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Sinais e previsões de Verão para a economia angolana

Sinais

Os últimos números disponíveis do Instituto Nacional de Estatística acerca da economia angolana apontam para um decréscimo do PIB no 1.º trimestre de 2021 na ordem dos -3,4%, uma taxa de desemprego no mesmo trimestre de 30,5%, e uma taxa de inflação homóloga com referência ao mês de julho de 2021 de 25,72%[1] Nenhum destes números que refletem as grandezas macroeconómicas é animador no curto-prazo.

Contudo, há outras realidades económico-financeiras a considerar para se ter uma visão global do movimento em curso na economia angolana, e que permitem ter uma perspetiva mais otimista.

Em primeiro lugar, ao nível do saldo orçamental e da dívida pública, elementos essenciais do programa de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) a expectativa é que o saldo orçamental de 2021 seja positivo, possivelmente acima dos 2% do PIB (adiante apresentaremos a nossa previsão). Em relação à dívida pública, como aliás havíamos previsto em anteriores relatórios, a sua sustentabilidade encontra-se consolidada, tal como reconhecido pelo representante do FMI em Angola muito recentemente (mais abaixo estará a nossa previsão).[2]

Em termos de taxa de câmbio com referência ao mês de julho de 2021, o Kwanza já se já apreciou 1,8% em relação ao dólar e 6,1% no que respeita ao euro, desde janeiro de 2021, quebrando forte período de forte desvalorização iniciado em 2018. A isto acresce que 3,5 anos depois da flexibilização cambial o gap entre as taxas no mercado formal e no informal está abaixo do objetivo de 20% anunciado pelo banco central na altura da liberalização, situando-se entre os 7% e 8% para o dólar e euro respetivamente. Note-se que no momento antecedente da liberalização o mesmo gap era de 159% e 167%.

Figura 1 – Variação da Taxa de Câmbio do Kwanza face ao dólar e euro (julho 2021)

Atualmente, alguns setores já anunciam o aumento da rentabilidade das exportações em virtude da política cambial favorável. É o caso do cimento, onde Pedro Pinto CEO da Nova Cimangola assegura que “Para potencializar as exportações a desvalorização da moeda ajudou, porque todos os custos que a empresa tem em moeda nacional, em dólares ficaram mais baixos e aumentou, desta forma, a competitividade da empresa para colocar produtos no mercado internacional. Ou seja, todos aqueles produtos que continuamos a comprar em Kzs e que não sofreram grandes variações de preços em dólares ficaram mais baixos e, portanto, permitiu que a empresa tivesse maior rentabilidade com as exportações.[3]

Referência também para o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações), que rendeu desde o início do ano mais de USD 29 milhões de dólares. Como principais produtos exportados, sublinhe-se o cimento, a cerveja, a embalagem de vidro, a banana, os sumos e refrigerantes e o açúcar[4].

Estes movimentos refletem-se ao nível da balança comercial. A balança comercial de Angola registou, no 1º semestre de 2021, um superavit de USD 8.381,9 milhões,[5] um aumento de 40,2 % face aos resultados registados no 2º semestre de 2020 (USD 5.978,8 milhões)[6]. Dentro deste quadro, registou-se um aumento das exportações em 25% naturalmente ainda influenciado pelo aumento das exportações do sector petrolífero em 28,4%.

Figura 2 – Balança Comercial de Angola e Trocas comerciais com a China

Mas também há que registar um aumento importante do comércio com um dos principais parceiros comerciais de Angola, a China. “As trocas comerciais entre Angola e China aumentaram 23,9% no primeiro semestre de 2021, para 10.550 milhões de dólares (8.985 milhões de euros), face ao período homólogo”[7]. De acordo com Gong Tao, embaixador da China em Angola, apesar dos efeitos adversos causados pela pandemia de covid-19, as empresas chinesas mantêm interesse em investir em Angola, salientando como exemplo as recentes construções de fábricas, uma dedicada à produção de azulejos e outra habilitada para a produção de contadores de energia e água.

