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Acelerar o turismo em Angola

1-Enquadramento: as necessidades e os agentes da promoção do turismo em Angola

Angola procura gradualmente diversificar a sua economia escolhendo o turismo como uma das principais prioridades da ação estruturante da política económica. Como é sabido, a reconstrução encetada a partir de 2002, não se concentrou no turismo, mas sim na indústria petrolífera, mineração e construção civil. Esgotado esse modelo, a diversificação tornou-se a palavra-chave do desenvolvimento.

Sendo evidente que Angola tem uma enorme potencialidade turística, a verdade é que a sua concretização implica a remoção de diversos obstáculos e criação de condições adequadas. Referimos dois eixos essenciais para criar essas condições: o primeiro é a criação de condições propícias ao investimento no setor turístico, isto implica a revisão da lei de investimento que já ocorreu, a retirada de barreiras de entrada no mercado e a facilitação de crédito bancário para novos projetos.

O segundo eixo é de natureza infraestrutural e obriga a criar uma rede de transportes, estradas, aviões e barcos adequada, bem como um clima de segurança criminal, além da facilitação de vistos turísticos.

Figura 1:  Os 2 eixos para o desenvolvimento do potencial turístico

Além do mais, o crescimento do turismo não pode estar apenas dependente do Estado, cabe-lhe naturalmente a regulação, fiscalização e a criação de infraestruturas e de condições. No entanto, o papel fundamental é do empresariado privado que deve avançar e estabelecer parcerias para entrar nos circuitos internacionais. E, finalmente, compete também aos dirigentes provinciais, municipais e comunais, incentivarem e potenciarem os seus recursos.

Estado, empresários e dirigentes locais formam a parceria tripartida que se deve unir para lançar o turismo em Angola.

Em 2019, na abertura do Fórum Mundial do Turismo que decorreu em Luanda, o Presidente da República, deixou bem claro aquilo que o executivo almejava para o sector: no quadro da diversificação da economia, o turismo deveria assumir um papel promotor do desenvolvimento e gerador de receitas e de emprego. Para que isso se concretizasse, o governo deveria apostar no curto e médio prazo, na expansão das infraestruturas hoteleiras e na infraestruturação dos pólos turísticos de Cabo Ledo, Calandula e do Projecto Transfronteiriço de Okavango Zambeze, com o propósito de aumentar a oferta e as opções de diversidade de turistas e clientes, em geral[1]

Recentemente debateu-se uma eventual crise no turismo na Europa, admitindo-se que Grécia, Itália, França, Espanha e Portugal sejam afetados pelas sanções à Rússia decorrentes da guerra na Ucrânia (o que em relação, pelo menos a Portugal, é duvidoso, pois o país não estava dependente do turismo russo), o Egito ainda não recuperou totalmente do medo dos atentados bombistas, a Indonésia tem dificuldades em conter o fundamentalismo muçulmano, a Índia debate-se com níveis de poluição crescentes, o Quénia e Senegal podem ser invadidos por agitação islâmica, destinos de eleição como a Turquia, Israel, Tailândia e Dubai estão algo saturados. Este panorama está descrito de forma algo enfática, contudo, abre oportunidades para o turismo em Angola, pois representa uma certa tendência verificável.

O país tem no turismo potencialidades para captar turistas, tal como fizeram Cabo Verde e o Botswana; tem praias paradisíacas, deserto e florestas, rios de grandes caudais, montanhas, fauna e flora exuberantes, e, acima de tudo, um povo acolhedor e uma gastronomia rica e variada.

2-Panorama do turismo angolano

Não existe uma indústria de turismo desenvolvida em Angola. As poucas zonas que são desenvolvidas aproveitaram as belezas naturais do país, rios, cascatas e os 1.650 km de costa atlântica. Como descrevem os folhetos oficiais: “O clima tropical húmido [de Angola] criou uma flora exuberante e fauna rica espalhada por regiões com matas, savanas, serras impressionantes, rios, praias que parecem estender-se sem limites, cascatas, oásis e belas paisagens que parecem prolongar-se até o infinito e são todas imaculadas e intactas. Um verão sem fim de tardes quentes banhadas em brisas quentes para contemplar aventura e descoberta”.

Angola tem uma beleza natural extrema que se revela como um destino turístico promissor. A Ilha do Mussulo e Cabo Ledo são exemplos de locais com uma imensa capacidade de atração de turistas, assim como várias zonas das províncias como Namibe, Benguela, Malanje e Cuanza-Sul. As Cataratas de Calandula em Malanje são particularmente impressionantes.

