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Economia angolana tendências, reformas necessárias e Plano Nacional de Emprego

Março 17, 2023/in Análise Económica /by CEDESA-Editor

A vida social em Angola é muito viva e, neste momento, os assuntos políticos e judiciais dominam a agenda do país. No entanto, é no domínio da economia que se regista uma evolução extremamente significativa sobre a qual é importante refletir e proceder a uma análise cuidada.

O recente (Fevereiro de 2023)[1] relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI)sobre o país sublinha os avanços favoráveis da economia angolana e também as reformas necessárias. É com base nesse relatório que vamos enunciar as principais tendências de Angola no campo económico e os pontos nevrálgicos para evitar recaídas como a que originou a última longa recessão que começou na presidência de José Eduardo dos Santos.

TENDÊNCIAS POSITIVAS

A economia de Angola está em franca recuperação após a recessão que durou cinco anos (2016-2020). Em 2022, apoiada por preços de petróleo mais elevados e atividade não petrolífera resiliente já alcançou um crescimento superior a 3%, estimando o FMI que em 2023 o país continue a ver o PIB aumentar na ordem dos 3,5%.

Portanto, assistimos a crescimentos superiores a 3% ao ano, que pelos nossos cálculos, mantendo-se o preço do petróleo e acelerando-se a liberalização dos mercados angolanos e o investimento estrangeiro, poderá acelerar para números na ordem dos 4% ou 5%, adotadas que sejam as políticas acertadas.

O otimismo que aqui partilhamos resulta do facto de o crescimento não petrolífero ter sido generalizado, apesar de um ambiente externo difícil, tal significando que o sector não petrolífero está a revivescer, bem como da atenção que vários países desenvolvidos com economias de mercado estão a prestar a Angola, como é o caso dos EUA, Espanha, França e Alemanha. Mencionem-se as recentes visitas a Angola do Rei de Espanha e do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron (Fevereiro e Março 2023).

Refira-se que a dívida que a relação dívida pública/PIB caiu cerca de 17,5 pontos percentuais do PIB, para estimados 66,1% do PIB, auxiliada por uma taxa de câmbio mais forte. Estima-se que a conta corrente tenha permanecido com um grande superávit em 2022, enquanto a cobertura das reservas em moeda estrangeira permaneceu adequada (dados FMI).

O facto é que o governo angolano tem, segundo o FMI, sabido adotar e manter sólidas políticas macroeconómicas e mantido um compromisso com reformas estruturais que são fundamentais para a economia de Angola.

REFORMAS NECESSÁRIAS

Entendemos que é na verificação de reformas estruturais fundamentais que reside o futuro da economia angolana. Destacamos algumas reformas que é necessário tomar e/ou continuar.

1-A primeira reforma, com impacto no médio e longo prazo, é fomentar a formação para a economia dos jovens. Formação não significa apenas, e talvez não na maioria, formação universitária, mas formação sólida no ensino básico e em aspetos profissionais. Defendemos, pois, que deve existir uma efetiva aposta no ensino profissional e técnico em Angola, antes de qualquer outro. Uma aposta real nas escolas e institutos profissionais e técnicos, que sejam vistos como alternativas valiosas ao academismo e não meras imitações universitárias (erro trágico dos politécnicos portugueses).

2-A segunda reforma acarreta a criação de mais condições para o investimento, já não a nível legal, onde existe um enquadramento moderno e atualizado por duas vezes durante a presidência de João Lourenço, mas ao nível judicial, administrativo e de boas práticas. O investidor deve-se sentir seguro para chegar e Angola e aplicar o seu dinheiro. Não deve ter medo de ficar sem ele devido a qualquer interferência de um oligarca, ou ver qualquer processo arrastar-se no tribunal. A celeridade e imparcialidade da justiça está ligada ao bom investimento.

3-Uma terceira reforma dedica-se ao setor financeiro, aí tem especial relevo o aumento do crédito às pessoas privadas e a resolução das fragilidades bancárias. Depressa há que fundir e capitalizar bancos, criando um setor bancário não dependente do Estado, do clientelismo ou da mera gestão da dívida pública.

