Há um facto indesmentível. As presentes eleições angolanas marcadas para o próximo dia 24 de Agosto são as mais disputadas de sempre do pós-guerra civil (2002[1]). Nunca uma discussão foi tão renhida e a intensidade dos argumentos e incerteza tão debatida.
Apesar de alguma crispação e, por vezes, retórica incendiária, este contexto eleitoral representa um avanço significativo da luta democrática, que se espera que não extravase para outras formas de luta.
Um dos aspectos inovadores que tem surgido nestas eleições é a pluralidade de sondagens. Tanto quanto a memória e os arquivos permitem apurar, a existência de sondagens não era um facto habitual nas anteriores eleições angolanas.
Na verdade, em 2017, apenas surgiu uma referência a uma suposta sondagem efectuada pela empresa brasileira Sensus, Pesquisa e Consultoria. A existência dessa sondagem nunca foi confirmada, mas na altura fontes revelavam que essa entidade teria apurado que o MPLA ganharia apenas 38 por cento dos votos. A UNITA obteria 32 por cento das intenções de voto, enquanto a CASA-CE surgiria colada à UNITA, com 26 por cento. Daqui resultaria que a maioria na Assembleia Nacional seria da oposição.[2]
O certo é que esta sondagem nunca foi confirmada e os resultados finais foram bem diferentes. Como se sabe, o MPLA teve 61.05%, enquanto a UNITA e a CASA-CE alcançaram 26.72% e 9.49% dos votos, bem longe do que aquilo que a suposta sondagem afirmava.
2-As sondagens nas eleições de 2022
Se as eleições de 2017 giraram à volta duma sondagem-fantasma que nada teve a ver com a realidade final, em 2022, aparecem sondagens públicas não desmentidas, embora combatidas pelas forças que não gostam dos resultados.
É sobre essas sondagens e a possibilidade de se conseguir prever um resultado final com base nelas que se debruça esta análise.
Seguimos a identificação de sondagens realizada por um canal de cabo português[3] e consideramos cinco sondagens publicadas. São elas:
Todas estas entidades têm o seu site e apresentam os resultados publicamente.
Não ignoramos que existem várias polémicas à volta de algumas destas entidades, contudo, optámos por nos basear nas fichas técnicas de cada uma das sondagens e na boa-fé dos intervenientes. Vamos olhar para a mensagem e não “matar o mensageiro”.
Na realidade, com a excepção da Afrobarometer, todas as restantes entidades são razoavelmente recentes e parecem estar vocacionadas para as presentes eleições angolanas, contendo profissionais provenientes de outras empresas ou organizações. Isso é um sinal de vivacidade democrática e por isso não merece crítica. O certo é que estas entidades depois do primeiro ensaio que são estas eleições em Angola se irão aperfeiçoar a contribuir para o discurso democrático em Angola.
Olhando para as fichas técnicas de cada uma das sondagens e resultados vamos proceder a uma aferição dos resultados seguindo dois critérios, o da fiabilidade do método e da distribuição normal gaussiana.
Em primeiro lugar, o tipo de inquérito realizado. Pelas fichas técnicas e afirmações dos responsáveis concluímos que o Mudei e a Afrobarometer fazem inquéritos de rua aleatórios baseados em premissas que especificam nas suas páginas de metodologia. Por sua vez a Angopolls e POBBrasil realizam inquéritos telefónicos segundo uma selecção computadorizada aleatória. Já a Angobarometro efectua sondagens online.
Entendemos que os inquéritos online não são fiáveis pois beneficiam dum “efeito vizinhança”, isto é, há uma tendência de chamar os amigos e pessoas que pensam da mesma forma para visitar o site. Portanto, se um site é tido como mais próximo da UNITA chamará mais pessoas da UNITA, havendo um enviesamento a seu favor, o mesmo acontecendo se o site é do MPLA. Nessa medida, acreditamos que as sondagens online demostram a capacidade de mobilização de um partido, mas não as intenções de voto de uma amostra aleatória da população.
Retiramos, assim, a Angobarometro desta apreciação.
