Artigos

Um projeto de industrialização para Angola

I-Introdução. O renascimento do interesse na industrialização

A industrialização de Angola tornou-se um dos objetivos do atual governo debaixo da liderança do Presidente da República João Lourenço. De facto, quer na Cimeira Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável “O Futuro de África” realizada em Abu Dhabi em 2019, quer na terceira edição da Global Summit on Manufacturing and Industrialization, promovida pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) em 2020, Lourenço enfatizou sempre que a industrialização era uma necessidade premente com vista a criar riqueza e bem-estar para os cidadãos e emprego como principal fonte para todas as oportunidades.

Na verdade, não dispondo Angola de quadros e competências com suficiente massa crítica ao nível dos serviços, e tendo-se verificado recentemente as fragilidades estratégicas das economias demasiado assentes em serviços, é normal que qualquer arranque económico do país assente também na indústria.

A industrialização de Angola deve ser pensada com base em três pressupostos.

O primeiro é que se baseará numa agricultura forte. Não se trata de substituir a agricultura pela indústria, mas de simultaneamente desenvolver a agropecuária como fundamento de um renovado arranque industrial.

O segundo pressuposto é que aquilo que se denomina industrialização atualmente será diferente do que se considerava no início do século XX em que tal movimento estava ligado às dita indústrias pesadas: aço, cimento, etc. Além do mais, industrialização não é manufatura apenas, mas um conjunto de processos transformativos.

Finalmente, os vetores de industrialização em Angola terão de estar ligados aos aspetos específicos que tragam valor acrescentado para a economia ou em que esta tenha vantagens competitivas. Não se tratando por isso de realizar meras cópias de modelos industriais, mas de perceber onde Angola tem benefícios em se industrializar.

II- A indústria na economia angolana

Como escrevem Nuno Valério e Maria Paula Fontoura “em 1975, [quando] Angola se tornou um Estado independente, (…) a economia apresentava-se próspera, quer devido à existência de exportações consideráveis de produtos agrícolas (café, algodão, açúcar, sisal e outros provenientes de plantações; milho proveniente de explorações tradicionais) e minerais (diamantes, ferro e petróleo) e mesmo de serviços (particularmente através de trânsito para o Shaba, antigo Catanga, pelo caminho de ferro de Benguela), quer devido ao início de um processo de industrialização. “[1]

O arranque industrial angolano começou nos anos 1960, ainda debaixo do domínio colonial. Na realidade, a partir dessa época, enquadrada nas medidas gerais de liberalização e pró-europeias que Portugal tomou, na criação de uma zona de comércio livre lusitana e na expansão do mercado interno por via das tropas e famílias deslocadas com a guerra ultramarina “entre 1960 e 1970, o valor bruto da produção da indústria transformadora cresceu à taxa média anual de 17,8 % e o PIB 10% em termos nominais.[2]

Na verdade, nas vésperas da independência (1973) a indústria angolana (excluindo a construção civil) representava 41% do PIB. As indústrias importantes eram a indústria de alimentação, com 36% do valor bruto da produção do sector transformador; seguia-se a indústria têxtil, com 32%, bebidas, com 11%, química, produtos minerais não metálicos e tabaco, com 5%, derivados de petróleo e produtos metálicos, com 4%, pasta de papel, papel e derivados, com 3%[3].

Fig. n.º 1- Principais indústrias de Angola em 1973 (% valor bruto produção sector transformador)

Alimentação36%
Têxtil32%
Bebidas11%
Química, produtos minerais não metálicos e tabaco 5%
Derivados do petróleo e produtos metálicos 4%
Pasta de papel, papel e derivados  3%

Fonte: Nuno Valério e Maria Paula Fontoura,op.cit.

Note-se, contudo, que por esta época, o “mal” da economia angolana já estava presente, i.e., a excessiva dependência das matérias-primas para exportação. Na realidade, a indústria transformadora apenas contribuía para cerca de 20% das exportações angolanas, sendo que os principais produtos exportados em 1973 eram: petróleo (30%), café (27%), diamantes (10%).

Fig. n.º 2- Principais exportações de Angola em 1973 (%)

Petróleo30%
Café27%
Diamantes10%

Fonte: idem Fig. n.º 1

Este arranque liberalizador da indústria angolana foi objeto de algumas críticas, e nos anos 1970, o governo de Lisboa começou a impor uma perspetiva protecionista ao desenvolvimento industrial angolano. Tal não afetou o crescimento saudável da indústria. De facto, como anotam Nuno Valério e Maria Paula Fontoura: “o VBP da indústria transformadora cresceu à taxa média anual de 21% entre 1970 e 1973.”[4]

