estabelece metas comuns em áreas como prosperidade económica, desenvolvimento humano, governação democrática, proteção ambiental e defesa do multilateralismo. A agenda inclui temas centrais como paz e segurança regional, integração económica, comércio, reforma das instituições multilaterais, digitalização, migração e mobilidade.
Neste aspeto, a Visão Conjunta ainda é demasiado europeia e pouco africana, atendendo sobretudo à ótica eurocêntrica na forma como encara o mundo, ainda sendo necessário um trabalho mais intenso de miscigenação de culturas e objetivos políticos para se transformar numa verdadeira Visão Conjunta.
Contudo, é positivo que retoricamente a Europa regresse a África não apenas como investidor, mas como parceiro estratégico.
O Global Gateway programa europeu de investimento em infraestruturas, prevê 150 mil milhões de euros destinados a projetos estratégicos em África. Este pacote financeiro é mais do que um gesto de cooperação: é uma tentativa de equilibrar a crescente disputa internacional pela influência no continente, marcada pela presença da China, Rússia, Turquia e países do Golfo. O grande desafio é concretizá-lo e traduzi-lo em dinheiro real, e não em promessas ou engenharias financeiras.
Ao contrário das dinâmicas coloniais do passado, a Europa procura agora afirmar-se como parceiro de confiança, apoiando a integração regional africana e promovendo mecanismos transparentes de acompanhamento. O Parlamento Europeu tem insistido na necessidade de uma parceria de iguais, assente em solidariedade, democracia e direitos humanos.
Esta mudança de paradigma revela uma maturidade política que reconhece a autonomia africana e valoriza a cooperação em pé de igualdade. Sem esta mudança, a Europa definharia em África.
O pós-colonialismo africano foi marcado por tensões, dependências e desconfianças. Contudo, a Europa pode desempenhar um papel positivo ao reconhecer os erros históricos e investir na construção de instituições sólidas com modelos escolhidos por África.
Além disso, a cooperação no domínio da transformação digital e da transição ecológica oferece oportunidades para superar desigualdades estruturais.
A aposta em energias renováveis, mobilidade sustentável e digitalização pode transformar África num ator central da economia verde global. A Europa, com a sua experiência regulatória e tecnológica, pode apoiar este processo sem impor modelos externos, mas adaptando-os às realidades locais.
A maturidade da relação UA–UE exige responsabilidade partilhada. África deve assumir o protagonismo na definição das suas prioridades, enquanto a Europa deve abandonar qualquer vestígio de paternalismo.
A cimeira de Luanda será um teste à capacidade dos dois blocos de negociar em pé de igualdade, respeitando as especificidades regionais e culturais.
Persistem desafios enormes, nomeadamente na gestão da migração e na criação de mecanismos de financiamento sustentável para projetos africanos. Há uma tendência política na Europa de voltar a humilhar os africanos. Isso tem de ser ultrapassado.
O comércio entre África e Europa continua a crescer. Em 2024, o volume de trocas comerciais ultrapassou os 300 mil milhões de euros, com destaque para setores como energia, minerais estratégicos e produtos agrícolas.
A Europa é ainda o maior parceiro comercial de África, representando cerca de 30% das exportações africanas. Este peso económico confirma que a UE continua a ser um ator central na economia africana, mesmo num cenário de diversificação de parcerias.
A Cimeira UA–UE em Luanda pode não ser apenas um encontro diplomático: mas um marco histórico na redefinição das relações entre África e Europa.
Ao reunir 76 líderes e ao mobilizar investimentos de 150 mil milhões de euros, o evento demonstra que a Europa regressa como parceiro real, disposto a assumir responsabilidades no pós-colonialismo e a apoiar o desenvolvimento africano em pé de igualdade. A maturidade desta relação será medida pela capacidade de transformar compromissos em resultados concretos, respeitando a autonomia africana e promovendo uma cooperação transparente e sustentável.
Num mundo marcado por disputas geopolíticas, a parceria UA–UE pode tornar-se um modelo de cooperação intercontinental, baseado em confiança, solidariedade e visão partilhada para 2030. Luanda, em novembro de 2025, será o palco onde se testará essa ambição.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/11/AU-and-EU-flags.jpg7201280CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-11-21 08:05:002025-11-20 12:42:46A Europa volta a olhar para África: reflexões sobre a cimeira UA-EU
Investigador Sénior Associado do CEDESA/Angola Research Network
Resumo
A Geração Z, composta por jovens nascidos entre meados da década de 1990 e o início da de 2010, representa hoje a faixa etária mais numerosa do continente africano. Num contexto em que a mediana etária africana ronda os 19 anos, esta geração emerge como força sociopolítica capaz de alterar paradigmas de poder profundamente enraizados. O presente ensaio analisa o impacto da Geração Z na política africana, a forma como está a desafiar estruturas gerontocráticas e a condicionar processos eleitorais, bem como o seu papel crescente em regimes de maioria muçulmana. São abordados casos como Tanzânia e Camarões, onde a juventude digitalmente mobilizada questionou a justiça eleitoral. O texto examina também o uso das redes sociais como instrumento de mobilização e a tensão entre velhas elites políticas e uma geração que exige transparência, inclusão e futuro.
Generation Z, comprising young people born between the mid-1990s and early 2010s, now represents the largest demographic group in Africa. With a median age of around 19, this generation is emerging as a sociopolitical force capable of reshaping entrenched power structures. This essay examines Generation Z’s impact on African politics, its challenge to gerontocratic regimes, and its influence on electoral processes, particularly in countries with Muslim majorities. Cases such as Tanzania and Cameroon illustrate how a digitally mobilized youth has questioned electoral fairness. The analysis also highlights how social media has become a tool for political engagement and resistance, as well as the tension between aging elites and a generation demanding transparency, inclusion, and opportunity.
Keywords: Generation Z; Africa; politics; youth; social media; elections
1. Introdução
Com mais de 400 milhões de africanos entre os 15 e os 35 anos (African Union, 2024), a juventude representa um dos principais fatores de mudança do continente. A Geração Z, mais educada e conectada que as anteriores, está a transformar o modo de participar na vida pública. A metodologia deste ensaio baseia-se numa análise qualitativa, combinando dados secundários de organismos internacionais, como o World Bank, UNDP, African Union, ou Afrobarometer, e estudos recentes sobre participação juvenil e digitalização política.
Esta abordagem permite observar tendências transversais – do activismo online ao voto de protesto – e compreender como esta geração desafia elites envelhecidas e instituições continentais frágeis, como a União Africana (UA), incapaz de conter uma sucessão de golpes militares e a crescente desconfiança social.
2. A Geração Z africana: perfil e modos de ação
A Geração Z caracteriza-se por uma literacia digital sem precedentes e por uma profunda desconfiança nas estruturas tradicionais de poder (Afrobarometer, 2025 e Sanny, van Wyk-Khosa & Asunka, 2023). A internet móvel – que atinge mais de 66% dos africanos com menos de 30 anos (Galal, 2025) – tornou-se um espaço de formação política e de contestação.
Estes jovens vivem entre a precariedade e a esperança: o desemprego juvenil supera os 30% em vários países, como Nigéria, África do Sul e Tunísia (ILO, 2024). Esta condição gera simultaneamente frustração e criatividade política. Plataformas como Twitter (X), TikTok e Instagram,[1] principalmente, transformaram-se em arenas de mobilização, como se observou nos protestos #EndSARS, na Nigéria (Uwazuruike, 2021), o movimento #ShutItAllDown, na Namíbia (Titus, 2020), ou #WeAreRemovingADictator, no Uganda (Ainomugisha & Mwesigire, 2024)
Para além da militância digital, há uma crescente entrada de jovens em partidos políticos e candidaturas independentes. Em Gana e no Quénia, observam-se tentativas de renovar as elites, no Burkina Faso, as medidas anti-ocidentais de Ibrahim Traoré são aplaudidas e celebradas pela juventude burkinaso e africana que o vêem como o novo “Herói Africano” (Stropasolas, 2025 & Veiga, 2025), enquanto em países autoritários, como Uganda, figuras como Bobi Wine encarnam a resistência da juventude urbana à gerontocracia (BBC News, 2025).
3. A gerontocracia africana e os seus mecanismos de reprodução
A gerontocracia – domínio político exercido por elites envelhecidas – permanece um dos traços mais marcantes da política africana contemporânea. Líderes septuagenários e octogenários, como Paul Biya (Camarões, 91 anos), Teodoro Obiang Nguema (Guiné Equatorial, 82), Yoweri Museveni (Uganda, 80) e Denis Sassou Nguesso (Congo, 81), entre outros,mantêm-se no poder há décadas (Reuters, 2025).
A manutenção destas lideranças é sustentada por redes clientelares, controlo militar e manipulação constitucional. No entanto, a crescente consciência política da juventude mina a legitimidade desses regimes. Pesquisas do Afrobarometer (2023 e 2025) indicam que mais de 70% dos jovens africanos acreditam que “a idade avançada limita a inovação política”.
Assim, a Geração Z não é apenas uma força demográfica; é um desafio cultural e simbólico à ideia de que “a autoridade vem da idade”. A linguagem política muda – #hashtags substituem slogans partidários – e a noção de “respeito pelo líder” cede lugar à exigência de resultados.
4. Eleições, legitimidade e contestação: os casos da Tanzânia e dos Camarões
Nas eleições presidenciais da Tanzânia[2], a juventude foi central na denúncia de irregularidades eleitorais e na mobilização digital. Organizações como Change Tanzania e movimentos universitários usaram as redes para expor censura, manipulação de votos e intimidação (Anyanzwa, 2025 & Global Democracy Coalition, s/d). De forma semelhante, nos Camarões, a juventude urbana, especialmente em Douala e Yaoundé, contestou a vitória de Paul Biya em 2018, acusando o regime de fraude sistemática (Amnesty International, 2019), repetindo nas recentes eleições de 2025. Em ambos os casos, a Geração Z transformou a insatisfação em discurso político, desafiando os limites impostos por regimes de longa duração, mesmo sujeita a confrontos com as autoridades (Murrey, 2025).
Além disso, o uso massivo dos VPN e plataformas cifradas indica a sofisticação tecnológica desta geração, que contorna censuras e cria redes transnacionais de solidariedade. Mesmo em países de maioria muçulmana, como Marrocos ou Tunísia, esta mobilização tem emergido em temas como direitos das mulheres e liberdade de expressão, sem se constituir como oposição religiosa, mas cívica (UNDP, 2024).
5. Mobilização digital e espaço cívico
De acordo dados estatísticos, o número de utilizadores africanos de redes sociais ultrapassou 640 milhões em 2024 (Galal, 2025), sendo 70% jovens. Este espaço virtual ampliou a participação cívica e a capacidade de fiscalização do poder.
Exemplos incluem a campanha #FreeSenegal (Oluwole, 2021), que denunciou repressão política, e o movimento #ZimbabweLivesMatter (Chingono, 2020), que levou à atenção internacional abusos estatais.
A Geração Z utiliza humor, ironia e estética digital para mobilizar através de memes e vídeos que substituem panfletos e discursos longos. Essa estética política, como nota Ndlovu-Gatsheni (Falola, 2023), é ao mesmo tempo lúdica e profundamente subversiva, pois reconfigura o espaço público em tempo real.
6. A União Africana e os limites institucionais
Apesar da retórica de “tolerância zero” a golpes de Estado, a União Africana (UA) tem-se revelado incapaz de travar a sua proliferação. Desde 2019, registaram-se 16 golpes militares ou tentativas, incluindo Mali, Burkina Faso, Níger, Gabão, São Tomé e Príncipe e Sudão (Duzor & Williamson, 2023).
As sanções impostas – suspensão de participação e congelamento de fundos – raramente produzem efeitos concretos. O principal problema reside na ausência de mecanismos coercivos e na dependência de consensos políticos entre Estados-membros, muitos deles liderados por elites igualmente autoritárias.
O atual presidente em exercício da UA, João Lourenço, representa um caso singular: Angola saiu de uma guerra-civil sem ter sofrido um golpe de Estado e tem-se posicionado como mediadora regional. No entanto, a sua capacidade de conter golpes é limitada pela falta de instrumentos jurídicos e pela resistência de regimes militares em transição.
A UA enfrenta ainda um dilema de credibilidade: enquanto condena rupturas constitucionais, permanece silenciosa perante manipulações eleitorais de líderes “eleitos” que governam há 30 ou 40 anos. Esta incoerência reduz a confiança das novas gerações na instituição continental.
7. Conclusão
A Geração Z africana é o espelho de um continente em mutação. Jovens, conectados e desiludidos com elites envelhecidas, estão a redefinir o que significa fazer política em África.
As redes sociais criaram uma arena trans-nacional de mobilização e vigilância cívica. Movimentos juvenis em países como Camarões, Nigéria, Tanzânia, e Tunísia demonstram que esta geração não é apenas demográfica, mas transformadora; ou aglutinadora, como no caso do Burkina Faso.
No entanto, o confronto entre juventude e gerontocracia permanece aberto. Enquanto as instituições continentais, como a União Africana, não adquirirem legitimidade prática e capacidade coerciva, os jovens continuarão a recorrer à mobilização digital como forma de resistência e reinvenção democrática.
Mais do que uma “ameaça”, a Geração Z é a oportunidade para repensar o contrato social africano. O seu impacto já não é potencial, é real, mensurável e irreversível.
Ainomugisha, M. & Mwesigire, Bwesigye Bwa. (2025). “Chapter 24: #WeAreRemovingADictator: the 2021 Uganda election crisis, the possibilities and limits of youth digital activism”. Elgaronline, 20 Feb 2024. https://doi.org/10.4337/9781803923222.00038
1. Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Lisboa, Portugal.
2.Investigador Colaborador do Centro Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL);
3.Investigador associado do Centro de Investigação Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar, Academia Militar, Instituto Universitário Militar, Rua Gomes Freire, 1169-203, Lisboa, Portugal;
4. Doutorado em Ciências Sociais, especialidade de Relações Internacionais, (ISCSP-UTL).
[1] Apesar do Facebook, com cerca de 77,27% de utilizadores, ser a plataforma social mais acedida, seguida do YouTube, com 8,51%; Instagram, 7,92%; Twitter/X, 3,44%; Pinterest, 2,2%;e LinkedIn, 0,38% (Global Stats: statcounter, 2025).
[2] Tanto nas eleições de 28 de Outubro de 2020 (BBC, 2020), como nas mais recentes, de 29 de Outubro de 2025 (Siposhegyi, 2025), em que Samia Suluhu Hassan se legitimou como presidente do país, após ter sido confirmada ao seu antecessor John Magufuli, cuja morte se mantém especulativa (Muschketat, 2021) as contestações foram sempre violentamente reprimidas pelas autoridades.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/11/genz.jpg364700CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-11-12 08:00:002025-11-11 12:31:08Geração Z em África: Juventude, Mobilização Digital e Transformação Política no Século XXI
Os dois elefantes gigantes lutam, quem sofre é o Capim!
