O mandato de João Lourenço na presidência pro tempore da União Africana decorreu num dos períodos mais instáveis da história recente do continente. Este artigo propõe uma análise crítica e estratégica desse mandato, argumentando que o seu principal traço distintivo não foi a transformação estrutural da organização, mas a contenção política num contexto de fragmentação regional, crises armadas persistentes e erosão da autoridade normativa africana. Sustenta-se que, embora limitado em resultados estruturais, o mandato angolano reforçou o posicionamento internacional de Angola como actor diplomático credível e expôs, de forma clara, os constrangimentos sistémicos da própria União Africana.
1. Introdução: um mandato num continente em ebulição
Avaliar o mandato de João Lourenço na presidência pro tempore da União Africana exige começar pelo contexto. Não se trata de um detalhe analítico, mas da chave interpretativa central. A liderança angolana coincidiu com um dos ciclos mais críticos da organização desde a sua criação: golpes militares em cadeia no Sahel, guerra aberta e desestruturante no Sudão, persistência do conflito no Leste da República Democrática do Congo, tensões no Corno de África e uma ordem internacional em transição acelerada, marcada pela competição estratégica entre as grandes potências.
Neste cenário, a presidência da UA não era um espaço propício a ambições reformistas profundas. Era, antes, um exercício de gestão do risco sistémico, num continente onde a instabilidade deixou de ser episódica para se tornar estrutural.
2. Um mandato político, não transformador
O mandato de João Lourenço foi, acima de tudo, político. Não no sentido partidário, mas no sentido clássico da política internacional: gestão de equilíbrios, contenção de crises e preservação mínima da ordem institucional existente.
Não foi um mandato fraco. Mas também não foi histórico. Foi um mandato de contenção estratégica, orientado para evitar colapsos maiores, mais do que para reinventar a União Africana. Essa distinção é fundamental para evitar tanto a glorificação acrítica como a desvalorização simplista.
3. Onde Angola ganhou espaço e capital diplomático
Há ganhos claros que devem ser reconhecidos sem clubismo.
Em primeiro lugar, a recentralização da diplomacia preventiva.
A presidência angolana recolocou a mediação no centro da acção política da UA. O envolvimento directo de João Lourenço nos dossiês da RDC–Ruanda e do Leste do Congo reforçou a perceção de Angola como potência diplomática regional, num continente onde muitos actores falam, mas poucos assumem os custos políticos e estratégicos da mediação.
Em segundo lugar, o reforço da imagem internacional de Angola.
A presidência da UA funcionou como uma plataforma de visibilidade estratégica. Angola passou a ser percecionada como um actor político credível, capaz de dialogar com os múltiplos polos de poder, Estados Unidos, União Europeia, China e a Rússia, sem alinhamentos automáticos. Em termos geopolíticos, isto representa a acumulação de capital diplomático, um activo intangível, mas decisivo.
Em terceiro lugar, um discurso africano mais realista.
João Lourenço evitou a retórica pan-africanista vazia e insistiu na responsabilização dos próprios Estados africanos pela instabilidade do continente. Esta abordagem, embora pouco popular, traduz uma leitura mais madura da realidade africana e afasta a UA dos discursos simbólicos sem capacidade de implementação.
4. Os limites do mandato: onde a ambição ficou curta
Uma análise séria exige também identificar os limites.
Primeiro, ausência de resultados estruturais nos principais conflitos.
Mediação não é sinónimo de resolução. O conflito no Leste da RDC mantém-se, o Sudão afundou-se numa guerra ainda mais profunda e o Sahel continua fora de controlo. Embora estas crises não possam ser imputadas diretamente à presidência angolana, o mandato não produziu viragens estratégicas capazes de alterar o curso dos conflitos.
Segundo, a fragilidade estrutural da União Africana permaneceu intacta.
Não houve avanços significativos na reforma institucional da UA: financiamento autónomo, capacidade coerciva, mecanismos eficazes de sanção ou a verdadeira autonomia estratégica. A presidência angolana geriu um sistema disfuncional, mas não conseguiu transformá-lo.
Terceiro, a dimensão económica ficou em segundo plano.
Num mundo organizado em blocos económicos e cadeias de valor regionais, a África precisa de um impulso político mais assertivo à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Esse eixo não foi central no mandato, limitando a capacidade da UA de se afirmar como actor económico global relevante.
5. Leitura estratégica: o que este mandato revela sobre África
O mandato de João Lourenço acaba por ser um espelho da própria condição africana contemporânea. Um continente com intensa uma actividade diplomática, mas com muito pouco poder material, fraca capacidade de enforcement e elevada dependência externa.
Neste sentido, a presidência angolana não falhou. Mas também não alterou a lógica estrutural da União Africana. Foi um mandato de estabilidade possível, não de transformação continental.
6. Conclusão: ganhos para Angola, limites para a União Africana
Em termos claros:
João Lourenço teve um mandato sério, competente e respeitado, que reforçou a credibilidade internacional de Angola e consolidou o país como actor diplomático relevante no continente. Contudo, perdeu-se a oportunidade de deixar uma marca estrutural duradoura na União Africana.
Em linguagem crua:
não falhou, mas não mudou o jogo. Ainda assim, há um dado estratégico que não deve ser subestimado: Angola esteve, durante este mandato, sentada na mesa onde se discutem os grandes dossiers africanos. Para o futuro da política externa angolana, isso não é simbólico. É um activo estratégico que pode, se bem explorado, projectar Angola para além do papel de mediador ocasional e aproximá-la do estatuto de actor estruturante na arquitectura política africana.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/02/presidente_da_uniao_africana__jo.jpg16092560CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-02-16 08:00:002026-02-09 17:50:45O mandato de João Lourenço na presidência pro tempore da União Africana: entre a gestão da crise e os limites da transformação continental
Durante o primeiro ano do seu mandato, Donald Trump não demonstrou qualquer interesse particular por África.
O continente parecia permanecer na periferia das prioridades estratégicas de Washington, reduzido a notas de rodapé em discursos sobre terrorismo, migração ou uma putativa proteção do cristianismo na Nigéria.
Contudo, algo mudou recentemente. A súbita reorientação da política externa norte‑americana em direção ao continente africano não surge do nada: é impulsionada por J.D. Vance e Marco Rubio, que vêem mais além da retórica confusa de Trump e compreenderam que África se tornou um dos tabuleiros centrais da competição sistémica com a China.
A estratégia é subtil — ou pretende sê-lo — evitando hostilizar Beijing de forma explícita, mas o subtexto é evidente: os EUA querem recuperar terreno num continente onde a China consolidou uma presença económica, diplomática e industrial sem precedentes.
O que emerge agora é uma política americana para África que combina a possibilidade do poder militar, a capacidade financeira e a diplomacia agressiva, com o objetivo de garantir acesso privilegiado a terras raras, minerais críticos e recursos estratégicos indispensáveis às cadeias de valor do século XXI.
A retórica é moderna, mas a lógica lembra o retorno ao imperialismo das canhoneiras do século XIX: projeção de força, criação de dependências e captura de ativos estratégicos sob o pretexto de “estabilidade” e “parcerias”. O Estado imperial vai à frente, ou ao lado, para abrir caminho para as suas empresas privadas.
A cimeira inaugural de minerais críticos organizada por Washington esta semana — reunindo representantes de 54 países, muitos deles africanos — foi apresentada como um encontro diplomático.
Contudo, nos bastidores, a mensagem dirigida aos investidores foi inequívoca: os EUA e os seus aliados estão dispostos a gastar bastante dinheiro para redesenhar as cadeias globais de abastecimento mineral provenientes de África.
O secretário de Estado, Marco Rubio, evitou mencionar a China, preferindo alertar para cadeias de valor “excessivamente concentradas” e para a vulnerabilidade criada por décadas de deslocalização industrial. A mensagem implícita foi clara: assegurar estes recursos exigirá novas estratégias e capital político e financeiro.
A estratégia americana já está em marcha. Na véspera da cimeira, a Glencore — gigante suíça das commodities — acordou vender 40% dos seus ativos de cobre e cobalto na República Democrática do Congo (RDC) a um consórcio apoiado pelo governo dos EUA, por 3,6 mil milhões de dólares.
O valor surpreendeu analistas e operadores do setor. Como observou Calisto Radithipa, cofundador da Kemcore, “reflete como o capital ocidental está agora disposto a pagar para garantir controlo não chinês de ativos-chave”.
Rubio pretende tornar estes prémios sustentáveis, propondo uma Zona de Comércio Preferencial com preços mínimos que estabilizem mercados afetados por excesso de oferta e manipulação de preços. O objetivo é simples: dar confiança aos investidores de que projetos fora da esfera chinesa podem gerar retornos previsíveis.
A isto soma-se a proposta de um stock estratégico de 12 mil milhões de dólares para minerais críticos — um instrumento que a União Europeia e o Japão também estudam, numa tentativa de amortecer choques e contrariar práticas de mercado dominadas por Beijing
Para produtores africanos como Angola, RDC, Gabão, Nigéria e Zâmbia, esta mudança abre uma janela rara de alavancagem. O acordo da Glencore demonstra que os governos ocidentais estão dispostos a colocar dinheiro em cima da mesa.
Mas transformar este momento numa vantagem duradoura exige planeamento estratégico, e não oportunismo de curto prazo, para os governos africanos.
É sobretudo importante que os dirigentes africanos não desperdicem os eventuais ganhos em luxos e apropriação corrupta privada, e ao mesmo tempo, mantenham a sua autonomia estratégica face às grandes potências.
A presença do presidente da RDC em Washington esta semana ilustra bem esta dinâmica. Félix Tshisekedi procurou reforçar a posição do seu país num contexto de crescente interesse ocidental pelos minerais críticos.
Num evento da Câmara de Comércio dos EUA, apresentou a RDC como “parceiro estratégico” na tentativa americana de assegurar cadeias de abastecimento essenciais para veículos elétricos, tecnologias de defesa e inteligência artificial. Como outros países africanos, a RDC — maior produtora mundial de cobalto — quer ultrapassar o modelo de exportação de matérias-primas e avançar para o processamento e a manufatura.
O desafio é monumental: a cadeia de valor congolesa é dominada por empresas chinesas, desde a extração até à refinação, que ocorre maioritariamente na China.
Tshisekedi tenta inverter esta dependência, ligando a nova parceria com os EUA à segurança interna. Argumenta que a mineração ilícita e as cadeias informais alimentam a violência no leste da RDC. Formalizar essas cadeias e reforçar a rastreabilidade seria, segundo ele, essencial para estabilizar o país e proteger investimentos de longo prazo.
Há duas grandes dúvidas:
Tshisekedi é um líder fraco, que não domina o seu território, e está empenhado numa espécie de guerra civil, que tem estado a perder. Quer a intervenção da força dos Estados Unidos para contrapor ao Ruanda.