É sabido que a situação de prosperidade foi interrompida pela guerra civil e apenas após 2002 se assistiu a um forte relançamento da economia. Contudo, esse re-arranque foi baseado na exploração bruta do petróleo e não em qualquer processo de industrialização sustentado. Mesmo naquilo que se refere ao petróleo não houve a preocupação de o integrar num processo de industrialização e fazer com que Angola fosse um país que apostasse na transformação da sua matéria prima em vez de a exportar bruta. Isso significava investir na refinação, na petroquímica, na produção de fertilizantes o que não aconteceu.[5]

Chegados à segunda década do século XXI, a situação da economia torna-se preocupante quando a exploração do petróleo já não satisfaz devido à baixa do seu preço. Neste quadro, começa-se a falar de diversificação da economia e a olhar para a indústria, mas o cenário não é animador em termos da força da indústria no âmbito do Produto Interno Bruto (PIB) angolano, pelo que é fundamental gizar e fomentar ativamente um projeto de lançamento da atividade industrial.

Os dados mais recentes referentes ao peso da indústria transformadora (exceto refinação de petróleo bruto) datados do segundo trimestre de 2020 apontam para uma contribuição de 4,8% para o PIB. Essa contribuição era de 3,69% em 2002, e 4% em 2017 e 2018. Nessa mesma data a variação homóloga da indústria transformadora tinha sido negativa em 4%. O Valor Acrescentado Bruto também era despiciendo[6].

Fig.n.º 3-Peso da indústria transformadora em Angola (II trimestre de 2020)

Contribuição para o PIB (%)4,8
Variação homóloga (%)-4

            Fonte: Banco Nacional de Angola. Contas Nacionais (bna.ao)

III. Projeto de relançamento da indústria em Angola

Qualquer projeto de relançamento da indústria tem de começar por ter o contexto adequado. Esse contexto é de uma economia livre com um clima social propício ao investimento. O clima social assenta em seis pressupostos necessários:

  1. Inexistência de corrupção massiva. A corrupção distorce as regras da competição económica e inviabiliza o livre acesso aos mercados, condições fundamentais para o desenvolvimento industrial;
  2. Os empresários devem ter liberdade para obter os seus fatores de produção e se instalar a produzir;
  3. Sistema de Justiça funcional. O sistema de Justiça não deve ser visto como corrupto, lento e incompetente, mas como aplicando as regras, punindo quem não cumpre contratos e havendo formas legais e normais de cobrança de dívidas;
  4. Impostos razoáveis. Os impostos devem ser tendencialmente moderados e não sufocar a atividade produtiva;
  5. Desburocratização. A administração pública deve ser pró-negócios e não criar entraves burocráticos administrativos à instalação e laboração de empresas.
  6. Estado pró-negócios. O Estado deve ter um papel fomentador e pró-ativo na industrialização, apontando e enquadrando caminhos, construindo infraestruturas, qualificando a mão de obra e estabelecendo parcerias.

Fig .n.º 4- Contexto para o relançamento industrial

Visto o contexto necessário, o importante é apontar os eixos pelos quais se deviam canalizar os esforços de recrudescimento industrial.

Vislumbramos quatro eixos de industrialização de Angola. Estes eixos são escolhidos tendo em conta a histórica económica de Angola, as suas riquezas e potencialidades, as experiências de industrialização globais e as possíveis tendências dos mercados nas próximas décadas.

Assim, propomos um desenvolvimento industrial de acordo com os seguintes pontos que podem ser interconectados ou complementares:

1-Agropecuária;

2-Indústrias de necessidades básicas;

3-Indústrias de desenvolvimento de riquezas naturais;

4-Futuro: energias renováveis e digitalização.

Fig. n. º5. Eixos do Projeto de relançamento industrial

1-Agropecuária

A indústria agropecuária representa o desenvolvimento natural das potencialidades angolanas já em exploração e que já foi objeto de nosso relatório anterior.[7]

Basta suscitar um pequeno exemplo para se aferir das potencialidades. Recentemente, foi comunicado que Angola é o principal produtor de bananas de África há seis anos consecutivos. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Angola é o maior produtor africano de banana e sétimo no mundo com uma oferta de 4,4 milhões de toneladas.[8]

Facilmente se entenderá que será fácil e possível criar uma fileira industrial baseada na banana: sumos de frutos (indústria de bebidas), exploração medicinal da banana/potássio (indústria química/farmacêutica), etc, são algumas das possibilidades na indústria de refrigeração ou farmacêutica relativamente à banana.

O mesmo tipo de raciocínio se poderá aplicar a produtos e recursos naturais que Angola tenha ou explore em abundância. Ao transformar internamente os seus recursos e produtos naturais o país acrescenta-lhes valor deixando de estar dependente da mera evolução do preço mundial das matérias primas.

