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Clarões de otimismo na Economia Angolana no início de 2021

0-Introdução. Um diferente foco para a análise económica angolana

As consultoras que se dedicam ao estudo da economia angolana seguem uma metodologia conjuntural em que a narrativa predominante assenta nos números negativos sobre os agregados macroeconómicos e suas eventuais perspetivas.

No entanto, uma análise mais detalhada da evolução da economia de Angola sugere que por detrás dos números da inflação, do desemprego, do crescimento do PIB e da dívida pública, que são pouco animadores,[1]estão a ocorrer um conjunto de reformas políticas públicas aliadas ao reforço de determinadas tendências económicas que indicarão a construção de uma nova realidade económica mais positiva para Angola.

Este estudo versa sobre os elementos positivos que apontam para a correção do rumo da economia angolana num sentido mais consistente com a necessária prosperidade.

A-Tendências positivas na economia angolana

1-O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a reforma das políticas públicas

Um primeiro elemento que permite lançar uma luz diferente sobre as perspetivas da economia angolana reside na recente avaliação realizada pelo FMI. Na verdade, a 11 de janeiro passado, o Conselho Executivo do FMI concluiu a quarta revisão do Acordo de Mecanismo do Fundo Alargado para Angola e aprovou o desembolso de mais USD 487,5 milhões.[2]

O importante nesta decisão é a avaliação positiva que o FMI faz da reforma das políticas públicas angolanas. Afirma o FMI que: “As autoridades [angolanas] alcançaram um ajuste orçamental prudente em 2020, que incluiu ganhos de receitas não petrolíferas e contenção de despesas não essenciais, preservando simultaneamente as despesas essenciais com redes de saúde e segurança social. A aprovação do orçamento de 2021 em dezembro consolida esses ganhos. As autoridades também permitiram que a taxa de câmbio funcionasse como um amortecedor de choques e começaram a implementar uma mudança gradual em direção a uma restrição monetária para enfrentar as crescentes pressões sobre os preços”[3].

De acordo com o que explicita o FMI, a política económica seguida pelo governo angolano desenvolve-se nos seguintes vetores:

-A estabilização das finanças públicas que é a pedra angular da estratégia das autoridades. E nesse particular, o governo alcançou um forte ajuste orçamental em 2020. Ademais, o seu orçamento para 2021 consolida os ganhos de receitas não petrolíferas e a contenção das despesas do orçamento para 2020, enquanto protege as despesas sociais e de saúde prioritárias.

Esses avanços ajudam a reduzir a dependência do orçamento das receitas do petróleo.

-Reformulação e gestão da dívida pública. O governo tem implementado acordos de reformulação do perfil da dívida, além de ter beneficiado da extensão da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida até o final de junho de 2021, o que proporcionará um alívio significativo do serviço da dívida e ajudará a reduzir os riscos relacionados à sustentabilidade da dívida. Sobre a reformulação e gestão da dívida pública desenvolveremos abaixo.

-Política monetária restritiva e flexibilização cambial. Depois de ter atenuado a restrição monetária para mitigar o choque da COVID-19, o Banco Nacional de Angola (BNA) começou, novamente, a fazer face ao aumento das pressões inflacionistas através do aperto da política monetária. É necessário um maior aperto gradual da política monetária para reduzir a inflação. A flexibilidade da taxa de câmbio serviu como um amortecedor valioso durante a crise. Estão em curso esforços para desenvolver um mercado de câmbio liberalizado.

-Reforma do setor financeiro. O progresso contínuo nas reformas do setor financeiro foi fundamental, especialmente a conclusão da reestruturação dos dois bancos públicos em dificuldades. A adoção oportuna da revisão da Lei do BNA e da revisão da Lei das Instituições Financeiras é a chave para continuar este progresso.

Finalmente, o FMI destaca o aspeto fundamental que está subjacente a todas a reforma política que é a manutenção do combate à corrupção.

O que se vê claramente desta avaliação do FMI é que o governo está a seguir uma política reformista assente nos pressupostos enunciados por esta organização internacional, estando a implementar reformas difíceis.

É sabido que muitas destas políticas FMI têm um efeito inicial recessivo, especialmente a consolidação orçamental quando implica aumento de impostos e corte de salários e subsídios, e também a política monetária restritiva para combater a inflação. Portanto, não admira que o primeiro resultado da adoção das políticas do FMI seja a recessão e não o crescimento.

O que se espera é que esta “arrumação da casa” crie as condições para um crescimento sustentado e virtuoso da economia angolana.

