Angola: Petróleo e Dívida. Oportunidades renovadas

Resumo:
Embora Angola esteja a sofrer vários choques económicos em virtude da Covid-19 e da descida do preço do petróleo, além do aumento nominal da dívida pública externa, a verdade é que a situação não apresenta a gravidade apontada nalguns estudos.

Petróleo: O país está bem preparado para beneficiar da recuperação que já está a acontecer do preço do petróleo, e que provavelmente acelerará com o desconfinamento mundial.

Dívida: O problema da dívida resulta essencialmente da depreciação da moeda e a sua solução encontra-se numa negociação política com a China, que detém cerca de metade da dívida pública externa.

Diversificação: As presentes dificuldades são um incentivo real, e não meramente retórico, para o início da diversificação da economia, possibilitada pelas medidas de liberalização da economia.

Nos últimos tempos muito se tem escrito sobre a crise do petróleo angolano, apresentando-se previsões catastróficas para a economia do país e a evolução da exploração petrolífera. À pressão do petróleo, tem-se adicionado a pressão da dívida pública, tudo na embalagem da Covid-19.

Sendo a situação grave, não é desesperada, e há que encarar os vários dados analiticamente com o distanciamento suficiente.

A dívida pública

A questão da dívida pública, que já abordamos em anterior relatório naquilo que se refere à China (https://www.cedesa.pt/2020/05/05/porque-a-china-deve-reduzir-a-divida-de-angola/), não tem o perigo que se atribui considerando apenas uma análise formal dos números.

Se atentarmos aos dados mais recentes do BNA[1], os grandes credores de Angola são a China, a Grã-Bretanha e as Organizações Internacionais.

A soma destes credores iguala cerca de 39,4mil milhões de dólares e equivale a quase 80% da dívida pública externa.

            Figura n.º 1-Stock da dívida externa pública de Angola por países. Fonte: BNA (bna.ao)

Obviamente que a dívida perante a China tem um carácter eminentemente político e não se pode encará-la como uma dívida ordinária. De notar, que o ministro das Relações Exteriores de Angola já está em conversações com o seu homólogo chinês sobre o tema[2]. Portanto, há um efetivo desenvolvimento neste âmbito.

De algum modo, o mesmo acontece com as Organizações Internacionais. É público que as Organizações Internacionais, lideradas pelo Fundo Monetário Internacional estão a propor várias medidas de alívio relativamente ao peso da dívida das economias mais frágeis e de mercados emergentes[3].

Resta a dívida à Grã-Bretanha. Uma parte dessa dívida será proveniente de empresas sedeadas em Londres, mas com relações privilegiadas com Angola e que têm uma perspetiva de longo prazo, como é o caso da Gemcorp[4], pelo que aqui também se terá de encarar com alguma cautela as afirmações demasiado genéricas sobre a gravidade do peso da dívida angolana.

Além do mais, o próprio Fundo Monetário Internacional reconheceu em dezembro de 2019 que cerca de quatro quintos do aumento nominal da dívida angolana se devia à depreciação do kwanza e não a novas responsabilidades[5]. Portanto, qualquer análise da dívida pública externa angolana que não proceda à desagregação dos seus elementos está errada.

É evidente que a dívida pública externa está concentrada em poucos credores que têm várias considerações a tomar além das estritamente financeiras, e depende muito da atitude da China.

Em resumo, a não ser que ocorra algum evento extraordinário adicional, a questão da dívida pública externa angolana não tem a gravidade que possa parecer de uma mera observação nominal, e não se deve tornar num obstáculo ao desenvolvimento. A chave está nas conversações com a China sobre o tema. E obviamente a China não quererá aparecer como um agente negativo em Angola.

O petróleo

O mesmo exagero analítico tem ocorrido a propósito do petróleo e Angola. Obviamente que Angola tem uma dependência excessiva do petróleo, e que este, neste momento, o preço do crude é alvo de duas pressões negativas: a queda da procura em virtude da Covid-19 e uma aparente tendência secular para diminuir o consumo de petróleo substituindo-o por fontes alternativas.

Dois dos mais reputados analistas destas questões relativamente a Angola, Agostinho Pereira de Miranda e Jaime Nogueira Pinto[6], têm, no entanto, desvalorizado o excesso de angústia relativamente a esta questão naquilo que diz respeito a Angola. Tendemos a subscrever esta posição.

O abalo do petróleo na economia angolana subsiste desde 2014 (vide fig. N.º 2)  e é um problema para o qual o governo desde 2018, tem tomado variadas medidas que se centram em duas estratégias: i) modernização e abertura do setor petrolífero e ii) promoção da diversificação da economia.

Em relação ao primeiro aspeto, sublinha-se, entre outros, a criação de uma agência reguladora diferente da Sonangol, permitindo que esta empresa se foque no seu core business, a privatização de subsidiárias secundárias da Sonangol e a assinatura de acordos com várias empresas estrangeiras para aumentar o investimento. Na verdade, as grandes companhias, em que se destaca a Total, Exxon, Chevron, BP, ENI, planeavam operar mais navios de perfuração em Angola do que em qualquer lugar do continente para explorar novas descobertas. Em relação à diversificação tem havido mais retórica do que prática, mas a necessidade, como veremos à frente vai obrigar a que se passe à prática, desde que o governo liberalize efetivamente a economia.

Entretanto, a Covid-19 fez mergulhar o preço do petróleo e as companhias estrangeiras pararam a sua atividade em Angola[7]. No entanto, apesar das más notícias imediatas, a situação tenderá a estabilizar num patamar superior. A Moody´s no final de maio anunciava que previa um patamar genérico futuro entre os USD 45-65. Não se trata de confiar na precisão destes números, mas apenas de anotar que haverá uma tendência de subida.

Atente-se o preço do Brent. Neste momento, situa-se em USD 36, 6 (dados de 22 de maio de 2020)[8]. Portanto, já subiu do número mínimo alcançado a 21 de abril de 2020, USD 19.33. O valor de USD 36, 6 já está acima de vários níveis atingidos após a queda abrupta em 2014. Por exemplo, no início de 2016, o valor andou entre os USD 29 a 32. Significa isto que o preço do petróleo parece entrar, no presente momento, novamente nalguma normalidade, além de que desde 2014, o país já está habituado a lidar com uma grande oscilação nos mercados.

            Figura n.º 2- Picos e Mínimos do Preço Brent USD/Barril (fonte Nasdaq e Oilprice.com)

Figura n.º 3-Evolução do preço do Brent 2020 (Fontes da fig. n.º 2)

Refira-se a propósito que uma boa parte da contratação angolana está revertida em contratos com prazos longos, pelo que oscilações do preço não afetam necessariamente e de imediato a tesouraria pública.

Além do mais muito em breve, passar-se-á de uma época de encerramento das economias em que a procura de petróleo diminuiu substancialmente, para um relançamento das economias. Seja essa recuperação em V, U, W ou outra letra, a verdade é que implicará um aumento da procura de petróleo, o que provavelmente, fará aumentar o preço do petróleo desde que não se reiniciem as “guerras” entre a Rússia ou Arábia Saudita ou outros eventos semelhantes.

A isto acresce que o valor baixo do petróleo será um incentivo ao seu uso numa fase de recuperação económica em que as preocupações com energias limpas, mas mais caras, será, no curto prazo, substituída pela necessidade de colocar as empresas a trabalhar e as pessoas com emprego.

Mesmo que na Europa persistam as preocupações com a emergência climática, é difícil vislumbrar que os grandes motores da economia mundial, como os Estados Unidos, a China e a Índia, não prefiram uma fonte de energia barata que rapidamente coloque as fábricas a mexer.

Angola já se começou a antecipar e ainda na semana de 25-29 de maio, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) disponibilizou, um pacote de dados para exploração petrolífera das bacias terrestres do baixo Congo e do Kwanza, para empresas nacionais e internacionais. São os blocos CON1, CON5, CON6, KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20, cujo anúncio oficial, para o início das novas licitações, será feito nos próximos dias.

Em resumo, a reformas organizacionais, de racionalização e incremento do mercado petrolífero em curso em Angola, aliadas à recuperação paulatina do preço do petróleo, no contexto do relançamento da economia mundial no pós Covid-19, permitem acreditar que o setor petrolífero em Angola tem boas condições de recuperação, e afastar os cenários mais pessimistas.

Oportunidade para a diversificação

Uma nota final sobre a política de diversificação que tem sido proclamada constantemente pelos dirigentes angolanos, mas sem sucesso.

Agora há dois incentivos claros para a tornar uma realidade. Por um lado, o petróleo já não é a fonte de receitas segura em que o Estado pode confiar, por outro, há medidas de liberalização da economia e quebra dos anteriores oligopólios. Ainda tímidas, mas existem.

Estes dois factos devem levar os empresários a sentirem-se mais livres e obrigados a procurarem novas áreas de investimento. Essas áreas não deverão ser a construção civil, mas sim outros ligados aos recursos naturais, como o gás natural; a agroindústria (os solos de Angola são alguns dos mais férteis da África e o seu clima é manifestamente propício à agricultura. No passado, Angola era quase autossuficiente em termos agrícolas, sendo o trigo a única exceção); a economia da floresta (as florestas cobrem quase 18,4% da área total do país e formam um dos recursos naturais mais críticos do país), minerais de alta qualidade (minério de ferro, manganês e estanho) e energia solar, entre outros.

Nesta crise, o grande desafio de Angola é aproveitar a oportunidade para se transformar beneficiando da sua variada riqueza.


[1] BNA, Dívida Externa por países (stock): 2012-2019. Disponível em linha https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=15419&idsc=16458&idl=1

[2] http://www.novojornal.co.ao/politica/interior/mirex-telefona-a-homologo-chines-com-foco-na-divida-e-em-investimentos-em-angola-87980.html

[3]https://www.imf.org/en/News/Articles/2020/05/28/sp052820-opening-remarks-at-un-event-on-financing-for-development-in-the-era-of-covid-19  

[4] Profundamente envolvida na construção da nova refinaria em Cabinda, por exemplo: https://www.africaoilandpower.com/2020/01/21/sonangol-gemcorp-sign-cabinda-partnership-deal/

[5] https://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2019/12/18/Angola-Second-Review-of-the-Extended-Arrangement-Under-the-Extended-Fund-Facility-Requests-48887

[6] Cfr. Agostinho Pereira de Miranda, Setor petrolífero angolano está bem preparado para sair da crise – advogado. Disponível online em :https://www.angonoticias.com/Artigos/item/64817/setor-petrolifero-angolano-esta-bem-preparado-para-sair-da-crise-advogado e Jaime Nogueira Pinto, Considerações sobre a crise petrolífera. Disponível em linha https://observador.pt/opiniao/consideracoes-sobre-a-crise-petrolifera/

[7]Noah Browning et al. Angola’s oil exploration evaporates as COVID-19 overshadows historic reforms. Disponível em:  https://www.reuters.com/article/us-global-oil-angola-insight-idUSKBN22W0OZ

[8] NASDAQ-Brent Crude (BZ:NMX). Disponível online em https://www.nasdaq.com/market-activity/commodities/bz%3anmx . Ver também https://oilprice.com/oil-price-charts/46 . Note-se que estes elementos são meramente informativos de tendências e não refletem necessariamente o preço exato das transações do petróleo angolano. Contudo, conferem uma aproximação às possíveis evoluções e perspetivas.

Porque a China deve reduzir a dívida de Angola

A situação da dívida pública angolana

No seu relatório de dezembro de 2019 sobre Angola, o Fundo Monetário Internacional (FMI) asseverava que: “A dívida pública de Angola é sustentável, mas os riscos aumentaram e as vulnerabilidades permanecem.[1]” Embora previsse um pico da dívida pública para o final de 2019 de 111% do PIB, a visão do FMI era otimista, por várias ordens de razão, designadamente,  a mobilização de novas receitas não petrolíferas nos orçamentos 2020-2021, a implementação rápida de reformas estruturais e a prossecução do programa de privatizações[2].

Na origem da previsão do aumento percentual da dívida pública em termos de PIB encontravam-se três fatores: a depreciação do kwanza no quarto trimestre de 2019 (cerca de quatro quintos do aumento), a baixa dos preços e da produção do petróleo, e a recuperação económica lenta. De sublinhar, portanto, um primeiro aspeto que é a constatação que 80% do aumento do percentual da dívida pública face ao PIB deriva da depreciação do kwanza.

