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Estratégia Angola 2050-uma análise (I)

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Angola 2050

Angola 2050[1] é o nome do plano estratégico apresentado recentemente pelo governo de Angola contendo a visão para o país no longo-prazo.

De um modo geral, surpreendentemente, a receção ao documento foi morna, não suscitou especial entusiasmo ou foi rapidamente descartado por ser pouco rigoroso, não ter uma metodologia adequada, ou não passar de um trabalho de consultores académicos.[2]

Na nossa opinião, trata-se de um documento demasiado importante para o futuro de Angola, para ser aceleradamente colocado de parte, sobretudo, atendendo ao facto que foi colocado em consulta pública, o que se aplaude.

Nessa medida, fomos ler e analisar o documento. Trata-se dum trabalho com 432 páginas e 11 capítulos, elaborado de modo profissional e sistemático. Entendemos que mesmo criticando, a primeira atitude correta é estudar e refletir sobre o documento, além de o dar conhecer. Só conhecendo o documento se pode criticar ou apresentar alternativas.

A função da sociedade civil, dos académicos e opinião pública em geral tem de deixar de ser a mera desconstrução e passar a ser de exigência e crítica atenta. Só sabendo do que se fala poderemos convocar os dirigentes a cumprir ou a apresentar outras soluções.

É nosso objetivo apresentar dois trabalhos sobre o documento, o primeiro dos quais é este que versa sobre a metodologia, os diagnósticos e os cenários de referência (p.7 a p.19). O segundo será sobre o conteúdo programático do plano.

Metodologia e princípios

A estratégia apresentada pelo governo afirma ser um “plano bifocal, com uma visão clara do que se pretende para o País no futuro, mas articulando de forma clara e decisiva as iniciativas de curto prazo que assegurem a direcção certa” (p.7).

Parece ser a melhor metodologia, uma vez que não adianta criarem-se expetativas para daqui a 30 anos, sem concretizar os passos para lá chegar, e nessa medida, a inserção de medidas de curto-prazo é positiva, tendo a vantagem de, desde logo, se poder sindicar a evolução do caminho traçado pelo plano. Facilmente, olhando ao curto-prazo e ao preconizado para aí, se concluirá se existe a necessidade de correção ou não.

Na verdade, não vale a pena realizar planos de longo prazo sem fazer uma avaliação e correção constante, tem de existir um planeamento deslizante.

Esta foi uma das principais falhas metodológicas do anterior plano, o Angola 2025[3]. Não se verificou a sua concretização, e agora (como se verá abaixo) vem-se dizer que, no essencial, falhou.

Também para evitar as falhas do anterior plano, o governo afirma propor um plano realista, baseado em factos. Informa-nos ainda que o plano é aspiracional, tendo resultado de consultas alargadas, que incluíram a sociedade civil, a academia, e o sector privado. Como princípio, é evidente que esta abrangência é desejável e favorável à construção dum plano adequado.

Contudo, tendo em conta a reação de  Heitor Carvalho, economista e coordenador do Centro de Estudos e investigação da Universidade Lusíada de Angola ou a ausência de conhecimento de debate sobre o tema no Conselho Económico e Social criado pelo Presidente da República, e também o desconhecimento público de  colaboração de economistas de relevo como Yuri Quixina ou Carlos Rosado de Carvalho ou mesmo o facto de nós, que desde 2020 publicamos um volume sobre Economia e Política de Angola que esgota sempre, não termos sido chamados a emitir uma opinião, todos estes factos levantam interrogações sobre os setores não estatais que foram ouvidos. A auscultação deveria ter sido mais abrangente.

Como veremos, uma das principais críticas que este plano faz ao anterior é a excessiva estatização. Ora a desestatização deve começar na génese destes trabalhos procurando o maior número de contributos, até para criar consensos do maior número de atores da sociedade civil e da academia.

Finalmente, o documento garante que procurou a sustentabilidade, seguindo uma abordagem holística, que “integra as soluções para os diversos sectores, e reconhece a interdependência do desenvolvimento económico, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental” (p. 8), apostando na exequibilidade de forma que as iniciativas propostas sejam alcançadas.

O falhanço do Angola 2025

Um dos aspetos mais interessantes da parte inicial do documento é a assunção corajosa do falhanço do anterior plano Angola 2025, tanto mais corajosa quanto alguns dos responsáveis de então serão os mesmos atualmente.

Refere o governo que em relação à Estratégia de Longo Prazo 2025 (“Angola 2025”)” uma parte importante das metas económicas e sociais ficaram aquém do esperado, sendo que a estratégia anterior promoveu inadvertidamente políticas que tiveram impactos negativos no nosso desenvolvimento.” (p.9).

Portanto, o atual governo além de admitir as falhas do anterior plano, reconhece adicionalmente, que algumas das políticas implementadas foram prejudiciais ao país.

Esta assunção de responsabilidades e culpa é importante, pois deverá permitir que os mesmos erros não se repitam.

Essencialmente, o governo assinala que um dos principais erros do passado foi a promoção do Estado “enquanto o principal agente económico, dominando a maioria dos sectores da economia e deixando um papel menor para o sector privado.” (p.9).

Além do mais, o “Estado desincentivou de forma não intencional por vezes o investimento de longo prazo e de alta qualidade” (p.9).  Quem está familiarizado com as dificuldades de investimento em Angola no passado, desde a necessidade de sócios locais, às dificuldades de expatriação de capitais entende bem estas afirmações. Na verdade, parecia que Angola não queria investimento externo. Aliás o próprio documento reconhece isso, quando se escreve “[o] O Investimento Directo Estrangeiro, que fora do sector petrolífero foi na sua maioria incipiente, foi por vezes visto como uma ameaça aos investidores nacionais, em vez de um impulso para o tecido económico.” (p.9).

Obviamente, o risco de corrupção também afastou muitos investidores. Não havendo dúvidas sobre o novo discurso presidencial sobre o combate à corrupção, a dúvida que persiste é sobre a eficácia dos mecanismos adotados. É um ponto fundamental para o futuro.

Outro aspeto focado, foi que na maioria dos setores da economia, “a concorrência foi prejudicada, com preços mais elevados e bens ou serviços de menor qualidade a serem frequentemente fornecidos aos nossos cidadãos, tornando o País demasiado dependente do sector petrolífero, nas exportações e para o acesso a moeda estrangeira.”

Ora este é outro ponto a que tem de se prestar especial atenção atualmente. Muitos observadores, falam de novos atores económicos a tomar a posição de velhos atores, mas apenas substituindo-os, não estando a ser fomentada uma verdadeira concorrência. O que é fundamental é abolir as barreiras de mercado e promover uma verdadeira concorrência interna (sobre a livre concorrência exterior temos uma posição reservada para outro trabalho).

O resumo do plano anterior é que mais de 60% dos indicadores fixados para 2015 não foram alcançados. Isto diz tudo.

Desenvolvimento humano, capital e produtividade

A parte inicial foca alguns temas que reputamos importantes. O primeiro dos quais é o desenvolvimento humano. Embora salientando algum progresso reconhece que o “Desenvolvimento Humano encontra-se muito dependente da dimensão do Rendimento e penalizado pelo grau de desigualdade económico-social, reflectindo-se num Índice de Capital Humano dos mais baixos do mundo (Angola encontra-se no 4º quartil, com um valor abaixo da África Subsariana e da SADC)” (p.10). Como temos vindo a referir e é importante enfatizar, o diagnóstico realizado pelas autoridades é corajoso e objetivo, não “adoçando” a realidade. Pode ser que o reconhecimento do fracasso seja o primeiro passo para uma política de sucesso.

Ao mesmo tempo, também se verifica que a produtividade do trabalho decresceu, em boa parte devido à reduzida contribuição da “acumulação de capital”. Por sua vez esta falta de capital esteve “em grande medida relacionada com o facto de o Capital Privado ter sido alocado a fins, em média, pouco produtivos e de o Capital Público ter sido responsável por um nível de investimento em infraestrutura muito considerável, mas que não teve o retorno económico esperado”. (p. 14).

Mais uma vez temos objetividade na análise. A política de “acumulação primitiva de capital” de José Eduardo dos Santos foi um fiasco, porque aqueles que acumularam capital não o aplicaram em Angola. Como se sabe, a fuga de capital para a Europa e offshores variadas foi a regra, sabotando assim aquelas que poderiam ter sido as melhores intenções. É por isso que a luta contra a corrupção tem um forte impacto económico. Há que repatriar o capital e garantir o seu investimento em Angola, quer de capital obtido no passado, quer no presente.