Previsões de Verão 2021

Na modelação das perspetivas que aqui apresentamos entram em conta vários fatores, entre os quais destacamos os principais. Como primeiro elemento temos o cálculo do preço do petróleo (sempre um elemento determinante na economia angolana). Admitimos que o preço do brent manterá uma ligeira tendência de apreciação situando-se a um nível entre os 65 USD a 75 USD por barril. Faz parte também do nosso modelo uma relativa estabilização ou eventual apreciação do Kwanza face ao dólar e euro o que permite inverter algumas quebras do passado que foram meramente nominais devido à flexibilização da taxa de câmbio. Antevemos que a recuperação mundial pós-Covid-19 trará ânimo às exportações da economia angolana, como aliás já está a acontecer com a China. Finalmente, antecipamos que paulatinamente o ambiente para o investimento externo irá melhorando fruto das reformas legislativas e do empenho do poder político. Temos como exemplo recente os vários anúncios provenientes da Turquia. No final de julho de 2021, Angola e Turquia celebraram 10 acordos de cooperação, nos domínios da economia, comércio, recursos minerais e dos transportes, tendo já sido anunciado um aumento da balança comercial com Angola num valor a rondar os USD 500 milhões de dólares[8].  

Do ponto de vista dos obstáculos, há que referir a falta imensa de capital. Este é o elemento essencial para qualquer retoma sustentada, e também, a inexistência de diversificação da economia[9] e persistência da burocracia administrativa.

Tudo considerado o nosso modelo prevê que no ano de 2021 a economia angolana saia da recessão, e o crescimento do PIB atinja entre 1,4% e 1,75%.

O nosso modelo aponta para um excedente orçamental entre os 2,3% a 2,75%, dependendo da evolução do preço do petróleo até ao final do ano. E considerando a evolução da cotação do câmbio do Kwanza a nossa previsão é que em 2022, o ratio dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB) se situe abaixo dos 100% obtendo uma maior consolidação.

Figura 3 – Modelo CEDESA – Previsões para a Economia Angolana

Consequentemente, prevê-se que o período inicial de forte ajustamento e contração da economia angolana chegue ao fim este ano, não existindo mais choques e controlando-se mundialmente a pandemia Covid-19.

O caso especial do Desemprego

Entendemos que o desemprego é um caso especial que deveria ter um tratamento diferenciado, quer estatisticamente, quer ao nível das políticas públicas. Em termos de estatísticas deve ser apurado melhor quem está ocupado com atividades informais produtivas remuneradas e quem não consegue efetivamente obter qualquer trabalho remunerado querendo. Há que evitar enviesamentos estatísticos que perturbam a adequada compreensão da realidade.

Por outro lado, é evidente que não vai ser o mercado ou a economia privada a resolverem no curto-prazo o problema da falta de emprego, sobretudo jovem. Nessa medida, apela-se às autoridades que desenvolvam um programa de tipo keynesiano de promoção de emprego eventualmente com recurso a capitais disponíveis do combate à corrupção, como temos defendido noutros relatórios. O Estado tem de gastar dinheiro na criação de emprego.


[1] Cfr. https://www.ine.gov.ao/

[2] Cfr. https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/representante-do-fmi-em-angola-afirma-que_611bf099d1bccf29fd83b48c

[3] https://mercado.co.ao/grandes-entrevistas/a-desvalorizacao-da-moeda-permitiu-que-a-empresa-tivesse-maior-rentabilidade-com-as-exportacoes-XJ1038347

[4] https://www.angonoticias.com/Artigos/item/68811/prodesi-rende-mais-de-usd-29-milhoes-em-exportacoe

[5] https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=15419&idsc=15428&idl=1

[6] https://www.angonoticias.com/Artigos/item/68824/balanca-comercial-regista-superavit-de-usd-83819-milhoes

[7] https://www.rtp.pt/noticias/economia/comercio-entre-china-e-angola-recupera-24-no-1o-semestre-apos-forte-quebra-em-2020_n1343994

[8] https://www.angop.ao/noticias/economia/angola-e-turquia-reforcam-balanca-comercial/

[9] Cfr, os elementos mais recentes sobre a participação setorial no PIB que demonstram o peso imenso e reforçado de setor do petróleo. https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=15907&idsc=15909&idl=1

Proposta de um esquema-piloto de garantia de emprego em Angola

Introdução: a magnitude do problema do desemprego e a necessidade de uma resposta governamental sistemática

Em Angola, no terceiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego situou-se nos 34%[1]. Este número corresponde a um aumento em cadeia (i.e., em relação ao trimestre anterior) de 9,9% e homólogo (referente ao mesmo período de 2019) na ordem dos 22%[2]. Face a estes dados, qualquer que seja a perspetiva adotada, é fácil verificar que o desemprego é um problema fundamental e grave com que se deparam a economia e sociedades angolanas.