Consequentemente, teríamos uma política preconizada pelo FMI (depreciação moeda) a influenciar negativamente outro índice reputado importante pela mesma organização (relação dívida pública/PIB). Significa isto que não era demasiado importante olhar para esta relação para calcular a possível fragilidade da dívida pública angolana, pois ela refletia essencialmente oscilações nominais e não reais. Em dezembro de 2019, a dívida pública angolana era sustentável.

Contudo, passados quatro meses, a situação tornou-se mais difícil, admitindo-se, agora, que os aspetos reais da economia possam dificultar o serviço da dívida. Ainda não se está nessa situação, e a tomada de medidas pode evitar qualquer problema, pois não se trata de ter sido substancialmente contraída mais dívida, mas do choque proveniente da Covid-19 que está a afetar a economia mundial. Este choque tem consequências para Angola, pressionando dois elementos materiais importantes para a sustentabilidade do pagamento da dívida: o preço do petróleo e a recuperação económica. Como é sabido, o petróleo tem visto o seu preço a descer abruptamente, e as perspetivas de recuperação da economia angolana são débeis.

Consequentemente, em abril de 2020, o mesmo FMI previu uma recessão de 1,4% para a economia angolana e um valor da dívida igual a 132 % do PIB. A previsão do FMI é precisamente só isso, não correspondendo ainda, em termos de dívida pública, a qualquer realidade nova. Na verdade, o ano de 2019 terá fechado com uma dívida pública de 109,8% do PIB e não 111%, ligeiramente melhor do que o previsto[3].

Refira-se ainda que a parte correspondente à dívida pública externa será de 85,4% do PIB, que é a que nos interessa analisar.

Os diversos elementos até aqui considerados, levam-nos a duas conclusões: a primeira: a dívida pública angolana estava a evoluir de forma sustentável, sendo que a degradação nominal da dívida pública do país em percentual do PIB refletia, sobretudo, a depreciação nominal da moeda e não algum descontrolo absurdo que tivesse ocorrido nas finanças públicas nos tempos mais recentes. Se repararmos entre 2017 e 2019, numa época de recessão, o stock da dívida externa aumentou somente 14%, sendo que foi anteriormente, entre 2012 e 2016 que subiu 100%. Isto quer dizer, em termos políticos, que o governo de José Eduardo dos Santos duplicou a dívida pública externa em quatro anos, enquanto João Lourenço tem tentado travar esse aumento exponencial[4]. Uma análise mais fina da figura abaixo apresentada assinala o grande impulso da dívida externa angolana entre 2012 e 2016. Existiu uma tentativa de estabilização em 2017 e apenas aumento modesto em 2018 e 2019.

Figura n.º 1-Stock da dívida pública externa angolana (2012-2019) [valores em milhões de dólares; fonte BNA]

Contudo, e essa é a segunda conclusão, se havia confiança na capacidade de Angola pagar a dívida, e no controlo da mesma por parte do atual governo, a verdade é que a crise mundial da Covid-19 veio lançar uma nuvem de incerteza sobre as dívidas públicas em termos globais, afetando obviamente a perceção em relação a Angola. Naturalmente que essa perceção pós-Covid-19 exige que os governos se antecipem e tomem medidas para evitar problemas futuros.

 É neste contexto que merece atenção a eventual adaptação da dívida externa angolana à realidade presente trazida pela Covid-19, e a necessidade de aligeirar o seu peso para garantir a sustentabilidade da recuperação económica.

A importância da dívida à China

A presente situação mundial trazida pela Covid-19 e a necessidade que Angola tem de garantir que a sua dívida pública é sustentável e de não perturbar o arranque económico que urge mobilizar, implicam que este seja o momento para, sem temor, se avançar com uma renegociação construtiva da dívida externa.

Atendendo às características essenciais da dívida pública angolana, há que seguir o método cartesiano na abordagem dessa negociação. Significa isto, que não se deve olhar para a dívida como um todo, mas dividi-la em secções, abordando cada uma independentemente. É errado do ponto de vista metodológico encarar a dívida pública externa angolana como um todo devido ao peso imenso que a China tem na mesma.

O total de dívida pública externa angolana (stock) tinha o valor de 49.461 milhões de dólares no final de 2019, segundo os dados do Banco Nacional de Angola.[5] Acontece que 22.424 milhões de dólares são devidos à China[6]. Quer isto dizer que a China representara quase metade das responsabilidades externas angolanas, mais precisamente, 45,3%.

Figura n.º 2-Peso da dívida externa angolana à China (em percentagem; fonte: BNA)

Parece claro que a dívida angolana à China representa uma magnitude enorme e tem, obviamente, o peso mais importante nas finanças públicas de Luanda.

Atendendo às características históricas da relação de Angola com a China, bem como ao posicionamento global desta, em especial naquilo que se refere ao relacionamento com África, este é o tempo de propor uma profunda negociação da dívida angolana à China promovendo a sua redução e escalonamento temporal.

Em termos simples, a negociação da dívida pública angolana à China deve baixar o montante da dívida e aumentar o tempo de pagamento.

Facilmente se vê que a dívida à China se pode tornar o principal empecilho para o desenvolvimento de Angola, como no passado, a partir de 2002, terá sido um dos propulsores do arranque.

Ora, a China deve ser um fator de desenvolvimento e não de recessão económica em Angola. Desde logo, deve-se notar que desde 2017, ano da tomada de posse de João Lourenço, data em que a dívida assumiu um pico, que Angola tem vindo a baixar o valor do stock (cfr. Fig. N.º 3 abaixo) demonstrando assim a sua capacidade e boa-fé face à China.

Há três razões muito fortes para levar a China a uma renegociação da dívida com vista à sua redução e prolongamento no tempo.

1-Posicionamento global da China, em especial em África.

A China é, atualmente, uma das grandes potências mundiais, pretendendo ombrear com os Estados Unidos em termos de projeção de influência no mundo.

Nesse sentido, com um novo poder vêm novas responsabilidades, como vieram em relação aos Estados Unidos no final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), em que tomou nos seus ombros a reconstrução económica europeia através do Plano Marshall e promoveu ativamente a criação daquilo que veio a ser a CEE (Comunidade Económica Europeia), hoje União Europeia. Foi o empenho norte-americano que possibilitou esta realidade que trouxe prosperidade e paz à Europa.

Ora, a China tem estado a assumir uma posição semelhante em relação a África, utilizando uma retórica de amizade e solidariedade. Refiram-se as palavras do Presidente Xi Jinping na cerimónia de abertura do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) em 2018: “A China busca interesses comuns e coloca a amizade em primeiro lugar na procura de cooperação. A China acredita que o caminho certo para impulsionar a cooperação China-África é que ambos os lados alavanquem a sua força respetiva; cabe à China complementar o desenvolvimento da África através do seu próprio crescimento, e cabe à China e à África buscar a cooperação em benefício mútuo e o desenvolvimento comum. Ao fazer isso, a China segue o princípio de dar mais e receber menos, dar antes de receber e dar sem pedir retorno”[7] (ênfase nosso).

O certo é que a atual situação provocada pela doença Covid-19 apresenta-se como a ideal para que o Presidente Xi Jinping transforme o seu discurso em realidade e passe a atos concretos de amizade, de dar mais e receber menos, bem como dar sem pedir retorno. Sendo certo que uma doação não é um empréstimo, a verdade, é que o espírito da afirmação do Presidente chinês se aplica perfeitamente a esta situação provocada pela Covid-19.  

Assim construirá uma imagem da China em África de uma grande potência mundial que aposta no desenvolvimento efetivo de um continente e mostrará, do ponto geoestratégico, que é um contendor real dos Estados Unidos na criação de um mundo mais próspero e seguro.

É neste momento que se verá o lugar da China no mundo pós-Covid-19.

2-Pragmatismo

Atribui-se a Deng Xiaoping a frase “Não importa se o gato é preto ou branco, desde que cace ratos”.  Não é relevante saber se a disse realmente ou não, mas o facto é que representa o pragmatismo chinês que permitiu que um Partido Comunista mantivesse o poder, enquanto lançava o país na senda de um crescimento económico acelerado assente num misto de mercado liberal e intervenção estatal. É precisamente este pragmatismo que tanto sucesso trouxe à China que irá justificar a remissão da dívida angolana.

Angola sempre foi apresentado como o modelo do investimento em África. A literatura científica refere-se até ao “Modelo angolano” que serviu de base para a atuação contemporânea da China em África.

Sendo assim, será preocupante para a China ver que o seu modelo falha e se torna um peso para a economia.

Se atentarmos nos números, durante 2019 Angola gastou quase 43% das receitas públicas a pagar dívida, onde, como já se referiu a China ocupa a fatia maior. Consequentemente, a manutenção desta situação pode vir a dar razão às alegações que o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, fez durante o seu recente périplo por África, no sentido de a dívida chinesa se tornar uma canga insuportável para o desenvolvimento do continente. Na verdade, chegando-se à conclusão que tal está, ou pode estar a acontecer em Angola, tal constrangimento transforma toda a política africana da China num desastre, uma vez que o seu modelo inicial falhou redondamente.

A adicionar a este pragmatismo político, há um aspeto económico óbvio. As mais recentes avaliações dão conta de que as empresas chinesas em Angola registaram uma perda de 350 a 500 milhões de dólares devido à pandemia da COVID-19[8]. E estas perdas podem-se alargar se a situação económica de Angola não melhorar. Portanto, é de todo o interesse chinês criar as condições de relançamento para a economia angolana, pois tal relançamento aproveita e em larga escala as empresas chinesas. É a chamada situação win-win.

Consequentemente, é, pois, do interesse prático chinês a redução da dívida angolana para mostrar ao mundo que o seu modelo de intervenção em África resulta e não é predatório, e também para ajudar as inúmeras empresas chinesas estabelecidas em Angola.

3-Combate à corrupção e dívida odiosa

Há uma razão fundamental e final de elementar justiça para reduzir a dívida angolana à China. Não existem dúvidas de que parte dessa dívida é aquilo que doutrinariamente se chama “dívida odiosa”, i.e., dívida cujos propósitos não foram o interesse público e o bem comum, mas a apropriação privada da soberania por parte de integrantes dos mais altos órgãos do Estado.[9] Dito de modo mais claro, trata-se de dívida que foi utilizada em atos de corrupção ou serviu para financiar interesses de dirigentes angolanos e possivelmente oficiais chineses.

Nunca se pode esquecer o papel que o cidadão chinês Sam Pa, hoje, aparentemente preso na China, desempenhou nos variados negócios em Angola. Nomes como o CIF-China International Fund ou o Grupo Queensway, ou ainda a China Sonangol, são paradigmas de atividades reputadas como ilegais que estão ou estiveram debaixo de estreita investigação. É um facto que o dinheiro chinês esteve envolvido em vastos atos de corrupção.

Além deste facto, há outro com contornos indefinidos e que merece uma investigação mais atenta por parte dos jornalistas investigativos. A análise das séries estatísticas desagregadas do Banco Nacional de Angola sobre a evolução da dívida chinesa mostra que no segundo quadrimestre de 2016 (maio a agosto) essa dívida passou de 10.531 milhões de dólares para 21.228 milhões de dólares. A dívida à China duplicou em 2016[10].

Figura n.º 3- Evolução da dívida pública externa (stock) de Angola à China-2012/2019 (Milhões de dólares. Fonte: BNA)

Esse movimento foi relativamente recente e está mal explicado. Em termos temporais tal acontecimento coincide com uma anunciada ida de José Eduardo dos Santos à China para negociar um empréstimo em Julho de 2015, a que posteriormente se sucederam vários factos como a queda em desgraça do Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e a prisão de Sam Pa em outubro de 2015. Depois disto, Isabel dos Santos assumiu a presidência da Sonangol em Junho de 2016, coincidindo com o lançamento da dívida chinesa nas contas do BNA. Aparentemente, foi desta nova dívida chinesa que saíram 10 mil milhões USD que o Governo atribuiu à Sonangol liderada por Isabel dos Santos para pagamentos antecipados de seis financiamentos da petrolífera, no valor de cinco mil milhões de dólares. Tal permitiu a redução do stock da dívida da petrolífera de 9,8 mil milhões para 4,8 mil milhões. Os restantes cinco mil milhões terão sido canalizados para investimento na e da Sonangol.