JOÃO SHANG
Investigador Associado ao CEDESA (área China-África)
Visiting Professor na Beijing University-International Business and Economics
Em 30 de outubro de 2025, os presidentes Xi Jinping, da China, e Donald Trump, dos Estados Unidos, reuniram-se em Busan, Coreia do Sul, naquele que foi o primeiro encontro presencial entre ambos desde 2019. Apesar da brevidade, a reunião teve um impacto simbólico e estratégico significativo, sinalizando que China e Estados Unidos podem, em determinadas circunstâncias, alcançar êxitos mútuos e prosperidade compartilhada.
Nos últimos anos, a relação sino-americana foi marcada por tensões intensas — disputas tarifárias, conflitos tecnológicos, divergências sobre Taiwan, segurança no Indo-Pacífico e vulnerabilidades nas cadeias globais de abastecimento. O reencontro entre os dois líderes foi, portanto, interpretado como um gesto de distensão e um teste político de alto nível para reavaliar os equilíbrios entre as duas maiores potências do sistema internacional.
Comércio e Tarifas: Uma Trégua Temporária
O principal resultado da reunião foi a redução provisória das tarifas comerciais. Trump anunciou que os Estados Unidos diminuiriam a média das tarifas sobre produtos chineses de 57% para 47%, e que as tarifas punitivas sobre precursores químicos — associados à crise do fentanil — seriam reduzidas de 20% para 10%.
Em contrapartida, a China comprometeu-se a retomar a compra em larga escala de soja, milho e outros produtos agrícolas norte-americanos. Além disso, Pequim decidiu suspender, por um período de um ano, as restrições à exportação de terras raras — recurso essencial para a indústria tecnológica global. Esta decisão foi interpretada como um gesto de estabilidade e uma demonstração do peso estratégico da China nesse setor.
Trump classificou o encontro como “surpreendente e incrível”, chegando a afirmar que “daria nota 12 numa escala de 10”. Xi Jinping, por sua vez, considerou que as fricções entre China e EUA são “fenômenos normais”, destacando a importância de evitar “ciclos viciosos de retaliação mútua”. Ambos enfatizaram os termos “comunicação”, “estabilidade” e “cooperação”, contrastando com a retórica agressiva dos anos anteriores. No entanto, temas sensíveis como exportação de tecnologia, redes sociais, Taiwan e segurança regional foram apenas mencionados, sem avanços concretos.
Trégua Comercial, Não Solução Estrutural
O acordo representa, essencialmente, um retorno ao ponto anterior de estabilidade, sem configurar um avanço qualitativo. As divergências estruturais persistem, e a relação sino-americana pode deteriorar-se antes de melhorar. A estratégia de Trump parece consistir em criar o problema para, posteriormente, negociar sua resolução.
Iniciativa Estratégica Chinesa vs. Cálculo Político Norte-Americano
A China demonstrou maior iniciativa estratégica. Detendo cerca de 70% das reservas mundiais de terras raras e dominando a tecnologia de seu processamento, Pequim possui alavancas de negociação robustas. Trump, por outro lado, busca ganhos políticos imediatos — a redução de tarifas e o aumento das exportações agrícolas visam consolidar apoio nos estados rurais. A China, em contraste, adota uma visão de longo prazo: estabiliza o ambiente externo, reforça sua imagem internacional e prepara o terreno para ajustes internos.
As tarifas funcionam, para Trump, como instrumento de pressão. Sua lógica é provocar o impasse para, em seguida, negociar a solução.
Valor Simbólico Maior que Avanço Real
Os mercados globais reagiram com cautela, sinalizando que o encontro foi interpretado como gesto simbólico, não como virada estrutural. Analistas chineses consideram que se inicia uma nova fase de “competição em pé de igualdade” — uma rivalidade G2, em que ambos reconhecem a importância do outro, sem renunciar à disputa estratégica.
A trégua tarifária e a retomada das compras agrícolas geram benefícios imediatos: para os EUA, aliviam a pressão sobre o setor agrícola e oferecem ganhos políticos; para a China, reduzem o impacto nas exportações e ajudam a estabilizar o emprego e o consumo. Contudo, trata-se de uma medida paliativa. A competição industrial e tecnológica prossegue, e os desequilíbrios estruturais permanecem. Como afirmam os economistas, “esta trégua oferece um suspiro, mas não uma cura”.
A questão dos microchips e da exportação de tecnologias sensíveis foi mencionada, mas não houve acordo concreto. Washington mantém controle rigoroso sobre exportações tecnológicas, enquanto Pequim investe em autossuficiência. A suspensão temporária das restrições às exportações de terras raras é uma pausa estratégica — caso o contexto geopolítico se altere, a China poderá reativar tais medidas, com impacto direto sobre a indústria norte-americana e seus aliados.
Geopolítica e Narrativas Globais
O encontro simboliza tanto uma tentativa de reduzir tensões quanto uma nova etapa da competição estratégica. Para países terceiros — como Coreia do Sul, Japão e nações do Sudeste Asiático — a mensagem é clara: a rivalidade permanece, embora momentaneamente sob controle.
Xi Jinping defendeu uma “globalização inclusiva”, voltada para o Sul Global. Segundo o jornal espanhol El País, essa narrativa busca posicionar a China como alternativa à ordem liberal liderada pelos EUA, reforçando a tendência de multipolaridade. Trump encara a diplomacia como transação: cada acordo deve gerar benefícios tangíveis. Xi, por sua vez, atua com lógica de Estado — reforçando a imagem da China como potência racional, responsável e confiante.
Contradições Estruturais Persistem
Apesar do tom amistoso, as contradições fundamentais da relação sino-americana permanecem:
Tecnologia: os EUA temem a ascensão científica chinesa; a China considera a inovação autônoma uma questão de segurança nacional.
Cadeias de abastecimento: Washington busca “reduzir riscos”; Pequim acelera a substituição de importações.
Governança global: os EUA defendem a ordem liberal tradicional; a China propõe um modelo mais plural e inclusivo.
Questões regionais: Taiwan, Mar do Sul da China e segurança no Indo-Pacífico continuam como focos de tensão.
Perspectivas Futuras
Curto Prazo: Nos próximos 12 meses, ambos deverão priorizar a estabilidade e o diálogo. A China aproveitará a trégua para reforçar sua base tecnológica e industrial, enquanto os EUA buscarão evitar choques externos antes das eleições intercalares.
Médio Prazo: Se as medidas temporárias forem institucionalizadas — por meio de acordos sobre comércio agrícola, exportação de recursos estratégicos e normas tecnológicas — poderá emergir uma relação de competição controlada. Contudo, fatores como polarização política nos EUA ou desaceleração econômica na China podem comprometer esse processo.
Longo Prazo: Especialistas projetam três cenários possíveis:
Cooperação limitada: competição contínua com áreas de coordenação estável;
Retorno da confrontação: reativação de tensões por crises regionais ou políticas internas;
Transformação estrutural: redefinição da ordem global com nova divisão de poder e papéis complementares.
O cenário mais provável é o primeiro — uma coexistência competitiva, marcada por rivalidade estratégica, mas gerida por canais diplomáticos permanentes.
Impactos sobre Terceiros e a Economia Global
Estados Unidos: Estados agrícolas e setores exportadores serão beneficiados a curto prazo. Contudo, os desafios industriais e tecnológicos persistem.
China: A reunião reforça a imagem da China como potência estável e dialogante, oferecendo alívio à sua economia e restaurando a confiança dos mercados.
Economia Global: O sinal de distensão contribui para estabilizar as cadeias de suprimentos, especialmente nos setores de alta tecnologia e energia. Ainda assim, países intermediários continuarão vulneráveis às oscilações da rivalidade sino-americana.
Conclusão: O encontro entre Xi Jinping e Donald Trump em Busan representa um marco relevante, mas não uma inflexão definitiva. Trata-se de um gesto de moderação estratégica — cada parte buscou ganhos específicos e evitou o agravamento das tensões. As divergências estruturais — tecnológicas, econômicas e ideológicas — continuam a moldar o pano de fundo da relação. Ainda assim, o restabelecimento do diálogo de alto nível constitui, por si só, um progresso institucional significativo.
Num mundo marcado por crescente incerteza, o futuro das relações sino-americanas dependerá da capacidade de ambos os países de converter uma rivalidade inevitável em uma cooperação estrategicamente gerida. A chamada “trégua de Busan” pode não resolver as contradições profundas, mas inaugura um novo capítulo — mais cauteloso, mais pragmático e, possivelmente, mais amadurecido.
A estabilização do desenvolvimento económico da China e dos Estados Unidos tem potencial para impulsionar significativamente a economia global. Por outro lado, uma nova escalada de tensões entre essas duas potências teria efeitos negativos profundos sobre o sistema internacional. Como diz o provérbio africano: _“Quando dois elefantes lutam, quem sofre é o capim.”_
Uma parceria económica instável entre China e Estados Unidos representa um risco sistémico para o mundo inteiro. No entanto, o progresso e a revitalização da China não são incompatíveis com o objetivo declarado do Presidente Trump de “tornar a América grande outra vez”. Pelo contrário, há espaço para êxito mútuo e prosperidade compartilhada.
China e Estados Unidos devem ser parceiros e não adversários — esta é uma lição que a história ensina e uma exigência imposta pela realidade contemporânea. A China manifesta plena disposição para continuar a trabalhar com o Presidente Trump na construção de uma base sólida para as relações bilaterais, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável de ambas as nações.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/11/xi-donald.jpg7201280CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-11-04 08:00:002025-11-02 10:24:25EUA: Para resolver um problema, primeiro crie um!
“Mais do que um espaço económico, o Fórum Macau tem que funcionar como “ponte estratégica para promover confiança política e aproximação cultural entre a China e o mundo lusófono”, diz João Shang, investigador associado no Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA). Para o investigador, os PALOP “não constituem uma potência económica ou militar comparável a outros blocos regionais, mas têm um valor significativo em termos culturais, linguísticos e geopolíticos que a China valoriza”
Como é que Pequim vê os PALOP dentro da sua relação mais ampla com a África?
João Shang — A China tem-se esforçado por construir boas relações com todos os países africanos e, naturalmente, isso inclui também os seis países lusófonos africanos. Apesar do peso económico dos PALOP não ser muito grande, a China pretende manter uma amizade de longo prazo. Entre os PALOP, Angola, Moçambique e a Guiné Equatorial são atualmente os parceiros comerciais mais importantes da China, devido ao elevado volume de trocas comerciais; Cabo Verde e São Tomé e Príncipe destacam-se como destinos turísticos para viajantes chineses; e as relações políticas com a Guiné-Bissau mantêm-se num ótimo nível no plano internacional.
Dado o alargamento dos BRICS e o papel da China nesse processo, vê espaço para que os PALOP — em particular Angola — possam aderir num futuro próximo?
J.S. – O mundo de hoje é diversificado, o mundo unipolar desapareceu para sempre. Por isso, é necessário cultivar uma atmosfera cultural e política diversificada, sobretudo entre os países do Sul Global, em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. O surgimento dos BRICS corresponde à expectativa de muitos desses países, que procuram obter mais benefícios e apoio através dessa plataforma.
Na realidade, o papel dos BRICS é muito diferente do das alianças ocidentais. Não se trata de uma entidade militar, mas sim de um mecanismo económico, no qual todos os membros têm direitos iguais. Não existe um líder que controle os BRICS — China, Índia ou África do Sul têm direitos equivalentes. Portanto, não se pode dizer que a China seja o “líder” dos BRICS.
Atualmente, a África do Sul procura atrair mais países africanos para o grupo. A Etiópia e o Egito tornaram-se membros oficiais em 1 de janeiro de 2024. Além disso, após a cimeira de 2023, países como o Zimbabué e a Argélia manifestaram interesse em aderir, embora ainda não o tenham feito. Os países lusófonos africanos precisariam de apresentar formalmente a sua candidatura.
Nos últimos anos, o Governo angolano tem-se aproximado dos Estados Unidos e a relação com a Rússia não é boa. Parece-me, por isso, que Angola terá primeiro de convencer Moscovo a apoiar a sua entrada. A China, por seu lado, continua ao lado de Angola. Em 2024, os dois países assinaram a Declaração Conjunta sobre o Estabelecimento da Parceria de Cooperação Estratégica Global, um acordo de grande importância que reforça os laços bilaterais.
Considera que uma eventual federalização ou integração política mais forte dos PALOP os tornaria parceiros mais atrativos para a China?
J.S. – No cenário mundial, os PALOP não constituem uma potência económica ou militar comparável a outros blocos regionais, mas têm valor significativo em termos culturais, linguísticos e geopolíticos. Angola e Moçambique destacam-se como as maiores economias do grupo, sobretudo graças ao petróleo, gás natural, carvão e outros minerais estratégicos. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, apesar da sua dimensão, têm importância estratégica devido à localização atlântica, servindo como pontos de apoio logístico e de segurança marítima.
Politicamente, os países do grupo participam ativamente na União Africana e nas Nações Unidas, muitas vezes de forma coordenada. Angola tem desempenhado um papel relevante na mediação de conflitos regionais, enquanto Cabo Verde se afirma como exemplo de estabilidade democrática em África.
Assim, a China vê oportunidades de cooperação acrescidas com os PALOP, sobretudo na importação de matérias-primas e no setor agrícola. Há, portanto, muito espaço para expandir a cooperação.
Angola é o segundo maior parceiro comercial lusófono da China, depois do Brasil, mas as suas exportações para Pequim têm vindo a cair. Quais são os fatores que explicam esta queda e como poderá Angola diversificar as suas exportações para além do petróleo?
J.S. – As exportações angolanas para a China deverão cair cerca de 17% em 2025, sobretudo porque Pequim diversificou os seus fornecedores de petróleo, privilegiando países como a Rússia e outros no Médio Oriente, com preços e custos de transporte mais baixos. Assim, a diminuição das compras de petróleo angolano não surpreende.
Além disso, Angola atravessa atualmente um período económico difícil. A escassez de divisas, os cortes nos subsídios, a desvalorização da moeda, o aumento dos preços do petróleo e a inflação reduziram o poder de compra interno, levando também à queda das importações provenientes da China.
Desde 2014, o Governo angolano tem tentado diversificar a economia, consciente dos riscos da chamada “doença holandesa” [Em economia, doença holandesa refere-se à relação entre a exportação de recursos naturais e o declínio do setor manufatureiro]. Foram promovidos projetos agrícolas, mineiros, industriais e turísticos para reduzir a dependência do petróleo. Contudo, a reforma económica revelou-se um teste exigente para todo o sistema governativo, exigindo forte coordenação interministerial.
Onze anos depois, o petróleo continua a ser o pilar da economia, dada a sua elevada rentabilidade e os menores custos de investimento comparativamente a outros setores. Houve investimentos em agricultura e mineração, mas com resultados limitados. O Governo instou as províncias a atrair mais investimento, mas o ambiente de negócios desafiante tem afastado investidores ocidentais. As empresas chinesas, por sua vez, concentram-se sobretudo na construção e no comércio, criando empregos e mais recentemente apostando em fábricas locais, o que gera oportunidades para a juventude angolana.
Angola tem laços históricos com a Rússia e está também a explorar parcerias com a União Europeia. Como é que a China gere a diplomacia multivetorial angolana?
