Angola e Brasil: o eixo Sul-Atlântico como pilar da inserção internacional de Luanda

Miguel Almeida Dias: Secretário-Geral do CEDESA | Mestre em Economia Política Internacional

1. Introdução: uma parceria estratégica em reconfiguração

A relação entre Angola e o Brasil ultrapassa a mera fraternidade lusófona e a partilha de raízes históricas comuns. Ela está associada, cada vez mais, a uma lógica de parceria estratégica de geometria variável, capaz de responder simultaneamente às ambições de política externa de Luanda e ao renovado activismo internacional de Brasília. O período actual marca um momento de particular intensidade nessa relação, com Angola a afirmar-se como o mais relevante parceiro africano do Brasil e a utilizar essa posição para consolidar a sua projeção no Sul Global.¹

Esta análise concisa procura sistematizar os quatro pilares que estruturam a presente fase da parceria bilateral: a diplomacia de alto nível e a inserção de Angola nas plataformas multilaterais sob influência brasileira; a cooperação em matéria de segurança e a gestão partilhada do espaço atlântico; o financiamento e a cooperação económica liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES); e, finalmente, a transição energética e o desenvolvimento agroindustrial como vectores de futuro.

2. Diplomacia de alto nível e a aposta multilateral

O convite formulado pela presidência brasileira do G20 para que Angola participasse, na qualidade de convidado, na Cúpula de Líderes realizada no Rio de Janeiro em Novembro de 2024 representa muito mais do que um gesto protocolar. Trata-se de um reconhecimento explícito do papel de Luanda como interlocutor privilegiado de Brasília na África Subsariana, e de uma opção estratégica de Angola em se posicionar junto das economias que efectivamente moldam a governança económica global.² Ao longo dos governos Lula, os dois Estados aprofundaram consecutivamente a sua cooperação, desde a agricultura e a energia até à educação e à segurança alimentar, num processo que encontrou na presidência brasileira do G20 o seu momento de maior visibilidade diplomática.

No ano seguinte, a visita de Estado do Presidente João Lourenço a Brasília, em Maio de 2025, assinalando os cinquenta anos do estabelecimento de relações diplomáticas e os cinquenta anos da independência angolana, revelou a profundidade e a maturidade desta parceria. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, e as relações bilaterais foram formalmente elevadas ao estatuto de Parceria Estratégica em 2010 — mecanismo que, no continente africano, o Brasil mantém exclusivamente com Angola, a África do Sul e o Egipto.³ Por ocasião dessa visita, foram assinados quatro instrumentos de cooperação: um Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil e o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola; um Memorando de Entendimento entre a Petrobras e a Sonangol em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento e Projectos de Interesse no Upstream; um Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal brasileira e a Polícia Nacional de Angola para o combate ao crime organizado transnacional; e o Projecto de Fortalecimento das Instituições Angolanas de Pesquisa Agropecuária e Florestal para o Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas, coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).⁴

A agenda ambiental também esteve presente, com a partilha de preocupações relativas à preservação da Amazónia e da bacia do Congo — as duas maiores florestas tropicais do planeta — e à valorização dos respectivos serviços ecossistémicos. A possibilidade de Angola vir a integrar os BRICS foi um assunto que ganhou projeção aquando da cimeira do bloco que decorreu no Rio de Janeiro. Esta organização pode constituir um outro factor de afirmação multilateral de Luanda.⁵ A eventual adesão consolidaria uma trajectória que aponta para uma inserção de Angola nos principais fóruns do Sul Global, reconfigurando a sua posição face às potências ocidentais num contexto em que, como já foi aqui sublinhado, «a redefinição do sistema internacional em curso levará Angola a uma necessidade de reforço da sua unidade interna e possivelmente ao incremento (e revisão) da sua doutrina de segurança nacional».⁶

3. O Atlântico Sul como espaço estratégico partilhado

A dimensão securitária da relação entre os dois Estados encontra a sua expressão institucional mais acabada no quadro da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), fórum multilateral criado em 1986 sob iniciativa brasileira. A IX Reunião Ministerial da ZOPACAS, prevista para 2026 no Brasil, celebrará os quarenta anos da organização num contexto de crescente relevância estratégica do Atlântico Sul e após um longo período de revitalização liderado pelo Brasil desde 2019.⁷

