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ANGOLA 5.0 — SISTEMA JP

Abril 22, 2026/in Análise Económica /by CEDESA-Editor

Um Modelo Híbrido de Desenvolvimento Sustentável para Angola:

Democracia Africana, Economia de Mercado com Controlo Estatal e o Sistema Kgotla

Joel De Jesus Mendes Pascoal – Projecto Esperança & Gael: Horizon | Abril 2026 Estudante de Economia e Management, Università degli Studi di Sassari (Itália)
Estudante visitante do CEDESA/Investigador Independente | j.pascoal@studenti.uniss.it

Nota prévia:

Com este texto, o CEDESA inaugura um projeto de publicação de contributos de estudantes e académicos visitantes. Recebemos estes textos como expressões livres de reflexão, sem caucionar nem infirmar as posições neles defendidas, mas afirmando o princípio fundamental de que todas as opiniões devem poder submeter‑se ao escrutínio crítico e público.

NOTA INTRODUTÓRIA

O que é o Sistema JP e por que se chama assim

O Sistema JP — acrónimo de Sistema de Justiça Participativa — é uma proposta de modelo híbrido de desenvolvimento para Angola, concebida pelo autor no âmbito do projecto de investigação independente Esperança & Gael: Horizon. A designação “JP” reflecte dois princípios fundadores indissociáveis: Justiça, enquanto imperativo de equidade social, acesso universal a serviços básicos e redistribuição activa da riqueza gerada pelos recursos naturais; e Participativa, enquanto método de governança assente na participação directa das comunidades nas decisões que as afectam, inspirado no sistema tradicional Kgotla do Botswana.

O nome surge também como referência implícita às iniciais do autor — Joel Pascoal — sinalizando que esta não é uma proposta abstracta ou importada, mas um compromisso pessoal e civilizacional de um angolano com o futuro do seu país. O Sistema JP não é uma cópia de nenhum modelo ocidental: é uma síntese original entre a experiência africana de governança comunitária, as políticas de desenvolvimento com controlo estatal estratégico da China, e as melhores práticas educativas da Finlândia, Coreia do Sul e Emirados Árabes Unidos — adaptada à história, à cultura e à realidade política de Angola.

Resumo

Este artigo propõe o Sistema JP — um modelo híbrido de desenvolvimento para Angola, fundamentado em três pilares complementares: (1) a adopção de uma economia de mercado com controlo estatal estratégico, inspirada nas políticas de desenvolvimento da China; (2) a integração do sistema de governança comunitária Kgotla, originário do Botswana; e (3) a construção de uma democracia africanizada, adaptada à realidade política, cultural e social de Angola. A pergunta central que estrutura este artigo é: pode Angola combinar um forte controlo político de longo prazo com um desenvolvimento sustentável, distanciando-se das definições ocidentais de democracia ou capitalismo? A resposta proposta é afirmativa — e as suas implicações são profundas para o futuro de África.

1. Introdução

Angola encontra-se hoje num cruzamento histórico. Com um PIB per capita de USD 2.665,9 (Banco Mundial, 2024), um coeficiente de Gini de 0,59 — um dos mais elevados do mundo — e uma dependência de ~90% do sector petrolífero nas exportações, o modelo de crescimento angolano necessita urgentemente de uma reconfiguração estrutural. A questão não é apenas económica: é também política, cultural e civilizacional.

As definições ocidentais de democracia e capitalismo de mercado livre, frequentemente apresentadas como receitas universais, revelaram-se insuficientes quando transplantadas para contextos africanos sem adaptação. Países como o Botswana demonstraram que é possível construir modelos de governança e desenvolvimento genuinamente africanos, com resultados superiores aos de nações que adoptaram mimicamente as estruturas ocidentais.

Este artigo parte de duas perguntas anotadas no caderno de investigação do projecto Esperança & Gael: Horizon:

“Poderia Angola combinar o forte controlo político com o desenvolvimento a longo prazo, distanciando-se das definições ocidentais de democracia ou capitalismo?”

“Como poderia ser criado um sistema Kgotla para Angola — não igual, mas que influenciasse a diversificação económica, a transparência das instituições, a separação do poder político nas decisões judiciais e a implementação de um sistema educacional baseado em modelos como a Finlândia, os EAU e os demais sistemas educacionais?”

A resposta a estas perguntas constitui o Sistema JP — uma proposta original, enraizada na teoria do desenvolvimento económico e nas melhores práticas africanas e asiáticas.

2. A Realidade que os Angolanos Vivem: Censo 2024 e as Grandes Reclamações

Qualquer proposta de desenvolvimento que não parta da realidade concreta da população é um exercício intelectual sem utilidade. O Sistema JP ancora-se nos dados do Recenseamento Geral da População e Habitação 2024 (INE Angola) — o segundo censo desde a independência, realizado entre Setembro e Dezembro de 2024 — e nas reclamações estruturais que os angolanos têm vindo a expressar de forma crescente na última década. Estes dados não são estatísticas abstractas: são o retrato do que falhou e do que o Sistema JP se propõe corrigir.

2.1 O Que o Censo 2024 Revela

Os resultados definitivos do Censo 2024, publicados em Novembro de 2025 pelo INE Angola, confirmam uma população de 36.604.681 habitantes — um crescimento de 10,8 milhões de pessoas face ao Censo 2014, a uma taxa de crescimento médio anual de 3,5%. Esta demografia jovem e acelerada é simultaneamente a maior oportunidade e o maior desafio de Angola. Os dados sectoriais são reveladores:

Acesso a água canalizada: apenas 37% das famílias têm acesso a água canalizada dentro de casa, no quintal ou na vizinhança. Isto significa que 63% da população — mais de 23 milhões de angolanos — não tem acesso garantido a água potável em condições adequadas. (Fonte: INE, Censo 2024)
Acesso à electricidade da rede pública: segundo o Banco Mundial, apenas ~48,5% da população tinha acesso à electricidade em 2022. Com uma taxa de crescimento populacional de 3,5% ao ano, e sem investimento proporcional na rede eléctrica, este número regride em termos absolutos todos os anos. Mais de 18 milhões de angolanos vivem sem electricidade. (Fonte: Banco Mundial / INE Censo 2024)
Habitação: o Censo 2024 regista 9,1 milhões de agregados familiares com uma média de 3,9 pessoas. A maioria das habitações nas zonas periurbanas e rurais não tem saneamento básico adequado. A pressão habitacional em Luanda — que concentra a maior fatia da população — é uma das mais críticas de África.
Educação e analfabetismo: o Censo 2024 inclui dados sobre a população com 15 ou mais anos que sabe ler e escrever, e sobre crianças entre os 5-18 anos fora do sistema de ensino — indicadores que confirmam que o défice educacional permanece estrutural, apesar de décadas de investimento declarado.
Registo civil: uma parte significativa da população, especialmente nas zonas rurais, não possui registo de nascimento — o que a exclui de programas sociais, serviços de saúde, educação formal e direitos eleitorais.

Estes dados do Censo 2024 estabelecem a linha de base a partir da qual o Sistema JP propõe melhorias mensuráveis. Cada proposta do Sistema JP — transportes, educação, governança comunitária, empresas — tem um impacto directo e quantificável sobre estes indicadores.

2.2 O IVA: Uma Reforma Fiscal Mal Implementada

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) entrou em vigor em Angola a 1 de Outubro de 2019, substituindo o antigo Imposto de Consumo. Era, em teoria, uma reforma necessária e modernizante: um imposto mais neutro, mais justo e alinhado com as práticas da SADC. Na prática, a sua implementação revelou falhas estruturais graves que penalizaram desproporcionalmente as pequenas empresas e os consumidores de menor rendimento.

Os problemas foram múltiplos e documentados: a máquina fiscal angolana não estava preparada para administrar um imposto desta complexidade; a maioria das empresas angolanas não tinha contabilidade organizada; a população não tinha o hábito de exigir factura; e os mecanismos de reembolso do crédito de IVA para os exportadores nunca funcionaram de forma eficiente. Estudos académicos confirmam que o IVA, tal como implementado, reduziu o rendimento disponível das famílias e contribuiu para o aumento da pobreza — exactamente o oposto do pretendido.

