É um facto que a guerra na Ucrânia está a afetar a totalidade da economia mundial, e, naturalmente, esse impacto também terá consequências políticas,[1] como aliás desde logo reconheceu o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A questão que se vai abordar neste relatório é acerca do impacto específico da guerra na economia angolana, que como se sabe passa um tempo exigente de reforma e se apresta a sair duma crise profunda. Também se avaliará superficialmente se os impactos económicos terão influência política.
As duas faces do impacto do preço do petróleo em Angola
Naturalmente, que o primeiro impacto em Angola se refere ao preço do petróleo. A subida do preço do petróleo era uma tendência que já perdurava há algum tempo e foi acentuada com o deflagrar da guerra. Em certa medida, não é uma novidade trazida pela crise ucraniana, mas uma direção que já estava em curso há meses.
A 31 de janeiro de 2022, o preço do barril de Brent estava a USD 89,9, a 14 de fevereiro de 2022, o valor situava-se nos USD 99,2. É um facto que com o início da guerra chegou a atingir os USD 129,3 a 8 de março. Neste momento (16 de março), estabilizou nos USD 99,11. Parece que o preço de equilíbrio do petróleo nos próximos tempos andará entre os USD 95-100, havendo, obviamente, a possibilidade de choques que o façam subir ou descer abruptamente.
Fig. nº 1- Gráfico Diário do Preço do Barril de Brent (Maio 2021-Março 2022)
Fonte: Trading Economics.com
Em relação a Angola, temos de partir da previsão orçamentada para 2022 que calculou o preço do barril a USD 59. Portanto, haverá uma mais-valia desde o início do ano correspondente a mais 50%, no mínimo. Nesse sentido, como o orçamento estava equilibrado, quer dizer que haverá um excedente financeiro, o que obviamente é uma boa notícia.
Esta subida do preço do petróleo tem então, numa primeira linha, dois efeitos positivos para Angola.
O primeiro é ao nível da receita extraordinária do Tesouro que naturalmente aumentará. Em termos simples, pode-se afirmar que haverá mais dinheiro disponível por parte do Estado.
O segundo efeito, que também já se sente, é o chamado feel good factor (ou índice de confiança). Os empresários e as famílias refazem as suas expectativas num sentido mais positivo, esperando melhores sinais da economia. Segundo o Instituto Nacional de Estatística angolano, os empresários estão, finalmente, otimistas quanto às perspetivas da economia nacional no curto prazo, depois de permanecerem mais de 6 anos pessimistas.[2] A subida do preço do petróleo não é o único motivo para o otimismo revelado, mas ajuda.
Note-se, no entanto, que os ganhos do preço do petróleo não se transformam diretamente em saldo orçamental positivo. Há vários constrangimentos na tradução da subida do preço do petróleo em vantagens orçamentais diretas para Angola.
O primeiro deles é o tipo de relação com a China. A China é o principal comprador do petróleo angolano. Não sabemos de que forma estão feitos os contratos e se estes refletem automaticamente as oscilações de preço. No passado, alguns intermediários das compras e vendas de petróleo para a China chegaram a fazer contratos de preço fixo que prejudicaram enormemente o Tesouro angolano.[3] Imagina-se que tais “esquemas” já não existam, mas não há certezas. Certo é que, provavelmente, os contratos entre Angola e China referentes ao petróleo conterão algum tipo de “amortecedores” que implicarão que não haja uma repercussão direta dos preços. Além do mais, alguns peritos petrolíferos, como os da Chatham House, entendem que o facto de a China comprar cerca de 2/3 do petróleo angolano (na verdade 70%[4]) lhe permite um certo controlo monopolista do preço, querendo com isto significar que as compras chinesas são feitas de modo a minorar as subidas de preço, prejudicando as vantagens angolanas[5].
Em segundo lugar, temos o serviço da dívida. Aparentemente, existem mecanismos contratuais que implicam que um preço mais elevado do petróleo implica um aumento do serviço da dívida, isto é, dos pagamentos a efetuar. A ministra das Finanças, Vera Daves, já reconheceu que “o que resulta do aumento do preço não pode ser feita uma conta aritmética com a produção” e que o preço do barril de petróleo, acima dos cem dólares, obriga Angola a pagar mais aos seus credores internacionais[6].
Além do mais a subida do preço do petróleo tem também um possível efeito negativo no Orçamento angolano, que se refere ao preço dos combustíveis vendidos ao público. Como se sabe esse preço é subsidiado pelo Estado; nessa medida, se o custo do petróleo aumenta e o governo não aumentar os combustíveis, quer dizer que vai ter de suportar mais subsídios e gastar mais para manter os preços dos combustíveis. Se não o fizer pode estar a alimentar inflação, que já não é baixa em Angola e criar problemas sociais e de descontentamento.
Há aqui quatro fatores: aumento do preço, relações com a China, aumento das obrigações de pagamento de dívida e aumento do subsídio dos combustíveis que têm de ser tidos em conta para avaliar o real impacto da subida do preço do petróleo nas contas e economia angolana.
Na realidade, não dispomos de números precisos sobre esses impactos, apenas ideias de grandezas, e face a estas, a conclusão que se pode retirar é que um aumento de 50% do preço do petróleo em relação ao que está previsto no Orçamento deixa uma folga de tesouraria ainda acentuada depois do aumento do pagamento do serviço da dívida e do suporte à subida do preço dos combustíveis, sendo indubitável que uma “almofada” financeira será criada.
A esta “almofada” financeira, que, repete-se, não é diretamente proporcional ao aumento do preço do petróleo, acresce o fator feel good, de quantificação intangível, mas que já se nota nos principais atores económicos angolanos.
Quer isto dizer que depois de anos de grande sacrifício, há, finalmente, razões para um otimismo moderado relativamente à economia angolana.
A questão do preço dos alimentos
A par com o preço do petróleo, muitas outras classes de produtos básicos estão a aumentar de preço. Uma delas é a dos cereais, designadamente o trigo.
A Ucrânia e Rússia juntas respondem por um quarto de todas as exportações mundiais de trigo. O conflito está a elevar dramaticamente os preços do trigo. Com o início da guerra, o preço do alqueire de trigo subiu para US$ 12,94, 50% mais caro do que no início de 2022.
No meio de uma guerra, não está claro se os agricultores da Ucrânia estarão dispostos a gastar o capital que tiverem para plantar na próxima colheita, ou mesmo se estarão em condições de o fazer. O que é certo é que a Ucrânia anunciou a proibição de todas as exportações de trigo, aveia e outros alimentos básicos para evitar uma enorme emergência alimentar dentro de suas fronteiras. Portanto, exportações de trigo da Ucrânia, mesmo que exista produção, estão comprometidas.
Ao contrário do petróleo, que afeta os preços quase que no imediato, os preços dos grãos levam semanas, se não meses, para chegar aos consumidores. Na realidade, o grão cru precisa ser enviado para as instalações de processamento para fazer pão e outros alimentos básicos – e isso leva tempo. Nesse sentido, possivelmente, não será uma crise imediata para Angola, mas chegará ao país.
De acordo com fontes governamentais, Angola é autossuficiente em seis produtos agrícolas base: mandioca, batata-doce, banana, o ananás, os ovos e a carne de cabrito. No entanto, o trigo é a mercadoria mais importada, representando 11%.[7] Lembremo-nos que o trigo é um elemento essencial da dieta dos angolanos, o que aliás levou há alguns meses o ministro da Indústria e Comércio a sugerir a substituição do pão pela mandioca, batata-doce, banana assada e ginguba. Esta afirmação gerou muitas críticas. Contudo, do estrito ponto da autossuficiência económica talvez faça sentido, uma vez que possivelmente o preço do pão irá subir e eventualmente o preço dos bens nacionais pode descer, se existir mercado concorrencial adequado.