Além disso, a China tem estado silenciosa, a observar, mas é impossível que não reaja, quando perceber que há movimento efetivo no terreno, e não apenas a habitual retórica oca de Donald Trump. É que neste caso nem é ele o motor americano, mas dois dos seus ajudantes, que antes de o serem eram realistas e críticos das asneiras de Trump (Vance e Rubio).
Em termos da perspetiva africana, há que aferir se estamos perante uma nova oportunidade para África ou apenas perante uma atualização tecnológica do velho extrativismo imperial?
A disposição dos EUA para pagar prémios elevados por ativos estratégicos pode fortalecer a posição negocial dos países africanos, mas também pode cristalizar novas dependências, agora sob a bandeira da “segurança das cadeias de abastecimento”.
A história ensina que momentos como este são raros e perigosos. África encontra-se, mais uma vez, no centro de uma disputa global entre grandes potências.
A diferença é que, desta vez, o continente tem maior margem de manobra, maior consciência estratégica e maior capacidade de exigir contrapartidas.
A questão decisiva será saber se os governos africanos conseguem transformar esta conjuntura num projeto de desenvolvimento endógeno — ou se permitirão que o século XXI repita, com novos atores e novas tecnologias, as velhas lógicas das canhoneiras e as habituais práticas de corrupção e enriquecimento privado dos dirigentes.
E falta ver o que fará a China. Deng Xiao Ping ensinou que a estratégia mundial chinesa era “esconder a força e aguardar o momento certo” ((韬光养晦).
Campbell, B.K. (2013). Introduction. In: Campbell, B.K. (eds) Modes of Governance and Revenue Flows in African Mining. International Political Economy Series. Palgrave Macmillan, London. https://doi.org/10.1057/9781137332318_1
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/02/Trump-1.jpg451697CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-02-07 08:00:002026-02-06 15:25:58Retorno ao século XIX? A Nova Política Americana para África da Administração Trump
Adalberto Malú – Especialista em Relações Internacionais | Analista Geopolítico | Docente Universitário | Investigador Associado – CEDESA
Resumo
A recente decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de reconhecer a conclusão da transição política na Guiné-Conacri e levantar as sanções impostas após o golpe de Estado liderado por Mamadi Doumbouya constitui um momento revelador da crise normativa que atravessa a organização. Longe de ser ingénua, a postura da CEDEAO reflecte uma escolha estratégica pragmática, marcada pelo cansaço institucional, pela erosão da autoridade moral e pelo medo do contágio geopolítico no espaço saheliano. Este artigo argumenta que o caso guineense não representa uma excepção conjuntural, mas sim a confirmação do esgotamento do modelo normativo da CEDEAO, assente na promoção do constitucionalismo democrático sem capacidade efectiva de enforcement. Ao normalizar golpes “bem-sucedidos” embrulhados em processos eleitorais de baixa intensidade democrática, a organização arrisca transformar-se de guardiã da ordem constitucional em mera gestora de crises autoritárias.
A CEDEAO construiu, ao longo das últimas duas décadas, uma identidade política fortemente associada à defesa da ordem constitucional, da alternância democrática e da rejeição explícita de mudanças inconstitucionais de poder. Esse posicionamento conferiu-lhe uma reputação singular entre as organizações regionais africanas, frequentemente apresentada como modelo de normatividade democrática no continente.
No entanto, a decisão de felicitar Mamadi Doumbouya pela alegada conclusão da transição política na Guiné e de levantar as sanções impostas após o golpe de 2021 levanta uma questão incontornável: estará a CEDEAO a abdicar do seu próprio modelo normativo em nome da sobrevivência institucional e da estabilidade mínima?
Este artigo defende que a resposta é afirmativa.
2. A “eleição” como ritual de legitimação
A eleição que conduziu à consolidação do poder de Doumbouya não pode ser compreendida à luz dos critérios clássicos da democracia liberal. O processo foi integralmente moldado pela junta militar: regras eleitorais definidas unilateralmente, calendário controlado pelo poder de facto e instituições arbitrais sem autonomia real.
Trata-se menos de uma eleição competitiva e mais de um ritual de legitimação política, destinado a conferir uma aparência de normalidade constitucional a uma ordem política nascida de um golpe de Estado. Classificar este processo como “transição concluída” exige um exercício de elasticidade semântica que revela mais sobre a fadiga política da CEDEAO do que sobre a qualidade democrática do processo.
3. Porque a CEDEAO cedeu: três factores estruturais
A postura da CEDEAO não resulta de ingenuidade nem de desconhecimento. Resulta de uma leitura estratégica dura da realidade regional.
Primeiro, o esgotamento do instrumento das sanções. No Mali, no Burkina Faso e na própria Guiné, as sanções prolongadas falharam no seu objectivo central: não derrubaram juntas militares nem restauraram rapidamente a ordem constitucional. Pelo contrário, penalizaram populações, alimentaram narrativas soberanistas e enfraqueceram a legitimidade social da própria CEDEAO. Sanções sem capacidade real de enforcement transformaram-se em ruído político.
Segundo, o medo do contágio geopolítico. Com o Sahel em profunda instabilidade, o recuo da influência francesa, o avanço russo e o surgimento de alianças militares alternativas, insistir numa linha dura teria empurrado Conacri para fora da órbita regional. A CDEAO fez uma escolha clara: manter a Guiné “dentro da sala”, mesmo a custo de coerência normativa, para evitar a sua captura por actores extra-regionais.
Terceiro, a erosão da autoridade moral da própria organização. A tolerância sistemática para com líderes civis que manipulam constituições para prolongar mandatos fragilizou o discurso normativo da CEDEAO. Quando o duplo critério se torna regra, exigir pureza democrática a regimes militares perde força política. O caso Doumbouya apenas tornou visível uma fragilidade já existente.
4. A normalização do golpe eficaz
O resultado desta combinação de factores é politicamente grave. Ao levantar sanções e reconhecer um processo eleitoral controlado pelo poder militar, a CEDEAO envia uma mensagem implícita perigosa: golpes de Estado podem ser tolerados, desde que sejam rapidamente estabilizados e revestidos de procedimentos eleitorais mínimos.
Este precedente não se limita à Guiné. Ele cria um incentivo perverso para outros actores militares na África Ocidental, que passam a perceber que o custo regional de uma tomada de poder inconstitucional pode ser gerível, desde que acompanhada por promessas de transição controlada.
5. Da normatividade à gestão do autoritarismo
A longo prazo, esta postura tem implicações profundas. Enfraquece a ideia de constitucionalismo como valor regional partilhado, incentiva a replicação de modelos autoritários “normalizados” e transforma a CEDEAO de promotora da democracia em gestora de crises autoritárias.
Em termos estratégicos, a organização trocou princípios por sobrevivência institucional. No curto prazo, pode ganhar previsibilidade e evitar rupturas regionais. No médio e longo prazo, arrisca perder aquilo que constituía o seu principal activo: a credibilidade normativa.
6. Conclusão
A decisão da CEDEAO no caso guineense não deve ser lida como um erro isolado, mas como o sintoma de uma crise mais profunda do seu modelo de governação regional. A organização enfrenta hoje um dilema estrutural: insistir numa normatividade democrática que já não consegue impor, ou adaptar-se pragmaticamente a uma região em mutação acelerada.
No xadrez regional, a escolha foi defensiva. No plano normativo, foi autodestrutiva.
A CEDEAO pode ganhar tempo e estabilidade mínima, mas fá-lo à custa da sua autoridade estratégica. E uma organização regional sem autoridade normativa corre o risco de sobreviver institucionalmente, mas morrer politicamente.
Referências
Malú, A. (2026). Comentário sobre o posicionamento da CEDEAO face à transição política na Guiné. Intervenção no Jornal da Rádio Kianda, Luanda.
Adebajo, Adekeye. The Curse of Berlin: Africa After the Cold War. Columbia University Press, 2010.
Bach, Daniel C., & Gazibo, Mamoudou. The African Peace and Security Architecture: A Critical Examination. Routledge, 2016.
Young, Crawford. “The Postcolonial State in Africa: Thirty Years of Debate.” African Affairs, vol. 99, no. 395, 2000, pp. 217–243.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/02/DOMBOUYA.jpg5381024CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-02-06 08:00:002026-02-03 15:46:53A CEDEAO entre o pragmatismo e a abdicação normativa: o caso Doumbouya e o esgotamento do modelo regional de governança democrática
O dia 04 de Fevereiro de 1961 não representa apenas uma efeméride no calendário cívico de Angola; constituiu o “batismo de fogo” da consciência nacionalista e o ponto de ruptura irreversível com o sistema colonial português. O ataque coordenado à Cadeia de São Paulo/PIDE, à Casa de Reclusão Militar e à 7ª, em Luanda, protagonizado por um grupo de patriotas armados predominantemente com catanas, estilhaçou a ilusão da “paz luso-tropical” propagada pelo regime de Salazar.
Este ensaio propõe-se a analisar o 04 de Fevereiro de 1961 como um dos 4 (ou 5) pilares fundamentais da Luta Armada de Libertação Nacional – os outros os outros 3, são o 4 de Janeiro (Kassanje) e 15 de Março de 1961 (UPA/FNLA) e o 13 de Março de 1966 (UNITA); e poder-se-á incluir, como pilar final, o 15 de Janeiro de 1975, data da assinatura do Acordo de Alvor –, examinando a convergência de protagonistas masculinos e femininos na resistência, a preservação da memória coletiva e os complexos desafios éticos, sociais e políticos que Angola enfrenta hoje, ao aproximar-se da marca histórica de cinquenta anos de independência.
Para compreendermos a magnitude do que hoje celebramos, é necessário observar factos que a historiografia mais recente tem sublinhado. O 4 de Fevereiro de 1961 não foi apenas uma “revolta de catanas e canhangulos”, como a propaganda colonial tentou descrever para diminuir a sua importância intelectual. Investigações contemporâneas, como as de Jean-Michel Mabeko-Tali (2023) ou de Carlos Mariano Manuel (2021) demonstram que o levantamento foi precedido por uma sofisticada rede de inteligência clandestina que ligava os bairros periféricos de Luanda a movimentos anticoloniais em Paris, Conacri e Tunes.
Um facto crucial, muitas vezes subestimado, é a coincidência estratégica com a situação no, então, Congo-Léopoldville (Kinshasa) e a presença de observadores internacionais e jornalistas estrangeiros em Luanda, que aguardavam a chegada do navio “Santa Maria”, sequestrado pelo então comandante português Henrique Galvão, líder do então designado Directório Ibérico, na “Operação Dulcineia” e que se especulava teria como destino, Luanda (Castro, 2016; Le Monde 1961a a 1961c).