O Sistema JP propõe uma revisão do modelo de IVA angolano com três ajustamentos estruturais:

Limiar de isenção elevado para micro e pequenas empresas com volume de negócios abaixo de um montante a definir — retirando da obrigação fiscal formal empresas que não têm capacidade administrativa para cumprir;
Taxa reduzida de IVA (ou isenção total) para bens e serviços da cesta básica, educação, saúde e transportes públicos — protegendo o poder de compra das famílias de menor rendimento;
Sistema de reembolso automático e digital do crédito de IVA para empresas exportadoras e para o sector produtivo — eliminando o principal obstáculo à competitividade das empresas formais angolanas.

2.3 A Gasolina e o Custo de Vida: Uma Ferida Aberta

Nenhum tema gerou mais tensão social em Angola nos últimos três anos do que a retirada dos subsídios aos combustíveis. Em Junho de 2023, o Governo aumentou o preço da gasolina de 160 para 300 kwanzas por litro — um aumento de 87% num único momento. Em Abril de 2024, novo aumento do gasóleo de 300 para 400 kwanzas por litro. Desde o início do processo de remoção de subsídios, em 2023, o preço do gasóleo aumentou quase 200%, passando de 135 para 400 kwanzas por litro.

O impacto foi imediato e em cascata: a retirada dos subsídios provocou a subida generalizada dos preços de bens e serviços, tornou muito mais cara a vida do angolano médio, e desencadeou protestos de taxistas em Julho de 2025 com a paralisação de três dias em Luanda. Organizações da sociedade civil — OMUNGA, Friends of Angola, FORDU e ALDA — alertaram publicamente para o impacto desproporcional sobre os grupos mais vulneráveis, sobretudo os que dependem da economia informal e dos transportes públicos.

A lógica macroeconómica da retirada de subsídios é correcta: os subsídios aos combustíveis representavam ~3,7% do PIB em 2023, um valor insustentável. O problema não é a reforma em si — é a ausência de medidas compensatórias eficazes. O Sistema JP propõe que qualquer poupança fiscal gerada pela retirada de subsídios seja integralmente reafectada a três áreas: transporte público gratuito ou subsidiado para as famílias de baixo rendimento, subsídio directo à cesta básica, e expansão da rede eléctrica para reduzir a dependência de geradores privados a combustível.

2.4 Propinas e Educação: Pagar Mais para Receber Menos

A situação do ensino superior angolano é uma das mais eloquentes ilustrações da falência do modelo actual. Nos últimos três anos lectivos consecutivos, as universidades privadas aumentaram as propinas de acordo com a taxa de inflação homóloga de Maio — um mecanismo criado pelo Governo que, na prática, autoriza aumentos automáticos e anuais:

Ano lectivo 2023-2024: aumento máximo de 10,62%
Ano lectivo 2024-2025: aumento máximo de 30,16% — um choque sem precedentes para as famílias
Ano lectivo 2025-2026: aumento máximo de 20,74% — o terceiro aumento consecutivo

O resultado acumulado é devastador: em três anos, as propinas universitárias praticamente duplicaram em termos reais. A Universidade Metodista, por exemplo, passou de 30.000 para 79.446 kwanzas mensais em determinados cursos. Um estudante angolano médio, filho de uma família de classe média baixa, simplesmente não consegue acompanhar esta trajectória.

O que torna esta situação ainda mais revoltante — e esta é a voz dos próprios estudantes angolanos, documentada pela imprensa nacional — é que os aumentos de propinas não foram acompanhados por qualquer melhoria visível na qualidade do ensino, nas infraestruturas, nos salários dos professores ou nos recursos pedagógicos. Paga-se mais para receber o mesmo — ou menos.

O Sistema JP propõe, como resposta directa a esta situação:

Congelamento dos aumentos de propinas nas universidades públicas por um período mínimo de 3 anos, com financiamento estatal compensatório;
Criação de um Fundo Nacional de Bolsas de Mérito, financiado pelo Fundo Soberano, que cubra integralmente as propinas dos estudantes com mérito académico comprovado e rendimento familiar abaixo de um limiar definido;
Auditoria independente anual às universidades públicas, com publicação dos resultados, garantindo que o financiamento estatal se traduz em melhoria efectiva da qualidade do ensino;
Indexação dos aumentos de propinas à melhoria mensurável de indicadores de qualidade — número de docentes qualificados, infraestruturas, taxa de empregabilidade dos diplomados — e não à inflação geral.

2.5 O Impacto Estimado do Sistema JP sobre a Qualidade de Vida

Com base nos dados do Censo 2024, nas tendências documentadas e nas experiências comparadas de países que implementaram reformas semelhantes, o Sistema JP estima os seguintes impactos sobre a qualidade de vida da população angolana num horizonte de 10 anos:

Acesso à electricidade: de ~48,5% para 75-80% da população, através do investimento em energias renováveis e expansão da rede — reduzindo a dependência de geradores a combustível e o custo energético das famílias em ~40%;
Acesso a água potável: de 37% para 60-65% dos agregados familiares com acesso a água canalizada, através do programa de infraestrutura hídrica municipal integrado nos conselhos do Sistema JP;
Custo dos transportes urbanos em Luanda: redução estimada de 35-50% do gasto mensal das famílias em transporte, através do Sistema MUTAL com tarifas sociais diferenciadas;
Acesso ao ensino superior: aumento de 20-30% no número de estudantes de famílias de baixo rendimento no ensino superior, através do Fundo Nacional de Bolsas de Mérito;
Formalização da economia: aumento de 8-12 pontos percentuais na taxa de formalização empresarial (actualmente ~21%), através da simplificação fiscal e dos incentivos às PME — gerando mais receita fiscal sem aumentar a pressão tributária sobre os mais pobres;
Redução do coeficiente de Gini: de 0,59 para uma trajectória de 0,45-0,50 no horizonte de 10 anos, através da combinação de redistribuição activa, investimento em capital humano e diversificação económica — colocando Angola na trajectória do Botswana, que reduziu o seu Gini de forma consistente após a implementação de políticas semelhantes.

Estes números não são promessas políticas. São projecções baseadas em evidência empírica de países que percorreram trajectórias semelhantes, aplicadas à dimensão e ao contexto específico de Angola. A sua realização depende de uma condição essencial: vontade política sustentada e instituições capazes de implementar e monitorizar as reformas.

3. A Economia de Mercado: O Que É e Por Que Não Basta

A economia de mercado é um sistema económico descentralizado, predominante no capitalismo, onde as decisões de produção, investimento e consumo são guiadas pela lei da oferta e da procura. Nela, a iniciativa privada domina e os preços dos bens e serviços flutuam conforme a demanda, com mínima intervenção do Estado.

Este modelo gerou riqueza sem precedentes nas economias ocidentais. No entanto, a sua aplicação acrítica em contextos como Angola — onde as instituições são frágeis, a desigualdade é estrutural e a história colonial moldou assimetrias profundas — produz resultados insatisfatórios.

A pergunta relevante não é se Angola deve adoptar a economia de mercado, mas sim: que forma de economia de mercado? Pura e desregulada, como nos modelos Anglo-Saxónicos? Ou coordenada e com forte presença estatal, como na China, Singapura ou mesmo na Noruega?

3.1 A Potência Capitalista com Controlo Estatal

A experiência da China oferece uma das respostas mais pertinentes para o dilema angolano. A China é simultaneamente uma das maiores economias de mercado do mundo e um Estado com controlo político centralizado sobre os sectores estratégicos. Este modelo — frequentemente designado de “capitalismo de Estado” ou “economia socialista de mercado” — demonstrou uma capacidade extraordinária de:

Reduzir a pobreza extrema de 88% para menos de 1% da população em quatro décadas;
Investir massivamente em infraestrutura e capital humano sem perder o controlo macroeconómico;
Diversificar a economia de forma planificada, passando de exportações agrícolas para indústria e, hoje, para tecnologia de ponta;
Manter a estabilidade política durante um período de transformação económica acelerada.

Para Angola, a lição não é copiar o modelo chinês na íntegra, mas adaptar os seus princípios fundamentais ao contexto angolano: forte controlo estatal sobre os recursos naturais e os sectores estratégicos, com abertura progressiva e regulada ao investimento privado nacional e internacional.

3.2 Uma Forma Avançada de Planeamento Socialista?

Existe uma distinção crucial entre “planeamento socialista” e “controlo estatal estratégico”. O primeiro implica a eliminação da iniciativa privada e a estatização geral da economia. O segundo — que é o que este artigo propõe — implica que o Estado mantém o controlo sobre os sectores estruturantes (energia, mineração, infraestrutura, educação, saúde), enquanto estimula o empreendedorismo privado nos sectores de diversificação.