2-Indústrias de necessidades básicas

Entende-se como necessidades básicas a alimentação, o vestuário e a habitação. Este eixo industrial representa uma indústria em que não se exige uma sofisticação específica e se torna possível fazer uma substituição de importações sem especiais perdas de competitividade, além de poder ser possível criar mercados exportadores em países congéneres. A isto acresce que Angola já teve uma indústria poderosa na área da alimentação, bebidas e têxteis. Com um mercado de 30 milhões de pessoas que facilmente poderá ser alargado a muitos milhões mais com os desenvolvimentos da Comunidade da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre do Continente Africano, Angola tem suficiente procura potencial para produtos de primeira necessidade: roupa, calçado, casas(obviamente), produtos alimentares básicos desde iogurtes a cervejas. Não há razão nenhuma para não criar indústria própria com marcas próprias, imitando em muitos casos o que se fez em países com sucesso nestas áreas como o Bangladesh e o Vietnam.

3-Indústrias de desenvolvimento de riquezas naturais

Outro eixo industrial, que no fundo replica de forma mais abrangente aquilo que se mencionou no primeiro eixo, foca-se nas riquezas nacionais, agora não agropecuárias, mas as restantes. Tem toda a lógica e racionalidade económica utilizar e transformar o que existe em Angola acrescentando-lhe valor em lugar de exportar em bruto deixando que as mais-valias sejam apropriadas por outros. Aqui temos o exemplo mais óbvio que é o do petróleo. O que tem sentido é desenvolver a indústria a jusante do petróleo: refinação, petroquímica, plásticos, fertilizantes, etc. Como referiu o perito das Nações Unidas Carlos Lopes “A questão é clara: não é virar as costas a uma riqueza, como o petróleo, mas integrá-lo na transformação e fazer com que Angola seja um país que aposta na transformação da sua matéria prima em vez de a exportar bruta. Isso significa investir, além na refinação, na petroquímica, na produção de fertilizantes, etc”[9]

4-Futuro: energias renováveis e digitais

O eixo final liga-se às energias renováveis e à transição digital. É hoje um dado assente que existe uma procura da substituição do petróleo por energias limpas e renováveis. No Reino Unido, anunciou-se o objetivo de em 10 anos se terminar com a circulação de automóveis a gasolina ou gasóleo. A eletricidade gerada por energias renováveis parece ser o futuro. Grandes empresas petrolíferas como a BP ou Aramco transformam-se ou abraçam estas áreas. Ora Angola dispõe de excelentes condições naturais para essa aposta em energias renováveis. Desde logo energia solar. Um nicho industrial à volta da energia solar e da produção de eletricidade seria uma aposta a considerar de forma muito séria.

Do ponto de vista da transição digital, Angola poderá efetuar um salto qualitativo importante utilizando as técnicas digitais para o desenvolvimento de aplicações para a massificação da educação básica e secundária, para a saúde básica e na área financeira. Aqui temos uma indústria de aplicações digitais para ensino, saúde e banca que poderia ser desenvolvida em Angola por angolanos conjugando imediatamente uma sinergia entre a aposta na saúde e educação a par da industrialização digital.

IV-Coordenação do projeto de relançamento industrial

Por parte do Estado deve haver um empenho neste projeto que essencialmente competirá ao setor privado.

Mas o Estado deverá fazer o enquadramento jurídico e institucional, preparar estímulos financeiros e fiscais, construir infraestruturas, promover a formação de agentes capazes da mudança e estabelecer parcerias.

Para a tarefa de coordenação das atividades do Estado com vista ao relançamento industrial deveria existir um coordenador dependente diretamente do Presidente da República: um Czar do Projeto Industrial.

Fig. n.º 6. Papel do Estado no relançamento da indústria


[1] Nuno Valério e Maria Paula Fontoura, A evolução económica de Angola durante o segundo período colonial — uma tentativa de síntese, Análise Social, Quarta Série, Vol. 29, No. 129 (1994), pp. 1193-1208, p.1193.

[2] Idem, p. 1203.

[3] Ibidem.

[4] Op.cit. p.1207.

[5] Carlos Lopes, Petróleo deve ser utilizado na industrialização de Angola in https://www.dn.pt/lusa/petroleo-deve-ser-utilizado-na-industrializacao-de-angola—economista-carlos-lopes–10905179.html

[6] Dados do Banco Nacional de Angola in https://www.bna.ao/Conteudos/Temas/lista_temas.aspx?idc=841&idsc=15907&idl=1

[7] https://www.cedesa.pt/2020/06/15/plano-agro-pecuario-de-angola-diversificar-para-o-novo-petroleo-de-angola/

[8] https://www.angonoticias.com/Artigos/item/66803/angola-e-o-maior-produtor-de-banana-em-africa-ha-seis-anos

[9] Carlos Lopes, vide nota 5

PLANO AGRO-PECUÁRIO DE ANGOLA: DIVERSIFICAR PARA O NOVO “PETRÓLEO” DE ANGOLA

Resumo:
A agropecuária é um dos sectores em que Angola tem mais vantagens competitivas para diversificar a economia, podendo transformar-se no seu novo “petróleo”. É fundamental seguir um Plano de Desenvolvimento da Agropecuária em que o Estado tenha um papel impulsionador e o sector privado nacional e estrangeiro venha a ser o grande ator, a par dos pequenos agricultores. Neste estudo é enunciada uma estratégia para o desenvolvimento acelerado do sector, tornando Angola autossuficiente e também exportadora do ponto de vista alimentar.

