Angola 2050

Angola 2050[1] é o nome do plano estratégico apresentado recentemente pelo governo de Angola contendo a visão para o país no longo-prazo.

De um modo geral, surpreendentemente, a receção ao documento foi morna, não suscitou especial entusiasmo ou foi rapidamente descartado por ser pouco rigoroso, não ter uma metodologia adequada, ou não passar de um trabalho de consultores académicos.[2]

Na nossa opinião, trata-se de um documento demasiado importante para o futuro de Angola, para ser aceleradamente colocado de parte, sobretudo, atendendo ao facto que foi colocado em consulta pública, o que se aplaude.

Nessa medida, fomos ler e analisar o documento. Trata-se dum trabalho com 432 páginas e 11 capítulos, elaborado de modo profissional e sistemático. Entendemos que mesmo criticando, a primeira atitude correta é estudar e refletir sobre o documento, além de o dar conhecer. Só conhecendo o documento se pode criticar ou apresentar alternativas.

A função da sociedade civil, dos académicos e opinião pública em geral tem de deixar de ser a mera desconstrução e passar a ser de exigência e crítica atenta. Só sabendo do que se fala poderemos convocar os dirigentes a cumprir ou a apresentar outras soluções.

É nosso objetivo apresentar dois trabalhos sobre o documento, o primeiro dos quais é este que versa sobre a metodologia, os diagnósticos e os cenários de referência (p.7 a p.19). O segundo será sobre o conteúdo programático do plano.

Metodologia e princípios

A estratégia apresentada pelo governo afirma ser um “plano bifocal, com uma visão clara do que se pretende para o País no futuro, mas articulando de forma clara e decisiva as iniciativas de curto prazo que assegurem a direcção certa” (p.7).

Parece ser a melhor metodologia, uma vez que não adianta criarem-se expetativas para daqui a 30 anos, sem concretizar os passos para lá chegar, e nessa medida, a inserção de medidas de curto-prazo é positiva, tendo a vantagem de, desde logo, se poder sindicar a evolução do caminho traçado pelo plano. Facilmente, olhando ao curto-prazo e ao preconizado para aí, se concluirá se existe a necessidade de correção ou não.

Na verdade, não vale a pena realizar planos de longo prazo sem fazer uma avaliação e correção constante, tem de existir um planeamento deslizante.

Esta foi uma das principais falhas metodológicas do anterior plano, o Angola 2025[3]. Não se verificou a sua concretização, e agora (como se verá abaixo) vem-se dizer que, no essencial, falhou.

Também para evitar as falhas do anterior plano, o governo afirma propor um plano realista, baseado em factos. Informa-nos ainda que o plano é aspiracional, tendo resultado de consultas alargadas, que incluíram a sociedade civil, a academia, e o sector privado. Como princípio, é evidente que esta abrangência é desejável e favorável à construção dum plano adequado.

Contudo, tendo em conta a reação de  Heitor Carvalho, economista e coordenador do Centro de Estudos e investigação da Universidade Lusíada de Angola ou a ausência de conhecimento de debate sobre o tema no Conselho Económico e Social criado pelo Presidente da República, e também o desconhecimento público de  colaboração de economistas de relevo como Yuri Quixina ou Carlos Rosado de Carvalho ou mesmo o facto de nós, que desde 2020 publicamos um volume sobre Economia e Política de Angola que esgota sempre, não termos sido chamados a emitir uma opinião, todos estes factos levantam interrogações sobre os setores não estatais que foram ouvidos. A auscultação deveria ter sido mais abrangente.

Como veremos, uma das principais críticas que este plano faz ao anterior é a excessiva estatização. Ora a desestatização deve começar na génese destes trabalhos procurando o maior número de contributos, até para criar consensos do maior número de atores da sociedade civil e da academia.

Finalmente, o documento garante que procurou a sustentabilidade, seguindo uma abordagem holística, que “integra as soluções para os diversos sectores, e reconhece a interdependência do desenvolvimento económico, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental” (p. 8), apostando na exequibilidade de forma que as iniciativas propostas sejam alcançadas.

O falhanço do Angola 2025

Um dos aspetos mais interessantes da parte inicial do documento é a assunção corajosa do falhanço do anterior plano Angola 2025, tanto mais corajosa quanto alguns dos responsáveis de então serão os mesmos atualmente.