Angola já possui os instrumentos legais e institucionais para este modelo. O que falta é a disciplina de implementação e a vontade política de substituir o rentismo petrolífero por uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.

4. Democracia em África: Um Projecto Falhado ou Não Africanizado?

Uma das questões mais provocatórias levantadas nas notas de investigação é: será a democracia um projecto falhado quando replicado na realidade africana? A pergunta merece uma resposta honesta e desconfortável: sim, em muitos casos — não porque a democracia seja um mau sistema, mas porque foi transplantada sem adaptação.

A democracia ocidental assenta em pressupostos históricos, culturais e institucionais específicos: separação de poderes com séculos de sedimentação, uma classe média consolidada, sistemas de partidos enraizados, e literacia política generalizada. Nenhum destes pressupostos existe, na sua plenitude, na maioria dos Estados africanos pós-coloniais.

4.1 As Eleições Não São a Democracia

Seria a democracia, em África, uma forma para obtenção de ajuda financeira externa? Seriam as “eleições” a única característica democrática em África? Estas perguntas são perturbadoras precisamente porque tocam numa verdade que muitos académicos evitam nomear: em muitos países africanos, as eleições tornaram-se um ritual de legitimação externa, mais do que um mecanismo genuíno de escolha popular.

A questão da literacia eleitoral é igualmente relevante. Para maior credibilidade e escolhas justas, seria viável a proibição de analfabetos nas escolhas eleitorais? Esta é uma questão controversa, mas que merece ser debatida sem tabu. Países como o Brasil já aboliram o voto obrigatório para analfabetos. A prioridade deveria ser, em alternativa, a erradicação do analfabetismo — tornando a questão irrelevante a médio prazo.

4.2 Africanizar a Democracia, não Democratizar África

A distinção proposta nas notas de investigação é de uma lucidez rara: “africanizar a democracia” em vez de “democratizar África”. Não se trata de rejeitar os valores democráticos — participação, accountability, liberdade de expressão, Estado de direito — mas de os enraizar em instituições e tradições africanas preexistentes.

Países como Cabo Verde, Botswana, Senegal, Namíbia e África do Sul demonstraram que é possível construir democracias funcionais em África, desde que assentes em instituições próprias e não em transplantes institucionais de cópia.

O sistema angolano beneficiaria de uma revisão profunda do seu modelo democrático, incorporando mecanismos de participação comunitária directa, conselhos consultivos de anciãos e líderes tradicionais, e sistemas de resolução de conflitos baseados no consenso — todos presentes nas tradições políticas angolanas.

5. O Sistema Kgotla: Modelo de Governança para Angola

O sistema Kgotla é, no Botswana, uma instituição tradicional de democracia directa e assembleia comunitária, com raízes pré-coloniais. Nele, cidadãos discutem assuntos públicos, resolvem disputas e tomam decisões por consenso sob a liderança de um Kgosi (Chefe). O Kgotla garante a liberdade de expressão, a estabilidade e a participação directa da população na governança local, funcionando também como um tribunal tradicional.

O Botswana é frequentemente citado como uma das histórias de sucesso de desenvolvimento em África — e o sistema Kgotla é parte central desta explicação. Não por ser um sistema perfeito, mas por ser um sistema enraizado, legítimo e eficaz na resolução de conflitos locais, na fiscalização do poder e na garantia de coesão social.

5.1 Como Inovar o Sistema Kgotla para Angola?

Angola não é o Botswana. As suas tradições políticas e culturais são diferentes — mais diversas, mais fragmentadas, marcadas por décadas de guerra civil e por uma maior heterogeneidade étnica e regional. Portanto, a proposta não é importar o Kgotla tal como existe no Botswana, mas criar um sistema análogo — designado neste artigo de Sistema JP — adaptado à realidade angolana.

O Sistema JP proposto integra as seguintes dimensões:

5.1.1 Diversificação Económica Comunitária

Os conselhos comunitários do Sistema JP teriam competência para identificar e propor projectos de diversificação económica local, articulando recursos naturais, capacidades humanas e investimento público. Cada conselho teria um plano de desenvolvimento quinquenal alinhado com o plano nacional, mas com autonomia para adaptar as prioridades às realidades locais.

5.1.2 Transparência Institucional

Uma das maiores falhas da governança angolana é a opacidade na gestão dos recursos públicos. O Sistema JP propõe que cada conselho comunitário publique semestralmente um relatório de gestão acessível à população local, com mecanismos de fiscalização cidadã directa. A transparência não seria imposta de cima para baixo, mas emergente da pressão comunitária organizada.

5.1.3 Separação do Poder Político nas Decisões Judiciais

Uma das questões mais sensíveis nas notas de investigação é a interferência do poder político nas decisões judiciais. O Sistema JP propõe conselhos de arbitragem comunitária, compostos por líderes tradicionais e representantes eleitos, com jurisdição sobre disputas de pequena e média escala. Estes conselhos reduziriam a pressão sobre o sistema judicial formal e criariam um buffer entre o poder político e a resolução de conflitos quotidianos.

5.1.4 Educação Baseada em Modelos de Excelência

A dimensão educacional do Sistema JP inspira-se nos modelos finlandês (equidade e qualidade docente), dos Emirados Árabes Unidos (tecnologia e currículo orientado para o futuro) e sul-coreano (disciplina e articulação escola-mercado de trabalho). O objectivo não é replicar nenhum destes modelos, mas identificar os princípios universais que os tornam eficazes e traduzi-los para o contexto angolano.

Em concreto, o Sistema JP propõe:

Uma escola técnica e vocacional em cada município, com currículo adaptado às necessidades locais;
Formação de professores como prioridade nacional, com remuneração e condições de trabalho comparáveis aos melhores sectores da economia;
Integração de literacia digital desde o primeiro ciclo;
Bolsas de excelência para estudantes angolanos em universidades internacionais de referência, com compromisso de retorno e contribuição ao país.

6. Capitalismo e Socialismo: Angola no Sistema Económico da China e da Luba

As notas de investigação identificam um diagrama conceptual relevante: Portugal, EUA e China são associados ao capitalismo; Luba ao socialismo. Esta categorização, embora simplificada, captura uma tensão real no pensamento político angolano: entre o modelo de acumulação capitalista ocidental e as tradições de redistribuição colectiva das culturas bantu.

O capitalismo baseia-se na propriedade privada, no livre mercado e na busca pelo lucro, ancorada na liberdade individual. O socialismo prioriza o controlo estatal ou colectivo dos meios de produção para gerar igualdade económica. O capitalismo gera maior riqueza e inovação; enquanto o socialismo busca reduzir desigualdades sociais.

O Sistema JP não escolhe entre estes dois polos. Propõe, em vez disso, uma síntese pragmática:

Propriedade privada nos sectores de diversificação económica (agricultura, turismo, tecnologia, manufactura leve);
Controlo público nos sectores estruturantes (energia, mineração, infraestrutura, saúde, educação);
Redistribuição activa através de um Fundo Soberano alimentado pelas receitas petrolíferas;
Incentivos fiscais para empresas que invistam em regiões e sectores prioritários;
Cooperativas comunitárias nas zonas rurais, inspiradas nas tradições de solidariedade bantu.

Este modelo híbrido não é uma novidade teórica. É, de facto, o modelo que a maioria das economias de sucesso adoptou — incluindo a Noruega, Singapura, Coreia do Sul e, à sua maneira, a própria China.

7. O Sistema JP: Síntese e Proposta

O Sistema JP — acrónimo de “Sistema de Justiça Participativa” — é a designação proposta para o modelo híbrido de desenvolvimento angolano que integra os três pilares descritos neste artigo. A sua arquitectura pode ser resumida da seguinte forma:

7.1 Pilar Político: Democracia Africanizada

Eleições competitivas com supervisão internacional, mas com mecanismos de participação comunitária directa inspirados no Kgotla;
Conselhos de anciãos e líderes tradicionais integrados no sistema de governança formal;
Descentralização efectiva do poder para o nível municipal;
Independência judicial garantida por mecanismos institucionais, não apenas constitucionais.

7.2 Pilar Económico: Mercado com Controlo Estratégico

Fundo Soberano de Angola — capitalizado pelas receitas petrolíferas, investido em educação, infraestrutura e diversificação;
Política industrial activa nos sectores de agricultura, tecnologia, turismo e manufatura;
Abertura ao investimento estrangeiro com regras claras de transferência de tecnologia e emprego local;
Sistema tributário progressivo e simplificado, com incentivos à formalização da economia.