Finalmente, entre outras mais reformas, destacamos o verdadeiro imperativo que é fazer mais progressos no fortalecimento da governação, e transparência, para melhorar o ambiente de negócios e promover o investimento privado.

Naturalmente, que continuar e acelerar a estratégia anticorrupção também é importante.

PLANO NACIONAL DE EMPREGO

Todas estas notícias devem ser enquadradas com o bem-estar da população e com os problemas graves ainda pendentes. Aquele que mais destacamos é o desemprego, que embora anotando uma ligeira descida, ainda se situa em valores muito altos, cerca de 30%.[2] Esta é uma área em que advogamos uma intervenção direta do Estado. É evidente que o aumento do PIB corresponde a uma diminuição de desemprego, no entanto, acreditamos que face os índices tão elevados de desemprego, no curto prazo é fundamental a atuação imediata do governo.

Nesse sentido, o recente anúncio da disponibilização pelo Banco Mundial de 300 milhões de dólares americanos para um projeto de aceleração da diversificação económica e criação de emprego[3] é de saudar. Não se conhecendo em detalhe o desenho desse programa de aceleração, a sua existência deve ser sublinhada, como também o anúncio anterior da ministra do Trabalho angolana da criação de um Programa Nacional de Emprego, com o objetivo de criar mais oportunidades de inserção de jovens no mercado de trabalho.[4] Também, neste caso, os dados são escassos acerca do desenho do Plano, sendo certo que o Presidente da República tinha declarado no discurso do Estado da Nação de 2022, a criação do referido Plano.

Até ao momento estas iniciativas referentes ao desemprego, embora positivas, parecem descoordenadas e pouco concretizadas. Por isso, a verdade é que Angola ganharia em ver um Plano Nacional de Emprego abrangente, específico e coordenado diretamente pelo Presidente da República, sem o que há o risco de não se implementar devidamente um Plano, que no curto prazo é fundamental para a economia e população angolana.

Fig.n. º1- Números fundamentais da economia angolana

[1] https://www.imf.org/en/News/Articles/2023/02/23/pr2352-angola-imf-executive-board-concludes-2022-article-iv-consultation-with-angola

[2] https://www.ine.gov.ao/

[3] https://correiokianda.info/banco-mundial-financia-usd-300-milhoes-para-fomento-do-emprego-em-angola/

[4] https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/programa-nacional-de-emprego-e-implementado-este-ano/

Angola: A legislatura do emprego

Setembro 28, 2022/in Análise Económica /by CEDESA-Editor

Resultados eleitorais e desemprego

As recentes eleições angolanas ocorridas a 24 de agosto de 2022 foram objeto de intenso escrutínio por parte da opinião pública angolana e internacional. Curiosamente uma boa parte da atenção foi dedicada a assuntos de índole política e/ou jurídica. Falou-se muito de tribunais, processos eleitorais, aplicação da lei, contagem de votos, alternância e mesmo revisão constitucional.

No entanto, os inquéritos qualitativos que um nosso parceiro executou durante o período eleitoral não apontaram essas como as principais preocupações dos angolanos, mas sim aquelas ligadas à economia, designadamente ao emprego e desemprego. O que os angolanos parecem pedir acima de tudo é emprego e boas condições de vida.

Consequentemente, a questão do desemprego é daquelas que mais importância tem na atividade do executivo que agora tomou posse.

Neste momento, os dados mais atuais apontam para uma taxa de desemprego geral de 30,2% (dados do Instituto Nacional de Estatística referentes ao II trimestre de 2022) e a taxa de desemprego jovem (15-24 anos) situar-se-á nos 56,7%[1]. A população desempregada com mais de 15 anos na totalidade do país está calculada em 4 913 481 de pessoas, enquanto os jovens de 15-24 desempregados serão 3 109 296.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística de Angola

Mesmo que se duvidem das estatísticas e considerando o peso muito grande da economia informal, o que dificulta os cálculos, a realidade é que a taxa de desemprego é demasiado elevada. Aliás, é quase certo que a elevada taxa de desemprego juvenil contribuiu manifestamente para a derrota do MPLA em Luanda.