J.S. – Antes de mais, a China segue uma política de não-interferência nos assuntos internos de outros países, reconhecendo que o Governo angolano tem o direito de escolher os seus próprios parceiros. Atualmente, as relações entre Angola e a Rússia estão a desenvolver-se, mas não de forma tão sólida como se poderia esperar. Interesses divergentes conduziram a abordagens distintas e até conflituosas, levando cada parte a seguir a sua própria agenda.
Desde 2017, Angola tem procurado financiamento e apoio ocidental. Contudo, muitos desses apoios não se materializaram na prática. Um exemplo é o Corredor do Lobito: após os EUA anunciarem de forma abrupta que não participariam no projeto, Angola viu-se obrigada a procurar assistência junto de países árabes, de Israel, da Coreia do Sul e do Banco Africano de Desenvolvimento.
Quão eficaz tem sido a promoção de investimento e comércio via Fórum Macau, sobretudo para economias mais pequenas como São Tomé e Príncipe ou a Guiné-Bissau?
J.S. – Um dos papéis centrais do Fórum Macau é o de aprofundar a cooperação económica e comercial. Têm sido promovidos investimentos bilaterais, facilitação do comércio e parcerias em setores estratégicos como energia, infraestruturas, agricultura, pescas e finanças. Para além disso, iniciativas como o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China–Países de Língua Portuguesa apoiam projetos concretos de desenvolvimento.
O Fórum desempenha igualmente um papel importante no intercâmbio cultural e humano. Através de programas de formação e capacitação, promove-se a transferência de conhecimento e o fortalecimento das relações entre profissionais e instituições. Macau, pela sua herança sino-lusófona e pelo uso oficial da língua portuguesa, funciona como ponto de encontro privilegiado nesse diálogo.
Sendo a única cidade da China onde o português é língua oficial, Macau pode servir de ponte entre a China e os PALOP. O Fórum de Macau, em articulação com a CPLP, constitui uma plataforma estratégica de intercâmbio e cooperação, onde o idioma comum reforça a confiança e a proximidade entre os membros. Em síntese, o Fórum Macau é muito mais do que um espaço económico: é uma ponte estratégica que promove confiança política, desenvolvimento conjunto e aproximação cultural entre a China e o mundo lusófono.
Tendo em conta as mais recentes estatísticas que mostram uma queda nas exportações dos PALOP para a China, espera que Pequim reajuste as suas políticas ou os seus instrumentos de financiamento, como o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China–Países de Língua Portuguesa?
J.S. – A China tem interesse em manter relações comerciais robustas com os PALOP, tanto para garantir o fornecimento de matérias-primas (petróleo, minerais, etc.) como para expandir o acesso a novos mercados consumidores.
Em 2023, o Fundo Sino-Lusófono flexibilizou as regras de acesso ao financiamento, permitindo que mais empresas lusófonas recorressem às suas linhas de crédito. Essa tendência poderá traduzir-se em mais capital, empréstimos mais acessíveis ou condições financeiras mais favoráveis (juros, prazos, garantias) para projetos de exportação ou produção nos PALOP.
A ideia é também incentivar os países produtores a agregar valor aos seus produtos, para exportarem não apenas matérias-primas, mas também bens transformados com maior valor acrescentado. Outro eixo de ação passa por apoiar reformas portuárias, infraestruturais e aduaneiras, reduzindo tarifas e barreiras não-tarifárias que ainda dificultam as exportações africanas.
Desde o Fórum de Cooperação China-África de 2025, Pequim concedeu isenção de tarifas a 90% dos produtos provenientes de países africanos, pelo que os PALOP podem beneficiar significativamente dessa medida.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/10/joao-shang.jpg608900CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-10-12 14:38:212025-10-12 14:38:23O mundo unipolar desapareceu para sempre
Angola este ano completa cinquenta anos de soberania nacional, no entanto, a presença das mulheres na liderança e na política continua sendo um tema de debate e transformação, sobretudo por ser um país onde os desafios históricos e culturais moldam o cenário político. Um cenário político que sempre negou à mulher um lugar de protagonista nas diferentes lutas de libertação nacional e alcance da estabilidade política.
A presente legislatura, historicamente, é a legislatura que mais mulheres elegeu. Num universo de duzentos e vinte lugares, noventa mulheres foram eleitas parlamentares. Dos cinco partidos políticos com assento parlamentar, as duas maiores forças políticas praticamente partilham entre si os noventa lugares conquistados pelo género.
O MPLA, elegeu 124 deputados, dentre os quais 75 mulheres e 52 homens, a UNITA, elegeu 90 deputados, dentre os quais 76 homens e apenas 14 mulheres. O Partido Humanista de Angola, elegeu apenas uma mulher, que por sinal, é a Presidente do próprio partido. O que que estes números podem representar para a sociedade angolana? O que nos quer dizer um partido político histórico, quando a sua lista parlamentar não respeita os desígnios do empoderamento do género ou mesmo quando não caminha para a paridade?
Contexto:
O percurso histórico de Angola é profundamente marcado por longos períodos de violência, resultantes sobretudo, do processo de escravidão, colonização, colonialismo, fascismo e da guerra civil. Estes períodos influenciam a prática quotidiana da cidadania e participação, na medida em que condiciona a génese das dinâmicas e processos sociais que caracterizam a situação política, económica, social e cultural presente.
Os eventos históricos, as dinâmicas políticas que em muitas casos contrariam a moral e a própria Constituição da República, assim como a situação económica e social, contribuíram em grande medida para um afastamento dos angolanos e das angolanas sobre as questões de política, governação e, consequentemente, para um fraco exercício de cidadania e participação pública e política (Domingos:2015). No entanto, vale lembrar que, nas últimas legislaturas (2017-2022), registou-se um forte crescimento da consciência política e cívica assim como aumento qualitativo no debate público. Pelo que, permitimo-nos questionar os mecanismos para o cumprimento dos instrumentos internacionais ratificados para mudar as questões de género em angola, assim como o impacto das reais nomeações e ou indicações de mulheres a cargos de liderança, direcção e chefia na avida de outras mulheres que compõe os 52% da população angolana, como reza o Censo de 2014 (INE:2014).
Podemos afirmar ser uma preocupação do governo angolano lidar com as questões relativas ao empoderamento e igualdade de género em Angola, atesta veracidade a essa afirmação os diferentes instrumentos internacionais ratificados e implementados ao longo dos 50 anos de independência nacional.
Um ano depois da proclamação da nossa independência, no dia 1 de dezembro de 1976, Angola passou a fazer parte das Nações Unidas, no mesmo ano, foi declarada a década para as mulheres das Nações Unidas, um período que durou entre 1976 a 1985.
INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO GOVERNO ANGOLANO
1984 – Angola ratificou a Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW).
1990 – Enquanto estado membro da União Africana, Angola ratificou a carta africana sobre os direitos humanos e dos povos que reconhecem os instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos e às práticas africanas mormente à protecção dos direitos da mulher;
1995 – Na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres em Beijing, foram assumidos compromissos nacionais em prol da igualdade entre mulheres e homens e da capacitação das mulheres angolanas,
1997 – Angola subscreveu a Declaração de Género e Desenvolvimento da SADC, segundo a qual os Chefes de Estado e de Governo da SADC se comprometem a: Alcançar a meta de, pelo menos, 30 por cento de mulheres nas estruturas políticas e de tomada de decisão até 2005; promover o pleno acesso e controlo por parte das mulheres, sobre os recursos produtivos para reduzir o nível de pobreza entre as mulheres; revogar e reformar todas as leis, emendar constituições e mudar práticas sociais que ainda sujeitem as mulheres a discriminação; os Estados comprometem-se ainda em tomar medidas urgentes para prevenir e tratar dos níveis crescentes de violência contra as mulheres,
2003 – Angola ratifica à Carta Africana Sobre os Direitos Humanos e dos Povos, comummente conhecida por Protocolo de Maputo, que é um instrumento internacional de direitos humanos que visa proteger e promover os direitos das mulheres em África. É um dos instrumentos mais importantes no âmbito da luta pelos direitos da mulher, 80% dos Estados Membros da União Africana já o ratificaram.
A nível interno, vários instrumentos foram criados o que sustenta um quadro legal efetivo para materialização de acções que possam garantir um cenário favorável para igualdade de género, por exemplo, a Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género de Angola, aprovada em 2013, pelo Decreto Presidencial nº222/13.
A MULHER ANGOLANA, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO
Margarida Paredes (2015), toca a nossa alma quando descreve com emoção os relatos das mulheres que têm experiência de vida militar entrevistadas para a sua pesquisa sobre as mulheres na luta armada em Angola. Mulheres que também estiveram na linha de frente dos diferentes combates, mas, no entanto, hoje ainda lutam pelo reconhecimento igual aos homens militares e nacionalistas. Em muitos casos, uma ausência de reconhecimento que as impede de serem incluídas na história como protagonistas as mulheres procuram quebrar o silêncio na primeira oportunidade declinando o anonimato e a reclamar acessos aos espaços públicos como sujeitos históricos quebrando a narrativa de vítimas do processo histórico.
“O que o homem pode, a mulher pode” é uma frase que motivou e guiou o sonho de vitória das mulheres que estiveram nas diferentes lutas e viverem a experiência de guerra no feminino independentemente do lado da guerra (Paredes:2015).
O que o homem pode, a mulher pode, é uma frase que ainda ecoa diferente quando o assunto é o reconhecimento das batalhas vencidas no dia a dia das vidas das mulheres angolanas, mas que transmite reconhecimento por parte das mulheres angolanas das suas próprias capacidades e compromisso com a pátria nos mais diferentes lugares que a sociedade angolana as oferece.
Segundo dados do censo da população angolana, realizado em 2014, as mulheres representam 52% da população. Essa mesma mulher é o rosto da economia informal considerada como a coluna vertebral da economia formal, a mesma mulher que também é o rosto da pobreza em Angola[1].
Segundo a Organização Internacional do Trabalho/OIT, a economia informal representa cerca de 60% da população mundial economicamente ativa, para o caso de Angola, em particular, as estáticas do género na informalidade, deve reconhecer a economia informal enquanto uma via para o crescimento económico e social do país e a redução da pobreza, concomitantemente ela também deverá ser reconhecida como a manifestação pura dos altos índices de pobreza do género e a negação de determinados direitos, por parte dos órgãos de governação, como é o caso do direito ao acesso ao Bilhete de identidade (Mosaiko:2020).
A MOSAIKO[2], no seu relatório sobre avaliação participativa sobre o acesso à justiça, 2019-2020; conclui que a desigualdade no acesso ao Bilhete de identidade promove desigualdade em todos os outros sectores.
“A situação da Mulher e da Criança, em Angola, apesar dos esforços do Governo e da Sociedade Civil, continua a ser precária em muitos aspectos: acesso a documentos de identificação pessoal, à Saúde, ao emprego no sector formal e à Educação (dados de 2018 do Ministério da Educação apontam que o número de inscritos no ensino primário é equilibrado, em termos de Género, mas as meninas representam maior taxa de abandono escolar e menor número de inscrições no Ensino Superior). O Acesso à Justiça também é mais difícil, para Mulheres e Crianças (embora por razões diferentes), e a desigualdade no acesso a este Direito promove desigualdade em todos os outros sectores.” (MOSAIKO 2020:21)
Inicialmente, podemos afirmar que quem não tem bilhete de identidade não existe. Uma afirmação que traduz o drama real dos indivíduos com essa dificuldade, quem não tem bilhete de idade não contribui, pois, não tem o número de identificação fiscal, quem não tem bilhete de identidade não conta nas estatísticas nacionais, o que agudiza a dificuldade das mulheres para verem os seus filhos registados.
“O Registo de uma criança exige a apresentação dos documentos dos seus progenitores. Para famílias em que ninguém tem documentos, esta situação provoca uma impossibilidade de romper o ciclo de falta de documentos. Há também situações em que o avô da criança é o único a ter documentos, mas o seu Bilhete de Identidade “é daqueles, dos antigos” e, segundo os relatos, os funcionários do Posto de Registo não aceitam documentação que não está actualizada, inviabilizando o Registo dos descendentes”
“Tenho uma vizinha, mãe de gémeos, não tem documentos. O avô dos gémeos tem aquele bilhete amarelo, com esse bilhete antigo, a filha não tem documentos” (Mulheres, Mbanza Congo, Zaire). Segundo um informantechave, “há previsão de realização de Registo Civil em massa, nas escolas, mas o facto de os pais não terem bilhete, isso vai continuar a atrapalhar. Vai ser a mesma coisa, poucos serão registados” (representante da delegação da Educação, Mbanza Congo, Zaire)”
(MOSAIKO 2020: 43)
A ausência do bilhete de identidade, inicialmente, condiciona a possibilidade do exercício de um dos direitos mais alto a nível da nossa soberania, que é o direito ao voto, pelo que, a realidade para o registo eleitoral comparativamente ao acesso ao bilhete de identidade é completamente diferente.
O dever cívico de registo eleitoral está salvaguardado pela mesma instituição que a todos os níveis, devia facilitar a emissão do bilhete de identidade, no entanto, é a mesma instituição que se reservou ao direito de criar mecanismos para o registo eleitoral, ainda que na ausência do Bilhete de identidade, desacelerando, deste modo, todos os exercícios para facilitar o acesso ao Bilhete de identidade.
A professora Cesaltina Abreu, define cidadania como um conjunto dos direitos e deveres de um indivíduo que lhe permitem intervir na direcção dos assuntos públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração: ao votar (directo) ou ao concorrer a um cargo público (indirecto) (MOSAIKO:2020).
A ativação da cidadania, mesmo nas sociedades democráticas contemporâneas, está condicionada ao paradoxo entre liberdade e igualdade. Efectivamente, se no plano formal as pessoas são livres nas suas escolhas e opções, no plano material esta liberdade fica aprisionada às diferentes condições de existência de cada indivíduo. (Ferreira 2010).
Garantir a liberdade e cidadania das mulheres angolanas, é um imperativo que deve começar por definição, desenho e implementação de políticas públicas que sejam inclusivas, abrangentes e realistas para as jovens, raparigas e mulheres rural periurbana e urbana. Lembrar que, políticas públicas, quer como discurso quer como prática, é um conceito que vem ganhando cada vez mais importância nos domínios públicos e administrativos dos Estados. Dois factores podem ser apontados como responsáveis por isso: por um lado, o aumento da consciência social sobre os usos dos recursos de exercício da cidadania, às várias demandas populares sobre a gestão dos seus interesses públicos — o que tem contribuído para uma maior pressão sobre o aumento da qualidade da construção do processo democrático; e, por outro lado, como já referimos acima, o compromisso com o cumprimento dos vários acordos e convenções que o país tem ratificado. Como exemplo, a agenda mundial governamental dos últimos anos: os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
A mulher é a principal vítima de violência doméstica. Em termos de privação, é o individuo com menos acesso a recursos, direitos e oportunidades, consequentemente, também está excluída dos mais recentes processos de transição verde e transformação digital. Os principais dados apontam para uma estratificação regional e de género da pobreza em Angola (INE, 2020). As populações nas áreas rurais, são as que mais sofrem com a pobreza multidimensional, e dentro deste grupo, as mulheres estão ainda mais abaixo (GOV, 2017, 2022; INE:2020). A proporção de mulheres no sector agrícola é maior em comparação aos homens. Elas constituem mais de 70% da mão-de-obra neste sector, sendo também as principais responsáveis pela gestão do lar, pelas actividades domésticas e pela produção agrícola para a sobrevivência do agregado familiar (Telo:2024)
A MULHER RURAL EM ANGOLA
Os constragimentos relacionados com a Mulher Rural em Angola datam desde a era colonial, por causa do conflito armado que o país viveu, grande parte dos campos que eram utilizados para o cultivo e a produção dos principais produtos de subsistência acabaram por ser minados. Como consequência a pobreza extrema e desigualdades sociais é um dos grandes desafios para a sociedade angolana. O perfil sociocultural do meio rural em angola é o barómetro fiel do nível das desigualdades sociais económicas e políticas que o país vive.