Os nacionalistas angolanos, com uma visão geopolítica aguçada, aproveitaram este “palco global” – que trouxe a Angola, muita imprensa internacional – para garantir que o grito de Luanda não fosse silenciado pela censura do regime.
Foi, portanto, uma lição precoce de diplomacia e aproveitamento mediático em prol da libertação. Como realça Mabeko-Tali (2023), o 4 de Fevereiro não foi apenas o “início da luta armada” em termos militares, mas um “marco da afirmação da identidade urbana de Luanda” na resistência. E que Mariano Manuel (2021) reforça, citando os autores de uma Comissão de História do 4 de Fevereiro, criada em 1987 e que teve Paiva Domingos da Silva como um dos líderes, com a ideia de que “a narração histórica do que foram os acontecimentos do 4 de Fevereiro de 1961, não significa (…) escrever a história do povo Angolano, porque tudo o que ocorreu (…) constitui, tão somente, elementos fundamentais da história secular da resistência do nosso povo”.
A análise procurou ancorar-se numa historiografia plural, visando cruzar vozes dos protagonistas angolanos com a perspectiva crítica da academia internacional.
I. A Forja da Resistência: Protagonistas, Unidade e a Afirmação Feminina
A revolta de Luanda não foi um evento espontâneo ou desprovido de estratégia; foi o culminar de décadas de resistência silenciosa e organização clandestina nos bairros periféricos, os musseques. Segundo Patrício Batsîkama (2013), a preparação do levantamento envolveu uma rede complexa de comunicações que atravessava barreiras sociais, religiosas e etno-linguísticas, refirmado por Mabeko-Tali e Mariano Manuel ao citarem que o mesmo foi precedido por uma sofisticada rede de inteligência clandestina que ligava os bairros periféricos de Luanda a movimentos anticoloniais em Paris, Conacri e Tunes.
Entre os nomes que a história consagrou, Agostinho Mendes de Carvalho (Uanhenga Xitu), Agostinho João Manuel, ou Paiva Domingos da Silva, Imperial Santana, Virgílio Sotto-Mayor e Neves Bendinha (Castro, 2016; Lusa, 2005) surgem como figuras centrais. Paiva da Silva, em particular, personifica o nacionalismo operário e urbano, capaz de mobilizar as massas desfavorecidas contra o aparelho repressivo colonial. Se estes foram figuras importantes, não se pode deixar de relevar o papel do Cónego Manuel das Neves é igualmente fundamental – terá sido este a dar ordem de ataque ao comandante Bendinha (Teixeira, 2026) –, simbolizando a participação de sectores da Igreja que, influenciados pelas correntes progressistas, viram na luta armada a única via para a restituição da dignidade humana. De destacar, igualmente, as figuras do Bispo Moisés Alves de Pinho, o Padre Joaquim Pinto de Andrade, bem como dos padres Padre Alexandre do Amaral e Lino Guimarães, próximos do Cónego Neves, integrados chamada “Rede de Luanda” que juntava seminaristas e clérigos menores da zona de Luanda e Malanje participando como estafetas de informação entre os grupos que planeavam o ataque às prisões ou o Frei Nascimento (editor do jornal Apostolado) e o Padre. Manuel Franklin da Costa (secretário do Arcebispo de Luanda) (Zau, 2018 e Neves, 2007).
Mas, também, devemos relevar o papel das Igrejas Anglo-Americanas da Reforma (Metodistas e Adventistas) (Neves, 2008), bem como o (pouco, ou nada) discreto papel da Igreja Tocoísta [ou “Igreja do Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo”] (Ramon Sarró, 2015).
Contudo, uma análise rigorosa do 04 de Fevereiro seria incompleta sem resgatar o papel, muitas vezes silenciado pela narrativa oficial, das mulheres angolanas. A participação feminina não foi meramente acessória ou logística, já que a participação das mulheres foi estratégica e intelectual, enfrentando tanto a repressão colonial quanto o cepticismo dentro dos próprios movimentos nacionais. Mulheres como Deolinda Rodrigues (Langidila), Engrácia dos Santos (a onhecida como “Engrácia do 4 de Fevereiro”), Irene Cohen, Margarida Afonso ou Teresa Afonso demonstraram que a libertação era um imperativo transversal. Bitone (2015) reforça que as mulheres angolanas afirmaram a sua agência política contra a dupla opressão: a colonial e a de género. A sua actuação não se limitou ao apoio indireto, tendo estado, algumas destas mulheres, bem como muitas anónimas, directamente envolvidas na preparação e sustentação das acções que marcaram o início da luta armada
Reconhecer o seu contributo é reconhecer que a soberania de que hoje gozamos foi comprada com a moeda mais cara que existe: a vida humana em nome de um ideal colectivo.
A convergência destes protagonistas revela que o 04 de Fevereiro foi um esforço de unidade nacional ante litteram. O uso da catana, o mais citado e glorificado em monumentos, como arma de guerra foi um gesto de profunda semântica política: era o povo a converter os instrumentos da sua exploração em ferramentas da sua libertação.
II. Valores da Luta: Entre a Utopia Nacionalista e a Realidade das Armas
Os valores que galvanizaram os heróis de Fevereiro estavam assentes na premissa da igualdade absoluta, na justiça social e na auto-determinação. O projecto nacionalista angolano era, na sua génese, profundamente humanista. Basil Davidson (1972), sublinha que a resistência angolana logrou transformar a dor do trabalho forçado numa ideologia de libertação que transcendia as fronteiras da colónia, inspirando movimentos em todo o continente.
A memória do 04 de Fevereiro tem de ser vista como um território em disputa constante. Christine Messiant (2008) argumenta em L’Angola postcolonial que a “sociologia da transição” em Angola foi marcada por uma centralização de poder que, embora tenha garantido a vitória militar, deixou sequelas profundas na participação da sociedade civil no período pós-colonial. O desafio de Angola tem sido, portanto, reconciliar o heroísmo militar do passado com a necessidade de um pluralismo democrático no presente.
Os valores que nortearam a luta – a auto-determinação, a unidade nacional e a justiça social – permanecem como os nossos mandamentos republicanos. A unidade nacional, em particular, foi a nossa arma mais eficaz. O colonialismo sobreviveu através da fragmentação: “dividir para reinar”. O 4 de Fevereiro foi a resposta antagónica: “unir para libertar”.
Hoje, este valor deve ser reafirmado contra as novas formas de fracção. Como eferi numa recente Conferência, a coesão nacional não é uma fotografia estática de 1975; é um processo dinâmico que deve envolver as nossas instituições, as comunidades locais e a nossa vibrante diáspora.
A diáspora angolana é, hoje, um reservatório de competências e um baluarte da nossa identidade no exterior, sendo essencial para a preservação da memória colectiva e para o fortalecimento do nosso “soft-power” no concerto das nações.
III. Angola Cinco Décadas Depois: Memória, Legado e Novos Horizontes
Ao olharmos para Angola no século XXI, o legado de 1961 enfrenta o rigoroso tribunal do tempo e das expectativas sociais. O país logrou conquistas extraordinárias, como a preservação da integridade territorial num contexto de guerra civil devastadora e a conquista da paz definitiva em 2002. Todavia, os desafios de hoje são de uma natureza diferente.
1. A Memória como Instrumento de Cidadania: A celebração do 04 de Fevereiro não pode ser reduzida a uma liturgia estatal de legitimação das elites no poder. Maria da Conceição Neto (2010) defende que é imperativo democratizar a história, incluindo as vozes e narrativas que foram marginalizadas ao longo das décadas por conveniência política. A memória deve servir para inspirar uma cidadania activa e crítica, e não apenas uma reverência passiva. Como nota Didier Péclard (2015), a construção da nação angolana é um processo contínuo de “incertezas” que exige um diálogo honesto entre o passado heroico e um presente que clama por transparência.
2. A Emancipação Económica e Social: A libertação iniciada com catanas em 1961, permanece incompleta enquanto subsistirem disparidades sociais abismais. Piero Gleijeses (2004), ao analisar o contexto internacional da luta, recorda que o objectivo último dos nacionalistas era o desenvolvimento integral do povo angolano. A dependência excessiva dos recursos minerais e uma persistência de uma certa pobreza extrema são vistas por muitos intelectuais como novas formas de servidão que impedem a realização plena da soberania. O desafio contemporâneo reside na transição da soberania política para uma soberania económica real, onde o bem-estar do cidadão comum seja o centro da governação.
3. O Papel da Mulher na Angola Contemporânea: O sacrifício de mulheres que se podem referir como “Heroínas de Fevereiro” – ainda que se tenham prolongado no tempo – frutificou numa presença feminina significativa na política e na sociedade civil. Contudo, a luta contra a violência baseada no género, a desigualdade salarial e a falta de acesso a oportunidades para as mulheres rurais continua a ser uma frente de batalha essencial para que Angola honre verdadeiramente as suas fundadoras.
Conclusão: O Legado como Compromisso Ético
Em conclusão, o 4 de Fevereiro de 1961 não é um fóssil histórico, mas um organismo vivo na consciência colectiva de Angola. O 4 de Fevereiro não é de bronze ou mármore, mas sim de uma sociedade onde a dignidade humana seja inviolável.
Cinquenta anos após a proclamação da independência, a relevância desta data reside menos na exaltação do conflito e mais na reafirmação do contrato social que os nacionalistas propuseram: a construção de uma pátria livre, justa e solidária.
A transição de um nacionalismo de resistência para um nacionalismo de construção exige uma honestidade intelectual profunda sobre os erros cometidos e os sonhos ainda por realizar.
A expansão desta reflexão leva-nos a considerar que o sacrifício de 1961 estabeleceu um padrão ético de entrega à causa comum que deve ser o norteador da classe política actual. Como sugeriu Edmundo Rocha (2003), o estudo do nacionalismo angolano deve servir para compreender que a luta pela libertação é um processo dialético que não terminou em 11 de Novembro de 1975. A verdadeira soberania não é apenas a ausência de um governador estrangeiro; é a presença de justiça, saúde, educação e liberdade de expressão para todos os angolanos, independentemente da sua origem ou filiação política.
O maior tributo que a Angola contemporânea pode prestar aos heróis citados e a todos os heróis anónimos que marcharam sobre as prisões de Luanda é a construção de um Estado de Direito democrático e inclusivo.
A coragem física demonstrada no 4 de Fevereiro deve agora ser transmutada em coragem moral para combater a corrupção, a exclusão social e a má-gestão da coisa pública.
Somente, quando o espírito de sacrifício e unidade de 1961 se traduzir em dignidade quotidiana para o cidadão angolano, poderemos dizer que a promessa daquela manhã de Fevereiro foi plenamente cumprida.