O que é certo é que Angola poderá correr o mesmo perigo do Egito, uma cultura extremamente assente no trigo que sofre perturbações sociais quando o preço do trigo sobe.
Quando os preços dos grãos dispararam em 2007-2008, os preços do pão no Egito subiram 37%. Com o desemprego a aumentar, mais pessoas ficaram dependentes de pão subsidiado– mas o governo não reagiu. A inflação anual dos alimentos no Egito continuou e atingiu 18,9% antes da queda do presidente Mubarak.
A maioria dos pobres nesses países não tem acesso a redes de segurança social. Imagens de pão tornaram-se centrais nos protestos egípcios que levaram à queda de Mubarak. Embora as revoluções árabes estivessem unidas sob o slogan “o povo quer derrubar o regime” e não “o povo quer mais pão”, a comida foi um catalisador. Aliás, note-se que os “motins do pão” vêm ocorrendo regularmente desde meados da década de 1980, geralmente após a implementação de políticas “aconselhadas” pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional.
Angola não é o Egito, mas é fundamental que o governo esteja muito atento à evolução do preço do trigo e do pão para evitar agitação social, numa fase em que começa a sair da prolongada crise.
No entanto, tal como no caso do petróleo existe uma outra face, e neste caso é positiva. A crise da produção agrícola derivada da guerra pode ser um momento de inflexão para uma aposta em Angola de investidores estrangeiros na agropecuária. Angola é dos países do mundo com mais potencialidades, como aliás já referimos em relatório anterior[8], portanto este pode ser o tempo de oportunidades para investidores verem a capacidade agrícola angolana e desfrutarem dela. Um dos sectores mais promissores e com mais potencial é a agropecuária. Há neste momento uma conjugação de fatores que a tornam uma das apostas mais rentáveis para o investimento em Angola.
Conclusões e recomendações
A guerra na Ucrânia tem variados impactos na economia angolana.
A subida do preço do petróleo, não trazendo receitas diretamente proporcionais, cria uma “almofada” no Tesouro e um feel good factor no empresariado, que poderá ser potenciador de crescimento.
A subida do preço dos cereais, em especial do trigo, pode criar graves pressões inflacionistas e descontentamento entre a população, situação para a qual o governo deve estar atento. Ao mesmo tempo, chamará a atenção para o potencial enorme de investimento que Angola tem como país agropecuário.
O governo deveria criar uma reserva especial proveniente das mais-valias do petróleo para garantir o abastecimento de cereais à população mais carenciada e também para promover o investimento agropecuário em Angola.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/03/ucrania-war-scaled.jpg17962560CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-03-21 09:33:002022-03-21 09:36:39As consequências económicas em Angola da guerra da Ucrânia
Os novos parceiros estratégicos de Angola: Espanha e Turquia
Duas recentes intensas trocas diplomáticas ao mais alto nível fazem despontar o surgimento de novas parcerias estratégicas para Angola. Já em anterior relatório alertámos para os realinhamentos da política externa angolana.[1] Ora, o que se verifica é que esse realinhamento continua, e a um ritmo intenso. O Presidente da República João Lourenço está claramente a imprimir uma nova dinâmica aos negócios estrangeiros de Angola, que não se vê que esteja a ser afetada por alguma agitação interna que se verifica no caminho para o processo eleitoral de 2022.
Os exemplos mais recentes da atividade diplomática do Presidente são a Espanha e a Turquia. O importante nas relações com estes países não é haver ou não uma visita ao mais alto nível, é haver uma intensidade de visitas de parte a parte e objetivos claros desenhados. Pode-se dizer que na perspetiva mútua, Espanha e Turquia estão a tornar-se parceiros estratégicos de Angola.
Comecemos por Espanha. Em abril último, o primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sanchez, que pouco abandonou o país durante a pandemia Covid-19, visitou Angola. A visita foi encarada como marcando uma nova era na cooperação bilateral entre os dois países e originou a assinatura de quatro memorandos sobre Agricultura e Pescas, Transportes, Indústria e Comércio. Teve especial relevância o acordo referente ao desenvolvimento do agro-negócio, para futuramente montar uma indústria que transforme a matéria-prima em produto acabado, contando com a experiência dos empresários espanhóis. Como se sabe, a agropecuária é uma das áreas de aposta do governo angolano para o relançamento e diversificação da economia.[2] Portanto, este acordo dedica-se a um vetor fundamental da política económica angolana.
Mais recentemente, em finais de setembro de 2021, o Presidente da República de Angola visitou Espanha onde foi recebido pelo Rei e pelo primeiro-ministro. Nessa visita, João Lourenço afirmou claramente que estava em Espanha em busca duma “parceria estratégica” que ultrapassasse a esfera meramente económica e empresarial. [3] Por sua vez, as autoridades espanholas consideram Angola como “país prioritário[4]“.
Agora ver-se-á como estas intenções alargadas se concretizarão na prática, mas o certo é que ambos os países estão a apostar manifestamente num incremento das relações quer económicas, quer políticas e as suas declarações e objetivos parecem ter um rumo e um sentido.
O mesmo tipo de relação intensificada se está a estabelecer com a Turquia. Em julho passado, João Lourenço visitou a Turquia, onde foi extremamente bem-recebido. Aí desde logo ficou acordado que companhia aérea Turkish Airlines iria voar duas vezes por semana da Turquia para Luanda. Também foi anunciado que a Turquia abriu uma linha de crédito no seu Exxim Bank impulsionar a relação económica bilateral. Isto quer dizer que o sistema financeiro turco vai financiar os empresários turcos para investir em Angola. Já em outubro de 2021, o Presidente turco Erdogan visitou Angola. Essa visita foi rodeada de toda a pompa e circunstância e manifestou uma excelente relação entre os dois países. Tal como a Espanha a Turquia tem uma estratégia agressiva para África, onde pretende obter espaço para a sua economia e influência política. Os acordos assinados por Erdogan e João Lourenço foram sete, nomeadamente, um acordo de assistência mútua em matéria aduaneira; um acordo de cooperação no domínio da agricultura; um acordo de cooperação no domínio da indústria; uma declaração conjunta para o estabelecimento da comissão económica e comercial conjunta; um memorando de entendimento no domínio do turismo e um protocolo de cooperação entre a Rádio Nacional de Angola e a Corporação de Rádio e Televisão da Turquia[5].
A abordagem com a Turquia, tal como a de Espanha, tem como objetivo imediato e estruturante “que [os Turcos] tragam sobretudo know-how que nos permita diversificar e aumentar com rapidez e eficiência a nossa produção interna de bens e serviços”, usando as palavas de João Lourenço[6].
Nestas duas apostas de João Lourenço há uma determinação óbvia, ou melhor duas.
Em primeiro lugar buscar novas fontes de investimento que amparem a fundamental diversificação da economia angolana. Tal é de extremo relevo, e as economias turca e espanhola são devidamente diversas para puderem corresponder ao modelo pretendido por Angola.