O desemprego é um dos mais graves e importantes problemas políticos, económicos e sociais de Angola.

Política de emprego do governo

A política do governo relativamente ao desemprego tem sido essencialmente passiva, embora acompanhada por alguns programas concretos.

Essencialmente, o governo espera que o esforço de estabilização macroeconómica (equilíbrio orçamental, controlo contas públicas, liberalização taxa de câmbio, etc) se traduzam num incentivo ao investimento privado que por sua vez fará aumentar o emprego.

O discurso de investidura do Presidente da República reafirmou essa aproximação quando afirmou que “Continuaremos a trabalhar em políticas e boas práticas para incentivar e promover o sector privado da economia, para aumentar a oferta de bens e serviços de produção nacional, aumentar as exportações e criar cada vez mais postos de trabalho para os angolanos, sobretudo para os mais jovens”[2] (ênfase nosso).

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, agora reconduzido, já tinha apontado este rumo quando ao referir-se ao desemprego e aos programas públicos de promoção de emprego, não os menciona concretamente, mas foca-se nos aspetos macroeconómicos. No início de setembro, Nunes Júnior avançava que estava confiante na redução do desemprego assente no sector privado, afirmando ter o governo conseguido “colocar o país no crescimento económico conferindo estabilidade cambial e nas reservas internacionais líquidas” e colocado “o país na rota do equilíbrio económico, da estabilidade cambial e das reservas internacionais”[3].

Não se contestam os sucessos do governo na área da estabilização das finanças públicas e política cambial, o que se duvida é da crença que o sector privado angolano tem capacidade imediata para resolver a questão do desemprego.

Na base desta política não interventiva na correção do desemprego excessivo está o modelo neoclássico que resume a essência de toda a atividade económica à interação livre entre oferta e procura mediada pela flexibilidade do preço. O modelo neoclássico tem uma relevância válida em muitas áreas da análise económica, mas certamente não será aplicável linearmente no mercado de trabalho[4] e ainda menos em Angola.

O governo continua a acreditar que basta criar as condições adequadas de enquadramento financeiro e cambial e o emprego aparece movido pelo sector privado.

Isto seria assim se Angola fosse uma economia de mercado livre com o sector privado forte e capitalizado. Angola não é nada disso. É uma economia que começou por um processo de destruição e sovietização após a independência em 1975 e cuja “liberalização” após 1992-2002, foi falsa, ou melhor, foi pós-soviética, imitando a mãe-Rússia: Alguns oligarcas ligados ao poder aproveitaram-se das privatizações e supostos mercados livres para rapidamente de “braço dado” com o poder político tomarem posições dominantes. Aliás, nunca houve verdadeiros empresários, mas essencialmente políticos empresários. E nunca existiu sector privado, mas sector de amigos do poder. Esta realidade não tem força para promover o emprego como quer o ministro.

Fazer depender, em Angola, a recuperação do emprego e o combate ao desemprego apenas do sector privado é impossível.

Há duas ordens de razões pelas quais a política contra o desemprego apenas assente no sector privado.

Em primeiro lugar o funcionamento do mercado. Regra geral o mercado de trabalho não funciona como um mercado livre obedecendo às regras da oferta e procura definidas pelo modelo económico neoclássico que parece sustentar a filosofia governamental, o comportamento do mercado de trabalho é tendencialmente rígido, dificilmente se baixam salários ou se despedem pessoas sem tumulto social e constrangimentos legais.

Em termos técnicos diz-se que o mercado de trabalho opera como um mercado sem compensação (non-clearing market)[5]. Enquanto de acordo com a teoria neoclássica a maioria dos mercados atinge rapidamente um ponto de equilíbrio sem excesso de oferta ou procura, isso não é verdade para o mercado de trabalho: pode haver um nível persistente de desemprego. A comparação do mercado de trabalho com outros mercados também revela diferenciais compensatórios persistentes entre trabalhadores similares.