Por sua vez, o investimento público tem de deixar de obedecer a interesses obscuros e ser visto numa ótica custo-benefício.

Desafios

Face ao exposto, o governo identifica três temas fundamentais a ter em conta (p.15):

“Em primeiro lugar, um conjunto de desincentivos implícitos e explícitos ao investimento privado (p.ex. sobredimensionamento da presença do Estado na economia; difícil acesso ao crédito; fraca qualidade das infra-estruturas; falta de qualidade do capital humano) que justificam o reduzido contributo desta rubrica na economia do País (excluindo o sector petrolífero) e explicam o facto do peso do investimento directo estrangeiro em Angola ser dos mais baixos entre os pares.” Não poderíamos estar mais de acordo.

“Em segundo lugar, um modelo de desenvolvimento económico a duas velocidades, em que existe um conjunto urbano de sectores de serviços produtivos e desenvolvidos e / ou de concorrência limitada que empregam cerca de 20% da população, que contrastam com sectores informais e / pouco produtivos que empregam 80% da população”.

Temos muitas dúvidas sobre esta asserção, sobretudo acerca das chamadas políticas de “formalização” da economia. E, também, não nos revemos num modelo de crescimento equilibrado da economia. Parece-nos mais adequado seguir uma via de desenvolvimento desequilibrado, uma vez que o desenvolvimento se manifesta em pontos específicos ou polos de crescimento, para depois se espalhar por toda a economia (cfr. por exemplo Albert Hirschman[4])

“Em terceiro lugar, um sub-investimento no capital humano, com o “factor qualidade” (representativo do potencial de produtividade) a comparar-se de forma particularmente negativa com os países de renda semelhante, colocando Angola como um dos países com pior desempenho do Índice de Capital Humano do Banco Mundial.”

É verdade que o capital humano é fundamental, mas acima de tudo, há que obter capital. É um erro pensar que basta a qualificação para um país crescer. Não está estabelecida uma ligação direta entre educação e economia. “A relação directa e simples que delicia comentadores e políticos – despesa entre educação e crescimento económico   – simplesmente não existe”[5].  A questão coloca-se mais ao nível da formação prática. A população tem de ter níveis de formação prática e profissional adequados não se devendo confundir graus educativos com qualidade do capital humano.

Educação

Afirma o relatório que “a maior brecha social – que poderá constringir significativamente a produtividade futura – reside na Educação, sobretudo na componente da qualidade (onde Angola tem dos piores desempenhos do mundo, abaixo da média da SADC ou da África Subsariana)” (p.12). Nesse sentido aponta o foco para a “melhoria profunda da qualidade do sistema educacional, que se apresenta hoje como um dos constrangimentos mais graves ao crescimento do país (Angola está hoje no 4º quartil nesta dimensão – classificação do Banco Mundial, tendo dos resultados mais baixos do mundo)” (p.16).

Esta é uma verdade, que, contudo, não deve levar a políticas erradas. Políticas erradas podem ser exemplificadas com acreditar que basta licenciar pessoas em massa na universidade para se obter crescimento económico. Não há qualquer relação entre um facto e o outro. O tema é mais profundo e implica uma revisão completa do atual sistema educativo angolano, desde métodos de ensino a graus e preferência pelas áreas sociais e humanas, além da falta de rigor e empenho em muitas universidades. É todo um programa.

Conclusões

Estamos perante um relatório corajoso no diagnóstico e erros passados de política económica cometidos, bem como falta de avanço significativo de Angola em muitas áreas essenciais ao desenvolvimento humano e à acumulação de capital.

Feito o diagnóstico a questão que se coloca é se estão a ser escolhidas as políticas adequadas e sobretudo se há vontade política para as implementar.

[1] MEP, (2023), Angola 2050, https://www.mep.gov.ao/angola-2050

[2] Cfr. VOA, (2023) Estratégia “Angola 2050” ante dúvidas sobre sua elaboração e resultados esperados, https://www.voaportugues.com/a/estrat%C3%A9gia-angola-2050-ante-d%C3%BAvidas-sobre-sua-elabora%C3%A7%C3%A3o-e-resultados-esperados/7103882.html

[3] MP (2007), ANGOLA 2025. Angola um país com futuro. S u s t e n t a b i l i d a d e, e q u i d a d e, m o d e r n i- d a d e.  http://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/zmlu/mdmz/~edisp/minfin033818.pdf

[4] HIRSCHMAN, A. O. The strategy of economic development. New Haven: Yale University Press, 1958 e também PERROUX, F. Note sur la notion de Pôle de Croissance. Économie Appliquée, v. 7, p. 307-320, 1955.

[5] WOLF, A. (2002), Does Education Matter?: Myths About Education and Economic Growth. London, Penguin.

Sucessos macroeconómicos de João Lourenço e o problema do desemprego juvenil: uma proposta de financiamento

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Os recentes sucessos macroeconómicos do governo João Lourenço

Depois de anos de crise, recessão e quase desespero económico, que, naturalmente, se traduzirem nos resultados eleitorais do passado Agosto e na constante agitação das redes sociais, o governo angolano apresenta um quadro macroeconómico muito animador.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2023, cifra-se nos 3,5%, um número robusto[1], sobretudo, tendo em conta que o país estava em recessão desde 2016, com um pico negativo em 2020 de -5,6%.

As recentes previsões da dívida externa, também do FMI, apontam para um rácio de 63,3% do PIB. Mais uma vez, refira-se que em 2020, esse rácio correspondia a 138,9% do PIB. Existem vários fatores que explicam esta queda, alguns nominais, mas ela é impressiva.

Por sua vez, o Orçamento Geral do Estado para 2023, apresenta um Saldo Fiscal Global Superavitário de 0,9% do PIB, e propõe-se a criar um saldo primário positivo, na ordem dos 4,9% do PIB.

Na inflação, a variação homóloga de março de 2023 é de 10,81%,[2] demonstrando uma queda veloz e consistente.

Fig.º n.º 1-Tendência decrescente da Inflação (Fonte: BNA)

Consequentemente, não há qualquer dúvida que o quadro da economia angolana se modificou desde 2016, e de um país descontrolado e à beira da falência, temos uma situação macroeconómica saudável.

Desemprego juvenil: um problema grave e persistente

Apesar das boas notícias na frente macroeconómica, a população parece ainda alheada do sucesso e o sentimento popular não é correspondente aos números.

Uma explicação para tal fenómeno está na persistência do desemprego elevado, em especial o desemprego juvenil. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas de Angola (INEA) no IV trimestre de 2022, a taxa de desemprego total situava-se nos 29,6%, o que representava uma ligeira queda em relação a anteriores trimestres, mas sem significado.

Em relação à população jovem (entre os 15-24 anos) a taxa de desemprego é de 52,9%[3]

Este número não é aceitável e não há economia que possa ser considerada saudável enquanto tal fenómeno persistir.

As consequências de uma alta taxa de desemprego são conhecidas e apenas se enumeram aqui. Trata-se de um desperdício de recursos, mostrando que a economia não está a funcionar ao seu nível potencial, mas sim de forma pouco eficaz e ineficiente. Naturalmente, que é uma situação que tem o potencial de gerar um aumento da pobreza e igualmente da agitação social. Certamente, uma boa parte da agitação social que hoje se vive em Angola, seja nas ruas, seja nas redes sociais, resulta direta e inapelavelmente do desemprego juvenil. Portanto, as consequências são extremamente e inapelavelmente negativas.

Fig. n.º 2- Consequências da taxa de desemprego juvenil elevada em Angola

Desemprego Juvenil: taxa social de resiliência e instabilidade sistémica perigosa

Do ponto de vista da ordem constitucional e da estabilidade do Estado, há um ponto sistémico relativo ao desemprego juvenil que é preciso ter em conta e sublinhar.

Haverá um limiar em que a taxa de desemprego se torna insuportável e leva as pessoas à ação política com vista a modificar a situação, será uma espécie de gatilho que origina revoluções, subversões, mudanças de regime, etc. Vamos chamar-lhe taxa social de resiliência ao desemprego, como constituindo o limiar de desemprego que uma sociedade suporta sem se revoltar.