Introdução

Angola não é só petróleo e diamantes. Aliás, a instabilidade do preço do petróleo aliada à intenção política do novo governo de cortar com as práticas corruptas do passado, e à criação de um modelo económico de desenvolvimento assente na competição e diversificação da economia, impõe que se olhe para outros sectores da economia angolana como fontes de crescimento.

Figura n. º1- Excessiva oscilação do preço do petróleo em Maio/Junho 2020 (Fonte: https://oilprice.com/oil-price-charts/46)

Um dos sectores mais promissores e com mais potencial é a agropecuária. Há neste momento uma conjugação de fatores que a tornam uma das apostas mais rentáveis para o investimento em Angola.

Até ao momento este sector não tem tido um peso especial no PIB angolano, como se verá no quadro abaixo, razão pela qual o seu potencial de crescimento é enorme.

Fig. n.º 2 A agropecuária no PIB de Angola (2014 e 2017). Fonte BNA

O que se verifica neste quadro é que a participação do sector Agropecuário no PIB tem vindo a aumentar percentualmente desde 2014 (linha laranja), embora o seu contributo em termos de Valor Acrescentado Bruto (linha azul) e o seu crescimento homólogo tenha sido manifestamente desanimador, em linha com a restante economia. Temos aqui um problema de produtividade e de menorização deste sector. Ora esta situação tem resultado de uma política errada, tendo em conta as potencialidades naturais de Angola nesta área, bem como o passado económico que já foi de sucesso.

Há que desenvolver uma estratégia adequada para o sector agropecuário. Esta estratégia vê a agricultura e a pecuária como o motor do crescimento, com base nas suas potencialidades concretas. No fundo, um novo “petróleo” para Angola, mas agora bem utilizado.

Vantagens comparativas naturais para a Agropecuária

Em primeiro lugar, o país tem riqueza e condições naturais, que agora podem ser perfeitamente exploradas. Angola é um dos países do mundo com maior potencial na agricultura, dispondo de mais de 40 milhões de hectares de terras aráveis, abundantes recursos hídricos, e energia solar radiante ao longo de todo o ano.

Na verdade, os dados apontam para que Angola tenha capacidade para ser exportadora de alimentos para a crescente população mundial, pois conta com uma área de 53 milhões de hectares aráveis, dos quais pouco mais de 10 % estão a ser utilizados para o efeito, apresentando-se o país como o 16º no mundo em termos de potencial agrícola. Portanto, de importador de alimentos pode, devido às suas condições naturais, vir a tornar-se um grande exportador de alimentos.

Esta potencialidade é reforçada pela existência de diversas vantagens comparativas angolanas. Além das acima mencionadas, merecem ainda destaque a existência de terras com chuvas adequadas, topografia plana, rios de bom caudal que permitem captação para irrigação, altitude para boas produções agrícolas de vários cereais. Devido às condições favoráveis em boa parte do território, é possível realizar uma colheita anual sob regime de chuvas (sequeiro) e 2,5 colheitas anuais em projetos com regadio. A pequena distância até aos portos (de 400 a 1.000 km) e a proximidade com o mercado asiático e africano, oferece a Angola o menor custo de frete como vantagem competitiva, quando comparada com outros países onde as áreas agrícolas podem chegar a estar afastadas 1.500 km dos portos.

Figura n.º 3- Vantagens comparativas para a agropecuária em Angola

Contudo, a fertilidade dos solos é baixa, pois cerca de 45,35% dos solos são ferralíticos. As pesquisas levadas a cabo no passado, pelo então Instituto de Investigação Agronómica de Angola, mostraram que 92% dos solos angolanos apresentavam carências de azoto, e 94% tinham carência de fósforo. O azoto e o fósforo são os dois nutrientes cuja ausência mais limita a produtividade dos solos tropicais, e em particular dos angolanos. No entanto, no período colonial, a agricultura teve um papel muito relevante na economia, satisfazendo a maior parte das necessidades alimentares do mercado nacional, e exportando a produção das culturas de rendimento: café, algodão, sisal e banana. Os estudiosos atuais fundamentam o sucesso desta produção agrícola no conhecimento científico e técnico dos solos de Angola, através da especialização dos engenheiros agrónomos de então em questões de pedologia e em problemas respeitantes à fertilidade dos solos.[1]

Mas o mesmo e mais aperfeiçoadamente pode ser feito hoje.  “Essencialmente a agricultura nos solos de Angola só difere das áreas com solos mais férteis na correção da pobreza natural de nutrientes e de sua acidez. Uma vez superada essa limitação, a agricultura angolana equiparar-se-á à escala mundial”.[2] Portanto, a baixa fertilidade dos solos pode ser corrigida adequadamente, e não constitui um obstáculo insuperável ao desenvolvimento do sector.