Figura n.º 1-Políticas económicas do governo angolano aplaudidas pelo FMI

2-Gestão e reformulação criteriosa da dívida pública

O executivo seguiu uma estratégia adequada ao negociar inicialmente com a China a questão da dívida pública. Como descrevemos em anteriores relatórios, a dívida chinesa é chave para Angola, pois representa cerca de 50% dos compromissos externos.[4]Consequentemente, foi importante, antes de tudo garantir os termos adequados com a China, que embora não sejam do conhecimento público, aparentemente implicam um acordo de suspensão de pagamentos por três anos. Também a adesão já referida ao programa do FMI sobre suspensão de dívida permitiu margem de manobra para o governo. De referir, que os Eurobonds sobre os quais se tem escrito muito e apontado vários perigos, têm um peso menor no total da dívida angolana, rondando os USD 8 mil milhões, não havendo assim, ao contrário, do que se poderia pensar uma pressão exagerada sobre as finanças angolanas neste âmbito.

Assim sendo, por agora, a questão da pressão da dívida pública parece atenuada e dentro das capacidades de gestão do governo.

3-Recuperação meridiana do preço do petróleo

Como também tínhamos antecipado, depois de uma baixa abrupta do preço do petróleo no início da pandemia (Março de 2020) seguir-se-ia uma subida[5], que está paulatinamente a acontecer.

A realidade, é que seguindo uma tendência já bem evidente no final do ano, o barril de brent atingiu finalmente uma cotação acima dos 55 dólares, valor esse que já não era atingido desde finais de Fevereiro de 2020, o mês anterior ao início da pandemia. Sendo ainda o indicador mais relevante para a economia angolana, e considerando que o orçamento para 2021 foi calculado com base em USD 33 por barril, temos uma margem financeira de mais de USD 20. Trata-se de uma “almofada” adicional na gestão das finanças públicas angolanas.

É evidente que não se sabe por quanto tempo esta subida do preço do petróleo se manterá. O empenho da nova administração Biden no Acordo de Paris, a evolução da economia chinesa, as decisões de corte ou aumento de produção por parte da Arábia Saudita e a manutenção das restrições derivadas da pandemia Covid-19 são fatores que podem implicar uma nova descida do preço do petróleo.

Portanto, os movimentos do preço do petróleo são sempre uma incógnita e estes momentos de subida devem ser aproveitados pelo governo para reforçar as suas reservas para futuros investimentos reprodutivos e sociais.

Fig. n.º 2- Evolução do preço do Brent desde Fevereiro 2020

4-Diminuição das importações cesta básica e produção agrícola com relevância continental

A política de diversificação aliada à promoção da indústria nacional através da substituição das exportações tem sido outra “bandeira” deste governo. Esta política permite duma assentada reduzir a dependência externa e criar uma indústria nacional próspera.

Sendo ainda extemporâneo tirar qualquer conclusão definitiva sobre os resultados desta política, surgem alguns números que podem ser animadores, pelo menos em relação à dependência das importações e do gasto de divisas com o comércio externo.

Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Indústria e Comércio, Angola conseguiu registar uma redução de quase 100 milhões de dólares na importação de produtos da cesta básica e outros bem essenciais no último mês de 2020, face ao mesmo período homólogo – dezembro de 2019. Em Dezembro de 2019, o Governo desembolsou 250 milhões de dólares para importações, enquanto que no mesmo período de 2020, apenas gastou 152 milhões de dólares[6].

Em concreto, há a assinalar a redução na importação do açúcar, que passou de 2,1 milhões de toneladas, em 2019, ao custo de 17,6 milhões de dólares, para 1.472 toneladas, ao custo de 831.121 dólares. Quanto à importação de arroz corrente, em 2019 Angola importou 136.985 toneladas no valor de 37,2 milhões de dólares e em 2020, apenas 59.505 toneladas, a um valor de 10,5 milhões de dólares. Naquilo que se refere ao frango (a carne mais consumida em Angola), é de referir também uma redução considerável, comparativamente a 2019. Nesse ano, importou-se 46.385 toneladas, por 51,5 milhões de dólares, enquanto que no ano passado, adquiriu-se apenas 32.447 toneladas, por um valor pouco superior a 25 milhões de dólares.

Figura n.º 3- Comparação das importações homólogas de produtos da cesta básica (Dez.2019/2020 em USD milhões)

Estes são apenas alguns dos produtos destacados na redução considerável das importações, contudo esta tendência revelou-se geral nos restantes produtos que compõem a cesta básica.

Para que estes números sejam considerados um sucesso é preciso cotejá-los com o consumo interno dos mesmos bens, e perceber se a diminuição de importações se deveu a uma substituição por produtos internos ou apenas reflete uma descida da procura fruto da crise económica.