Contudo, atualmente, a maioria dos viajantes estrangeiros que chegam a Angola não são turistas, mas sim empresários, trabalhadores e consultores. Isso significa que os hotéis estão voltados para negócios e não turismo ou lazer. Como os negócios passaram uma grave crise desde 2015, de que só agora (2022) se está verdadeiramente a sair, quer dizer que nos últimos anos existiu uma taxa de ocupação marcadamente baixa nos hotéis, que passou de 84% em 2014 para 35% em 2017 e 25% em 2018. Esta queda na ocupação refletiu a crise que ofuscou o país, e não a falta de interesse pelo turismo. A queda dos preços do petróleo que se verificou desde 2014 e até ao ano passado levou a uma diminuição da atividade económica em Angola, o que teve como consequência que menos viajantes de negócios ocupassem hotéis.

Os responsáveis reconhecem que presentemente, existem grandes fragilidades no sector turístico, designadamente “carência de medidas concretas de apoio e incentivo, difícil acesso aos lugares, potenciais recursos e atrativos turísticos, falta de valorização dos recursos turísticos, falta de flexibilidade do sistema bancário ao financiamento de projetos turísticos, défice em termos de estabelecimentos de formação hoteleira e turística, dependência excessiva das importações, por força do défice na produção interna, falta de cultura turística, falta de uma maior abertura na concessão dos vistos de entrada nos principais mercados emissores de turistas do mundo e reduzido poder de compra dos angolanos[2]”.

No entanto, esses números e factos pouco animadores não representam nenhuma tendência estrutural. Entre 2009-2014 Angola registara um forte crescimento do sector hoteleiro com receitas superiores a 45 mil milhões de kwanzas (100 milhões de euros ao câmbio da altura), criando cerca de 223 mil postos de trabalho. Assim, há um claro potencial para o negócio do turismo.

3-Localizações turísticas e mercados potenciais

Angola tem inúmeros pontos turísticos, entre os quais podem-se destacar os parques nacionais da Kissama e Iona, Quedas de Calandula, do Ruacaná, Mussulo, Miradouro da Lua ou o Rio Zambeze.

É possível promover o desenvolvimento de hotéis e estâncias balneares turísticas destinadas a veraneantes em algumas das áreas especificamente destinadas ao turismo de sol, mar e areia como Cabo Ledo a 120km de Luanda no concelho da Quiçama, que tem 2.000 hectares de enorme beleza e é um local potencial para o surf mundial, assim que os processos de vistos sejam facilitados.

Outra alternativa voltada para o turismo de natureza é Calandula, Malange que possui as cascatas mais impressionantes de Angola e é o segundo maior da África com 150 metros de altura e 401 metros de largura. Uma área de 1.978 hectares de vegetação infinita e cascatas a perder de vista e que tem um enorme potencial de investimento turístico: alojamento turístico, restauração, animação, golfe e casinos.

Surgiu também a ideia duma rota dos museus. A iniciativa desta rota é despertar e aumentar a cultura de visitas a museus, a fim de se criar identidade patrimonial. Esta rota contempla o Palácio de Ferro, Museu Nacional de História Militar (Fortaleza São Miguel), Museu Nacional de História Natural e o Museu Nacional da Escravatura, passando por várias unidades hoteleiras. Esta rota deverá servir de modelo para implementação em todas as províncias do país.

Os mercados-alvo do turismo angolano deveriam ser a Rússia (após a resolução pacífica da guerra) e a China, que são hoje os países de onde são oriundos mais de 50% dos turistas internacionais, Angola tem tudo para absorver uma fatia substancial desses mercados. Além disso, como se referiu acima, poderia absorver alguma procura europeia, sobretudo na área da aventura e experiências ecológicas novas.

4-Eixos estratégicos e zonas especiais de turismo (ZET)

Como mencionámos acima a estratégia para o turismo deve assentar em dois eixos: o fomento do investimento e a criação de infraestruturas.

Reconhecemos que existe um novo clima favorável ao investimento e também um esforço, sobretudo no âmbito da CPLP, de flexibilização do processo burocrático de emissão de vistos de turismo, ou seja, estão a ser desenvolvidas as condições para uma nova estratégia de captação de turistas.

Segundo um responsável angolano, os documentos necessários para o licenciamento dos empreendimentos turísticos foram reduzidos, passando de 11 documentos antes exigidos para três. Foi alterada a validade dos alvarás de três para cinco anos, está em curso o processo de descentralização do sistema de emissão dos alvarás. Todas essas ações visam a melhoria do ambiente de negócios na área do Turismo. Em relação aos vistos, o mesmo responsável salienta que o processo já foi mais difícil. Fez saber que houve avanços significativos, que precisam de ser melhorados, para atrair mais turistas[3].

Os mesmos responsáveis defendem que em termos de infraestruturas existem lacunas fáceis de resolver; o aeroporto da Catumbela (Benguela) poderá ser dotado de mecanismos para receber voos internacionais diretos, os transportes fazem parte do investimento que cabe aos privados, a linha férrea do Caminho de Ferro de Benguela passa a centenas de metros do aeroporto, liga à Zâmbia e à República Democrática do Congo e vai até à Tanzânia no Índico, o Lobito tem um Porto de grande capacidade, e a própria expansão vai proporcionando investimentos paralelos na saúde, na formação, nos serviços, e na capacidade de produção de mão de obra qualificada e competitiva.