Atendendo à controvérsia judicial que, neste momento, envolve a passagem de Isabel dos Santos pela Presidência da Sonangol e a aparente simultaneidade da sua nomeação com a duplicação da dívida angolana à China que terá servido para financiar a Sonangol, talvez devesse haver uma suspensão do pagamento desta dívida até se perceber se existiu alguma ilegalidade ou não, designadamente naquilo que se refere aos 5 mil milhões que foram, aparentemente, afetos a investimentos na e da Sonangol.

Refira-se que é o que a lei chinesa, reforçada por Xi Jinping, impõe. Como se sabe o Presidente chinês e a sua administração desenvolvem um aturado e intenso combate à corrupção no seu país. A lei chinesa em vigor sobre a corrupção encontra-se no Código Penal da República Popular da China aprovado em 1981, revisto em 1997 e reforçado em 2015. De acordo com essa norma, todas as atividades que envolvam corrupção relativas a governantes estrangeiros são crime para os quais os tribunais chineses têm jurisdição. Com efeito, desde 1 de maio de 2011 é crime o pagamento ilícito a oficiais estrangeiros. A verdade é que, atualmente, o Código Penal chinês atua para além das suas fronteiras, por isso pagamentos corruptos, a “dívida odiosa”, já têm de ser considerados pelas autoridades chinesas quando fazem as suas avaliações das situações.

Quer isto dizer que quer por razões políticas, quer por razões de direito interno, a China está obrigada e deve analisar a dívida que tenha sido eventualmente constituída com propósitos corruptos ou de benefício ilegítimo. A dívida de Angola deve ser revista exaustivamente, nessa perspetiva.

Figura n.º 4- Razões para a China reduzir a dívida angolana

Conclusões

Os motivos expostos aconselham vivamente a que a China proceda a uma substancial redução unilateral da dívida angolana. É um imperativo da sua atual posição no mundo, do seu pragmatismo e do direito sínico.


[1] IMF- Angola, IMF Country Report No. 19/371, p. 54. Disponível em https://www.imf.org/en/Publications/CR/Issues/2019/12/18/Angola-Second-Review-of-the-Extended-Arrangement-Under-the-Extended-Fund-Facility-Requests-48887

[2] Idem, p. 54.

[3] IMF- World Economic Outlook, April 2020: The Great Lockdown, p. 24. Disponível em https://www.imf.org/en/Publications/WEO/Issues/2020/04/14/weo-april-2020 e também IMF-SUB-SAHARAN AFRICA.COVID-19: An Unprecedented Threat to Development, April 2020, p. 19. Disponível em https://www.imf.org/en/Publications/REO/SSA/Issues/2020/04/01/sreo0420

[4] BNA-Banco Nacional de Angola, DÍVIDA EXTERNA PÚBLICA POR PAÍSES (STOCK): 2012 – 2019. Disponível em https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=15419&idsc=16458&idl=1

[5] e [6] BNA-Banco Nacional de Angola, idem.                                        

[7] Presidente Xi Jinping “Full text of Chinese President Xi Jinping’s speech at opening ceremony of 2018 FOCAC Beijing Summit”,  XinhuaNet, 3 setembro 2018. Disponível em http://www.xinhuanet.com/english/2018-09/03/c_137441987.htm

[8] Francisco Shen (entrevistado por Natacha Roberto), “Empresas chinesas em Angola com perdas de 500 milhões de dólares”, Jornal de Angola, 28 de abril 2020. Disponível em http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/empresas-chinesas-em-angola-com-perdas-de-500-milhoes-de-dolares

[9]  Robert Howse, The Concept of Odious Debt in Public International Law, UNCTAD, 2007.

[10] BNA-Banco Nacional de Angola, Dívida Externa por País, Dados Trimestrais. Disponível em https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=15420&idsc=16460&idl=1

Análise crítica de um Estudo sobre o impacto socio-económico das medidas do Governo angolano para combater a Covid19

IMPACTO SOCIO-ECONÓMICO

1-Introdução

Um consórcio de investigação científica formado pelo Instituto Superior Politécnico Sol Nascente do Huambo (www.ispsn.org) e pela OVILONGWA CONSULTING-Sondagens e Estudo de Opinião em parceria com a TV ZIMBO apresentou um trabalho intitulado ESTUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOECONÓMICOS DAS MEDIDAS DO EXECUTIVO ANGOLANO PARA O COMBATE À COVID19.

Este estudo foi levado a cabo por uma equipa liderada pelos investigadores David Boio do CISN – Centro de Investigação Sol Nascente do Huambo, Carlos Pacatolo e Martinho MBangula da OVILONGWA CONSULTING – Sondagens e Estudos de Opinião Pública[1].

Na verdade, trata-se de uma sondagem seguida de uma curta análise. A sondagem foi realizada a “07, 08 e 09 de Abril de 2020. Foram inquiridos 2291 indivíduos com 18 ou mais anos de idade e residentes em Angola e validados 2271 inquéritos. Para selecção dos inquiridos usou-se a “amostra por conveniência” ou “bola de neve”. Por isso, a amostra não é representativa do conjunto da sociedade angolana.[2]” (bold nosso).

Do universo inquirido destaca-se que 63,5 % frequenta ou frequentou o ensino superior[3] e 60% têm entre 18 e 35 anos de idade.

2-Resultados apresentados

É importante assinalar os principais resultados obtidos pela sondagem:

  • 61,3% dos inquiridos declararam que acompanham com muita atenção as informações sobre a doença e apenas cerca 10% declarou acompanhar as informações sobre a doença com pouca atenção;
  • 34% dos inquiridos afirmaram ter a percepção de que os seus concidadãos estão a encarar os riscos da doença de forma pouco séria;
  • A televisão é o meio de comunicação preferido pelos respondentes e cerca de 70% confiam mais nas notícias veiculadas pela televisão sobre a covid19, seguindo-se a rádio e os familiares, ambos com 55%.
  • As redes sociais constituem a fonte de informação sobre a covid19 que os inqueridos menos confiam. 34,6% dos inqueridos afirmaram não ter nenhuma confiança;
  • 71% confia ou confia muito no Presidente da República para gerir a crise;
  • 74,8% na ministra da Saúde;
  • 52,61% no ministro do Interior;
  •  53% dos inquiridos não possuem condições de subsistência para continuar em isolamento social;
  • Na eventualidade de o período de Estado de Emergência se prolongar por mais um mês, mais de 63,1% dos inquiridos de Luanda afirmou que terá de reduzir o nível de consumo para poder continuar a subsistir;
  • As recomendações para evitar lugares de grande aglomeração parecem ter sido acatadas pela maioria dos inquiridos.
  • 40,8% dos respondentes ao inquérito afirmaram que, habitualmente, realizam as suas compras no mercado informal;
  • Maioria a favor do Estado de Emergência.

3-A análise realizada pelo Estudo

Na apreciação efectuada pelos autores do estudo, ressaltam alguns aspectos. Um facto importante sublinhado é a importância do mercado informal: é fundamental assegurar a sobrevivência das famílias que têm no mercado informal a principal fonte de rendimentos, bem como a sobrevivência das famílias que têm no mercado informal a sua principal fonte de abastecimento alimentar. E assim sendo, “a eficácia das medidas de isolamento social nos mercados informais deve obrigar a mais reflexão e cautela dos decisores públicos”, destacam os autores[4].

Igualmente, com relevo estão as conclusões e recomendações realizadas. Os autores do Estudo consideram que o Governo deve prestar especial atenção aos desempregados, ao sector informal e famílias desfavorecidas, necessitando estas áreas de medidas adicionais de apoio durante o Estado de Emergência, bem como atentar melhor às medidas de redução do tempo de funcionamento dos mercados informais e venda ambulante. Também sugerem uma melhoria da comunicação para os perigos da Covid19.

4-Apreciação crítica do Estudo e visões alternativas

Obviamente que estudos deste tipo são positivos e devem ser acarinhados e promovidos. Contudo, este Estudo em concreto, como os próprios autores reconhecem, não representa, nem pode representar a realidade angolana.

E nessa medida, o Estudo acaba por ser enganador, e pode levar à tomada de medidas erradas e a conclusões desadequadas da realidade.

O Estudo tem como larga maioria dos inquiridos pessoas que frequentam ou já terminaram o Ensino Superior. É óbvio que se trata de uma pequena elite privilegiada em Angola, não representando o grosso da população. É demasiado fantasioso retirar daqui conclusões a não ser aquelas referentes ao que pensam os licenciados angolanos. Não se pode extrapolar para a população qualquer análise ou conclusão.

O quadro que resulta do Estudo é de uma população que apoia o Estado de Emergência, tem confiança no Presidente da República, na ministra da Saúde e no ministro do Interior, utiliza mercados informais, informa-se pela televisão, não confia nas redes sociais e, simultaneamente acha que os outros não levam a doença muito a sério. Também reconhecem que não têm capacidade para aguentar muito tempo em termos económicos o Estado de Emergência.

Este quadro, mesmo apenas considerando o grupo sondado, é ambivalente e permite algumas pistas, enquanto suscita dúvidas e contradições.

As pistas dadas são duas: a doença não é levada muito a sério; um Estado de Emergência efectivo criaria problemas económicos para as famílias, sendo que os mercados informais não podem ser combatidos.

Temos aqui dois temas de fundo para análise.

A Covid 19 em Angola

O primeiro tema é o facto de a doença não ser levada a sério, segundo a sondagem. Apesar da comunicação intensa que está a ser feita, o certo é que as consequências da Covid 19 em Angola, de momento, a não ser para os atingidos, são despiciendas.

Haverá 19 infectados detectados, que foram “importados” e 2 mortos, isto num país de 30 milhões de habitantes, situado numa zona epidémica de malária e de outras doenças.

Quer isto dizer que não há qualquer epidemia registada da Covid 19 em Angola.

Pode vir a haver, pode existir uma deficiência estatística e de controlo, ou pode acontecer que o vírus, como alguns alegam, tenha dificuldade em se disseminar em zonas quentes e húmidas do planeta[5].

Por isso, não descurando a atenção à boa gestão da saúde pública há que não cair em exageros, que acabem por perturbar mais do que resolver.

Estado de Emergência, Economia e Mercados Informais. Necessidade de balanço adequado

A fragilidade da economia angolana, especialmente, das famílias e empresas que suportam uma crise desde 2014 é extremamente sensível, pelo que ao contrário de economias robustas como a dos Estados Unidos ou da Alemanha que podem suportar (embora por pouco tempo) um “encerramento do país”, a economia angola não pode “encerrar”, sem entrar em tremendas dificuldades, pelo que tem de existir um delicado balanço entre um aspecto (Estado de Emergência) e outro (sobrevivência das famílias), e deve ser explorada a possibilidade do perdão da dívida internacional.

Dentro da mesma lógica subscrevemos a preocupação contida no texto sobre os mercados informais no sentido de aligeirar as restrições sobre os mercados informais.

Os enganos do Estudo

Se o Estudo nos permite desenvolver as pistas acima referidas, a verdade é que pode induzir em vários erros de avaliação.

Um primeiro erro de avaliação é o aparente consenso e efeitos positivos do Estado de Emergência. Ao reportar-se apenas a uma população instruída com possível influência portuguesa ou europeia, o Estudo apresenta um cenário de aquiescência ao Estado de Emergência que está longe de se verificar. A realidade em Angola é que o Estado de Emergência tem sido cumprido de forma deficiente e não pode ser imposto na sua efectividade. Se o Estado persistir em o impor enfrentará certamente variada desobediência civil e problemas de agitação social grande. E no fim de contas a população descobrirá que o Estado não tem força para impor as suas regras, podendo criar mais problemas do que resolver. Portanto, é necessário perceber que o Estado de Emergência pode constituir uma demonstração de incapacidade do poder e levar as pessoas a deixar de ter respeito pelas autoridades.