Angola enfrenta o desafio histórico de transformar a “memória das armas” numa “cultura de cidadania”, garantindo que as próximas cinco décadas sejam marcadas pela prosperidade partilhada e pela consolidação definitiva de uma nação onde todos os filhos se sintam verdadeiramente em casa.
Quando tivermos uma Angola onde as crianças nas Lundas, nos Moxicos ou em Cabinda, o camponês do Uíge, do Cuanza Norte, ou da Huíla e Cunene, o operário de Icolo e Bengo, de Malange ou de Cuando e Cubango, o pescador do Zaire, do Cuanza Sul, de Benguela ou do Namibe, e o académico em Luanda, no Lobito, no Huambo ou no Bié, se sintam igualmente herdeiros da liberdade conquistada em 1961, então estaremos no bom caminho.
Angola é – tem de ser – o resultado da audácia de uns poucos que se tornou a realidade de milhões. Temos o dever de entregar às gerações vindouras uma Angola mais justa do que aquela que recebemos. Porque, como sublinha Nuno Vidal (2008), a construção da Nação Angolana assenta na reapropriação de acontecimentos que afirmam a capacidade de resistência e de auto-determinação do povo angolano
Referências Bibliográficas
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Eugénio da Costa Almeida* * Pós-Doutorado; Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL), Investigador-Sénior Associado do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA/Angola Research Network) e Investigador-Associado do CINAMIL (Academia Militar de Lisboa)
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/02/roteiro-4-de-fevereiro_3_pedro-c.jpg13712056CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-02-06 07:00:002026-02-05 18:24:5304 de Fevereiro de 1961 e a Luta de Libertação Nacional: Memória, Valores e Desafios de Angola Cinco Décadas Após a Independência
A administração Trump tem vindo a redefinir profundamente a sua estratégia para África, afastando‑se de abordagens maximalistas e optando por um pragmatismo seletivo que procura afastar a China apenas de setores considerados vitais para a resiliência económica norte‑americana.
Em vez de tentar competir com Pequim em grandes obras de infraestrutura — terreno onde a China consolidou uma vantagem quase incontornável — Washington concentra‑se agora em áreas de alto valor estratégico, sobretudo minerais críticos e cadeias de abastecimento essenciais para tecnologias avançadas.
Esta mudança de orientação foi explicitada por Nick Checker, responsável pelo Bureau de Assuntos Africanos, ao sublinhar que os Estados Unidos não pretendem disputar cada centímetro do continente, mas sim proteger segmentos sensíveis da sua economia, onde a dependência externa representa um risco sistémico.
A nova abordagem assenta numa combinação de diplomacia comercial, maior exigência aos países parceiros e métodos inovadores de assistência, procurando substituir discursos moralizantes por incentivos concretos ao crescimento económico e à estabilidade. Checker insiste que muitos governos africanos acolhem favoravelmente esta postura mais pragmática, que privilegia segurança, investimento e criação de valor local. Um e‑mail interno do Departamento de Estado descreveu África como “periférica” para os interesses dos EUA, mas não irrelevante, defendendo um envolvimento seletivo e orientado para resultados tangíveis.
Esta franqueza estratégica reflete a perceção de que os recursos diplomáticos e financeiros norte‑americanos devem ser aplicados onde produzem maior retorno geopolítico.
Neste contexto, Washington tem dado atenção especial a países como Quénia, Angola e República Democrática do Congo, considerados polos regionais capazes de ancorar parcerias mais amplas.
Paralelamente, organiza agora uma cimeira dedicada aos minerais críticos com vários países africanos — entre eles a República Democrática do Congo, a Guiné, o Quénia e a Zâmbia — com o objetivo de reforçar alianças estratégicas e atrair investimento norte‑americano para o processamento e a refinação no próprio continente.
Esta iniciativa responde à crescente preocupação das empresas americanas com a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento dominadas pela China, sobretudo no que diz respeito ao cobalto, ao lítio e ao grafite. Para apoiar esta viragem, a administração está a requalificar pessoal diplomático, dotando‑o de competências em diplomacia comercial e negociação económica, numa tentativa de alinhar a ação externa com as necessidades das empresas norte‑americanas.
É neste quadro que se insere o renovado interesse dos Estados Unidos na República Democrática do Congo, país que detém algumas das maiores reservas mundiais de cobre, cobalto e coltan, minerais indispensáveis para baterias, semicondutores e veículos elétricos. Empresas como a Freeport‑McMoRan, que durante anos operou na mina de Tenke Fungurume antes de vender a sua participação à China Molybdenum, continuam a influenciar o debate político em Washington, defendendo a necessidade de contrabalançar a presença chinesa no setor mineiro congolês.
Gigantes tecnológicos como a Tesla, a Apple e a General Motors surgem frequentemente em relatórios do Congresso como beneficiários indiretos de uma cadeia de abastecimento mais estável e menos dependente de refinadores chineses, o que explica a intensificação da diplomacia económica norte‑americana em Kinshasa.
Embora os EUA evitem compromissos operacionais diretos, têm explorado com o governo congolês modelos de cooperação que combinam segurança, fiscalização e investimento em infraestruturas.
É precisamente neste espaço intermédio — onde interesses estratégicos se cruzam com a ausência de uma presença estatal robusta — que reaparece a figura controversa de Erik Prince. Conhecido pela fundação da Blackwater e por operações de segurança privada em múltiplos teatros de conflito, Prince tem procurado reposicionar‑se como fornecedor de soluções logísticas e de fiscalização para o setor mineiro congolês. Através da Frontier Resource Group e de outras estruturas empresariais sucessoras, negociou com Kinshasa um acordo destinado a reforçar a cobrança fiscal, combater o contrabando e organizar corredores logísticos, sobretudo na região de Katanga. Embora o mandato formal seja civil, a reputação de Prince e o seu histórico de tentativas de mobilizar ex‑militares estrangeiros — incluindo antigos legionários franceses — suscitam receios de uma privatização de funções soberanas num contexto já marcado por instabilidade e competição geopolítica. A ofensiva do M23 e a deterioração da segurança no Kivu do Norte obrigaram a deslocar o foco das operações inicialmente previstas para Goma, concentrando‑se em zonas mais estáveis do sul, mas sem abandonar a ambição de influenciar fluxos minerais estratégicos.
A convergência entre o interesse norte‑americano por minerais críticos e a presença de Prince não implica coordenação formal, mas revela uma dinâmica estrutural: enquanto Washington procura garantir cadeias de abastecimento seguras para empresas como a Ford, a IBM ou a Qualcomm, atores privados oferecem‑se para preencher lacunas de segurança e fiscalização que o Estado congolês não consegue suprir.
O resultado é um cenário em que interesses comerciais, pressões geopolíticas e iniciativas privadas de segurança se entrelaçam, moldando o futuro da exploração mineral na RDC e expondo o país a novas formas de dependência e contestação internacional.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/02/usa-africa.jpeg375600CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-02-03 14:54:572026-02-03 14:54:58Briefing CEDESA: A nova estratégia africana da administração Trump
1-As expetativas para 2027 e as lições da história
A tensão adensa‑se em Angola à medida que se aproximam as eleições de 2027, alimentando-se as expectativas de que o momento possa abrir espaço para uma mudança de governo, por via eleitoral, e que a UNITA não tenha a mesma atitude que teve em 2022[1].
Contudo, permanece a dúvida sobre a viabilidade dessa esperança num sistema de poder sedimentado há meio século, que assenta a sua legitimidade na vitória militar alcançada em 2002, após longos anos de Guerra Civil. A grande questão é se alguém que conquistou o poder por via duma intensa e sangrenta guerra civil, o vai deixar através dum único ato eleitoral[2]. Não se trata de entender o que dizem as constituições ou as leis, mas de entender a realidade política que muitas vezes não se conforma com as normas legais, tendo o óbvio poder de as modificar.
A experiência recente comparada tão pouco inspira otimismo: Moçambique, Tanzânia, Camarões e Uganda ilustram a resiliência dos partidos incumbentes em conservar o poder por meio de diversos mecanismos eleitorais ou não.
E ninguém deseja que o país resvale para cenários de violência, golpes de Estado ou ruturas unilaterais da ordem constitucional, caminhos que historicamente têm produzido soluções piores do que os problemas que pretendem resolver. É precisamente por isso que este estudo propõe uma alternativa prudente e institucionalmente responsável: uma transiçãoo à espanhola, capaz de conjugar estabilidade, reforma e abertura política.
2-A legitimidade original do MPLA
A história política recente de Angola continua profundamente marcada pela Guerra Civil que se prolongou entre 1975 e 2002[3].
A vitória militar do MPLA, consolidada com a morte de Jonas Savimbi em fevereiro de 2002 e o subsequente abandono da luta armada pela UNITA, estabeleceu um facto político fundamental: a legitimidade real do MPLA deriva, antes de tudo, da vitória no campo de batalha e da capacidade de estabilizar o território após décadas de conflito.
O fim da guerra representou a consagração de um poder político que resistiu a múltiplas frentes internas e externas, desde a FNLA ao apoio sul-africano e norte-americano à UNITA, passando pela intervenção cubana e soviética em apoio ao MPLA.
É precisamente por essa legitimidade de origem — conquistada “com sangue”, como frequentemente se afirma no discurso político angolano — que o MPLA dificilmente aceitará um processo democrático e eleitoral entendido como uma “contra vitória” da UNITA.
A democracia, para ser sustentável, não pode ser percecionada como um mecanismo de reversão dos resultados da guerra, mas sim como um processo de inclusão, compromisso e transformação institucional[4].
A alternativa seria a reprodução de tensões históricas que Angola já pagou demasiado caro.
Quer isto dizer, que muito provavelmente, não basta pensar que qualquer modificação de poder acontecerá apenas e só por uma alteração de resultados nas eleições gerais de 2027. O sistema que foi estruturado ao longo dos anos não parece preparado para uma transferência simples de poder na sequência dumas eleições gerais, são estruturas enquistadas, com vida própria e que representam mais do que a mera organização partidária. Muito possivelmente, foram essas mesmas estruturas que acabaram por impedir o sucesso das medidas anunciadas em 2017/2018 de combate à corrupção e efetiva abertura económica, obrigando-o a navegar um caminho cheio de escolhos que se tornou praticamente intransitável[5].
Não estamos, pois, perante questões de pessoas, mas de estruturas definidas e poderosas.
3-A inevitabilidade da mudança
Não se pode, por outro lado, acreditar que se conterão para sempre as aspirações da população a uma mudança, as intenções dos outros partidos em ocupar o poder, a denominada alternância.
A questão é que 50 anos de governo pelo mesmo partido é demasiado tempo em qualquer parte do mundo, e o desgaste do governo MPLA é óbvio, e, agora, acentuado, pela esperança frustrada de João Lourenço trouxe. Houve um momento em que pareceu que Lourenço era a própria alternância ao MPLA, e renasceu a esperança. Esse momento passou, e Angola vive uma instabilidade latente resultante do desconforto do que há e de não se saber o que pode haver.