Ao nível do governo, há o reconhecimento do Turismo como sector estratégico no Plano Desenvolvimento Nacional 2018-2022, como garantia de mão-de-obra intensiva, a par da agricultura, das indústrias diversas e das pescas. Constam do Plano de Desenvolvimento Nacional algumas ações pontuais, tais como a melhoria na comunicação com os Polos de desenvolvimento Turísticos, a elaboração de projetos de construção e reabilitação de infraestruturas hoteleiras e turísticas, estatais e mistas, a identificação de zonas de desenvolvimento prioritário, com o intuito de recuperar e desenvolver todo o património da rede hoteleira e turística.

Outro responsável governativo, que, entretanto, cessou funções, sublinhou que além de Angola começar agora a reduzir as restrições e a burocracia, como parte da estratégia para relançar o turismo e promover a atração de investimento para o setor, queria passar a chamar a atenção internacional para o país, contando com a colaboração da supermodelo internacional Maria Borges, que iria ajudar a promover as potencialidades. A estratégia passaria por chamar um nome internacional, Maria Borges, para ajudar a promover a cultura, a história e os principais destinos turísticos do país.[4]

Com a nova estratégia para a promoção do turismo, Angola espera integrar a lista dos principais destinos turísticos em África até 2025[5].

***

No entanto, não se consegue no curto-prazo criar uma infraestrutura nacional completa para o turismo. Há que haver pragmatismo e realismo nas abordagens políticas de promoção do turismo num país em que este tem sido quase inexistente. É nesse sentido que a melhor solução deve ser dupla e com prazos diferentes.

A médio-prazo deve ser desenvolvida uma estratégia nacional de turismo. Contudo, a curto-prazo deve existir uma aposta focada naquilo que denominaremos Zonas Especiais de Turismo (ZET). As ZET seriam cinco áreas do país em que o Estado em parceria com os privados e as autoridades locais se focaria para criar infraestruturas e condições específicas para o turismo. Zonas com fácil acesso, hotéis, restaurantes, segurança garantida e talvez vistos livre-trânsito para se ir visitar essas zonas. Zonas preferenciais eleitas para testar as ZET poderiam ser Malanje, uma área de praia com animação urbana, uma área de praia de estilo paradisíaco, e uma cidade com muita história ou uma zona com interesse ecológico vocacionada para os turistas europeus.

Figura 2: Zonas Especiais de Turismo (ZET)

Estas zonas teriam tratamento fiscal privilegiado e devia-se contemplar a eliminação de vistos para quem fosse para lá até 15 dias. Esta proposta implicaria eliminação de vistos para turistas estrangeiros dos mercado-alvo que se deslocassem para as ZETs por um prazo máximo de 15 dias em turismo. Bastar-lhes-ia apresentar bilhete de avião de volta e comprovativo da reserva em alojamento turístico.

Haveria assim a criação de circunscrições-piloto dedicadas ao turismo, pequenas cápsulas do que poderia ser o turismo global em Angola no futuro.

Conclusões

O turismo pode ser uma das áreas de excelência da diversificação da economia angolana em curso, pois é um sector onde o país tem um enorme potencial. A aposta no turismo deve ser um trabalho tripartido do Estado, empresariado privado e comunidades locais. Os mercados-alvo serão a Ásia e a Rússia (após a solução da Guerra da Ucrânia), bem como os turistas ecológicos ou aventureiros europeus.

Para existir turismo em Angola devem ser proporcionadas condições de investimento (o que está em curso) bem como infraestruturas adequadas em termos físicos e de fácil deslocação.

É aconselhável proceder no curto-prazo à criação de Zonas Especiais de Turismo que funcionem como experiências-piloto da promoção de turismo. Zonas que congregarão hotéis, restaurantes, animação local, segurança e fáceis acessos, e eliminação de vistos para turismo nas ZETs. E depois com os resultados dessas ZET estender a todo o país.


[1] https://e-global.pt/noticias/lusofonia/angola/angola-joao-lourenco-aposta-em-turismo-para-diversificar-economia-do-pais/

[2] https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/os-resultados-da-estrategia-para-o-turismo-ainda-sao-incipientes/ – entrevista à Angop do diretor geral do Infotur – 31-08-2021

[3] https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/o-futuro-de-angola-repousa-no-turismo-e-nao-no-petroleo/

[4] https://pt.euronews.com/2021/06/28/as-apostas-de-angola-para-relancar-o-turismo

[5] https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/o-futuro-de-angola-repousa-no-turismo-e-nao-no-petroleo/

PLANO AGRO-PECUÁRIO DE ANGOLA: DIVERSIFICAR PARA O NOVO “PETRÓLEO” DE ANGOLA

Resumo:
A agropecuária é um dos sectores em que Angola tem mais vantagens competitivas para diversificar a economia, podendo transformar-se no seu novo “petróleo”. É fundamental seguir um Plano de Desenvolvimento da Agropecuária em que o Estado tenha um papel impulsionador e o sector privado nacional e estrangeiro venha a ser o grande ator, a par dos pequenos agricultores. Neste estudo é enunciada uma estratégia para o desenvolvimento acelerado do sector, tornando Angola autossuficiente e também exportadora do ponto de vista alimentar.