Em relação às quatro restantes, procedemos a uma distribuição gaussiana eliminando os extremos e mantendo a distribuição padrão-normal. Nesta medida não consideraremos a sondagem POBBrasil que dá uma vitória extrema ao MPLA, como a Mudei que dá uma vitória extrema à UNITA.
3-Sondagens-padrão
Ficam duas sondagens que nos parecem as mais padronizadas: Afrobarometer e Angopolls.
A ficha técnica da Afrobarometer revela que: “A equipa do Afrobarometer em Angola, liderada pela Ovilongwa – Estudos de Opinião Pública, entrevistou 1.200 Angolanos adultos, entre 9 de Fevereiro e 8 de Março de 2022. Uma amostra deste tamanho produz resultados nacionais com uma margem de erro de +/- 3 pontos percentuais e um nível de confiança de 95%. A pesquisa anterior em Angola foi realizada em 2019”.
Os resultados alcançados são apresentados no quadro abaixo:
Quadro n.º 1- Resultados Afrobarometer
A Angopolls realizou vários inquéritos desde Dezembro de 2021.Vamos focar-nos no último da sequência publicado, “VII – SONDAGEM ELEIÇÕES GERAIS. JULHO 2022”. A sua ficha técnica refere que: “A sondagem foi feita telefonicamente. Foram obtidos 5040 inquéritos válidos, sendo que 21,03% dos inquiridos eram do sexo feminino.”
Os resultados obtidos foram os seguintes:
Quadro n.º 2: Resultados Angopolls
¹Não contabilizando indecisos e abstenções.
A página da Angopolls também contém um gráfico curioso com a apresentação da evolução dos resultados ao longos dos vários meses:
Quadro n.º 3- Tendências de voto segundo Angopolls
Numa primeira análise parceria que as sondagens Afrobarometer e Angopolls dão resultados diferentes. De facto, a apresentação da Afrobarometer atribui 29% ao MPLA e 22% à UNITA, enquanto a da Angopolls refere uma percentagem de 60,15% para o MPLA e 39,85% para UNITA. Afigura-se uma diferença muito grande entre as duas sondagens.
Contudo, uma análise mais fina revela que não é assim.
No final de contas, na sua essência, as duas entidades chegaram a resultados muito semelhantes: o MPLA ganha e a UNITA reforça, e mesmo em percentagens a diferença não é muito significativa. A explicação para a aparente diferença que não existe está nos métodos de apresentação dos resultados e não nos resultados propriamente ditos.
Se repararmos a Angopolls retira da sua apresentação os Não Respondentes (abstencionistas, indecisos sobre se iriam votar, etc), enquanto a Afrobarometer não faz isso. Note-se que mantêm 46% de Não sabe, Não Vota, Recusou.
Ora se aplicarmos o mesmo critério para ambas as sondagens, isto é, retirando os Não Sabe, Não Vota, Recusou, os chamados não respondentes teremos uma significativa aproximação entre as duas sondagens que se espelha no quadro abaixo:
Quadro n.º 4: Resultados comparados Afrobarometer e Angopolls seguindo o mesmo método de apresentação
É evidente que outro método para considerar os não respondentes é imputá-los segundo critérios históricos (isto é, considerando o sentido de voto em anteriores eleições) às forças partidárias ou então pode-se entrar em exercícios especulativos variados.
Conclusões
O que resulta da análise que fazemos das sondagens é que a previsibilidade normal aponta para uma vitória do MPLA numa percentagem que oscila entre os 54% e os 61% e um substancial reforço da UNITA para 40%, havendo uma diminuição acentuada dos outros partidos, aquilo a que se chama em ciência política uma bipolarização.
Note-se, contudo, que atendendo à percentagem de Não Respondentes, estes números não são fixos e definitivos. São uma fotografia em dado momento, mas tudo pode mudar.
Portanto, as sondagens dão algumas indicações, marcam tendências, mas não dão certezas. Como se referiu no início deste trabalho, esta é uma área da democracia que só agora começa a ser explorada, portanto, não se podem esperar respostas definitivas, mas apenas observações mutáveis.