Criação de clima político favorável

Como já referimos, no passado Angola chegou a ser um dos maiores exportadores mundiais de café, algodão, sisal, milho, mandioca e banana.

Tendo Angola excelentes condições naturais, como se enunciou acima, a chave do seu futuro sucesso remete para as políticas públicas, a boa gestão e a correta utilização de tecnologias agrárias. E é neste âmbito que estão a surgir desenvolvimentos promissores.

Há uma nova abertura ao investimento estrangeiro, que se está a traduzir em várias medidas legais que obedecem a dois vetores: por um lado, permitir que esse investimento surja em Angola sem restrições protecionistas que obrigavam a sócios locais; por outro, a simplificação administrativa e burocrática na instalação de empresas e atividades económicas no país. Existe uma tentativa séria do governo de criar um ambiente político, legal e burocrático favorável ao investidor estrangeiro e de diversificação da economia.[3] Neste âmbito terão especial destaque as privatizações. Inseridos no pacote de privatizações, além das terras para cultivo e pasto, estão previstos incentivos equivalentes a cerca de 2 mil milhões, entre garantias e linhas de crédito asseguradas junto de bancos, FMI, BNA, Banco Africano de Desenvolvimento e Banco Mundial. Na área da agroindústria, o governo pôs a concurso 17 ativos entre matadouros, entrepostos frigoríficos e fábricas de transformação de tomate e banana, com uma referência de licitação de $61,1 milhões. Na agropecuária há várias fazendas à venda, com fábricas, silos e secadores num total de 43 mil hectares, e a referência para licitação é de $110 milhões. Na verdade, uma boa parte das privatizações ocorridas até ao momento são na agroindústria.

UM PLANO AGROPECUÁRIO PARA ANGOLA

Face ao exposto, é facilmente percetível que é fundamental gizar e implementar um Plano Agropecuário[4] ambicioso para Angola. Esse Plano terá como desígnios:

Produção de alimentos para consumo interno e exportação

Neste âmbito, deverá ser promovida a produção dos seguintes produtos:[5]

  • milho e transformação em fuba, rações;
  • mandioca e transformação em fuba; farinha torrada; tapioca; etc;
  • arroz;
  • feijão;
  • soja, transformar em óleo e produtos para uso humano e para rações;
  • girassol, transformar em óleo e produtos para uso humano e para rações;
  • amendoim, transformar em óleo e componentes alimentares;        
  • batata rena;
  • batata doce;
  • café, processamento e torrefação;
  • frutas tropicais, produto in natura e fornecimento para fabricação de sumos;                                                                                                                    
  • gado bovino para corte, produção de carne e cortes processados, e pele;
  • gado bovino para leite, produção de leite e derivados; 
  • gado suíno para corte, produção de carne e pele;
  • aves para corte, produção de carne de frango e cortes processados;
  • avicultura de postura, produção de ovos.

Crescimento económico e aumento do bem-estar da população, em especial a rural

O sucesso do Plano implicará a geração de novos empregos e negócios, a fixação de populações rurais e qualificação da sua mão de obra, o que implica menor êxodo rural e consequente diminuição da pressão sobre a infraestrutura urbana. Há que enfatizar o potencial de criação de autoemprego e de novos empregos que este Plano contém.

Como objetivo último, o crescimento económico do país sem estar assente no petróleo, e o incremento das exportações, que permite obter mais divisas. Também a segurança alimentar fica assegurada.

Pressupostos físicos do Plano

O objetivo físico do Plano é alcançar 836.866 hectares cultivados com grãos (corresponde a 0,67% da superfície do País) e 3,9 milhões de hectares em pastagens (corresponde a 3,1 % da superfície do País).

Uma estimativa bastante aproximada da necessidade de produtos e respetivas áreas a serem cultivadas, para suprir as necessidades eliminando as importações, é dada pelo quadro seguinte:

Figura n.º 4 – Necessidade de produtos agrícolas

Figura n.º 5- Necessidades de produção animal

O valor agregado da produção adicional, dependendo das oscilações dos preços no mercado, oscilará entre 2,5 mil milhões e 4 mil milhões de USD.