7.3 Pilar Social: Kgotla Angolano

Conselhos comunitários em todos os municípios, com poderes consultivos e de fiscalização;
Sistema de arbitragem comunitária para resolução de conflitos locais;
Relatórios de transparência semestral publicados por cada conselho;
Integração dos sistemas de educação e saúde no mandato dos conselhos.

7.4 Pilar Educacional: Sistema de Excelência Adaptado

Reforma curricular baseada nos modelos finlandês, sul-coreano e dos EAU;
Prioridade à formação técnica e vocacional alinhada com as necessidades do mercado;
Literacia digital universal, do primeiro ciclo ao ensino superior;
Programa nacional de formação de professores com remuneração competitiva.

8. O Papel das Empresas na Implementação do Sistema JP

Um modelo de desenvolvimento não se concretiza apenas por via estatal. A teoria da empresa — tal como desenvolvida na literatura de Economia Aziendale — ensina que as organizações privadas são agentes económicos fundamentais na criação de valor, no emprego e na inovação. No Sistema JP, as empresas não são adversários do Estado nem meros instrumentos de lucro: são parceiros estratégicos na construção de um tecido económico diversificado e resiliente.

8.1 A Empresa como Agente de Desenvolvimento

A Economia Aziendale — disciplina que estuda a gestão das organizações na sua totalidade, incluindo as dimensões económica, social e institucional — oferece um quadro conceptual valioso para pensar o papel das empresas em Angola. Segundo esta perspectiva, a empresa não existe apenas para gerar lucro: existe para criar valor para todos os seus stakeholders — trabalhadores, clientes, comunidades locais e o próprio Estado.

No contexto angolano, este princípio tem implicações directas. As empresas que operem em Angola — nacionais ou estrangeiras — devem ser enquadradas por um sistema de incentivos e obrigações que alinhe os seus objectivos privados com as prioridades do desenvolvimento nacional. O Sistema JP propõe:

Contratos de responsabilidade social obrigatórios para grandes empresas que operem nos sectores extractivos, com metas mensuráveis de emprego local, formação profissional e investimento comunitário;
Regimes fiscais diferenciados: empresas que reinvistam lucros em Angola, que contratem mão-de-obra local qualificada ou que operem em regiões prioritárias beneficiam de reduções fiscais progressivas;
Parcerias público-privadas estruturadas para infraestrutura, saúde e educação — com mecanismos de transparência e auditoria independente;
Criação de um Fundo de Capitalização de PME angolanas, alimentado por uma percentagem das receitas das grandes empresas concessionárias, para fomentar o empreendedorismo nacional;
Transferência obrigatória de conhecimento e tecnologia nas parcerias com empresas estrangeiras, garantindo que Angola desenvolva capacidade técnica própria e não permaneça dependente de expertise externa.

8.2 Governança Empresarial e Transparência

A boa governança empresarial é inseparável da boa governança pública. O Sistema JP propõe a adopção progressiva dos princípios de Corporate Governance definidos pela OCDE — adaptados ao contexto angolano — como condição de acesso a contratos públicos e financiamento estatal. Isto inclui a publicação obrigatória de relatórios anuais de sustentabilidade, a separação clara entre gestão e propriedade nas empresas públicas, e a criação de conselhos de administração com membros independentes nas empresas estratégicas do Estado.

9. Mobilidade Urbana: O Modelo ATP Adaptado para Angola

Uma das dimensões mais visíveis e imediatas da qualidade de vida urbana é a mobilidade. Luanda é hoje uma das cidades com maior congestionamento de tráfego de África — um problema que tem custos económicos directos estimados em centenas de milhões de dólares por ano em produtividade perdida, combustível desperdiçado e poluição atmosférica. O Sistema JP propõe uma reforma estrutural da mobilidade urbana angolana, inspirada em modelos europeus comprovados e adaptada à escala e às necessidades de Angola.

9.1 O Modelo de Referência: ATP de Sassari

A cidade de Sassari, na Sardenha italiana, com cerca de 120.000 habitantes, opera um sistema de transportes públicos urbanos — o ATP (Azienda Trasporti Pubblici) — que serve como caso de estudo relevante para Angola. Não pela sua escala — que é muito inferior à de Luanda — mas pelos seus princípios de organização: rede de autocarros com paragens fixas e obrigatórias, horários publicados e cumpridos, tarifas diferenciadas por perfil socioeconómico, e integração com outros meios de transporte.

O que torna o modelo ATP particularmente relevante é o seu sistema de tarifas sociais: estudantes, idosos, desempregados e pessoas com baixos rendimentos acedem ao transporte público com descontos significativos mediante apresentação de documentação comprovativa. Este mecanismo garante que a mobilidade — um direito fundamental — não seja um privilégio exclusivo de quem pode pagar o preço integral.

9.2 Proposta para Angola: Sistema MUTAL — Mobilidade Urbana Total de Angola

O Sistema JP propõe a criação do MUTAL — Mobilidade Urbana Total de Angola — um sistema integrado de transportes públicos urbanos, começando por Luanda e expandindo progressivamente para as restantes capitais provinciais. Os seus princípios estruturantes são:

Substituição progressiva dos táxis azuis e brancos informais por uma frota organizada de autocarros com paragens fixas, mapas de rede publicados e aplicação móvel de acompanhamento em tempo real;
Tarifas diferenciadas: preço integral para a população em geral; desconto de 50% para estudantes mediante apresentação de cartão de estudante válido; desconto de 75% para idosos acima dos 65 anos e para pessoas com deficiência; gratuidade para famílias com comprovativo de rendimento abaixo da linha de pobreza;
Paragens organizadas e obrigatórias em pontos estratégicos — mercados, hospitais, universidades, zonas industriais e bairros periféricos — eliminando as paragens informais que contribuem para o caos do trânsito luandense;
Frota inicial de autocarros articulados de baixa emissão, com transição progressiva para veículos eléctricos à medida que a rede eléctrica nacional se consolida;
Criação de corredores exclusivos para autocarros nas principais artérias de Luanda, reduzindo o tempo de percurso e tornando o transporte público competitivo face ao automóvel privado;
Gestão mista público-privada, com concessões reguladas pelo Estado e auditoria de desempenho trimestral com resultados publicados.

9.3 Impacto Esperado

A implementação do MUTAL teria impactos mensuráveis em múltiplas dimensões: redução do congestionamento em Luanda, estimada em 30-40% nas artérias principais; diminuição das emissões de CO₂ urbanas; redução do custo de mobilidade para as famílias de menor rendimento; e criação de emprego directo na operação e manutenção da frota. Mais importante: enviaria um sinal claro de que o Estado angolano é capaz de planear, implementar e gerir serviços públicos de qualidade — reconstruindo a confiança dos cidadãos nas instituições.

10. Universidades Públicas, Excelência e Integração Europeia: Angola no Erasmus

O sistema universitário público angolano enfrenta desafios estruturais profundos: financiamento insuficiente, infraestruturas degradadas, corpo docente subqualificado e remunerado aquém das suas responsabilidades, e uma cultura institucional que privilegia a conformidade sobre a excelência. O Sistema JP propõe uma reforma abrangente das universidades públicas angolanas, assente em três eixos: acessibilidade, transparência e internacionalização.

10.1 Acessibilidade e Bolsas de Mérito

O acesso ao ensino superior em Angola é ainda fortemente condicionado pelo rendimento familiar e pela localização geográfica. O Sistema JP propõe um sistema nacional de bolsas de mérito — financiado pelo Fundo Soberano e por uma contribuição percentual das empresas concessionárias — que garanta que nenhum estudante angolano com capacidade académica comprovada seja impedido de aceder à universidade por razões económicas.

Estas bolsas seriam atribuídas com base em critérios transparentes e verificáveis — resultados académicos, situação socioeconómica familiar, proveniência de regiões subrepresentadas no ensino superior — e geridas por uma agência independente com publicação anual dos critérios e resultados. O objectivo é duplo: garantir equidade no acesso e criar incentivos à excelência académica desde o ensino secundário.

Paralelamente, Angola deveria criar bolsas específicas para a atracção de estudantes internacionais — de outros países africanos, do Brasil e da diáspora lusófona — oferecendo condições competitivas de alojamento, apoio académico e integração cultural. Uma universidade que atraia estudantes de fora das suas fronteiras é uma universidade que projecta soft power e constrói redes de influência duradouras.