Fig. n.º 1- Evolução recente da taxa de desemprego em Angola (2017-2020). Fonte: INE-Angola

Até ao momento, o governo reconhece esse problema, mas aposta na retoma da economia ao nível do setor privado, para resolver a questão, acreditando que o Estado pouco pode fazer para enfrentar a situação. A solução está no crescimento económico e no dinamismo empresarial, afirma o executivo. O Presidente da República, João Lourenço, foi claro no último discurso do Estado da Nação quando afirmou: “prioridade da nossa agenda é: trabalhar para a reanimação e diversificação da economia, aumentar a produção nacional de bens e de serviços básicos, aumentar o leque de produtos exportáveis e aumentar a oferta de postos de trabalho.” João Lourenço realiza uma ligação indelével entre a diversificação da economia e o aumento da produção nacional e a descida do desemprego.

No fundo, o governo estriba-se no tradicional postulado enunciado pelo economista norte-americano Arthur Okun, segundo o qual existiria uma relação linear entre as mudanças na taxa de desemprego e o crescimento do produto nacional bruto: a cada crescimento real do PIB em dois por cento corresponderia uma diminuição do desemprego em um por cento[3]. A verdade é que vários estudos empíricos não confirmam em absoluto esta relação empírica, e nos anos mais recentes em vários países do mundo, um aumento do PIB não tem levado a um decréscimo acentuado do desemprego, enquanto, noutros casos tem, portanto, é difícil estabelecer uma relação permanente entre desemprego e PIB. A isto acresce que a magnitude do desemprego em Angola implicaria que para diminuir a taxa para os, ainda assustadores, 24%, o PIB teria de crescer 15%…

A questão fundamental é que o problema do desemprego em Angola não é conjuntural, mas estrutural, isto quer dizer que está intimamente conectado às deficiências permanentes da economia angolana e não tem uma mera dependência do ciclo económico.

O facto de o problema do desemprego ser estrutural e duma retoma económica para os anos 2021 e seguintes apenas se situar entre os 2 a 4% do PIB[4], de acordo com as presentes projeções do FMI, implicam que tal animação da economia venha a ter pouco impacto no emprego.

Neste sentido, é fundamental entender-se que a solução do problema do desemprego não depende apenas do mercado e da retoma económica, exige, pelo menos no curto prazo, a intervenção musculada do Estado. É neste contexto que surge esta proposta de experiência piloto.

Fig. n.º 2- Projeções de crescimento do PIB Angola (2021-2024). Fonte: FMI

Uma experiência-piloto de garantia de emprego em Angola

Partindo da primeira experiência de garantia universal de emprego do mundo, projetada por investigadores da Universidade de Oxford e administrada pelo Serviço Público de Emprego Austríaco, que tem lugar na cidade austríaca de Marienthal[5], aplicar-se-ia a mesma metodologia a uma localidade específica em Angola, possivelmente, a um município concreto em Luanda.

Segundo este regime a implementar a título experimental num município de Luanda seria oferecida uma garantia universal de um emprego devidamente remunerado a todos os residentes que estão desempregados há mais de 12 meses.

Além de receber formação e assistência para conseguir trabalho, os participantes teriam garantido o trabalho remunerado, devendo o Estado subsidiar 100% do salário numa empresa privada ou empregar participantes no setor público ou ainda apoiar a criação de uma microempresa. Todos os participantes receberiam pelo menos um salário mínimo fixado de acordo com o Decreto Presidencial que regula a matéria adequado a uma vida com dignidade.

O esquema-piloto funcionaria da seguinte forma:

1) Todos os residentes do município de Luanda escolhidos, que estejam desempregados há um ano ou mais, serão convidados incondicionalmente a participar no esquema-piloto.

2) Os participantes começam com um curso preparatório de dois meses, que inclui formação individual e aconselhamento.