[1] Não se inclui nesta análise qualquer referência às eleições de 1992, por terem sido conduzidas num contexto historicamente muito diferente.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/08/image.png302619CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-08-17 09:00:002022-08-17 15:05:39Eleições em Angola: sondagens e previsões de resultados
The starting point for this study is the statement of a renowned researcher during the II International Congress of Angolanistics according to whom the “next elections in Angola should be the least transparent and credible.”[1]
It is recalled that Angola had its first elections in 1992, after which there was a resurgence of the civil war that ended in 2002, and it only held elections again in 2008, followed by electoral acts in 2012 and 2017, so far, four electoral processes in Angola.
The next elections are scheduled for August 24, 2022.
In all the elections whose count has reached the end, the MPLA, the party in government since independence in 1975, won with the following results: 1992- 53.74%; 2008- 81.76%; 2012-71.84%; 2017- 61.05%.
Table no. 1- Winner of the elections in Angola (1992-2017)
1992
MPLA
53,74%
2008
MPLA
81,76%
2012
MPLA
71,84%
2017
MPLA
61,05%
Interestingly, in every election, even in 1992[2], which had wide international coverage and had over 400 foreign observers, the main opposition party alleged fraud.
In 1992, these allegations resulted in renewed civil war and undisguised massacre and violence. In fact, the resolution of the dispute only took place with the death of the opposition leader and the end of the war in 2002. In the other elections, there was final acceptance of the results and integration into the constitutional-legal functioning.
In 2008, 90 observers from the European Union were present, and the MPLA’s victory was overwhelming. It was, in fact, the time of the oil boom. Even so, the opposition claimed fraud, and demanded a repetition of the elections due to delays that marked the process, described by the opposition leader as “a disaster”, with numerous delays across the country. In any case, despite these protests, the elections were eventually accepted and the deputies took their seats. This time there was no war and a certain democratization of public life began.
2012 was again the year of elections, and again, there were reports of irregularities, but without the vocality of the past. The opposition took their seats in parliament and played their part.
In the year 2017, the African Union sent observers to the elections, with the aim of guaranteeing democratic elections, but the European Union decided not to send a large team of observers. The opposition contested the results, but ended up accepting them after decisions by the Constitutional Court that validated the elections.
There are patterns that repeat themselves. The first two are obvious, the victory of the MPLA and the permanent contestation of the process by the opposition. There is also the intervention of external observers, for example 400 in 1992.
Despite repeated accusations of fraud on the part of the defeated candidates, what is certain is that, with the exception of 1992, they always ended up accepting the results and taking their seats in the National Assembly.
Comparisons: Transparency and Democracy in 2022
The question that we are going to answer is whether the present elections, scheduled for August 24, 2022, represent a decrease in the electoral conditions of the past, as some researchers claim, or if, on the contrary, even though they are not perfect, they present a clear evolution in terms of transparency and democracy?
To assess the conditions, we will review current legislation, as well as the characteristics of the current public scrutiny compared to the past, as we believe that this is the realistic critical mechanism to assess the transparency of elections.
Legislation
Regarding the legislation in force, there are some aspects to emphasize, many of which have been the target of misunderstandings or not very literal interpretations. Elections are now regulated by Law No. 30/21 of 30 December, which amended Law No. 36/11 of 21 December — Organic Law on General Elections (OLGE). In the current legislation we have to highlight the following topics that focus on the electoral process:
i) Basic conditions: demonstration, right to broadcast and financing
During the electoral campaign period, freedom of assembly and demonstration for electoral purposes is governed by the provisions of the general law applicable to the exercise of freedom of assembly and demonstration, with the following specificities (article 66 of the OLGE):
a) Processions and parades may take place on any day and time, respecting only the limits imposed by freedom of work, maintenance of calmness and public order, freedom and traffic management, as well as respect for the period of citizens’ rest.
b) The presence of public authority agents at meetings and events organized by any candidate can only be requested by the competent bodies of the applications, with the organizing entity responsible for maintaining order when such a request is not made.
c) The communication to the competent administrative authority of the area about the intention to promote a meeting or demonstration is made at least 24 hours in advance.