No final, essa instabilidade latente é a grande barreira ao investimento estrangeiro e ao desenvolvimento económico. A incerteza e nebulosidade afastam sempre as oportunidades de evolução.
É por isso que se deve confrontar a questão: como é possível assegurar uma transição de regime em Angola?
4-O exemplo da transição espanhola (1975-1978)
Neste sentido, torna-se pertinente revisitar o exemplo da Transição Espanhola (1975–1978), frequentemente citada como um modelo de mudança política pactuada, sem vencedores nem vencidos, e que permitiu a passagem de uma ditadura de quase quarenta anos para uma democracia pluralista e estável.
Após a morte de Francisco Franco, o rei Juan Carlos I — ele próprio designado pelo ditador como sucessor — assumiu a liderança simbólica e política da transição.
A escolha de Adolfo Suárez, antigo secretário-geral do Movimento Nacional (o partido único franquista), para chefiar o governo foi decisiva: a mudança foi conduzida “a partir do regime”, e não contra ele, garantindo segurança às elites franquistas e confiança aos setores democráticos.
O processo espanhol assentou num conjunto de compromissos estruturantes: legalização de todos os partidos, incluindo comunistas; negociação de uma nova Constituição; aprovação de leis fundamentais por amplas maiorias parlamentares; e, finalmente, um referendo constitucional em 1978 que conferiu legitimidade popular ao novo pacto político.
O sucesso da transição resultou precisamente da capacidade de integrar todos os atores — franquistas, democratas-cristãos, socialistas, comunistas e nacionalistas regionais — num projeto comum de futuro, evitando purgas, humilhações ou exclusões que pudessem reabrir feridas da Guerra Civil de 1936–1939.[6]
A partir desse pacto, Espanha iniciou um percurso de democratização, modernização económica e integração europeia que, apesar de crises e sobressaltos, se consolidou como um dos casos mais bem-sucedidos de transição política no século XX. O país tornou-se uma das democracias mais estáveis da Europa Ocidental, com crescimento económico significativo e uma profunda renovação institucional.
5-Aplicação do modelo espanhol a Angola
Aplicar este modelo ao contexto angolano implica reconhecer que uma transição democrática sustentável não pode ser construída contra o MPLA, mas sim com o MPLA.
Tal como em Espanha, a mudança teria de ser liderada por quem detém o poder real (MPLA) garantindo que nenhum ator político se sente ameaçado ou excluído.
Uma transição consensual permitiria que o MPLA preservasse a sua legitimidade histórica e o seu papel no Estado, ao mesmo tempo que abriria espaço para uma renovação do sistema político, para maior pluralismo e para uma cultura de compromisso.
Da mesma forma, a UNITA e outras forças políticas teriam de assumir que a democracia não pode ser um instrumento de vingança histórica, mas sim um mecanismo de construção de um futuro comum.
A lógica de vencedores e vencidos, que marcou a guerra, não pode estruturar o processo democrático. O objetivo deve ser um pacto nacional que permita a Angola trilhar um caminho semelhante ao espanhol: estabilidade, liberdade, desenvolvimento económico e inclusão política.
Assim, a “transição à espanhola” apresenta-se como uma via plausível para Angola: um processo pactuado, gradual, liderado por quem está no poder, mas incluindo todos os atores políticos e sociais. Um projeto nacional que reconheça o passado, mas que não fique prisioneiro dele; que respeite a legitimidade histórica do MPLA, mas que permita a renovação democrática; que evite a lógica de revanche e abra espaço para um futuro partilhado.
Tal como Espanha demonstrou, é possível transformar um regime sem destruir o Estado — e talvez seja precisamente esse o caminho que Angola necessita de considerar. Todos a trabalhar para a transição de regime. Talvez seja isso que se espera do novo líder do MPLA.
[2] Verde, R. (2021). Angola at the Crossroads. From kleptocracy to Development. I.B. Tauris
[3] Pearce, J. (2017). A guerra civil em Angola, 1975–2002. Tinta‑da‑China.
[4] I, Juan Carlos. (2025). Reconciliación: Memorias (E. Burgos & K. Taylhardat, Trads.). Editorial Planeta.
[5]Verde, R. (2022), João Lourenço. Herança, frustrações, sucessos ( e a derrota de Luanda). RCP Ediçoes
[6] Juliá, S. (1999). *Un siglo de España: Política y sociedad*. Madrid: Marcial Pons e I, Juan Carlos. (2025). Reconciliación: Memorias (E. Burgos & K. Taylhardat, Trads.). Editorial Planeta.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/01/esp.jpg5881022CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-01-28 08:00:002026-01-28 10:21:13Transição à espanhola em Angola: uma via possível para uma mudança sem vencedores nem vencidos
Nos últimos anos, Angola tem vindo a afirmar-se como um actor diplomático relevante no contexto africano, assumindo funções de mediação, estabilização regional e projecção política para além das suas fronteiras imediatas. Este artigo analisa criticamente a hipótese de Angola enquanto potência média emergente, mobilizando o enquadramento teórico das middle powers nas Relações Internacionais. Argumenta-se que, embora Angola reúna um conjunto significativo de recursos materiais, diplomáticos e simbólicos compatíveis com esse estatuto, a consolidação da sua posição regional enfrenta limites internos estruturais e dilemas externos complexos, num sistema internacional marcado pela fragmentação do poder e pela competição estratégica entre as grandes potências. O texto conclui que Angola se encontra num processo inacabado de construção de poder médio, cujo sucesso dependerá da articulação entre a ambição externa, a coerência interna e o realismo estratégico.
O debate sobre as potências médias tem regressado ao centro da análise das Relações Internacionais num contexto de declínio relativo da ordem liberal internacional e de crescente multipolaridade instável. À medida que as grandes potências enfrentam limitações crescentes à sua capacidade de liderança global, actores intermédios têm ocupado espaços de influência regional, desempenhando com isso funções de mediação, estabilização e articulação diplomática.
Em África, este fenómeno adquire contornos específicos. Países como a África do Sul, a Etiópia, o Egipto e, progressivamente, Angola, têm procurado afirmar-se como actores regionais relevantes, não apenas através do poder material, mas sobretudo pela diplomacia activa e pela gestão de conflitos. Este artigo parte da seguinte questão central: pode Angola ser conceptualizada como uma potência média emergente no sistema internacional contemporâneo?
A resposta proposta é deliberadamente equilibrada: Angola possui atributos compatíveis com esse estatuto, mas enfrenta constrangimentos internos e dilemas estratégicos que impedem uma afirmação plena e sustentável no curto prazo.
2. Potências médias no sistema internacional: enquadramento teórico
O conceito de potência média (middle power) não se define exclusivamente pela dimensão territorial ou demográfica, mas pela capacidade de influência desproporcional aos recursos materiais disponíveis, sobretudo através da diplomacia, do multilateralismo e da construção de consensos (Cooper, Higgott & Nossal, 1993; Jordaan, 2003).
As potências médias caracterizam-se, em geral, por:
• uma política externa activa e previsível;
• investimento em instituições regionais e multilaterais;
• capacidade de mediação e liderança normativa;
• actuação como “ponte” entre as grandes potências e os Estados mais frágeis.
No Sul Global, emergem ainda as chamadas potências médias emergentes, cujo comportamento combina ambição estratégica com limitações estruturais, frequentemente condicionadas por fragilidades internas, dependência económica e volatilidade política.
É neste quadro que se deve situar o caso angolano.
3. Angola no tabuleiro regional: recursos de poder e capital diplomático
Angola dispõe de um conjunto de recursos que sustentam a sua projecção regional. Em termos materiais, é uma das maiores economias da África Subsaariana, com peso relevante no sector energético e posição estratégica no Atlântico Sul. Em termos históricos, possui uma experiência singular em conflitos armados prolongados, processos de paz e reconstrução pós-conflito.
No plano diplomático, Angola tem vindo a assumir um papel activo na mediação de crises regionais, com destaque para a República Democrática do Congo e para os mecanismos de segurança na África Austral. A sua actuação no âmbito da SADC e da União Africana reforça a percepção de um Estado disposto a investir capital político na estabilidade regional.
Este conjunto de factores confere a Angola um capital diplomático que a distingue de muitos outros Estados africanos, sobretudo pela combinação entre a capacidade institucional, a legitimidade regional e o pragmatismo político.
4. Ambição estratégica versus capacidade interna
Apesar destas potencialidades, a consolidação de Angola como potência média enfrenta limites internos relevantes. A fragilidade da diversificação económica, a dependência estrutural das receitas petrolíferas, as desigualdades sociais persistentes e os desafios de governação limitam a sustentabilidade da projecção externa.
Do ponto de vista das Relações Internacionais, existe sempre uma correlação directa entre a coerência interna e a credibilidade externa. Estados com fragilidades internas profundas tendem a enfrentar dificuldades em manter políticas externas ambiciosas a longo prazo, sobretudo quando estas implicam custos financeiros, humanos e políticos.
Neste sentido, o risco para Angola não reside na ambição em si, mas numa possível sobre-extensão estratégica, em que o protagonismo externo não seja acompanhado por uma consolidação efectiva do poder interno.
5. Dilemas externos: alinhamento, autonomia e competição entre as grandes potências
O contexto internacional contemporâneo impõe dilemas adicionais. Angola actua num sistema marcado pela competição entre Estados Unidos, China, União Europeia e Rússia, cada um com interesses específicos no continente africano.
A política externa angolana tem sido, até ao momento, caracterizada por um pragmatismo estratégico, evitando alinhamentos rígidos e procurando maximizar a margem de autonomia. Esta postura é típica de potências médias, mas exige elevada sofisticação diplomática para se evitar com isso dependências assimétricas ou instrumentalizações externas.
O desafio central consiste em manter uma posição de equilíbrio estratégico, preservando a capacidade de mediação regional sem comprometer a autonomia decisória nem a legitimidade perante os parceiros africanos.
6. Riscos e oportunidades na afirmação de Angola como potência média
A trajectória de Angola enquanto potência média emergente apresenta riscos claros, mas também oportunidades significativas. Entre os riscos destacam-se:
• a politização excessiva da mediação regional;
• a captura da política externa por interesses externos;
• a desconexão entre o discurso diplomático e as realidades internas.
Por outro lado, as oportunidades são igualmente evidentes. Angola pode afirmar-se como:
• um actor central na arquitectura de segurança regional;
• um mediador credível em conflitos africanos complexos;
• uma ponte diplomática entre África e os principais centros de poder global.