O segundo aspeto da aposta refere-se à necessidade que Lourenço sente de descolar Angola de uma excessiva relação com a China e a Rússia, sem as hostilizar, mas procurando novos parceiros. O peso geopolítico da Guerra Fria e a sequente implementação do modelo chinês em África, com o qual Angola está identificado pesam muito nas avaliações das chancelarias e investidores. Assim, Angola procura novas aberturas e uma “descolagem” dessa marca anterior, até porque a Rússia não tem músculo financeiro para realizar grandes investimentos em Angola, e a China está no meio dum turbilhão económico. Como é público, a “economia chinesa cresceu 4,9% no terceiro trimestre deste ano, a mais baixa taxa num ano, reflectindo não apenas os problemas que está a enfrentar com o endividamento do sector imobiliário, mas também, e já, os efeitos da crise energética.”[7] Isto quer dizer que a China precisa e muito do petróleo angolano, mas não terá disponibilidades financeiras para avultados investimentos em Angola.
Na verdade, as relações entre a China e Angola e a necessidade de uma reavaliação da mesma, sobretudo ao nível do fornecimento de petróleo e da opacidade dos arranjos terá que ser um tema para um relatório autónomo que iremos produzir no futuro próximo.
A posição de Portugal. A desberlinização em curso
Estabelecida que está a relevância da intensificação das relações de Angola com Espanha e a Turquia, coloca-se uma questão óbvia: e Portugal?
Portugal tem tentado ser o parceiro por excelência de Angola, e para isso tem-se acomodado, no passado, aos vários ímpetos da governação angolana.
Atualmente, existem boas relações políticas entre Angola e Portugal. Ainda recentemente, João Lourenço afirmou o seguinte: “Tive a felicidade de durante este meu primeiro mandato termos sabido manter a um nível bastante alto as relações de amizade e cooperação entre os nossos dois países[8].” Acrescentando ainda que as “relações pessoais também ajudam. Portanto, nós soubemos construir ao longo dos anos essa mesma relação com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e com o primeiro-ministro António Costa.” Não existem dúvidas que estão estabelecidas relações favoráveis entre Angola e Portugal. A isso ajuda também que Portugal conta com três laços que se fazem sentir todos os dias; os laços históricos, os laços culturais, sobretudo linguísticos, e os laços emotivos.
Contudo, e apesar do contentamento expresso pelo Presidente angolano naquilo que diz respeito às boas relações entre os dois países, há questões estruturais que lançam sombras no relacionamento e tornam a posição de Portugal menos relevante para Angola do que no passado, gerando alguma cautela da parte angolana em relação a demasiados envolvimentos com Portugal. Efetivamente, há um declínio da posição portuguesa em Angola, face a Espanha ou a Turquia, ou a Alemanha, França ou Reino Unido. Há uma desberlinização em curso da política externa angolana. João Lourenço verá Portugal como aliado na CPLP, mas não como porta de entrada ou plataforma para a Europa. Aí quer relacionar-se diretamente a cada um dos países europeus em concreto. A velha ideia que perpassava nalgumas chancelarias europeias que os assuntos angolanos eram específicos de Portugal e deviam ser tratados a partir, ou pelo menos, com o concurso de Lisboa (que chamamos berlinização), terminou. Cada um dos países europeus lida agora com Angola sem a intermediação portuguesa e vice-versa.
Este facto resulta essencialmente de três fatores. Um de natureza económica, e dois de natureza política.
Em primeiro lugar, Angola procura nesta sua incursão pelo mundo países com potencialidade e capital para investir. Está à procura de capital para desenvolver a sua economia. Ora Portugal, saltando de crise em crise e tendo uma manifesta falta de capital para o seu desenvolvimento, muito menos terá meios para deslocar para Angola. E no famoso Plano de Recuperação e Resiliência português não se encontra nada específico para investimento em África ou Angola em concreto. Consequentemente, não havendo provisões destacadas para Angola no Plano português, bem se percebe que o país africano terá de ir procurar massivos investimentos noutras paragens.
No entanto, acreditamos que este não é a principal causa para o declínio relativo da posição portuguesa nas prioridades da política externa angolana. Existem outras duas razões, aliás interligadas.
Neste sentido, existe um fator que tem causado a inquietação da atual liderança angolana face a Portugal. Este fator reside no facto de no passado próximo, Portugal ter constituído aquilo a que o Financial Times de 19 de outubro[9] qualifica como o local onde a elite rica (e corrupta) de Angola colecionou troféus em ativos, uma espécie de recreio dos filhos do Presidente José Eduardo dos Santos e de outros membros da oligarquia. Ora, a governação angolana, aparentemente, olha com alguma desconfiança para Portugal devido a isso, sobretudo, considerando a intervenção que bancos, advogados, consultores e toda uma panóplia de prestadores de serviços portugueses tiveram no branqueamento e ocultação de ativos adquiridos com dinheiro ilicitamente saído de Angola. Há o perigo de todas estas entidades estarem a desenvolver esforços para prejudicar o famoso combate contra a corrupção encetado por João Lourenço.
O que se verificou durante os anos de crescimento feérico de Angola, entre 2004 e 2014, sensivelmente, é que Portugal funcionou como íman para as poupanças e rendimentos dos angolanos. As elites dirigentes angolanas em vez de investir o dinheiro no seu país foram investi-lo, ou meramente parqueá-lo em Portugal, com consequências desastrosas para Angola, que se viu sem o capital necessário para tornar sustentável o seu crescimento. O raciocínio que se poderá atribuir ao governo angolano é que Portugal deixou que o dinheiro angolano obtido ilicitamente fosse branqueado no seu sistema económico e financeiro com tal profundidade que agora é de recuperação muito difícil. Ana Gomes, sensatamente, sempre alertou sobre isto. Na verdade, se repararmos em relação a ativos recuperados por Angola com grande significado ainda não houve notícia pública que algum deles proviesse de Portugal. Houve os 500 milhões de dólares que vieram de Inglaterra, mas em Portugal, a EFACEC foi nacionalizada pelo governo português- e bem do ponto de vista do interesse nacional de Lisboa- mas percebeu-se que Angola não receberia nada daí, como também não se vê um caminho claro de recebimento de outras situações.
A este fenómeno adiciona-se um segundo que se nota presentemente. Lisboa está a servir como plataforma para a articulação mais ou menos dissimulada de fortes ataques da oposição ao governo angolano. Seja através de consultoras, imprensa ou escritórios de advogados. Neste caso, ao contrário eventualmente, do caso dos investimentos e possíveis branqueamentos, essas atividades decorrerão de acordo com a lei e as proteções adequadas dos direitos fundamentais. No entanto, criará um mal-estar na liderança angolana, que possivelmente verá uma ligação entre os dois fenómenos, isto é, entre o facto de Portugal ter sido um safe heaven para ativos angolanos obtidos ilicitamente, no passado, e agora se tornar um local de encontro e conspiração da oposição, sobretudo, à chamada luta contra a corrupção. Percebe-se que muitos dos movimentos ocorrem em Portugal e as suas elites continuam a ajudar aqueles que foram apelidados por João Lourenço como “marimbondos”, seja em termos judiciais, seja na procura de novos locais para esconderem o seu dinheiro.
Em termos concretos, o episódio da nacionalização EFACEC aliado à recente decisão judicial de “descongelar” as contas de Tchizé dos Santos em Portugal, e à generalização de uma corrente anti João Lourenço em largos espaços da comunicação social portuguesa, embora constituam decisões ou atitudes que se justificam em termos políticos, legais ou éticos em Portugal, são eventos que fazem reforçar alguma desconfiança angolana face à atitude portuguesa, que podem ver a antiga potência colonial numa espécie de jogo de sombras.