Figura n.º 6 – Objetivos básicos do Plano agropecuário

No início da década de 70, Angola chegou a ter 200.000 juntas de bois que eram responsáveis pelo cultivo de 1,2 milhões de hectares, pelo que, mais de 40 anos depois, com os avanços da maquinaria, equipamentos agrícolas, e das tecnologias de produção, não é uma meta ousada prever o cultivo de 836.866 hectares em grãos (soma das tabelas em área para lavoura, não incluindo pastagens ), e 213.134 hectares em outras culturas, tanto para exportação como para consumo interno (café; cana; soja; algodão), totalizando 1.050.000 hectares cultivados.

Regras de Política e Planeamento

 O que está em causa não é a falta de condições agrícolas, de solos adequados, de elementos geográficos. Tudo isso existe. O fundamental é uma adequada política e gestão de solos e da produção.

O aumento da produção agrícola pode ser alcançado através da expansão da área cultivada, ou através da intensificação, isto é, aumento da produtividade da terra cultivada. Em Angola, dever-se-á optar por uma abordagem conjunta, de modo a adotar uma exploração sustentável e não destruidora do ambiente, procurando-se que não haja um excesso de utilização do solo, nem um exagero de conquista de novos solos para a agricultura que perturbem os equilíbrios do ecossistema.

Regras político-administrativas

Em termos político-administrativos, além da abertura geral ao investimento privado e estrangeiro e a criação de um clima seguro para os negócios que abordamos no início deste texto, existem duas regras fundamentais a seguir:

– A primeira é a da definição clara e garantida por lei dos direitos de propriedade de cada um, quer em caso de propriedades coletivas quer pertencentes a aldeias ou clãs, a sua especificidade e atribuição transparente de direitos e deveres.

– Em segundo lugar, é preciso adaptar a máquina administrativa a este esforço, e assim, antes de qualquer intervenção rural, ao nível da Administração Pública deve-se proceder à remoção de obstáculos administrativos e burocráticos associados ao registo e emissão de licenças comerciais, com vista a simplificar drasticamente o fornecimento de licenças comerciais de exportação e de importação.

Figura n.º 7 – Regras político-administrativas

Gestão agropecuária

Este Plano agropecuário, que visa tornar Angola um país autossuficiente e exportador de bens alimentares, desenvolver-se-á por três eixos práticos:

1 – Privatização

Há que privatizar as empresas agropecuárias. Neste âmbito estão as quatro fazendas agropecuárias de Camaiangala, Longa, Sanza Pombo e Cuimba, com aproximadamente 45 mil hectares, que entraram num processo de privatização e estão avaliadas em cerca de USD 110 milhões. O Presidente da República foi claro ao declarar que, no sector agrícola, o Estado tinha tido maus resultados em grandes fazendas que não produzem quase nada. Afirmando que não se deve persistir no erro, devem-se privatizar essas empresas do sector agrícola.

2 – Agricultura familiar e pequenos agricultores

A produtividade dos “pequenos agricultores” por meio da difusão de fertilizantes e sementes melhoradas, juntamente com o estabelecimento de esquemas de crédito e a expansão das infraestruturas – sistema rodoviário, melhoria da atenção primária à saúde, educação primária e abastecimento de água – será um dos eixos essenciais da nova estratégia agro-pecuária.

Aqui o objetivo é empregar a mão de obra familiar em pequenas propriedades até 50 ha de área. Podem ser implantadas nas aldeias e comunas, com forte apoio técnico, com o planeamento de produtos a serem cultivados, dependendo das condições naturais e das necessidades do País.

Neste módulo de produção, utilizando mão de obra familiar e com utilização intensiva de pequenas áreas de 5 a 50 ha, visa-se o abastecimento interno, e num futuro próximo a exportação de frutas. Recomenda-se o início do projeto com as culturas de milho, feijão, mandioca, legumes, verduras e frutas em geral. A fruticultura de exportação poderá ser explorada por pequenos e médios produtores, trazendo receitas ao País e melhoria da renda média no campo.

Note-se que, para ter sucesso, esta iniciativa terá de contar com técnicas modernas de cultivo que aumentem a produtividade das terras. Para que essas técnicas cheguem ao destino é necessária adequada formação e financiamento, em termos que descreveremos adiante em capítulo próprio.

Figura n.º 8- Eixos de Desenvolvimento agropecuário

Grandes fazendas

Produção de grãos

As grandes fazendas permitirão as economias de escala e a utilização de tecnologia que assegura uma elevada produtividade. Pretende-se criar 83 fazendas de 10.000 hectares cada uma, num total de 830.000 hectares. Estas grandes explorações serão adjudicadas ao sector privado, obedecendo a uma parametrização clara que é a necessidade destas fazendas contarem com a mais avançada tecnologia. Havendo uma utilização intensiva de irrigação, esta permitirá a existência de 2,5 colheitas por ano.