O aproveitamento destas oportunidades dependerá da capacidade do Estado angolano em articular visão estratégica, institucionalidade robusta e leitura realista do sistema internacional.
7. Conclusão
Angola encontra-se num momento decisivo da sua trajectória internacional. Os sinais de afirmação regional são claros, mas o estatuto de potência média não é um rótulo automático; é uma construção política, estratégica e institucional contínua.
Este artigo argumenta que Angola pode ser entendida como uma potência média em construção, cuja consolidação dependerá menos da retórica diplomática e mais da coerência entre a ambição externa, a capacidade interna e o realismo estratégico. Num sistema internacional cada vez mais fragmentado, o sucesso de Angola enquanto actor regional relevante passará pela sua capacidade de exercer poder com moderação, influência com legitimidade e ambição com responsabilidade.
CONSULTAR
Cooper, A. F., Higgott, R., & Nossal, K. (1993). Relocating middle powers. Vancouver: UBC Press.
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https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/01/ang-geop.jpg433847CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-01-27 08:00:002026-01-27 09:12:11Angola como potência média emergente: ambição regional, limites internos e os dilemas estratégicos
Adalberto Malú, Especialista em Relações Internacionais – Investigador associado ao Cedesa
Resumo
A mediação internacional tem sido historicamente apresentada como um instrumento central da resolução pacífica dos conflitos e da diplomacia preventiva. Todavia, as transformações profundas do sistema internacional contemporâneo colocam em causa a eficácia e a legitimidade do modelo clássico de mediação, assente na neutralidade do mediador, na centralidade do Estado e na confidencialidade do processo negocial. Este artigo analisa criticamente o esgotamento estrutural desse modelo, articulando contributos do Realismo nas Relações Internacionais e das Critical Peace Studies, e propõe uma leitura renovada da mediação enquanto prática política condicionada pelas relações de poder assimétricas. Adicionalmente, examina-se o papel emergente de Angola como mediador regional na África Austral e na região dos Grandes Lagos, avaliando os limites e as potencialidades da sua actuação num contexto internacional marcado pela fragmentação do poder e pela diplomacia coerciva.
A mediação internacional, enquanto prática diplomática institucionalizada, ocupa um lugar central na arquitectura normativa do sistema internacional pós-1945. Consagrada na Carta das Nações Unidas e amplamente promovida pelas organizações internacionais e pelos actores estatais, a mediação foi, durante décadas, concebida como um mecanismo tecnicamente neutro, orientado para a facilitação do diálogo e a construção de compromissos sustentáveis entre as partes em conflito.
Contudo, a persistência e a intensificação dos conflitos armados complexos, bem como o fracasso recorrente das iniciativas de mediação em contextos como a Ucrânia, o Médio Oriente ou o Sudão, sugerem de per si uma crise profunda deste modelo. Este artigo parte da hipótese de que o problema não reside na insuficiência operacional da mediação, mas, no desfasamento entre os pressupostos normativos do modelo clássico e a realidade do sistema internacional contemporâneo.
2. O modelo clássico da mediação internacional: os seus fundamentos e pressupostos
O modelo clássico da mediação internacional desenvolveu-se num contexto histórico específico, marcado pela bipolaridade da Guerra Fria e, posteriormente, por um breve período de optimismo liberal no pós-Guerra Fria. Os seus pressupostos centrais incluem:
(i) a primazia do Estado como actor racional e unitário;
(ii) a neutralidade e imparcialidade do mediador;
(iii) a confidencialidade do processo negocial;
(iv) a existência de incentivos suficientes para o compromisso político.
Autores como Touval e Zartman (1985) e Bercovitch (1997) conceptualizaram a mediação como um instrumento essencialmente técnico, cuja a eficácia dependeria da capacidade do mediador em gerir o processo e criar condições para o acordo. Esta abordagem, foi fortemente influenciada por uma leitura liberal-institucionalista, e tende a despolitizar a mediação e a subestimar as dinâmicas de poder subjacentes aos conflitos.
3. A crítica realista: o poder, os interesse e a instrumentalização da mediação
A partir da perspectiva realista, a mediação internacional nunca foi um exercício genuinamente neutro. Para o Realismo clássico e estrutural, os Estados actuam primordialmente em função dos seus interesses nacionais e da distribuição de poder no sistema internacional (Morgenthau, 1948; Waltz, 1979). Neste quadro, a mediação é entendida como um instrumento da política externa, utilizada para estabilizar as zonas de interesse estratégico ou para conter as ameaças à ordem regional.
O actual esgotamento do modelo clássico revela, assim, uma realidade sempre presente, mas hoje mais visível: os mediadores são actores interessados. A perda de credibilidade dos mediadores tradicionais resulta menos das falhas morais e mais da crescente incapacidade de ocultar os seus alinhamentos estratégicos. A mediação transforma-se, deste modo, num mecanismo de gestão de conflitos, e não de resolução estrutural dos mesmos.
4. Contributos das Critical Peace Studies: para além da paz negativa
As Critical Peace Studies oferecem uma crítica complementar, questionando a própria noção de “paz” subjacente à mediação internacional. Autores como Johan Galtung (1969), Oliver Richmond (2011) e Roger Mac Ginty (2010) distinguem-na entre a paz negativa, a ausência de violência directa e a paz positiva, que implica a justiça social, a inclusão política e a transformação estrutural.
Nesta perspectiva, a mediação clássica falha por privilegiar os acordos entre as elites, que são frequentemente desligados das realidades sociais e das assimetrias de poder internas. A exclusão de actores locais, da sociedade civil e de grupos marginalizados, compromete a sustentabilidade dos acordos e perpetua as várias formas de violência estrutural. O esgotamento do modelo clássico reflecte, com isso, a sua incapacidade de responder às causas profundas dos conflitos contemporâneos.
5. A importância do surgimento de emergência de uma mediação híbrida e coerciva
No contexto actual, assiste-se à emergência de formas híbridas de mediação, que combinam diplomacia, pressão económica, sanções, instrumentos militares indirectos e controlo narrativo. A mediação deixa de ser um espaço de facilitação imparcial e passa a integrar estratégias mais amplas de projecção de poder.
Esta transformação levanta com ela 2 questões normativas fundamentais: pode a mediação continuar a ser considerada um instrumento de paz quando ela é articulada com mecanismos coercivos? Ou estaremos perante a uma reconfiguração da mediação enquanto ferramenta de governação dos conflitos, orientada para a estabilidade e não para a justiça?
6. Angola como mediador regional: as suas potencialidades e os seus limites
No contexto africano, Angola tem assumido um papel crescente como mediador regional, particularmente na África Austral e na região dos Grandes Lagos. A sua actuação na mediação da crise na República Democrática do Congo e o seu envolvimento em iniciativas de segurança regional, conferem-lhe uma posição singular, ancorada numa combinação de experiência histórica, capacidade diplomática e legitimidade regional.
Sob uma lente realista, a mediação angolana serve também interesses estratégicos claros: estabilidade regional, segurança das fronteiras e a afirmação internacional. Contudo, ao contrário dos actores externos, Angola beneficia-se de uma proximidade histórica e cultural que pode reforçar a aceitação local dos processos de mediação.
Do ponto de vista crítico, o desafio reside em evitar que a mediação se limite à gestão de elites políticas, negligenciando as dimensões sociais e estruturais dos conflitos. O potencial de Angola enquanto mediador eficaz dependerá da sua capacidade de articular o pragmatismo político com uma abordagem inclusiva e sustentável da paz.
7. Conclusão
O esgotamento do modelo clássico da mediação internacional não constitui um fenómeno conjuntural, mas sim o reflexo de uma transformação estrutural da ordem internacional. A mediação, tal como foi concebida no século XX, assenta em pressupostos que já não correspondem à realidade do poder global contemporâneo.
A integração dos contributos do Realismo e das Critical Peace Studies permitem-nos compreender a mediação como uma prática inevitavelmente política, atravessada por interesses, assimetrias e as disputas de legitimidade. Neste contexto, o papel de actores regionais como Angola ganha particular relevância, desde que seja acompanhado por uma reflexão crítica sobre os limites e as responsabilidades da mediação no século XXI.
Referências
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– Galtung, J. (1969). Violence, peace, and peace research. Journal of Peace Research, 6(3), 167–191.
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– Morgenthau, H. J. (1948). Politics among nations. New York: Knopf.
– Richmond, O. (2011). A post-liberal peace. London: Routledge.
– Touval, S., & Zartman, I. W. (1985). International mediation in theory and practice. Boulder: Westview Press.
– Waltz, K. N. (1979). Theory of international politics. Reading, MA: Addison-Wesley.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/01/diplomacia-de-paz.jpg422750CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-01-22 09:07:262026-01-22 09:07:28O esgotamento do modelo clássico de mediação internacional e a reconfiguração da diplomacia de paz: uma análise crítica com enfoque no papel de Angola
1. Como referiam, Morgenthau (1949), Bull (2002), e Ikenberry (2011), a ordem internacional liberal construída no pós-Segunda Guerra Mundial assentou num compromisso histórico entre poder e norma. A experiência traumática de dois conflitos mundiais levou à convicção de que a estabilidade internacional não poderia depender exclusivamente do equilíbrio de forças, mas exigia um enquadramento jurídico capaz de limitar o recurso arbitrário à violência. A Carta das Nações Uni[i]das, o desenvolvimento do direito internacional público e a consolidação do multilateralismo institucionalizaram princípios como a soberania, a integridade territorial, a igualdade jurídica dos Estados e a proibição do uso da força, estabelecendo uma arquitetura normativa destinada a conter a lógica do facto consumado.
Todavia, esta ordem nunca foi isenta de tensões. Desde o início, coexistiram nela o poder material das grandes potências e a pretensão universalista das normas. O que distingue o momento atual é a erosão deliberada dessas normas a partir do interior do próprio Ocidente. O presidente norte-americano Donald J. Trump emerge como um dos principais catalisadores dessa ruptura, não por propor uma alternativa coerente ao Direito Internacional, mas por reduzir a legalidade internacional a um instrumento contingente, subordinado à lógica da vantagem imediata.
A visão trumpiana das Relações Internacionais assenta num transacionalismo radical. Tratados, alianças e compromissos multilaterais são avaliados como contratos comerciais: mantêm-se enquanto gerarem benefícios tangíveis e descartam-se quando implicam custos políticos, financeiros ou estratégicos.
Nesta perspetiva, o Direito Internacional – na perspectiva anglófona e mais adoptada, ultimamente, ou Direito Internacional Público, na perspectiva latina – deixa de ser um quadro normativo vinculativo e transforma-se numa ferramenta seletiva, aplicada de forma assimétrica. A lei não desaparece, mas deixa de ser universal; passa a ser funcional ao poder.