3) De seguida, os participantes serão ajudados a encontrar um emprego adequado e subsidiado no setor privado ou apoiados para criar um emprego com base nas suas competências e conhecimento das necessidades de sua comunidade ou ainda serão empregues pelo Estado.

4) A garantia de emprego assegura três anos de trabalho para todos os desempregados de longa duração, embora os participantes possam optar pelo trabalho a tempo parcial.

Fig. n.º 3- Descrição sumária do esquema-piloto de emprego

Além de eliminar o desemprego de longa duração na região, o programa visa oferecer a todos os participantes um trabalho útil, seja na pavimentação de ruas, em pequenas reparações comunitárias, numa creche, na criação de um café comunitário, no acesso a água e energia, saneamento básico, na reconstrução de uma casa, ou em algum outro campo.

O esquema-piloto é projetado para testar os resultados e eficácia da política e ser depois estendido a mais áreas do país.

Financiamento

“No âmbito do processo de recuperação de ativos, o Estado já recuperou bens imóveis e dinheiro no valor de USD 4.904.007.841,82, sendo USD 2.709.007.842,82 em dinheiro e USD 2.194.999.999,00 em bens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritório, edifícios de habitação, estações de rádio e televisão, unidades gráficas, estabelecimentos comerciais e outros.”

Assim, falou o Presidente da República no mais recente discurso do estado da Nação acima mencionado.

Ora, nada melhor do que destinar uma parte destas verbas recuperadas ao fomento do emprego. Consequentemente, utilizar-se-ia um montante daí retirado para se criar um Fundo de Desenvolvimento do Emprego que chamaríamos simplificadamente, por causa da origem dos montantes, “Fundo dos Marimbondos”. Este Fundo receberia parte dos ativos recuperados e iria usá-los para financiar iniciativas de fomento de emprego como a aqui apresentada. Dinheiro retirado no passado da economia retornaria a esta para fomentar trabalho para as novas gerações.

Com este modelo de autofinanciamento ficariam arredadas eventuais constrições impostas pelo Fundo Monetário Internacional ou a necessidades de contenção orçamental. O fomento do emprego teria fundos próprios resultantes da luta contra a corrupção. Não parece existir melhor destino do dinheiro que esse.

Fig. n.º 4- Financiamento do esquema-piloto


[1] https://www.ine.gov.ao/

[2] https://www.ine.gov.ao/images/Idndicador_IEA_III_Trimestre_2020.PNG

[3] Arthur M. Okun, The Political Economy of Prosperity (Washington, D.C.: Brookings Institution, 1970)

[4] https://www.imf.org/en/Countries/AGO#countrydata

[5] https://www.ox.ac.uk/news/2020-11-02-world-s-first-universal-jobs-guarantee-experiment-starts-austria

A Sonangol e a reinvenção da economia angolana

Este é um tempo de reinvenção para Angola. A Sonangol deixou de ser o motor da economia angolana e é necessário encontrar um novo propulsor. Há duas razões para a necessidade de superar o modelo económico assente num único produto -o petróleo.

A primeira razão é a própria Sonangol. Os resultados referentes a 2019, apresentados pela petrolífera angolana são desanimadores do ponto vista estrutural. Se bem que apresentem lucro, esse lucro deriva de resultados extraordinários irrepetíveis e os elementos essenciais da operação petrolífera estão estagnados: a produção não aumenta, as vendas não superam o nível de anos anteriores. O resultado líquido empresa foi de USD 125 milhões. Mas, as receitas mantiveram-se estáveis face ao ano anterior. A Sonangol produziu cerca de 232 mil barris de petróleo bruto por dia, número semelhante ao passado e realizou vendas de USD 10.231 milhões o que representa uma redução de 4% face ao exercício de 2018.

Em resumo, a exploração de petróleo já não sustenta convenientemente a Sonangol. Não sustentando a Sonangol não sustenta o país.