Um segundo erro de avaliação é sobre a popularidade e confiança nas autoridades. Não tendo razões para duvidar que 71,5% da população tenha confiança no Presidente da República para gerir a crise trazida pela Covid 19, não se pode extrapolar o mesmo número para a gestão da economia, onde actualmente se centram as maiores dificuldades, e sobretudo, não é crível aceitar que 52% confia no ministro do Interior relativamente às medidas da Covid 19. É bem sabido que pequenos episódios relativos a este ministro, como o da filha no aeroporto, os dos rebuçados e chocolates, bem ou mal-contados, tornaram o ministro bastante impopular e uma espécie de “saco de pancada” da opinião pública, portanto, não é crível que 52% confiem nele.

Um terceiro erro de avaliação possível surge relativamente à confiança demonstrada nas redes sociais. Cerca de 34% afirma não confiar. Podem afirmar isso, mas a verdade é que quem tem acesso às redes, está lá, permanece lá e vai interiorizando o que lá se escreve. Começa a estar demonstrado o verdadeiro impacto das redes sociais, e não é por se afirmar que não se confia, que não se frequenta e em última análise não se termina por acreditar ou ser influenciado[6].

*

Em resumo, este Estudo é muito interessante, mas pode induzir em vários erros de avaliação, pelo que deve ser tomado como um elemento de trabalho, mas nunca um retrato do pensamento e sentir da população angolana.


[1] BOIO, D., PACATOLO, C., MBANGULA, K, ESTUDO DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIO-ECONÓMICOS DAS MEDIDAS DO EXECUTIVO ANGOLANO PARA O COMBATE À COVID19: Relatório Final, (Luanda: 2020).

[2] BOIO et al.  cit, p. 4.

[3] Idem, p.6.

[4] Ibidem, p. 16.

[5] WANG, JINGYUAN AND TANG, KE AND FENG, KAI AND LV, WEIFENG, HIGH TEMPERATURE AND HIGH HUMIDITY REDUCE THE TRANSMISSION OF COVID-19 (March 9, 2020). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3551767 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3551767

[6] CHRISTAKIS, NICHOLAS, The Hidden Influence of Social Networks, https://www.ted.com/talks/nicholas_christakis_the_hidden_influence_of_social_networks/transcript

Análise. Duas boas notícias para a economia angolana: Abolição do Alvará Comercial e concretização de Privatizações

É de incentivar o esforço que as autoridades angolanas estão a fazer para liberalizar a economia e a tornar competitiva no meio da tormenta que atingiu o mundo, com graves consequências para Angola.

Uma primeira medida anunciada reveste-se de especial importância para a criação de um ambiente de negócios favorável e estimulante em Angola.

ABOLIÇÃO DE ALVARÁ COMERCIAL E REGISTO ESTATÍSTICO

Segundo informações tornadas públicas, no âmbito das medidas para simplificar a burocracia empresarial e para fazer face ao abrandamento económico eventualmente provocado pela Covid 19, o Governo “pretende revogar o procedimento de emissão do alvará comercial para todas as actividades económicas e a obrigação das empresas de procederem ao registo estatístico no acto de constituição.”. Naturalmente, ficam previstas algumas exclusões deste regime livre como as referentes ao comércio de bens alimentares, espécies vivas vegetais, animais, aves e pescaria, medicamentos, venda de automóveis, combustíveis, lubrificantes e produtos químicos.

Aparentemente, à parte estes sectores, fica anulada e necessidade de emissão de alvará comercial pela administração central.

Este passo, e desde que não seja substituído por outro, é muito importante e tem manifesto relevo.

Não esquecer que de acordo com o Relatório do Banco Mundial “Doing Business 2020”, que analisa a posição dos países do mundo relativamente à facilidade em fazer negócios e originar riqueza, Angola situa-se se em 177.º lugar, num total de 190 nações. Consequentemente, no final da lista.

É evidente que é urgente facilitar os negócios e iniciativa empresarial em Angola, pelo que é imperativo que o Estado promova o ambiente de negócios no país. Um dos problemas detectados pelo Relatório do Banco Mundial era a demora entre 14 e 45 dias para obter um alvará do Ministério do Comércio para iniciar actividades empresariais em Angola. Esta exigência teria uma justificação histórica ligada às políticas de condicionamento industrial do regime colonial salazarista português, empolada pelos dirigismos soviéticos que prevaleceram nas décadas de 1970 e 1980. Contudo, actualmente, a existência de Alvarás é um obstáculo ao livre-comércio interno e à capacitação empresarial do país.

Por isso, é de aplaudir e sublinhar essa decisão de abolição da necessidade de Alvarás Comerciais.

Quanto ao registo estatístico, este passa a ser realizado com o número de identificação fiscal. Mais uma medida de simplificação positiva.

Um segundo facto positivo a anotar é o da continuação do processo de privatizações, apesar da paragem de actividades derivada da Covid 19.

PRIVATIZAÇÕES CONCRETIZADAS

Foram recentemente privatizadas sete entidades pertencentes ao Estado angolano. Tratou-se da Fazenda Agro-industrial de Camaiangala, localizada na província do Moxico, possuidora de uma área de 19 mil hectares, com uma fábrica de processamento de cereais e estrutura  para a pecuária; dos empreendimentos agro –pecuários do Longa (Cuando Cubango), Cuimba (Zaire)  e de Sanza Pombo (Uíge) e dos Matadouros Modulares de Luanda, de Camabatela e do Porto Amboim, do Complexo de Silos de Catete, do Entreposto Frigorifico de Caxito e da Fábrica Processamento de Tomate e  Banana de Caxito.

Tratando-se de estruturas de dimensão pequena ou média, o importante, além da receita trazida ao Estado, é que estas vendas demostram o empenho do Governo em prosseguir com o processo de privatizações num crescendo até alcançar as grandes empresas e Blue Chips angolanas. Este procedimento permite testar em séries mais reduzidas os vários processos e métodos de privatização afinando a máquina administrativa e decisória com vista à aceleração das privatizações.

*

O relevante destas informações a reter é o empenho determinado do Governo em prosseguir com uma política de implementação efectiva dos mercados, promoção do espírito empresarial e privatização. Assim, o país lançará as raízes para o sucesso estrutural da economia no médio-prazo.

ANÁLISE DAS MEDIDAS DO BNA NO ÂMBITO DO COVID-19

1-Comité de Política Monetária

A 27 de Março de 2020 reuniu o Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA) com vista a apreciar a situação dos indicadores com relevo monetário e a tomar medidas de preparação para o impacto do Covid-19.

A primeira preocupação do CPM foi a situação da inflação. Se em cadeia a inflação em Fevereiro de 2020 parece abrandar em relação a Janeiro de 2020, com uma variação mensal de 1,72% contra 2,05% em Janeiro, sendo que em Luanda a variação foi de 1,48%, face a 1,84% em Janeiro, em termos homólogos há uma ligeira aceleração da inflação, 18,74% em 2020 contra 17,95% em 2019, não sendo os números de Luanda muito diferentes.

Quer isto dizer que a inflação não está ainda numa trajectória de baixa, nem dominada, o que é preocupante numa situação em que o desemprego abunda e o país aparenta continuar em recessão.

Sendo assim, afigura-se que o país se encontra numa situação de estagflação: inflação alta persistente combinada com alto desemprego e procura estagnada.

Esta situação surge da existência de políticas económicas contraditórias, em que por um lado, se promove a subida de preços, quer seja através do aumento da moeda em circulação ou da desvalorização da moeda, e por outro lado, se restringe a economia, seja por ter taxas de juro elevadas, aumentar impostos ou criar dificuldades à oferta empresarial.

No caso de Angola, a inflação surge essencialmente na área da alimentação e bebidas não alcoólicas importados. Deste facto, podem ser deduzidas duas conclusões:

  1. A perda de valor do Kwanza tem aumentado os preços dos produtos alimentares importados;
  2. A oferta nacional de produtos alimentares é insuficiente.

A insuficiência da oferta nacional de produtos alimentares é notória por outra razão: o facto de a variação de preços de produtos nacionais ser superior à variação de preço dos bens importados. Daqui deriva que as empresas nacionais têm possibilidade de colocar os seus produtos no mercado a preços elevados, funcionando provavelmente em mercados de tipo oligopolista e sem concorrência, possivelmente especulando com o preço.

Consequentemente, ao nível da economia real o instrumento efectivo para combater a inflação será a facilitação de criação de empresas no sector da produção nacional de alimentos e bebidas não alcoólicas, fomentando a concorrência, evitando o sufoco estatal, e eliminando barreiras à entrada no mercado.

*

Uma análise fina das tensões inflacionistas implica atenção à variação da massa monetária em circulação.  A Base Monetária em Moeda Nacional, fruto das chamadas operações de Open Market, expandiu-se em Fevereiro (9,26%), depois de se ter contraído em Janeiro em valor aproximado.

O agregado monetário M2 em moeda nacional que junta a totalidade dos depósitos bancários em moeda nacional mais notas e moedas em poder do público contraiu face a Janeiro. Parece existir aqui uma política do BNA de stop and go (expande/ contrai/expande/contrai). Se assim é, tal apenas serve para confundir os agentes económicos e não baixa a inflação.

O histórico recente de M2 reflecte desde Janeiro de 2019 até Outubro uma subida permanente de M2, aliás como dos indicadores monetários similares que indiciava um aligeiramento suave das restrições monetárias e do combate à inflação com vista a estimular a economia. Em Outubro dá-se uma subida abrupta desse índice, ainda por explicar, tendo depois mantendo-se estável apenas com uma ligeira subida em Janeiro de 2020, que se seguiu a uma curta baixa em Dezembro, e uma baixa mais acentuada em Fevereiro.

Esta evolução mais próxima dos agregados monetários demonstra alguma hesitação, por um lado durante 2019 deixou-se generosamente subir a massa monetária, possivelmente para estimular a economia, como se referiu. Tal não teve especiais efeitos na inflação que foi desacelerando até ao final do ano. Agora reduz-se a massa monetária, o que não controlando a inflação como se vê, acentuará a crise recessiva.

A taxa do mercado interbancário, LUIBOR desceu entre Janeiro e Março de 19,98% para 16,94%, o que traduz maior confiança nos bancos entre si e mais facilidade de financiamento interno. Contudo, preocupante é o facto do stock de crédito se ter contraído 0,38% em Fevereiro, depois de aumentado 1,78% em Janeiro.

Estes números indicam duas realidades ligadas:

a) Parecem confirmar a política stop and go do BNA em termos monetários, o que

b) Tem efeitos recessivos na actividade empresarial, contribuindo para pouca oferta e preços artificialmente altos.

Se as oscilações ao nível da massa monetária em circulação preocupam, há que anotar pela positiva a aparente estabilização da taxa de câmbio de referência entre o Kwanza e o dólar dos Estados Unidos.

Outro ponto sensível é o das Reservas Internacionais. Quer as Reservas Internacionais Brutas, quer as líquidas diminuíram. As Reservas Internacionais Líquidas estão nos 10,89 mil milhões. As Reservas Internacionais Líquidas caiem desde 2014 pelos motivos óbvios ligados à queda do preço do petróleo. Contudo, nos últimos meses tem-se conseguido manter alguma estabilidade destas na ordem dos 10 mil milhões de dólares.

As decisões do CPM.

Face ao cenário apresentado foi decidido:

1-Manter a taxa básica de Juro, Taxa BNA, em 15,5%;

2-Manter a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade overnight em 0%;

3-Reduzir a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de sete dias, de 10% para 7%;

4-Manter em 22% e 15% os coeficientes de reservas obrigatórias para moeda nacional e estrangeira, respectivamente;

5-Estabelecer uma linha de liquidez com valor máximo de 100 mil milhões de Kwanzas para a aquisição de títulos públicos em posse de sociedades não-financeiras.

Um curto comentário sobre algumas destas decisões. Em relação à manutenção da Taxa BNA em 15,5%, a verdade é que esta está idêntica desde Abril de 2019, altura em que desceu 0,25%.

O problema desta taxa é que não prossegue agressivamente o combate à inflação, nem, por outro lado, estimula a economia. Em 1981, nos Estados Unidos, que viviam uma situação de estagflação desde a presidência de Nixon. Nesse ano, a taxa de inflação era de 14,76%. O então Governador da Reserva Federal, Paul Volcker, assumiu uma postura radical e subiu a taxa do banco central para 20%. Portanto, bem acima da taxa de inflação. Gerou uma crise massiva, mas resolveu o problema, e depois da crise, com Ronald Reagan, o país entrou numa quase permanente prosperidade. Em Angola, a taxa básica do BNA situa-se abaixo do nível de inflação, e assim, nem é agressiva para combater a inflação, nem por outro lado, é suficientemente atractiva para fomentar o crédito e a expansão da economia.

