Entries by CEDESA-Editor

Angola: new Constitution, new Republic?

REFLECTION PAPER Current situation and anocratic regimes In a usual situation, the agitation and tension that was felt in the months preceding the general elections of August 2022 in Angola, it would have given rise to the normality and quiet functioning of the institutions until the following electoral act occurred in 2027. However, the strong […]

Angola: nova constituição, nova república?

DOCUMENTO DE REFLEXÃO Situação atual e anocracia Numa situação habitual, a agitação e tensão que se sentiu nos meses que precederam as eleições gerais de agosto de 2022 em Angola, teria dado lugar à normalidade e tranquilo funcionamento das instituições até ao seguinte ato eleitoral a ocorrer em 2027. No entanto, as fortes clivagens que […]

Análise da Proposta de Orçamento Geral do Estado de Angola para 2023

1-A apresentação oficial do OGE A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2023 já foi entregue na Assembleia Nacional, constando os seus elementos essenciais de uma acessível e pedagógica página digital do Ministério das Finanças.[1] O ministério das Finanças na sua nota oficial destacou os seguintes aspetos principais acerca do OGE.[2] […]

The necessary reform of the Supreme Court in Angola

1-Reasons that justify the reform of the Supreme Court in Angola Angolan justice became, suddenly, one of the daily themes of discussion in public arena. This essentially happened due to the fact that the so-called “fight against corruption” was carried out through the common courts. It seems obvious that it is so, but in reality […]

A necessária reforma do Tribunal Supremo em Angola

1-Razões que fundamentam a reforma do Tribunal Supremo em Angola A justiça angolana tornou-se, algo repentinamente, um dos temas quotidianos da discussão no espaço público. Isso aconteceu, essencialmente, devido ao facto da denominada “luta contra a corrupção” ser realizada através dos tribunais comuns. Parece óbvio que assim seja, mas, na realidade, não é tão habitual. […]

Angola: The Employment Legislature

Electoral results and unemployment The recent Angolan elections on August 24, 2022 were the subject of intense scrutiny by Angolan and international public opinion. Interestingly a good part of the attention was devoted to political and/or legal subjects. There was a great deal of courts, electoral processes, law application, voting counting, multitude of initiatives and […]

Angola: A legislatura do emprego

Resultados eleitorais e desemprego As recentes eleições angolanas ocorridas a 24 de agosto de 2022 foram objeto de intenso escrutínio por parte da opinião pública angolana e internacional. Curiosamente uma boa parte da atenção foi dedicada a assuntos de índole política e/ou jurídica. Falou-se muito de tribunais, processos eleitorais, aplicação da lei, contagem de votos, […]