A esta estagnação da Sonangol, junta-se o facto de o petróleo estar a ser cada vez mais encarado com ceticismo, procurando-se apostar em energias alternativas e afastando-se o uso do ouro negro. Este obviamente não é um processo de curto-prazo, mas terá sido acelerado com a pandemia Covid-19. O petróleo ainda terá subidas de preços, eventualmente picos de maior procura, mas tudo indica que os anos glutões terão acabado, pois surgirão outras fontes energéticas que substituirão mais ou menos paulatinamente o petróleo. Basta ver que nos últimos meses o preço do barril Brent oscilou entre os USD 53 em Outubro de 2019, os USD 60 em Janeiro de 2020, os USD 12,78 em Abril ou os USD 40,7 recentemente. Contudo, nunca mais voltou aos números de 2014 em que muitas vezes estava acima dos USD 100.

Estes dois motivos levam a que a economia angolana tenha de se reinventar, e mais depressa do que julga. Não é uma mera questão de reestruturar a Sonangol e focá-la no negócio do petróleo. Não chega, pois esse negócio está estagnado. É a própria economia que necessita de reestruturação, o que no jargão oficial do governo angolano se chama diversificação.

O problema é que a diversificação implica a criação de uma nova oferta na economia angolana, da produção de bens e serviços não existentes no passado recente. E para existir produção é necessário investimento. Investimento obriga, obviamente, à aportação de capital.

E aqui entramos num outro problema que afeta a economia angolana que é o da falta de capital e das políticas recessivas que intensificam essa falta. Seguindo os parâmetros escolhidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a ortodoxia neoclássica da economia está a ser imposto a Angola um programa de contenção/ diminuição da dívida pública e redução do déficit.

Temos muitas dúvidas se tal programa se justifica no caso da economia angolana, sobretudo considerando os aportes doutrinários na Teoria Monetária Moderna, mas o facto é que está a ser seguido tal programa de corte de despesa e aumento de impostos.  Ora a prossecução de tal política acaba por limitar a disponibilidade de capital para investimento, seja público, seja privado. Portanto, inviabiliza a denominada diversificação que tão necessária é para superar a estagnação da Sonangol.

Assim, o panorama com que se confronta neste momento a economia angolana é difícil. Por um lado, o seu motor- a Sonangol-está parado, por outro, a criação de capital para mobilizar investimento produtivo para diversificar a economia encontra-se em estrangulamento devido às políticas recessivas adotadas. Isto tem reflexos óbvios nos números da economia. O crescimento do PIB é negativo, na ordem dos – 3,6%. O desemprego assume o número assustador de 32,7% e a inflação de 22,8% (homólogo agosto de 2020). Nenhum destes números é animador.

A economia angolana precisa de coragem política para inverter este estado de coisas.

A Sonangol tem de ser reestruturada, mas como empresa de energia e não meramente de petróleo. Na realidade, não lhe basta focar-se no petróleo, haverá que se apresentar com uma empresa moderna de energias renováveis, aproveitando, por exemplo, o sol. Se recentemente o Reino Unido, anunciou que se quer transformar na Arábia Saudita do vento, Angola pode ser a Arábia Saudita do sol. Portanto, é necessária uma reestruturação imaginativa da Sonangol.

Simultaneamente, tem de ser abandonada a política económica recessiva. Se bem que deva existir disciplina orçamental e não se pagarem obras duas vezes ou liquidar salários a funcionários fantasmas, bem como não contrair dívida pública para alimentar bolsos privados, o certo é que a política de rigor financeiro deve ser complementada por uma política de estímulo fiscal que permita construir uma suficiente base de capital para proceder ao investimento reprodutivo necessário. Uma política fiscal pró-investimento público e privado é fundamental na reinvenção da economia angolana.

Um plano para combater o desemprego

A situação do desemprego em Angola

Em Setembro de 2019, o Instituto Nacional de Estatística angolano situava a taxa de desemprego nos 29%[i].  Decompondo esses números, verifica-se que a realidade subjacente é ainda mais preocupante, pois o desemprego nas zonas urbanas atinge os 39,3 %, e entre os 15-24 anos de idade está estimada em 53,8%. Não há como ignorar que estes números, mesmo considerando a imprecisão das estatísticas em Angola, são terríficos e necessitam de uma especial atenção dos poderes públicos.

Figura n.º 1-Taxas de Desemprego em Angola/Setembro 2019 (Fonte:INE)

Taxa de desemprego global 29%
Taxa de desemprego urbana 39,3%
Taxa de desemprego jovem (15-24) 53,8%

Aos números desanimadores junta-se um valor de inflação elevado, com números homólogos para Dezembro de 2019 situados nos 16,9%[ii], e uma recessão em termos de produto. O valor do PIB no terceiro trimestre de 2019 desceu 0,85 em termos homólogos.