10.2 Transparência Institucional nas Universidades

A reforma da governança universitária é inseparável da reforma do sistema educacional como um todo. O Sistema JP propõe a implementação de mecanismos de transparência institucional nas universidades públicas angolanas: publicação anual de relatórios de gestão financeira, rankings internos de desempenho académico por departamento, avaliação docente pelos estudantes com resultados públicos, e conselhos gerais com representação estudantil, docente e da sociedade civil.

A transparência não é um fim em si mesmo — é o mecanismo que cria pressão para a melhoria contínua e que reconstrói a confiança da sociedade nas instituições académicas públicas.

10.3 Angola no Programa Erasmus: Uma Proposta Concreta

O Programa Erasmus+ da União Europeia é o maior programa de mobilidade académica do mundo, financiando anualmente dezenas de milhares de estudantes, docentes e investigadores em intercâmbios entre instituições parceiras. Actualmente, Angola não está integrada neste programa de forma sistemática — uma lacuna que o Sistema JP propõe corrigir.

A integração de Angola no Erasmus+ — como país parceiro, ao abrigo da dimensão internacional do programa — permitiria:

Receber estudantes europeus em universidades angolanas para semestres de intercâmbio, experiências de investigação e estágios profissionais — posicionando Angola como destino académico de referência em África;
Enviar estudantes e docentes angolanos para universidades europeias com financiamento europeu, sem custos adicionais para o Estado angolano;
Aceder a financiamento europeu para projectos de modernização curricular, formação de docentes e desenvolvimento de infraestruturas académicas;
Criar redes de investigação conjunta entre universidades angolanas e europeias, com publicação de resultados em revistas internacionais indexadas;
Tornar Angola o primeiro país da África Austral com integração sistemática no Erasmus+, ganhando uma vantagem competitiva significativa na atracção de talento e investimento académico internacional.

A negociação desta integração deveria ser uma prioridade diplomática do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Ensino Superior de Angola, em articulação com a Delegação da União Europeia em Luanda. O momento é propício: a UE tem manifestado interesse crescente em aprofundar as suas parcerias com África, e Angola — com a sua estabilidade relativa, dimensão económica e posição geopolítica — é um parceiro natural para este aprofundamento.

11. Conclusão

Angola pode, sim, combinar um forte controlo político de longo prazo com o desenvolvimento sustentável — distanciando-se das definições ocidentais de democracia ou capitalismo. Não como uma potência capitalista pura, nem como uma forma de planeamento socialista ortodoxo, mas como uma síntese original: uma economia de mercado com controlo estatal estratégico, uma democracia enraizada nas tradições africanas de participação e consenso, e um sistema educacional de excelência adaptado às necessidades e ao potencial de Angola.

As novas secções deste artigo — o papel das empresas, a reforma da mobilidade urbana através do modelo MUTAL inspirado no ATP de Sassari, e a integração de Angola no programa Erasmus+ — demonstram que o Sistema JP não é uma visão abstracta. É um conjunto de propostas concretas, testadas noutros contextos e adaptáveis à realidade angolana, que cobrem desde a macro-política económica até à organização dos transportes públicos de Luanda.

O Sistema JP não é uma utopia. É uma síntese informada pelas melhores práticas do Botswana, da China, da Finlândia, da Coreia do Sul, da Noruega e da Europa — traduzida para a realidade histórica, cultural e política de Angola. A questão não é se Angola pode fazer isso. A questão é se tem a coragem política e a visão estratégica para o tentar.

O projecto Esperança & Gael: Horizon responde afirmativamente. E este artigo é um passo nessa direcção.

Referências Bibliográficas

Acemoglu, D. & Robinson, J. (2012). Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty. Crown Publishers.

ATP — Azienda Trasporti Pubblici Sassari (2024). Tariffe e abbonamenti. Disponível em: atpsassari.it

Banco Mundial (2018). World Development Report: Learning to Realize Education’s Promise. Washington DC.

Banco Mundial (2024). Angola Data Portal. Disponível em: data.worldbank.org/country/angola

Chang, H. (2003). Kicking Away the Ladder: Development Strategy in Historical Perspective. Anthem Press.

Commissione Europea (2024). Erasmus+ Programme Guide 2024. Luxemburgo: Serviço de Publicações da UE.

FMI (2025). Angola: Article IV Consultation 2024. IMF Country Report 2025/062.

Freeman, R.E. (1984). Strategic Management: A Stakeholder Approach. Boston: Pitman.

INE Angola (2020). Inquérito de Desenvolvimento Resumo (IDR 2020). Luanda.

Kuznets, S. (1955). Economic Growth and Income Inequality. American Economic Review, 45(1), 1-28.

Martinez-Navarro, G. et al. (2022). Kuznets curve in Africa: panel study (1975-2019). PubMed/NCBI.

OCDE (2023). G20/OECD Principles of Corporate Governance. Paris: OECD Publishing.

Pascoal, J. (2024-2026). Esperança & Gael: Horizon — Versão Académica. Projecto de Política Económica para Angola.

PNUD (2023). Human Development Report 2023/2024. Nova Iorque.

Stiglitz, J. (2012). The Price of Inequality. W.W. Norton & Company.

Zappa, G. (1950). Il reddito di impresa. Milano: Giuffrè. [Fundamentos da Economia Aziendale]

Sobre o Autor

Joel De Jesus Mendes Pascoal é estudante de Economia e Management na Università degli Studi di Sassari (Itália) e investigador independente nas áreas de desenvolvimento económico africano, políticas públicas e governança. É o autor do projecto Esperança & Gael: Horizon, uma proposta de política económica estrutural para Angola fundamentada na teoria de Kuznets e nas melhores práticas de desenvolvimento comparado. O seu trabalho centra-se na construção de modelos de desenvolvimento genuinamente africanos, com particular enfoque em Angola.

Contacto: j.pascoal@studenti.uniss.it

Estratégia Angola 2050-uma análise (I)

Junho 11, 2023/in Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

Angola 2050

Angola 2050[1] é o nome do plano estratégico apresentado recentemente pelo governo de Angola contendo a visão para o país no longo-prazo.

De um modo geral, surpreendentemente, a receção ao documento foi morna, não suscitou especial entusiasmo ou foi rapidamente descartado por ser pouco rigoroso, não ter uma metodologia adequada, ou não passar de um trabalho de consultores académicos.[2]

Na nossa opinião, trata-se de um documento demasiado importante para o futuro de Angola, para ser aceleradamente colocado de parte, sobretudo, atendendo ao facto que foi colocado em consulta pública, o que se aplaude.

Nessa medida, fomos ler e analisar o documento. Trata-se dum trabalho com 432 páginas e 11 capítulos, elaborado de modo profissional e sistemático. Entendemos que mesmo criticando, a primeira atitude correta é estudar e refletir sobre o documento, além de o dar conhecer. Só conhecendo o documento se pode criticar ou apresentar alternativas.

A função da sociedade civil, dos académicos e opinião pública em geral tem de deixar de ser a mera desconstrução e passar a ser de exigência e crítica atenta. Só sabendo do que se fala poderemos convocar os dirigentes a cumprir ou a apresentar outras soluções.

É nosso objetivo apresentar dois trabalhos sobre o documento, o primeiro dos quais é este que versa sobre a metodologia, os diagnósticos e os cenários de referência (p.7 a p.19). O segundo será sobre o conteúdo programático do plano.

Metodologia e princípios

A estratégia apresentada pelo governo afirma ser um “plano bifocal, com uma visão clara do que se pretende para o País no futuro, mas articulando de forma clara e decisiva as iniciativas de curto prazo que assegurem a direcção certa” (p.7).

Parece ser a melhor metodologia, uma vez que não adianta criarem-se expetativas para daqui a 30 anos, sem concretizar os passos para lá chegar, e nessa medida, a inserção de medidas de curto-prazo é positiva, tendo a vantagem de, desde logo, se poder sindicar a evolução do caminho traçado pelo plano. Facilmente, olhando ao curto-prazo e ao preconizado para aí, se concluirá se existe a necessidade de correção ou não.

Na verdade, não vale a pena realizar planos de longo prazo sem fazer uma avaliação e correção constante, tem de existir um planeamento deslizante.

