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Primeira análise do impacto da Covid-19 em Angola e países vizinhos. Boas notícias

A pandemia trazida pelo coronavírus tem tido um impacto brutal por todo o mundo. Os vários países tomaram medidas, umas mais drásticas que outras, e um facto é que, neste momento, o impacto do vírus é assimétrico. Há países extremamente atingidos, como Espanha que atingiu uma cifra desconcertante de 474 mortos por milhão de habitantes e noutros locais como Gibraltar, que como se sabe se situa envolvido por Espanha não existe qualquer morto[1].

O objectivo deste texto é analisar o impacto da pandemia, até ao momento, em Angola e nos países vizinhos de Angola.

A fonte de onde são retirados os números é o Worldometer. O Worldometer analisa manualmente, valida e agrega dados de milhares de fontes em tempo real e fornece estatísticas globais ao vivo do COVID-19. As fontes utilizadas pelo Worldmeter incluem sites oficiais de ministérios da saúde ou outras instituições governamentais e contas de media social de autoridades governamentais[2].

Os países analisados são Angola e os países com que faz fronteira: República do Congo, República Democrática do Congo, Zâmbia e Namíbia. Também se inclui o Botswana, que embora não tendo fronteira directa com Angola, apenas tem a estreita faixa de Caprivi com cerca de 30 quilómetros de largura a separá-la do país, pelo que facilmente um vírus se disseminaria através desse espaço, pelo que se reporta também o Botswana.

A situação no dia 24 de Abril de 2020 é como se reporta no quadro abaixo.

Figura n.º 1- Casos de Covid-19 em Angola e Países vizinhos

País Total de Casos Covid-19 detectados Total de casos detectados por Milhão de Habitantes Mortes Mortes por Milhão de Habitantes
Namíbia 16 6 0 0
Angola 25 0,8 2 0,06
Zâmbia 76 4 3 0,2
Botswana 22 9 1 0,4
R. Democrática Congo 394 4 25 0,3
R. Congo 186 34 6 1

Uma primeira conclusão óbvia é que o número de casos detectados é bastante reduzido e o número de mortes ainda mais, apenas no caso da República Democrática do Congo atinge os dois dígitos. Os índices não se comparam com os atingidos na Europa e nos Estados Unidos. Por exemplo, no Reino Unido as mortes por Milhão de habitantes são 276, enquanto na Alemanha que é considerado um caso de sucesso situam-se nos 67. O país mais afectado no grupo que estudamos é a República do Congo com 1 morto por Milhão de habitantes.

Neste momento, e não entrando em qualquer modelação para a qual não somos aptos, o certo é que a pandemia não atingiu em força estes países. É o facto presente.

E dentro do quadro menos pesado, é evidente que em termos de mortes Angola é o segundo país mais poupado a seguir à Namíbia e aquele que tem menos casos detectados. A sitação angolana parece, dentro das circunstâncias, bastante positiva, mesmo fazendo uma comparação regional. A Covid-19 não está a afectar a saúde da população de forma desmesurada.

Várias razões podem explicar este comportamento positivo de Angola.

A primeira razão é de ordem natural. Pode-se considerar que na sua viagem mortífera o vírus ainda não chegou a Angola, havendo o perigo de tal acontecer no futuro. Não existe base científica, neste momento, para aceitar ou contestar esta conclusão.

A segunda razão pode conter a explicação para o vírus não ter chegado a Angola e assenta na reacção rápida do Governo a fechar fronteiras e declarar o Estado de Emergência limitando as possibilidades de actuação do vírus. Não há dúvida que o executivo de João Lourenço foi rápido a agir e a tomar medidas numa altura em que as manifestações da Covid-19 eram quase inexistentes em Angola. Esta capacidade de decisão imediata pode ter tido efeitos benéficos na saúde pública.

A terceira razão tem a ver com as características climatéricas de Angola, designadamente o tempo quente. Embora não exista ainda um consenso na comunidade científica sobre o tema, têm surgido alguns estudos a demonstrar ou indicar que o tempo quente e/ou a exposição ao sol limitam a disseminação do vírus[3].

Finalmente, há que considerar que a população angolana é extremamente jovem. Na verdade, cerca de 66% da população tem menos de 25 anos. Sabendo-se que na sua maioria a doença ataca os grupos mais seniores, facilmente se percebe que Angola tem uma imunidade natural ao vírus devido à juventude da sua população.

Acreditamos, portanto, que o sucesso-até ao momento- do combate ao Covid-19 em Angola resulta de uma combinação essencial de pelo menos dois factores: a juventude da população angolana aliada à rápida reacção do governo. Eventualmente, e isso merecia um estudo mais aprofundado, as condições climatéricas, sol e calor, também poderão ajudar.