Esta abordagem aproxima-se de uma leitura empobrecida do realismo político. Ao contrário do realismo clássico, que reconhece a utilidade das normas para reduzir incertezas e estabilizar sistemas de poder, Trump parece rejeitar mesmo essa dimensão instrumental. A coerção directa, a pressão económica, as sanções unilaterais e a ameaça implícita do uso da força tornam-se mecanismos preferenciais de acção externa. O resultado é um sistema internacional mais volátil, menos previsível e estruturalmente mais permissivo à violência.
2. A guerra na Ucrânia constitui, continua a constituir, o exemplo mais claro dessa erosão normativa. A invasão russa, de Fevereiro de 2022, representou uma violação inequívoca da Carta das Nações Unidas e do princípio da integridade territorial. No entanto, Trump adoptou uma postura ambígua e, em vários momentos, complacentep em relação ao líder russo Vladimir Putin. As suas iniciais declarações públicas sugerindo que a Rússia foi “provocada” pela NATO ou que a Ucrânia deveria aceitar perdas territoriais para alcançar a paz contribuem para uma narrativa que relativiza a responsabilidade do agressor.
Esta posição tem consequências estratégicas profundas. Ao legitimar implicitamente a revisão de fronteiras pela força, Trump fragiliza um dos pilares centrais da ordem internacional contemporânea. Se a soberania territorial se torna negociável em função do poder militar, o sistema regressa a uma lógica pré-Westfaliana1, onde a força prevalece sobre a norma. Além disso, esta ambiguidade mina a credibilidade das garantias de segurança ocidentais e da NATO e incentiva outras potências revisionistas a testar os limites da ordem internacional.
A relação de Trump com a NATO reforça esta leitura. Ao reduzir a Aliança Atlântica a uma equação financeira baseada nos níveis de despesa militar dos aliados, Trump ignora o seu carácter político e estratégico. A segurança colectiva deixa de ser entendida como um bem público e passa a ser tratada como um serviço transaccionável. Esta lógica enfraquece a coesão transatlântica, aumenta a percepção de vulnerabilidade na Europa e compromete a eficácia da dissuasão coletiva.
3. No Indo-Pacífico, a questão de Taiwan revela outra faceta crítica do “International Law” trumpiano. Apesar de Taiwan representar um caso paradigmático de democracia liberal sob ameaça, Trump raramente a enquadra numa lógica de valores ou de direito à auto-determinação. A secessionista ilha chinesa surge, sobretudo, como um activo estratégico, central para as cadeias globais de semi-condutores e, por conseguinte, para a competitividade tecnológica e militar dos Estados Unidos.
Esta instrumentalização de Taiwan reduz uma questão jurídico-política complexa a uma variável de barganha no confronto económico com a China. A ambiguidade estratégica, quando não sustentada por um compromisso normativo claro, aumenta o risco de erro de cálculo. Trump, ao não afirmar, inequivocamente, o princípio da não alteração do “status quo” pela força – o que de certa forma vai ao encontro do que está a ponderar com um vizinho e aliado, como adiante será descrito –, contribui para um ambiente regional mais instável e propenso à escalada.
A relação com Pequim evidencia igualmente um pragmatismo económico selectivo, particularmente visível na questão dos minérios raros. Estes recursos são fundamentais para a transição energética, a indústria tecnológica e os sistemas de defesa avançados, conferindo à China uma vantagem estrutural significativa. Em vez de promover uma resposta multilateral coordenada ou um regime internacional de gestão estratégica desses recursos, Trump privilegia negociações bilaterais e acordos “ad hoc”, frequentemente desprovidos de enquadramento jurídico sólido.
Esta lógica de curto prazo compromete a construção de resiliência estratégica a médio e longo prazo. Ao subordinar princípios normativos a ganhos económicos imediatos, os Estados Unidos – leia-se, Donald Trump – contribuem para a fragmentação da governança global e para o enfraquecimento das instituições internacionais que, paradoxalmente, sustentaram a sua própria hegemonia.
Os casos da Venezuela e da Gronelândia constituem, talvez, os exemplos mais explícitos da subordinação do político ao económico, na visão trumpiana.
4. A intervenção dos Estados Unidos na Venezuela foi justificada pela administração Trump com um conjunto de razões políticas e económicas entrelaçadas, embora muitos analistas (re)afirmem que as explicações oficiais encobrem motivações mais profundas e controversas.
Politicamente, a Casa Branca apresentou a Venezuela como um Estado que representaria uma ameaça directa à segurança regional por sua participação no narcotráfico e no apoio a grupos terroristas, e como um exemplo de autoritarismo que deveria ser substituído por um governo mais alinhado com os interesses dos EUA no hemisfério ocidental. Críticos desta narrativa sublinham que a retórica de Trump tendia a deslocar o foco dos princípios democráticos para a simples criação de uma “vizinhança amigável” ou uma esfera de influência na América Latina – em linha com uma versão moderna da “Doutrina Monroe”, e que Trump parece ter designada de “Doutrina Donroe” – em que Caracas deveria ser um Estado cujo alinhamento geopolítico e político servisse a Washington.
Economicamente, poucas nações possuem reservas de petróleo tão vastas quanto a Venezuela. Embora a produção tenha sido severamente reduzida por décadas de má-gestão e sanções, o país continua a deter uma das maiores reservas do mundo. As operações militares e a subsequente detenção – ou rapto, como muitos analistas fazem questão de sublinhar – de Nicolás Maduro e pelos EUA foram amplamente interpretados como impulsionadas pelo objectivo de assegurar influência sobre esses recursos petrolíferos, não apenas para garantir fornecimento energético, mas também para revitalizar companhias petrolíferas americanas depois de décadas de competição com empresas estatais aliados de Caracas.
A própria dinâmica da intervenção, incluindo a captura do presidente venezuelano e as declarações subsequentes de que os EUA “governariam” e reconstruiriam o país, reforça a crítica de que, por detrás das justificações públicas de combate ao crime transnacional ou à tirania, há um interesse económico profundo ligado ao petróleo e à (re)influência estratégica de Washington DC na América do Sul, o que está a preocupar alguns dirigentes políticos latino-americanos.
5. Já quanto à proposta de Trump de adquirir ou mesmo ocupar a Gronelândia – um território autónomo pertencente à Dinamarca, por acaso um aliado da NATO, – foi apresentada como uma iniciativa de “segurança nacional” e prevenção contra supostas intenções expansionistas de Rússia e China no Ártico. A ilha tem uma localização geoestratégica crítica no Alto Atlântico e no Ártico, controlando o chamado GIUK Gap (Groenlândia, Islândia, Reino Unido), um “checkpoint” para a defesa e vigilância entre o Atlântico Norte e o Ártico. Controlar esta rota marítima e aérea significaria, segundo a lógica de Trump, antecipar qualquer movimento russo ou chinês capaz de ameaçar os Estados Unidos ou as cadeias de abastecimento euro-atlânticas.
Paralelamente, a Gronelândia contém vastos recursos naturais, incluindo minérios raros, urânio, petróleo, gás e outros minerais estratégicos, que se tornam mais acessíveis devido ao degelo acelerado pelo aquecimento global. Para uma administração que já demonstrou uma preferência pragmática por ganhos económicos rápidos, a possibilidade de controle directo sobre esses recursos é um incentivo adicional.
Porém, a forma como Trump articulou essa intenção – com declarações de que os EUA fariam isso “de qualquer maneira” e recusando descartar o uso da força – foi amplamente criticada como hostil e potencialmente violadora da soberania de um aliado da NATO. As reacções de Copenhaga e de Nuuk2 foram firmes: a Gronelândia “não está à venda” e permanece sob a soberania dinamarquesa, com uma clara preferência dos Inuítes3 por manter laços com a Dinamarca, a União Europeia e a NATO.
O risco estratégico aqui é duplo. Primeiro, colocar um aliado da NATO sob ameaça de ocupação ou aquisição unilateral por parte dos EUA pode minar a confiança nas garantias coletivas da Aliança Atlântica, criando um precedente em que outros territórios colaboradores – como os Açores, no Atlântico, bases no Pacífico, ou outras ilhas estratégicas – poderiam ser vistos como vulneráveis a pressões ou exigências semelhantes. Isso enfraquece não só a coesão da NATO, mas também as normas que regem a soberania e a integridade territorial no sistema internacional, num momento em que alianças fortes deveriam ser reforçadas diante de desafios como a Rússia e a China.
Segundo, a insistência em anexar ou controlar territórios sob a justificação de segurança estratégica – em vez de reforçar mecanismos cooperativos e consensuais dentro da própria NATO – pode desencadear uma espiral de insegurança entre aliados, que podem começar a questionar a confiabilidade das garantias de defesa mútua se os EUA passam a reforçar um padrão de ações unilaterais que desconsideram alianças e soberanias.
Terceiro, a justificação geopolítica e geo-estratégica de Trump para a ocupação/anexação da Gronelândia, no que tange à Rússia, é, só por si, absurda na medida em que os russos estão a poucas milhas de território norte- americano e da NATO: o estreito de Bering, que na sua parte mais estreita separa os dois países – Rússia, pela Ilha Diomedes Maior (ou Ratmanov, altamente militarizada); e os EUA (Alasca), pela ilha Diomedes Menor –, distam, somente, de cerca de 4 km um do outro; e a parte mais larga, entre os dois países, não ultrapassa cerca de 88 km entre o Estado do Alasca (EUA) e Provideniya (Rússia), pelo que o estreito de Bering, até pelo efeito das alterações climáticas e do degelo do Ártico, se está a tornar num, cada vez maior, uma zona militarizada – onde os chineses já derrotam e efectuam manobra militares, algumas conjuntas com russos – e um corredor marítimo que começa a ser caracterizado como uma importante rota marítima estratégica (Referência)
6. Face a estes dois preocupantes padrões político-económicos de Trump, coloca-se a questão sobre as implicações para a credibilidade dos EUA no seio da NATO e para a ordem Euro-Atlântica.
A postura de Donald Trump em relação à Venezuela e à Gronelândia não deve ser analisada como um conjunto de episódios isolados ou excentricidades retóricas, mas como manifestações coerentes de uma visão estratégica que coloca em causa a credibilidade dos Estados Unidos enquanto pilar central da NATO e da ordem euro-atlântica. Ao privilegiar abordagens unilaterais, transacionais e frequentemente coercivas, Trump introduz uma tensão estrutural entre o papel histórico dos EUA como garante da segurança colectiva e a sua nova inclinação para uma política externa baseada na lógica do poder bruto.