Introdução

Angola não é só petróleo e diamantes. Aliás, a instabilidade do preço do petróleo aliada à intenção política do novo governo de cortar com as práticas corruptas do passado, e à criação de um modelo económico de desenvolvimento assente na competição e diversificação da economia, impõe que se olhe para outros sectores da economia angolana como fontes de crescimento.

Figura n. º1- Excessiva oscilação do preço do petróleo em Maio/Junho 2020 (Fonte: https://oilprice.com/oil-price-charts/46)

Um dos sectores mais promissores e com mais potencial é a agropecuária. Há neste momento uma conjugação de fatores que a tornam uma das apostas mais rentáveis para o investimento em Angola.

Até ao momento este sector não tem tido um peso especial no PIB angolano, como se verá no quadro abaixo, razão pela qual o seu potencial de crescimento é enorme.

Fig. n.º 2 A agropecuária no PIB de Angola (2014 e 2017). Fonte BNA

O que se verifica neste quadro é que a participação do sector Agropecuário no PIB tem vindo a aumentar percentualmente desde 2014 (linha laranja), embora o seu contributo em termos de Valor Acrescentado Bruto (linha azul) e o seu crescimento homólogo tenha sido manifestamente desanimador, em linha com a restante economia. Temos aqui um problema de produtividade e de menorização deste sector. Ora esta situação tem resultado de uma política errada, tendo em conta as potencialidades naturais de Angola nesta área, bem como o passado económico que já foi de sucesso.

Há que desenvolver uma estratégia adequada para o sector agropecuário. Esta estratégia vê a agricultura e a pecuária como o motor do crescimento, com base nas suas potencialidades concretas. No fundo, um novo “petróleo” para Angola, mas agora bem utilizado.

Vantagens comparativas naturais para a Agropecuária

Em primeiro lugar, o país tem riqueza e condições naturais, que agora podem ser perfeitamente exploradas. Angola é um dos países do mundo com maior potencial na agricultura, dispondo de mais de 40 milhões de hectares de terras aráveis, abundantes recursos hídricos, e energia solar radiante ao longo de todo o ano.

Na verdade, os dados apontam para que Angola tenha capacidade para ser exportadora de alimentos para a crescente população mundial, pois conta com uma área de 53 milhões de hectares aráveis, dos quais pouco mais de 10 % estão a ser utilizados para o efeito, apresentando-se o país como o 16º no mundo em termos de potencial agrícola. Portanto, de importador de alimentos pode, devido às suas condições naturais, vir a tornar-se um grande exportador de alimentos.

Esta potencialidade é reforçada pela existência de diversas vantagens comparativas angolanas. Além das acima mencionadas, merecem ainda destaque a existência de terras com chuvas adequadas, topografia plana, rios de bom caudal que permitem captação para irrigação, altitude para boas produções agrícolas de vários cereais. Devido às condições favoráveis em boa parte do território, é possível realizar uma colheita anual sob regime de chuvas (sequeiro) e 2,5 colheitas anuais em projetos com regadio. A pequena distância até aos portos (de 400 a 1.000 km) e a proximidade com o mercado asiático e africano, oferece a Angola o menor custo de frete como vantagem competitiva, quando comparada com outros países onde as áreas agrícolas podem chegar a estar afastadas 1.500 km dos portos.

Figura n.º 3- Vantagens comparativas para a agropecuária em Angola

Contudo, a fertilidade dos solos é baixa, pois cerca de 45,35% dos solos são ferralíticos. As pesquisas levadas a cabo no passado, pelo então Instituto de Investigação Agronómica de Angola, mostraram que 92% dos solos angolanos apresentavam carências de azoto, e 94% tinham carência de fósforo. O azoto e o fósforo são os dois nutrientes cuja ausência mais limita a produtividade dos solos tropicais, e em particular dos angolanos. No entanto, no período colonial, a agricultura teve um papel muito relevante na economia, satisfazendo a maior parte das necessidades alimentares do mercado nacional, e exportando a produção das culturas de rendimento: café, algodão, sisal e banana. Os estudiosos atuais fundamentam o sucesso desta produção agrícola no conhecimento científico e técnico dos solos de Angola, através da especialização dos engenheiros agrónomos de então em questões de pedologia e em problemas respeitantes à fertilidade dos solos.[1]

Mas o mesmo e mais aperfeiçoadamente pode ser feito hoje.  “Essencialmente a agricultura nos solos de Angola só difere das áreas com solos mais férteis na correção da pobreza natural de nutrientes e de sua acidez. Uma vez superada essa limitação, a agricultura angolana equiparar-se-á à escala mundial”.[2] Portanto, a baixa fertilidade dos solos pode ser corrigida adequadamente, e não constitui um obstáculo insuperável ao desenvolvimento do sector.