Keynes no âmbito da crise dos anos 1930s estudou bem o assunto e concluiu que a economia poderia entrar em equilíbrios de subemprego, isto quer dizer que pode atingir um nível em que nunca vai empregar todos os potenciais trabalhadores e não sair daí sem a intervenção de uma “mão visível” que seria o Estado[6].

A segunda razão é a magnitude do desemprego em Angola. Uma coisa é esperar que o sector privado contrate pessoas quando o desemprego está a 10% e se pretende que desça para 6%.

É possível que um crescimento económico automaticamente aumente o emprego. A famosa lei de Okun[7], mesmo sendo imprecisa, diz-nos que uma subida de 2% do produto (PIB) implica uma descida de 1% do desemprego. Assim, se o PIB de Angola aumentasse 4% em 2023, o desemprego apenas desceria 2%, i.e., para 28%. Manifestamente insuficiente.

Explicitação da Lei de Okun

Portanto, há aqui um problema para as teorias económicas em que o governo assenta a sua política. Para descer o desemprego para níveis aceitáveis, por exemplo 8%, seriam precisos 11 anos com um crescimento médio de 4% ao ano. Só em 2033 o desemprego estaria a um nível satisfatório para o bem-estar da população.

Exemplificação do necessário para alcançar uma taxa de Desemprego de 8% sem intervenção do Estado

Políticas alternativas e complementares

É possível que esta realidade tenha sido o que levou a recém-empossada ministra de Estado para a área social, Dalva Ringote, a anunciar a “redinamização” de vários programas sociais do governo. Embora não se tendo especificamente referido ao desemprego, presume-se que programas de formação, educação ao longo da vida e combate à pobreza estejam incluídos no portefólio das preocupações da ministra e comece a haver alguma inflexão na ortodoxia passiva do combate ao desemprego[8].

É evidente que não há milagres, mas tem de haver um esforço do governo para idealizar uma política de emprego mais ativa que suplemente o sector privado e o previsto crescimento económico.

Essencialmente essa política assentaria em três pilares:

PLANO DE EMPREGO

a contratação de quadros para o Estado para a cobertura das necessidades fundamentais em educação, saúde e solidariedade social. Aqui o foco seria a contratação de quadros licenciados para ocupar posições de capital humano que reproduzissem o bem-estar social;
O subsídio às empresas privadas para procederem à contratação de trabalhadores a contrato, dando preferência a angolanos;
O lançamento de programas vastos de formação profissional de não-licenciados para os dotar de qualificações práticas na agricultura e nos ofícios variados.

Para financiar estes programas massivos de luta contra o desemprego ter-se-ia, em parte, de contar com os fundos superavitários do orçamento e noutra parte com as famosas recuperações de ativos do combate contra a corrupção.

Não permaneçam dúvidas que muito do futuro do governo assenta naquilo que for feito na área do emprego. Esta terá mesmo de ser a legislatura do emprego

[1]INEAngola:https://www.ine.gov.ao/Arquivos/arquivosCarregados//Carregados/Publicacao_637961905091063045.pdf

[2] Presidência da República de Angola. Discurso de Investidura, 15-09-2022, in https://www.facebook.com/PresidedaRepublica

[3] https://correiokianda.info/governo-cria-programas-para-reducao-de-desemprego-no-pais/

[4] Ver uma descrição equilibrada do tema em Dagmar Brožová, Modern labour economics: the neoclassical paradigm with institutional content, Procedia Economics and Finance 30 ( 2015 ) 50 – 56.

[5] Ver por exemplo: Willi Semmler & Gang Gong, (2009), Macroeconomics with Non-Clearing Labor Market, https://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.587.8716&rep=rep1&type=pdf

[6] A melhor explicação continua a ser a de Paul Samuelson & William Nordhaus, Economics, 2019 (20 ed).

[7] Ver nota anterior.