Aparentemente, não mexendo na taxa, o BNA pretende aumentar a liquidez através da baixa de taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de sete dias, de 10% para 7% e do estabelecimento de uma linha de liquidez com valor máximo de 100 mil milhões de Kwanzas para a aquisição de títulos públicos em posse de sociedades não-financeiras.

Conclusões

A inflação continua à espreita na economia angolana. Se existem aspectos causadores da inflação que são de ordem monetária, há um óbvio de características reais, que é a incapacidade da oferta nacional empresarial na área da alimentação e bebidas não alcoólicas e o facto de as empresas existentes não estarem a operar em mercados concorrenciais. Logo, um dos instrumentos fundamentais para colmatar as deficiências é promover o investimento em Angola na área agro-pecuária e alimentar e fomentar a criação de competição e concorrência.

Em termos da política do BNA esta afigura-se timorata e sem determinação, apostando num meio-termo que nem combate a inflação, nem estimula a economia, daí derivando a estagflação. É que este tipo de política acaba por transmitir um sinal confuso aos mercados e empresários que nem os leva a baixar os preços nem a produzir mais. Era fundamental que o BNA adoptasse uma política clara e inequívoca.

Na verdade, existem fortes evidências de que um aumento na disponibilidade de informações claras sobre os objectivos da política monetária diminuem a volatilidade da taxa de câmbio, bem como ajudam a baixar a inflação.

2-Instrutivo n.º 02/ 2020, de 30 de Março obrigando ao uso do FXGO Bloomberg

Esta norma impõe a adopção para a negociação de operações cambiais entre contrapartes, devendo, doravante, as empresas do sector petrolífero, incluindo entidades que se dedicam à produção de gás natural liquefeito, e as instituições financeiras bancárias que pretendam transaccionar moeda estrangeira, negociar todas as operações cambiais através da plataforma de negociação da Bloomberg, designada FXGO. Estão isentas as vendas de moeda estrangeira de valor inferior a 500.000,00 USD.

A plataforma Bloomberg FXGO é uma plataforma de trading electrónico. As plataformas de comércio eletrónico podem fornecer preços simultâneos de vários provedores de liquidez para ajudar tesoureiros ou gestores de portfólio a encontrar instantaneamente uma contraparte que atenda ao seu objectivo comercial. A Bloomberg FXGO replica o processo manual em formato digital, e o faz com mais de 350 bancos – fornecendo aos participantes do mercado uma alargada pool de liquidez para obter o melhor preço num único sistema integrado. Há também a questão da boa comunicação. Enquanto muitas plataformas podem ligar um sistema de mensagens, poucas são capazes de transformar texto em dados accionáveis. A funcionalidade de chat do FXGO, por exemplo, pode ser alterada para colectar dados accionáveis. Ao automatizar o processo e integrá-lo ao sistema comercial mais amplo, os traders podem capturar dados e contexto de negociação, supervisionar mais amplamente as actividades de suas equipes, monitorar melhor os mercados e reduzir o risco de erro humano ao processar pedidos.

Consequentemente, esta medida deverá introduzir mais transparência, liquidez e agilidade no mercado cambial. Além do mais esta plataforma é livre de comissões, baixando assim os custos de transacção.

3-Instrutivo n.º 03/2020, de 30 de Março sobre a formação das taxas de câmbio de referência

Neste Instrutivo encontramos o ajustamento do processo de formação das taxas de câmbio de referência com entrada em funcionamento da plataforma de negociação electrónica Bloomberg FXGO.

O processo será o seguinte: “Com base nas transacções executadas ou executáveis, registadas na plataforma de negociação electrónica “FXGO”, serão publicadas as taxas de câmbio de mercado, actualizadas ao longo do dia para representar, em permanência, o mercado. O Banco Nacional de Angola publicará, na sua página oficial, a média aritmética da taxa de compra e venda de cada moeda publicada na plataforma de negociação electrónica “FXGO” da Bloomberg. A referida publicação será efectuada todos os dias úteis às 16:00, indicando as taxas de câmbio de mercado do Euro e do Dólar dos Estados Unidos da América em relação ao Kwanza.”

Este mecanismo, que é meramente informativo, evita a fixação “secreta” ou manipulada das taxas de câmbio de referência com vista a beneficiar determinados agentes ou prejudicar outros. Trata-se de um esquema perfeitamente transparente e objectivo de informação sobre a formação de preços, neste caso taxas de câmbio.

Há suficiente literatura e prova empírica no sentido de demonstrar que a maior transparência na informação leva à fixação menos arbitrária dos preços e induz liquidez no mercado.

Conclusões

Os Instrutivos n.º 02/ e n.º 03 ambos de 30 de Março ao introduzir mais transparência e rigor técnico no mercado cambial terão como resultado provável o aumento da liquidez no mercado cambial angolano.

4-Instrutivo n.º 05/2020, de 30 de Março sobre a isenção temporária de limites por instrumento de pagamento na importação de bens alimentares da cesta básica, medicamentos e material de biossegurança

Esta norma pretende assumir uma orientação de “facilitação e desburocratização dos procedimentos de licenciamento para importação de bens essenciais”. Nesse sentido, o Instrutivo “isenta temporariamente os limites por instrumento de pagamento na importação de bens alimentares da cesta básica, medicamentos e material de biossegurança.”

Deste modo, ficam excluídos dos limites previamente estabelecidos em Outubro de 2019, as importações de açúcar, arroz, milho, trigo, feijão, leite em pó, óleo alimentar, carne bovina, carne suína, carne de frango, medicamentos e material de biossegurança, desde que os pagamentos sejam efectuados directamente aos produtores dos referidos bens ou seus representantes oficiais.

Acresce que os pagamentos antecipados ou adiantamentos para a importação dos produtos acima referidos, cujo valor seja inferior a 100.000,00 USD (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), por operação, dispensam autorização do BNA e/ou apresentação de garantias bancárias de boa execução, sendo que os pagamentos antecipados de valor superior ao acima mencionado ficam sujeitos à autorização do Banco Nacional de Angola.

Este Instrutivo facilita um pouco a importação de bens essenciais e médicos, mas não muito. Na verdade, todos os pagamentos de importações superiores a cem mil dólares continuam a necessitar de autorização do BNA, embora não de garantia bancária de boa execução. É um passo, mas um passo tímido.

Temos aqui uma norma no sentido da simplificação e liberalização. Contudo, ainda mantém vários obstáculos burocráticos que podem efectivamente complicar a fluidez do sistema.

Conclusões globais

O governo tem instintos liberais e modernizadores, o que é uma vantagem apreciável. As medidas agora apresentadas pelo BNA suscitam os seguintes comentários:

a) A medida de adopção do e-terminal Bloomberg FXGO pode trazer transparência e liquidez ao mercado de divisas e, por isso, é de aplaudir, bem como o novo método de formação das taxas de câmbio de referência.

b) A isenção de procedimentos relativamente à importação de bens essenciais vai no bom caminho, mas deixa ainda muita burocracia, sendo timorata.

c) Do ponto de vista da política monetária, o BNA ainda hesita e acaba por se dividir entre controlar a inflação e promover o crescimento, objectivos que exigem aproximações opostas. Por isso, tem uma política contorcionista, dita stop and go, uns dias expande, outros dias contrai. Possivelmente, é este ziguezague na política monetária que é responsável pela estagflação continuada que o país vive.

Neste ponto, é fundamental dar orientações precisas e claras ao BNA relativamente ao objectivo concreto que deve prosseguir. Orientações que devem ser enquadradas na política global do governo. Toma aqui relevo a necessidade de existir uma equipa económica unida, pequena e flexível dentro do governo.

d) É fundamental a facilitação de criação de empresas no sector da produção nacional de alimentos e bebidas não alcoólicas, fomentando a concorrência, evitando o sufoco estatal, e eliminando barreiras à entrada no mercado.

UM PLANO DE RELANÇAMENTO DA ECONOMIA ANGOLANA

INTRODUÇÃO

Em crise desde 2015, e suportando constantes choques económicos, uns esperados e outros assimétricos, as previsões que vão surgindo para a economia angolana são muito desanimadoras, agora em virtude da “guerra” comercial entre a Rússia e a Arábia Saudita que faz baixar o preço do petróleo, que também se encontra debaixo de pressão devido ao Covid-19. Esta pandemia, por sua vez implica um cenário recessivo ou, pelo menos, pouco estimulante para a economia mundial. Assim, parece que Angola está destinada a uma prolongada recessão, que segundo alguns pode implicar o não pagamento da dívida pública e colocar em causa as reformas políticas e legais do Presidente João Lourenço.

Os mais recentes números oficiais dão conta que no mês de Fevereiro de 2020, “o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou uma variação mensal de 1,72%, abaixo da registada no mês anterior (2,05%), resultando numa variação homóloga de 18,74%, acima da observada em igual período de 2019 (17,95%)[1].” Significa tal número que a inflação, depois de um período de descompressão, está novamente a acelerar.

Em termos de reservas verificou-se que “as Reservas Internacionais Líquidas fixaram-se em USD 10,89 mil milhões, o que representou uma diminuição de 3,92% face ao mês de Janeiro (USD 11,34 mil milhões).” Enquanto, que o “stock das Reservas Internacionais Brutas situou-se em USD 16,39 mil milhões em Fevereiro 2020, contra USD 16,84 mil milhões em Janeiro (-2,61%), equivalente a um grau de cobertura de importações de bens e serviços de 8,34 meses.”. Também, neste particular a situação se encontra em degradação.

O PIB continua com tendência a recuar. Os últimos números oficiais dizem respeito ao 3.º trimestre de 2019 e demonstram uma contracção homóloga de -0,8%. A nível de desemprego a situação também não é animadora, a taxa de desemprego situa-se nos 30,7%, sendo que nas áreas urbanas atinge os 41,1% e na população jovem até aos 24 anos alcança os 56,1%.[2]

A verdade é que o modelo económico assente na exploração petrolífera no estímulo do consumo desenvolvido a partir de 2002, com o fim da Guerra Civil, esgotou as suas potencialidades, se é que alguma vez as teve. Nos últimos anos do mandato do Presidente José Eduardo dos Santos, este viu-se incapaz de fazer face à crise, e o que se tem verificado é que, apesar do voluntarismo indiscutível do novo Presidente João Lourenço, nos primeiros 2,5 anos do seu mandato também não tem obtido resultados. A esta falha de resultados em modificar o modelo que estava em vigor, junta-se agora a crise conjugada proveniente da quebra acentuada do preço do petróleo e dos efeitos recessivos da pandemia trazida pelo Covid-19.

Figura n.º 1: Pressões sobre a Economia Angolana

No entanto, face a estes problemas acumulados e acentuados, o governo de Angola tem a oportunidade de responder com determinação, encetando uma reforma radical da economia que definitivamente resolva a situação em que o país se encontra.

AS VANTAGENS DA ECONOMIA ANGOLANA

O óbvio. Angola não é um país pobre. É importante recapitular as riquezas de Angola. No sector agrícola dispõe, entre outros, de bananas, cana-de-açúcar, café, sisal, milho, algodão, mandioca, tabaco, legumes, gado, produtos florestais e peixe. Na indústria, petróleo; diamantes, minério de ferro, fosfatos, feldspato, bauxite, urânio, ouro, cimento, produtos metálicos básicos, processamento de peixe, processamento de alimentos, fabricação de cerveja, produtos de tabaco, açúcar, têxteis e reparação de navios.

Além dos aspectos estritamente económicos, o país tem uma população jovem e em crescimento, uma acentuada unidade nacional e estabilidade política, e um governo com pendor reformista.