Criação de clima político favorável

Como já referimos, no passado Angola chegou a ser um dos maiores exportadores mundiais de café, algodão, sisal, milho, mandioca e banana.

Tendo Angola excelentes condições naturais, como se enunciou acima, a chave do seu futuro sucesso remete para as políticas públicas, a boa gestão e a correta utilização de tecnologias agrárias. E é neste âmbito que estão a surgir desenvolvimentos promissores.

Há uma nova abertura ao investimento estrangeiro, que se está a traduzir em várias medidas legais que obedecem a dois vetores: por um lado, permitir que esse investimento surja em Angola sem restrições protecionistas que obrigavam a sócios locais; por outro, a simplificação administrativa e burocrática na instalação de empresas e atividades económicas no país. Existe uma tentativa séria do governo de criar um ambiente político, legal e burocrático favorável ao investidor estrangeiro e de diversificação da economia.[3] Neste âmbito terão especial destaque as privatizações. Inseridos no pacote de privatizações, além das terras para cultivo e pasto, estão previstos incentivos equivalentes a cerca de 2 mil milhões, entre garantias e linhas de crédito asseguradas junto de bancos, FMI, BNA, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial. Na área da agroindústria, o governo pôs a concurso 17 ativos entre matadouros, entrepostos frigoríficos e fábricas de transformação de tomate e banana, com uma referência de licitação de $61,1 milhões. Na agropecuária há várias fazendas à venda, com fábricas, silos e secadores num total de 43 mil hectares, e a referência para licitação é de $110 milhões. Na verdade, uma boa parte das privatizações ocorridas até ao momento são na agroindústria.

UM PLANO AGROPECUÁRIO PARA ANGOLA

Face ao exposto, é facilmente percetível que é fundamental gizar e implementar um Plano Agropecuário[4] ambicioso para Angola. Esse Plano terá como desígnios:

Produção de alimentos para consumo interno e exportação

Neste âmbito, deverá ser promovida a produção dos seguintes produtos:[5]

  • milho e transformação em fuba, rações;
  • mandioca e transformação em fuba; farinha torrada; tapioca; etc;
  • arroz;
  • feijão;
  • soja, transformar em óleo e produtos para uso humano e para rações;
  • girassol, transformar em óleo e produtos para uso humano e para rações;
  • amendoim, transformar em óleo e componentes alimentares;        
  • batata rena;
  • batata doce;
  • café, processamento e torrefação;
  • frutas tropicais, produto in natura e fornecimento para fabricação de sumos;                                                                                                                    
  • gado bovino para corte, produção de carne e cortes processados, e pele;
  • gado bovino para leite, produção de leite e derivados; 
  • gado suíno para corte, produção de carne e pele;
  • aves para corte, produção de carne de frango e cortes processados;
  • avicultura de postura, produção de ovos.

Crescimento económico e aumento do bem-estar da população, em especial a rural

O sucesso do Plano implicará a geração de novos empregos e negócios, a fixação de populações rurais e qualificação da sua mão de obra, o que implica menor êxodo rural e consequente diminuição da pressão sobre a infraestrutura urbana. Há que enfatizar o potencial de criação de autoemprego e de novos empregos que este Plano contém.

Como objetivo último, o crescimento económico do país sem estar assente no petróleo, e o incremento das exportações, que permite obter mais divisas. Também a segurança alimentar fica assegurada.

Pressupostos físicos do Plano

O objetivo físico do Plano é alcançar 836.866 hectares cultivados com grãos (corresponde a 0,67% da superfície do País) e 3,9 milhões de hectares em pastagens (corresponde a 3,1 % da superfície do País).

Uma estimativa bastante aproximada da necessidade de produtos e respetivas áreas a serem cultivadas, para suprir as necessidades eliminando as importações, é dada pelo quadro seguinte:

Figura n.º 4 – Necessidade de produtos agrícolas

Figura n.º 5- Necessidades de produção animal

O valor agregado da produção adicional, dependendo das oscilações dos preços no mercado, oscilará entre 2,5 mil milhões e 4 mil milhões de USD.