Refere o governo que em relação à Estratégia de Longo Prazo 2025 (“Angola 2025”)” uma parte importante das metas económicas e sociais ficaram aquém do esperado, sendo que a estratégia anterior promoveu inadvertidamente políticas que tiveram impactos negativos no nosso desenvolvimento.” (p.9).

Portanto, o atual governo além de admitir as falhas do anterior plano, reconhece adicionalmente, que algumas das políticas implementadas foram prejudiciais ao país.

Esta assunção de responsabilidades e culpa é importante, pois deverá permitir que os mesmos erros não se repitam.

Essencialmente, o governo assinala que um dos principais erros do passado foi a promoção do Estado “enquanto o principal agente económico, dominando a maioria dos sectores da economia e deixando um papel menor para o sector privado.” (p.9).

Além do mais, o “Estado desincentivou de forma não intencional por vezes o investimento de longo prazo e de alta qualidade” (p.9).  Quem está familiarizado com as dificuldades de investimento em Angola no passado, desde a necessidade de sócios locais, às dificuldades de expatriação de capitais entende bem estas afirmações. Na verdade, parecia que Angola não queria investimento externo. Aliás o próprio documento reconhece isso, quando se escreve “[o] O Investimento Directo Estrangeiro, que fora do sector petrolífero foi na sua maioria incipiente, foi por vezes visto como uma ameaça aos investidores nacionais, em vez de um impulso para o tecido económico.” (p.9).

Obviamente, o risco de corrupção também afastou muitos investidores. Não havendo dúvidas sobre o novo discurso presidencial sobre o combate à corrupção, a dúvida que persiste é sobre a eficácia dos mecanismos adotados. É um ponto fundamental para o futuro.

Outro aspeto focado, foi que na maioria dos setores da economia, “a concorrência foi prejudicada, com preços mais elevados e bens ou serviços de menor qualidade a serem frequentemente fornecidos aos nossos cidadãos, tornando o País demasiado dependente do sector petrolífero, nas exportações e para o acesso a moeda estrangeira.”

Ora este é outro ponto a que tem de se prestar especial atenção atualmente. Muitos observadores, falam de novos atores económicos a tomar a posição de velhos atores, mas apenas substituindo-os, não estando a ser fomentada uma verdadeira concorrência. O que é fundamental é abolir as barreiras de mercado e promover uma verdadeira concorrência interna (sobre a livre concorrência exterior temos uma posição reservada para outro trabalho).

O resumo do plano anterior é que mais de 60% dos indicadores fixados para 2015 não foram alcançados. Isto diz tudo.

Desenvolvimento humano, capital e produtividade

A parte inicial foca alguns temas que reputamos importantes. O primeiro dos quais é o desenvolvimento humano. Embora salientando algum progresso reconhece que o “Desenvolvimento Humano encontra-se muito dependente da dimensão do Rendimento e penalizado pelo grau de desigualdade económico-social, reflectindo-se num Índice de Capital Humano dos mais baixos do mundo (Angola encontra-se no 4º quartil, com um valor abaixo da África Subsariana e da SADC)” (p.10). Como temos vindo a referir e é importante enfatizar, o diagnóstico realizado pelas autoridades é corajoso e objetivo, não “adoçando” a realidade. Pode ser que o reconhecimento do fracasso seja o primeiro passo para uma política de sucesso.

Ao mesmo tempo, também se verifica que a produtividade do trabalho decresceu, em boa parte devido à reduzida contribuição da “acumulação de capital”. Por sua vez esta falta de capital esteve “em grande medida relacionada com o facto de o Capital Privado ter sido alocado a fins, em média, pouco produtivos e de o Capital Público ter sido responsável por um nível de investimento em infraestrutura muito considerável, mas que não teve o retorno económico esperado”. (p. 14).

Mais uma vez temos objetividade na análise. A política de “acumulação primitiva de capital” de José Eduardo dos Santos foi um fiasco, porque aqueles que acumularam capital não o aplicaram em Angola. Como se sabe, a fuga de capital para a Europa e offshores variadas foi a regra, sabotando assim aquelas que poderiam ter sido as melhores intenções. É por isso que a luta contra a corrupção tem um forte impacto económico. Há que repatriar o capital e garantir o seu investimento em Angola, quer de capital obtido no passado, quer no presente.

Por sua vez, o investimento público tem de deixar de obedecer a interesses obscuros e ser visto numa ótica custo-benefício.

