O esgotamento do modelo clássico de mediação internacional e a reconfiguração da diplomacia de paz: uma análise crítica com enfoque no papel de Angola
Adalberto Malú, Especialista em Relações Internacionais – Investigador associado ao Cedesa
Resumo
A mediação internacional tem sido historicamente apresentada como um instrumento central da resolução pacífica dos conflitos e da diplomacia preventiva. Todavia, as transformações profundas do sistema internacional contemporâneo colocam em causa a eficácia e a legitimidade do modelo clássico de mediação, assente na neutralidade do mediador, na centralidade do Estado e na confidencialidade do processo negocial. Este artigo analisa criticamente o esgotamento estrutural desse modelo, articulando contributos do Realismo nas Relações Internacionais e das Critical Peace Studies, e propõe uma leitura renovada da mediação enquanto prática política condicionada pelas relações de poder assimétricas. Adicionalmente, examina-se o papel emergente de Angola como mediador regional na África Austral e na região dos Grandes Lagos, avaliando os limites e as potencialidades da sua actuação num contexto internacional marcado pela fragmentação do poder e pela diplomacia coerciva.
Palavras-chave: Mediação internacional; resolução de conflitos; Realismo; Critical Peace Studies; Angola; diplomacia regional.
1. Introdução
A mediação internacional, enquanto prática diplomática institucionalizada, ocupa um lugar central na arquitectura normativa do sistema internacional pós-1945. Consagrada na Carta das Nações Unidas e amplamente promovida pelas organizações internacionais e pelos actores estatais, a mediação foi, durante décadas, concebida como um mecanismo tecnicamente neutro, orientado para a facilitação do diálogo e a construção de compromissos sustentáveis entre as partes em conflito.
Contudo, a persistência e a intensificação dos conflitos armados complexos, bem como o fracasso recorrente das iniciativas de mediação em contextos como a Ucrânia, o Médio Oriente ou o Sudão, sugerem de per si uma crise profunda deste modelo. Este artigo parte da hipótese de que o problema não reside na insuficiência operacional da mediação, mas, no desfasamento entre os pressupostos normativos do modelo clássico e a realidade do sistema internacional contemporâneo.
2. O modelo clássico da mediação internacional: os seus fundamentos e pressupostos
O modelo clássico da mediação internacional desenvolveu-se num contexto histórico específico, marcado pela bipolaridade da Guerra Fria e, posteriormente, por um breve período de optimismo liberal no pós-Guerra Fria. Os seus pressupostos centrais incluem:
(i) a primazia do Estado como actor racional e unitário;
(ii) a neutralidade e imparcialidade do mediador;
(iii) a confidencialidade do processo negocial;
(iv) a existência de incentivos suficientes para o compromisso político.
Autores como Touval e Zartman (1985) e Bercovitch (1997) conceptualizaram a mediação como um instrumento essencialmente técnico, cuja a eficácia dependeria da capacidade do mediador em gerir o processo e criar condições para o acordo. Esta abordagem, foi fortemente influenciada por uma leitura liberal-institucionalista, e tende a despolitizar a mediação e a subestimar as dinâmicas de poder subjacentes aos conflitos.
3. A crítica realista: o poder, os interesse e a instrumentalização da mediação
A partir da perspectiva realista, a mediação internacional nunca foi um exercício genuinamente neutro. Para o Realismo clássico e estrutural, os Estados actuam primordialmente em função dos seus interesses nacionais e da distribuição de poder no sistema internacional (Morgenthau, 1948; Waltz, 1979). Neste quadro, a mediação é entendida como um instrumento da política externa, utilizada para estabilizar as zonas de interesse estratégico ou para conter as ameaças à ordem regional.
O actual esgotamento do modelo clássico revela, assim, uma realidade sempre presente, mas hoje mais visível: os mediadores são actores interessados. A perda de credibilidade dos mediadores tradicionais resulta menos das falhas morais e mais da crescente incapacidade de ocultar os seus alinhamentos estratégicos. A mediação transforma-se, deste modo, num mecanismo de gestão de conflitos, e não de resolução estrutural dos mesmos.