Neste último caso, ainda que representem uma poupança de divisas, não significam um sucesso de política, mas um decréscimo da qualidade de vida da população. Contudo, mesmo nesta situação, os investidores nacionais devem ficar alerta para avançarem com investimentos nestas áreas de forma a corresponderam a futuro aumento da procura.

Estatísticas publicadas pelo Ministério da Indústria e Comércio angolano e divulgadas pela agência noticiosa portuguesa Lusa dão conta da sustentabilidade reforçada de alguma produção agrícola angolana.

Angola afirma-se como produtor agrícola de nível continental. Angola é o maior produtor africano de banana e sétimo no mundo com uma oferta de 4,4 milhões de toneladas, de acordo com a mais recente tabela do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). De salientar, que a banana continua a ser a fruta mais produzida e consumida no mundo. Angola, particularmente, há mais de seis anos que se declarou autossuficiente na produção de banana, com realce para as províncias do Bengo e Benguela. Nestas províncias, empresas privadas já exportam o fruto para países como Portugal, Zâmbia, Congo Democrático e planeiam fazer chegar a fruta aos Estados Unidos, o maior consumidor mundial[7].

Em relação à mandioca, Angola tem uma produção anual estimada em mais de 11 milhões de toneladas de mandioca, sendo hoje o terceiro maior produtor de África, depois da Nigéria e o Gana, e quer apostar na sua transformação em amido.[8]

5-Novos investimentos e exportações. Dois exemplos: Rio Tinto e Ouro

A ministra das Finanças afirmou recentemente à Reuters: “Estamos a construir um futuro (através do nosso programa de reformas) que prioriza o investimento directo (não apenas com a China, mas com outros parceiros). Queremos adicionar valor para a nossa Economia, criar empregos. Queremos que o dinheiro fique. Pedir emprestado é uma opção, mas estamos a tentar mudar a forma que nos relacionamos com os nossos parceiros”.[9]

Verifica-se assim que o governo aposta no investimento direto para reanimar a economia e também no aumento das exportações.

Há dois exemplos recentes que são importantes sublinhar neste âmbito. O primeiro é a entrada da poderosa multinacional Rio Tinto no mercado angolano. Aparentemente, tal perspetiva irá concretizar-se este ano.[10]

Também com importância está a primeira exportação de ouro extraído na Huíla em 2020, no montante de mil e seiscentas e noventa e seis onças enviados para Portugal e para os Emirados Árabes Unidos, o que corresponde, ao preço atual, a mais de três milhões de dólares. Obviamente, que o relevante não é a quantidade de ouro exportada, mas o início de uma tendência. Tal como a entrada da Rio Tinto é importante se marcar uma tendência que traga outros grandes investidores como a Anglo-American ou a DeBeers.

Nenhum destes investimentos é muito firme ainda. A sua referência é importante pelo facto de puderem representar eixos futuros de desenvolvimento da economia angolana, agora em semente.

Figura n.º 4-Sinais de otimismo na economia angolana

B-Ajustamentos necessários de políticas

O exposto demonstra que o governo angolano prossegue uma política de reforma económica amparada essencialmente nas receitas do FMI: i)equilíbrio orçamental e controlo da dívida, encarando-se a solvabilidade financeira como condição sine qua non para o crescimento económico; ii) política monetária restritiva para controlar a inflação; iii) política cambial flexível, permitindo uma desvalorização da moeda que fomente as exportações e dificulte as importações; iv) aposta no investimento e setor privado como motores da economia.

No fundo, a política seguida corresponde àquilo que em tempos se chamou o consenso de Washington.[11]Este é o pacote standard de reformas adotado pelo FMI, Banco Mundial e Departamento do Tesouro norte-americano desde finais dos anos 1980s e que corresponde a um modelo liberal da economia, assente na prudência fiscal e mercado livre.

Naturalmente, que este modelo tem potencialidades para Angola, mas não chega. Não existem ainda em Angola instituições suficientemente fortes para garantir o funcionamento de um mercado livre em que uns não acabem por dominar os outros e criar situações oligopolistas e ineficientes, como não há setor privado suficientemente robusto para se tornar o motor da economia.

Fazer depender a reforma económica de Angola apenas de reformas inspiradas no Consenso de Washington não é suficiente, é preciso uma visão mais alargada.