Do ponto de vista geo-estratégico é um país com aproximação ao Ocidente, Estados Unidos, Portugal, França, Reino Unido, Espanha, França, mas também com fortes laços com a China, a Rússia e Israel, e em desenvolvimento com a Índia e a Turquia. Além do mais faz parte da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que tem perspectivas de acentuar a integração económica dos seus membros, e também da Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS). Este posicionamento universalista e integrador angolano permite-lhe ambicionar alcançar os mais variados mercados mundiais e criar as mais estreitas relações económicas internacionais, bem como desenvolver integração económica regional em África.

Quer isto dizer que os fundamentos essenciais para o desenvolvimento económico existem. Riqueza natural, possibilidades de mercado e um governo empenhado. Portanto, o problema situa-se na descoordenação de políticas de desenvolvimento económico e na falta de visão conjunta.

O que é fundamentalmente necessário é criar o enquadramento institucional adequado, o clima social propício e as políticas correctas para tirar o país do atoleiro em que caiu. Não é uma fatalidade, nem uma condenação a que Angola esteja sujeita.

Figura n.º 2-Vantagens da Economia Angolana

A NECESSIDADE DE UMA REFORMA ECONÓMICA DE LARGO ALCANCE (BIG BANG)

É possível estabelecer um plano para relançar, com sucesso, a economia angolana. Para que isso aconteça são necessárias algumas transformações de abordagem, bem como a concepção e implementação desse plano. Existem as condições de base para o sucesso.

Além do apelo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), não tem sido muito clara qual a política económica do governo de João Lourenço. Isso acontece porque os responsáveis económicos e financeiros são muitos e com filosofias diversas, e os programas anunciados também múltiplos. Tal multiplicidade não permitiu ver um fio condutor, que efectivamente não existiu. Se a nível doméstico se enredou nalguma confusão, a opção pelo FMI trouxe a vantagem da credibilidade e de um financiamento, mas não resolveu os problemas estruturais da economia, o que tem sentido. O FMI está vocacionado para intervenções conjunturais, genericamente viradas para o controlo dos aspectos monetários e financeiros da economia, designadamente, déficit orçamental e dívida pública. Como veremos adiante, estes aspectos representam apenas uma parte da reforma global necessária.

Programa e equipa económica

A primeira tarefa do governo para sair desta crise é apresentar um único programa económico ao país, e não uma multidão de siglas, bem como uma equipa económica pequena, coesa e determinada. O foco e a tenacidade devem estar presentes nas decisões económicas e não na feudalização do processo decisório e da responsabilidade. Um programa e uma equipa são factores determinantes.

FMI, déficit orçamental e dívida pública

O papel do FMI tem de ser revisto por forma a este ser uma mais-valia para o país e não um obstáculo ao crescimento, como neste momento está a ser em países diferentes como o Egipto, Tunísia ou Jordânia. O FMI tem imposto medidas de cariz financeiro a estes países que não estão a gerar crescimento económico e podem colocar em causa a sua estabilidade política. Isso não deve acontecer em Angola.

A nível do Orçamento Geral do Estado (OGE) o importante não é cortar despesa ou aumentar receitas per si. O fundamental é ter um OGE verdadeiro, transparente e tecnicamente correcto. Verdadeiro implica que os negócios corruptos, os funcionários fantasmas e as obras inexistentes sejam retiradas do OGE. Por aqui poupa-se certamente mais do que com qualquer corte de manual económico. Transparente significa que se sabe onde é gasto o dinheiro e o que tem de ser controlado é controlado, e tecnicamente correcto quer dizer que são utilizadas as mais modernas técnicas para elaborar o OGE. Deve ser, portanto, na metodologia orçamental, controlar como se faz a despesa, remover os fantasmas, combater a corrupção, que o FMI deve ajudar. Não deve ser a querer aumentar impostos ou cortar despesas reais.

Quanto à dívida pública é um mito falar da sua grandeza. A dívida pública só é grande quando não pode ser paga. O que tem de haver é uma gestão prudente do endividamento e do rendimento disponível para o pagar, sendo que só deve ser contraída para objectivos úteis e reais, e evitar uma situação em que haja o perigo público de não a pagar.

O ponto em que o FMI pode ajudar não é em exigir cortes absurdos que só perturbam um país em crise com uma população empobrecida. O auxílio do FMI situa-se na metodologia, apresentar contas certas, claras e com destino transparente. Certamente, que os investidores se acreditarem que Angola tem contas certas e transparentes, se preocuparão menos com o déficit e dívida e mais com o seu investimento.

O papel do Governo será, depois de ter contas certas e transparentes, apresentar um quadro macroeconómico estável e previsível.

O papel do Estado

É no papel do Estado que reside a chave do sucesso de uma grande reforma económica.

1-Reforço das instituições e clima de mercado -A primeira tarefa a que o Estado tem de se dedicar é na criação de instituições e de um clima social propício ao investimento e ao funcionamento do mercado. Isto implica que os tribunais não sejam vistos como corruptos ou defendendo os interesses dos generais ou ministros-empresários, que a abertura negócios seja simples, abolindo a necessidade de Alvarás para iniciar a maior parte dos negócios, como acontece até agora.  Segundo o relatório do Banco Mundial “Doing Business. Angola 2020” demora entre 15 a 45 dias a obter um Alvará para começar um negócio. Isso é desde logo um factor de corrupção. São necessárias repartições públicas que atendam bem e com celeridade e agências de investimento transparentes. Além disso, nos sectores onde não existem mercados concorrenciais, há que os criar, promover a entrada de novas empresas nesses sectores e levantar as barreiras legais, administrativas e técnicas a esses novos acessos. É urgente criar mercados funcionais, sem barreiras à entrada e à competição. Provavelmente, tal passará por derrubar monopólios e oligopólios instalados, levando à cisão obrigatória das firmas existentes que dominam os mercados. Há que estudar cada mercado de bens e serviços, identificar aqueles em que há firmas dominantes que fixam preços altos, e obrigar essas firmas a dividirem-se e/ou a deixarem outras firmas entrar.

2- Kick-Start estratégicos. O próprio Governo há-de reflectir quais são as áreas que reputa essenciais para o desenvolvimento do país e aí deve investir ou promover o investimento em empresas mistas que ocupem espaços não requeridos pelos privados. Deve o Estado concentrar os seus recursos no apoio à criação de empresas de futuro, como por exemplo fábricas de energia solar que assegurem o abastecimento de electricidade à economia.

3-Privatizações. É tempo de avançar com um programa sério de privatizações. Não nos referimos, obviamente, às fazendas ou pequenas fábricas de sacos de cimento, que até agora têm constituído uma espécie de mini-privatização. É preciso chamar a atenção do mundo com a privatização de 30% da Sonangol, 30% da Endiama, 50% da Unitel, 100% dos bancos comerciais todos. Um grande e mundial programa de privatizações.

4-Programa de investimento directo para Emprego e Infra-estruturas. Este programa é de características puramente Keynesianas. Em rigor, é necessário um programa de obras públicas, construção de infra-estruturas e melhoria das condições de vida da população que necessite obrigatoriamente de contratar mão-de-obra nacional. Aqui o papel do Governo é óbvio e consiste na construção de infra-estrutuas básicas para o desenvolvimento: aeroportos, portos, estradas, redes de telecomunicações, hospitais e escolas.

5-Integração económica regional. É igualmente importante criar zonas de mercado único efectivo, que permitam a livre-circulação de bens com países vizinhos, como os Congos, e abrir realmente as fronteiras internas da SADC e da ECCAS.

Figura n.º 3- Aspectos do Plano de Relançamento Económico

Figura n.º 4- Plano de Relançamento Económico


[1] Banco Nacional de Angola, disponível online em https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=175&idl=1&idi=16773

[2] Instituto Nacional de Estatística de Angola, disponível online em https://www.ine.gov.ao/images/Desemp_IEA.pdf

A nova atractividade para o investimento internacional em Angola

Enquadramento

Durante muitos anos, a maior parte dos investimentos internacionais em Angola esbarrava com dois obstáculos praticamente inultrapassáveis, que desencorajavam a aceleração inversora.

Esses dois obstáculos eram a necessidade de se contar com parceiros angolanos para qualquer actividade económica importante em Angola e as dificuldades de repatriar os lucros dos investimentos. Na prática isto queria dizer que o investidor estrangeiro se arriscava a ver a sua parte num negócio em Angola tomada pelo parceiro angolano e/ou não conseguir recuperar o dinheiro que tinha investido, bem como os lucros. Era um quadro desanimador, que só permitia a grandes empresas mundiais com alavancagem suficiente fazer investimentos ou incentivavam acordos obscuros entre angolanos e estrangeiros, que normalmente decorriam à margem da lei.

É evidente que a recuperação da economia angolana terá de assentar em boa parte no investimento reprodutivo estrangeiro. Todavia, para que o investimento estrangeiro em Angola se torne uma realidade, são necessárias medidas de reforço da protecção dos direitos de propriedade e de flexibilização dos movimentos financeiros.

Um esforço nesse sentido está a ser feito pelo presente Governo, o que deve ser reconhecido e incentivado.

Novo quadro para o investimento privado em Angola

Temos defendido que o modelo económico angolano desenhado a partir de 2002, assente na exploração petrolífera e no estímulo extravagante do consumo, não resultou. Os modelos de sucesso geralmente baseiam-se no investimento (público e privado) e nas exportações. É para esta via que deve propender a economia angolana. No entanto, os números mais recentes não têm sido animadores. Os indicadores do investimento directo estrangeiro são desoladores, como se pode ver na tabela abaixo reproduzida.

Figura n.º 1- Investimento directo estrangeiro em Angola. Milhões USD

Face a este cenário de quebra abrupta do investimento que se inicia a partir de 2015, mas acentua-se em 2017, o novo Governo angolano, que tomou posse no final desse ano, tomou várias medidas para estimular o investimento, e sobretudo, remover os obstáculos mencionados: fraca protecção dos direitos de propriedade, obrigatoriedade de parceiro local e dificuldade na transferência de lucros.

As medidas tomadas são de carácter político, legal e administrativo.

  • Do ponto de vista político, o Presidente anunciou uma política efectiva de combate à corrupção e incremento do Estado de Direito e com isso tenta promover a confiança no cumprimento da Constituição e da Lei, como não havia no passado.
  • Em termos legislativos, tem importância fundamental a NOVA LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO (Lei n.º 10/18, de 26 de Junho) que deixou de exigir a obrigatoriedade de parcerias com cidadãos angolanos ou empresas de capital angolano. Portanto, já não há o perigo antecedente em que o sócio angolano, a dada altura, ficava com tudo para ele. Ademais, a NOVA LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO no seu artigo 14.º garante que o Estado respeita e protege o direito de propriedade dos investidores privados; o artigo 15.º estabelece que o Estado Angolano garante a todos os investidores privados o acesso aos tribunais angolanos para a defesa dos seus interesses, sendo-lhes assegurado o devido processo legal, protecção e segurança.
  • Na mesma senda, a NOVA LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO assegura o direito de repatriamento dos dividendos e montantes conexos sem ponderação de critérios objectivos ou limitações temporais. E como vantagem adicional já não está prevista uma taxa suplementar de Imposto sobre a Aplicação de Capitais sobre os dividendos e lucros.
  • Em termos administrativos, há que anotar que em 2018, todas as solicitações para a transferência de dividendos acima dos cinco milhões de dólares (4,3 milhões de euros) foram concedidas a empresas estrangeiras que operam no país.
  • E, mais importante, desde 2020, passaram a estar dispensadas de licenciamento do banco central angolano a importação de capital de investidores estrangeiros que queiram investir no país em empresas ou projectos no sector privado, bem como a exportação dos rendimentos associados a esses investimentos.

Há um esforço visível do governo para criar condições mais atractivas para o investimento estrangeiro, esse esforço reflecte-se na tentativa de criação de um clima social e político mais propício, na nova legislação sobre o investimento privado e numa maior liberalização dos movimentos financeiros. Os perigos de absorção pelo parceiro local ou de impossibilidade de transferir lucros começam a estar minimizados.

Figura n.º 2- Novo quadro de atractividade do Investimento Privado em Angola

Anúncios de novos investimentos estrangeiros. 1.º trimestre de 2020

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, confirmou em Fevereiro de 2020 que várias empresas norte-americanas estão dispostas a investir mais de US $ 2 mil milhões em Angola

A Associação de Desenvolvimento Económico África-Coreia (AKEDA) contribuirá com US $ 2 mil milhões para financiar a construção de uma central termo-eléctrica na província de Benguela, anunciou em Luanda o secretário-geral da instituição, também em Fevereiro de 2020. Siwoo Chung informou que o valor faz parte de uma quantia global de US $ 5 mil milhões que a associação planeia investir em diversos projectos em parceria com o Estado angolano.