4. Contributos das Critical Peace Studies: para além da paz negativa
As Critical Peace Studies oferecem uma crítica complementar, questionando a própria noção de “paz” subjacente à mediação internacional. Autores como Johan Galtung (1969), Oliver Richmond (2011) e Roger Mac Ginty (2010) distinguem-na entre a paz negativa, a ausência de violência directa e a paz positiva, que implica a justiça social, a inclusão política e a transformação estrutural.
Nesta perspectiva, a mediação clássica falha por privilegiar os acordos entre as elites, que são frequentemente desligados das realidades sociais e das assimetrias de poder internas. A exclusão de actores locais, da sociedade civil e de grupos marginalizados, compromete a sustentabilidade dos acordos e perpetua as várias formas de violência estrutural. O esgotamento do modelo clássico reflecte, com isso, a sua incapacidade de responder às causas profundas dos conflitos contemporâneos.
5. A importância do surgimento de emergência de uma mediação híbrida e coerciva
No contexto actual, assiste-se à emergência de formas híbridas de mediação, que combinam diplomacia, pressão económica, sanções, instrumentos militares indirectos e controlo narrativo. A mediação deixa de ser um espaço de facilitação imparcial e passa a integrar estratégias mais amplas de projecção de poder.
Esta transformação levanta com ela 2 questões normativas fundamentais: pode a mediação continuar a ser considerada um instrumento de paz quando ela é articulada com mecanismos coercivos? Ou estaremos perante a uma reconfiguração da mediação enquanto ferramenta de governação dos conflitos, orientada para a estabilidade e não para a justiça?
6. Angola como mediador regional: as suas potencialidades e os seus limites
No contexto africano, Angola tem assumido um papel crescente como mediador regional, particularmente na África Austral e na região dos Grandes Lagos. A sua actuação na mediação da crise na República Democrática do Congo e o seu envolvimento em iniciativas de segurança regional, conferem-lhe uma posição singular, ancorada numa combinação de experiência histórica, capacidade diplomática e legitimidade regional.
Sob uma lente realista, a mediação angolana serve também interesses estratégicos claros: estabilidade regional, segurança das fronteiras e a afirmação internacional. Contudo, ao contrário dos actores externos, Angola beneficia-se de uma proximidade histórica e cultural que pode reforçar a aceitação local dos processos de mediação.
Do ponto de vista crítico, o desafio reside em evitar que a mediação se limite à gestão de elites políticas, negligenciando as dimensões sociais e estruturais dos conflitos. O potencial de Angola enquanto mediador eficaz dependerá da sua capacidade de articular o pragmatismo político com uma abordagem inclusiva e sustentável da paz.
7. Conclusão
O esgotamento do modelo clássico da mediação internacional não constitui um fenómeno conjuntural, mas sim o reflexo de uma transformação estrutural da ordem internacional. A mediação, tal como foi concebida no século XX, assenta em pressupostos que já não correspondem à realidade do poder global contemporâneo.
A integração dos contributos do Realismo e das Critical Peace Studies permitem-nos compreender a mediação como uma prática inevitavelmente política, atravessada por interesses, assimetrias e as disputas de legitimidade. Neste contexto, o papel de actores regionais como Angola ganha particular relevância, desde que seja acompanhado por uma reflexão crítica sobre os limites e as responsabilidades da mediação no século XXI.
Referências
– Bercovitch, J. (1997). International mediation: A study of conflict resolution. London: Macmillan.
– Galtung, J. (1969). Violence, peace, and peace research. Journal of Peace Research, 6(3), 167–191.
– Mac Ginty, R. (2010). Hybrid peace: The interaction between top-down and bottom-up peace. Security Dialogue, 41(4), 391–412.
– Morgenthau, H. J. (1948). Politics among nations. New York: Knopf.
– Richmond, O. (2011). A post-liberal peace. London: Routledge.
– Touval, S., & Zartman, I. W. (1985). International mediation in theory and practice. Boulder: Westview Press.
– Waltz, K. N. (1979). Theory of international politics. Reading, MA: Addison-Wesley.