Essa visão mais alargada tem de implicar uma reforma institucional estrutural. Tal significa que os direitos de propriedade têm de ser clarificados abandonando a confusão que a coletivização da propriedade gerou e ainda gera, os tribunais têm de ser colocados a funcionar, a burocracia deixar de ser um empecilho, e obviamente a grande corrupção ser erradicada. Além da reforma institucional estrutural, tem de se perceber que o Estado tem um papel a desempenhar nesta nova fase. Não há setor privado robusto em Angola, nem tudo poderá ser entregue a investidores estrangeiros com perspetivas de curto-prazo. Tem de se arranjar um misto entre Estado e setor privado. Aliás é assim que os países ocidentais mais avançados funcionam, apesar de retórica. É importante adotar o conceito avançado por Mariana Mazzucato de Estado Empreendedor.[12]

O ponto a considerar na reforma económica em Angola é que o papel do governo, nas economias mais bem-sucedidas, foi muito além de criar as infraestruturas certa e definir as regras. O Estado é um agente fundamental para alcançar o tipo de inovação que permite às empresas e economias crescerem, não apenas criando as “condições” que permitem a inovação. Em vez disso, o estado pode criar proativamente uma estratégia em torno de novas áreas de elevado crescimento antes que o potencial seja compreendido pela comunidade empresarial financiando a fase mais incerta da investigação em que o setor privado seja avesso ao risco, buscando novos desenvolvimentos, e muitas vezes até supervisionando o processo de comercialização.

Além do mais, as políticas recessivas do FMI, mesmo sendo necessárias, devem ser compensadas por outro tipo de políticas que aliviem a carga socialmente depredadora daquelas. Em resumo, deve existir um mix de políticas reformistas mais abrangente e adequado a Angola, para que no final os primeiros clarões de sucesso tenham resultados sustentados.

C-Conclusões

Há que ver para além dos números conjunturais negativos da economia angolana e entender que existe uma política reformista da economia que começa a dar os primeiros frutos e marcar algumas tendências novas. Essa política tem sido aplaudida (e possivelmente aconselhada) pelo FMI, e aqui reside a sua força e fraqueza. Força, porque contém algumas medidas indispensáveis para sanear e economia angolana e lançá-la na senda do crescimento. Força também, porque a sua adoção e concretização traz o elogio e apoio do FMI e organizações irmãs. Contudo, essa política também tem fraquezas, entre as quais se destacam a falta de atenção à reforma institucional, a fraqueza do setor privado em Angola, os efeitos recessivos de políticas contracionistas, entre outros.

Consequentemente, havendo sinais de otimismo nas perspetivas de médio-prazo da economia angolana é necessário aperfeiçoar a política económica que está a ser seguida, incluindo a intensificação das reformas institucionais que garantam que o poder judicial funciona, a burocracia não atrapalha, a corrupção não desvia recursos. Além disso, deve ser revisto o papel do Estado como parceiro empreendedor do setor privado.


[1] Cfr.os números mais recentes: Desemprego 34% (III trimestre 2020), Inflação homóloga 25,19% (Dezembro 2020/Dezembro 2019), Crescimento do PIB -5,8% (III trimestre 2020) em https://www.ine.gov.ao/

[2] Vide https://www.imf.org/en/News/Articles/2021/01/12/pr216-angola-imf-executive-board-completes-4th-review-of-the-eff-arrangement-approves-disbursement

[3] Idem

[4] https://www.cedesa.pt/2020/05/05/porque-a-china-deve-reduzir-a-divida-de-angola/

[5] https://www.cedesa.pt/2020/06/03/angola-petroleo-e-divida-oportunidades-renovadas-2/

[6] https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1663059/angola-importou-menos-100-milhoes-de-dolares-de-produtos-da-cesta-basica

[7] https://www.plataformamedia.com/2020/12/15/angola-e-o-maior-produtor-de-banana-em-africa-ha-seis-anos/

[8] https://www.noticiasaominuto.com/economia/1663123/angola-e-terceiro-maior-produtor-africano-de-mandioca

[9] https://www.minfin.gov.ao/PortalMinfin/#!/sala-de-imprensa/noticias/8787/angola-prioriza-investimento-directo-nao-apenas-com-a-china

[10] https://mercado.co.ao/negocios/diamantifera-endiama-quer-concretizar-entrada-da-rio-tinto-em-angola-HC1004823

[11] Cfr. https://piie.com/commentary/speeches-papers/what-washington-means-policy-reform e https://web.archive.org/web/20170715151421/http://www.cid.harvard.edu/cidtrade/issues/washington.html

[12] Ler em https://www.wook.pt/livro/the-entrepreneurial-state-mariana-mazzucato/19312561

Angola: Fundamentos do mercado cambial continuam sólidos

Informação adaptada e divulgada por CEDESA:

A. FACTOS

1. No dia 20 de agosto de 2020, a taxa do euro no mercado informal esteve em EUR|AOA 853,0, enquanto os bancos comerciais o comercializaram a EUR|AOA 700,2.