What results from the law is a broad possibility of demonstration, with no constraints or noticeable obstacles.
It should be noted, moreover, that in the pre-campaign period there have already been large demonstrations without incident, either by the government party or by the opposition.
The opposition leader has moved freely in the territory from north to south, specifically, from Cabinda to Menongue and carried out large mass acts, without any impediment or confrontation. This fundamental aspect for the electoral process has been ensured.
In relation to the right to broadcast, article 73 of the OLGE provides that candidates for general elections are entitled to use the public broadcasting and television service, during the official period of the electoral campaign, in the following terms: a) Radio: 10 minutes a day between 3 pm and 10 pm; b) Television: 5 minutes a day between 6 pm and 10 pm.
The law guarantees what we might call the minimum amount of political intervention during the electoral campaign period.
The global funding of all political parties carried out by the State is also provided for and is imperative under the terms of article 81 of the OLGE, which provides that the State will allocate an amount to support the electoral campaign of candidates for the general elections, which is distributed equitably, and it can be used to support the List Delegates.
The letter of the law offers sufficient guarantees that certain minimums of equity and competition between parties are upheld for the 2022 elections[3].
ii) Voting and counting of votes
This is an area where there has been a lot of discussion and perhaps misunderstandings or misinterpretations. Therefore, it is important to underline the essential provisions of the law.
Firstly, polling stations, contrary to what one might think in light of some published analyses, play a central role in the process. From the outset, the List Delegate present at the Polling Station can request clarifications and submit, in writing, complaints regarding the electoral operations of the same Polling Station and instruct them with the appropriate documents, and the Polling Station cannot refuse to receive the complaints, and must initial them and attach them to the minutes, together with the respective resolution, whose knowledge will be given to the claimant. (Article 115 of the OLGE).
This means that there is a direct inspection by each of the parties in each of the Polling Stations. What we might call an atomist oversight. Every atom of the election is being verified.
Afterwards, it is still at the Polling Station that the polls are opened and the votes are counted, also contrary to what has been stated.
In fact, once voting is over, the Chairman of the Board, in the presence of the other members, opens the ballot box, followed by the counting operation in order to verify the correspondence between the number of Voting Ballots in the ballot box and the number of voters who voted at that Polling Station. (Article 120 of the OLGE).
Then, the President of the Polling Station orders the counting of the Ballots, respecting the following rules:
a) The President opens the bulletin, displays it and reads it aloud;
b) The first scrutineer records the votes allocated to each party on a sheet of white paper or, if available, on a large board;
c) The second scrutineer places, separately and in batches, after displaying them, the already read votes corresponding to each of the parties, the blank votes and the null votes;
d) The first and third tellers proceed to the counting of the votes and the Chairman of the Board to divulge the number of votes that fell to each party.
After this operation, which is well detailed in the law, the President of the Polling Station compares the number of votes in the ballot box and the sum of the number of votes for each lot. The List Delegates have the right to verify the lots without being able to complain in case of doubt to the Chairman of the Board who analyzes the complaint. (Article 121 of the OLGE).
Consequently, we have an electoral act that is supervised and the votes are counted locally at each Polling Station with the presence of delegates from each party.
This is what the law defines.
After this local operation, a Minute of the Polling Station is drawn up by the Secretary of the Table and duly signed, in legible handwriting, by the President, Secretary, Tellers and by the List Delegates who have witnessed the voting, being then placed in a sealed envelope that must be duly forwarded, by the quickest route, to the Provincial Electoral Commission. (Article 123 of the OLGE). Subsequently, the National Electoral Commission is responsible for centralizing all the results obtained and for distributing the mandates (article 131 of the OLGE). In summary, the national tabulation is based on the summary minutes and other documents and information received from the Polling Stations (article 132 of the OLGE).
It can thus be seen that the counting of results is carried out at the local level, with no centralization of the opening of the polls or the counting, the centralization is carried out a posteriori, based on the results obtained at the Polling Stations.