Estas situações que se têm alargado nos últimos meses, estão a provocar algum desconforto em Angola, que poderão considerar Portugal como uma espécie de porto seguro para atividades que prejudicam o país. Paulatinamente, as conspirações oriundas de território português abundam, como as reuniões, encontros e demais eventos
São precisamente os motivos acima referidos que nos levam a identificar alguma tentativa de distanciamento político do governo de Angola face a Portugal. Não há respostas fáceis a estas equações, embora a sua enunciação tenha de ser feita para reflexão de todos os intervenientes.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2021/10/parceiros-angola.jpg497921CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2021-10-29 09:19:002021-10-26 11:37:57Os novos parceiros estratégicos de Angola e a posição de Portugal
I-Introdução. O renascimento do interesse na industrialização
A industrialização de Angola tornou-se um dos objetivos do atual governo debaixo da liderança do Presidente da República João Lourenço. De facto, quer na Cimeira Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável “O Futuro de África” realizada em Abu Dhabi em 2019, quer na terceira edição da Global Summit on Manufacturing and Industrialization, promovida pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) em 2020, Lourenço enfatizou sempre que a industrialização era uma necessidade premente com vista a criar riqueza e bem-estar para os cidadãos e emprego como principal fonte para todas as oportunidades.
Na verdade, não dispondo Angola de quadros e competências com suficiente massa crítica ao nível dos serviços, e tendo-se verificado recentemente as fragilidades estratégicas das economias demasiado assentes em serviços, é normal que qualquer arranque económico do país assente também na indústria.
A industrialização de Angola deve ser pensada com base em três pressupostos.
O primeiro é que se baseará numa agricultura forte. Não se trata de substituir a agricultura pela indústria, mas de simultaneamente desenvolver a agropecuária como fundamento de um renovado arranque industrial.
O segundo pressuposto é que aquilo que se denomina industrialização atualmente será diferente do que se considerava no início do século XX em que tal movimento estava ligado às dita indústrias pesadas: aço, cimento, etc. Além do mais, industrialização não é manufatura apenas, mas um conjunto de processos transformativos.
Finalmente, os vetores de industrialização em Angola terão de estar ligados aos aspetos específicos que tragam valor acrescentado para a economia ou em que esta tenha vantagens competitivas. Não se tratando por isso de realizar meras cópias de modelos industriais, mas de perceber onde Angola tem benefícios em se industrializar.
II- A indústria na economia angolana
Como escrevem Nuno Valério e Maria Paula Fontoura “em 1975, [quando] Angola se tornou um Estado independente, (…) a economia apresentava-se próspera, quer devido à existência de exportações consideráveis de produtos agrícolas (café, algodão, açúcar, sisal e outros provenientes de plantações; milho proveniente de explorações tradicionais) e minerais (diamantes, ferro e petróleo) e mesmo de serviços (particularmente através de trânsito para o Shaba, antigo Catanga, pelo caminho de ferro de Benguela), quer devido ao início de um processo de industrialização. “[1]
O arranque industrial angolano começou nos anos 1960, ainda debaixo do domínio colonial. Na realidade, a partir dessa época, enquadrada nas medidas gerais de liberalização e pró-europeias que Portugal tomou, na criação de uma zona de comércio livre lusitana e na expansão do mercado interno por via das tropas e famílias deslocadas com a guerra ultramarina “entre 1960 e 1970, o valor bruto da produção da indústria transformadora cresceu à taxa média anual de 17,8 % e o PIB 10% em termos nominais.[2]”
Na verdade, nas vésperas da independência (1973) a indústria angolana (excluindo a construção civil) representava 41% do PIB. As indústrias importantes eram a indústria de alimentação, com 36% do valor bruto da produção do sector transformador; seguia-se a indústria têxtil, com 32%, bebidas, com 11%, química, produtos minerais não metálicos e tabaco, com 5%, derivados de petróleo e produtos metálicos, com 4%, pasta de papel, papel e derivados, com 3%[3].
Fig. n.º 1- Principais indústrias de Angola em 1973 (% valor bruto produção sector transformador)
Alimentação
36%
Têxtil
32%
Bebidas
11%
Química, produtos minerais não metálicos e tabaco
5%
Derivados do petróleo e produtos metálicos
4%
Pasta de papel, papel e derivados
3%
Fonte: Nuno Valério e Maria Paula Fontoura,op.cit.
Note-se, contudo, que por esta época, o “mal” da economia angolana já estava presente, i.e., a excessiva dependência das matérias-primas para exportação. Na realidade, a indústria transformadora apenas contribuía para cerca de 20% das exportações angolanas, sendo que os principais produtos exportados em 1973 eram: petróleo (30%), café (27%), diamantes (10%).
Fig. n.º 2- Principais exportações de Angola em 1973 (%)
Petróleo
30%
Café
27%
Diamantes
10%
Fonte: idem Fig. n.º 1
Este arranque liberalizador da indústria angolana foi objeto de algumas críticas, e nos anos 1970, o governo de Lisboa começou a impor uma perspetiva protecionista ao desenvolvimento industrial angolano. Tal não afetou o crescimento saudável da indústria. De facto, como anotam Nuno Valério e Maria Paula Fontoura: “o VBP da indústria transformadora cresceu à taxa média anual de 21% entre 1970 e 1973.”[4]
É sabido que a situação de prosperidade foi interrompida pela guerra civil e apenas após 2002 se assistiu a um forte relançamento da economia. Contudo, esse re-arranque foi baseado na exploração bruta do petróleo e não em qualquer processo de industrialização sustentado. Mesmo naquilo que se refere ao petróleo não houve a preocupação de o integrar num processo de industrialização e fazer com que Angola fosse um país que apostasse na transformação da sua matéria prima em vez de a exportar bruta. Isso significava investir na refinação, na petroquímica, na produção de fertilizantes o que não aconteceu.[5]
Chegados à segunda década do século XXI, a situação da economia torna-se preocupante quando a exploração do petróleo já não satisfaz devido à baixa do seu preço. Neste quadro, começa-se a falar de diversificação da economia e a olhar para a indústria, mas o cenário não é animador em termos da força da indústria no âmbito do Produto Interno Bruto (PIB) angolano, pelo que é fundamental gizar e fomentar ativamente um projeto de lançamento da atividade industrial.
Os dados mais recentes referentes ao peso da indústria transformadora (exceto refinação de petróleo bruto) datados do segundo trimestre de 2020 apontam para uma contribuição de 4,8% para o PIB. Essa contribuição era de 3,69% em 2002, e 4% em 2017 e 2018. Nessa mesma data a variação homóloga da indústria transformadora tinha sido negativa em 4%. O Valor Acrescentado Bruto também era despiciendo[6].
Fig.n.º 3-Peso da indústria transformadora em Angola (II trimestre de 2020)
Contribuição para o PIB (%)
4,8
Variação homóloga (%)
-4
Fonte: Banco Nacional de Angola. Contas Nacionais (bna.ao)
III. Projeto de relançamento da indústria em Angola
Qualquer projeto de relançamento da indústria tem de começar por ter o contexto adequado. Esse contexto é de uma economia livre com um clima social propício ao investimento. O clima social assenta em seis pressupostos necessários:
Inexistência de corrupção massiva. A corrupção distorce as regras da competição económica e inviabiliza o livre acesso aos mercados, condições fundamentais para o desenvolvimento industrial;
Os empresários devem ter liberdade para obter os seus fatores de produção e se instalar a produzir;
Sistema de Justiça funcional. O sistema de Justiça não deve ser visto como corrupto, lento e incompetente, mas como aplicando as regras, punindo quem não cumpre contratos e havendo formas legais e normais de cobrança de dívidas;
Impostos razoáveis. Os impostos devem ser tendencialmente moderados e não sufocar a atividade produtiva;
Desburocratização. A administração pública deve ser pró-negócios e não criar entraves burocráticos administrativos à instalação e laboração de empresas.