2. O diferencial entre o câmbio praticado ao nível do BNA e o câmbio praticado ao nível do Mercado Informal passou de 5,0%, no início de abril, para 23,0%, a 20 de agosto, o que comprova que a depreciação no mercado informal não tem origem no mercado formal.

3. Desde o final de 2018, reduziram-se significativamente os tempos de espera na compra de divisas, eliminaram-se os atrasados registados (backlogs) e adotou-se uma plataforma multilateral de compras e vendas (o BNA hoje responde apenas por 57% das aquisições de divisas dos bancos comerciais).

4. A 20 de agosto as Reservas Internacionais Brutas ascendiam aos USD 14,67 mil milhões, cobrindo onze (11) meses de importações, valor muito acima da média dos países africanos.

5. Com o ajustamento cambial registado entre 2019 e 2020, a taxa de câmbio formal já está muito próximo aos valores de equilíbrio de mercado. Com os níveis de Reservas Internacionais atuais, não faz sentido esperar por uma forte desvalorização da taxa de câmbio formal, nos próximos meses. Com a abertura das fronteiras internacionais, devemos esperar pela normalização da taxa de câmbio do mercado informal e do ritmo de evolução dos preços.

B. O QUE EXPLICA ENTÃO A EVOLUÇÃO RECENTE DO MERCADO INFORMAL?

6. Para responder a esta questão, devemos antes recordar que, o mercado informal de divisas é, essencialmente, um mercado de notas.

7. Desde o mês de março de 2020, com o advento da pandemia da covid-19, três fatores levaram ao registo de uma maior pressão sobre a taxa de câmbio no mercado informal:

• 1º FATOR: na sequência da suspensão dos voos internacionais, o BNA orientou os Bancos Comerciais a suspender a venda de divisas para Efeito de Viagem. Ora, se concordarmos que parte da procura de divisas que era adquirida para efeito de viagem, tinha como objetivo último verdadeiro a proteção contra o risco cambial, a decisão do BNA reorientou parte da procura antes dirigida à banca comercial, para o mercado informal, pressionando a respetiva taxa;

• 2º FATOR: Parte significativa da oferta de notas de dividas provém do comércio (legal e ilegal) feito com os países vizinhos. Com o encerramento das fronteiras, a oferta de notas reduziu subitamente, acelerando o ritmo de depreciação das divisas no mercado informal, sem afetar, no entanto, o funcionamento do mercado formal de divisas;

• 3º FATOR: os pequenos comerciantes que operavam com mercados como o da China, Turquia e Brasil estão com a sua atividade parada. À medida que as respetivas vendas de mercadorias ocorrem, não sendo possível adquirir divisas no mercado bancário para efeitos comerciais, canalizam-nas no mercado informal de divisas, ou na compra de bens duradouros como os automóveis.

C. DEVEMOS ESPERAR EFEITOS NEGATIVOS DA ENTRADA EM VIGOR DA NOVA TABELA DE IRT?

8. A nova tabela de IRT é mais justa do que anterior. Um maior número de indivíduos que auferem rendimentos baixos foram beneficiados, com a passagem do limite máximo de isenção dos 34 mil Kwanzas para os 70 mil Kwanzas.

9. Imagine um indivíduo com salário de 300 mil Kwanzas (IRT efetiva = 17%) e outro que aufere 5 milhões de Kwanzas (IRT efetivo = 24%). Na tabela anterior, os dois indivíduos pagariam a mesma taxa de IRT (17%), não obstante o facto do segundo ganhar 16 vezes mais do que o primeiro.

10. Referir, por fim, que o ajustamento da tabela de IRT deve ser vista de forma combinada com a redução do Imposto Industrial ocorrida para a maior parte dos sectores de atividade, para 25%, sendo que as empresas do sector agrícola terão incidência de apenas 10%. Em geral, uma leitura atenta da política tributária do Executivo, leva a concluir que se pretende obter maior contribuição dos indivíduos e empresas que têm maior capacidade contributiva, ao mesmo tempo que se criam condições para a expansão dos negócios e do emprego.

ANÁLISE DAS MEDIDAS DO BNA NO ÂMBITO DO COVID-19

1-Comité de Política Monetária

A 27 de Março de 2020 reuniu o Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA) com vista a apreciar a situação dos indicadores com relevo monetário e a tomar medidas de preparação para o impacto do Covid-19.

A primeira preocupação do CPM foi a situação da inflação. Se em cadeia a inflação em Fevereiro de 2020 parece abrandar em relação a Janeiro de 2020, com uma variação mensal de 1,72% contra 2,05% em Janeiro, sendo que em Luanda a variação foi de 1,48%, face a 1,84% em Janeiro, em termos homólogos há uma ligeira aceleração da inflação, 18,74% em 2020 contra 17,95% em 2019, não sendo os números de Luanda muito diferentes.