Pecuária

Angola tem uma grande área de capim nativo que poderá ser utilizado com sucesso na produção pecuária, com resultados económicos muito positivos. Para se interromper as importações há necessidade de um acréscimo no rebanho de 3,8 milhões de cabeças, com genética predominante zebuína, por apresentar boa conversão alimentar das pastagens tropicais e ter boas taxas reprodutivas no clima tropical. Calculando-se uma taxa de lotação de 1 animal por hectare, há uma necessidade de 3,8 milhões de hectares de pastagens entre nativas e cultivadas.  Para as áreas semiáridas do Sul, devem-se calcular 5 hectares por bovino, mas a menor oferta de alimento diminui as taxas reprodutivas com relação ao planalto onde o regime de chuvas é de maior volume, proporcionando melhor desempenho para o rebanho.

Há a necessidade de abate anual de 763.000 bois, para se interromper as importações. Portanto, é necessário um acréscimo no rebanho atual de 3,8 milhões de cabeças, entre vacas, touros, vitelos, e bois até 2 anos. No 1º ano implementam-se as infraestruturas, e no 2º ano importam-se os animais.[6] Poderá haver importação num primeiro momento um rebanho de 200.000 vacas e 7.000 touros em 30 fazendas de 20.000 hectares cada, planeando sucessivamente as futuras expansões.

Naquilo que se refere ao leite, para atender à atual procura deverão ser implantadas 56 fazendas com capacidade de produção de 10.000 litros por dia cada uma, com produção intensiva sob sistema de free stall (confinamento). Cada fazenda terá 500 vacas em lactação, com média de produção de 20 litros por vaca. O custo estimado de implantação por fazenda, a ser confirmado por estudo de viabilidade económica, é de USD 6,89 milhões por fazenda, portanto para o país ser autossuficiente em leite há uma necessidade de investimento da ordem de USD 385 milhões. As regiões mais adequadas para esta produção seriam Kwanza Sul, Huambo, Bié, Huila.[7]    

A carne de frango é a carne mais consumida em Angola, com um consumo de 8,3 kg/habitante/ano; pelos dados das Alfândegas as importações de 2011 resultaram num consumo de 13,9 kg/habitante/ano. Para suprimir as importações é necessário o abate de 448.025 frangos por dia, com estrutura de criação de 2400 naves de 800 m² para criação, fábrica de ração e matadouros montados.

O Estado investirá, como se verá abaixo no ordenamento do território, através de benefícios fiscais, delimitação de parcelas, infraestruturas e formação, e assegurará em parte programas de financiamento, mas competirá aos investidores privados lançarem estes projetos.

Figura n.º 9 –  Quadro das Grandes Fazendas a implantar

Formação e financiamento

Financiamento

Será estabelecido um esquema de financiamento original através duma instituição financeira paraestatal resultante de uma parceria entre Estado/ Organizações Internacionais e Empresas. Os empréstimos não serão em dinheiro, mas em equipamento, tecnologia, etc. Cedem-se os utensílios necessários à produção. Esta abordagem pragmática torna mais fácil a recuperação e a garantia da sua utilização.

Formação

A formação terá os seguintes objetivos:

– Preparar e qualificar mão de obra nacional em várias especialidades e níveis;

– Introduzir know-how adequado, com tecnologias, técnicas e mão de obra qualificada;

Quanto à formação, será estabelecido um programa alargado de aprendizagem com dois vetores essenciais: o básico do cultivo da terra, e o técnico. O vetor básico será alargado a todos os potenciais agricultores, sobretudo jovens desempregados, e consistirá no ensino do manejo dos utensílios e técnicas básicas da agropecuária. Será estabelecida uma rede público-privada por todo o país para treino dos agricultores.

A mesma rede também se encarregará de proporcionar o ensino médio técnico para criar peritos agrícolas que introduzam as técnicas adequadas para aumentar a produtividade da terra.

Esta rede será impulsionada pelo governo, mas tenderá a basear-se nos contributos da sociedade civil e também em parceiras externas com instituições brasileiras, uma vez que o Brasil é líder mundial na produção agropecuária em clima tropical. Portugal, pela sua experiência bem-sucedida no passado na agricultura angolana, será outra fonte de parcerias.

Papel do Estado e investimento privado e estrangeiro

Este Plano assume que o Estado tem um papel fundamental, mas não poderá fazer tudo, bem pelo contrário. O Estado apontará os caminhos estratégicos, criará as redes de formação, promoverá a instituição financeira de base, dará o enquadramento legal, estabelecerá as regras e prioridades no ordenamento do território, mas não será o investidor único, nem o principal. Os investidores serão privados, quer nacionais, quer estrangeiros, que se adequarão às linhas estratégicas do Plano.

Estratégia global e enquadramento legal

Competirá ao Estado definir a estratégia global inicial para o relançamento do sector agropecuário indicando os passos essenciais a dar, procedendo ao devido enquadramento legal, definindo os direitos de propriedade, promovendo a desburocratização e criando um clima favorável ao investimento.