Portanto, o ponto que se coloca é que uma taxa de desemprego juvenil acima dos 50%, num país essencialmente jovem e com uma taxa de crescimento demográfico expansiva, é uma taxa explosiva e poderá estar muito próxima da taxa social de resiliência. Quer isto dizer que a presente taxa de desemprego juvenil é, talvez, o maior fator de desestabilização política de Angola e tem a potencialidade de derrubar ordens constitucionais e clamar por elementos de ação extra- legais.

É nesta altura que “que lutar contra o desemprego se torna a prioridade das prioridades. (…) Quando é atingido o limiar da tolerância ao desemprego, é preciso agir depressa e em força. Temporizar não serve de nada, nem serve de nada desenvolver um discurso de desculpas assente nas dificuldades económicas.”[4]

Nunca é demais notar que a ascensão de Hitler ao poder e a sua subsequente popularidade nos anos 30 junto do povo alemão se deveu ao desemprego e à solução que deu ao problema. O desemprego alemão ditou a queda da República de Weimar na Alemanha e a instauração da ditadura nazista. O desemprego é o provocador de extremismos e agitações, superior a qualquer outro.

Por isso, se considera que no presente estado económico angolano, o combate ao desemprego juvenil se tornou a prioridade das prioridades.

Combate ao desemprego juvenil e financiamento: o instrumento financeiro autónomo (IFA)

É evidente que a economia privada angolana não tem a capacidade, neste momento, de criar os empregos necessários para fazer sair a taxa de desemprego do seu limiar de crise. Torna-se óbvio que é necessária uma intervenção maciça do Estado para criar emprego até a um nível social aceitável.

Os programas do Estado têm de ser os tradicionais, assentes na construção massiva de infraestruturas, estradas, portos, e indústria estratégica, bem como na formação técnica especializada e envio de jovens para as várias províncias para tarefas de apoio social na área do saneamento básico, habitação, saúde primária e agricultura.

Não servem os paliativos que as economias de mercado adotam nestas situações: subsídio de desemprego, estágios, formação profissional para conversão, benefícios fiscais. Estas políticas só funcionam perante curtas oscilações das curvas de oferta e procura de emprego, não operam em situações estruturais e permanentes de desemprego.

O combate ao desemprego juvenil tem de ser objeto de um massivo programa nacional com efeitos rápidos e que se traduza na oferta de emprego a vários milhões de jovens.

Os economistas clássicos contraporão que o Estado não tem fundos para tais programas abrangentes e maciços. É nesta altura do raciocínio que entra o combate à corrupção. Segundo números agora apresentados, “Angola recuperou seis mil milhões de dólares e apreendeu outros 21 mil milhões no âmbito do confisco de ativos, metade dos quais no exterior.[5]” Não se sabe exatamente quanto destes valores são meramente apreensões provisórias e quantos já se encontram disponíveis para o Estado. O certo é que são quantias apreciáveis.

O conceito que se propõe para o financiamento dos massivos programas contra o desemprego juvenil é simples: todos os programas de financiamento do emprego juvenil serão financiados por um mecanismo exterior ao crédito clássico, criando-se um veículo excecional assente nos ativos apreendidos.

Alguns dos ativos apreendidos, por exemplo, até a um montante de cinco mil milhões de dólares servirão de capital ou garantia de um instrumento financeiro autónomo (IFA) que lançará os programas de fomento ao emprego. O financiamento desse programa terá como base os ativos apreendidos e será pago através de títulos emitidos pelo IFA.

O IFA ou pagará os programas diretamente com os títulos que emite baseados nos ativos apreendidos ou emite títulos de dívida para levantar fundos para esse pagamento. O certo é que criaria dinheiro fora do sistema clássico e permitiria assim criar uma esperança para os desempregados, fazendo a ligação fundamental entre o combate à corrupção e o combate ao desemprego, ligação que reputamos fundamental.

Fig. n. º3- Esquema simplificado do financiamento dos programas de combate ao desemprego

Conclusões

O desemprego juvenil é a maior ameaça à estabilidade política angolana. Há que encarar o tema e criar mecanismos de intervenção maciça do Estado financiados por um Instrumento Financeiro Autónomo suportado por parte dos ativos apreendidos no combate à corrupção.

O IFA pagaria os programas de emprego com títulos baseados nesses ativos.

[1] https://www.imf.org/en/Countries/AGO (consultado a 19 de abril 2023)

[2] https://www.bna.ao/#/pt (consultado a 19 de abril 2023)

[3] Folha de Informação Rápida _ Inquérito ao Emprego em Angola _ IV Trimestre 2022, (INEA 2023), p.9

[4] Jean-François Bouchard, O Banqueiro de Hitler, 2023, p. 2022.

[5] https://observador.pt/2023/04/18/angola-recuperou-6-mil-milhoes-em-dinheiro-e-apreendeu-mais-21-mil-milhoes-em-ativos/ (consultado a 19 de abril de 2023)

Angola: nova constituição, nova república?

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DOCUMENTO DE REFLEXÃO

Situação atual e anocracia

Numa situação habitual, a agitação e tensão que se sentiu nos meses que precederam as eleições gerais de agosto de 2022 em Angola, teria dado lugar à normalidade e tranquilo funcionamento das instituições até ao seguinte ato eleitoral a ocorrer em 2027. No entanto, as fortes clivagens que se sentiram e aquela espécie de contenda quase global que existiu até agosto não parece diminuir, criando uma situação de constante agressão, sem um fim à vista no presente sistema. Sintoma disso é a recente entrevista dada pelo líder da oposição a um jornal português, em que declara “Nem eu, nem o partido reconhecemos a vitória do MPLA, porque sabemos que a UNITA teve mais votos. Escutámos as pessoas em todo o país. A sociedade queria que tomássemos conta das instituições, mas não quisemos o caos.”[1]

Consequentemente, de um lado, o principal partido da oposição assumiu uma política que chamaremos de “dupla via”. Tal política contesta o governo dentro das instituições, embora não lhes reconhecendo legitimidade, desafiando também as próprias instituições. A “via dupla” aceita que a oposição se faz dentro das instituições e fora delas; de certa maneira, as instituições são vistas como mais um instrumento de um projeto mais amplo de confronto com o governo. Ora é evidente que esta postura leva a um maniqueísmo difícil de gerir e coloca em causa qualquer abertura e respeitabilidade que se pretenda com o investimento. A falta de respeito pelas instituições torna tudo demasiado dependente da vontade dos decisores políticos e da conjuntura.

Do outro lado, o partido do governo sente-se embaraçado em levar avante as suas anunciadas reformas, é como se o partido não fosse um, mas dois partidos. Uma massa partidária está insatisfeita com as mudanças propostas, queria que João Lourenço fosse apenas um gestor mais hábil do que José Eduardo dos Santos, mas não que introduzisse reformas de fundo, outro sector pretende que sejam tomadas efetivas reformas e sente-se incomodado com a eventual lentidão dessas reformas. Têm a noção que sem um profundo processo reformista, Angola se pode transformar num Estado sem futuro.

Há assim uma forte instabilidade, por razões diversas, nos partidos que formam a sustentação do sistema político. A Assembleia Nacional não parece ser uma câmara deliberativa do sentir da nação, mas um mero palco duma disputa mais alargada, tornando-se num meio e não num fim, retirando-lhe o peso soberano que lhe seria inerente. Com um registo mais atemorizador surge a justiça. Aquele que é o pilar básico de um Estado Democrático de Direito, oferece mais dúvidas do que certezas. No combate à corrupção, com honrosas exceções, o sistema judicial tem-se pautado pela ineficiência e lentidão, não se percebendo já para onde caminha esse programa estruturante do Estado.  Como já escrevemos: “É verdade que o desenho do Tribunal Supremo contido na Constituição de 2010 ajuda à sua disfuncionalidade. Na verdade, o legislador constitucional angolano quis fazer um tribunal seguindo o modelo da Supreme Court norte-americana enxertado num sistema judicial de tipo romano-germânico, isto é, português. Ora um tribunal de topo no sistema judicial português, alemão ou francês, nada tem a ver com um tribunal de topo num sistema anglo-americano. São conceitos e estruturas judiciais diferentes. O que se pede a um tribunal supremo norte-americano não é o que se pede a um supremo tribunal português. No primeiro caso, apenas grandes e inovadoras questões de direito lá chegam. É já uma espécie de tribunal de reflexão, enquanto, no segundo caso-romano-germânico- o supremo funciona como última instância de recurso para quase todos os casos judiciais. Todavia em Angola, pensou-se um tribunal à americana para funcionar à portuguesa. Portanto, uma estrutura leve e que apenas se dedicava a um pequeno número de processos teve de se defrontar com a tarefa de ser um tribunal habitual de recurso para uma miríade de casos. Isso só podia dar mau resultado, como deu. Além da disfuncionalidade do desenho constitucional, tem-se entendido que os juízes do Tribunal Supremo não têm a preparação adequada para lidar com as complexidades do crime económico-financeiro, não tendo ao longo da sua carreira deparado com essas questões ao nível sofisticado a que têm estado a aparecer, o que tem levado a algumas decisões muito criticadas e a grande mora processual. Iniciando o país simultaneamente uma fase de grande apelo ao investimento estrangeiro, bem como apostando na luta contra a corrupção, é bem de ver que um tribunal mal desenhado e pensado para outros tempos tem de ser reformado e remodelado.”[2]

No seu geral, a justiça não tem oferecido garantias de celeridade e imparcialidade técnica, e os seus atores têm tido uma tendência surpreendente para se envolverem em escândalos consecutivos.