Figura n.º 6 – Objetivos básicos do Plano agropecuário

No início da década de 70, Angola chegou a ter 200.000 juntas de bois que eram responsáveis pelo cultivo de 1,2 milhões de hectares, pelo que, mais de 40 anos depois, com os avanços da maquinaria, equipamentos agrícolas, e das tecnologias de produção, não é uma meta ousada prever o cultivo de 836.866 hectares em grãos (soma das tabelas em área para lavoura, não incluindo pastagens ), e 213.134 hectares em outras culturas, tanto para exportação como para consumo interno (café; cana; soja; algodão), totalizando 1.050.000 hectares cultivados.

Regras de Política e Planeamento

 O que está em causa não é a falta de condições agrícolas, de solos adequados, de elementos geográficos. Tudo isso existe. O fundamental é uma adequada política e gestão de solos e da produção.

O aumento da produção agrícola pode ser alcançado através da expansão da área cultivada, ou através da intensificação, isto é, aumento da produtividade da terra cultivada. Em Angola, dever-se-á optar por uma abordagem conjunta, de modo a adotar uma exploração sustentável e não destruidora do ambiente, procurando-se que não haja um excesso de utilização do solo, nem um exagero de conquista de novos solos para a agricultura que perturbem os equilíbrios do ecossistema.

Regras político-administrativas

Em termos político-administrativos, além da abertura geral ao investimento privado e estrangeiro e a criação de um clima seguro para os negócios que abordamos no início deste texto, existem duas regras fundamentais a seguir:

– A primeira é a da definição clara e garantida por lei dos direitos de propriedade de cada um, quer em caso de propriedades coletivas quer pertencentes a aldeias ou clãs, a sua especificidade e atribuição transparente de direitos e deveres.

– Em segundo lugar, é preciso adaptar a máquina administrativa a este esforço, e assim, antes de qualquer intervenção rural, ao nível da Administração Pública deve-se proceder à remoção de obstáculos administrativos e burocráticos associados ao registo e emissão de licenças comerciais, com vista a simplificar drasticamente o fornecimento de licenças comerciais de exportação e de importação.

Figura n.º 7 – Regras político-administrativas

Gestão agropecuária

Este Plano agropecuário, que visa tornar Angola um país autossuficiente e exportador de bens alimentares, desenvolver-se-á por três eixos práticos:

1 – Privatização

Há que privatizar as empresas agropecuárias. Neste âmbito estão as quatro fazendas agropecuárias de Camaiangala, Longa, Sanza Pombo e Cuimba, com aproximadamente 45 mil hectares, que entraram num processo de privatização e estão avaliadas em cerca de USD 110 milhões. O Presidente da República foi claro ao declarar que, no sector agrícola, o Estado tinha tido maus resultados em grandes fazendas que não produzem quase nada. Afirmando que não se deve persistir no erro, devem-se privatizar essas empresas do sector agrícola.

2 – Agricultura familiar e pequenos agricultores

A produtividade dos “pequenos agricultores” por meio da difusão de fertilizantes e sementes melhoradas, juntamente com o estabelecimento de esquemas de crédito e a expansão das infraestruturas – sistema rodoviário, melhoria da atenção primária à saúde, educação primária e abastecimento de água – será um dos eixos essenciais da nova estratégia agro-pecuária.

Aqui o objetivo é empregar a mão de obra familiar em pequenas propriedades até 50 ha de área. Podem ser implantadas nas aldeias e comunas, com forte apoio técnico, com o planeamento de produtos a serem cultivados, dependendo das condições naturais e das necessidades do País.

Neste módulo de produção, utilizando mão de obra familiar e com utilização intensiva de pequenas áreas de 5 a 50 ha, visa-se o abastecimento interno, e num futuro próximo a exportação de frutas. Recomenda-se o início do projeto com as culturas de milho, feijão, mandioca, legumes, verduras e frutas em geral. A fruticultura de exportação poderá ser explorada por pequenos e médios produtores, trazendo receitas ao País e melhoria da renda média no campo.

Note-se que, para ter sucesso, esta iniciativa terá de contar com técnicas modernas de cultivo que aumentem a produtividade das terras. Para que essas técnicas cheguem ao destino é necessária adequada formação e financiamento, em termos que descreveremos adiante em capítulo próprio.

Figura n.º 8- Eixos de Desenvolvimento agropecuário

Grandes fazendas

Produção de grãos

As grandes fazendas permitirão as economias de escala e a utilização de tecnologia que assegura uma elevada produtividade. Pretende-se criar 83 fazendas de 10.000 hectares cada uma, num total de 830.000 hectares. Estas grandes explorações serão adjudicadas ao sector privado, obedecendo a uma parametrização clara que é a necessidade destas fazendas contarem com a mais avançada tecnologia. Havendo uma utilização intensiva de irrigação, esta permitirá a existência de 2,5 colheitas por ano.