No contexto da NATO, a credibilidade americana assenta menos na sua superioridade militar – que permanece incontestável – e mais na previsibilidade do seu compromisso político. O artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte não é apenas uma cláusula jurídica; é um instrumento de dissuasão cuja eficácia depende da convicção de que os Estados Unidos honrarão os seus compromissos independentemente de cálculos conjunturais de custo-benefício. Quando Trump sugere que a defesa de aliados depende do seu nível de contribuição financeira – que deverá chegar a 5% do PIB de cada um dos Estados-membros – ou ameaça implicitamente a soberania de um aliado, como no caso da Gronelândia, território de um Estado-membro da NATO, essa convicção é profundamente abalada.
Este comportamento introduz um paradoxo estratégico: ao justificar acções unilaterais como necessárias para travar Rússia e China, Trump acaba por enfraquecer precisamente o sistema de alianças que constitui o principal activo estratégico dos Estados Unidos face a essas potências. A Rússia beneficia directamente de qualquer erosão da coesão Euro-Atlântica, enquanto a China observa atentamente os sinais de fragmentação do Ocidente para calibrar a sua própria estratégia de longo prazo. A desconfiança entre aliados torna-se, assim, um multiplicador de poder para os adversários sistémicos dos EUA.
Mais preocupante ainda é o precedente normativo criado por esta abordagem. Se os Estados Unidos, principal arquitecto da ordem liberal internacional, passam a legitimar a pressão, a coerção ou mesmo a ocupação de territórios aliados em nome da “segurança estratégica”, abrem espaço para que outros “players” façam o mesmo. A distinção entre aliados e adversários torna-se difusa, substituída por uma hierarquia informal em que a soberania é respeitada apenas enquanto não colidir com interesses estratégicos imediatos de Washington DC.
Neste contexto, territórios estratégicos como os Açores, fundamentais para a projecção de poder dos EUA no Atlântico, ou ilhas no Pacífico utilizadas como plataformas de defesa e vigilância, podem passar a ser percecionados não como espaços de cooperação soberana, mas como activos indispensáveis à “defesa ultramarina” americana. Ainda que não exista uma intenção explícita de ocupação, a simples normalização do discurso que relativiza a soberania de aliados enfraquece a posição destes nas negociações futuras e aumenta a assimetria de poder dentro da Aliança.
Do ponto de vista do Direito Internacional e da Arquitectura de Segurança Euro- Atlântica, esta deriva tem consequências profundas. A NATO sempre funcionou como uma comunidade política baseada em valores partilhados, como Democracia, Estado de Direito e respeito pela soberania. A substituição gradual dessa lógica por uma abordagem puramente instrumental transforma a Aliança numa estrutura funcional, desprovida de legitimidade normativa, e mais vulnerável a fraturas internas.
Em termos estratégicos, a política de Trump conduz a uma erosão silenciosa, mas cumulativa, da liderança americana. Liderar não é apenas dispor de meios militares superiores, mas ser reconhecido como um actor confiável, previsível e comprometido com regras comuns. Ao privilegiar a “lei da força” em detrimento da “força da lei”, os Estados Unidos arriscam-se a perder aquilo que nenhuma potência rival conseguiu ainda substituir: a centralidade moral, política e estratégica que sustentou a ordem Euro-Atlântica durante mais de sete décadas.
7. A circulação de narrativas extremas, como a possibilidade de captura ou remoção forçada de um Chefe-de-Estado, contribui para a “normalização” de práticas incompatíveis com o Direito Internacional contemporâneo. Independentemente da sua exequibilidade, tais discursos corroem princípios fundamentais como a inviolabilidade dos líderes políticos e a igualdade soberana dos Estados, aproximando a política externa de uma lógica neocolonial baseada no controlo de recursos.
Em termos estruturais, o “International Law” de Donald Trump não constitui um sistema normativo alternativo, mas a negação da própria ideia de norma vinculativa. Trata-se de uma ordem informal, hierárquica e assimétrica, onde a lei se aplica seletivamente e o poder material determina a sua eficácia. Esta abordagem não só fragiliza a ordem internacional existente, como legitima comportamentos semelhantes por parte de outras potências, acelerando a fragmentação do sistema global.
Para decisores políticos, analistas estratégicos e comunidades académicas, as implicações são claras. A erosão do direito internacional aumenta o risco de conflitos armados, reduz os incentivos à cooperação multilateral e penaliza desproporcionalmente os Estados mais vulneráveis. A substituição da “força da lei” pela “lei da força” não representa apenas uma opção política conjuntural, mas um retrocesso estrutural com impactos duradouros na estabilidade global e na própria ideia de ordem internacional.
Refere-se ao sistema de organização política e jurídica que predominava antes da Paz de Vestfália (1648), caracterizado pela ausência de Estados soberanos com fronteiras definidas e autoridade suprema dentro do seu próprio território. ↩︎
Capitais, respectivamente, da Dinamarca e da Gronelândia ↩︎
Naturais da Gronelândia, que também se denominam de Kalaallit, ou groenlandeses. ↩︎
EUA deslocaram soldados e armas para o Alasca devido à presença russa, afirma militar. A Referência, 20/09/2024; https://areferencia.com/americas/eua- deslocaram-soldados-para-o-alasca-devido-as-frequentes-incursoes-russas-diz- militar/
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Ikenberry, G. John. (2011). Liberal Leviathan: The Origins, Crisis, and Transformation of the American World Order. Princeton University Press; https://doi.org/10.2307/j.ctt7rjt2
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https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2026/01/donald-trump-law.jpg571846CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2026-01-16 08:04:002026-01-16 17:29:55Trump e o seu “International Law” ou como a “força da lei” é estilhaçada pela “lei da força”
A próxima Cimeira União Africana–União Europeia, marcada para os dias 24 e 25 de novembro de 2025 em Luanda, representa um momento decisivo na redefinição da parceria entre os dois continentes.
O encontro, que reunirá 76 chefes de Estado e de Governo, assinala 25 anos de cooperação institucional e simboliza a maturidade necessária para transformar a relação histórica entre África e Europa numa verdadeira parceria de iguais, que é a única fórmula para reestabelecer o bom relacionamento entre os dois blocos.
A sétima Cimeira UA–UE terá lugar em Angola, coincidindo com o jubileu dos **50 anos da independência angolana, o que confere ao evento um simbolismo adicional. Estarão presentes **49 líderes africanos e 27 europeus, com exceção dos Estados-membros da União Africana sob sanções. Esta será uma das maiores reuniões políticas internacionais já realizadas em solo angolano, consolidando o papel de Luanda como epicentro do diálogo intercontinental. Nesta medida, começa por ser uma vitória internacional para o Presidente da República João Lourenço que tem apostado numa aproximação externa à Europa, para além, e por cima, de Portugal.
O encontro pretende reafirmar a Visão Conjunta UA–UE para 2030, que estabelece metas comuns em áreas como prosperidade económica, desenvolvimento humano, governação democrática, proteção ambiental e defesa do multilateralismo. A agenda inclui temas centrais como paz e segurança regional, integração económica, comércio, reforma das instituições multilaterais, digitalização, migração e mobilidade.
Neste aspeto, a Visão Conjunta ainda é demasiado europeia e pouco africana, atendendo sobretudo à ótica eurocêntrica na forma como encara o mundo, ainda sendo necessário um trabalho mais intenso de miscigenação de culturas e objetivos políticos para se transformar numa verdadeira Visão Conjunta.
Contudo, é positivo que retoricamente a Europa regresse a África não apenas como investidor, mas como parceiro estratégico.
O Global Gateway programa europeu de investimento em infraestruturas, prevê 150 mil milhões de euros destinados a projetos estratégicos em África. Este pacote financeiro é mais do que um gesto de cooperação: é uma tentativa de equilibrar a crescente disputa internacional pela influência no continente, marcada pela presença da China, Rússia, Turquia e países do Golfo. O grande desafio é concretizá-lo e traduzi-lo em dinheiro real, e não em promessas ou engenharias financeiras.
Ao contrário das dinâmicas coloniais do passado, a Europa procura agora afirmar-se como parceiro de confiança, apoiando a integração regional africana e promovendo mecanismos transparentes de acompanhamento. O Parlamento Europeu tem insistido na necessidade de uma parceria de iguais, assente em solidariedade, democracia e direitos humanos.
Esta mudança de paradigma revela uma maturidade política que reconhece a autonomia africana e valoriza a cooperação em pé de igualdade. Sem esta mudança, a Europa definharia em África.
O pós-colonialismo africano foi marcado por tensões, dependências e desconfianças. Contudo, a Europa pode desempenhar um papel positivo ao reconhecer os erros históricos e investir na construção de instituições sólidas com modelos escolhidos por África.
Além disso, a cooperação no domínio da transformação digital e da transição ecológica oferece oportunidades para superar desigualdades estruturais.
A aposta em energias renováveis, mobilidade sustentável e digitalização pode transformar África num ator central da economia verde global. A Europa, com a sua experiência regulatória e tecnológica, pode apoiar este processo sem impor modelos externos, mas adaptando-os às realidades locais.
A maturidade da relação UA–UE exige responsabilidade partilhada. África deve assumir o protagonismo na definição das suas prioridades, enquanto a Europa deve abandonar qualquer vestígio de paternalismo.
A cimeira de Luanda será um teste à capacidade dos dois blocos de negociar em pé de igualdade, respeitando as especificidades regionais e culturais.
Persistem desafios enormes, nomeadamente na gestão da migração e na criação de mecanismos de financiamento sustentável para projetos africanos. Há uma tendência política na Europa de voltar a humilhar os africanos. Isso tem de ser ultrapassado.
O comércio entre África e Europa continua a crescer. Em 2024, o volume de trocas comerciais ultrapassou os 300 mil milhões de euros, com destaque para setores como energia, minerais estratégicos e produtos agrícolas.
A Europa é ainda o maior parceiro comercial de África, representando cerca de 30% das exportações africanas. Este peso económico confirma que a UE continua a ser um ator central na economia africana, mesmo num cenário de diversificação de parcerias.
A Cimeira UA–UE em Luanda pode não ser apenas um encontro diplomático: mas um marco histórico na redefinição das relações entre África e Europa.
Ao reunir 76 líderes e ao mobilizar investimentos de 150 mil milhões de euros, o evento demonstra que a Europa regressa como parceiro real, disposto a assumir responsabilidades no pós-colonialismo e a apoiar o desenvolvimento africano em pé de igualdade. A maturidade desta relação será medida pela capacidade de transformar compromissos em resultados concretos, respeitando a autonomia africana e promovendo uma cooperação transparente e sustentável.
Num mundo marcado por disputas geopolíticas, a parceria UA–UE pode tornar-se um modelo de cooperação intercontinental, baseado em confiança, solidariedade e visão partilhada para 2030. Luanda, em novembro de 2025, será o palco onde se testará essa ambição.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2025/11/AU-and-EU-flags.jpg7201280CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2025-11-21 08:05:002025-11-20 12:42:46A Europa volta a olhar para África: reflexões sobre a cimeira UA-EU
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