Quer isto dizer que a inflação não está ainda numa trajectória de baixa, nem dominada, o que é preocupante numa situação em que o desemprego abunda e o país aparenta continuar em recessão.

Sendo assim, afigura-se que o país se encontra numa situação de estagflação: inflação alta persistente combinada com alto desemprego e procura estagnada.

Esta situação surge da existência de políticas económicas contraditórias, em que por um lado, se promove a subida de preços, quer seja através do aumento da moeda em circulação ou da desvalorização da moeda, e por outro lado, se restringe a economia, seja por ter taxas de juro elevadas, aumentar impostos ou criar dificuldades à oferta empresarial.

No caso de Angola, a inflação surge essencialmente na área da alimentação e bebidas não alcoólicas importados. Deste facto, podem ser deduzidas duas conclusões:

  1. A perda de valor do Kwanza tem aumentado os preços dos produtos alimentares importados;
  2. A oferta nacional de produtos alimentares é insuficiente.

A insuficiência da oferta nacional de produtos alimentares é notória por outra razão: o facto de a variação de preços de produtos nacionais ser superior à variação de preço dos bens importados. Daqui deriva que as empresas nacionais têm possibilidade de colocar os seus produtos no mercado a preços elevados, funcionando provavelmente em mercados de tipo oligopolista e sem concorrência, possivelmente especulando com o preço.

Consequentemente, ao nível da economia real o instrumento efectivo para combater a inflação será a facilitação de criação de empresas no sector da produção nacional de alimentos e bebidas não alcoólicas, fomentando a concorrência, evitando o sufoco estatal, e eliminando barreiras à entrada no mercado.

*

Uma análise fina das tensões inflacionistas implica atenção à variação da massa monetária em circulação.  A Base Monetária em Moeda Nacional, fruto das chamadas operações de Open Market, expandiu-se em Fevereiro (9,26%), depois de se ter contraído em Janeiro em valor aproximado.

O agregado monetário M2 em moeda nacional que junta a totalidade dos depósitos bancários em moeda nacional mais notas e moedas em poder do público contraiu face a Janeiro. Parece existir aqui uma política do BNA de stop and go (expande/ contrai/expande/contrai). Se assim é, tal apenas serve para confundir os agentes económicos e não baixa a inflação.

O histórico recente de M2 reflecte desde Janeiro de 2019 até Outubro uma subida permanente de M2, aliás como dos indicadores monetários similares que indiciava um aligeiramento suave das restrições monetárias e do combate à inflação com vista a estimular a economia. Em Outubro dá-se uma subida abrupta desse índice, ainda por explicar, tendo depois mantendo-se estável apenas com uma ligeira subida em Janeiro de 2020, que se seguiu a uma curta baixa em Dezembro, e uma baixa mais acentuada em Fevereiro.

Esta evolução mais próxima dos agregados monetários demonstra alguma hesitação, por um lado durante 2019 deixou-se generosamente subir a massa monetária, possivelmente para estimular a economia, como se referiu. Tal não teve especiais efeitos na inflação que foi desacelerando até ao final do ano. Agora reduz-se a massa monetária, o que não controlando a inflação como se vê, acentuará a crise recessiva.

A taxa do mercado interbancário, LUIBOR desceu entre Janeiro e Março de 19,98% para 16,94%, o que traduz maior confiança nos bancos entre si e mais facilidade de financiamento interno. Contudo, preocupante é o facto do stock de crédito se ter contraído 0,38% em Fevereiro, depois de aumentado 1,78% em Janeiro.

Estes números indicam duas realidades ligadas:

a) Parecem confirmar a política stop and go do BNA em termos monetários, o que

b) Tem efeitos recessivos na actividade empresarial, contribuindo para pouca oferta e preços artificialmente altos.

Se as oscilações ao nível da massa monetária em circulação preocupam, há que anotar pela positiva a aparente estabilização da taxa de câmbio de referência entre o Kwanza e o dólar dos Estados Unidos.

Outro ponto sensível é o das Reservas Internacionais. Quer as Reservas Internacionais Brutas, quer as líquidas diminuíram. As Reservas Internacionais Líquidas estão nos 10,89 mil milhões. As Reservas Internacionais Líquidas caiem desde 2014 pelos motivos óbvios ligados à queda do preço do petróleo. Contudo, nos últimos meses tem-se conseguido manter alguma estabilidade destas na ordem dos 10 mil milhões de dólares.

As decisões do CPM.