Pecuária

Angola tem uma grande área de capim nativo que poderá ser utilizado com sucesso na produção pecuária, com resultados económicos muito positivos. Para se interromper as importações há necessidade de um acréscimo no rebanho de 3,8 milhões de cabeças, com genética predominante zebuína, por apresentar boa conversão alimentar das pastagens tropicais e ter boas taxas reprodutivas no clima tropical. Calculando-se uma taxa de lotação de 1 animal por hectare, há uma necessidade de 3,8 milhões de hectares de pastagens entre nativas e cultivadas.  Para as áreas semiáridas do Sul, devem-se calcular 5 hectares por bovino, mas a menor oferta de alimento diminui as taxas reprodutivas com relação ao planalto onde o regime de chuvas é de maior volume, proporcionando melhor desempenho para o rebanho.

Há a necessidade de abate anual de 763.000 bois, para se interromper as importações. Portanto, é necessário um acréscimo no rebanho atual de 3,8 milhões de cabeças, entre vacas, touros, vitelos, e bois até 2 anos. No 1º ano implementam-se as infraestruturas, e no 2º ano importam-se os animais.[6] Poderá haver importação num primeiro momento um rebanho de 200.000 vacas e 7.000 touros em 30 fazendas de 20.000 hectares cada, planeando sucessivamente as futuras expansões.

Naquilo que se refere ao leite, para atender à atual procura deverão ser implantadas 56 fazendas com capacidade de produção de 10.000 litros por dia cada uma, com produção intensiva sob sistema de free stall (confinamento). Cada fazenda terá 500 vacas em lactação, com média de produção de 20 litros por vaca. O custo estimado de implantação por fazenda, a ser confirmado por estudo de viabilidade económica, é de USD 6,89 milhões por fazenda, portanto para o país ser autossuficiente em leite há uma necessidade de investimento da ordem de USD 385 milhões. As regiões mais adequadas para esta produção seriam Kwanza Sul, Huambo, Bié, Huila.[7]    

A carne de frango é a carne mais consumida em Angola, com um consumo de 8,3 kg/habitante/ano; pelos dados das Alfândegas as importações de 2011 resultaram num consumo de 13,9 kg/habitante/ano. Para suprimir as importações é necessário o abate de 448.025 frangos por dia, com estrutura de criação de 2400 naves de 800 m² para criação, fábrica de ração e matadouros montados.

O Estado investirá, como se verá abaixo no ordenamento do território, através de benefícios fiscais, delimitação de parcelas, infraestruturas e formação, e assegurará em parte programas de financiamento, mas competirá aos investidores privados lançarem estes projetos.

Figura n.º 9 –  Quadro das Grandes Fazendas a implantar

Formação e financiamento

Financiamento

Será estabelecido um esquema de financiamento original através duma instituição financeira paraestatal resultante de uma parceria entre Estado/ Organizações Internacionais e Empresas. Os empréstimos não serão em dinheiro, mas em equipamento, tecnologia, etc. Cedem-se os utensílios necessários à produção. Esta abordagem pragmática torna mais fácil a recuperação e a garantia da sua utilização.

Formação

A formação terá os seguintes objetivos:

– Preparar e qualificar mão de obra nacional em várias especialidades e níveis;

– Introduzir know-how adequado, com tecnologias, técnicas e mão de obra qualificada;

Quanto à formação, será estabelecido um programa alargado de aprendizagem com dois vetores essenciais: o básico do cultivo da terra, e o técnico. O vetor básico será alargado a todos os potenciais agricultores, sobretudo jovens desempregados, e consistirá no ensino do manejo dos utensílios e técnicas básicas da agropecuária. Será estabelecida uma rede público-privada por todo o país para treino dos agricultores.

A mesma rede também se encarregará de proporcionar o ensino médio técnico para criar peritos agrícolas que introduzam as técnicas adequadas para aumentar a produtividade da terra.

Esta rede será impulsionada pelo governo, mas tenderá a basear-se nos contributos da sociedade civil e também em parceiras externas com instituições brasileiras, uma vez que o Brasil é líder mundial na produção agropecuária em clima tropical. Portugal, pela sua experiência bem-sucedida no passado na agricultura angolana, será outra fonte de parcerias.

Papel do Estado e investimento privado e estrangeiro

Este Plano assume que o Estado tem um papel fundamental, mas não poderá fazer tudo, bem pelo contrário. O Estado apontará os caminhos estratégicos, criará as redes de formação, promoverá a instituição financeira de base, dará o enquadramento legal, estabelecerá as regras e prioridades no ordenamento do território, mas não será o investidor único, nem o principal. Os investidores serão privados, quer nacionais, quer estrangeiros, que se adequarão às linhas estratégicas do Plano.

Estratégia global e enquadramento legal

Competirá ao Estado definir a estratégia global inicial para o relançamento do sector agropecuário indicando os passos essenciais a dar, procedendo ao devido enquadramento legal, definindo os direitos de propriedade, promovendo a desburocratização e criando um clima favorável ao investimento.