O interesse renovado por este espaço resulta de uma convergência de factores: a intensificação da pirataria e das actividades ilícitas no Golfo da Guiné; a presença crescente de potências externas — China, Rússia, mas também os Estados Unidos — na costa ocidental africana, incluindo a criação do US AFRICOM em 2007 e a reactivação da IV Frota norte-americana em 2008; e a percepção, partilhada por Luanda e Brasília, de que a governança do espaço marítimo sul-atlântico não pode ficar dependente de agendas externas.⁸ Como realça o Ministério da Defesa brasileiro, a ZOPACAS visa promover a cooperação regional e a diminuição da presença militar extrarregional, num contexto em que o Atlântico Sul se consolidou como área estratégica devido às descobertas petrolíferas offshore em ambas as margens oceânicas e à relevância das rotas comerciais.⁹

A participação de Angola neste fórum tem sido historicamente relevante: Luanda acolheu a VI Reunião Ministerial da ZOPACAS em 2007, num momento crucial de revitalização após quase uma década de inactividade (1998–2007). Nessa cimeira angolana, foram aprovados novos objectivos para o fórum, incluindo o combate à fome e à pobreza, a reforma do Conselho de Segurança da ONU e a discussão de um regime comercial global mais justo.¹⁰ Mais recentemente, Angola participou activamente no 2.º Simpósio Marítimo da ZOPACAS, realizado em Outubro de 2023 no Rio de Janeiro, reafirmando o seu compromisso com a segurança marítima regional.¹¹

No plano bilateral, Brasil e Angola assinaram, em 2010, um Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa que prevê formação militar, fornecimento de equipamentos e cooperação técnica.¹² Este acordo, aprovado pelo Senado Federal brasileiro em 2022, enquadra-se num conjunto mais vasto de acordos-quadro de cooperação em defesa que o Brasil estabeleceu com Estados-membros da ZOPACAS, incluindo África do Sul (2003), Guiné-Bissau (2006), Namíbia (2009), Guiné Equatorial, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal e Uruguai (2010), e Cabo Verde (2016).¹³ A cooperação Brasil-Angola no domínio marítimo tem incluído, igualmente, projectos de colaboração entre a Marinha do Brasil e o governo angolano para o mapeamento e exploração do fundo marinho e o levantamento das plataformas continentais, actividade que se insere numa estratégia mais vasta de valorização dos recursos oceânicos.¹⁴

Presentemente, os acordos de cooperação firmados em Maio de 2025, entre os quais se destaca o memorando de entendimento celebrado entre a Polícia Federal brasileira e a Polícia Nacional de Angola visando o combate ao crime organizado transnacional, evidenciam algum aprofundamento da componente securitária da parceria bilateral.¹⁵

O conceito de «pivot atlântico» que tem emergido nos documentos de reflexão estratégica angolanos aponta para uma compreensão de que a soberania marítima e a capacidade de projeção no Atlântico constituem um activo crescentemente valioso num mundo em que o espaço geográfico volta a ser factor determinante de poder. Para Angola, a cooperação com o Brasil neste domínio — tanto no quadro multilateral da ZOPACAS como nos acordos bilaterais de defesa — representa uma alternativa credível à dependência excessiva das arquitecturas de segurança dominadas pelas potências ocidentais ou pela influência chinesa e russa, permitindo uma inserção estratégica no Atlântico Sul assente em princípios de cooperação sul-sul e respeito pela soberania dos Estados costeiros.

4. O BNDES e a nova arquitectura do financiamento bilateral

Um outro factor importante da reactivação desta parceria reside na possível retoma do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES). Após um período de interrupção associado às consequências da Operação Lava Jato sobre as grandes empreiteiras brasileiras activas em Angola, o regresso do BNDES ao país africano, em Janeiro de 2026, com uma linha orientada para projectos agroindustriais, sinaliza a eventual superação de um ciclo difícil e a disposição de ambos os países em construir um novo modelo de cooperação.¹⁶

Este novo modelo difere do anterior em aspectos significativos. Em vez da concentração em grandes obras de infraestrutura dominadas por empresas como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, o financiamento brasileiro orienta-se agora para a agro-indústria, a segurança alimentar e a diversificação produtiva — áreas que coincidem com as prioridades da Estratégia Angola 2050 e com as vulnerabilidades estruturais da economia angolana.¹⁷ A este nível, importa recordar a excessiva dependência do petróleo como uma das principais fragilidades de Angola. Na verdade, a queda das receitas petrolíferas pressiona fortemente as contas públicas e evidencia «a excessiva dependência do petróleo, apesar das tentativas de diversificação».¹⁸

A cooperação com o Brasil no domínio agroindustrial insere-se, assim, numa agenda mais vasta de diversificação económica que o governo angolano tem como prioridade declarada, mas que enfrenta obstáculos estruturais significativos.