Esta foi uma das principais falhas metodológicas do anterior plano, o Angola 2025[3]. Não se verificou a sua concretização, e agora (como se verá abaixo) vem-se dizer que, no essencial, falhou.

Também para evitar as falhas do anterior plano, o governo afirma propor um plano realista, baseado em factos. Informa-nos ainda que o plano é aspiracional, tendo resultado de consultas alargadas, que incluíram a sociedade civil, a academia, e o sector privado. Como princípio, é evidente que esta abrangência é desejável e favorável à construção dum plano adequado.

Contudo, tendo em conta a reação de Heitor Carvalho, economista e coordenador do Centro de Estudos e investigação da Universidade Lusíada de Angola ou a ausência de conhecimento de debate sobre o tema no Conselho Económico e Social criado pelo Presidente da República, e também o desconhecimento público de colaboração de economistas de relevo como Yuri Quixina ou Carlos Rosado de Carvalho ou mesmo o facto de nós, que desde 2020 publicamos um volume sobre Economia e Política de Angola que esgota sempre, não termos sido chamados a emitir uma opinião, todos estes factos levantam interrogações sobre os setores não estatais que foram ouvidos. A auscultação deveria ter sido mais abrangente.

Como veremos, uma das principais críticas que este plano faz ao anterior é a excessiva estatização. Ora a desestatização deve começar na génese destes trabalhos procurando o maior número de contributos, até para criar consensos do maior número de atores da sociedade civil e da academia.

Finalmente, o documento garante que procurou a sustentabilidade, seguindo uma abordagem holística, que “integra as soluções para os diversos sectores, e reconhece a interdependência do desenvolvimento económico, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental” (p. 8), apostando na exequibilidade de forma que as iniciativas propostas sejam alcançadas.

O falhanço do Angola 2025

Um dos aspetos mais interessantes da parte inicial do documento é a assunção corajosa do falhanço do anterior plano Angola 2025, tanto mais corajosa quanto alguns dos responsáveis de então serão os mesmos atualmente.

Refere o governo que em relação à Estratégia de Longo Prazo 2025 (“Angola 2025”)” uma parte importante das metas económicas e sociais ficaram aquém do esperado, sendo que a estratégia anterior promoveu inadvertidamente políticas que tiveram impactos negativos no nosso desenvolvimento.” (p.9).

Portanto, o atual governo além de admitir as falhas do anterior plano, reconhece adicionalmente, que algumas das políticas implementadas foram prejudiciais ao país.

Esta assunção de responsabilidades e culpa é importante, pois deverá permitir que os mesmos erros não se repitam.

Essencialmente, o governo assinala que um dos principais erros do passado foi a promoção do Estado “enquanto o principal agente económico, dominando a maioria dos sectores da economia e deixando um papel menor para o sector privado.” (p.9).

Além do mais, o “Estado desincentivou de forma não intencional por vezes o investimento de longo prazo e de alta qualidade” (p.9). Quem está familiarizado com as dificuldades de investimento em Angola no passado, desde a necessidade de sócios locais, às dificuldades de expatriação de capitais entende bem estas afirmações. Na verdade, parecia que Angola não queria investimento externo. Aliás o próprio documento reconhece isso, quando se escreve “[o] O Investimento Directo Estrangeiro, que fora do sector petrolífero foi na sua maioria incipiente, foi por vezes visto como uma ameaça aos investidores nacionais, em vez de um impulso para o tecido económico.” (p.9).

Obviamente, o risco de corrupção também afastou muitos investidores. Não havendo dúvidas sobre o novo discurso presidencial sobre o combate à corrupção, a dúvida que persiste é sobre a eficácia dos mecanismos adotados. É um ponto fundamental para o futuro.

Outro aspeto focado, foi que na maioria dos setores da economia, “a concorrência foi prejudicada, com preços mais elevados e bens ou serviços de menor qualidade a serem frequentemente fornecidos aos nossos cidadãos, tornando o País demasiado dependente do sector petrolífero, nas exportações e para o acesso a moeda estrangeira.”

Ora este é outro ponto a que tem de se prestar especial atenção atualmente. Muitos observadores, falam de novos atores económicos a tomar a posição de velhos atores, mas apenas substituindo-os, não estando a ser fomentada uma verdadeira concorrência. O que é fundamental é abolir as barreiras de mercado e promover uma verdadeira concorrência interna (sobre a livre concorrência exterior temos uma posição reservada para outro trabalho).

O resumo do plano anterior é que mais de 60% dos indicadores fixados para 2015 não foram alcançados. Isto diz tudo.

Desenvolvimento humano, capital e produtividade

A parte inicial foca alguns temas que reputamos importantes. O primeiro dos quais é o desenvolvimento humano. Embora salientando algum progresso reconhece que o “Desenvolvimento Humano encontra-se muito dependente da dimensão do Rendimento e penalizado pelo grau de desigualdade económico-social, reflectindo-se num Índice de Capital Humano dos mais baixos do mundo (Angola encontra-se no 4º quartil, com um valor abaixo da África Subsariana e da SADC)” (p.10). Como temos vindo a referir e é importante enfatizar, o diagnóstico realizado pelas autoridades é corajoso e objetivo, não “adoçando” a realidade. Pode ser que o reconhecimento do fracasso seja o primeiro passo para uma política de sucesso.

Ao mesmo tempo, também se verifica que a produtividade do trabalho decresceu, em boa parte devido à reduzida contribuição da “acumulação de capital”. Por sua vez esta falta de capital esteve “em grande medida relacionada com o facto de o Capital Privado ter sido alocado a fins, em média, pouco produtivos e de o Capital Público ter sido responsável por um nível de investimento em infraestrutura muito considerável, mas que não teve o retorno económico esperado”. (p. 14).

Mais uma vez temos objetividade na análise. A política de “acumulação primitiva de capital” de José Eduardo dos Santos foi um fiasco, porque aqueles que acumularam capital não o aplicaram em Angola. Como se sabe, a fuga de capital para a Europa e offshores variadas foi a regra, sabotando assim aquelas que poderiam ter sido as melhores intenções. É por isso que a luta contra a corrupção tem um forte impacto económico. Há que repatriar o capital e garantir o seu investimento em Angola, quer de capital obtido no passado, quer no presente.

Por sua vez, o investimento público tem de deixar de obedecer a interesses obscuros e ser visto numa ótica custo-benefício.

Desafios

Face ao exposto, o governo identifica três temas fundamentais a ter em conta (p.15):

“Em primeiro lugar, um conjunto de desincentivos implícitos e explícitos ao investimento privado (p.ex. sobredimensionamento da presença do Estado na economia; difícil acesso ao crédito; fraca qualidade das infra-estruturas; falta de qualidade do capital humano) que justificam o reduzido contributo desta rubrica na economia do País (excluindo o sector petrolífero) e explicam o facto do peso do investimento directo estrangeiro em Angola ser dos mais baixos entre os pares.” Não poderíamos estar mais de acordo.

“Em segundo lugar, um modelo de desenvolvimento económico a duas velocidades, em que existe um conjunto urbano de sectores de serviços produtivos e desenvolvidos e / ou de concorrência limitada que empregam cerca de 20% da população, que contrastam com sectores informais e / pouco produtivos que empregam 80% da população”.

Temos muitas dúvidas sobre esta asserção, sobretudo acerca das chamadas políticas de “formalização” da economia. E, também, não nos revemos num modelo de crescimento equilibrado da economia. Parece-nos mais adequado seguir uma via de desenvolvimento desequilibrado, uma vez que o desenvolvimento se manifesta em pontos específicos ou polos de crescimento, para depois se espalhar por toda a economia (cfr. por exemplo Albert Hirschman[4])

“Em terceiro lugar, um sub-investimento no capital humano, com o “factor qualidade” (representativo do potencial de produtividade) a comparar-se de forma particularmente negativa com os países de renda semelhante, colocando Angola como um dos países com pior desempenho do Índice de Capital Humano do Banco Mundial.”

É verdade que o capital humano é fundamental, mas acima de tudo, há que obter capital. É um erro pensar que basta a qualificação para um país crescer. Não está estabelecida uma ligação direta entre educação e economia. “A relação directa e simples que delicia comentadores e políticos – despesa entre educação e crescimento económico – simplesmente não existe”[5]. A questão coloca-se mais ao nível da formação prática. A população tem de ter níveis de formação prática e profissional adequados não se devendo confundir graus educativos com qualidade do capital humano.