Estado pró-negócios. O Estado deve ter um papel fomentador e pró-ativo na industrialização, apontando e enquadrando caminhos, construindo infraestruturas, qualificando a mão de obra e estabelecendo parcerias.
Fig .n.º 4- Contexto para o relançamento industrial
Visto o contexto necessário, o importante é apontar os eixos pelos quais se deviam canalizar os esforços de recrudescimento industrial.
Vislumbramos quatro eixos de industrialização de Angola. Estes eixos são escolhidos tendo em conta a histórica económica de Angola, as suas riquezas e potencialidades, as experiências de industrialização globais e as possíveis tendências dos mercados nas próximas décadas.
Assim, propomos um desenvolvimento industrial de acordo com os seguintes pontos que podem ser interconectados ou complementares:
1-Agropecuária;
2-Indústrias de necessidades básicas;
3-Indústrias de desenvolvimento de riquezas naturais;
4-Futuro: energias renováveis e digitalização.
Fig. n. º5. Eixos do Projeto de relançamento industrial
1-Agropecuária
A indústria agropecuária representa o desenvolvimento natural das potencialidades angolanas já em exploração e que já foi objeto de nosso relatório anterior.[7]
Basta suscitar um pequeno exemplo para se aferir das potencialidades. Recentemente, foi comunicado que Angola é o principal produtor de bananas de África há seis anos consecutivos. Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Angola é o maior produtor africano de banana e sétimo no mundo com uma oferta de 4,4 milhões de toneladas.[8]
Facilmente se entenderá que será fácil e possível criar uma fileira industrial baseada na banana: sumos de frutos (indústria de bebidas), exploração medicinal da banana/potássio (indústria química/farmacêutica), etc, são algumas das possibilidades na indústria de refrigeração ou farmacêutica relativamente à banana.
O mesmo tipo de raciocínio se poderá aplicar a produtos e recursos naturais que Angola tenha ou explore em abundância. Ao transformar internamente os seus recursos e produtos naturais o país acrescenta-lhes valor deixando de estar dependente da mera evolução do preço mundial das matérias primas.
2-Indústrias de necessidades básicas
Entende-se como necessidades básicas a alimentação, o vestuário e a habitação. Este eixo industrial representa uma indústria em que não se exige uma sofisticação específica e se torna possível fazer uma substituição de importações sem especiais perdas de competitividade, além de poder ser possível criar mercados exportadores em países congéneres. A isto acresce que Angola já teve uma indústria poderosa na área da alimentação, bebidas e têxteis. Com um mercado de 30 milhões de pessoas que facilmente poderá ser alargado a muitos milhões mais com os desenvolvimentos da Comunidade da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre do Continente Africano, Angola tem suficiente procura potencial para produtos de primeira necessidade: roupa, calçado, casas(obviamente), produtos alimentares básicos desde iogurtes a cervejas. Não há razão nenhuma para não criar indústria própria com marcas próprias, imitando em muitos casos o que se fez em países com sucesso nestas áreas como o Bangladesh e o Vietnam.
3-Indústrias de desenvolvimento de riquezas naturais
Outro eixo industrial, que no fundo replica de forma mais abrangente aquilo que se mencionou no primeiro eixo, foca-se nas riquezas nacionais, agora não agropecuárias, mas as restantes. Tem toda a lógica e racionalidade económica utilizar e transformar o que existe em Angola acrescentando-lhe valor em lugar de exportar em bruto deixando que as mais-valias sejam apropriadas por outros. Aqui temos o exemplo mais óbvio que é o do petróleo. O que tem sentido é desenvolver a indústria a jusante do petróleo: refinação, petroquímica, plásticos, fertilizantes, etc. Como referiu o perito das Nações Unidas Carlos Lopes “A questão é clara: não é virar as costas a uma riqueza, como o petróleo, mas integrá-lo na transformação e fazer com que Angola seja um país que aposta na transformação da sua matéria prima em vez de a exportar bruta. Isso significa investir, além na refinação, na petroquímica, na produção de fertilizantes, etc”[9]
4-Futuro: energias renováveis e digitais
O eixo final liga-se às energias renováveis e à transição digital. É hoje um dado assente que existe uma procura da substituição do petróleo por energias limpas e renováveis. No Reino Unido, anunciou-se o objetivo de em 10 anos se terminar com a circulação de automóveis a gasolina ou gasóleo. A eletricidade gerada por energias renováveis parece ser o futuro. Grandes empresas petrolíferas como a BP ou Aramco transformam-se ou abraçam estas áreas. Ora Angola dispõe de excelentes condições naturais para essa aposta em energias renováveis. Desde logo energia solar. Um nicho industrial à volta da energia solar e da produção de eletricidade seria uma aposta a considerar de forma muito séria.
Do ponto de vista da transição digital, Angola poderá efetuar um salto qualitativo importante utilizando as técnicas digitais para o desenvolvimento de aplicações para a massificação da educação básica e secundária, para a saúde básica e na área financeira. Aqui temos uma indústria de aplicações digitais para ensino, saúde e banca que poderia ser desenvolvida em Angola por angolanos conjugando imediatamente uma sinergia entre a aposta na saúde e educação a par da industrialização digital.
IV-Coordenação do projeto de relançamento industrial
Por parte do Estado deve haver um empenho neste projeto que essencialmente competirá ao setor privado.
Mas o Estado deverá fazer o enquadramento jurídico e institucional, preparar estímulos financeiros e fiscais, construir infraestruturas, promover a formação de agentes capazes da mudança e estabelecer parcerias.
Para a tarefa de coordenação das atividades do Estado com vista ao relançamento industrial deveria existir um coordenador dependente diretamente do Presidente da República: um Czar do Projeto Industrial.
Fig. n.º 6. Papel do Estado no relançamento da indústria
[1]Nuno Valério e Maria Paula Fontoura, A evolução económica de Angola durante o segundo período colonial — uma tentativa de síntese, Análise Social, Quarta Série, Vol. 29, No. 129 (1994), pp. 1193-1208, p.1193.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/12/industrializacao.jpg168300CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2020-12-23 09:00:312021-01-08 11:33:17Um projeto de industrialização para Angola
Resumo: A agropecuária é um dos sectores em que Angola tem mais vantagens competitivas para diversificar a economia, podendo transformar-se no seu novo “petróleo”. É fundamental seguir um Plano de Desenvolvimento da Agropecuária em que o Estado tenha um papel impulsionador e o sector privado nacional e estrangeiro venha a ser o grande ator, a par dos pequenos agricultores. Neste estudo é enunciada uma estratégia para o desenvolvimento acelerado do sector, tornando Angola autossuficiente e também exportadora do ponto de vista alimentar.
Introdução
Angola não é só petróleo e diamantes. Aliás, a instabilidade
do preço do petróleo aliada à intenção política do novo governo de cortar com
as práticas corruptas do passado, e à criação de um modelo económico de
desenvolvimento assente na competição e diversificação da economia, impõe que
se olhe para outros sectores da economia angolana como fontes de crescimento.
Um dos sectores mais promissores e com mais potencial é a
agropecuária. Há neste momento uma conjugação de fatores que a tornam uma das
apostas mais rentáveis para o investimento em Angola.
Até ao momento este sector não tem tido um peso especial no
PIB angolano, como se verá no quadro abaixo, razão pela qual o seu potencial de
crescimento é enorme.