Figura n.º 2. Razões para a fraca penetração presente da Covid-19 em Angola


[1] Dados retirados de Worldmeter. COVID-19 CORONAVIRUS PANDEMIC referentes a 24 de Abril 2020, 7:32 h (GMT). Disponível online https://www.worldometers.info/coronavirus/

[2] Worldmeter. COVID-19 CORONAVIRUS PANDEMIC. Disponível online https://www.worldometers.info/coronavirus/

[3] O National Biodefense Analysis and Countermeasures Center dos Estados Unidos parece estar a chegar a essa conclusão, embora ainda não exista um reporte público. Ver o já publicado WANG, JINGYUAN AND TANG, KE AND FENG, KAI AND LV, WEIFENG, HIGH TEMPERATURE AND HIGH HUMIDITY REDUCE THE TRANSMISSION OF COVID-19 (March 9, 2020). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3551767 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3551767

A optimização da estrutura do Executivo

Introdução

A estrutura de um governo é definidora dos objectivos e receios da liderança e contribui para o sucesso da governação.

De uma forma geral, governos com uma composição alargada não são eficientes e surgem devido à necessidade que o chefe do Governo tem em distribuir prebendas por vários aliados ou potenciais rivais, bem como como forma de evitar conspirações contra o seu poder, fazendo uma equipa alargada de ministros entrar em competição. Outras vezes, mesmo com equipas pequenas, a máquina administrativa do Estado é demasiado pesada e burocrática e não executa as decisões políticas, na prática, sabotando qualquer desejo reformista. Acontece ainda que a opção por governos pequenos acaba por criar super-ministérios ingovernáveis, perdendo-se os ganhos de eficácia desejados.

O primeiro dos casos, equipas alargadas e estruturas complexas como forma de dividir benefícios e colocar dignatários em concorrência foi a solução desenvolvida por Hitler na Alemanha Nazi e adoptada por ditadores por esse mundo fora. A segunda situação, de embate entre a vontade política de um governo reformista e uma burocracia imobilista aconteceu na Grã-Bretanha com Margareth Thatcher nos anos 1980. O estabelecimento de super-ministérios ingovernáveis foi um erro do primeiro governo de Pedro Passos Coelho em Portugal em 2011. O regime de Hitler desmoronou-se com a derrota na Segunda Guerra Mundial (1945) e só tarde, o ditador nazi percebeu as vantagens da eficiência e concentração de poder ao entregar a produção militar a um único ministro, Albert Speer, que com a sua aproximação tecnocrata prolongou a resistência germânica até ao limite. Na Grã-Bretanha, Thatcher viu-se obrigada a criar equipas específicas para ultrapassar as resistências da administração pública e ter sucesso nas suas reformas. Em Portugal, Pedro Passos Coelho viu-se obrigado a remodelar o governo a alargá-lo um pouco.

Não havendo uma solução permanente para a estrutura de um executivo, algumas notas resultam de um breve sumário histórico. Os governos devem ter um tamanho médio, nem exageradamente grande, nem pequeno. Um dos principais problemas com que se deparam é a articulação com a administração pública e burocracia.

A actual estrutura governativa em Angola

Assim sendo, o objecto deste texto é procurar a solução óptima para a estrutura do executivo em Angola. Neste momento, é claro que a estrutura do governo de Angola é excessiva. Não contabilizando, obviamente, o Presidente da República e o Vice-Presidente, temos 33 ministros. São eles:

Ministro e Director do Gabinete do Presidente

Ministro de Estado para a Coordenação Económica

Ministro de Estado para a área Social

Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança

Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil

Ministro da Construção e Obras Públicas

Ministro da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado

Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

Ministro da Agricultura e Florestas

Ministro da Comunicação Social

Ministro da Cultura

Ministro da Defesa Nacional

Ministro da Economia e Planeamento

Ministro da Educação

Ministro da Energia e Águas

Ministro da Indústria

Ministro da Justiça e Direitos Humanos

Ministro da Juventude e Desportos

Ministro da Saúde

Ministro das Finanças

Ministro das Pescas e do Mar

Ministro das Relações Exteriores

Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Ministro do Ambiente

Ministro do Comércio

Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Ministro do Interior

Ministro do Ordenamento do Território e Habitação

Ministro do Turismo

Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos

Ministro dos Transportes

Uma análise perfunctória desta estrutura, rapidamente, demonstra que há excesso de Ministros e muito provavelmente atropelo de competências.

Vejamos, em primeiro lugar, ao nível do apoio ao Presidente da República. Temos três ministros: Ministro e Director do Gabinete, Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil. Justificar-se-ia reduzir esta estrutura a um Ministro da Presidência. As funções da Casa de Segurança seriam entregues aos respectivos Ministros do Interior e da Defesa, e o Director de Gabinete seria um auxiliar administrativo e não alguém com categoria ministerial. Isto não quer dizer que o Presidente não criasse equipas especiais dinâmicas para o auxiliar, mas este será um assunto tratado mais à frente.