Looking at the legal provisions mentioned above, a transparent and properly supervised mechanism can be seen at the local level.
Added to this mechanism is the rule of article 116 of the OLGE which makes it mandatory that the technologies to be used in the scrutiny activities meet the requirements of transparency and security.
The same rule requires the audit of source programs, data transmission and processing systems and control procedures and makes it imperative that before the beginning of each election, the Plenary of the National Electoral Commission carry out an independent, specialized technical audit, for public tender, to test and certify the integrity of source programs, data transmission and processing systems and control procedures to be used in tabulation and scrutiny activities at all levels.
iii) The transparency of the President of the Republic election
The Voting Ballot is printed in color, on smooth and non-transparent paper, in a rectangular shape with the appropriate dimensions so that it can fit all the candidacies admitted to the vote and whose spacing and graphic presentation do not mislead voters in the exact identification and signage of the application one has chosen.
The serial number, the statutory designation of the political party, the name of the candidate for President of the Republic and the respective passport-type photograph, the acronym and the symbols of the political party or coalition of political parties, arranged vertically, are printed on each Ballot, one below the other, in the order of the draw carried out by the National Electoral Commission, after the approval of the candidacies by the Constitutional Court (article 17 of the OLGE).
This means that despite the presidential election method chosen by the Constitution, voters clearly know who they are voting for for President of the Republic. It has the face and name indicated.
iv) Electoral litigation
The assessment of the regularity and validity of elections is ultimately the responsibility of the Constitutional Court (article 6 OLGE). This rule commits the Constitutional Court (CC) all final decisions on elections, not the National Electoral Commission (NEC).
The fact that the CC has the final word and not the NEC is an added jurisdictional guarantee. At the present time, as we will see later, this is relevant because the CC has been the subject of a great deal of public scrutiny, making it more difficult to make decisions that have no legal basis.
Public Scrutiny
It is natural, above all for the supporters of a realistic vision of the law[4], in which we include ourselves, according to which what is important is not what is written in the law, nor even the meta-legal principles on which it is based, but its application and practical result, one is not satisfied with the mere legal enumeration, even if it appears well constructed and promising, as it seems to us to be the case with the present Organic Law on General Elections.
It is necessary to invoke other real factors that allow a more objective assessment of the electoral phenomenon in Angola, as expected for 2022.
We understand that the key factor is the public scrutiny that the electoral process is having. Public scrutiny understood as a thorough examination and diligent investigation of a phenomenon carried out by society in general, and not just by specific bodies that may or may not be aligned with a given political or ideological option.
Our argument is that the greater the public scrutiny to which an electoral phenomenon is subject, the greater its transparency and democracy and the lower the probabilities of fraud, with a direct relationship between scrutiny and transparency.
Now, the brief excursus that we carried out on the several elections that took place in Angola, and removing the one from 1992, which due to its specificity and historical context has no place in this comparison, and considering that some of our contributors personally followed the 2012 and 2017 elections, allows us to advance with some trends in relation to aspects of scrutiny by members of civil society or non-political structuring bodies of the community. These themes lead us to a qualitative comparison between 2008 and 2017.
First, let’s highlight the Catholic Church. Possibly, as a result of certain accusations of collaboration with the colonial power and some clash with the post-independence Marxist ideology, the Catholic Church, in general, had committed itself in the previous elections to a discreet and little public intervention role, not contributing for a strong debate about the electoral process in the previous elections (2008 to 2017).
This will not happen in 2022, following in the footsteps of its counterpart in the neighboring Democratic Republic of Congo (DRC) in which the Catholic Church played a decisive role in the 2018/2019 electoral transition between Kabila and Tshisekedi, the Angolan Catholic Church has adopted a manifesto leading role in the preparation of the Angolan elections. Its bishops and priests are active in their pastoral care and in their homilies and have an intense public activity, demanding adequate elections[5].
It is precisely this Catholic activism, bearing in mind that according to statistics, around 40% of the Angolan population is Catholic[6], which allows us to conclude that the scrutiny that the Catholic Church is carrying out of the elections will not leave a large part of the population indifferent and obliges by itself to increased transparency in the process. In other words, Catholic scrutiny and its multiple organizations is, in itself, an intrinsic factor of transparency.