Rede de Formação

O Estado será o promotor e coordenador da rede de formação agropecuária, articulando com os vários atores públicos, privados e internacionais, uma vasta rede autónoma e modular de centros de ensino e formação agrícola.

Instituto Financeiro de Desenvolvimento Agropecuário

O Estado estabelecerá esta instituição financeira e dar-lhe-á os meios para começar a agir, além de ir buscar os sócios privados e internacionais para o desenvolvimento do projeto. Note-se que o fulcro não é emprestar dinheiro, mas sim maquinaria, equipamento e sementes. Assim, poder-se-ão associar algumas empresas fabricantes industriais para a cedência de equipamento ou sementes.

Ordenamento do Território

O Estado indicará as zonas do território em que cada uma das atividades agrícolas ou pecuárias se poderá desenvolver, desenhando e emparcelando as áreas geográficas das grandes fazendas que serão adjudicadas ao sector privado e internacional para exploração económica.

Privatizações

Todas as explorações agrícolas e pecuárias estatais que sejam deficitárias serão privatizadas.

Infraestruturas

Esta tarefa tradicional do Estado continuar-lhe-á cometida, cabendo-lhe, entre outras tarefas, construir e financiar Centros de Investigação adequados ao Plano, bem como silos, redes de frio, e promover a exploração de minas de calcário para permitir a fertilização dos solos – mais concretamente aplicar calcário ao solo (a sua calagem), etapa do preparo do solo para o cultivo agrícola em que materiais de carácter básico são adicionados ao solo para neutralizar a sua acidez.

Figura n.º 10 – Atividades do Estado

O investimento privado e estrangeiro terá um papel fundamental neste plano, pois será o efetivo motor e agente de inovação no projeto. O Estado funcionará como catalisador e kick-start, mas depois competirá aos empresários e pequenos agricultores trabalhar afincadamente para o sucesso do Plano.

Planeamento e ordenamento do território

Dos estudos já efetuados considera-se que as Províncias com maior aptidão para a agricultura e a pecuária em larga escala, com melhor índice de chuvas e solos, são Malange, Kwanza Norte, Kwanza Sul, Uíge, Huambo, Bié e Huila. Províncias onde a cultura da soja e pecuária de corte poderiam ser desenvolvidas devido às suas características são: Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico. Províncias da zona costeira onde se poderá desenvolver ou a fruticultura tropical irrigada, ou a pecuária de corte extensiva: Cabinda, Zaire, Bengo, Luanda, Benguela, Namibe, Cunene, Kwando Kubango.

Em termos de afetação da produção, vislumbra-se a seguinte distribuição:

Bengo, Kwanza Norte e Zaire: milho, feijão, caju, mandioca, frutos tropicais, amendoim, girassol, bovinos, caprino, aves, fábrica de fuba, fábrica de sumos, fábrica de óleo, fábrica de ração.

Infraestruturas necessárias: matadouro, centro de investigação, minas de calcário, rede de frio, silos.

Kwanza Sul, Huambo e Bié: milho, feijão, soja, trigo, batata rena, frutas de clima temperado, gado bovino e caprino, aves, fábrica de fuba de milho, fábrica de óleo, fábrica de lacticínios.

Infraestruturas: matadouro, centro de investigação, rede de frio, fábrica de adubo, silo.

Uíge e Malange: milho, feijão, arroz, algodão, frutas tropicais, gado bovino e caprino, aves, transf. milho, fábrica de sumos, fábrica de alimentos.

Infraestruturas: matadouro, centro de investigação, minas de calcário, rede de frio, silos.

Moxico e Lunda Norte:  arroz, batata rena, batata doce, amendoim, bovinos, caprinos, aves, fábrica de alimentos, fábrica de óleo.

Infraestruturas: matadouro, minas de calcário, silos, rede de frio.

Kwando Kubango: cebola e alho, frutas de clima temperado, bovinos, caprinos, fábrica de alimentos.

Infraestruturas: matadouro, centro de investigação, rede frio.


[1] Cfr. Jorge Delfim, Angola. A acidez do solo e a calagem, disponível em https://www.researchgate.net/publication/339508031_ANGOLA_ACIDEZ_DO_SOLO_E_A_CALAGEM 

[2] Jorge Delfim, idem.

[3] Ver o nosso estudo, A nova atratividade para o investimento internacional em Angola https://www.cedesa.pt/2020/03/09/a-nova-atractividade-para-o-investimento-internacional-em-angola/

[4] Baseado nos aspetos técnicos reportados em Rodolfo Wartto Cyrineu e Carlos E. F. Salgado, Plano Agro-Pecuário para Angola, Suporte Rural, Luanda, 2014.

[5] Idem, p. 9.

[6] Rodolfo Wartto Cyrineu e Carlos E. F. Salgado, Plano Agro-Pecuário para Angola, Suporte Rural, Luanda, 2014, p. 17 e ss.

[7] Idem.