Por parte da população começa a haver uma ideia tímida, mas discutida em vários fora, que as atuais instituições e partidos políticos foram concebidos para um ambiente de guerra e confronto, estando essas características no seu âmago, e, por isso, não estão aptos a lidar com uma nova Angola, em que os objetivos centrais sejam o desenvolvimento e o bem-estar da população. Quer isto dizer que se considera que os “velhos” partidos já não correspondem aos desejos e interesses da população, não oferecendo soluções consistentes e apelativas. A taxa de abstenção das últimas eleições gerais (54%) é espelho dessa situação.

Uma Assembleia Nacional que se transformou em mero instrumento-eco de poder e contrapoder, uma justiça inepta e um sistema partidário anacrónico, definem o presente sistema institucional angolano.

Toda esta situação, um pouco difusa, mas cujos sinais abundam, podem tornar o país numa anocracia. O que é uma anocracia? A anocracia vem sendo definida como um regime instável que combina elementos de autoritarismo e democracia. A anocracia tem um desenvolvimento incompleto de mecanismos de dissensão e consensualização e associa-se a uma permanente agitação ou ingovernabilidade, que dificultam o processo político[3]. A existência duma situação anocrática aumenta a probabilidade [4] de uma guerra civil. Colocando o tema de outra forma, o que procura interrogar é se a situação angolana se apresenta inerentemente instável e pode redundar numa guerra civil?

A resposta é simples, embora tendo duas partes. Não, Angola não vive ainda uma situação de anocracia. Contudo, são exigíveis medidas estruturantes que ultrapassem os presentes bloqueios e insatisfações.

Nova Constituição e Nova República

É necessário criar um Estado ágil, com instituições respeitadas, uma administração pública funcional e uma economia de mercado com atores livres e competitivos, tudo contribuindo para o progresso e bem-estar da população. As estruturas herdadas do colonialismo e das guerras têm de ser transformadas e trocadas por estruturas da modernidade e desenvolvimento, tendo em conta a cultura e história de Angola.

É fundamental um novo ciclo histórico com uma nova estrutura.

A primeira medida é estabelecer uma nova constituição. A atual constituição de 2010 não é consensual e, até certo ponto, é um equívoco jurídico desenhado para agradar aos desejos pessoais de José Eduardo dos Santos. Fundamental será propor uma nova constituição mais angolana e mais protetora das instituições, que marque um recomeço. Entende-se que essa nova Constituição deveria abordar aspetos tão diferentes como a possibilidade de eleição separada (direta ou indireta) do Presidente da República, conferindo-lhe uma legitimidade própria e garantindo que o Presidente se apresente como um líder nacional e não um líder partidário, a criação de uma segunda câmara legislativa composta pelas autoridades tradicionais (permitindo a introdução de vozes diferentes e plurais no processo legislativo, recuperando a cultura africana), a introdução de mecanismos de democracia militante como tem a lei fundamental alemã (como  Karl Loewenstein[5] escreveu a democracia deveria ser capaz de resistir àqueles agentes políticos que utilizam instrumentos democráticos para assegurar o triunfo de projetos totalitários ou autoritários de poder, isto significando, que a constituição tem de conter mecanismos de defesa e repressão das tentativas de derrube do regime constitucional, o que agora não existe com força suficiente na constituição angolana). Obviamente, que a reformulação do poder judicial, a mudança da simbologia da república, seriam outros aspetos desta nova constituição.

Não basta uma mudança constitucional sem se tratar da organização e administração do Estado.  Também aqui o projeto de transformação tem de ser abrangente e procurar-se a libertação dos modelos coloniais e marxistas, introduzindo uma administração pública adequada aos novos tempos. Exemplos podem vir da Ásia, como a China e Singapura[6], ou dos países vizinhos como o Botswana ou a África do Sul. O paradigma tem de ser uma administração baseada no mérito, assente na eficácia e no serviço à população. Naturalmente, que tal implica o fim da influência clientelista na administração, a desconcentração com autonomia e capacidade de tomada de decisão, uma forma completamente nova de ver o procedimento administrativo, não como um conjunto de regras, mas um conjunto de boas práticas e objetivos vocacionados para o bem comum e eficácia.

É evidente que apenas se deixam aqui alguns tópicos sobre as mudanças estruturais aconselháveis, segundo a nossa perspetiva, para transformar Angola num Estado moderno e próspero.

[1] Adalberto da Costa Júnior, entrevista ao Nascer do Sol, 20-01-23

[2] CEDESA (2022). A necessária reforma do Tribunal Supremo em Angola, https://www.cedesa.pt/2022/11/24/a-necessaria-reforma-do-tribunal-supremo-em-angola/

[3]  Jennifer Gandhi e James Vreeland (2008). “Political Institutions and Civil War: Unpacking Anocracy”. Journal of Conflict Solutions. 52 (3): 401–425; Patrick Regan and Sam Bell, Sam (2010). “Changing Lanes or Stuck in the Middle: Why Are Anocracies More Prone to Civil Wars?”. Political Science Quarterly. 63 (4): 747–759.

[4] Patrick Regan and Sam Bell, Sam (2010). “Changing Lanes or Stuck in the Middle: Why Are Anocracies More Prone to Civil Wars?”. Political Science Quarterly. 63 (4): 747–759.

[5] Karl Loewenstein (1937) Militant Democracy and Fundamental Rights, in: American Political Science Review 31.

[6] M. Shamsul Haque (2009), Public Administration and Public Governance in Singapore in Pan Suk Kim, ed., Public Administration and Public Governance in ASEAN Member Countries and Korea. Seoul: Daeyoung Moonhwasa Publishing Company, 2009. pp.246-271.

Os novos parceiros estratégicos de Angola e a posição de Portugal

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Os novos parceiros estratégicos de Angola: Espanha e Turquia

Duas recentes intensas trocas diplomáticas ao mais alto nível fazem despontar o surgimento de novas parcerias estratégicas para Angola. Já em anterior relatório alertámos para os realinhamentos da política externa angolana.[1] Ora, o que se verifica é que esse realinhamento continua, e a um ritmo intenso. O Presidente da República João Lourenço está claramente a imprimir uma nova dinâmica aos negócios estrangeiros de Angola, que não se vê que esteja a ser afetada por alguma agitação interna que se verifica no caminho para o processo eleitoral de 2022.

Os exemplos mais recentes da atividade diplomática do Presidente são a Espanha e a Turquia. O importante nas relações com estes países não é haver ou não uma visita ao mais alto nível, é haver uma intensidade de visitas de parte a parte e objetivos claros desenhados. Pode-se dizer que na perspetiva mútua, Espanha e Turquia estão a tornar-se parceiros estratégicos de Angola.

Comecemos por Espanha. Em abril último, o primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sanchez, que pouco abandonou o país durante a pandemia Covid-19, visitou Angola. A visita foi encarada como marcando uma nova era na cooperação bilateral entre os dois países e originou a assinatura de quatro memorandos sobre Agricultura e Pescas, Transportes, Indústria e Comércio. Teve especial relevância o acordo referente ao desenvolvimento do agro-negócio, para futuramente montar uma indústria que transforme a matéria-prima em produto acabado, contando com a experiência dos empresários espanhóis. Como se sabe, a agropecuária é uma das áreas de aposta do governo angolano para o relançamento e diversificação da economia.[2] Portanto, este acordo dedica-se a um vetor fundamental da política económica angolana.