No meio rural as dificuldades são mais acentuadas, pelo que, a mulher rural enfrenta dificuldades de acesso aos direitos sociais básicos, como saúde, educação, emprego, acesso ao bilhete de identidade e consequenteme, acesso a posse de terra e a recursos naturais. “No caso das mulheres, a titularidade, além da posse de terra, pode ser considerada como requisito indispensável para as situar nos processos de produção que concorrem para o empoderamento económico, a sustentabilidade da sua actividade agrícola virada para o auto-sustento e empresariado (Telo:2024).
O relatório temático sobre o género produzido pelo INE – Instituto Nacional de Estatística entre 2017 a 2019 mostra-nos que os agregados familiares liderados por mulheres representam um terço e os liderados por homens dois terços, a maior proporção dos agregados familiares vive nas áreas urbanas, representando 59,5% dos mesmos. O mesmo relatório conclui que cerca de 19% das mulheres chefes de agregados familiares, não possui nenhum nível de escolaridade ao contrário de 24,4% para os homens chefes dos agregados familiares. Entretanto, 20,1% dos homens chefes de agregados familiares possuem o nível secundário ou o superior ao contrário das mulheres, que ficam em apenas 3,5% (INE:2022)
Por Despacho Presidencial N.º 14/18 de 19 de fevereiro, foi criado o Programa “MINHA TERRA” assim como a comissão interministerial sobre coordenação do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola. O programa consiste em atribuir títulos de concessao de terra às famílias camponesas para garantir segurança, inibir a usurpação de terrenos, combater a pobreza e assegurar o desenvolvimento económico.
Dois anos depois da sua criação, a comissão interministerial cuja uma das atribuições era Promover a atribuição de direitos fundiários aos detentores de parcelas de terrenos que reúnam os requisitos legais, produziu um relatório onde deixa claro que um dos constrangimentos era a “Ausência de um Quadro Normativo para a Atribuição de Direitos Fundiários no Âmbito do Programa Minha Terra, em forma de Decreto” (PMT- 2020).
Se no cômputo geral a realidade angolana nos mostra a mulher como a primeira vítima da pobreza, a mulher rural é o rosto mais carcaterístico da pobreza em Angola. É interessante ver como a história da mulher rural é descrita pelos dados estatísticos descritos socioculturalmente pelo sociólogo Eugénio Silva, que nos apresenta um quadro desfavorável que não só torna difícil a vida das mulheres do meio rural, como também as remete para condições pouco dignas de existência.
“O meio rural em Angola pode ser caracterizado por indicadores que denotam um modo de vida precário, revelado por: estilo de vida simples, à margem das tecnologias e do mundo letrado; recurso a ferramentas tradicionais e obsoletas; actividade produtiva ligada à agricultura de subsistência e pastorícia; povoações dispersas, isoladas, com limitadas condições básicas de vida sendo que apenas 22,8% da população tem acesso a água potável e 31,1% a saneamento básico; escassez de equipamentos sociais; taxas de analfabetismo na ordem de 46% para os homens e 66% para as mulheres; prática de ritos de passagem à idade adulta; vida comunitária regida pelas lógicas da gerontocracia; isolamento e algum fechamento à influência cultural externa” (Silva 2011)
Numa sociedade onde apenas 22,8% da poppulação tem acesso a água potável, e apenas 31,1% tem acesso a saneamento básico, a mulher e crianças são logo as primeiras vítimas, fazendo estatísticas nos índices de mortalidade materno infantil, assim como também no aumento do volume de trabalho de cuidados, a mulher tem que peercorrer longas distâncias para acarretar água apara o consumo de toda a família, por socialização, acredita-se, ser a mulher a resposanvel pelos trabalhos de cuidados. Numa sociedade onde a taxa de analfabestimos sugere 66% para as mulheres no seio rural é imperioso questionarmos o impacto real das políticas públicas de alfabetização no seio rural.
A Constituição da República de Angola estabelece o princípio da igualdade de género, proibindo qualquer discriminação em função do sexo (art. 21º, alínea h, e 23º nº 2 da CRA). O relatório do Projecto Matuning sugere que, na prática, as disparidades são evidentes, incluindo o acesso à terra para a prática agrícola.
No âmbito do projecto MA TUNINGI[3], constatou-se que a posse de terra é, em regra, masculina, apesar de a maioria informar ser um bem do casal. Pelas práticas locais, a mulher, quando se separa do marido, perde a posse da terra porque “não estava mais na casa dele”. Igualmente, constataram-se casos de aquisição por herança materna ou paterna. Nos últimos anos tem havido mais casos de venda de terra, mas nem sempre há consenso entre a família, pois já houve situações em que o pai vendeu a terra e os filhos não aceitaram, por não concordarem com o valor cobrado. Neste caso, não foi mencionada a posição da mãe/esposa neste processo. (Telo:2024)
MULHER ANGOLANA NA SOCIEDADE CIVIL
Âurea Mouzinho e Sizaltina Cutaia, são duas mulheres incontornáveis no histórico das mulheres angolanas na sociedade civíl. Ambas são co-fundadoras de um dos movimentos mais pró-activos em prol dos direitos das mulheres, que é o movimento Ondjango feminista. Ambas também são autoras de um artigo escrito em 2017, onde emitem as suas opiniões sobre as organizações femininas em Angola. (https://www.ondjangofeminista.com/ondjango/2021/10/31/reflexes-sobre-as-organizaes-feministas-em-angola-1 )
Concordamos com as autoras quando afirmam que a história das organizações femininas em a Angola confunde-se com a história da Organização da Mulher Angolana (OMA)[4], no entanto, na sociedade angolana, também é unânime o reconhecimento deste órgão na luta contra a violência doméstica. A OMA vem actuando como um Centro de reconciliação de famílias, no entanto, sem poder jurídico, o que não retira o seu mérito no trabalho e contributo para as causas da família e da mulher realizado junto ao MASFAMU[5], com o contributo da mesma organização e também da sociedade civil, hoje o país tem a Lei nº 25/11 de 14 de julho de 2011 que estabelece o regime jurídico de prevenção da Violência doméstica, de proteção e assistência as vítimas.
… “A OMA relizou actividades importantes que sustentaram a resistência do MPLA durante a luta de libertação. Trabalhando como educadoras, professoras, secretárias, correspondente, activista, camponesas e cuidadoras, as suas membras també fizeram programas de rádio com informações sobre a luta, distribuiram panfletos e angariaram fundos para o movimento de libertação” … “As mulheres da OMA também estiveram activamente envolvidas na linha de frente a lutar lado a lado com os homens, enfrentando os mesmos desafios e a sofrerem as mesmas consequências, as mulheres do esquadrão KAMY foram notáveis a este respeito, incluindo Deolinda Rodrigues que é uma figura de liderança importante para as feministas”… (Ondjango Feminista)
Em Angola, apesar de que o cenrário social, económico e financeiro, não estar ainda a seu favor, as mulheres, têm conseguido conquistar algum espaço de participação, quer através de organizações, associações e movimentos sociais, algumas até de modo individual. Por intermédio de vérios mecanimos (relatórios, estudos de caso, manifestações, workshops, seminários e outros), elas procuram influênciar a elaboração de políticas a seu favor. As mulheres da sociedade civil têm desempenahdo um papel incomensuravel na luta pela emancipação das mulheres, promovendo deste modo, a igualdade de género.
Ao longo dos anos, surgiram inúmeras organizações e movimentos que acolhem mulheres dos diferentes seguimentos sociais que trabalham nas diferentes perspectivas sobre as questões de género e ou fazem militância em prol da emancipação da mulher em Angola, a destacar[6];
Associação de Apoio a Mulher Polícia de Angola (AAMPA) – Fundada no dia 15 de dezembro de 1995, é uma associação de apoio à Mulher Polícia de Angola (AAMPA) que actua em parceria com a Rede Mulher Polícia de Angola (RMPA) e a REMPA,
Associação de Mulheres Empresarias de Luanda (ASSOMEL) – Fundada em 1991, é uma associação sem fins lucrativos em que um dos principais objectivos é assegurar a representação das mulheres empresárias, face aos poderes públicos, organizações públicas nacionais ou estrangeiras, ou qualquer outra pessoa singular ou colectiva, em todas as questões relacionadas com a dupla qualidade de Mulher Empresária (Serra: 2007),
Comité das Mulheres Sindicalizadas – Fundado a 28 de abril de 1998,
Federação de Mulheres Empresárias de Angola (FMEA) – Criada em 2001 tem o propósito de fomentar o diálogo entre as diversas entidades de actividades económicas, sendo porta-voz das associaçoes empresariais e empreendedoras femininas das instituições do estado,
Fórum de Mulheres Jornalistas para Igualdade de Género (FMJIG)- Em outubro de 2009 nasce o fórum como resultado do primeiro encontro internacional de mulheres em Angola sobre a a participação política das mulheres na resolução das questões relacionada à violência de género, o Forúm que hoje é uma organização que reúne jornalistas de entidades públicas e privadas para desenvolver projectos que visem alcançar a igualdade de género bem como a advocacia através dos meios de comunicação social.
Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica – Criada no dia 15 de março de 1995, segundo os seus estatutos tem como maior atribuição a elaboração de estudos sobre matérias que no domínio do direito, sejam relevantes para a efectivação de direitos e oportunidades legalmente consagradas, assim como fomentar a troca de experiências e de conhecimento a nível nacional e internacional.
Rede Mulher – fundada no dia 04 de agosto de 1998, é um fórum de organizações não governamentais, organizações comunitárias de base que defendem interesses de género, de carácter voluntário, apartidário e sem fins lucrativos sobre o ponto de vista administrativo e financeiro.
Rede Mwenho – Fundada no dia 04 de agosto de 2004, por um grupo de mulheres seropositivas, sobre a iniciativa da Rede Mulher Angola e Acção humana não governamental, filantrópica e sem fins lucrativos, um do seus maiores objectivos é trabalhar para melhorar a qualidade de vida das mulheres e crianças seropositivas a nivel nacional.
Ondjango Feminista – Em junho de 2016, oito mulheres fundaram, esta que é a primeira organização feminista em Angola. O colectivo Ondjago Feminista, um movimento autónomo que advoga por uma agenda feminista transformadora a partir da perspectiva de justica social, solidariedade e liberdade.
Unidas Somos Mais Fortes (USMF)– Fundado no dia onze de novembro de 2019, com a finalidade de promoção da igualdade de género e a defesa dos direitos das mulheres e meninas, através da realização de acções e iniciativas que contribuam para a eliminação das desigualdades para o empoderamento das mulheres em todas as esferas da sociedade.
Hoje podemos dizer que existem muitas outras organizações fóruns e movimentos sociais que convergem na luta pela inclusão das mulheres nas diferentes dimensões. Não podemos ignorar os passos dados ainda durante a luta anti-colonial, com a criação das organizações de mulheres (ala feminina) no seio dos movimentos de libertação nacional (Domingo et al.: 2023).
A EVOLUÇÃO DO PAPEL POLÍTICO DA MULHER ANGOLANA EM ANGOLA
A segunda metade do sec. XX registou os verdadeiros picos de descolonização em África (1950, 1960, 1975). Em angola, a revolta dos camponeses da Baixa de cassanje, que ocorreu no dia 4 de janeiro de 1961 é o marco histórico de ínicio da luta pela libertação de Angola. Entre 1960 e 1975, a participação da mulher na luta de libertação nacional foi árdua e sofrida. A mulher sempre esteve presente em diferentes eventos, no entanto, o lugar que a ela sempre foi reservado, me faz questionar a qualidade e quantidade dos lugares de mando e chefia ocupado pelas mulheres nos diferentes processos que compõe a história política de Angola, desde a luta de libertação nacional aos acordos de Luena. Um questionamento válido diante dos números ínfimos que ela representa nos poderes decisórios e governativos em Angola.
Dentre os três movimentos de libertação Nacional, O MPLA foi o primeiro movimento a criar o braço feminino do seu partido, no dia 2 de março de 1962. Segundo os seus estatutos iniciais, no seu artigo primeiro, a organização denomina-se Organização da Mulher de Angola (OMA)[7], cujo um dos seus objectivos determinou a sua agenda de trabalho ao longo do tempo.
“A integraçãpo da Mulher de Angola em plena igualdade de direitos com outros membros da sociedade, na futura nação angolana”. (Estatutos da OMA – 1962)
O artigo terceiro dos Estatutos em referência, diz que, “A Organização da Mulher Angola (OMA) é uma organização social constituída pelas Africanas nascidas em Angola sem descriminação de raça, crença religiosa, ideais políticos, lugar de domicílio e estado civil” (Estatutos da OMA:1962). Pelo que, a sua definição estatutária e âmbito de actuação, faz com que o seu histórico seja sempre confundido com o histórico das organizações da sociedade civil em Angola.
A FNLA – Quando nos referimos a actuação marcante das mulheres como combatentes nas lutas de libertação nacional, referimo-nos às mulheres que ingressaram nas fileiras da luta anticolonial nos três movimentos de libertação nacional, no entanto, devemos concordar com Margarida Paredes, quando afirma que há um silêncio mórbido relativamente à história de vida e ao papel que as mulheres desempenharam nas fileiras da UPA/FNLA (Paredes:2022)
Segundo o site oficial da FNLA, a AMA foi criado a partir de uma consciência nacionalista presente na década de 50. No histórico de guerrilha, é enfatizado o papel da mulher no transporte de informações e mantimentos aos guerrilheiros, Margarida Paredes (2015), faz menções à participação da AMA nas operaçoes do ELNA – Exército Nacional de Libertação de Angola.
A UNITA, por sua vez, criou o seu braço feminino na década de 70, muito perto da independência do país, sobre orientaçao baixada em conferência em 1970, somente em 1972[8], foi efectivamente criada a Liga da Mulher Angola (LIMA). A politóloga Yasmim Côrrea, sugere que, o apego à tradição gerava no seio da UNITA um desconforto quando o assunto era o género, o que potencialmente influenciou para o tardio reconhecimento da importância de uma organização de mulheres (Côrrea: 2025)
Acredito que por força da formatação cultural, os discursos dos movimentos de libertação nacional em Angola, enfatizam, reiteradamente, e sempre de forma romantizada o papel da mulher, a ela reservado por socialização, nas funções de cuidado.