Educação

Afirma o relatório que “a maior brecha social – que poderá constringir significativamente a produtividade futura – reside na Educação, sobretudo na componente da qualidade (onde Angola tem dos piores desempenhos do mundo, abaixo da média da SADC ou da África Subsariana)” (p.12). Nesse sentido aponta o foco para a “melhoria profunda da qualidade do sistema educacional, que se apresenta hoje como um dos constrangimentos mais graves ao crescimento do país (Angola está hoje no 4º quartil nesta dimensão – classificação do Banco Mundial, tendo dos resultados mais baixos do mundo)” (p.16).

Esta é uma verdade, que, contudo, não deve levar a políticas erradas. Políticas erradas podem ser exemplificadas com acreditar que basta licenciar pessoas em massa na universidade para se obter crescimento económico. Não há qualquer relação entre um facto e o outro. O tema é mais profundo e implica uma revisão completa do atual sistema educativo angolano, desde métodos de ensino a graus e preferência pelas áreas sociais e humanas, além da falta de rigor e empenho em muitas universidades. É todo um programa.

Conclusões

Estamos perante um relatório corajoso no diagnóstico e erros passados de política económica cometidos, bem como falta de avanço significativo de Angola em muitas áreas essenciais ao desenvolvimento humano e à acumulação de capital.

Feito o diagnóstico a questão que se coloca é se estão a ser escolhidas as políticas adequadas e sobretudo se há vontade política para as implementar.

[1] MEP, (2023), Angola 2050, https://www.mep.gov.ao/angola-2050

[2] Cfr. VOA, (2023) Estratégia “Angola 2050” ante dúvidas sobre sua elaboração e resultados esperados, https://www.voaportugues.com/a/estrat%C3%A9gia-angola-2050-ante-d%C3%BAvidas-sobre-sua-elabora%C3%A7%C3%A3o-e-resultados-esperados/7103882.html

[3] MP (2007), ANGOLA 2025. Angola um país com futuro. S u s t e n t a b i l i d a d e, e q u i d a d e, m o d e r n i- d a d e. http://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/zmlu/mdmz/~edisp/minfin033818.pdf

[4] HIRSCHMAN, A. O. The strategy of economic development. New Haven: Yale University Press, 1958 e também PERROUX, F. Note sur la notion de Pôle de Croissance. Économie Appliquée, v. 7, p. 307-320, 1955.

[5] WOLF, A. (2002), Does Education Matter?: Myths About Education and Economic Growth. London, Penguin.

Acelerar o turismo em Angola

Maio 22, 2022/in Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

1-Enquadramento: as necessidades e os agentes da promoção do turismo em Angola

Angola procura gradualmente diversificar a sua economia escolhendo o turismo como uma das principais prioridades da ação estruturante da política económica. Como é sabido, a reconstrução encetada a partir de 2002, não se concentrou no turismo, mas sim na indústria petrolífera, mineração e construção civil. Esgotado esse modelo, a diversificação tornou-se a palavra-chave do desenvolvimento.

Sendo evidente que Angola tem uma enorme potencialidade turística, a verdade é que a sua concretização implica a remoção de diversos obstáculos e criação de condições adequadas. Referimos dois eixos essenciais para criar essas condições: o primeiro é a criação de condições propícias ao investimento no setor turístico, isto implica a revisão da lei de investimento que já ocorreu, a retirada de barreiras de entrada no mercado e a facilitação de crédito bancário para novos projetos.

O segundo eixo é de natureza infraestrutural e obriga a criar uma rede de transportes, estradas, aviões e barcos adequada, bem como um clima de segurança criminal, além da facilitação de vistos turísticos.

Figura 1: Os 2 eixos para o desenvolvimento do potencial turístico

Além do mais, o crescimento do turismo não pode estar apenas dependente do Estado, cabe-lhe naturalmente a regulação, fiscalização e a criação de infraestruturas e de condições. No entanto, o papel fundamental é do empresariado privado que deve avançar e estabelecer parcerias para entrar nos circuitos internacionais. E, finalmente, compete também aos dirigentes provinciais, municipais e comunais, incentivarem e potenciarem os seus recursos.

Estado, empresários e dirigentes locais formam a parceria tripartida que se deve unir para lançar o turismo em Angola.

Em 2019, na abertura do Fórum Mundial do Turismo que decorreu em Luanda, o Presidente da República, deixou bem claro aquilo que o executivo almejava para o sector: no quadro da diversificação da economia, o turismo deveria assumir um papel promotor do desenvolvimento e gerador de receitas e de emprego. Para que isso se concretizasse, o governo deveria apostar no curto e médio prazo, na expansão das infraestruturas hoteleiras e na infraestruturação dos pólos turísticos de Cabo Ledo, Calandula e do Projecto Transfronteiriço de Okavango Zambeze, com o propósito de aumentar a oferta e as opções de diversidade de turistas e clientes, em geral[1].

Recentemente debateu-se uma eventual crise no turismo na Europa, admitindo-se que Grécia, Itália, França, Espanha e Portugal sejam afetados pelas sanções à Rússia decorrentes da guerra na Ucrânia (o que em relação, pelo menos a Portugal, é duvidoso, pois o país não estava dependente do turismo russo), o Egito ainda não recuperou totalmente do medo dos atentados bombistas, a Indonésia tem dificuldades em conter o fundamentalismo muçulmano, a Índia debate-se com níveis de poluição crescentes, o Quénia e Senegal podem ser invadidos por agitação islâmica, destinos de eleição como a Turquia, Israel, Tailândia e Dubai estão algo saturados. Este panorama está descrito de forma algo enfática, contudo, abre oportunidades para o turismo em Angola, pois representa uma certa tendência verificável.

O país tem no turismo potencialidades para captar turistas, tal como fizeram Cabo Verde e o Botswana; tem praias paradisíacas, deserto e florestas, rios de grandes caudais, montanhas, fauna e flora exuberantes, e, acima de tudo, um povo acolhedor e uma gastronomia rica e variada.

2-Panorama do turismo angolano

Não existe uma indústria de turismo desenvolvida em Angola. As poucas zonas que são desenvolvidas aproveitaram as belezas naturais do país, rios, cascatas e os 1.650 km de costa atlântica. Como descrevem os folhetos oficiais: “O clima tropical húmido [de Angola] criou uma flora exuberante e fauna rica espalhada por regiões com matas, savanas, serras impressionantes, rios, praias que parecem estender-se sem limites, cascatas, oásis e belas paisagens que parecem prolongar-se até o infinito e são todas imaculadas e intactas. Um verão sem fim de tardes quentes banhadas em brisas quentes para contemplar aventura e descoberta”.

Angola tem uma beleza natural extrema que se revela como um destino turístico promissor. A Ilha do Mussulo e Cabo Ledo são exemplos de locais com uma imensa capacidade de atração de turistas, assim como várias zonas das províncias como Namibe, Benguela, Malanje e Cuanza-Sul. As Cataratas de Calandula em Malanje são particularmente impressionantes.

Contudo, atualmente, a maioria dos viajantes estrangeiros que chegam a Angola não são turistas, mas sim empresários, trabalhadores e consultores. Isso significa que os hotéis estão voltados para negócios e não turismo ou lazer. Como os negócios passaram uma grave crise desde 2015, de que só agora (2022) se está verdadeiramente a sair, quer dizer que nos últimos anos existiu uma taxa de ocupação marcadamente baixa nos hotéis, que passou de 84% em 2014 para 35% em 2017 e 25% em 2018. Esta queda na ocupação refletiu a crise que ofuscou o país, e não a falta de interesse pelo turismo. A queda dos preços do petróleo que se verificou desde 2014 e até ao ano passado levou a uma diminuição da atividade económica em Angola, o que teve como consequência que menos viajantes de negócios ocupassem hotéis.

Os responsáveis reconhecem que presentemente, existem grandes fragilidades no sector turístico, designadamente “carência de medidas concretas de apoio e incentivo, difícil acesso aos lugares, potenciais recursos e atrativos turísticos, falta de valorização dos recursos turísticos, falta de flexibilidade do sistema bancário ao financiamento de projetos turísticos, défice em termos de estabelecimentos de formação hoteleira e turística, dependência excessiva das importações, por força do défice na produção interna, falta de cultura turística, falta de uma maior abertura na concessão dos vistos de entrada nos principais mercados emissores de turistas do mundo e reduzido poder de compra dos angolanos[2]”.