Face ao cenário apresentado foi decidido:

1-Manter a taxa básica de Juro, Taxa BNA, em 15,5%;

2-Manter a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade overnight em 0%;

3-Reduzir a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de sete dias, de 10% para 7%;

4-Manter em 22% e 15% os coeficientes de reservas obrigatórias para moeda nacional e estrangeira, respectivamente;

5-Estabelecer uma linha de liquidez com valor máximo de 100 mil milhões de Kwanzas para a aquisição de títulos públicos em posse de sociedades não-financeiras.

Um curto comentário sobre algumas destas decisões. Em relação à manutenção da Taxa BNA em 15,5%, a verdade é que esta está idêntica desde Abril de 2019, altura em que desceu 0,25%.

O problema desta taxa é que não prossegue agressivamente o combate à inflação, nem, por outro lado, estimula a economia. Em 1981, nos Estados Unidos, que viviam uma situação de estagflação desde a presidência de Nixon. Nesse ano, a taxa de inflação era de 14,76%. O então Governador da Reserva Federal, Paul Volcker, assumiu uma postura radical e subiu a taxa do banco central para 20%. Portanto, bem acima da taxa de inflação. Gerou uma crise massiva, mas resolveu o problema, e depois da crise, com Ronald Reagan, o país entrou numa quase permanente prosperidade. Em Angola, a taxa básica do BNA situa-se abaixo do nível de inflação, e assim, nem é agressiva para combater a inflação, nem por outro lado, é suficientemente atractiva para fomentar o crédito e a expansão da economia.

Aparentemente, não mexendo na taxa, o BNA pretende aumentar a liquidez através da baixa de taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de sete dias, de 10% para 7% e do estabelecimento de uma linha de liquidez com valor máximo de 100 mil milhões de Kwanzas para a aquisição de títulos públicos em posse de sociedades não-financeiras.

Conclusões

A inflação continua à espreita na economia angolana. Se existem aspectos causadores da inflação que são de ordem monetária, há um óbvio de características reais, que é a incapacidade da oferta nacional empresarial na área da alimentação e bebidas não alcoólicas e o facto de as empresas existentes não estarem a operar em mercados concorrenciais. Logo, um dos instrumentos fundamentais para colmatar as deficiências é promover o investimento em Angola na área agro-pecuária e alimentar e fomentar a criação de competição e concorrência.

Em termos da política do BNA esta afigura-se timorata e sem determinação, apostando num meio-termo que nem combate a inflação, nem estimula a economia, daí derivando a estagflação. É que este tipo de política acaba por transmitir um sinal confuso aos mercados e empresários que nem os leva a baixar os preços nem a produzir mais. Era fundamental que o BNA adoptasse uma política clara e inequívoca.

Na verdade, existem fortes evidências de que um aumento na disponibilidade de informações claras sobre os objectivos da política monetária diminuem a volatilidade da taxa de câmbio, bem como ajudam a baixar a inflação.

2-Instrutivo n.º 02/ 2020, de 30 de Março obrigando ao uso do FXGO Bloomberg

Esta norma impõe a adopção para a negociação de operações cambiais entre contrapartes, devendo, doravante, as empresas do sector petrolífero, incluindo entidades que se dedicam à produção de gás natural liquefeito, e as instituições financeiras bancárias que pretendam transaccionar moeda estrangeira, negociar todas as operações cambiais através da plataforma de negociação da Bloomberg, designada FXGO. Estão isentas as vendas de moeda estrangeira de valor inferior a 500.000,00 USD.

A plataforma Bloomberg FXGO é uma plataforma de trading electrónico. As plataformas de comércio eletrónico podem fornecer preços simultâneos de vários provedores de liquidez para ajudar tesoureiros ou gestores de portfólio a encontrar instantaneamente uma contraparte que atenda ao seu objectivo comercial. A Bloomberg FXGO replica o processo manual em formato digital, e o faz com mais de 350 bancos – fornecendo aos participantes do mercado uma alargada pool de liquidez para obter o melhor preço num único sistema integrado. Há também a questão da boa comunicação. Enquanto muitas plataformas podem ligar um sistema de mensagens, poucas são capazes de transformar texto em dados accionáveis. A funcionalidade de chat do FXGO, por exemplo, pode ser alterada para colectar dados accionáveis. Ao automatizar o processo e integrá-lo ao sistema comercial mais amplo, os traders podem capturar dados e contexto de negociação, supervisionar mais amplamente as actividades de suas equipes, monitorar melhor os mercados e reduzir o risco de erro humano ao processar pedidos.

Consequentemente, esta medida deverá introduzir mais transparência, liquidez e agilidade no mercado cambial. Além do mais esta plataforma é livre de comissões, baixando assim os custos de transacção.