As características do mercado de trabalho e a política governamental

A política governamental parece ser de apostar em medidas conjunturais recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) de consolidação fiscal, controlo da dívida e estabilização macroeconómica, deixando a resolução dos problemas para a actuação do mercado. Sendo certo que estas políticas têm razão de ser, numa situação como a angolana não serão suficientes, tornando-se necessária uma visão simultaneamente mais abrangente e focada, em que as actividades do Estado e do sector privado sejam complementares e não mutuamente excludentes.

O mercado de trabalho não obedece na sua plenitude às leis puras da oferta e da procura, contendo variados elementos de rigidez ou das denominadas falhas de mercado, que tornam necessária a sua correcção. Basta lembrar que descer salários é extremamente difícil ou realizar despedimentos obedece a uma série de constrangimentos legais. Na verdade, no mundo real os mercados de trabalho raramente são perfeitamente competitivos. Isso ocorre porque os trabalhadores ou empresas, geralmente têm o poder de definir e influenciar salários e, portanto, os salários podem atingir níveis diferentes dos previstos pela teoria clássica. As imperfeições no mercado de trabalho fazem com que os salários difiram de um equilíbrio competitivo. Como exemplo dessas imperfeições temos várias situações como o monopsónio, o papel dos sindicatos, a discriminação, a dificuldade de medir a produtividade, a existência de empresas ineficientes, imobilizações geográficas ou ocupacionais e má informação.

Assim, torna-se óbvio que o aumento de emprego não é, nem pode ser o resultado do mero funcionamento do mercado, embora, por outro lado, sem um mercado a funcionar e uma economia vibrante não haverá uma diminuição do desemprego, por muito esforço que o Estado faça.

Há assim um equilíbrio entre Estado e empresas privadas que deve ser alcançado na promoção de trabalho para todos.

O plano para combater o desemprego[iii]

Um plano para combater o desemprego, sobretudo atendendo aos números acentuados existentes em Angola, tem de ser um plano compreensivo contendo vários aspectos de colaboração entre Estado e sector privado. Acreditando que só uma economia em crescimento propulsionada por empresas competitivas será o garante de emprego, a verdade é que o Estado tem de ter um papel essencial de kick-start (pontapé de saída) na promoção do emprego.

Vislumbramos um Plano assente em três vectores, nos quais o Estado tem sempre um papel, embora diferenciado:

  • O primeiro plano é da reforma do próprio Estado. A velha máquina pesada deve ser desmontada e recalibrada, criando-se um Estado ágil, terminando com as acumulações de salários que se sucedem e com os funcionários fantasmas. O término destes abusos permitirá admitir uma série nova de jovens que renovarão os quadros do Estado com novas perspectivas. De facto, a resolução do problema do desemprego começa pela reforma/reestruturação do próprio Estado e a admissão de quadros não contaminados pelos vícios do passado. É necessário um programa de reforma e contratação de jovens no Estado.
  • O segundo plano é de características puramente Keynesianas. Como se sabe John Keynes foi o economista inglês que nos anos 1930 salvou o capitalismo da derrocada, ao explicar que em certas circunstâncias, tecnicamente chamadas de equilíbrio em sub-emprego, era necessário um empurrão do Estado para resolver aquilo que o mercado não estava a conseguir solucionar. É evidente que esse empurrão é necessário aqui e agora em Angola. Keynes até defendia que em último caso se poderia contratar pessoas para abrir e tapar buracos de seguida. Em Angola não é necessário tal, uma vez que já há muitos buracos abertos, basta contratar alguém para os tapar. Em rigor, é necessário um programa de obras públicas, construção de infra-estruturas e melhoria das condições de vida da população que necessite obrigatoriamente de contratar mão-de-obra nacional.

Consequentemente, além da reforma do Estado e da contratação de novos quadros é fundamental criar um plano geral de actividades do Estado que necessite de mão-de-obra adicional a ser contratada.