[8] https://www.verangola.net/va/pt/092022/Politica/32628/Dalva-Ringote-anuncia-%E2%80%9Credinamiza%C3%A7%C3%A3o%E2%80%9D-dos-programas-de-combate-%C3%A0-pobreza-e-seca.htm

Proposta de uma política transversal de juventude em Angola

Dezembro 8, 2021/in Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

Muitos países não necessitam de uma política robusta de juventude, ou porque a população jovem não é significativa, situando-se a maior parte dos problemas socioeconómicos nas faixas mais idosas, ou porque têm economias e sociedades saudáveis que estimulam e incorporam facilmente os jovens.

Não é o caso de Angola. Os números sobre a juventude angolana exigem uma especial atenção por parte do poder político a esta faixa etária. Com referência a julho de 2021, estima-se que 47.83% da população angolana tenha entre 0-14 anos e 18.64% entre 15-24 anos; logo 66,47% da população tem até 24 anos, ou dito de outro modo, cerca da 2/3 da população angolana é jovem. É uma massa imensa e impressionante de bebés, adolescentes e jovens adultos que constituem a imensidão do povo angolano.[1]

Fig. n.º 1- Pirâmide populacional de Angola (2021)

A esta demografia impressiva juntam-se os números do desemprego. De acordo, com os dados disponíveis mais recentes, o desemprego afeta 59,2% da população jovem (aqui considerada dos 15-24 anos) no terceiro trimestre de 2021, estando a haver um acréscimo anual homólogo desta situação em 2,8%.[2] É evidente que este número não reflete aqueles que de alguma forma foram absorvidos pela economia informal, no entanto, a sua magnitude será sempre assinalável.

Aliás, do ponto de vista sociopolítico tem-se verificado que as manifestações contra a política governamental em Angola, e o ativismo nas redes sociais é levado a cabo, em larga expressão, por jovens.

A juventude é, portanto, uma força enorme na economia e sociedades angolanas, que está em ebulição.

São estes vários fatores: número extremamente relevante de jovens no total da população, desemprego juvenil e descontentamento sociopolítico que obrigam à consideração de uma política transversal e englobante de juventude para Angola.

***

A política de juventude define-se como o compromisso e prática do governo para garantir boas condições de vida e oportunidades para a população jovem de um país.[3] A política de juventude corresponde a uma estratégia implementada pelas autoridades públicas para proporcionar aos jovens oportunidades e experiências que apoiem a sua integração bem-sucedida na sociedade e que lhes permita ser membros ativos e responsáveis da sociedade e agentes de mudança.[4]

Nestes termos, uma política de juventude procura criar oportunidades para os jovens, promover a sua participação, inclusão, autonomia, solidariedade, além do bem-estar, aprendizagem, lazer, emprego.

O papel do governo será lançar políticas com estes objetivos em relação à juventude e trabalhar em conjunto com os vários atores envolvidos na informação, desenvolvimento e implementação de políticas de juventude, tais como: conselhos de jovens, ONGs de juventude, grupos de interesse, grupos de jovens, trabalhadores jovens, investigadores, escolas, professores, empregadores, pessoal médico, assistentes sociais, grupos religiosos, comunicação social[5].

O modelo que desenvolvemos atribui às políticas de juventude três eixos:

O eixo do emprego;
O eixo do desporto e tempos livres;
O eixo da cultura e formação.

Entendemos que uma política de juventude se deve traduzir em medidas nestes três eixos de modo a proporcionar aos jovens um desenvolvimento pessoal integral e completo.

Em Angola existe um Ministério da Juventude e Desportos (Minjud) cuja principal função é auxiliar o Presidente da República na elaboração e execução da política juvenil do Estado (artigo 2.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desportos, Decreto-presidencial n.º 228/20, de 7 de setembro).

Contudo, para além de anúncios ou programas com valor retórico, não se vislumbra uma política de juventude transversal e atuante como a que é necessária em Angola. E tal política é fundamental. As notícias com relevo que se anotam sobre a atividade do Minjud debruçam-se essencialmente sobre futebol e estádios de futebol.