Em relação aos Ministérios. A área da economia está inflacionada com Ministros a mais que certamente se atropelam e confundem: Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Ministro da Economia e Planeamento, Ministro da Indústria, Ministro do Comércio. Em primeiro lugar, nesta fase o Presidente da República não deveria delegar a coordenação económica. A responsabilidade pelo desempenho económico ser-lhe-á sempre atribuída. Assim, o Ministério de Estado para a Coordenação Económica seria extinto. Os restantes Ministérios mencionados deveriam ser agrupados num único Ministério da Economia. Depois, há dois Ministérios na área das Obras e Urbanismo que se multiplicam: Ministério do Ordenamento do Território e Habitação e Ministério da Construção e Obras Públicas. Estes dois deviam ser unificados num único Ministério das Obras Públicas, a que seria adicionado o Ministério dos Transportes. Na área social, também era necessário um emagrecimento, fundindo as estruturas existentes em dois Ministérios: Ministério da Saúde e Ministério da Acção e Segurança Social. O Ministério da Administração do Território e da Reforma do Estado veria adicionado a Administração Pública. Autonomizando-se um Ministério do Trabalho. O Ensino Superior voltaria ao Ministério da Educação. O Ministério da Cultura abarcaria também a Ciência e Inovação. Neste momento, o projecto educativo em Angola ainda é básico, i.e., construir escolas e universidades, e formar professores. Isto deve estar concentrado num Ministro. A parte mais imaterial ficaria numa Ministério mais abrangente. O Ministério da Comunicação Social deveria ser integrado com o Desporto e Juventude.

Estrutura proposta para o Governo

Deste modo, a nova estrutura do Governo em Angola seria mais ágil e eficiente e seria composta pelos seguintes Ministérios:

Ministro da Presidência

Ministro das Obras Públicas e Transportes

Ministro da Acção e Segurança Social

Ministro da Administração do Território, Administração Pública e Reforma do Estado

Ministro do Trabalho

Ministro da Agricultura e Florestas

Ministro da Comunicação Social, Juventude e Desportos

Ministro da Cultura, Inovação e Ciência

Ministro da Defesa Nacional

Ministro da Economia

Ministro da Educação

Ministro da Energia e Águas

Ministro da Justiça e Direitos Humanos

Ministro da Saúde

Ministro das Finanças

Ministro do Mar

Ministro das Relações Exteriores

Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Ministro do Ambiente e Transição Energética

Ministro do Interior

Ministro do Turismo

Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos

De 33 ministros passar-se-ia para 23 ministros. Ainda é uma estrutura robusta que permite alguma satisfação de ambições variadas e distribuição de compensações, mas mais leve, e tem duas vantagens, aligeira o sufoco ministerial que rodeia o Presidente da República, o que tem parecido contribuir para a chegada habitual de informação errada e falsa, sem a devida responsabilização, e evitaria a sobreposição de competências que acontece na actual estrutura, o que leva à paralisação de muitos serviços.

Tabela 1 – Tabela comparativa das estruturas ministeriais

Actual estrutura 33 ministros
Estrutura proposta 23 ministros

Note-se que pelo mundo fora, existe uma certa tendência a situar o número de ministros na ordem dos 20, consequentemente esta proposta estaria em linha com as modernas tendências.

Tabela 2 – Quadro comparativo do número de ministros em países diferentes[1]

Portugal 19 ministros
Estados Unidos da América 21 ministros
Reino Unido 22 ministros
África do Sul 28 ministros
Botswana 19 ministros

Equipas Especiais da Presidência

Todavia, entendemos que este “emagrecimento” do governo não é suficiente para garantir uma governação eficaz. O Presidente da República tem de garantir que obtém informação certa e que as suas determinações são executadas e cumpridas. Tem de estar rodeado de um grupo tecnocrático de apoio. Consequentemente, ao nível da Presidência devem ser criadas equipas com um funcionamento focado. Em rigor, seriam estabelecidos pequenos grupos operacionais para actuar em áreas-chave do Estado, dependentes directamente do Presidente da República, sem intermediários políticos e administrativos. Esses pequenos grupos seriam compostos por pessoas não comprometidas com assuntos passados, que tivessem competência e acreditassem na política encetada pelo Presidente, ajudando-o a concretizá-la. Simultaneamente, proporiam políticas, implementavam-nas e monitorizavam a sua eficácia. Legalmente, estas equipas não estariam incorporadas na Administração Pública; seriam nomeações políticas dotadas de flexibilidade.

Tabela 3 – Esquema de funcionamento das Equipas Especiais da Presidência

Com estas duas medidas: racionalização da estrutura ministerial e criação de equipas focadas dependentes do Presidente seria assegurado um governo eficiente e tecnicamente ágil.


[1] Não inclui os Chefes de Governo (Presidente, Primeiro-Ministro, etc) e apenas contabiliza os que se sentam no Conselho de Ministros ou Gabinete.