Rede de Formação

O Estado será o promotor e coordenador da rede de formação agropecuária, articulando com os vários atores públicos, privados e internacionais, uma vasta rede autónoma e modular de centros de ensino e formação agrícola.

Instituto Financeiro de Desenvolvimento Agropecuário

O Estado estabelecerá esta instituição financeira e dar-lhe-á os meios para começar a agir, além de ir buscar os sócios privados e internacionais para o desenvolvimento do projeto. Note-se que o fulcro não é emprestar dinheiro, mas sim maquinaria, equipamento e sementes. Assim, poder-se-ão associar algumas empresas fabricantes industriais para a cedência de equipamento ou sementes.

Ordenamento do Território

O Estado indicará as zonas do território em que cada uma das atividades agrícolas ou pecuárias se poderá desenvolver, desenhando e emparcelando as áreas geográficas das grandes fazendas que serão adjudicadas ao sector privado e internacional para exploração económica.

Privatizações

Todas as explorações agrícolas e pecuárias estatais que sejam deficitárias serão privatizadas.

Infraestruturas

Esta tarefa tradicional do Estado continuar-lhe-á cometida, cabendo-lhe, entre outras tarefas, construir e financiar Centros de Investigação adequados ao Plano, bem como silos, redes de frio, e promover a exploração de minas de calcário para permitir a fertilização dos solos – mais concretamente aplicar calcário ao solo (a sua calagem), etapa do preparo do solo para o cultivo agrícola em que materiais de carácter básico são adicionados ao solo para neutralizar a sua acidez.

Figura n.º 10 – Atividades do Estado

O investimento privado e estrangeiro terá um papel fundamental neste plano, pois será o efetivo motor e agente de inovação no projeto. O Estado funcionará como catalisador e kick-start, mas depois competirá aos empresários e pequenos agricultores trabalhar afincadamente para o sucesso do Plano.

Planeamento e ordenamento do território

Dos estudos já efetuados considera-se que as Províncias com maior aptidão para a agricultura e a pecuária em larga escala, com melhor índice de chuvas e solos, são Malange, Kwanza Norte, Kwanza Sul, Uíge, Huambo, Bié e Huila. Províncias onde a cultura da soja e pecuária de corte poderiam ser desenvolvidas devido às suas características são: Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico. Províncias da zona costeira onde se poderá desenvolver ou a fruticultura tropical irrigada, ou a pecuária de corte extensiva: Cabinda, Zaire, Bengo, Luanda, Benguela, Namibe, Cunene, Kwando Kubango.

Em termos de afetação da produção, vislumbra-se a seguinte distribuição:

Bengo, Kwanza Norte e Zaire: milho, feijão, caju, mandioca, frutos tropicais, amendoim, girassol, bovinos, caprino, aves, fábrica de fuba, fábrica de sumos, fábrica de óleo, fábrica de ração.

Infraestruturas necessárias: matadouro, centro de investigação, minas de calcário, rede de frio, silos.

Kwanza Sul, Huambo e Bié: milho, feijão, soja, trigo, batata rena, frutas de clima temperado, gado bovino e caprino, aves, fábrica de fuba de milho, fábrica de óleo, fábrica de lacticínios.

Infraestruturas: matadouro, centro de investigação, rede de frio, fábrica de adubo, silo.

Uíge e Malange: milho, feijão, arroz, algodão, frutas tropicais, gado bovino e caprino, aves, transf. milho, fábrica de sumos, fábrica de alimentos.

Infraestruturas: matadouro, centro de investigação, minas de calcário, rede de frio, silos.

Moxico e Lunda Norte:  arroz, batata rena, batata doce, amendoim, bovinos, caprinos, aves, fábrica de alimentos, fábrica de óleo.

Infraestruturas: matadouro, minas de calcário, silos, rede de frio.

Kwando Kubango: cebola e alho, frutas de clima temperado, bovinos, caprinos, fábrica de alimentos.

Infraestruturas: matadouro, centro de investigação, rede frio.


[1] Cfr. Jorge Delfim, Angola. A acidez do solo e a calagem, disponível em https://www.researchgate.net/publication/339508031_ANGOLA_ACIDEZ_DO_SOLO_E_A_CALAGEM 

[2] Jorge Delfim, idem.

[3] Ver o nosso estudo, A nova atratividade para o investimento internacional em Angola https://www.cedesa.pt/2020/03/09/a-nova-atractividade-para-o-investimento-internacional-em-angola/

[4] Baseado nos aspetos técnicos reportados em Rodolfo Wartto Cyrineu e Carlos E. F. Salgado, Plano Agro-Pecuário para Angola, Suporte Rural, Luanda, 2014.

[5] Idem, p. 9.

[6] Rodolfo Wartto Cyrineu e Carlos E. F. Salgado, Plano Agro-Pecuário para Angola, Suporte Rural, Luanda, 2014, p. 17 e ss.

[7] Idem.