Torna-se por isso urgente ir mais além e lançar uma política de juventude que forçosamente abrangerá vários ministérios e terá de ser coerente e consistente. Como referimos essa política de juventude desdobrar-se-ia por três eixos, prestando atenção ao emprego, desporto e cultura.

***

Propõe-se a adoção de uma política de juventude para Angola descrita nos termos seguintes.

A política de juventude seria transversal aos vários ministérios, não dependente apenas dum ministério, e por isso forçosamente coordenada diretamente pelo Presidente da República. Como mencionado teria três eixos que se complementariam.

No primeiro eixo referente ao emprego seria lançado um programa de garantia de pleno emprego para todos aqueles que tivessem entre 22 e 23 anos e terminassem uma licenciatura. O Estado assumiria a responsabilidade de lhes dar emprego na sua estrutura ou de subsidiar durante um período de tempo não inferior a 2 anos um local de trabalho no setor privado.[6] Portanto, o Estado ou asseguraria emprego nas suas diversas administrações, institutos ou empresas públicas, ou subsidiaria as empresas privadas para a criação e contratação de postos de trabalho para jovens. Todos os jovens recém-licenciados com 22-23 anos, além de receber formação e assistência para conseguir trabalho, teriam garantido o trabalho remunerado, devendo o Estado pagar 100% do salário numa empresa privada ou empregar participantes no setor público ou ainda apoiar a criação de uma microempresa. Todos os participantes receberiam pelo menos um salário mínimo fixado de acordo com o Decreto Presidencial que regula a matéria adequado a uma vida com dignidade[7]. Numa segunda fase, estudar-se-ia também a garantia de emprego para todos os jovens de 22-23 independentemente da sua habilitação, embora, aqueles sem habilitações formais devessem frequentar uma formação de aquisição de alguma capacidade em arte ou ofício.

No segundo eixo referente ao desporto, promover-se-ia um projeto integrado de desporto na escola e na comunidade. Neste âmbito não se deveria desenvolver uma proposta de fazer tudo em todo o lado, ou como se referia a propósito de um anterior plano “envolver modalidades de andebol, atletismo, basquetebol, futebol, voleibol, ginástica e xadrez” em todas as escolas[8].

O plano apontaria para a utilização racional de meios escassos e com a procura de especialização. Assim, exigir-se-ia que cada escola se dedicasse a um desporto apenas e o desenvolvesse livremente no seu seio. Não se apontariam para campeonatos nacionais, nem grandes estruturas, mas apostar-se-ia no foco e na especialização. Cada escola com o seu desporto. Apenas um, mas aberto a todos os jovens. Ao mesmo tempo e em concorrência com as escolas, cada município também promoveria um desporto aberto a todos os jovens. Teríamos assim um projeto de desporto para todos com uma especialização de cada instituição e sem outra ambição inicial que não fosse colocar os jovens no desporto.

Finalmente, o terceiro eixo dedicado à cultura, teria também que assentar na especialização. Aqui procurar-se-ia concentrar recursos na promoção da leitura por parte dos jovens. Começar-se-ia por adotar um projeto lançado pela Fundação Gulbenkian em Portugal em meados do século passado e já por vezes esporadicamente adotado em Angola em iniciativas provinciais, como é o caso do “Giro do Saber” promovido pela Biblioteca Provincial de Malanje.[9]

A leitura para a juventude assente em bibliotecas itinerantes e leituras de rua seria um projeto destinado a incentivar o gosto e os hábitos de leitura por parte da juventude. As bibliotecas itinerantes serão constituídas por carrinhas que se deslocariam pelo país fora com voluntários e livros oferecidos e parariam em cada localidade permitindo a leitura desses livros e explicando alguns deles. Ao mesmo tempo esses voluntários realizariam leituras de rua de livros apelativos para a juventude num espetáculo misto de leitura e música, atraindo assim os públicos-alvo.

Procurar-se-ia que este projeto de leitura fosse financiado pelo sistema penal. Isto é, originasse uma modificação da lei que permitisse que todas as penas de prisão até dois anos em crimes económico-financeiros fossem trocadas por doações de carrinhas, livros e suporte ao voluntariado.