A second factor that we notice different in relation to other Angolan elections is the role of social networks. These will cover about a quarter of the voting population[7], but perhaps more of those who actually vote. By frequenting social networks, one can easily glimpse the intensity with which they talk about the elections and how they discuss their realization and the need for transparency. A candidate for deputy for the opposition party and activist constantly present on the networks like Hitler Samussuku has 52,000 followers on Facebook and his posts often reach more than 1000 likes. This is just a random example, but many others could be mentioned.
Never before have social networks in Angola been so alive and active as in this period, contesting, discussing and affirming positions.
As in the situation of the Catholic Church, we understand that this digital scrutiny has a double function. By itself it is synonymous with transparency and at the same time it increases transparency by placing the discussion on the elections in the public space.
We have here two factors intrinsically conducive to electoral transparency: the activism of the Catholic Church and digital activism.
Finally, it is worth mentioning the issue of international observers. In the difficult year of 1992, according to public information, 400 international observers were present[8], in 2017, more than 1000 observers will have been present[9], currently, according to publications that have focused on the subject, 2000 national observers are expected for 2022 and an undisclosed number of international observers. It should be said that in view of the aforementioned activism of the Church and in the digital world, national observers will play a very intense role, contrary to what could happen in the past.
Conclusions
The issue we studied here is not the platonic perfection of the Angolan elections, but the evolution of electoral transparency since 2008 with the forecast for 2022.
What we have found, taking into account two indices, legislation and public scrutiny, is that, at the moment, there is a law strong enough to hold free and fair elections, and that public scrutiny, namely by the Catholic Church and its satellite organizations and also through social networks, has never been as high as it is today.
To that extent, even with imperfections, it is expected that these elections will be more transparent than in the past, because if this does not happen, public opinion will feel better and more deeply than in the past.
[3] We do not discuss in this work the problem of public service imbalance in the pre-campaign period. It will possibly be the object of another study pointing out solutions and needs for a holistic view of the situation encompassing all sources of news: public, private, foreign and digital.
[4] See for exemple Rui Verde, Juízes: o novo poder, 2015.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/06/28263904.jpg10801920CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-06-29 12:53:002022-06-23 17:59:15Theories of electoral fraud, legislation and public scrutiny in Angola
O ponto de partida para este estudo é a afirmação de uma conceituada investigadora durante o II Congresso Internacional de Angolanística segundo a qual as “próximas eleições em Angola deverão ser as menos transparentes e credíveis.”[1]
Recorde-se que Angola teve as suas primeiras eleições em 1992, após o que existiu um recrudescimento da guerra civil que terminou em 2002, e apenas voltou a ter eleições em 2008, a que se seguiram atos eleitorais em 2012 e 2017. Houve, portanto, até ao momento, quatro processos eleitorais em Angola.
As próximas eleições estão previstas para 24 de Agosto de 2022.
Em todas as eleições cuja contagem chegou ao final, o MPLA, partido no governo desde a independência em 1975 saiu vencedor com os seguintes resultados: 1992- 53.74%; 2008- 81,76%; 2012-71.84%; 2017-61.05%.
Quadro n. º1- Vencedor das eleições em Angola (1992-2017)
1992
MPLA
53,74%
2008
MPLA
81,76%
2012
MPLA
71,84%
2017
MPLA
61,05%
O interessante é que em todas as eleições, mesmo as de 1992[2], que tiveram ampla cobertura internacional e contaram com mais de 400 observadores estrangeiros, o principal partido da oposição alegou fraude.
Em 1992, dessas alegações resultou a renovação da guerra civil e um massacre e violência indisfarçáveis. Na verdade, a resolução da contenda só teve lugar com a morte do líder da oposição e o fim da guerra em 2002. Nas outras eleições acabou por haver aceitação final dos resultados e integração no funcionamento constitucional-legal.