5. Transição energética, agricultura e o horizonte de 2035

A componente de longo prazo da cooperação entre os dois países centra-se na transição energética e no desenvolvimento do potencial agroindustrial. Em Janeiro de 2026, uma missão do Ministério da Agricultura do Brasil, liderada pelo Ministro Carlos Fávaro, visitou Angola com o objectivo de avançar acordos de cooperação agrícola e promover investimentos de produtores brasileiros no país, incluindo a transferência de conhecimento e tecnologia para reforçar a produção agrícola angolana.¹⁹

A proposta brasileira, formalmente apresentada ao governo angolano, prevê investimentos na ordem dos US$ 120 milhões, com concessão de aproximadamente 20 mil hectares em províncias como Cuanza Norte, Uíge e Malanje, com foco em lavouras de grãos e proteína animal.²⁰ Esta cooperação tem antecedentes históricos relevantes: a partir dos anos 2000, Angola beneficiou-se já de programas de transferência de tecnologia agrícola brasileira, incluindo a visita de missões da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que avaliaram o potencial produtivo das savanas angolanas, regiões edafo-climáticas semelhantes ao cerrado brasileiro cujo desenvolvimento agrícola foi revolucionado pela cooperação nipo-brasileira nas décadas de 1970 e 1980.²¹

A transição energética constitui outro factor central desta parceria. A cooperação Petrobras-Sonangol, consagrada no Memorando de Entendimento assinado em Maio de 2025, abrange não apenas a exploração de hidrocarbonetos mas também o desenvolvimento de projectos de pesquisa e inovação nas áreas de energias renováveis, petróleo e gás, num contexto em que tanto Angola quanto Brasil procuram diversificar as suas matrizes energéticas.²² A Sonangol tem vindo a investir em projectos de energia solar fotovoltaica — como a central da Quilemba, na província da Huíla, com 35 MW de capacidade inicial — enquanto a Petrobras anunciou, no seu Plano Estratégico 2050 e Plano de Negócios 2025-2029, investimentos na ordem de US$ 16,3 mil milhões em transição energética e baixo carbono, abrangendo hidrogénio, biocombustíveis e geração renovável.²³

No plano multilateral, o Brasil lançou, em Outubro de 2025, o Compromisso de Belém 4x, uma iniciativa negociada com a Índia, a Itália e o Japão, com apoio da Agência Internacional de Energia, que estabelece a meta de quadruplicar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis até 2035.²⁴ Apesar de não ser signatária inicial, Angola surge como potencial parceiro Sul-Sul na agenda de transição energética que estrutura a cooperação bilateral com o Brasil — num momento em que a economia de baixo carbono continua a ser uma meta estratégica, e não ainda uma realidade consolidada. Para Angola, o alinhamento com a agenda de descarbonização liderada pelo Sul Global — e em particular pelo Brasil, que aspira a uma posição de liderança global em energias renováveis e biocombustíveis — oferece a oportunidade de diversificar parcerias tecnológicas, reduzindo a dependência prolongada dos hidrocarbonetos.

Relativamente à parceria agroindustrial, esta beneficia de um enquadramento mais amplo de cooperação científica e técnica. O Projecto de Fortalecimento das Instituições Angolanas de Pesquisa Agropecuária e Florestal para o Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas, assinado em Maio de 2025 e coordenado pela Embrapa, evidencia a capacitação institucional que distingue esta fase da cooperação bilateral das anteriores. O projecto não se limita à transferência de tecnologia, incluindo também a formação de quadros técnicos angolanos capazes de adaptar soluções agrícolas sustentáveis às realidades locais.²⁵

6. Leituras geopolíticas: Angola no Sul Global

A análise desta parceria não pode deixar de considerar o contexto geopolítico mais amplo em que se insere. O activismo externo de Luanda nos últimos anos — da mediação do conflito entre a RD do Congo e o Ruanda à participação no G20, passando pelo aprofundamento das relações com a União Europeia e com o Corredor do Lobito — revela uma política externa que, sem abandonar o pragmatismo histórico do MPLA, procura diversificar as parcerias e aumentar a autonomia estratégica de Angola.²⁶

Assim, a relação com o Brasil assume uma função específica e insubstituível: permite ao país projectar-se no Sul Global sem a carga ideológica das relações com Moscovo ou Pequim, e sem a assimetria de poder das relações com Washington ou Bruxelas. O Brasil partilha com Angola não apenas a língua e a história, mas também a condição de potência média em ascensão, a vulnerabilidade face à volatilidade dos mercados de commodities, e a aspiração a uma ordem internacional mais multipolar e equitativa.