Fig. n.º 2 A agropecuária no PIB de Angola (2014 e 2017).
Fonte BNA
O que se verifica neste quadro é que a participação do
sector Agropecuário no PIB tem vindo a aumentar percentualmente desde 2014
(linha laranja), embora o seu contributo em termos de Valor Acrescentado Bruto
(linha azul) e o seu crescimento homólogo tenha sido manifestamente
desanimador, em linha com a restante economia. Temos aqui um problema de
produtividade e de menorização deste sector. Ora esta situação tem resultado de
uma política errada, tendo em conta as potencialidades naturais de Angola nesta
área, bem como o passado económico que já foi de sucesso.
Há que desenvolver uma estratégia adequada para o sector agropecuário.
Esta estratégia vê a agricultura e a pecuária como o motor do crescimento, com
base nas suas potencialidades concretas. No fundo, um novo “petróleo” para
Angola, mas agora bem utilizado.
Vantagens comparativas naturais para a Agropecuária
Em primeiro lugar, o país tem riqueza e condições
naturais, que agora podem ser perfeitamente exploradas. Angola é um dos países
do mundo com maior potencial na agricultura, dispondo de mais de 40 milhões de
hectares de terras aráveis, abundantes recursos hídricos, e energia solar radiante
ao longo de todo o ano.
Na verdade, os dados apontam para que Angola tenha
capacidade para ser exportadora de alimentos para a crescente população
mundial, pois conta com uma área de 53 milhões de hectares aráveis, dos quais
pouco mais de 10 % estão a ser utilizados para o efeito, apresentando-se o país
como o 16º no mundo em termos de potencial agrícola. Portanto, de importador de
alimentos pode, devido às suas condições naturais, vir a tornar-se um grande
exportador de alimentos.
Esta potencialidade é reforçada pela existência de
diversas vantagens comparativas angolanas. Além das acima mencionadas, merecem
ainda destaque a existência de terras com chuvas adequadas, topografia plana, rios
de bom caudal que permitem captação para irrigação, altitude para boas
produções agrícolas de vários cereais. Devido às condições favoráveis em boa
parte do território, é possível realizar uma colheita anual sob regime de
chuvas (sequeiro) e 2,5 colheitas anuais em projetos com regadio. A pequena
distância até aos portos (de 400 a 1.000 km) e a proximidade com o mercado
asiático e africano, oferece a Angola o menor custo de frete como vantagem
competitiva, quando comparada com outros países onde as áreas agrícolas podem chegar
a estar afastadas 1.500 km dos portos.
Figura n.º 3- Vantagens comparativas para a agropecuária
em Angola
Contudo, a fertilidade dos solos é baixa, pois cerca de 45,35%
dos solos são ferralíticos. As pesquisas levadas a cabo no passado, pelo então
Instituto de Investigação Agronómica de Angola, mostraram que 92% dos solos
angolanos apresentavam carências de azoto, e 94% tinham carência de fósforo. O
azoto e o fósforo são os dois nutrientes cuja ausência mais limita a
produtividade dos solos tropicais, e em particular dos angolanos. No entanto, no
período colonial, a agricultura teve um papel muito relevante na economia,
satisfazendo a maior parte das necessidades alimentares do mercado nacional, e
exportando a produção das culturas de rendimento: café, algodão, sisal e
banana. Os estudiosos atuais fundamentam o sucesso desta produção agrícola no conhecimento
científico e técnico dos solos de Angola, através da especialização dos engenheiros
agrónomos de então em questões de pedologia e em problemas respeitantes à
fertilidade dos solos.[1]
Mas o mesmo e mais aperfeiçoadamente pode ser feito hoje. “Essencialmente a agricultura nos solos de Angola
só difere das áreas com solos mais férteis na correção da pobreza natural de
nutrientes e de sua acidez. Uma vez superada essa limitação, a agricultura
angolana equiparar-se-á à escala mundial”.[2]
Portanto, a baixa fertilidade dos solos pode ser corrigida adequadamente, e não
constitui um obstáculo insuperável ao desenvolvimento do sector.
Criação de clima político favorável
Como já referimos, no passado Angola chegou a ser um dos
maiores exportadores mundiais de café, algodão, sisal, milho, mandioca e
banana.
Tendo Angola excelentes condições naturais, como se enunciou
acima, a chave do seu futuro sucesso remete para as políticas públicas, a boa gestão
e a correta utilização de tecnologias agrárias. E é neste âmbito que estão a
surgir desenvolvimentos promissores.
Há uma nova abertura ao investimento estrangeiro, que se
está a traduzir em várias medidas legais que obedecem a dois vetores: por um lado,
permitir que esse investimento surja em Angola sem restrições protecionistas
que obrigavam a sócios locais; por outro, a simplificação administrativa e
burocrática na instalação de empresas e atividades económicas no país. Existe
uma tentativa séria do governo de criar um ambiente político, legal e
burocrático favorável ao investidor estrangeiro e de diversificação da economia.[3]
Neste âmbito terão especial destaque as privatizações. Inseridos no pacote de
privatizações, além das terras para cultivo e pasto, estão previstos incentivos
equivalentes a cerca de 2 mil milhões, entre garantias e linhas de crédito
asseguradas junto de bancos, FMI, BNA, Banco Africano de Desenvolvimento e
Banco Mundial. Na área da agroindústria, o governo pôs a concurso 17 ativos
entre matadouros, entrepostos frigoríficos e fábricas de transformação de
tomate e banana, com uma referência de licitação de $61,1 milhões. Na agropecuária
há várias fazendas à venda, com fábricas, silos e secadores num total de 43 mil
hectares, e a referência para licitação é de $110 milhões. Na verdade, uma boa
parte das privatizações ocorridas até ao momento são na agroindústria.
UM PLANO AGROPECUÁRIO PARA ANGOLA
Face ao exposto, é facilmente percetível que é
fundamental gizar e implementar um Plano Agropecuário[4]
ambicioso para Angola. Esse Plano terá como desígnios:
Produção de alimentos para consumo interno e exportação
Neste âmbito, deverá ser promovida a produção dos
seguintes produtos:[5]
milho e
transformação em fuba, rações;
mandioca e
transformação em fuba; farinha torrada; tapioca; etc;
arroz;
feijão;
soja,
transformar em óleo e produtos para uso humano e para rações;
girassol,
transformar em óleo e produtos para uso humano e para rações;
amendoim,
transformar em óleo e componentes alimentares;
batata rena;
batata
doce;
café,
processamento e torrefação;
frutas
tropicais, produto in natura e fornecimento para fabricação de
sumos;
gado bovino
para corte, produção de carne e cortes processados, e pele;
gado bovino
para leite, produção de leite e derivados;
gado suíno
para corte, produção de carne e pele;
aves para
corte, produção de carne de frango e cortes processados;
avicultura
de postura, produção de ovos.
Crescimento económico e aumento do bem-estar da população, em especial a rural
O sucesso do Plano implicará a geração de novos empregos
e negócios, a fixação de populações rurais e qualificação da sua mão de obra, o
que implica menor êxodo rural e consequente diminuição da pressão sobre a
infraestrutura urbana. Há que enfatizar o potencial de criação de autoemprego e
de novos empregos que este Plano contém.
Como objetivo último, o crescimento económico do país sem
estar assente no petróleo, e o incremento das exportações, que permite obter
mais divisas. Também a segurança alimentar fica assegurada.
Pressupostos físicos do Plano
O objetivo físico do Plano é alcançar 836.866 hectares
cultivados com grãos (corresponde a 0,67% da superfície do País) e 3,9 milhões
de hectares em pastagens (corresponde a 3,1 % da superfície do País).