Mais recentemente, em finais de setembro de 2021, o Presidente da República de Angola visitou Espanha onde foi recebido pelo Rei e pelo primeiro-ministro. Nessa visita, João Lourenço afirmou claramente que estava em Espanha em busca duma “parceria estratégica” que ultrapassasse a esfera meramente económica e empresarial. [3] Por sua vez, as autoridades espanholas consideram Angola como “país prioritário[4]“.

Agora ver-se-á como estas intenções alargadas se concretizarão na prática, mas o certo é que ambos os países estão a apostar manifestamente num incremento das relações quer económicas, quer políticas e as suas declarações e objetivos parecem ter um rumo e um sentido.

O mesmo tipo de relação intensificada se está a estabelecer com a Turquia. Em julho passado, João Lourenço visitou a Turquia, onde foi extremamente bem-recebido. Aí desde logo ficou acordado que companhia aérea Turkish Airlines iria voar duas vezes por semana da Turquia para Luanda. Também foi anunciado que a Turquia abriu uma linha de crédito no seu Exxim Bank impulsionar a relação económica bilateral. Isto quer dizer que o sistema financeiro turco vai financiar os empresários turcos para investir em Angola. Já em outubro de 2021, o Presidente turco Erdogan visitou Angola. Essa visita foi rodeada de toda a pompa e circunstância e manifestou uma excelente relação entre os dois países. Tal como a Espanha a Turquia tem uma estratégia agressiva para África, onde pretende obter espaço para a sua economia e influência política. Os acordos assinados por Erdogan e João Lourenço foram sete, nomeadamente, um acordo de assistência mútua em matéria aduaneira; um acordo de cooperação no domínio da agricultura; um acordo de cooperação no domínio da indústria; uma declaração conjunta para o estabelecimento da comissão económica e comercial conjunta; um memorando de entendimento no domínio do turismo e um protocolo de cooperação entre a Rádio Nacional de Angola e a Corporação de Rádio e Televisão da Turquia[5].

A abordagem com a Turquia, tal como a de Espanha, tem como objetivo imediato e estruturante “que [os Turcos] tragam sobretudo know-how que nos permita diversificar e aumentar com rapidez e eficiência a nossa produção interna de bens e serviços”, usando as palavas de João Lourenço[6].

Nestas duas apostas de João Lourenço há uma determinação óbvia, ou melhor duas.

Em primeiro lugar buscar novas fontes de investimento que amparem a fundamental diversificação da economia angolana. Tal é de extremo relevo, e as economias turca e espanhola são devidamente diversas para puderem corresponder ao modelo pretendido por Angola.

O segundo aspeto da aposta refere-se à necessidade que Lourenço sente de descolar Angola de uma excessiva relação com a China e a Rússia, sem as hostilizar, mas procurando novos parceiros. O peso geopolítico da Guerra Fria e a sequente implementação do modelo chinês em África, com o qual Angola está identificado pesam muito nas avaliações das chancelarias e investidores. Assim, Angola procura novas aberturas e uma “descolagem” dessa marca anterior, até porque a Rússia não tem músculo financeiro para realizar grandes investimentos em Angola, e a China está no meio dum turbilhão económico. Como é público, a “economia chinesa cresceu 4,9% no terceiro trimestre deste ano, a mais baixa taxa num ano, reflectindo não apenas os problemas que está a enfrentar com o endividamento do sector imobiliário, mas também, e já, os efeitos da crise energética.”[7] Isto quer dizer que a China precisa e muito do petróleo angolano, mas não terá disponibilidades financeiras para avultados investimentos em Angola.

Na verdade, as relações entre a China e Angola e a necessidade de uma reavaliação da mesma, sobretudo ao nível do fornecimento de petróleo e da opacidade dos arranjos terá que ser um tema para um relatório autónomo que iremos produzir no futuro próximo.

A posição de Portugal. A desberlinização em curso

Estabelecida que está a relevância da intensificação das relações de Angola com Espanha e a Turquia, coloca-se uma questão óbvia: e Portugal?

Portugal tem tentado ser o parceiro por excelência de Angola, e para isso tem-se acomodado, no passado, aos vários ímpetos da governação angolana.

Atualmente, existem boas relações políticas entre Angola e Portugal. Ainda recentemente, João Lourenço afirmou o seguinte: “Tive a felicidade de durante este meu primeiro mandato termos sabido manter a um nível bastante alto as relações de amizade e cooperação entre os nossos dois países[8].” Acrescentando ainda que as “relações pessoais também ajudam. Portanto, nós soubemos construir ao longo dos anos essa mesma relação com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e com o primeiro-ministro António Costa.” Não existem dúvidas que estão estabelecidas relações favoráveis entre Angola e Portugal.  A isso ajuda também que Portugal conta com três laços que se fazem sentir todos os dias; os laços históricos, os laços culturais, sobretudo linguísticos, e os laços emotivos.

Contudo, e apesar do contentamento expresso pelo Presidente angolano naquilo que diz respeito às boas relações entre os dois países, há questões estruturais que lançam sombras no relacionamento e tornam a posição de Portugal menos relevante para Angola do que no passado, gerando alguma cautela da parte angolana em relação a demasiados envolvimentos com Portugal. Efetivamente, há um declínio da posição portuguesa em Angola, face a Espanha ou a Turquia, ou a Alemanha, França ou Reino Unido. Há uma desberlinização em curso da política externa angolana. João Lourenço verá Portugal como aliado na CPLP, mas não como porta de entrada ou plataforma para a Europa. Aí quer relacionar-se diretamente a cada um dos países europeus em concreto. A velha ideia que perpassava nalgumas chancelarias europeias que os assuntos angolanos eram específicos de Portugal e deviam ser tratados a partir, ou pelo menos, com o concurso de Lisboa (que chamamos berlinização), terminou. Cada um dos países europeus lida agora com Angola sem a intermediação portuguesa e vice-versa.

Este facto resulta essencialmente de três fatores. Um de natureza económica, e dois de natureza política.

Em primeiro lugar, Angola procura nesta sua incursão pelo mundo países com potencialidade e capital para investir. Está à procura de capital para desenvolver a sua economia. Ora Portugal, saltando de crise em crise e tendo uma manifesta falta de capital para o seu desenvolvimento, muito menos terá meios para deslocar para Angola. E no famoso Plano de Recuperação e Resiliência português não se encontra nada específico para investimento em África ou Angola em concreto. Consequentemente, não havendo provisões destacadas para Angola no Plano português, bem se percebe que o país africano terá de ir procurar massivos investimentos noutras paragens.

No entanto, acreditamos que este não é a principal causa para o declínio relativo da posição portuguesa nas prioridades da política externa angolana. Existem outras duas razões, aliás interligadas.

Neste sentido, existe um fator que tem causado a inquietação da atual liderança angolana face a Portugal. Este fator reside no facto de no passado próximo, Portugal ter constituído aquilo a que o Financial Times de 19 de outubro[9] qualifica como o local onde a elite rica (e corrupta) de Angola colecionou troféus em ativos, uma espécie de recreio dos filhos do Presidente José Eduardo dos Santos e de outros membros da oligarquia. Ora, a governação angolana, aparentemente, olha com alguma desconfiança para Portugal devido a isso, sobretudo, considerando a intervenção que bancos, advogados, consultores e toda uma panóplia de prestadores de serviços portugueses tiveram no branqueamento e ocultação de ativos adquiridos com dinheiro ilicitamente saído de Angola. Há o perigo de todas estas entidades estarem a desenvolver esforços para prejudicar o famoso combate contra a corrupção encetado por João Lourenço.

O que se verificou durante os anos de crescimento feérico de Angola, entre 2004 e 2014, sensivelmente, é que Portugal funcionou como íman para as poupanças e rendimentos dos angolanos. As elites dirigentes angolanas em vez de investir o dinheiro no seu país foram investi-lo, ou meramente parqueá-lo em Portugal, com consequências desastrosas para Angola, que se viu sem o capital necessário para tornar sustentável o seu crescimento. O raciocínio que se poderá atribuir ao governo angolano é que Portugal deixou que o dinheiro angolano obtido ilicitamente fosse branqueado no seu sistema económico e financeiro com tal profundidade que agora é de recuperação muito difícil. Ana Gomes, sensatamente, sempre alertou sobre isto. Na verdade, se repararmos em relação a ativos recuperados por Angola com grande significado ainda não houve notícia pública que algum deles proviesse de Portugal. Houve os 500 milhões de dólares que vieram de Inglaterra, mas em Portugal, a EFACEC foi nacionalizada pelo governo português- e bem do ponto de vista do interesse nacional de Lisboa- mas percebeu-se que Angola não receberia nada daí, como também não se vê um caminho claro de recebimento de outras situações.