Fig. n.º 2- Descrição de uma política de juventude transversal

Com estas várias medidas, no âmbito do emprego, do desporto e da cultura estaria lançada uma política de juventude que tão necessária é para Angola.

Nada como aproveitar os presentes Congressos partidários para a promoção e discussão destas propostas.

[1] Cfr. https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/angola/#people-and-society

[2] https://mercado.co.ao/economia/desemprego-afecta-592-dos-jovens-em-angola-YX1077607

[3] Finn Denstad, Youth Policy Manual, 2009

[4] Conselho da Europa CM / Rec (2015) 3

[5] https://www.coe.int/en/web/youth/about-youth-policy

[6] Temos desenvolvido as propostas para estes programas de pleno-emprego noutros relatórios CEDESA. Ver por exemplo, https://www.cedesa.pt/2020/11/16/proposta-de-um-esquema-piloto-de-garantia-de-emprego-em-angola/

[7] Ver estudo referido na nota anterior

[8] https://www.angop.ao/noticias/desporto/polidesportivo-desporto-escolar-carece-de-continuidade/

[9] https://www.angop.ao/noticias/lazer-cultura/biblioteca-itinerante-chega-ao-municipio-de-cacuso/

Proposta de um esquema-piloto de garantia de emprego em Angola

Novembro 16, 2020/in Análise Económica /by CEDESA-Editor

Introdução: a magnitude do problema do desemprego e a necessidade de uma resposta governamental sistemática

Em Angola, no terceiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego situou-se nos 34%[1]. Este número corresponde a um aumento em cadeia (i.e., em relação ao trimestre anterior) de 9,9% e homólogo (referente ao mesmo período de 2019) na ordem dos 22%[2]. Face a estes dados, qualquer que seja a perspetiva adotada, é fácil verificar que o desemprego é um problema fundamental e grave com que se deparam a economia e sociedades angolanas.

Fig. n.º 1- Evolução recente da taxa de desemprego em Angola (2017-2020). Fonte: INE-Angola

Até ao momento, o governo reconhece esse problema, mas aposta na retoma da economia ao nível do setor privado, para resolver a questão, acreditando que o Estado pouco pode fazer para enfrentar a situação. A solução está no crescimento económico e no dinamismo empresarial, afirma o executivo. O Presidente da República, João Lourenço, foi claro no último discurso do Estado da Nação quando afirmou: “prioridade da nossa agenda é: trabalhar para a reanimação e diversificação da economia, aumentar a produção nacional de bens e de serviços básicos, aumentar o leque de produtos exportáveis e aumentar a oferta de postos de trabalho.” João Lourenço realiza uma ligação indelével entre a diversificação da economia e o aumento da produção nacional e a descida do desemprego.

No fundo, o governo estriba-se no tradicional postulado enunciado pelo economista norte-americano Arthur Okun, segundo o qual existiria uma relação linear entre as mudanças na taxa de desemprego e o crescimento do produto nacional bruto: a cada crescimento real do PIB em dois por cento corresponderia uma diminuição do desemprego em um por cento[3]. A verdade é que vários estudos empíricos não confirmam em absoluto esta relação empírica, e nos anos mais recentes em vários países do mundo, um aumento do PIB não tem levado a um decréscimo acentuado do desemprego, enquanto, noutros casos tem, portanto, é difícil estabelecer uma relação permanente entre desemprego e PIB. A isto acresce que a magnitude do desemprego em Angola implicaria que para diminuir a taxa para os, ainda assustadores, 24%, o PIB teria de crescer 15%…

A questão fundamental é que o problema do desemprego em Angola não é conjuntural, mas estrutural, isto quer dizer que está intimamente conectado às deficiências permanentes da economia angolana e não tem uma mera dependência do ciclo económico.

O facto de o problema do desemprego ser estrutural e duma retoma económica para os anos 2021 e seguintes apenas se situar entre os 2 a 4% do PIB[4], de acordo com as presentes projeções do FMI, implicam que tal animação da economia venha a ter pouco impacto no emprego.