Uma estimativa bastante aproximada da necessidade de produtos
e respetivas áreas a serem cultivadas, para suprir as necessidades eliminando
as importações, é dada pelo quadro seguinte:
Figura n.º 4 – Necessidade de produtos agrícolas
Figura n.º 5- Necessidades de produção animal
O valor agregado da produção adicional, dependendo das
oscilações dos preços no mercado, oscilará entre 2,5 mil milhões e 4 mil
milhões de USD.
Figura n.º 6 – Objetivos básicos do Plano agropecuário
No início da década de 70, Angola chegou a ter 200.000
juntas de bois que eram responsáveis pelo cultivo de 1,2 milhões de hectares,
pelo que, mais de 40 anos depois, com os avanços da maquinaria, equipamentos agrícolas,
e das tecnologias de produção, não é uma meta ousada prever o cultivo de
836.866 hectares em grãos (soma das tabelas em área para lavoura, não incluindo
pastagens ), e 213.134 hectares em outras culturas, tanto para exportação como
para consumo interno (café; cana; soja; algodão), totalizando 1.050.000
hectares cultivados.
Regras de Política e Planeamento
O que está em
causa não é a falta de condições agrícolas, de solos adequados, de elementos
geográficos. Tudo isso existe. O fundamental é uma adequada política e gestão
de solos e da produção.
O aumento da produção agrícola pode ser alcançado através
da expansão da área cultivada, ou através da intensificação, isto é, aumento da
produtividade da terra cultivada. Em Angola, dever-se-á optar por uma abordagem
conjunta, de modo a adotar uma exploração sustentável e não destruidora do
ambiente, procurando-se que não haja um excesso de utilização do solo, nem um
exagero de conquista de novos solos para a agricultura que perturbem os
equilíbrios do ecossistema.
Regras político-administrativas
Em termos político-administrativos, além da abertura geral
ao investimento privado e estrangeiro e a criação de um clima seguro para os
negócios que abordamos no início deste texto, existem duas regras fundamentais
a seguir:
– A primeira é a da definição clara e garantida por lei
dos direitos de propriedade de cada um, quer em caso de propriedades coletivas quer
pertencentes a aldeias ou clãs, a sua especificidade e atribuição transparente
de direitos e deveres.
– Em segundo lugar, é preciso adaptar a máquina
administrativa a este esforço, e assim, antes de qualquer intervenção rural, ao
nível da Administração Pública deve-se proceder à remoção de obstáculos
administrativos e burocráticos associados ao registo e emissão de licenças
comerciais, com vista a simplificar drasticamente o fornecimento de licenças
comerciais de exportação e de importação.
Figura n.º 7 – Regras político-administrativas
Gestão agropecuária
Este Plano agropecuário, que visa tornar Angola um país autossuficiente
e exportador de bens alimentares, desenvolver-se-á por três eixos práticos:
1 – Privatização
Há que privatizar as empresas agropecuárias. Neste âmbito
estão as quatro fazendas agropecuárias de Camaiangala, Longa, Sanza Pombo e
Cuimba, com aproximadamente 45 mil hectares, que entraram num processo de privatização
e estão avaliadas em cerca de USD 110 milhões. O Presidente da República foi
claro ao declarar que, no sector agrícola, o Estado tinha tido maus resultados
em grandes fazendas que não produzem quase nada. Afirmando que não se deve
persistir no erro, devem-se privatizar essas empresas do sector agrícola.
2 – Agricultura familiar e pequenos agricultores
A produtividade dos “pequenos agricultores” por
meio da difusão de fertilizantes e sementes melhoradas, juntamente com o
estabelecimento de esquemas de crédito e a expansão das infraestruturas –
sistema rodoviário, melhoria da atenção primária à saúde, educação primária e
abastecimento de água – será um dos eixos essenciais da nova estratégia
agro-pecuária.
Aqui o objetivo é empregar a mão de obra familiar em
pequenas propriedades até 50 ha de área. Podem ser implantadas nas aldeias e
comunas, com forte apoio técnico, com o planeamento de produtos a serem
cultivados, dependendo das condições naturais e das necessidades do País.
Neste módulo de produção, utilizando mão de obra familiar
e com utilização intensiva de pequenas áreas de 5 a 50 ha, visa-se o
abastecimento interno, e num futuro próximo a exportação de frutas.
Recomenda-se o início do projeto com as culturas de milho, feijão, mandioca,
legumes, verduras e frutas em geral. A fruticultura de exportação poderá ser
explorada por pequenos e médios produtores, trazendo receitas ao País e
melhoria da renda média no campo.
Note-se que, para ter sucesso, esta iniciativa terá de
contar com técnicas modernas de cultivo que aumentem a produtividade das terras.
Para que essas técnicas cheguem ao destino é necessária adequada formação e financiamento,
em termos que descreveremos adiante em capítulo próprio.
Figura n.º 8- Eixos de Desenvolvimento agropecuário
Grandes fazendas
Produção de grãos
As grandes fazendas permitirão as economias de escala e a
utilização de tecnologia que assegura uma elevada produtividade. Pretende-se
criar 83 fazendas de 10.000 hectares cada uma, num total de 830.000 hectares.
Estas grandes explorações serão adjudicadas ao sector privado, obedecendo a uma
parametrização clara que é a necessidade destas fazendas contarem com a mais
avançada tecnologia. Havendo uma utilização intensiva de irrigação, esta
permitirá a existência de 2,5 colheitas por ano.
Pecuária
Angola tem uma grande área de capim nativo que poderá ser
utilizado com sucesso na produção pecuária, com resultados económicos muito positivos.
Para se interromper as importações há necessidade de um acréscimo no rebanho de
3,8 milhões de cabeças, com genética predominante zebuína, por apresentar boa
conversão alimentar das pastagens tropicais e ter boas taxas reprodutivas no
clima tropical. Calculando-se uma taxa de lotação de 1 animal por hectare, há
uma necessidade de 3,8 milhões de hectares de pastagens entre nativas e
cultivadas. Para as áreas semiáridas do Sul,
devem-se calcular 5 hectares por bovino, mas a menor oferta de alimento diminui
as taxas reprodutivas com relação ao planalto onde o regime de chuvas é de maior
volume, proporcionando melhor desempenho para o rebanho.
Há a necessidade de abate anual de 763.000 bois, para se
interromper as importações. Portanto, é necessário um acréscimo no rebanho
atual de 3,8 milhões de cabeças, entre vacas, touros, vitelos, e bois até 2
anos. No 1º ano implementam-se as infraestruturas, e no 2º ano importam-se os
animais.[6]
Poderá haver importação num primeiro momento um rebanho de 200.000 vacas e
7.000 touros em 30 fazendas de 20.000 hectares cada, planeando sucessivamente
as futuras expansões.
Naquilo que se refere ao leite, para atender à atual procura
deverão ser implantadas 56 fazendas com capacidade de produção de 10.000 litros
por dia cada uma, com produção intensiva sob sistema de free stall
(confinamento). Cada fazenda terá 500 vacas em lactação, com média de produção
de 20 litros por vaca. O custo estimado de implantação por fazenda, a ser confirmado
por estudo de viabilidade económica, é de USD 6,89 milhões por fazenda,
portanto para o país ser autossuficiente em leite há uma necessidade de
investimento da ordem de USD 385 milhões. As regiões mais adequadas para esta
produção seriam Kwanza Sul, Huambo, Bié, Huila.[7]
A carne de frango é a carne mais consumida em Angola, com
um consumo de 8,3 kg/habitante/ano; pelos dados das Alfândegas as importações
de 2011 resultaram num consumo de 13,9 kg/habitante/ano. Para suprimir as
importações é necessário o abate de 448.025 frangos por dia, com estrutura de
criação de 2400 naves de 800 m² para criação, fábrica de ração e matadouros montados.