A este fenómeno adiciona-se um segundo que se nota presentemente. Lisboa está a servir como plataforma para a articulação mais ou menos dissimulada de fortes ataques da oposição ao governo angolano. Seja através de consultoras, imprensa ou escritórios de advogados. Neste caso, ao contrário eventualmente, do caso dos investimentos e possíveis branqueamentos, essas atividades decorrerão de acordo com a lei e as proteções adequadas dos direitos fundamentais. No entanto, criará um mal-estar na liderança angolana, que possivelmente verá uma ligação entre os dois fenómenos, isto é, entre o facto de Portugal ter sido um safe heaven para ativos angolanos obtidos ilicitamente, no passado, e agora se tornar um local de encontro e conspiração da oposição, sobretudo, à chamada luta contra a corrupção. Percebe-se que muitos dos movimentos ocorrem em Portugal e as suas elites continuam a ajudar aqueles que foram apelidados por João Lourenço como “marimbondos”, seja em termos judiciais, seja na procura de novos locais para esconderem o seu dinheiro.

Em termos concretos, o episódio da nacionalização EFACEC aliado à recente decisão judicial de “descongelar” as contas de Tchizé dos Santos em Portugal, e à generalização de uma corrente anti João Lourenço em largos espaços da comunicação social portuguesa, embora constituam decisões ou atitudes que se justificam em termos políticos, legais ou éticos em Portugal, são eventos que fazem reforçar alguma desconfiança angolana face à atitude portuguesa, que podem ver a antiga potência colonial numa espécie de jogo de sombras.

Estas situações que se têm alargado nos últimos meses, estão a provocar algum desconforto em Angola, que poderão considerar Portugal como uma espécie de porto seguro para atividades que prejudicam o país. Paulatinamente, as conspirações oriundas de território português abundam, como as reuniões, encontros e demais eventos

São precisamente os motivos acima referidos que nos levam a identificar alguma tentativa de distanciamento político do governo de Angola face a Portugal. Não há respostas fáceis a estas equações, embora a sua enunciação tenha de ser feita para reflexão de todos os intervenientes.

[1] CEDESA, 2021, https://www.cedesa.pt/2021/05/18/os-realinhamentos-da-politica-externa-de-angola/

[2] Ver nosso Relatório CEDESA, 2020, https://www.cedesa.pt/2020/06/15/plano-agro-pecuario-de-angola-diversificar-para-o-novo-petroleo-de-angola/

[3] Deutsche Welle, 2021, https://www.dw.com/pt-002/jo%C3%A3o-louren%C3%A7o-em-espanha-em-busca-de-parceria-estrat%C3%A9gica/a-59344760

[4] Idem nota 3.

[5] Presidência da República de Angola, 2021, https://www.facebook.com/PresidedaRepublica

[6] Idem, nota 5.

[7] Helena Garrido, 2021, https://observador.pt/opiniao/o-choque-energetico-e-o-orcamento-em-duodecimos/

[8] Observador, 2021, https://observador.pt/2021/10/22/pr-de-angola-ve-relacoes-de-amizade-e-cooperacao-com-portugal-em-nivel-bastante-alto/

[9] Financial Times, 2021, https://www.ft.com/content/4652e15a-f7ba-4d21-9788-41db251c5a76

Proposta de um esquema-piloto de garantia de emprego em Angola

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Introdução: a magnitude do problema do desemprego e a necessidade de uma resposta governamental sistemática

Em Angola, no terceiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego situou-se nos 34%[1]. Este número corresponde a um aumento em cadeia (i.e., em relação ao trimestre anterior) de 9,9% e homólogo (referente ao mesmo período de 2019) na ordem dos 22%[2]. Face a estes dados, qualquer que seja a perspetiva adotada, é fácil verificar que o desemprego é um problema fundamental e grave com que se deparam a economia e sociedades angolanas.

Fig. n.º 1- Evolução recente da taxa de desemprego em Angola (2017-2020). Fonte: INE-Angola

Até ao momento, o governo reconhece esse problema, mas aposta na retoma da economia ao nível do setor privado, para resolver a questão, acreditando que o Estado pouco pode fazer para enfrentar a situação. A solução está no crescimento económico e no dinamismo empresarial, afirma o executivo. O Presidente da República, João Lourenço, foi claro no último discurso do Estado da Nação quando afirmou: “prioridade da nossa agenda é: trabalhar para a reanimação e diversificação da economia, aumentar a produção nacional de bens e de serviços básicos, aumentar o leque de produtos exportáveis e aumentar a oferta de postos de trabalho.” João Lourenço realiza uma ligação indelével entre a diversificação da economia e o aumento da produção nacional e a descida do desemprego.

No fundo, o governo estriba-se no tradicional postulado enunciado pelo economista norte-americano Arthur Okun, segundo o qual existiria uma relação linear entre as mudanças na taxa de desemprego e o crescimento do produto nacional bruto: a cada crescimento real do PIB em dois por cento corresponderia uma diminuição do desemprego em um por cento[3]. A verdade é que vários estudos empíricos não confirmam em absoluto esta relação empírica, e nos anos mais recentes em vários países do mundo, um aumento do PIB não tem levado a um decréscimo acentuado do desemprego, enquanto, noutros casos tem, portanto, é difícil estabelecer uma relação permanente entre desemprego e PIB. A isto acresce que a magnitude do desemprego em Angola implicaria que para diminuir a taxa para os, ainda assustadores, 24%, o PIB teria de crescer 15%…

A questão fundamental é que o problema do desemprego em Angola não é conjuntural, mas estrutural, isto quer dizer que está intimamente conectado às deficiências permanentes da economia angolana e não tem uma mera dependência do ciclo económico.

O facto de o problema do desemprego ser estrutural e duma retoma económica para os anos 2021 e seguintes apenas se situar entre os 2 a 4% do PIB[4], de acordo com as presentes projeções do FMI, implicam que tal animação da economia venha a ter pouco impacto no emprego.

Neste sentido, é fundamental entender-se que a solução do problema do desemprego não depende apenas do mercado e da retoma económica, exige, pelo menos no curto prazo, a intervenção musculada do Estado. É neste contexto que surge esta proposta de experiência piloto.

Fig. n.º 2- Projeções de crescimento do PIB Angola (2021-2024). Fonte: FMI

Uma experiência-piloto de garantia de emprego em Angola

Partindo da primeira experiência de garantia universal de emprego do mundo, projetada por investigadores da Universidade de Oxford e administrada pelo Serviço Público de Emprego Austríaco, que tem lugar na cidade austríaca de Marienthal[5], aplicar-se-ia a mesma metodologia a uma localidade específica em Angola, possivelmente, a um município concreto em Luanda.

Segundo este regime a implementar a título experimental num município de Luanda seria oferecida uma garantia universal de um emprego devidamente remunerado a todos os residentes que estão desempregados há mais de 12 meses.

Além de receber formação e assistência para conseguir trabalho, os participantes teriam garantido o trabalho remunerado, devendo o Estado subsidiar 100% do salário numa empresa privada ou empregar participantes no setor público ou ainda apoiar a criação de uma microempresa. Todos os participantes receberiam pelo menos um salário mínimo fixado de acordo com o Decreto Presidencial que regula a matéria adequado a uma vida com dignidade.

O esquema-piloto funcionaria da seguinte forma:

1) Todos os residentes do município de Luanda escolhidos, que estejam desempregados há um ano ou mais, serão convidados incondicionalmente a participar no esquema-piloto.

2) Os participantes começam com um curso preparatório de dois meses, que inclui formação individual e aconselhamento.

3) De seguida, os participantes serão ajudados a encontrar um emprego adequado e subsidiado no setor privado ou apoiados para criar um emprego com base nas suas competências e conhecimento das necessidades de sua comunidade ou ainda serão empregues pelo Estado.

4) A garantia de emprego assegura três anos de trabalho para todos os desempregados de longa duração, embora os participantes possam optar pelo trabalho a tempo parcial.