Neste sentido, é fundamental entender-se que a solução do problema do desemprego não depende apenas do mercado e da retoma económica, exige, pelo menos no curto prazo, a intervenção musculada do Estado. É neste contexto que surge esta proposta de experiência piloto.

Fig. n.º 2- Projeções de crescimento do PIB Angola (2021-2024). Fonte: FMI

Uma experiência-piloto de garantia de emprego em Angola

Partindo da primeira experiência de garantia universal de emprego do mundo, projetada por investigadores da Universidade de Oxford e administrada pelo Serviço Público de Emprego Austríaco, que tem lugar na cidade austríaca de Marienthal[5], aplicar-se-ia a mesma metodologia a uma localidade específica em Angola, possivelmente, a um município concreto em Luanda.

Segundo este regime a implementar a título experimental num município de Luanda seria oferecida uma garantia universal de um emprego devidamente remunerado a todos os residentes que estão desempregados há mais de 12 meses.

Além de receber formação e assistência para conseguir trabalho, os participantes teriam garantido o trabalho remunerado, devendo o Estado subsidiar 100% do salário numa empresa privada ou empregar participantes no setor público ou ainda apoiar a criação de uma microempresa. Todos os participantes receberiam pelo menos um salário mínimo fixado de acordo com o Decreto Presidencial que regula a matéria adequado a uma vida com dignidade.

O esquema-piloto funcionaria da seguinte forma:

1) Todos os residentes do município de Luanda escolhidos, que estejam desempregados há um ano ou mais, serão convidados incondicionalmente a participar no esquema-piloto.

2) Os participantes começam com um curso preparatório de dois meses, que inclui formação individual e aconselhamento.

3) De seguida, os participantes serão ajudados a encontrar um emprego adequado e subsidiado no setor privado ou apoiados para criar um emprego com base nas suas competências e conhecimento das necessidades de sua comunidade ou ainda serão empregues pelo Estado.

4) A garantia de emprego assegura três anos de trabalho para todos os desempregados de longa duração, embora os participantes possam optar pelo trabalho a tempo parcial.

Fig. n.º 3- Descrição sumária do esquema-piloto de emprego

Além de eliminar o desemprego de longa duração na região, o programa visa oferecer a todos os participantes um trabalho útil, seja na pavimentação de ruas, em pequenas reparações comunitárias, numa creche, na criação de um café comunitário, no acesso a água e energia, saneamento básico, na reconstrução de uma casa, ou em algum outro campo.

O esquema-piloto é projetado para testar os resultados e eficácia da política e ser depois estendido a mais áreas do país.

Financiamento

“No âmbito do processo de recuperação de ativos, o Estado já recuperou bens imóveis e dinheiro no valor de USD 4.904.007.841,82, sendo USD 2.709.007.842,82 em dinheiro e USD 2.194.999.999,00 em bens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritório, edifícios de habitação, estações de rádio e televisão, unidades gráficas, estabelecimentos comerciais e outros.”

Assim, falou o Presidente da República no mais recente discurso do estado da Nação acima mencionado.

Ora, nada melhor do que destinar uma parte destas verbas recuperadas ao fomento do emprego. Consequentemente, utilizar-se-ia um montante daí retirado para se criar um Fundo de Desenvolvimento do Emprego que chamaríamos simplificadamente, por causa da origem dos montantes, “Fundo dos Marimbondos”. Este Fundo receberia parte dos ativos recuperados e iria usá-los para financiar iniciativas de fomento de emprego como a aqui apresentada. Dinheiro retirado no passado da economia retornaria a esta para fomentar trabalho para as novas gerações.

Com este modelo de autofinanciamento ficariam arredadas eventuais constrições impostas pelo Fundo Monetário Internacional ou a necessidades de contenção orçamental. O fomento do emprego teria fundos próprios resultantes da luta contra a corrupção. Não parece existir melhor destino do dinheiro que esse.