Como já foi aqui sublinhado, Angola enfrenta um dilema estratégico num mundo em reconfiguração acelerada, em que «o vazio deixado pelos EUA é rapidamente preenchido por potências rivais como a China e a Rússia, que intensificaram os seus investimentos em infraestrutura, segurança e formação militar em África».²⁷ A parceria com o Brasil oferece uma via de inserção internacional que respeita a soberania angolana e a pluralidade das suas opções, sem dependência exclusiva de nenhuma das grandes potências em competição.

7. Conclusão: um eixo Sul-Atlântico com potencial estruturante

Os quatro pilares analisados — diplomacia multilateral, segurança atlântica, financiamento e desenvolvimento económico, transição energética — convergem para uma conclusão: esta parceria tem condições objectivas para se transformar num eixo estruturante da política externa angolana nas próximas décadas.

Para que esse potencial se concretize, serão necessárias condições adicionais. Do lado angolano, a diversificação efectiva da economia, a melhoria do ambiente de negócios e a consolidação do Estado de direito são condições fundamentais para que o financiamento e a cooperação se transformem em desenvolvimento sustentável. Do lado brasileiro, a continuidade das opções de política externa activa para África — que o governo Lula restaurou após o recuo do período Bolsonaro — é condição de credibilidade e de longo prazo.

O eixo Sul-Atlântico entre Angola e o Brasil possui as condições históricas, geopolíticas e económicas para se afirmar como um dos mais relevantes pilares da inserção internacional de Luanda num século XXI crescentemente marcado pela competição entre grandes potências e pela emergência de um Sul Global como actor colectivo de pleno direito.

REFERÊNCIAS

¹ Amilcar Tchinguelessy, «Impulsionando a cooperação Brasil-Angola: A inclusão estratégica de Angola no G20, 2025», https://atchinguelessy.com/blog/angola-no-g20/

² Ibid.

³ Agência Gov, «Brasil e Angola celebram 50 anos de relações com novos acordos bilaterais», 23 de Maio de 2025, https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202505/brasil-e-angola-celebram-50-anos-de-relacoes-com-novos-acordos-bilaterais-durante-visita-do-presidente-joao-lourenco

⁴ Ibid. Ver também: Agência Brasileira de Cooperação, «Agricultura sustentável: Brasil e Angola firmam acordo de cooperação em meio ambiente», 26 de Maio de 2025, https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/agricultura-sustentavel-brasil-e-angola-firmam-acordo-de-cooperacao-em-meio-ambiente

⁵ JTM, «Luanda: condições favoráveis para integrar os BRICS» Julho 2025, https://jtm.com.mo/actual/luanda-condicoes-favoraveis-para-integrar-os-brics/

⁶ CEDESA, «Angola e a Nova Ordem Pós-Internacional (de Trump e outros)», 3 de Abril de 2025, https://www.cedesa.pt/2025/04/03/angola-e-a-nova-ordem-pos-internacional-de-trump-e-outros/

⁷ Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty), «ZOPACAS – IX Reunião Ministerial 2026», https://www.gov.br/mre/pt-br/zopacas

⁸ Instituto da Defesa Nacional (Portugal), «IDN Brief», Outubro de 2023, https://www.idn.gov.pt/pt/publicacoes/idnbrief/Documents/2023/IDN%20brief%20outubro%202023.pdf

⁹ Ministério da Defesa do Brasil, «Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) 2025», https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/relacoes-internacionais/foruns-internacionais-1/zona-de-paz-e-cooperacao-do-atlantico-sul-zopacas

¹⁰ Defesa em Foco, «Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)», 22 de Janeiro de 2023, https://www.defesaemfoco.com.br/es/conheca-a-zona-de-paz-e-cooperacao-do-atlantico-sul-zopacas/

¹¹ Agência Marinha de Notícias, «Marinha realiza Seminário sobre cooperação e segurança no Atlântico Sul», 25 de Outubro de 2023, https://www.agencia.marinha.mil.br/especial/marinha-realiza-seminario-sobre-cooperacao-e-seguranca-no-atlantico-sul

¹² Senado Federal do Brasil, «Acordo entre Brasil e Angola na área de Defesa passa na CRE», 24 de Março de 2022, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/24/acordo-entre-brasil-e-angola-na-area-de-defesa-passa-na-cre

¹³ Ministério da Defesa do Brasil, «Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)», op. cit.