Fig. n.º 3- Descrição sumária do esquema-piloto de emprego

Além de eliminar o desemprego de longa duração na região, o programa visa oferecer a todos os participantes um trabalho útil, seja na pavimentação de ruas, em pequenas reparações comunitárias, numa creche, na criação de um café comunitário, no acesso a água e energia, saneamento básico, na reconstrução de uma casa, ou em algum outro campo.

O esquema-piloto é projetado para testar os resultados e eficácia da política e ser depois estendido a mais áreas do país.

Financiamento

“No âmbito do processo de recuperação de ativos, o Estado já recuperou bens imóveis e dinheiro no valor de USD 4.904.007.841,82, sendo USD 2.709.007.842,82 em dinheiro e USD 2.194.999.999,00 em bens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritório, edifícios de habitação, estações de rádio e televisão, unidades gráficas, estabelecimentos comerciais e outros.”

Assim, falou o Presidente da República no mais recente discurso do estado da Nação acima mencionado.

Ora, nada melhor do que destinar uma parte destas verbas recuperadas ao fomento do emprego. Consequentemente, utilizar-se-ia um montante daí retirado para se criar um Fundo de Desenvolvimento do Emprego que chamaríamos simplificadamente, por causa da origem dos montantes, “Fundo dos Marimbondos”. Este Fundo receberia parte dos ativos recuperados e iria usá-los para financiar iniciativas de fomento de emprego como a aqui apresentada. Dinheiro retirado no passado da economia retornaria a esta para fomentar trabalho para as novas gerações.

Com este modelo de autofinanciamento ficariam arredadas eventuais constrições impostas pelo Fundo Monetário Internacional ou a necessidades de contenção orçamental. O fomento do emprego teria fundos próprios resultantes da luta contra a corrupção. Não parece existir melhor destino do dinheiro que esse.

Fig. n.º 4- Financiamento do esquema-piloto

[1] https://www.ine.gov.ao/

[2] https://www.ine.gov.ao/images/Idndicador_IEA_III_Trimestre_2020.PNG

[3] Arthur M. Okun, The Political Economy of Prosperity (Washington, D.C.: Brookings Institution, 1970)

[4] https://www.imf.org/en/Countries/AGO#countrydata

[5] https://www.ox.ac.uk/news/2020-11-02-world-s-first-universal-jobs-guarantee-experiment-starts-austria

Primeira análise do impacto da Covid-19 em Angola e países vizinhos. Boas notícias

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A pandemia trazida pelo coronavírus tem tido um impacto brutal por todo o mundo. Os vários países tomaram medidas, umas mais drásticas que outras, e um facto é que, neste momento, o impacto do vírus é assimétrico. Há países extremamente atingidos, como Espanha que atingiu uma cifra desconcertante de 474 mortos por milhão de habitantes e noutros locais como Gibraltar, que como se sabe se situa envolvido por Espanha não existe qualquer morto[1].

O objectivo deste texto é analisar o impacto da pandemia, até ao momento, em Angola e nos países vizinhos de Angola.

A fonte de onde são retirados os números é o Worldometer. O Worldometer analisa manualmente, valida e agrega dados de milhares de fontes em tempo real e fornece estatísticas globais ao vivo do COVID-19. As fontes utilizadas pelo Worldmeter incluem sites oficiais de ministérios da saúde ou outras instituições governamentais e contas de media social de autoridades governamentais[2].

Os países analisados são Angola e os países com que faz fronteira: República do Congo, República Democrática do Congo, Zâmbia e Namíbia. Também se inclui o Botswana, que embora não tendo fronteira directa com Angola, apenas tem a estreita faixa de Caprivi com cerca de 30 quilómetros de largura a separá-la do país, pelo que facilmente um vírus se disseminaria através desse espaço, pelo que se reporta também o Botswana.

A situação no dia 24 de Abril de 2020 é como se reporta no quadro abaixo.

Figura n.º 1- Casos de Covid-19 em Angola e Países vizinhos

País Total de Casos Covid-19 detectados Total de casos detectados por Milhão de Habitantes Mortes Mortes por Milhão de Habitantes
Namíbia 16 6 0 0
Angola 25 0,8 2 0,06
Zâmbia 76 4 3 0,2
Botswana 22 9 1 0,4
R. Democrática Congo 394 4 25 0,3
R. Congo 186 34 6 1

Uma primeira conclusão óbvia é que o número de casos detectados é bastante reduzido e o número de mortes ainda mais, apenas no caso da República Democrática do Congo atinge os dois dígitos. Os índices não se comparam com os atingidos na Europa e nos Estados Unidos. Por exemplo, no Reino Unido as mortes por Milhão de habitantes são 276, enquanto na Alemanha que é considerado um caso de sucesso situam-se nos 67. O país mais afectado no grupo que estudamos é a República do Congo com 1 morto por Milhão de habitantes.

Neste momento, e não entrando em qualquer modelação para a qual não somos aptos, o certo é que a pandemia não atingiu em força estes países. É o facto presente.

E dentro do quadro menos pesado, é evidente que em termos de mortes Angola é o segundo país mais poupado a seguir à Namíbia e aquele que tem menos casos detectados. A sitação angolana parece, dentro das circunstâncias, bastante positiva, mesmo fazendo uma comparação regional. A Covid-19 não está a afectar a saúde da população de forma desmesurada.

Várias razões podem explicar este comportamento positivo de Angola.

A primeira razão é de ordem natural. Pode-se considerar que na sua viagem mortífera o vírus ainda não chegou a Angola, havendo o perigo de tal acontecer no futuro. Não existe base científica, neste momento, para aceitar ou contestar esta conclusão.

A segunda razão pode conter a explicação para o vírus não ter chegado a Angola e assenta na reacção rápida do Governo a fechar fronteiras e declarar o Estado de Emergência limitando as possibilidades de actuação do vírus. Não há dúvida que o executivo de João Lourenço foi rápido a agir e a tomar medidas numa altura em que as manifestações da Covid-19 eram quase inexistentes em Angola. Esta capacidade de decisão imediata pode ter tido efeitos benéficos na saúde pública.

A terceira razão tem a ver com as características climatéricas de Angola, designadamente o tempo quente. Embora não exista ainda um consenso na comunidade científica sobre o tema, têm surgido alguns estudos a demonstrar ou indicar que o tempo quente e/ou a exposição ao sol limitam a disseminação do vírus[3].

Finalmente, há que considerar que a população angolana é extremamente jovem. Na verdade, cerca de 66% da população tem menos de 25 anos. Sabendo-se que na sua maioria a doença ataca os grupos mais seniores, facilmente se percebe que Angola tem uma imunidade natural ao vírus devido à juventude da sua população.

Acreditamos, portanto, que o sucesso-até ao momento- do combate ao Covid-19 em Angola resulta de uma combinação essencial de pelo menos dois factores: a juventude da população angolana aliada à rápida reacção do governo. Eventualmente, e isso merecia um estudo mais aprofundado, as condições climatéricas, sol e calor, também poderão ajudar.

Figura n.º 2. Razões para a fraca penetração presente da Covid-19 em Angola

[1] Dados retirados de Worldmeter. COVID-19 CORONAVIRUS PANDEMIC referentes a 24 de Abril 2020, 7:32 h (GMT). Disponível online https://www.worldometers.info/coronavirus/

[2] Worldmeter. COVID-19 CORONAVIRUS PANDEMIC. Disponível online https://www.worldometers.info/coronavirus/

[3] O National Biodefense Analysis and Countermeasures Center dos Estados Unidos parece estar a chegar a essa conclusão, embora ainda não exista um reporte público. Ver o já publicado WANG, JINGYUAN AND TANG, KE AND FENG, KAI AND LV, WEIFENG, HIGH TEMPERATURE AND HIGH HUMIDITY REDUCE THE TRANSMISSION OF COVID-19 (March 9, 2020). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3551767 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3551767

A optimização da estrutura do Executivo

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Introdução

A estrutura de um governo é definidora dos objectivos e receios da liderança e contribui para o sucesso da governação.

De uma forma geral, governos com uma composição alargada não são eficientes e surgem devido à necessidade que o chefe do Governo tem em distribuir prebendas por vários aliados ou potenciais rivais, bem como como forma de evitar conspirações contra o seu poder, fazendo uma equipa alargada de ministros entrar em competição. Outras vezes, mesmo com equipas pequenas, a máquina administrativa do Estado é demasiado pesada e burocrática e não executa as decisões políticas, na prática, sabotando qualquer desejo reformista. Acontece ainda que a opção por governos pequenos acaba por criar super-ministérios ingovernáveis, perdendo-se os ganhos de eficácia desejados.