A FNLA, dá ênfase ao papel de mãe, irmã e esposa (Côrrea:2025), o MPLA, enfatiza a educadora que trabalhou na área de alfabetização, a secretária correspondente, a camponesa, ativista e cuidadora (Mouzinho & Cutaia:2017), A UNITA, por sua, vez também enfatiza o lugar de cuidado das mulheres para o atendimento das necessidades básicas das tropas na linha de frente dos combates (unita-angola.co.ao/lima).
Nos sites oficiais dos três movimentos, não se reconhece um discurso que coloque a mulher no pé de igualdade ou lugar de destaque na guerra. As narrativas oficiais contribuem para a sua minimização (Côrreia:2025).
MULHERES NAS MESAS DE NEGOCIAÇÃO DESDES OS ACORDOS DE ALVOR (1975) AOS ACORDOS DE LUENA (2002)
A conquista da paz em Angola exigiu esforços de vários atores que atuaram num contexto político completamente hostil e marcado por interesses económicos profundos. A estabilidade política militar resultou de vários processos duros, difíceis e demorados desde 1975. Angola, somente conheceu a estabilidade consistente no dia 4 de abril de 2002.
A luta de libertação Nacional teve como protagonista três movimentos históricos como citados acima, todos eles contaram com um braço feminino criado em anos diferentes no processo de luta de libertação, no entanto, não é notória a presença de mulheres nas mesas de negociações mais importantes ao longo da história nacional, começando inclusive, com o encontro que anteveio a todos os outros processos estruturantes.
No dia 3 de janeiro de 1975, Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi estiveram reunidos com o então presidente da República do Quénia, Jomo Kenyatta. No contexto histórico da independência de Angola, este encontro foi um marco importante nas negociações entre as forças independentes e o governo português. No entanto, apesar de que, aquando da realização do referido encontro os três movimentos já tinham criado os respectivos braços, não há registos da participação direta de alguma mulher durante a referida reunião.
Chegar ao entendimento pleno, para dirigir o país libertado do jugo colonial e para ultrapassar os resquícios do conflito armado, exigiu dos angolanos a realização de quatro fóruns de concertação político-diplomática, marcados por avanços e recuos. Christine Messiant, socióloga e estudiosa de assuntos africanos, analisou os diferentes encontros marcantes e decisivos no histórico de processo de paz em Angola, sugerindo que pode ser dividida em três períodos de grandes combates – 1975-1991, 1992-1994 e 1998-2002. Entre 1975 e 2002 (Messiant:2004), os protagonistas da libertação nacional e da guerra civil sentaram-se à mesa sob os auspícios da comunidade internacional e rubricaram quatro instrumentos jurídicos, entre acordos, protocolos e memorandos, para “precipitar” o calar das armas. No entanto, ao visitarmos o histórico dos encontros citados, não se regista a presença de mulheres nas mesas de negociação. O que torna imperativo o trabalho conjunto entre todos os órgãos de Estado para a materialização da resolução 1325
A MULHER NO GOVERNO DE (NA LEGISLATURA) / 2022-2027
O género na história da política angolana, também é destacado pela liderança de Anália de Vitória Pereira no Partido Liberal Democrático (PLD). Popularmente apelidada por “mamã Coragem”, na qualidade de primeira e única mulher na corrida eleitoral, conseguiu representação parlamentar nas primeiras eleições em Angola, realizadas em setembro de 1992 (site da Assembleia Nacional)
Sobre o lema “Humanizar Angola”, o Partido Humanista de Angola, foi reconhecido no dia 27 de maio de 2022. Um partido fundado por Florbela Malaquias, concorreu as eleições de agosto de 2022 e conseguiu eleger dois deputados.
Florbela Malaquias, é jurista, já militou no partido UNITA, foi combatente nas FALA, foi jornalista na rádio vorgan sediada na Jamba e também foi jornalista na Rádio Nacional de Angola, é autora do livro polémico intitulado “Heroinas da Dignidade”. Um livro bastante polémico, mas que eventualmente, as repercussões a tenham inspirado sufcientemente para criar o Partido Humanista de Angola.
“…Florbela faz narração de alguns acontecimentos que vivenciou, até meados da década de 1980, na Jamba, “capital da revolução no sul de Angola” (p. 65), traçando um breve retrato daquilo que foi o seu cotidiano familiar e atividade de militante do partido, do qual se destaca o fato de ter sido a autora quem “aperfeiçoou o emblema da primeira guerra e escreveu o hino da LIMA” (p. 46). Narrativa que, podemos caracterizar como enigmática, na medida em que respostas a questões como, quando e em que condições saiu da Jamba e chegou a Luanda e como reconstruiu a sua vida ĕ cam a aguardar resposta, quiçá para o próximo volume” … (Liberato 2020: 107-108)
Florbela Malaquias, conseguiu chamar a atenção da sociedade, preenchendo directamente um vazio à muito identificado. Falta mulheres nas lideranças partidárias. A ausência de representaçoes directas de partidos que tenham como prioridade nas suas agendas as questões relacionadas ao género, sobretudo a condição de vítima directa das atrocidades narradas no seu livro, podem ter contribuido para a popularidade rapidamente conquistada.
…“Ao identificar algumas das mulheres que pereceram durante esse período – queimadas, fuziladas, acusadas de bruxaria ou traição – a autora defende que estas foram as principais sacrificadas: “vítimas nos campos da guerra fratricida, vítimas do sadismo do líder libertador do campo em que se encontravam; vítimas do parceiro íntimo, machista e assustado com a guerra” (p. 186), na medida em que padeceram de todo o tipo de violência – física, emocional, psicológica, sexual, patrimonial, moral, institucional – perpetrada por um sistema agressivo, assente nos princípios patriarcais e tradicionais, encabeçado por um líder que a própria classiĕ ca como um “predador social cruel, vazio de sentimento de remorsos e de culpa… como todo o psicopata” (p. 40)”… ( Liberato 2020: 107-108)
A eleição de Florbela Malaquias, também trouxe uma série de questionamentos cuja ausência de respostas pode causar mais dificuldades ao caminho efectivo para o empoderamento das mulheres em Angola. Uma das questões é; como é que mulheres que ascendem e conquistam lugares de destaque, como é o caso de Florbela Malaquias, podem impactar as outras para trilharem caminhos de competências e afirmação, quando os lugares são disputados directamentes com aqueles que culturalmente sempre foram os privilegiados? Por exemplo, na lista do Partido Humanista de Angola, para as eleições de 2022, nos 100 primeiros lugares apenas vemos 25 mulheres. A questão de paridade tem que ser vista já a partir do momento em que são elaboradas as listas dos partidos políticos e Florbela Malaquias tem a obrigação de advogar pelo género.
É preciso fazer surgir lideranças capazes de manter a prática aliada ao discurso, mantermos acções que instam as lideranças angolanas para o cumprimento efectivo das cotas previstas nos vários instrumentos internacionais ratificados pelo Governo angolano, deste modo, poderemos ter mais mulheres participando nas tomadas de decisões.
Outra questão interessante, é o facto dos lugares pilares de governação da presente legislatura serem ocupados por mulheres, no entanto, salvaguardando a questão dos resultados que possam incentivar novas nomeações a favor do género, se mantem a questão de nomeação nominal ou qualitativa. Reparem que, desde 2019, a função de Ministro de Estado para área social vem sendo ocupada por mulheres. Em 2022, Carolina Cerqueira que foi ocupar a Presidência da Assembleia Nacional foi substituída por Dalva Ringote, está por sua vez, em 2024 é substituída por Maria S. Brangança, que vem do Ensino Superior Ciência e Tecnologia. Se as indicações feitas, foram apenas na base do cumprimento de quotas, que resultados substanciais foram registados no sector social durante o pelouro das figuras mencionadas?
O Decreto Presidencial 9/22 de 16 de Setembro, Aprova o Regime de Organização e o Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, o seu artigo 37º diz que, os Ministros de Estado e os Ministros, titulares dos Órgãos da Administração Directa e Central são Auxiliares do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, e dirigem os Departamentos Ministeriais, através da orientação, coordenação e controlo dos órgãos subordinados ou vinculados aos Departamentos Ministeriais e assumem a responsabilidade inerente ao exercício da direção (Decreto Presidencial 09/22), no entanto, desde 2019 ao presente momento, a nível do Orçamento Geral do Estado, registou-se um volume considerável de descontinuidade de inúmeros programas em favor da mulher rural, mesmo tendo mulheres no sector com a obrigação de advogar pelas causas do género, um facto que nos oferece um paradoxo amargo que nos faz questionar o comprometimento real das mulheres guiadas por orientação partidária com as causas do género.
Em meu entender, a realidade angolana nos mostra que a figura feminina num Ministério de Estado para área social, não é necessariamente sinal de comprometimento com a melhoria dos maiores indicadores de pobreza e questões de género. O comprometimento esperado está na adopção de políticas que permitam a elaboração e aprovação de um Orçamento Geral de Estado que seja sensivel ao género, sendo capaz de transformar questões como; acesso ao registo civil; acesso à justiça; acesso à educação; saúde materna; participação e percepções sobre o Orçamento Geral do Estado; acesso aos recursos produtivos e fontes de renda e relações de produção no sistema agropecuário, para garantia efectiva de igualdade entre homens e mulheres.
REPRESENTATIVIDADE DO GÉNERO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AO LONGO DAS CINCO LEGISLATURAS
Em novembro de 2024, aquando da realização do encontro da 10ª cúpula parlamentar do G20, foi analisada a questão da ampliação da representatividade política das mulheres nos lugares de decisão, uma das recomendações, foi que os governos percebessem as lutas para ampliação das mulheres na política e lugares de decisão como uma questão que vai para além das questões de igualdade, mas também de democracia e avanços sociais. Ainda no referido encontro, Fabiana Martin, Presidente do parlamento MERCOSUL, reforçou a ideia de que os Parlamentos com muita presença feminina costumam ter leis que melhoram a qualidade de vida das pessoas e melhoram a sociedade como um todo, focando no exemplo da Argentina que já implementou a paridade no parlamento (TvSENADO:2024).
De modo geral, apesar dos desafios, os Estados foram receptivos as questões relacionadas ao aumento das mulheres nos parlamentos, entre 1995 e 2015, a proporção média das mulheres nos Parlamentos nacionais quase duplicou, passando de 11,3% para 22,1% (Vetten:2016).
Ainda entre 1995 e 2015, o progresso na África subsaariana foi considerável, com a representação das mulheres a crescer de 9,8% para 22,3% durante o mesmo período. Até 2015, 12 países da região tinham eleito 30% ou mais de mulheres para as suas câmaras únicas ou baixas do parlamento. O Ruanda liderou em 63,8%, não apenas o continente, mas o mundo com a sua proporção de mulheres deputadas. Seguiu-se as Seychelles, com 43,8%, o Senegal com 42,7% de mulheres parlamentares, e a África do Sul com 41,8% (União Interparlamentar:2015).
No entanto, dados mais recentes da União Interparlamentar (2022), mostram que a África Lusófona não está mal em comparação à média mundial que é de 26% “Alguns estão abaixo daquilo que se deseja, que é de pelo menos 30%, por exemplo: São Tomé e Príncipe conta com 14% de mulheres no Parlamento e Guiné-Bissau com apenas 13%, ocupando a posição 149 no ranking da União Interparlamentar.
Pela primeira vez na história, Angola tem uma mulher na Presidência do Parlamento. Um parlamento elogiado pela representatividade do género em comparação com muitos países da região. Angola hoje tem 37,7% parlamentares mulheres. No entanto, ainda há muito a ser feito, até que se consiga alcançar efetivamente, a tão desejada paridade parlamentar, para que os fundamentos da Política Nacional para equidade e igualdade do Género seja de facto uma realidade na vida das mulheres angolanas, para que a aprovação de um Orçamento Sensível ao Género tenha impacto na condição social das famílias angolanas, para compreendermos a jornada desafiante da mulher angolana em termos de representatividade parlamentar, olhemos para o número de mulheres eleitas parlamentares ao longo das diferentes legislaturas;
I Legislatura (1992-2008)
No dia 26 de novembro de 1992 foi realizada a 1.ª Reunião Constitutiva da I Legislatura, durante a qual os Deputados presentes e eleitos prestaram juramento. Uma legislatura que integrou 220 Deputados dos 223 previstos pela Lei Constitucional de 1992, dos quais apenas, 48 MULHERES foram eleitas.
II Legislatura (2008-2012)
Na II Legislatura, a Assembleia Nacional teve, tal como na anterior, 220 Deputados (130 do Círculo Eleitoral Nacional e 90 dos Círculos Eleitorais Provinciais), 85 MULHERES foram eleitas deputadas.
III Legislatura (2012 -2017)
Na III Legislatura, os 220 Deputados à Assembleia Nacional, dos quais 81 MULHERES foram eleitas.
MPLA com 175 (106 Homens e 69 Mulheres);
UNITA com 32 Deputados (23 Homens e 9 Mulheres);
CASA-CE com 8 Deputados (6 Homens e 2 Mulheres);
O PRS 3 Deputados (Homens);
A FNLA 2 Deputados (Homens)
IV Legislatura (2017 -2022)
Na IV Legislatura, os 220 Deputados à Assembleia Nacional das quais 68 MULHERES estavam assim distribuídos, em termos de composição política:
Grupo Parlamentar do MPLA com 150 (99 Homens e 51 Mulheres);
Grupo Parlamentar da UNITA com 51 Deputados (38 Homens e 13 Mulheres);
Grupo Parlamentar CASA-CE com 16 Deputados (13 Homens e 3 Mulheres);
Representação PRS 2 Deputados (Homens);
Representação FNLA 1 Deputado (Homem).
V Legislatura da (2022/2027)
A V Legislatura, elegeu 90 MULHERES distribuição de assentos parlamentares:
Grupo Parlamentar/MPLA – 124 Deputados, sendo 52 Homens e 72 Mulheres
Grupo Parlamentar/UNITA – 90 Deputados, sendo 76 Homens e 14 Mulheres
Representação Parlamentar/ PRS 2 Deputados
Representação Parlamentar/ FNLA 2 Deputados
Representação Parlamentar/ PHA 2 Deputados, sendo 1 Mulher e 1 Homem.
Lembrar que, outro facto histórico chama a nossa atenção, o MPLA, partido do governo desde 1975, pela primeira vez em cinco legislaturas, na sua bancada parlamentar, o número de mulheres supera o número de homens.
A MULHER NO GOVERNO DE (NA LEGISLATURA) DE 2017-2022
A expectativa era alta, pois no período de campanha, o MPLA defendeu um maior equilíbrio de género nas esferas de decisão e maior atenção às questões que afetam as mulheres.
O programa de governo do MPLA para o período de 2017-2022, assumiu nove políticas estratégicas de desenvolvimento. Dentre elas, duas estão intrinsecamente ligadas às questões de género, o que eventualmente, serviria para a aprovação de vários orçamentos sensíveis ao género.
“PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICADO, COM A INCLUSÃO ECONÓMICA E SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES.
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO E BEM ESTAR SOCIAL DOS ANGOLANOS, COM INCLUSAO ECONÓMICA E SOCIAL.” (MPLA : 2017)
As acções apresentadas para a materialização dos objetivos em referência, passavam sobretudo, pela renovação e reforço da política de género e de apoio à mulher angolana, cujas acções, estavam alinhadas à política nacional para a igualde e equidade de género (Decreto Presidencial 222/13). Entretanto, no dia 30 de setembro de 2017, tomou posse o novo governo composto por trinta e um ministros, dos quais, doze departamentos ministeriais foram ocupados por mulheres, nomeadamente; saúde, educação, Ensino superior, indústria, cultura, pescas e mar, Ordenamento do Território e Habitação, Hotelaria e Turismo, Ação Social Família e Promoção da mulher, juventude e desporto, Ambiente. A secretaria para o Conselho de Ministros também foi ocupada por uma mulher.
No dia 13 de outubro de 2017, 50 Secretários de Estado foram empossados, dos quais, apenas oito eram mulheres. As referidas mulheres estavam nos seguintes ministérios;
Ministério das Finanças – Aia Eza N. G. da Silva e Vera E. S. Daves
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado- Laurinda J. P. M. Cardoso
Ministério da Justiça e Direitos Humanos – Ana Celeste C. Januário
Ministério do Ordenamento do Território e da Habitação – Ângela C.B.L.R.Mingas
Ministério da Cultura – Maria da Piedade de Jesus
Ministério da Acção Social Social Família e Promoção da Mulher – Ruth M. Mixinge
Ministério da Juventude e dos Desportos – Guilhermina Fundanga M. Alcaim
No primeiro governo de João Lourenço, até ao final das primeiras movimentações em 2017, nenhuma mulher ocupava o cargo de Governadora provincial. No entanto, após a realização do VI Congresso extraordinário do partido MPLA, no dia oito de setembro de 2018, do qual, João Lourenço foi eleito líder do partido. No dia doze do mesmo mês, aconteceram as primeiras movimentações a nível dos Governadores províncias, onde seis Governadores foram exonerados, alguns dos quais governadores históricos ao longo dos trinta e nove anos de Liderança de José Eduardo dos Santos. Nesta senda, conhecemos a primeira mulher indicada a Governadora provincial no governo de João Lourenço. Joana Lina Ramos Baptista Cândido, foi então indicada Governadora do Huambo e Exalgina Gambôa na Direção do Tribunal de contas.
Em 2019, pela primeira vez em 44 anos de independência, o Ministério das Finanças é liderado por uma mulher, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, é nomeada Ministra das Finanças.
Em 2020, Gerdina Didalelwa é indicada a Governadora do Cunene, Mara Quiosa, Governadora do Bengo, Joana Lina é nomeada Governadora de Luanda, sendo substituída por Lotti Nolika no Huambo, no Conselho da República, Rosa Cruz e Silva como porta voz, nas finanças Vera Daves
Pela primeira vez na história do país, vimos mulheres a ocuparem funções estratégicas no Governo de Angola. Um dos pontos principais na aposta das mulheres foi, por exemplo, no dia oito de setembro de 2018, no seio do MPLA, uma mulher ter chegado a Vice-Presidência, Luísa Damião, uma mulher que tinha sido Directora da agência de notícias angolana, Angola. A UNITA por sua vez, em 2019, no quadro da realização do seu XIII Congresso, elege Adalberto Costa Júnior, na sequência de renovação de mandatos, que trazia consigo dois vice-presidentes, sendo a primeira Vice-Presidente, Arlete Leona Chimbinda.
Conclusão:
É bem visível o peso do percurso histórico e político no fraco exercício de cidadania, participação pública e política das mulheres em Angola. A adoção de vários instrumentos internacionais que visam o empoderamento da mulher, mais do que ser um sinal de comprometido e ou vontade política para mudança de quadro a favor da mulher, são passos significativos para desenhar e implementar as acções que visem a efetiva luta pelos direitos da mulher, salvaguardados no Protocolo de Maputo. No entanto, ainda é difícil mensurar o papel da mulher no cenário político quando de forma progressiva os Orçamentos Gerais de Estado aprovados ignoram a real necessidade de efetivação dos programas de igualdade de género proporcionando a ausência de empoderamento real das mulheres angolanas.
Os dados de género apresentados pelas estatísticas oficiais são importantes não apenas porque fornecem informação, mas sobretudo, porque “contam” as histórias das mulheres e dos homens, permitindo ao público em geral, obter informações que lhe permitam fazer análises e leituras objetivas.
Referências Bibliográficas (Norma APA – 7ª Edição)
Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. (s.d.). Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, relativo aos direitos da mulher em África.
Decreto Presidencial n.º 222/13. (2013). Aprova a Política Nacional para a igualdade e equidade de género. Angola.
Decreto Presidencial n.º 09/22. (2022). Aprova o regime de organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República. Angola.
Direcção Nacional dos Direitos da Mulher, Igualdade e Equidade do Género. (2020). Guia à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). MASFAMU.
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Messiant, C. (2004). As causas do fracasso de Bicesse e Lusaka: Uma análise crítica. In G. Meijer (Ed.), Da paz militar à justiça social? O processo de paz angolano. Accord, 15, 16–23.
Monitor de Género e de Desenvolvimento (SADC). (2022). Mulher na política e na tomada de decisões (8ª ed.).
Monteiro, C. J. S. (2022). A política externa angolana: Breve panorama do governo de João Lourenço (2017–2021).
MOSAIKO. (2020). Relatório sobre avaliação participativa sobre o acesso à justiça (2019–2020).
Vetten, L. (2016). A representação política faz prestar atenção à opinião das mulheres? Lições da África do Sul. Maputo: Friedrich Ebert Stiftung (FES). https://library.fes.de/pdf-files/bueros/mosambik/13175.pdf
[1] Segundo o Programa de Reconversão da economia informal 88,5% das mulheres representam o emprego informal.
[2] MOSAIKO- Instituto para a Cidadania, tem como Missão a promoção e defesa dos Direitos Humanos em Angola. Fundada pelos Missionários Dominicanos, assume-se como uma organização da sociedade civil, que, desde 1997, prioriza a sua actuação através da parceria com Grupos Locais de Direitos Humanos, respeitando a sua autonomia e trabalhando em colaboração. O presente relatório, sobre a Avaliação Participativa sobre o Acesso à Justiça 2019/20 (APAJ), inscrevese no trabalho de pesquisa social e produção de conhecimento, parte integrante da actividade do Mosaiko, desde a sua fundação
[3] Ma Tuning, é um projecto de cooperativas financiado pela União Europeia, FAO e o PNUD, que tem como objetivo contribuir para redução da fome, pobreza vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional, das comunidades afetadas pelas alterações climáticas na província do Namibe, através do fortalecimento sustentável da agricultura familiar, conservação e uso sustentável dos solos e pastos.
[5] MASFAMU- Ministério da Acção Social, Familia e Promoção da Mulher.
[6] As informações apresentadas sobre as associaçoes destacadas, foram colectadas nas informações disponiveis nos sites e estatutos, nem todas têm os estatutos publicados, pelo que omitimos por um aquestão de uniformidade.
[8] Discurso do presidente do partido no V congresso da Liga da Mulher Angolana /LIMA
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/09/Mulher-angolana.jpg384638CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-09-28 13:23:022025-09-28 13:29:39A EVOLUÇÃO DO PAPEL POLÍTICO DA MULHER ANGOLANA
Nota prévia: O CEDESA não pretende aprovar nem desaprovar as opiniões expressas neste texto. Essas opiniões devem ser consideradas como pertencentes ao autor.
A revolução dos paradigmas
Pelos menos desde o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), que os Estados Unidos da América representavam um paradigma, o da chamada civilização Ocidental que afirmava a liberdade, a democracia, os direitos fundamentais e a economia livre. Eram uma espécie de “farol” para que os outros países olhavam e se inspiravam. Não quer isto dizer que o comportamento dos EUA fosse perfeito ou imaculado. Erros e tragédias aconteceram, Vietnam, Iraque, apoio a ditadores, hesitações espúrias, mas no final do dia, os EUA eram vistos como uma “força para o bem” e, sobretudo, traduziam um paradigma de sociedade que se ambicionava[1].
A partir de dada altura já no século XXI, esse papel dos EUA começou a ser posto em dúvida. Na realidade, os próprios EUA começaram uma espécie de autocrítica e entraram numa dúvida persistente sobre o seu papel, sobre a real existência do conceito de Ocidente, acerca da sua história, do seu sentido, mesmo do que era ser americano. Enfim, sobre tudo, e, como predisse Schumpeter, o sistema começou-se a desmoronar[2]. Este relativismo ou mesmo niilismo abriu as portas à eleição de Donald Trump que acabou com as ilusões. Trump vê-se como uma espécie de “ditador eleito” com um mandato popular para preencher o vácuo do relativismo e do niilismo intelectual que se tinha apoderado dos EUA, mas sem uma noção estratégica, a não ser fazer o que quer, descurando o papel paradigmático estabilizador internacional dos Estados Unidos. Não o entende, ou não o quer entender. Portanto, abriu a porta para outros ocuparam o espaço internacional deixado livre pelos EUA.
A China, sábia e atenta, está a aproveitar. Em primeiro lugar, tornou-se a defensora do comércio livre e da sociedade internacional organizada segundo regras, papel anteriormente promovido e ocupado pelos Estados Unidos[3].
Agora faz uma entrada na área da defesa dos Direitos Humanos, que deixa muitos surpreendidos.
A publicação do relatório chinês sobre as violações dos direitos humanos nos Estados Unidos em 2024, The Report on Human Rights Violations in the United States in 2024, representa uma mudança significativa na diplomacia pública da China. Tradicionalmente[4], Beijing tem rejeitado a linguagem dos direitos humanos como uma imposição Ocidental e uma forma de ingerência nos seus assuntos internos. No entanto, ao adotar essa mesma linguagem para criticar os Estados Unidos, a China sinaliza uma reconfiguração estratégica da sua atuação internacional, indo desafiar os Estados Unidos no seu habitual campo de eleição.
Esta viragem não implica uma adesão chinesa aos valores liberais, mas sim uma apropriação instrumental dos direitos humanos como ferramenta de influência geopolítica e narrativa.
A mudança ocorre num contexto de retração da liderança moral americana, especialmente com a presidência de Donald Trump, cuja política externa retirou qualquer relevância aos direitos humanos em favor de abordagens transacionais e nacionalistas. A China aproveita este vazio para ocupar um espaço simbólico que antes era hegemonicamente americano, com possíveis repercussões profundas nas suas relações com o continente africano.
A Diplomacia Pública Chinesa: De Defesa à Denúncia
Durante décadas, a China posicionou-se como defensora da soberania nacional e da não interferência, rejeitando críticas ocidentais sobre direitos humanos como tentativas de desestabilização. A sua diplomacia pública era marcada por uma postura defensiva, centrada em justificar o seu modelo político e económico como alternativa legítima ao liberalismo ocidental. No entanto, a publicação do relatório acima referido revela uma nova abordagem. O documento, detalhado e abrangente, denuncia práticas como a manipulação eleitoral, a violência policial, o racismo sistémico, a crise dos sem-abrigo, a degradação das condições de vida dos migrantes e a persistência de desigualdades estruturais nos EUA.
Este tipo de relatório não é novo — a China tem publicado documentos semelhantes desde 1998 — mas o grau de sofisticação, abrangência e timing político do relatório de 2024 sugere uma mudança qualitativa. Ao invés de apenas responder às críticas, Beijing passa a atacar proactivamente, utilizando os direitos humanos como arma retórica. Esta mudança insere-se numa estratégia mais ampla de contra narrativa, em que a China procura deslegitimar a autoridade moral dos Estados Unidos e apresentar-se como alternativa ao desnorte Ocidental.
O Vazio Americano: A Era Trump e o Desalinhamento Moral
A oportunidade para esta viragem surge num momento de enfraquecimento da liderança moral americana. Com a presidência de Donald Trump os direitos humanos deixaram de ser prioridade na política externa dos EUA. O governo Trump cortou financiamento a organismos internacionais, retirou-se de acordos multilaterais e adotou uma abordagem transacional nas relações bilaterais, privilegiando interesses económicos de curto-prazo em detrimento de valores normativos. Esta postura está a influenciar definitivamente a política externa, com uma crescente fadiga diplomática e polarização interna que minam a capacidade dos EUA de se apresentarem como paladinos modelo liberal e democrático[5].
O relatório chinês capitaliza precisamente sobre este contexto. Ao destacar as falhas sistémicas dos EUA — como a manipulação dos distritos eleitorais, a exclusão de minorias do processo democrático, a violência policial e a crise dos sem-abrigo — Beijing procura minar a autoridade moral americana e apresentar-se como voz crítica da ordem liberal. Esta estratégia não visa substituir os EUA como defensora dos direitos humanos, mas sim deslegitimar o discurso ocidental e reforçar a ideia de que nenhum país tem o monopólio da virtude.
Direitos Humanos como Ferramenta de Soft Power Chinês
A apropriação da linguagem dos direitos humanos pela China insere-se numa lógica de soft power, em que a construção de narrativas e perceções se torna tão importante quanto o poder económico ou militar. Ao denunciar os abusos nos EUA, Beijing vai influenciar a opinião pública internacional, especialmente nos países do Sul Global, onde o ressentimento contra o paternalismo Ocidental é mais forte. Esta estratégia visa criar um espaço discursivo em que a China possa apresentar-se como parceira respeitadora da soberania, mas também como crítica legítima das falhas do modelo liberal.
Este tipo de diplomacia pública tem precedentes. A China tem investido em meios de comunicação internacionais como a CGTN, em institutos Confúcio, em parcerias académicas e em campanhas de comunicação digital para moldar perceções globais. A introdução dos direitos humanos como tema central dessas campanhas representa uma evolução significativa, que pode ter implicações concretas nas relações bilaterais, especialmente em contextos de tensão ou conflito.
O continente africano é um dos principais palcos da influência chinesa. Desde o início do século XXI, a China tem intensificado a sua presença em África através de investimentos em infraestruturas, comércio, cooperação técnica e diplomacia cultural[6]. Esta relação tem sido marcada por uma abordagem pragmática, em que Beijing evita condicionar a cooperação ao respeito pelos direitos humanos, ao contrário dos países ocidentais. Esta postura tem sido bem recebida por muitos governos africanos, que valorizam a não interferência e a previsibilidade das relações com a China.
No entanto, a nova abordagem chinesa pode alterar este equilíbrio. Ao introduzir a linguagem dos direitos humanos na sua diplomacia pública, mesmo que seletivamente, Beijing pode começar a usar esse discurso como instrumento de pressão ou justificação.
Em relações que correm mal — por exemplo, em casos de incumprimento de contratos, instabilidade política ou críticas públicas — os direitos humanos podem emergir como argumento retórico, poderá ser o caso com Angola. Ainda que não se traduzam em sanções ou condicionamentos formais, estas narrativas podem influenciar perceções públicas, reputações governamentais e dinâmicas diplomáticas.