A chanceler alemã, numa visita a Angola, também ofereceu amplo apoio no desenvolvimento das infraestruturas do país, em valores não quantificados.

A empresa Webcor, sediada na Suíça, está a expandir a empresa de moagem Grandes Moagens de Angola e planeia investir 250 milhões de dólares, em cinco anos. Entre os investimentos está uma nova fábrica, no porto de Luanda, que transforma 1200 toneladas de trigo em farinha e farelo diariamente. O administrador regional em Angola para o Grupo Webcor, diz que a empresa beneficiou de uma obtenção de vistos mais ágil para investidores e trabalhadores, custos mais baixos e regras mais fáceis para o investimento.

Medidas adicionais necessárias

Verifica-se que existe um foco claro do Governo angolano em criar um quadro mais atractivo para o investimento estrangeiro e que já há alguns sinais positivos. No entanto, não é suficiente e tornam-se exigíveis medidas adicionais, muitas das quais de carácter pragmático.

  • A primeira medida é de comunicação/informação. Há que transmitir à comunidade internacional de negócios, de forma sistemática e assertiva, o novo quadro para o investimento em Angola, sobretudo, as mudanças positivas que este sofreu desde 2018. Este é um ponto fundamental, pois existe um enorme desconhecimento do que se está a passar.
  • Em segundo lugar, há que aperfeiçoar a legislação, nomeadamente, a referente aos direitos de propriedade e a lei das terras, procurando dotar o país de normas claras e efectivas que permitam saber o que pertence a cada um e evitar as constantes disputas sobre propriedade. É necessário também modificar o artigo 19.º da NOVA LEI DO INVESTIMENTO PRIVADO quando estabelece que a transferência de dividendos e lucros para o exterior só pode ser efectuada depois de comprovada a execução completa do projecto de investimento privado pelas autoridades competentes. Deveria passar a bastar uma declaração da entidade privada que cumpriu esses deveres, que será fiscalizada posteriormente. Há o perigo do engano, mas a vantagem da simplificação da transferência, caso contrário existe efectivamente um travão.
  • Finalmente, iniciativas na área da desburocratização e desmaterialização são importantes, bem como a abolição definitiva dos licenciamentos por parte do banco central para transferências referentes ao investimento.

Figura n.º 3- Medidas Adicionais para acelerar o investimento externo

A oportunidade das Privatizações em Angola. Análise 2020

Introdução

O programa de privatizações correntemente em curso em Angola tem um alcance nunca antes delineado no país e merece atenção redobrada da comunidade de negócios internacional.

Legislação

A fundamentação normativa do programa de privatizações angolano encontra-se na Lei de Bases das Privatizações (Lei n.º 10/19, de 14 de Maio) e no ProPriv (Decreto Presidencial n.º 250/19 de 5 de Agosto). Também tem relevo a Lei do Investimento Privado ((Lei n.º 10/18, de 26 de Junho).

Tabela 1-Normas legais básicas das Privatizações

Lei de Bases das Privatizações Lei n.º 10/19, 14 de Maio
ProPriv Decreto Presidencial n.º 250/19, 5 de Agosto
Lei do Investimento Privado Lei n.º 10/18, 26 de Junho

Termos de referência

Nos termos do ProPriv serão privatizadas 195 entidades públicas durante 4 anos de programa (2019-2022). Essas entidades foram agrupadas em quatro sectores: Empresas de Referência Nacional, Empresas Participadas e activos da Sonangol, Unidades industriais da Zona Económica Especial (ZEE) e Outras Empresas e Activos a Privatizar. Os sectores da actividade a que se referem as privatizações são diversos: recursos minerais e petróleos, telecomunicações e tecnologias da informação, finanças, transportes, economia e planeamento, hotelaria e turismo, indústrias, agricultura, pescas.

Na lista de empresas a privatizar temos as mais importantes do país como a Sonangol (petróleos), a Endiama (diamantes), Unitel (telecomunicações), TAAG (aviação), Banco Económico (ex-Besa, banco), ENSA (companhia de seguros), CUCA (cervejas), e também outro género de entidades mais modestas como o Centro Infantil 1 de Junho, a Fazenda Pungo-Andongo ou a INDUPLAS (indústria de sacos plásticos). É, portanto, um programa vasto e abrangente.

Tabela 2-Elementos fundamentais das Privatizações

Concretização

Até ao momento, o programa de privatizações concentrou-se em pequenas indústrias e entidades. Em 2019, Angola obteve 16 milhões de dólares com a privatização de cinco fábricas, que tinham custado aproximadamente 30 milhões de dólares. Para 2020, foi anunciada a 2.ª fase de privatizações que engloba 13 unidades fabris localizadas na Zona Económica Luanda/Bengo. As fábricas operam na área das embalagens metálicas, betão, carpintaria, sacos plásticos, tintas e vernizes, torres metálicas, tubos em PVC, telhas metálicas, acessórios em PVC, vedações, absorventes e sacos para cimento.

Também, avançada vai a privatização de vários empreendimentos agro-pecuários, bem como alguns activos pertencentes à Sonangol.

Vantagens e oportunidades

Este vasto programa de privatizações afigura-se extremamente atractivo para o investidor estrangeiro devido a vários motivos, nomeadamente:

  • Garantia de Qualidade IFC/Banco Mundial. O programa de privatização está a ser feito com o enquadramento da IFC-International Finance Corporation, entidade pertencente ao Banco Mundial que presta serviços de investimento, consultoria e administração de activos para incentivar o desempenho do sector privado em países menos desenvolvidos. A IFC garante a projecção global do projecto e o selo de garantia do Banco Mundial nos procedimentos seguidos, além de ser um parceiro experiente e conhecedor das regras globais. Deste modo, o processo de privatização angolano surge com uma certificação de qualidade apreciável que poderá tranquilizar os investidores estrangeiros.
  • Reforço institucional e da protecção da propriedade em curso. O presente governo está empenhado na solidificação das instituições, na transparência de processos e na protecção adequada dos direitos de propriedade através da promoção do Estado de Direito. Este não é um processo imediato que permita afastar rapidamente os riscos associados à perda de investimentos em Angola, sobretudo para parceiros locais. Contudo, é uma tendência já em movimento e num sentido de progresso. Neste âmbito é importante realçar a aprovação da nova Lei de Investimento Privado (Lei n.º 10/18, de 26 de Junho) que expressamente confere garantias legais a investidores referentes aos seus direitos, propriedade e também garantias jurisdicionais (artigos 14.º, 15.º e 16.º da referida Lei). Além do mais a mesma norma deixa cair a exigência de parceiro local para qualquer investimento estrangeiro, que como se sabe era a fonte dos maiores abusos e fraudes em relação ao investidor não-nacional. E também o investimento deixou de ser precedido de autorização, bastando o mero registo.
  • Reforma económica de sentido liberalizante. O executivo liderado por João Lourenço, com o apoio dos técnicos do Fundo Monetário Internacional, está a desenvolver um programa económico de liberalização da economia assente no aumento da competição entre empresas e na redução das barreiras à entrada nos mercados. Tal torna-se acentuado na ligação ao combate à corrupção que tem como consequência imediata, em termos económicos, a quebra dos monopólios e oligopólios existentes no país e que limitavam a competição, além de imporem preços mais elevados e terem práticas abusivas do ponto de vista fiscal. Consequentemente, além do reforço jurídico, a componente económica parece mais preparada para uma economia de mercado funcional.
  • Empresas apetecíveis. Para privatizar estão empresas com grande atracção mundial como a Sonangol, a Endiama ou a Unitel. São o que se pode chamar as Blue Chips de Angola que oferecerão um potencial de crescimento muito grande ao investidor uma vez submetidas a uma disciplina de gestão rigorosa, investimento racionalizado e optimização das suas valências. Num momento, em que a economia africana por força de demografia e das complementaridades com a Ásia que actuam como determinantes, tem um potencial de crescimento aumentado, torna-se uma boa aposta investir em empresas de porte ligadas aos recursos naturais e às comunicações em Angola.
  • Pequenas e médias empresas com nichos de mercado atraentes. O interessante do programa é que o universo de empresas a privatizar é vasto e diverso. Nesse âmbito surgem várias pequenas e médias empresas que podem ser base para pequenos investidores que queiram explorar nichos de mercado em Angola ou África Austral a partir de uma plataforma tendente a ser business friendly e em desenvolvimento infra-estrutural. Em África, o potencial das pequenas e médias empresas é muito grande. Alguns inquéritos levados a cabo em províncias específicas da África do Sul, de forma encorajadora, concluem que 94% das pequenas empresas pesquisadas são lucrativas, enquanto, 75% dos proprietários de pequenas empresas acreditam que ganham mais dinheiro administrando os seus próprios negócios do que em qualquer outra alternativa. As áreas abrangidas por estas empresas são muito diversas: viagens, turismo e hotelaria; agro-pecuária; cervejeiras; etc.
  • Os problemas das empresas não são estruturais. As empresas a privatizar sofrem, essencialmente, dois tipos de problemas: gestão incompetente e falta de capital. Qualquer novo investidor que aporte uma gestão profissional e dinheiro fresco para a empresa, poderá explorar as suas potencialidades com sucesso. Os mercados ainda estão por desenvolver e longe de serem maduros, consequentemente, há um caminho muito amplo e estimulante para empresas com capital e gestão profissional.
  • Alta taxa de retorno do investimento. Atendendo às necessidades ainda emergentes do mercado angolano e às possibilidades que a integração na SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) vem trazer, as perspectivas de obtenção de altas taxas de lucro são elevadas. Na verdade, conta-se com mão-de-obra com custos reduzidos, desde que se aposte no desenvolvimento da formação local e com uma extensão de mercado muito grande. Estes dois factores auguram crescimento e retorno do capital estimulante.

Tabela 3 – Motivos de atracção das Privatizações em Angola

•          Garantia de Qualidade IFC/Banco Mundial
•          Reforço institucional e da protecção da propriedade em curso
•          Reforma económica de sentido liberalizante
•          Empresas apetecíveis
•          Pequenas e médias empresas com nichos de mercado atraentes
•          Os problemas das empresas não são estruturais
•          Alta taxa de retorno do investimento

Problemas a resolver

Os problemas que se vislumbram são de três tipos: burocrático-administrativos e avaliação da situação real das empresas. Falta também clareza de propósitos em relação às grandes empresas e bancos.

Sobre a questão burocrática-administrativa há que salientar a multitude das entidades coordenadoras. O Presidente da República surge como o líder e coordenador estratégico, mas depois temos o Ministro de Estado da Coordenação Económica como coordenador geral do programa, a Secretaria de Estado das Finanças e Tesouro no âmbito do Ministério das Finanças como coordenador operacional, cada Ministério de Tutela Sectorial terá funções de partilha de informação e dados das empresas que actuam no sector. O Instituto de Gestão dos Activos e Participações do Estado (IGAPE) como gestor e executor do programa, além de outras instituições com papéis específicos. Talvez por isso, todos os cronogramas têm sido ultrapassados. Até meados de Fevereiro de 2020 estava previsto serem privatizados cerca de 50 empresas. O número como se viu anteriormente é muito mais reduzido. Na verdade, o programa de privatizações não atingiu uma fase de dinâmica entusiasmante, o chamado momentum.

Czar das Privatizações”

É fundamental conferir às privatizações uma dinâmica acelerada. Para tal a melhor solução é nomear aquilo que se pode chamar um “Czar das Privatizações”. Alguém da confiança do Presidente da República que debaixo apenas do seu comando dirija as privatizações com poderes legais para se instruir qualquer ministro ou órgão e se sobrepôr decidindo concentrando as competências e poderes para as privatizações.

Problemas técnicos

Os restantes tipos de problemas são de carácter mais técnico. Em relação a muitas empresas não se tem uma noção exacta dos seus valores ou das eventuais perdas escondidas que existam. Por exemplo, em relação à banca o processo tem encontrado várias situações em que são detectadas imparidades desconhecidas que exigem recapitalização ou níveis de incumprimento de alguns indicadores de equilíbrio financeiro, designadamente excessiva concentração de aplicações em imóveis de baixa rentabilidade.