O primeiro dos casos, equipas alargadas e estruturas complexas como forma de dividir benefícios e colocar dignatários em concorrência foi a solução desenvolvida por Hitler na Alemanha Nazi e adoptada por ditadores por esse mundo fora. A segunda situação, de embate entre a vontade política de um governo reformista e uma burocracia imobilista aconteceu na Grã-Bretanha com Margareth Thatcher nos anos 1980. O estabelecimento de super-ministérios ingovernáveis foi um erro do primeiro governo de Pedro Passos Coelho em Portugal em 2011. O regime de Hitler desmoronou-se com a derrota na Segunda Guerra Mundial (1945) e só tarde, o ditador nazi percebeu as vantagens da eficiência e concentração de poder ao entregar a produção militar a um único ministro, Albert Speer, que com a sua aproximação tecnocrata prolongou a resistência germânica até ao limite. Na Grã-Bretanha, Thatcher viu-se obrigada a criar equipas específicas para ultrapassar as resistências da administração pública e ter sucesso nas suas reformas. Em Portugal, Pedro Passos Coelho viu-se obrigado a remodelar o governo a alargá-lo um pouco.

Não havendo uma solução permanente para a estrutura de um executivo, algumas notas resultam de um breve sumário histórico. Os governos devem ter um tamanho médio, nem exageradamente grande, nem pequeno. Um dos principais problemas com que se deparam é a articulação com a administração pública e burocracia.

A actual estrutura governativa em Angola

Assim sendo, o objecto deste texto é procurar a solução óptima para a estrutura do executivo em Angola. Neste momento, é claro que a estrutura do governo de Angola é excessiva. Não contabilizando, obviamente, o Presidente da República e o Vice-Presidente, temos 33 ministros. São eles:

Ministro e Director do Gabinete do Presidente

Ministro de Estado para a Coordenação Económica

Ministro de Estado para a área Social

Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança

Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil

Ministro da Construção e Obras Públicas

Ministro da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado

Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

Ministro da Agricultura e Florestas

Ministro da Comunicação Social

Ministro da Cultura

Ministro da Defesa Nacional

Ministro da Economia e Planeamento

Ministro da Educação

Ministro da Energia e Águas

Ministro da Indústria

Ministro da Justiça e Direitos Humanos

Ministro da Juventude e Desportos

Ministro da Saúde

Ministro das Finanças

Ministro das Pescas e do Mar

Ministro das Relações Exteriores

Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Ministro do Ambiente

Ministro do Comércio

Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Ministro do Interior

Ministro do Ordenamento do Território e Habitação

Ministro do Turismo

Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos

Ministro dos Transportes

Uma análise perfunctória desta estrutura, rapidamente, demonstra que há excesso de Ministros e muito provavelmente atropelo de competências.

Vejamos, em primeiro lugar, ao nível do apoio ao Presidente da República. Temos três ministros: Ministro e Director do Gabinete, Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil. Justificar-se-ia reduzir esta estrutura a um Ministro da Presidência. As funções da Casa de Segurança seriam entregues aos respectivos Ministros do Interior e da Defesa, e o Director de Gabinete seria um auxiliar administrativo e não alguém com categoria ministerial. Isto não quer dizer que o Presidente não criasse equipas especiais dinâmicas para o auxiliar, mas este será um assunto tratado mais à frente.

Em relação aos Ministérios. A área da economia está inflacionada com Ministros a mais que certamente se atropelam e confundem: Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Ministro da Economia e Planeamento, Ministro da Indústria, Ministro do Comércio. Em primeiro lugar, nesta fase o Presidente da República não deveria delegar a coordenação económica. A responsabilidade pelo desempenho económico ser-lhe-á sempre atribuída. Assim, o Ministério de Estado para a Coordenação Económica seria extinto. Os restantes Ministérios mencionados deveriam ser agrupados num único Ministério da Economia. Depois, há dois Ministérios na área das Obras e Urbanismo que se multiplicam: Ministério do Ordenamento do Território e Habitação e Ministério da Construção e Obras Públicas. Estes dois deviam ser unificados num único Ministério das Obras Públicas, a que seria adicionado o Ministério dos Transportes. Na área social, também era necessário um emagrecimento, fundindo as estruturas existentes em dois Ministérios: Ministério da Saúde e Ministério da Acção e Segurança Social. O Ministério da Administração do Território e da Reforma do Estado veria adicionado a Administração Pública. Autonomizando-se um Ministério do Trabalho. O Ensino Superior voltaria ao Ministério da Educação. O Ministério da Cultura abarcaria também a Ciência e Inovação. Neste momento, o projecto educativo em Angola ainda é básico, i.e., construir escolas e universidades, e formar professores. Isto deve estar concentrado num Ministro. A parte mais imaterial ficaria numa Ministério mais abrangente. O Ministério da Comunicação Social deveria ser integrado com o Desporto e Juventude.

Estrutura proposta para o Governo

Deste modo, a nova estrutura do Governo em Angola seria mais ágil e eficiente e seria composta pelos seguintes Ministérios:

Ministro da Presidência

Ministro das Obras Públicas e Transportes

Ministro da Acção e Segurança Social

Ministro da Administração do Território, Administração Pública e Reforma do Estado

Ministro do Trabalho

Ministro da Agricultura e Florestas

Ministro da Comunicação Social, Juventude e Desportos

Ministro da Cultura, Inovação e Ciência

Ministro da Defesa Nacional

Ministro da Economia

Ministro da Educação

Ministro da Energia e Águas

Ministro da Justiça e Direitos Humanos

Ministro da Saúde

Ministro das Finanças

Ministro do Mar

Ministro das Relações Exteriores

Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Ministro do Ambiente e Transição Energética

Ministro do Interior

Ministro do Turismo

Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos

De 33 ministros passar-se-ia para 23 ministros. Ainda é uma estrutura robusta que permite alguma satisfação de ambições variadas e distribuição de compensações, mas mais leve, e tem duas vantagens, aligeira o sufoco ministerial que rodeia o Presidente da República, o que tem parecido contribuir para a chegada habitual de informação errada e falsa, sem a devida responsabilização, e evitaria a sobreposição de competências que acontece na actual estrutura, o que leva à paralisação de muitos serviços.

Tabela 1 – Tabela comparativa das estruturas ministeriais

Actual estrutura 33 ministros
Estrutura proposta 23 ministros

Note-se que pelo mundo fora, existe uma certa tendência a situar o número de ministros na ordem dos 20, consequentemente esta proposta estaria em linha com as modernas tendências.

Tabela 2 – Quadro comparativo do número de ministros em países diferentes[1]

Portugal 19 ministros
Estados Unidos da América 21 ministros
Reino Unido 22 ministros
África do Sul 28 ministros
Botswana 19 ministros

Equipas Especiais da Presidência

Todavia, entendemos que este “emagrecimento” do governo não é suficiente para garantir uma governação eficaz. O Presidente da República tem de garantir que obtém informação certa e que as suas determinações são executadas e cumpridas. Tem de estar rodeado de um grupo tecnocrático de apoio. Consequentemente, ao nível da Presidência devem ser criadas equipas com um funcionamento focado. Em rigor, seriam estabelecidos pequenos grupos operacionais para actuar em áreas-chave do Estado, dependentes directamente do Presidente da República, sem intermediários políticos e administrativos. Esses pequenos grupos seriam compostos por pessoas não comprometidas com assuntos passados, que tivessem competência e acreditassem na política encetada pelo Presidente, ajudando-o a concretizá-la. Simultaneamente, proporiam políticas, implementavam-nas e monitorizavam a sua eficácia. Legalmente, estas equipas não estariam incorporadas na Administração Pública; seriam nomeações políticas dotadas de flexibilidade.

Tabela 3 – Esquema de funcionamento das Equipas Especiais da Presidência

Com estas duas medidas: racionalização da estrutura ministerial e criação de equipas focadas dependentes do Presidente seria assegurado um governo eficiente e tecnicamente ágil.

[1] Não inclui os Chefes de Governo (Presidente, Primeiro-Ministro, etc) e apenas contabiliza os que se sentam no Conselho de Ministros ou Gabinete.