Além disso, a apropriação da linguagem dos direitos humanos pela China pode gerar ambivalência entre os parceiros africanos. Por um lado, pode reforçar a legitimidade da China como ator global responsável. Por outro, pode criar desconforto entre regimes autoritários ou sem tradição democrática, que até agora viam Beijing como parceiro silencioso. Esta ambivalência pode abrir espaço para novas negociações, reequilíbrios e até concorrência entre modelos de cooperação.
A viragem da China insere-se numa batalha mais ampla pelas narrativas globais. Os direitos humanos, longe de serem apenas valores universais, são também instrumentos de poder simbólico. Ao denunciar os abusos nos EUA, Beijing procura reverter a lógica tradicional em que os países ocidentais criticam o Sul Global. Esta inversão tem efeitos discursivos importantes: relativiza as críticas ocidentais, reforça a ideia de multipolaridade e legitima a China como ator normativo, isto é, criador de regras globais.
O caso de Angola
O recente interesse da China pelos direitos humanos em Angola pode ser interpretado sob três prismas distintos, cada um com implicações políticas e diplomáticas bastante diferentes. A forma como este movimento será recebido e explorado dependerá não apenas das intenções chinesas, mas também da capacidade angolana de gerir a sua imagem internacional num momento de tensão interna.
Num primeiro cenário, este novo posicionamento da China pode ser simplesmente ignorado por Angola e pela comunidade internacional, sendo visto como parte da habitual disputa geopolítica entre Pequim e Washington. Neste caso, os direitos humanos seriam apenas um instrumento retórico usado pela China para se contrapor às críticas ocidentais, sem qualquer impacto real sobre a situação angolana. Angola, por sua vez, poderia optar por não se envolver, tratando o tema como um assunto externo, sem relevância direta para a sua política interna ou para as suas relações bilaterais com a China.
Num segundo movimento possível, o governo angolano pode aproveitar esta nova retórica chinesa para se reaproximar de Pequim, apresentando a China como uma parceira que também valoriza os direitos humanos — ainda que sob uma definição própria e muitas vezes divergente dos padrões ocidentais. Esta estratégia permitiria a Angola suavizar a sua imagem internacional, especialmente num momento em que o país volta a ser alvo de críticas severas devido à repressão violenta de protestos em julho de 2025, que resultaram em várias mortes. Ao alinhar-se com uma China que se mostra mais vocal sobre direitos humanos, o governo angolano poderia tentar neutralizar parte da pressão internacional, sem necessariamente implementar reformas profundas.
Por fim, há uma terceira hipótese, mais ousada e potencialmente transformadora: a China pode decidir adotar uma postura mais ativa na política interna angolana, apoiando uma transição de governo que favoreça lideranças mais comprometidas com os direitos humanos. Este movimento, embora improvável à primeira vista, não pode ser descartado, sobretudo num contexto em que as relações entre Angola e China estão em processo de recalibração. Se Beijing entender que a estabilidade angolana — e, por extensão, os seus interesses estratégicos e económicos no país — dependem de uma maior abertura política e respeito pelos direitos fundamentais, pode vir a exercer influência nesse sentido, mesmo que de forma discreta.
Cada uma dessas possibilidades revela não apenas os contornos da diplomacia contemporânea, mas também os limites e as oportunidades que se abrem para Angola num momento de escrutínio internacional e redefinição de alianças. O modo como o governo angolano responder a este novo interesse chinês poderá determinar o rumo das suas relações externas e, talvez, o futuro da sua própria governabilidade.
Conclusão: Uma Nova Era de Diplomacia Pública
A publicação do relatório sobre os EUA em 2024 marca uma nova era na diplomacia pública chinesa. Ao apropriar-se da linguagem dos direitos humanos, Beijing não se torna liberal, mas sim mais estratégica. Esta mudança insere-se numa lógica de competição narrativa, em que os direitos humanos deixam de ser monopólio Ocidental e passam a ser campo de disputa simbólica. Para África, esta mudança pode ter implicações profundas, alterando perceções, dinâmicas diplomáticas e equilíbrios de poder. A China não abandona o pragmatismo, mas acrescenta uma nova camada discursiva à sua atuação internacional — uma camada que pode redefinir o futuro das relações Sul-Sul e da ordem global.
Em relação a Angola, o novo interesse da China pelos direitos humanos pode ser interpretado como uma oportunidade estratégica com múltiplas leituras: ignorado como parte da rivalidade sino-americana, aproveitado pelo governo angolano para melhorar sua imagem internacional, ou até como um sinal de que Pequim poderá influenciar uma transição política angolana mais alinhada com valores de direitos humanos. Num momento em que Angola enfrenta críticas renovadas pela repressão violenta de julho de 2025 e as suas relações com a China passam por uma fase de recalibração, a forma como este gesto será recebido poderá ter implicações profundas para o futuro político e diplomático do país.
[1] Judt, T. (2005), Postwar: A History of Europe Since 1945. New York: Penguin Press,
[2] Schumpeter, J. A. (1942). Capitalism, socialism and democracy. New York: Harper & Brothers.
[6] Alden, C. (2007). China in Africa. London: Zed Books.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/08/Africa-China-Relationship-1000x6-1.jpg6001000CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-08-27 08:00:002025-08-24 18:17:16A Viragem da Diplomacia Pública Chinesa: Direitos Humanos como Ferramenta Estratégica e as Implicações para África e Angola
Com o regresso de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, Angola encontra-se perante um dilema estratégico que exige uma abordagem realista e desprovida de ilusões. A relação entre os dois países, que conheceu avanços significativos durante a administração Biden — nomeadamente com o investimento no Corredor do Lobito e o reconhecimento de Angola como parceiro estratégico[1] — está agora sujeita à lógica transacional e imprevisível que caracteriza o estilo político de Trump.
A ausência de uma estratégia americana para África
É fundamental reconhecer que os Estados Unidos, sob Trump, deixaram de ter uma estratégia coerente para África. A política externa americana tornou-se errática, centrada em interesses imediatos e pessoais, sem uma visão de longo prazo para o continente. É expectável que, sob a liderança de Trump, os Estados Unidos privilegiem acordos comerciais pontuais, com especial incidência nos setores da exploração de petróleo e mineração. Esta abordagem revela um desinteresse pelas dinâmicas africanas e uma preferência por relações bilaterais que favoreçam diretamente os interesses empresariais do presidente.
O certo é que a política externa dos Estados Unidos para África, sob a liderança de Donald Trump, revela uma ausência preocupante de estratégia, profundidade e compromisso institucional. Ao contrário de administrações anteriores que, mesmo com limitações, procuravam articular uma visão geopolítica para o continente africano, a atual abordagem caracteriza-se por superficialidade, centralização excessiva e desinteresse sistémico.
Um dos sinais mais evidentes dessa desarticulação é a falta de nomeações diplomáticas relevantes. Até julho de 2025, a administração Trump ainda não havia preenchido cargos-chave relacionados com África, incluindo o Subsecretário de Estado para Assuntos Africanos e o Embaixador junto da União Africana¹. Esta lacuna institucional compromete a capacidade dos EUA de manter diálogo estruturado com os países africanos e de responder a crises regionais com eficácia[2].
Além disso, a estrutura diplomática americana está a ser desmantelada. A administração anunciou o encerramento de várias embaixadas e consulados considerados “não essenciais” na África Subsaariana, com o objetivo de reduzir custos e concentrar recursos em regiões consideradas prioritárias. Esta decisão, aliada à extinção de gabinetes temáticos dedicados a direitos humanos, democracia e alterações climáticas, representa um recuo significativo na presença diplomática americana no continente.
A centralização da política africana no Gabinete do Enviado Especial para Assuntos Africanos, subordinado diretamente ao Conselho de Segurança Nacional, em vez do Departamento de Estado, reforça a lógica de controlo político e enfraquece a diplomacia tradicional[3]. Esta mudança institucional reflete uma abordagem mais securitária e menos cooperativa, onde os interesses estratégicos imediatos se sobrepõem ao desenvolvimento sustentável e à estabilidade regional.
No plano da segurança, a nova doutrina americana para África baseia-se na “partilha de encargos”. O Comando Militar dos EUA em África (AFRICOM) anunciou que os países africanos devem assumir maior responsabilidade pela sua própria segurança, com os EUA a reduzirem a sua presença militar e a focarem-se em operações mais letais e pontuais. Esta reconfiguração implica a retirada de apoio logístico, tecnológico e formativo, afetando diretamente a capacidade dos países africanos de combater o extremismo violento e de manter a paz em zonas instáveis.
A política externa americana tornou-se, assim, transacional e oportunista. Em vez de promover parcerias estruturadas, os EUA, como referido, privilegiam acordos pontuais baseados em recursos estratégicos, como petróleo, gás natural e minerais raros.
Países como Angola podem beneficiar de negociações diretas, mas sem garantias de apoio em áreas humanitárias, educativas ou de saúde pública. Esta lógica de curto prazo compromete a construção de relações duradouras e coloca os países africanos numa posição vulnerável.
As implicações geopolíticas desta ausência estratégica são profundas. O vazio deixado pelos EUA está a ser rapidamente preenchido por potências rivais como a China e a Rússia, que intensificaram os seus investimentos em infraestrutura, segurança e formação militar em África[4].
Em suma, a política americana para África sob Trump carece de visão, continuidade e profundidade. A falta de nomeações, os cortes abruptos em programas essenciais e a abordagem transacional revelam uma postura de desinteresse que contrasta com o dinamismo de outras potências globais. África, portanto, enfrenta o desafio de se posicionar com autonomia, diversificar parcerias e exigir respeito estratégico — sem esperar por um “salvador” externo.
Face a este cenário, o que pode Angola fazer?
Hipótese 1: Manter relações institucionais e esperar: a diplomacia do desinteresse
Uma das opções mais sensatas que Angola pode adotar perante a nova administração Trump não é resistir nem confrontar, mas simplesmente ignorar. Trata-se de manter relações diplomáticas formais e funcionais com os Estados Unidos, sem investir energia política ou capital estratégico numa relação que, neste momento, não promete estabilidade nem reciprocidade. Em vez de tentar agradar ou de se proteger ativamente, Angola pode optar por mergulhar na sua própria agenda de desenvolvimento, diversificação de parcerias e afirmação regional, deixando os EUA à margem enquanto persistirem na sua deriva política.
Durante os anos 1980, Angola enfrentou uma pressão intensa por parte da administração Reagan, que apoiava abertamente a UNITA. Na altura, o país respondeu com resistência ativa, simbolizada pelo slogan “Reagan tira as mãos de Angola!”. Hoje, no entanto, o contexto é diferente: não há uma guerra ideológica, mas sim um vazio estratégico. A ausência de uma política americana coerente para África torna desnecessária qualquer forma de resistência. O que se impõe é o desinteresse calculado.
Ao manter uma postura institucional mínima — sem rupturas, mas também sem entusiasmo — Angola protege-se de envolvimentos que possam comprometer a sua soberania ou reputação internacional. Ignorar, neste caso, é uma forma de inteligência diplomática: não se trata de esperar por melhores dias, mas de não perder tempo com interlocutores que não têm uma proposta clara.
É verdade que esta abordagem pode implicar a perda de oportunidades de investimento imediato, sobretudo em setores como energia ou infraestruturas. Pode também significar uma certa marginalização nas prioridades comerciais dos EUA. No entanto, esses riscos são relativizados pela própria realidade americana: a ausência de uma estratégia para África torna qualquer esforço de aproximação irrelevante. Os Estados Unidos, sob Trump, não parecem interessados em manter relações estruturadas com o continente — e Angola não tem obrigação de preencher esse vazio.
Ao invés de tentar interpretar ou influenciar uma política externa errática, Angola pode concentrar-se em aprofundar relações com parceiros que demonstram compromisso e visão de longo prazo — como a União Europeia, a Índia, os países do Golfo e os blocos africanos. A diplomacia do desinteresse, neste caso, não é passividade: é foco.
Hipótese 2: Agradar aos interesses privados de Trump: pragmatismo comercial
A segunda hipótese é mais pragmática: Angola poderia oferecer oportunidades comerciais à Trump Organization, como forma de garantir atenção e investimento. Esta abordagem já foi adotada por países como o Qatar e o Vietname, com resultados concretos.
O Qatar ofereceu a Trump um Boeing 747 avaliado em 400 milhões de dólares, além de um projeto imobiliário da Trump Organization em Doha, aquando da visita de Trump ao país.
O envolvimento da Trump Organization no Vietname representa outro exemplo claro de como países podem adotar uma abordagem pragmática e comercial para cultivar relações com a administração Trump.
Em maio de 2025, foi lançada oficialmente a construção do Trump International Hung Yen, um megaempreendimento imobiliário e turístico avaliado em 1,5 mil milhões de dólares, localizado na província de Hung Yen, a sul de Hanói.Este projeto, desenvolvido em parceria com a Kinh Bac City Development Holding Corporation, cobre cerca de 990 hectares e inclui dois campos de golfe de padrão internacional, um hotel cinco estrelas, vilas de luxo e uma zona urbana moderna. A Trump Organization receberá 5 milhões de dólares em licenças de marca e assumirá a gestão do complexo após a sua conclusão, prevista para o segundo trimestre de 2029. Durante a cerimónia de lançamento, estiveram presentes Eric Trump, vice-presidente executivo da Trump Organization, e o Primeiro-Ministro vietnamita Pham Minh Chinh, que destacou o projeto como um marco na Parceria Estratégica Abrangente entre os EUA e o Vietname. O projeto foi descrito como um símbolo de excelência e compromisso com o desenvolvimento sustentável, com promessas de criação de empregos, transferência de tecnologia e promoção da imagem internacional do Vietname. Além disso, a Trump Organization está em negociações para desenvolver um arranha-céus em Ho Chi Minh City, na zona de Thu Thiem, o que reforça a intenção de expandir a presença da marca Trump no país[5].
O caso vietnamita mostra como um país pode “agradar” a Trump através de investimentos que envolvem diretamente a sua organização empresarial, garantindo visibilidade e benefícios económicos imediatos.
Para Angola, esta abordagem pode representar uma oportunidade estratégica para atrair investimentos diretos e imediatos em setores-chave como o petróleo, a mineração e o turismo. Ao estabelecer parcerias com a Trump Organization, Angola poderá beneficiar da visibilidade internacional da marca, impulsionar projetos de grande escala e posicionar-se como destino preferencial para investidores americanos. Esta aproximação pode também abrir portas a novas formas de cooperação económica, reforçando a presença angolana em mercados globais e diversificando as suas fontes de financiamento e desenvolvimento.
Considerações finais: entre o pragmatismo e a prudência
Angola deve reconhecer que os Estados Unidos, sob Trump, não têm uma estratégia para África. Como observou um anterior relatório da CEDESA, “há um absentismo americano em África”. Esta ausência de direção exige que Angola adote uma política externa mais calculista, orientada para os seus próprios interesses.
A chave está em equilibrar pragmatismo com prudência.