O Estado investirá, como se verá abaixo no ordenamento do
território, através de benefícios fiscais, delimitação de parcelas, infraestruturas
e formação, e assegurará em parte programas de financiamento, mas competirá aos
investidores privados lançarem estes projetos.
Figura n.º 9 – Quadro
das Grandes Fazendas a implantar
Formação e financiamento
Financiamento
Será estabelecido um esquema de financiamento original
através duma instituição financeira paraestatal resultante de uma parceria
entre Estado/ Organizações Internacionais e Empresas. Os empréstimos não serão
em dinheiro, mas em equipamento, tecnologia, etc. Cedem-se os utensílios
necessários à produção. Esta abordagem pragmática torna mais fácil a
recuperação e a garantia da sua utilização.
Formação
A formação terá os seguintes objetivos:
– Preparar e qualificar mão de obra nacional em várias
especialidades e níveis;
– Introduzir know-how adequado, com tecnologias,
técnicas e mão de obra qualificada;
Quanto à formação, será estabelecido um programa alargado
de aprendizagem com dois vetores essenciais: o básico do cultivo da terra, e o
técnico. O vetor básico será alargado a todos os potenciais agricultores,
sobretudo jovens desempregados, e consistirá no ensino do manejo dos utensílios
e técnicas básicas da agropecuária. Será estabelecida uma rede público-privada
por todo o país para treino dos agricultores.
A mesma rede também se encarregará de proporcionar o
ensino médio técnico para criar peritos agrícolas que introduzam as técnicas
adequadas para aumentar a produtividade da terra.
Esta rede será impulsionada pelo governo, mas tenderá a
basear-se nos contributos da sociedade civil e também em parceiras externas com
instituições brasileiras, uma vez que o Brasil é líder mundial na produção
agropecuária em clima tropical. Portugal, pela sua experiência bem-sucedida no
passado na agricultura angolana, será outra fonte de parcerias.
Papel do Estado e investimento privado e estrangeiro
Este Plano assume que o Estado tem um papel fundamental,
mas não poderá fazer tudo, bem pelo contrário. O Estado apontará os caminhos
estratégicos, criará as redes de formação, promoverá a instituição financeira
de base, dará o enquadramento legal, estabelecerá as regras e prioridades no
ordenamento do território, mas não será o investidor único, nem o principal. Os
investidores serão privados, quer nacionais, quer estrangeiros, que se adequarão
às linhas estratégicas do Plano.
Estratégia global e enquadramento legal
Competirá ao Estado definir a estratégia global inicial
para o relançamento do sector agropecuário indicando os passos essenciais a dar,
procedendo ao devido enquadramento legal, definindo os direitos de propriedade,
promovendo a desburocratização e criando um clima favorável ao investimento.
Rede de Formação
O Estado será o promotor e coordenador da rede de
formação agropecuária, articulando com os vários atores públicos, privados e
internacionais, uma vasta rede autónoma e modular de centros de ensino e
formação agrícola.
Instituto Financeiro de Desenvolvimento Agropecuário
O Estado estabelecerá esta instituição financeira e
dar-lhe-á os meios para começar a agir, além de ir buscar os sócios privados e
internacionais para o desenvolvimento do projeto. Note-se que o fulcro não é
emprestar dinheiro, mas sim maquinaria, equipamento e sementes. Assim,
poder-se-ão associar algumas empresas fabricantes industriais para a cedência de
equipamento ou sementes.
Ordenamento do Território
O Estado indicará as zonas do território em que cada uma
das atividades agrícolas ou pecuárias se poderá desenvolver, desenhando e
emparcelando as áreas geográficas das grandes fazendas que serão adjudicadas ao
sector privado e internacional para exploração económica.
Privatizações
Todas as explorações agrícolas e pecuárias estatais que
sejam deficitárias serão privatizadas.
Infraestruturas
Esta tarefa tradicional do Estado continuar-lhe-á
cometida, cabendo-lhe, entre outras tarefas, construir e financiar Centros de
Investigação adequados ao Plano, bem como silos, redes de frio, e promover a
exploração de minas de calcário para permitir a fertilização dos solos – mais
concretamente aplicar calcário ao solo (a sua calagem), etapa do preparo do
solo para o cultivo agrícola em que materiais de carácter básico são
adicionados ao solo para neutralizar a sua acidez.
Figura n.º 10 – Atividades do Estado
O investimento privado e estrangeiro terá um papel
fundamental neste plano, pois será o efetivo motor e agente de inovação no projeto.
O Estado funcionará como catalisador e kick-start, mas depois competirá
aos empresários e pequenos agricultores trabalhar afincadamente para o sucesso
do Plano.
Planeamento e ordenamento do território
Dos estudos já efetuados considera-se que as Províncias
com maior aptidão para a agricultura e a pecuária em larga escala, com melhor
índice de chuvas e solos, são Malange, Kwanza Norte, Kwanza Sul, Uíge, Huambo, Bié
e Huila. Províncias onde a cultura da soja e pecuária de corte poderiam ser
desenvolvidas devido às suas características são: Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.
Províncias da zona costeira onde se poderá desenvolver ou a fruticultura tropical
irrigada, ou a pecuária de corte extensiva: Cabinda, Zaire, Bengo, Luanda, Benguela,
Namibe, Cunene, Kwando Kubango.
Em termos de afetação da produção, vislumbra-se a
seguinte distribuição:
– Bengo, Kwanza Norte e Zaire: milho, feijão,
caju, mandioca, frutos tropicais, amendoim, girassol, bovinos, caprino, aves,
fábrica de fuba, fábrica de sumos, fábrica de óleo, fábrica de ração.
Infraestruturas necessárias: matadouro, centro de
investigação, minas de calcário, rede de frio, silos.
– Kwanza Sul, Huambo e Bié: milho, feijão, soja,
trigo, batata rena, frutas de clima temperado, gado bovino e caprino, aves,
fábrica de fuba de milho, fábrica de óleo, fábrica de lacticínios.
Infraestruturas: matadouro, centro de investigação, rede
de frio, fábrica de adubo, silo.
– Uíge e Malange: milho, feijão, arroz, algodão,
frutas tropicais, gado bovino e caprino, aves, transf. milho, fábrica de sumos,
fábrica de alimentos.
Infraestruturas: matadouro, centro de investigação, minas
de calcário, rede de frio, silos.
– Moxico e Lunda Norte: arroz, batata rena, batata doce, amendoim,
bovinos, caprinos, aves, fábrica de alimentos, fábrica de óleo.
Infraestruturas: matadouro, minas de calcário, silos,
rede de frio.
– Kwando Kubango: cebola e alho, frutas de clima
temperado, bovinos, caprinos, fábrica de alimentos.
Infraestruturas: matadouro, centro de investigação, rede
frio.
[4] Baseado nos aspetos técnicos reportados em Rodolfo Wartto Cyrineu e Carlos
E. F. Salgado, Plano Agro-Pecuário para Angola, Suporte Rural, Luanda,
2014.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/06/agropecuaria-1.jpeg520800CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2020-06-15 10:20:462020-06-15 10:20:49PLANO AGRO-PECUÁRIO DE ANGOLA: DIVERSIFICAR PARA O NOVO “PETRÓLEO” DE ANGOLA
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