Não está feito um trabalho de auditoria interna às empresas a privatizar. Tal implica, obviamente, que os investidores corram riscos. A resposta que não se pode dar é que se terá de realizar uma auditoria interna exaustiva a cada uma das 195 empresas. Isso será impossível e obrigaria a um atraso infindável das privatizações.

Assim, haverá que prever eventuais mecanismos de compensação estatal caso se encontrem imparidades a partir de certo nível, imputando a responsabilidade abaixo desse nível aos compradores. Simultaneamente, em casos duvidosos, o Estado terá de vender com um desconto acentuado.  E confiar que uma gestão privada adequada permitirá solucionar a maior parte dos casos.

Na verdade, o ponto essencial do programa de privatizações, mais do que obter receitas para o Estado, é criar uma gestão profissional assente em investimento que contribua para a estruturação de mercados florescentes, pelo que se justifica vender com desconto ou suportar eventuais imparidades não detectadas previamente. É um risco que o Estado deve aceitar para obter o tão almejado objectivo de criar uma economia de mercado livre competitiva.

Finalmente, em relação às grandes empresas deve ser definido e divulgado publicamente o programa total de privatização com referência aos montantes percentuais a ser oferecido ao mercado, as datas e demais condicionantes qualificativas. Ainda há muito desconhecimento nos mercados nacionais e internacionais sobre o modo de privatização destas empresas.

RECOMENDAÇÕES AOS INVESTIDORES:
Para grandes investidores, as Blue Chips angolanas que vão ser submetidas à privatização têm vastas potencialidades de crescimento e racionalização de custos e organização, pelo que podem aportar taxas de retorno de investimento bastante elevadas;
Para pequenos e médios empresários existe uma panóplia de empresas que podem servir de plataforma de lançamento de negócios de porte moderado;
Em geral, atendendo ao clima social shumpeteriano positivo que está a ser criado, há uma forte recomendação de participação e compra no processo de privatizações em Angola.

RECOMENDAÇÕES AO ESTADO ANGOLANO:
Para obviar a atrasos e alguma confusão administrativa e de decisão, deve ser instituído um “Czar das Privatizações” dirigido directamente pelo Presidente da República e com poderes legais delegados que lhe permita executar as privatizações;
Devem existir mecanismos de compensação da falta de auditoria interna das companhias;
Devem ser clarificados os mecanismos de repatriamento de capital para investidores;
É necessária a clarificação com datas, percentagens e condições específicas das privatizações a ocorrer nas grandes companhias de referência (Blue Chips).

Indicadores monetários angolanos indiciam animação da economia

Os dados mais recentes libertados pelo Comité de Política Monetária (CPM-BNA) do Banco Nacional de Angola de 27 de Janeiro de 2020 indiciam uma recuperação sustentada a médio prazo da economia angolana.

INTRODUÇÃO

A análise monetária proveniente dos números destacados pelo CPM-BNA concentra-se num horizonte de longo prazo, que permite uma verificação mais fina que os dados macroeconómicos de curto-prazo, designadamente da evolução esperada entre inflação e crescimento económico. A análise monetária agora realizada resulta da utilização de vários instrumentos e ferramentas proporcionados pelo CPM-BNA que permitem conclusões abrangentes acerca do sentido de vários indicadores.

INFLAÇÃO EM DESACELERAÇÃO

No mês de Dezembro de 2019, o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou uma variação de 1,91%. A inflação anual manteve a trajectória de desaceleração, tendo-se fixado em 16,9%, atingindo o nível mais baixo desde 2015 (12,09%). Relativamente ao Índice de Preços no Consumidor da província de Luanda, este registou uma inflação acumulada no ano de 17,06%; uma redução de 1,15 p.p. face ao ano anterior (18,21%).

Figura 1-Valores da Inflação em percentagem (IPCN) nos anos 2018 e 2019-Dados BNA

A primeira conclusão é que o aumento dos preços começou a estar controlado e a seguir uma trajectória descendente. Aquilo que se designa como processo desinflacionista está em curso, o que é significativo atendendo ao aumento da tarifa de energia eléctrica, a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – 14% (único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral onde não vigorava este imposto)  e do Imposto Especial de Consumo (IEC), bem como da depreciação cambial ocorrida particularmente no último trimestre de 2019.

AUMENTO DA MASSA MONETÁRIA EM CIRCULAÇÃO

Em Dezembro de 2019 a Base Monetária em moeda nacional situou-se em Kz 1,59 biliões, registando uma variação anual de 22,21%. O agregado monetário M2 em moeda nacional, que congrega a totalidade dos depósitos bancários em moeda nacional e as notas e moedas em poder do público, registou uma variação nos últimos 12 meses de 14,45%, fixando-se em Kz 4,85 biliões.

Adicionalmente, se verificarmos o agregado M3 (M2+Outros instrumentos equiparáveis a depósitos), e que é a medida utilizada, entre outros, pelo Banco Central Europeu, notaremos que entre Abril de 2019 e Dezembro do mesmo ano houve um aumento deste agregado de Kz 7, 93 biliões para Kz 10,27 biliões. Historicamente, nos anos de 2016, M3 era igual a Kz 6,522 biliões, 2017, Kz 6,521 biliões, e 2018, Kz 7,8 biliões. É no período que medeia entre Abril de 2019 e Dezembro do mesmo ano que o agregado M3 cresce exponencialmente.

Figura 2-Evolução do agregado monetário M3-Dados BNA


REFORÇO DAS RESERVAS

No que concerne às reservas internacionais, registou-se uma acumulação tanto das Reservas Internacionais Brutas (RIB) como das Reservas Internacionais Líquidas (RIL). As RIB situaram-se em USD 17,34 mil milhões em Dezembro de 2019, contra USD 16,17 mil milhões no ano anterior (+7,22%), representando um grau de cobertura de importações de bens e serviços de 8,45 meses.

As Reservas Internacionais Líquidas tiveram o mesmo comportamento, tendo-se situado em USD 11,84 mil milhões, o que representou um aumento de 11,19% face ao ano anterior, cenário de aumento anual de reservas que não ocorria desde 2013.

INFERÊNCIAS & CONCLUSÕES

Estes números têm de ser confrontados com as séries históricas para permitir comparações adequadas e inferências aceitáveis. E o que se verifica, é que a política anterior do banco central foi de redução/ contenção da massa monetária em circulação para controlar a inflação. Apesar dessa política monetária restritiva, a inflação foi sempre subindo.

Actualmente, algo de diferente se está a passar. A massa monetária cresceu, sobretudo M3, aumentou significativamente no segundo semestre de 2019, o que indiciaria uma renovada pressão inflacionista. Contudo, o CPM entendeu não ser necessário subir a taxa de juro para obviar a qualquer efeito-gatilho nos preços. Possivelmente, os agentes económicos já anteciparam os efeitos das subidas de impostos e tarifas, e a oferta de bens e serviços compensou em boa parte a procura.

É na possibilidade da oferta estar a fazer face à procura, que surgem indicadores de optimismo para a economia angolana. Se uma subida acentuada de M3 não faz disparar a inflação, existe razão para optimismo moderado. Há mais dinheiro e mais actividade na economia.

Como se vê na Figura n.º 3 abaixo, uma subida de M3 (linha laranja) não está a gerar uma subida da inflação (linha azul) como se esperaria. Os restantes agregados têm o mesmo comportamento que M3. Pelo contrário, a inflação desce enquanto a moeda em circulação aumenta.

Figura 3-Comparação da evolução da Inflação e do agregado M3

Nos termos da igualdade de Fisher MV=PT, quando um acréscimo de M (massa monetária) já não tem o impacto histórico passado em P(preços) e assumindo que V (velocidade de circulação) é constante, então, é provável que a igualdade esteja a ser concretizada através de um acréscimo de T (volume de transacções de bens e serviços).

Tudo isto indica que a economia real começa a dar sinais de retoma, que permite que mais dinheiro circule sem fazer disparar a inflação.

Isto poderá ser um primeiro indício da recuperação da actividade económica no país.

Quais as razões para a economia estar estagnada e a pobreza continuar?

Poderíamos começar a explicação utilizando um jargão académico, afirmando que estamos perante um ciclo de recessão e estagnação da economia que já vem desde 2014, e que estes ciclos têm explicação difícil e resolução ainda mais complicada, podendo-se prolongar duradouramente no tempo. Também, é possível afirmar algo de básico na economia, que é que as políticas económicas têm uma dilação acentuada, querendo isto dizer que demoram tempo a surtir efeito, pelo que medidas que João Lourenço tenha tomado recentemente, só daqui a um ano ou dois terão resultados práticos.

No entanto, a explicação para os problemas económicos pode ser simplificada e assentará em dois aspectos: um estrutural e outro de política económica actual.

Do ponto de vista estrutural, é sabido que a economia angolana é extremamente dependente do petróleo e que o preço deste está em queda desde 2014. Se olharmos para os números, em 20 de Junho de 2014, o preço do barril/brent situava-se nos U$ 114,81. A partir de Agosto desse ano, o preço inicia a sua descida abrupta, e nunca mais se aproximou dos U$ 100,00. O mais próximo que esteve foi em 3 de Outubro de 2018, nos U$ 86,26, tendo, todavia, descido rapidamente. Actualmente, o preço situa-se próximo dos U$ 60,00, tal significando que está em cerca de metade do que acontecia em 2014.

É assim fácil perceber que um país dependente em excesso do petróleo (ainda segundo os últimos dados do Banco Mundial, 90% das exportações e 33% da produção nacional total derivavam do petróleo) está armadilhado por esta dependência. Dir-se-á que não devia ser assim, que já deveriam estar em cima da mesa alternativas.

A realidade é que este modelo foi o escolhido após 2002. Um crescimento rápido assente no petróleo. O desastre é que os frutos desse crescimento foram apropriados por muito poucas pessoas, e não houve um real efeito na economia, nem a criação de uma economia nacional; apenas foram criadas fortunas nacionais que se apressaram a investir a maior parte dos seus proventos no estrangeiro. Ora, não é em dois anos que se resolve esse problema.

A transformação estrutural de uma economia leva tempo e é dolorosa. Existe sempre uma primeira fase em que a situação piora, as pessoas sofrem mais, os sacrifícios são maiores. Surgem na memória dois exemplos. No final dos anos 1970, o Reino Unido era considerado um país em decadência, cujo tesouro só não faliu devido a uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1976. A Grã-Bretanha inicia, nos anos 1980, um grande esforço de recuperação liderado por Margareth Thatcher. Contudo, a situação antes de melhorar, piorou, o desemprego alcançou números exorbitantes, na casa do milhão, e a economia continuou estagnada. Tal levou 364 dos mais famosos economistas em Inglaterra a escreverem uma carta a Thatcher afirmando que a política económica dela estava totalmente errada…Curiosamente, quando essa carta vem a público, é quando a economia começa a melhorar e a relançar o Reino Unido para um novo patamar de prosperidade. Os economistas enganaram-se, mas a recuperação não se fez sem muito desemprego e falência, sem muito sacrifício. Em termos mais singelos, também o que se passou em Portugal com a última crise de 2011 e a política de Passos Coelho, não foi muito diferente, embora mais concentrado. Portugal também passou por uns tempos amargos, para depois recuperar, embora não se saiba por quanto tempo. Isto quer dizer que qualquer adaptação estrutural da economia é dolorosa e leva tempo.

A questão que se segue é se João Lourenço está a realizar ou não uma reforma estrutural da economia.  Se o Presidente da República não é responsável pelo estado comatoso em que encontrou a economia e as finanças públicas de Angola, já é imperativo que tome as medidas adequadas para sair desse estado e informe a população do seu rumo e da sua política. É aqui que tem havido confusão. Ainda não se viu claramente o plano e o rumo de Lourenço em termos económicos, tem havido um afinamento de equipas, algumas medidas, mas ainda pouca clareza.

Têm de ser enunciadas e explicitadas, por uma equipa coesa e com sentido de direcção, as políticas estruturais que vão trazer progresso e prosperidade a Angola.