Desafios

Face ao exposto, o governo identifica três temas fundamentais a ter em conta (p.15):

“Em primeiro lugar, um conjunto de desincentivos implícitos e explícitos ao investimento privado (p.ex. sobredimensionamento da presença do Estado na economia; difícil acesso ao crédito; fraca qualidade das infra-estruturas; falta de qualidade do capital humano) que justificam o reduzido contributo desta rubrica na economia do País (excluindo o sector petrolífero) e explicam o facto do peso do investimento directo estrangeiro em Angola ser dos mais baixos entre os pares.” Não poderíamos estar mais de acordo.

“Em segundo lugar, um modelo de desenvolvimento económico a duas velocidades, em que existe um conjunto urbano de sectores de serviços produtivos e desenvolvidos e / ou de concorrência limitada que empregam cerca de 20% da população, que contrastam com sectores informais e / pouco produtivos que empregam 80% da população”.

Temos muitas dúvidas sobre esta asserção, sobretudo acerca das chamadas políticas de “formalização” da economia. E, também, não nos revemos num modelo de crescimento equilibrado da economia. Parece-nos mais adequado seguir uma via de desenvolvimento desequilibrado, uma vez que o desenvolvimento se manifesta em pontos específicos ou polos de crescimento, para depois se espalhar por toda a economia (cfr. por exemplo Albert Hirschman[4])

“Em terceiro lugar, um sub-investimento no capital humano, com o “factor qualidade” (representativo do potencial de produtividade) a comparar-se de forma particularmente negativa com os países de renda semelhante, colocando Angola como um dos países com pior desempenho do Índice de Capital Humano do Banco Mundial.”

É verdade que o capital humano é fundamental, mas acima de tudo, há que obter capital. É um erro pensar que basta a qualificação para um país crescer. Não está estabelecida uma ligação direta entre educação e economia. “A relação directa e simples que delicia comentadores e políticos – despesa entre educação e crescimento económico   – simplesmente não existe”[5].  A questão coloca-se mais ao nível da formação prática. A população tem de ter níveis de formação prática e profissional adequados não se devendo confundir graus educativos com qualidade do capital humano.

Educação

Afirma o relatório que “a maior brecha social – que poderá constringir significativamente a produtividade futura – reside na Educação, sobretudo na componente da qualidade (onde Angola tem dos piores desempenhos do mundo, abaixo da média da SADC ou da África Subsariana)” (p.12). Nesse sentido aponta o foco para a “melhoria profunda da qualidade do sistema educacional, que se apresenta hoje como um dos constrangimentos mais graves ao crescimento do país (Angola está hoje no 4º quartil nesta dimensão – classificação do Banco Mundial, tendo dos resultados mais baixos do mundo)” (p.16).

Esta é uma verdade, que, contudo, não deve levar a políticas erradas. Políticas erradas podem ser exemplificadas com acreditar que basta licenciar pessoas em massa na universidade para se obter crescimento económico. Não há qualquer relação entre um facto e o outro. O tema é mais profundo e implica uma revisão completa do atual sistema educativo angolano, desde métodos de ensino a graus e preferência pelas áreas sociais e humanas, além da falta de rigor e empenho em muitas universidades. É todo um programa.

Conclusões

Estamos perante um relatório corajoso no diagnóstico e erros passados de política económica cometidos, bem como falta de avanço significativo de Angola em muitas áreas essenciais ao desenvolvimento humano e à acumulação de capital.

Feito o diagnóstico a questão que se coloca é se estão a ser escolhidas as políticas adequadas e sobretudo se há vontade política para as implementar.

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[1] MEP, (2023), Angola 2050, https://www.mep.gov.ao/angola-2050

[2] Cfr. VOA, (2023) Estratégia “Angola 2050” ante dúvidas sobre sua elaboração e resultados esperados, https://www.voaportugues.com/a/estrat%C3%A9gia-angola-2050-ante-d%C3%BAvidas-sobre-sua-elabora%C3%A7%C3%A3o-e-resultados-esperados/7103882.html

[3] MP (2007), ANGOLA 2025. Angola um país com futuro. S u s t e n t a b i l i d a d e, e q u i d a d e, m o d e r n i- d a d e.  http://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/zmlu/mdmz/~edisp/minfin033818.pdf

[4] HIRSCHMAN, A. O. The strategy of economic development. New Haven: Yale University Press, 1958 e também PERROUX, F. Note sur la notion de Pôle de Croissance. Économie Appliquée, v. 7, p. 307-320, 1955.

[5] WOLF, A. (2002), Does Education Matter?: Myths About Education and Economic Growth. London, Penguin.