No entanto, esses números e factos pouco animadores não representam nenhuma tendência estrutural. Entre 2009-2014 Angola registara um forte crescimento do sector hoteleiro com receitas superiores a 45 mil milhões de kwanzas (100 milhões de euros ao câmbio da altura), criando cerca de 223 mil postos de trabalho. Assim, há um claro potencial para o negócio do turismo.

3-Localizações turísticas e mercados potenciais

Angola tem inúmeros pontos turísticos, entre os quais podem-se destacar os parques nacionais da Kissama e Iona, Quedas de Calandula, do Ruacaná, Mussulo, Miradouro da Lua ou o Rio Zambeze.

É possível promover o desenvolvimento de hotéis e estâncias balneares turísticas destinadas a veraneantes em algumas das áreas especificamente destinadas ao turismo de sol, mar e areia como Cabo Ledo a 120km de Luanda no concelho da Quiçama, que tem 2.000 hectares de enorme beleza e é um local potencial para o surf mundial, assim que os processos de vistos sejam facilitados.

Outra alternativa voltada para o turismo de natureza é Calandula, Malange que possui as cascatas mais impressionantes de Angola e é o segundo maior da África com 150 metros de altura e 401 metros de largura. Uma área de 1.978 hectares de vegetação infinita e cascatas a perder de vista e que tem um enorme potencial de investimento turístico: alojamento turístico, restauração, animação, golfe e casinos.

Surgiu também a ideia duma rota dos museus. A iniciativa desta rota é despertar e aumentar a cultura de visitas a museus, a fim de se criar identidade patrimonial. Esta rota contempla o Palácio de Ferro, Museu Nacional de História Militar (Fortaleza São Miguel), Museu Nacional de História Natural e o Museu Nacional da Escravatura, passando por várias unidades hoteleiras. Esta rota deverá servir de modelo para implementação em todas as províncias do país.

Os mercados-alvo do turismo angolano deveriam ser a Rússia (após a resolução pacífica da guerra) e a China, que são hoje os países de onde são oriundos mais de 50% dos turistas internacionais, Angola tem tudo para absorver uma fatia substancial desses mercados. Além disso, como se referiu acima, poderia absorver alguma procura europeia, sobretudo na área da aventura e experiências ecológicas novas.

4-Eixos estratégicos e zonas especiais de turismo (ZET)

Como mencionámos acima a estratégia para o turismo deve assentar em dois eixos: o fomento do investimento e a criação de infraestruturas.

Reconhecemos que existe um novo clima favorável ao investimento e também um esforço, sobretudo no âmbito da CPLP, de flexibilização do processo burocrático de emissão de vistos de turismo, ou seja, estão a ser desenvolvidas as condições para uma nova estratégia de captação de turistas.

Segundo um responsável angolano, os documentos necessários para o licenciamento dos empreendimentos turísticos foram reduzidos, passando de 11 documentos antes exigidos para três. Foi alterada a validade dos alvarás de três para cinco anos, está em curso o processo de descentralização do sistema de emissão dos alvarás. Todas essas ações visam a melhoria do ambiente de negócios na área do Turismo. Em relação aos vistos, o mesmo responsável salienta que o processo já foi mais difícil. Fez saber que houve avanços significativos, que precisam de ser melhorados, para atrair mais turistas[3].

Os mesmos responsáveis defendem que em termos de infraestruturas existem lacunas fáceis de resolver; o aeroporto da Catumbela (Benguela) poderá ser dotado de mecanismos para receber voos internacionais diretos, os transportes fazem parte do investimento que cabe aos privados, a linha férrea do Caminho de Ferro de Benguela passa a centenas de metros do aeroporto, liga à Zâmbia e à República Democrática do Congo e vai até à Tanzânia no Índico, o Lobito tem um Porto de grande capacidade, e a própria expansão vai proporcionando investimentos paralelos na saúde, na formação, nos serviços, e na capacidade de produção de mão de obra qualificada e competitiva.

Ao nível do governo, há o reconhecimento do Turismo como sector estratégico no Plano Desenvolvimento Nacional 2018-2022, como garantia de mão-de-obra intensiva, a par da agricultura, das indústrias diversas e das pescas. Constam do Plano de Desenvolvimento Nacional algumas ações pontuais, tais como a melhoria na comunicação com os Polos de desenvolvimento Turísticos, a elaboração de projetos de construção e reabilitação de infraestruturas hoteleiras e turísticas, estatais e mistas, a identificação de zonas de desenvolvimento prioritário, com o intuito de recuperar e desenvolver todo o património da rede hoteleira e turística.

Outro responsável governativo, que, entretanto, cessou funções, sublinhou que além de Angola começar agora a reduzir as restrições e a burocracia, como parte da estratégia para relançar o turismo e promover a atração de investimento para o setor, queria passar a chamar a atenção internacional para o país, contando com a colaboração da supermodelo internacional Maria Borges, que iria ajudar a promover as potencialidades. A estratégia passaria por chamar um nome internacional, Maria Borges, para ajudar a promover a cultura, a história e os principais destinos turísticos do país.[4]

Com a nova estratégia para a promoção do turismo, Angola espera integrar a lista dos principais destinos turísticos em África até 2025[5].

***

No entanto, não se consegue no curto-prazo criar uma infraestrutura nacional completa para o turismo. Há que haver pragmatismo e realismo nas abordagens políticas de promoção do turismo num país em que este tem sido quase inexistente. É nesse sentido que a melhor solução deve ser dupla e com prazos diferentes.

A médio-prazo deve ser desenvolvida uma estratégia nacional de turismo. Contudo, a curto-prazo deve existir uma aposta focada naquilo que denominaremos Zonas Especiais de Turismo (ZET). As ZET seriam cinco áreas do país em que o Estado em parceria com os privados e as autoridades locais se focaria para criar infraestruturas e condições específicas para o turismo. Zonas com fácil acesso, hotéis, restaurantes, segurança garantida e talvez vistos livre-trânsito para se ir visitar essas zonas. Zonas preferenciais eleitas para testar as ZET poderiam ser Malanje, uma área de praia com animação urbana, uma área de praia de estilo paradisíaco, e uma cidade com muita história ou uma zona com interesse ecológico vocacionada para os turistas europeus.

Figura 2: Zonas Especiais de Turismo (ZET)

Estas zonas teriam tratamento fiscal privilegiado e devia-se contemplar a eliminação de vistos para quem fosse para lá até 15 dias. Esta proposta implicaria eliminação de vistos para turistas estrangeiros dos mercado-alvo que se deslocassem para as ZETs por um prazo máximo de 15 dias em turismo. Bastar-lhes-ia apresentar bilhete de avião de volta e comprovativo da reserva em alojamento turístico.

Haveria assim a criação de circunscrições-piloto dedicadas ao turismo, pequenas cápsulas do que poderia ser o turismo global em Angola no futuro.

Conclusões

O turismo pode ser uma das áreas de excelência da diversificação da economia angolana em curso, pois é um sector onde o país tem um enorme potencial. A aposta no turismo deve ser um trabalho tripartido do Estado, empresariado privado e comunidades locais. Os mercados-alvo serão a Ásia e a Rússia (após a solução da Guerra da Ucrânia), bem como os turistas ecológicos ou aventureiros europeus.

Para existir turismo em Angola devem ser proporcionadas condições de investimento (o que está em curso) bem como infraestruturas adequadas em termos físicos e de fácil deslocação.

É aconselhável proceder no curto-prazo à criação de Zonas Especiais de Turismo que funcionem como experiências-piloto da promoção de turismo. Zonas que congregarão hotéis, restaurantes, animação local, segurança e fáceis acessos, e eliminação de vistos para turismo nas ZETs. E depois com os resultados dessas ZET estender a todo o país.

[1] https://e-global.pt/noticias/lusofonia/angola/angola-joao-lourenco-aposta-em-turismo-para-diversificar-economia-do-pais/

[2] https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/os-resultados-da-estrategia-para-o-turismo-ainda-sao-incipientes/ – entrevista à Angop do diretor geral do Infotur – 31-08-2021

[3] https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/o-futuro-de-angola-repousa-no-turismo-e-nao-no-petroleo/

[4] https://pt.euronews.com/2021/06/28/as-apostas-de-angola-para-relancar-o-turismo

[5] https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/o-futuro-de-angola-repousa-no-turismo-e-nao-no-petroleo/