3-Instrutivo n.º 03/2020, de 30 de Março sobre a formação das taxas de câmbio de referência

Neste Instrutivo encontramos o ajustamento do processo de formação das taxas de câmbio de referência com entrada em funcionamento da plataforma de negociação electrónica Bloomberg FXGO.

O processo será o seguinte: “Com base nas transacções executadas ou executáveis, registadas na plataforma de negociação electrónica “FXGO”, serão publicadas as taxas de câmbio de mercado, actualizadas ao longo do dia para representar, em permanência, o mercado. O Banco Nacional de Angola publicará, na sua página oficial, a média aritmética da taxa de compra e venda de cada moeda publicada na plataforma de negociação electrónica “FXGO” da Bloomberg. A referida publicação será efectuada todos os dias úteis às 16:00, indicando as taxas de câmbio de mercado do Euro e do Dólar dos Estados Unidos da América em relação ao Kwanza.”

Este mecanismo, que é meramente informativo, evita a fixação “secreta” ou manipulada das taxas de câmbio de referência com vista a beneficiar determinados agentes ou prejudicar outros. Trata-se de um esquema perfeitamente transparente e objectivo de informação sobre a formação de preços, neste caso taxas de câmbio.

Há suficiente literatura e prova empírica no sentido de demonstrar que a maior transparência na informação leva à fixação menos arbitrária dos preços e induz liquidez no mercado.

Conclusões

Os Instrutivos n.º 02/ e n.º 03 ambos de 30 de Março ao introduzir mais transparência e rigor técnico no mercado cambial terão como resultado provável o aumento da liquidez no mercado cambial angolano.

4-Instrutivo n.º 05/2020, de 30 de Março sobre a isenção temporária de limites por instrumento de pagamento na importação de bens alimentares da cesta básica, medicamentos e material de biossegurança

Esta norma pretende assumir uma orientação de “facilitação e desburocratização dos procedimentos de licenciamento para importação de bens essenciais”. Nesse sentido, o Instrutivo “isenta temporariamente os limites por instrumento de pagamento na importação de bens alimentares da cesta básica, medicamentos e material de biossegurança.”

Deste modo, ficam excluídos dos limites previamente estabelecidos em Outubro de 2019, as importações de açúcar, arroz, milho, trigo, feijão, leite em pó, óleo alimentar, carne bovina, carne suína, carne de frango, medicamentos e material de biossegurança, desde que os pagamentos sejam efectuados directamente aos produtores dos referidos bens ou seus representantes oficiais.

Acresce que os pagamentos antecipados ou adiantamentos para a importação dos produtos acima referidos, cujo valor seja inferior a 100.000,00 USD (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), por operação, dispensam autorização do BNA e/ou apresentação de garantias bancárias de boa execução, sendo que os pagamentos antecipados de valor superior ao acima mencionado ficam sujeitos à autorização do Banco Nacional de Angola.

Este Instrutivo facilita um pouco a importação de bens essenciais e médicos, mas não muito. Na verdade, todos os pagamentos de importações superiores a cem mil dólares continuam a necessitar de autorização do BNA, embora não de garantia bancária de boa execução. É um passo, mas um passo tímido.

Temos aqui uma norma no sentido da simplificação e liberalização. Contudo, ainda mantém vários obstáculos burocráticos que podem efectivamente complicar a fluidez do sistema.

Conclusões globais

O governo tem instintos liberais e modernizadores, o que é uma vantagem apreciável. As medidas agora apresentadas pelo BNA suscitam os seguintes comentários:

a) A medida de adopção do e-terminal Bloomberg FXGO pode trazer transparência e liquidez ao mercado de divisas e, por isso, é de aplaudir, bem como o novo método de formação das taxas de câmbio de referência.

b) A isenção de procedimentos relativamente à importação de bens essenciais vai no bom caminho, mas deixa ainda muita burocracia, sendo timorata.

c) Do ponto de vista da política monetária, o BNA ainda hesita e acaba por se dividir entre controlar a inflação e promover o crescimento, objectivos que exigem aproximações opostas. Por isso, tem uma política contorcionista, dita stop and go, uns dias expande, outros dias contrai. Possivelmente, é este ziguezague na política monetária que é responsável pela estagflação continuada que o país vive.

Neste ponto, é fundamental dar orientações precisas e claras ao BNA relativamente ao objectivo concreto que deve prosseguir. Orientações que devem ser enquadradas na política global do governo. Toma aqui relevo a necessidade de existir uma equipa económica unida, pequena e flexível dentro do governo.

d) É fundamental a facilitação de criação de empresas no sector da produção nacional de alimentos e bebidas não alcoólicas, fomentando a concorrência, evitando o sufoco estatal, e eliminando barreiras à entrada no mercado.