  • É no terceiro ponto que entra uma acentuada parceria entre o Estado e o sector privado. O Estado deve fomentar o empreendedorismo, criando condições para surgirem empresários. Na verdade, é no papel do empresário e na sua capacidade de inovação, como assinalou Schumpeter, que reside o fundamental do desenvolvimento económico. Mas para aparecerem empresários é necessário, pelo menos, o acesso ao crédito e um sistema bancário a funcionar, bem como formação profissional dos jovens. Nestes aspectos também o Estado tem um papel a desenvolver.

Em nosso entender, as condições para combater o desemprego e fomentar o empresariado são as três que acabámos de expôr e que exigem muito mais do Governo do que aquilo que está a ser afirmado.


Figura n.º 2- Três pontos do Plano de Combate ao Desemprego

O financiamento do Plano

A principal objecção que se poderá colocar em relação a este Plano é a do financiamento. Onde irá buscar o Estado meios para fazer face à despesa que um Plano destes implicaria?

 A resposta não é fácil, mas existe. E também aqui deve ser dividida pelos três pontos apresentados.

  • Em relação ao primeiro ponto, socorremo-nos do recente anúncio do Ministério das Finanças, segundo o qual, até final de Junho de 2019, vários gestores públicos tinham cometido mais de 1600 irregularidades na execução de despesa pública, entre as quais se encontram falta de comprovativo de despesas (facturas), contratos irregulares e funcionários fantasmas, contratos consigo mesmo e subsídio de deslocações irregulares. O montante apurado de despesa irregular é de 236 mil milhões de Kwanzas, cerca de 9% do Orçamento dos órgãos verificados[iv]. Ora, facilmente se depreende que a batalha contra estas irregularidades poderá trazer poupanças acentuadas que poderão ser canalizadas para a contratação de novos funcionários. Trata-se, pois, de eliminar o desperdício e o desvio de fundos no Estado e aplicar parte das poupanças na contratação de novos quadros jovens e qualificados para o Estado.
  • O segundo ponto do plano, aquele que prevê um programa de obas públicas e tarefas vocacionadas para a construção de infra-estruturas e melhoria das condições de vida da população deveria ter uma fonte clara de financiamento sob a forma de constituição de um Fundo de Desenvolvimento do Emprego que chamaríamos simplificadamente, por causa da origem dos montantes, “Fundo dos Marimbondos”. Tendo em conta que muitos daqueles antigos dirigentes e/ou familiares que se encontram debaixo de inquérito judicial ou temem poder vir a estar já manifestaram disponibilidade para devolver alguns dos activos ou criar Fundos a favor do país, uma boa oportunidade seria criar um Fundo autónomo que recebesse esses activos e os transformasse em investimento para erguer programas de investimento para promover o emprego. Assim, dinheiro retirado no passado da economia retornaria a esta para fomentar trabalho para as novas gerações.
  • Finalmente, em relação ao terceiro ponto haveria que através da persuasão moral do Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) que convencer os bancos a emprestar às empresas, sobretudo, pequenas e médias em vez de colocar a sua liquidez apenas em títulos da dívida pública. O multiplicador monetário é uma das formas mais céleres de colocar dinheiro na economia e cada ciclo de desenvolvimento começa por ser um ciclo de abertura de crédito. Ora é esse novo ciclo de abertura de crédito que é fundamental. Tem de se inverter a tendência da banca em apenas favorecer o financiamento aos governos e a grandes empresas, passando a conceder empréstimos a empresas e empresários[v].

Figura n.º 3- Financiamento do Plano de Combate ao Desemprego


[i] Cfr. https://www.ine.gov.ao/biblioteca-e-media/destaques/709-taxa-de-desemprego-no-pais-iea-ii-trimestre-2019

[ii] https://www.ine.gov.ao/images/inflacaoIPCN.pdf

[iii] Segue-se de perto o esquema delineado em https://www.makaangola.org/2020/03/vera-daves-e-o-desemprego-um-equivoco-a-desfazer/

[iv] https://club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=39682:mais-de-1600-violacoes-na-execucao-da-despesa-publica&catid=41026:nacional&lang=pt&Itemid=1083

[v] http://www.expansao.co.ao/artigo/128157/bancos-preferem-financiar-governos-e-recusam-credito-a-pme-com-excesso-de-garantias?seccao=2