Num mundo pós-internacional, onde os tratados são ignorados e as alianças são fluidas, Angola deve posicionar-se como um ator soberano, capaz de negociar com firmeza e proteger os seus interesses. A relação com os Estados Unidos sob Trump não deve ser guiada por ilusões, mas por uma estratégia clara, pragmática e orientada para o desenvolvimento sustentável.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/07/trump.jpg612918CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-07-22 08:00:002025-07-18 12:27:08Angola e a Administração Trump: Entre a Trump Organization e a diplomacia do desinteresse
O CEDESA não pretende aprovar nem desaprovar as opiniões expressas neste texto. Essas opiniões devem ser consideradas como pertencentes ao autor.
Introdução
A província do Exclave de Cabinda, situada ao norte de Angola, tem enfrentado uma situação política e social complexa, marcada por um histórico de luta pela autonomia e um cenário de conflitos armados.
A falta de autonomia política e administrativa, juntamente com a crise político-militar que envolve os movimentos separatistas, como a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) e o braço armado FLEC-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC)[1], tem sido um desafio significativo para a população local.
Recentemente, a FLEC-FAC tendo por base uma eventual proposta de Lei sobre Cabinda a apresentar pela UNITA, anunciou um cessar-fogo até 14 de Junho de 2025 (Diário de Notícias, 2025) – ainda que o Governo Angolano já tenha desmentido estas notícias (Angola 24H, 16.Abril.2025) –, oferecendo uma oportunidade para o diálogo e uma busca por uma solução pacífica.
Antes de avançar, devo clarificar porque em vez de Enclave, como habitualmente é definida a província de Cabinda e como a própria FLEC se auto-denomina, eu defino a província por Exclave.
Geográfica e geopoliticamente, existe uma diferença clara entre Exclave e Enclave como irei sintetizar, mas que poderão verificar com mais detalhe em Almeida (2021) e que consiste em que:
um Exclave é parte de um território não contínuo de um País, rodeado por outro(s) país(es) mas com saída para o mar, dando como exemplos, Kaliningrado (território da Rússia e que está entre a Lituânia e a Polónia), Cabinda (território angolano, ladeado pela República do Congo e pela RDC), Ocússi-Ambeno (território de Timor-Leste no Timor Ocidental indonésio), ou Gibraltar (território britânico no Sul de Espanha), bem como Ceuta e Melilla, (territórios espanhóis em Marrocos); Mónaco e San Marino, tal, acrescento, como Brunei (há quem considere estes dois países como Enclaves visto serem Nações e terem como fronteira territorial um único país, todavia, sou de opinião que são Exclaves, pelo facto de não estarem totalmente rodeados e terem saídas para o mar.
por sua vez, um Enclave é um território, na maioria dos casos de países independentes totalmente rodeados por outro ou outros países; são exemplos, Lesotho (rodeado pela África do Sul), E-swatini (ou ESwatini – aparece escrito destas duas maneiras e rodeado por África dos Sul e Moçambique), Andorra (encravado entre Espanha e França, ou Estado do Vaticano (totalmente dentro da cidade de Roma) – mas há territórios não-independentes como enclaves, sendo Campione d’Itália, um território italiano dentro da Suíça, um dos exemplos.
de acrescentar que há quem reconheça existirem semi-Enclaves, ou penenclaves ou quase-Enclaves, no caso, por exemplo, A Gâmbia, por estar quase totalmente rodeada pelo Senegal, mas ter uma pequena área de fronteira com o mar.
Contexto Histórico
A província de Cabinda é rica em recursos naturais, especialmente petróleo, que desempenha um papel crucial na economia angolana. No entanto, a riqueza gerada por esses recursos não se traduz em benefícios tangíveis para a população local, que continua a enfrentar desafios significativos em termos de desenvolvimento social e económico.
Historicamente, Cabinda foi uma colónia portuguesa, pelo “Acto Colonial” inserido na Constituição portuguesa de 1933 – até aqui era um protectorado, baseado no Tratado de Simulambuco (Almeida, 2013) –[2] tendo, na década de 50, pela Lei 2048 (dnotícias.pt, 2002)[3] sido integrada, como distrito, na administração na então província de Angola, e, após a independência de Angola, em 1975, se tornou num exclave separado do restante do país[4], o que contribuiu para o surgimento de movimentações separatistas que vêm exigindo uma maior autonomia (Carlos, 2018).
A FLEC tem sido um dos principais players na luta pela auto-determinação de Cabinda. Nos últimos anos, os ideais separatistas têm surgido, o que aliado às actividades da FLEC-FAC, reforçam a complexidade do cenário político-militar. As acções destas movimentações, que incluem ataques a instalações militares e civis, têm gerado tensões e resposta militar do governo angolano, levando a um intermitente ciclo de violência e repressão.
No entanto, há que ressalvar que tem havido algumas tentativas de apaziguamento na situação do Exclave de Cabinda como a ocorrida em Julho de 2006, em Moçâmedes, na província do Namibe, então denominada de Memorando de Namibe para a Paz na Província de Cabinda, assinado por Bento Bembe, do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), como representante de Cabinda, e pelo Governo de Angola, pelo então ministro da Administração do Território de Angola, Virgílio de Fontes Pereira (RTP, 2006 & Jornal Folha 8, 2016).
Todavia, há que recordar que as manifestações autonómicas não se circunscrevem à FLEC – e por extensão à FLEC-FAC – dado haver outras organizações e movimentos como a Comando Militar de Libertação de Cabinda, criada em 1977 – altura em que a FLEC chegou a ser dividida em 3 facções: FLEC-Ranque Franque, FLEC-N’Zita, liderado por N’Zita Henriques Tiago, e FLEC-Lubota, reconstituída, nos anos 90, na actual FLEC –, a FLEC-Renovada, criada na década de 90, ou a criada em 1996, a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-Lopes); além disso, ainda temos de considerara a Frente Consensual de Cabinda (FCC), Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para a sua Soberania (MRPCS), União dos Cabindenses pela Independência (UCI), Movimento Democrático de Cabinda (MDC) e Os Democratas Liberais de Cabinda (DLC), agrupadas na denominada “Organizações Políticas de Cabinda”, a Associação Cultural e de Desenvolvimento dos Direitos Humanos de Cabinda
A Falta de Autonomia e seus Impactos
A falta de autonomia em Cabinda é uma questão central na luta da população local. Apesar de uma estrutura administrativa formal, a província é frequentemente tratada como uma extensão do Governo Central, de Luanda (Abias, 2021), o que leva à marginalização das vozes locais. Isso se reflete na gestão dos recursos naturais, onde as receitas do petróleo são predominantemente direcionadas para o Governo Central, sem se houvessem registados investimentos significativos em infra-estrutura[5] e serviços públicos em Cabinda.
A ausência de uma autonomia efectiva tem alimentado descontentamento entre os cabindas ou ibindas, que se sentem excluídos das decisões que afetam suas vidas. A proposta de “Autarquia Supramunicipal de Cabinda”, apresentada pela UNITA, parece procurar estabelecer um modelo de governação que permita maior participação local na administração e gestão dos recursos. Esta proposta a se concretizar seria um passo importante para garantir que a população cabindense tenha voz activa nas decisões que impactem seu futuro.
Crise Político-Militar e o Cessar-Fogo
A crise político-militar em Cabinda, apesar do Governo Central afirmar o contrário (Angola 24Horas, 2025), tem sido exacerbada por acções violentas de grupos separatistas, como reconhecia, em 2018, o Governo através de um prospecto para a emissão de “eurobonds”, onde afirmava na operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, denominada “Palanca 2”, que «têm ocorrido “escaramuças e emboscadas militares em Cabinda, como resultado da campanha contínua da FLEC”» (Diário de Notícias, 2018), ou, mais a montante, pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, em 2010, admitiu, em 2010, durante o seu discurso sobre o Estado da Nação perante a Assembleia Nacional que havia um problema de segurança em Cabinda (VOA, 2010), ou, bem como, mais recentemente, o então Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, ter considerado existir na fronteira entre Angola e Congo uma “ofensiva armada de grupos criminosos” (Rodrigues, 2022).
Os ataques da FLEC e da sua vertente militar FLEC-FAC têm se tornado mais frequentes, levando a uma resposta militar rigorosa por parte do Governo Angolano. A militarização do conflito tem resultado em violações dos direitos humanos, deslocamento forçado de comunidades e um periódico ambiente de insegurança.
Recentemente, o anúncio da FLEC-FLAC de um cessar-fogo até 14 de Junho de 2025 poderá representar uma oportunidade importante para o diálogo. Esse cessar-fogo pode ser um passo crucial para criar um ambiente de paz e permitir que as partes envolvidas explorem soluções pacíficas para a crise. No entanto, a eficácia dessa trégua dependerá da disposição do governo angolano em engajar-se em negociações significativas e considerar as reivindicações de autonomia.
Propostas de Autonomia
Sem deixar de ter em consideração a proposta do «Estatuto Especial para a Província de Cabinda (EEC)», resultado da Resolução no 27-B/06, de 16 de Agosto da Assembleia Nacional, que teve como ponto de partida o já referido Memorando de Namibe para a Paz na Província de Cabinda, (Bembe, 2014), mas que não concedia uma verdadeira autonomia, a referida proposta da UNITA de “Autarquia Supramunicipal de Cabinda”, apresentada durante as XII Jornadas Parlamentares, do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU), ocorrida em Cabinda entre 26 e 30 de Março (Observador, 2025 & e-Global, 2025), parece sugerir a criação de um modelo de administração local que respeite as particularidades e necessidades da província. Esta abordagem poderia permitir uma gestão mais eficaz dos recursos e a implementação de políticas públicas que atendam às demandas da população local.
Porém não posso deixar de aqui colocar a ideia que já avancei por mais de uma vez – a primeira em 2011 (Almeida, 2024) –, e que se define por uma autonomia semelhante àquela das regiões autónomas de Portugal, como os Açores e a Madeira, pode, eventualmente, merecer alguma consideração e ponderação, até porque a ideia de que defendo segue aquela que, na minha opinião, é que mais se coaduna com a realidade do Exclave: autonomia governativa, legislativa e económica, com o Poder Central determinar as Relações Internacionais e a Defesa.
Estas propostas, embora diferentes na sua abordagem, procuram compartilham um objectivo comum: garantir que a população de Cabinda tenha maior controle sobre sua administração e recursos. A autonomia, neste contexto, não é apenas uma questão política, mas também uma questão de justiça social e desenvolvimento económico sustentável.
No entanto, para que estas propostas possam ter alguma base e sejam possíveis, é necessário haver uma alteração constitucional. Sem esta nada será possível e tudo ficará na mesma.
Conclusão
A situação no Exclave de Cabinda é complexa e multifacetada, envolvendo não só questões de autonomia, direitos humanos e desenvolvimento.
A falta de uma autonomia e a crise político-militar têm gerado um ambiente de tensão, mas o recente anúncio de cessar-fogo pela FLEC-FAC oferece uma oportunidade para um novo começo.
O caminho para a autonomia em Cabinda deve ser construído com diálogo e compromisso entre todas as partes envolvidas, reconhecendo que as aspirações legítimas da população local são de serem consideradas e estudadas e, nesse sentido, haver uma necessária busca de soluções que promovam a paz e, subsequentemente, para o desenvolvimento sustentável.
Almeida, Eugénio Costa. (2024) Ensaios I (Compilação de textos, comentários, palestras e conferências – entre 2007 e 2018). Edição conjunta de Luanda Elivulu, e Lisboa, Perfil Criativo edições, Dezembro de 2024, págs 57 a 66;
Almeida, Eugénio Costa. (2021). O problema da territorialidade de Cabinda e que solução. Texto apresentado nom Debate (Webinar) «Conflito Político-militar em Cabinda, vias de resolução», 23 de Junho de 2021; https://ciencia.iscte-iul.pt/publications/files/32321;
Almeida, Eugénio Costa. (2013). O Difícil Processo de Definição de Fronteiras e Pertenças Político-identitárias no Debate de Cabinda. Cadernos de Estudos Africanos (2013) 25: 65-93; (também pode ser lido em: https://revistas.rcaap.pt/cea/article/view/8018/5638);
Bembe, Miguel Domingos. (2014). Partilha do poder no Enclave Angolano de Cabinda: Modelo e processo. Mulemba, Revista Angolana de Ciências Sociais, 4 (8) | 2014; p. 143-172; https://doi.org/10.4000/mulemba.416;
*Pós-Doutorado; Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL), Investigador-Sénior Associado do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de Áfricaa (CEDESA/Angola Research Network) e Investigador-Associado do Centro de Investigação e Desenvolvimento da Academia Militar (CINAMIL).
[1] A Frente de Libertação de Cabinda (FLEC) resultante da fusão de três organizações, no caso, o Movimento para a Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC), liderada por Luís Ranque Franque, o Comité de Acção da União Nacional de Cabinda (CAUNC), de Nzita Tiago e a Aliança Nacional Mayombe (ALLIAMA), de António Sozinho, foi fundada entre 2 a 4 de agosto de 1963, em Pointe-Noire, República do Congo (Sampaio, 2013). Por sua vez, a Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) foram fundadas, em 1977, por determinação do então líder da FLEC, Henrique Nzita Tiago (Tchissap, s/d).
[2] Recordemos que a Comissão de Descolonização da ONU considerada que todos os territórios coloniais portugueses, incluindo Cabinda, Angola, Índia e São João Baptista de Ajudá (hoje incorporada na República do Benin) deveriam ser descolonizados e lhes concedidos a independência (Almeida, 2024: 63).
[3] Lei 2048 de 11/Junho/1951, classificou de províncias ultramarinas as colónias descritas na Constituição passando Cabinda a ser uma delas para a qual foi designado um governador. Em 1956, Portugal, de forma unilateral, nomeou um único governador para Angola e Cabinda decisão prevista naquela lei, com fundamento na proximidade dos territórios (dnotícias.pt, 2002).
[4] No que foi reforçado pelas ideias estratégicas de Agostinho Neto (Júnior, 2024).
[5] Há que referir que o Governo Central, desde 2014, procura melhorar as condições portuárias de Cabinda, tendo, nesta altura apresentado lançamento de construção do “porto de águas profundas de Cabinda”, na região de Caio, que, segundo os responsáveis angolanos, iria “constituir o maior investimento feito no período pré ou pós-independência [de Angola]”, cujo orçamento rondaria os 445 milhões de €uros (TIBA, 2014). Em 2017, concessionado a construção do novo quebra-mar acostável do Porto de Cabinda e que só deverá estar pronto no final de 2025 (Mercado & Finanças, 2025, citando o presidente do Conselho de Administração, José Kuvíngua); mais recentemente, foi lançado o concurso público internacional para gestão dos terminais de passageiros e cargas dos Portos de Cabinda (RNA, 2025).
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/07/Cabinda.jpg380751CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-07-04 08:44:002025-07-05 15:13:51Que Província, Autonomia ou Autarquia Supramunicipal face à Crise Político-Militar no Exclave de Cabinda?
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https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/06/21.webp12001600CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-06-20 10:59:412025-06-20 10:59:45IV Congresso Internacional de Angolanística
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