¹⁴ Moreira, Luís Gustavo Guerreiro, «Prioridades para a cooperação brasileira no Atlântico Sul», Tensões Mundiais, vol. 12, n.º 22, 2016, pp. 347–358, disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/tensoesmundiais/article/download/290/218/818

¹⁵ Agência Gov, «Polícia Federal assina Memorando de Entendimento com a Polícia Nacional da Angola», 24 de Maio de 2025, https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/policia-federal-assina-memorando-de-entendimento-com-a-policia-nacional-da-angola

¹⁶ PlatinaLine, «BNDES de volta a Angola com financiamento e cooperação», Janeiro de 2026, https://platinaline.com/bndes-de-volta-a-angola-com-financiamento-e-cooperacao/

¹⁷ CEDESA, «Estratégia Angola 2050 – uma análise (I)», 11 de Junho de 2023, https://www.cedesa.pt/2023/06/11/estrategia-angola-2050-uma-analise-i/

¹⁸ CEDESA, «Angola 2025: sombras e esperanças económicas», 10 de Setembro de 2025, https://www.cedesa.pt/2025/09/10/angola-2025-sombras-e-esperancas-economicas/

¹⁹ Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, «Ministro Fávaro cumpre agenda em Angola para avançar acordo bilateral na produção agrícola», 20 de Janeiro de 2026, https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/ministro-favaro-cumpre-agenda-em-angola-para-avancar-acordo-bilateral-na-producao-agricola

²⁰ Terra Brasil Notícias, «Megaprojeto vai levar agricultores brasileiros a Angola com concessão de 20 mil hectares para cultivo e prevê investimento de R$ 621,6 milhões», Janeiro de 2026, https://terrabrasilnoticias.com/2026/01/megaprojeto-vai-levar-agricultores-brasileiros-a-angola-com-concessao-de-20-mil-hectares-para-cultivo-e-preve-investimento-de-r-6216-milhoes/

²¹ Amilcar Tchinguelessy, «Impulsionando a cooperação Brasil-Angola: A inclusão estratégica de Angola no G20», op. cit. Ver também: Embrapa, «Embrapa e JICA atuarão juntas em projetos para África», https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/18042368/embrapa-e-jica-atuarao-juntas-em-projetos-para-africa

²² Safras & Mercado, «Presidente Lula assina acordos de cooperação com Angola; Petrobras assina com Sonangol», 23 de Maio de 2025, https://safras.com.br/presidente-lula-assina-acordos-de-cooperacao-com-angola-petrobras-assina-com-sonangol/

²³ Sonangol, «Quilemba Solar vai fornecer energia à Rede Nacional de Electricidade», 8 de Janeiro de 2025, https://www.sonangol.co.ao/quilemba-solar-vai-fornecer-energia-a-rede-nacional-de-electricidade/ ; Agência Petrobras, «Petrobras lança Plano de Negócios 2025-2029 com investimentos de US$ 111 bilhões», 21 de Dezembro de 2024, https://agencia.petrobras.com.br/pt/w/negocio/petrobras-lanca-plano-de-negocios-2025-2029-com-investimentos-de-us-111-bilhoes

²⁴ Diplomacia Business, «Brasil lança o ‘Compromisso de Belém 4x’ para quadruplicar combustíveis sustentáveis até 2035», 15 de Outubro de 2025, https://www.diplomaciabusiness.com/brasil-lanca-o-compromisso-de-belem-4x-para-quadruplicar-combustiveis-sustentaveis-ate-2035/

²⁵ Agência Brasileira de Cooperação, «Agricultura sustentável: Brasil e Angola firmam acordo de cooperação em meio ambiente», 26 de Maio de 2025, https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/agricultura-sustentavel-brasil-e-angola-firmam-acordo-de-cooperacao-em-meio-ambiente

²⁶ CEDESA, «Angola e a Nova Ordem Pós-Internacional (de Trump e outros)», op. cit.

²⁷ CEDESA / RTP Notícias, «Política externa de Trump é “transacional e oportunista” e Angola deve ser realista», Julho de 2025, https://www.rtp.pt/noticias/economia/politica-externa-de-trump-e-transacional-e-oportunista-e-angola-deve-ser-realista_n1670889