Em 2008, estiveram presentes 90 observadores da União Europeia, e a vitória do MPLA foi esmagadora. Estava-se, aliás, na época do boom petrolífero. Mesmo assim a oposição clamou fraude, e exigiu a repetição das eleições devido aos atrasos que marcaram o processo, descrito pelo líder da oposição como “um desastre”, com inúmeras demoras por todo o país. Em todo o caso, apesar destes protestos, as eleições acabaram por ser aceites e os deputados tomaram os seus lugares. Desta vez não houve guerra e iniciou-se uma certa democratização da vida pública.
2012 foi novamente ano de eleições, e novamente, houve denúncia de irregularidades, mas sem a vocalidade do passado. A oposição tomou os seus lugares no parlamento e desempenhou o seu papel.
No ano de 2017, A União Africana enviou observadores para as eleições, com o objetivo de garantir as eleições democráticas, mas a União Europeia decidiu não mandar uma grande equipa de observadores. A oposição contestou os resultados, mas acabou por os aceitar após decisões do Tribunal Constitucional que validaram as eleições.
Há padrões que se repetem. Os dois primeiros são óbvios, a vitória do MPLA e a contestação permanente do processo pela oposição. Também se verifica intervenção de observadores externos, por exemplo 400 em 1992.
Apesar das acusações repetidas de fraude por parte dos candidatos derrotados, o certo, é que com a exceção de 1992, sempre acabaram por aceitar os resultados e tomar os seus lugares na Assembleia Nacional.
Comparações: Transparência e democraticidade em 2022
A questão que vamos responder é se as presentes eleições, marcadas para 24 de agosto de 2022, representam um decréscimo das condições eleitorais do passado, como afirmam alguns investigadores, ou se pelo contrário, mesmo não sendo perfeitas, apresentam uma manifesta evolução em termos de transparência e democraticidade.
Para avaliarmos as condições iremos proceder a uma revisão da legislação em vigor, bem como às características do atual escrutínio público face ao passado, pois acreditamos que este é o mecanismo crítico realista para aferir a transparência das eleições.
Legislação
Sobre a legislação em vigor há alguns aspetos a enfatizar, muitos dos quais têm sido alvo de equívocos ou interpretações pouco literais. As eleições estão agora reguladas pela Lei n.º 30/21 de 30 de dezembro, que alterou a Lei n.º 36/11, de 21 de dezembro — lei orgânica sobre as eleições gerais (LOEG). Na atual legislação temos de destacar os seguintes tópicos que se debruçam sobre o processo eleitoral:
i) Condições básicas: manifestação, direito de antena e financiamento
No período da campanha eleitoral, a liberdade de reunião e de manifestação para fins eleitorais rege-se pelo disposto na lei geral aplicável ao exercício das liberdades de reunião e de manifestação, com as seguintes especificidades (artigo 66.º da LOEG):
a) Os cortejos e desfiles podem realizar-se em qualquer dia e hora, respeitando-se apenas os limites impostos pela liberdade de trabalho, pela manutenção da tranquilidade e ordem públicas, pela liberdade e ordenamento do trânsito, bem como pelo respeito do período de descanso dos cidadãos.
b) A presença de agentes da autoridade pública em reuniões e manifestações organizadas por qualquer candidatura apenas pode ser solicitada pelos órgãos competentes das candidaturas, ficando a entidade organizadora responsável pela manutenção da ordem quando não faça tal pedido.
c)A comunicação à autoridade administrativa competente da área sobre a intenção de se promover uma reunião ou manifestação é feita com antecedência mínima de 24 horas.
O que resulta da lei é uma ampla possibilidade de manifestação, não havendo condicionalismos nem obstáculos assinaláveis.
Note-se aliás, que no período de pré-campanha já têm ocorrido grandes manifestações sem incidentes, quer por parte do partido do governo, quer por parte da oposição.
O líder da oposição tem-se deslocado livremente no território de norte a sul, concretamente, de Cabinda a Menongue e realizado grandes atos de massas, sem qualquer impedimento ou confronto. Este aspeto fundamental para o processo eleitoral tem estado assegurado.
Em relação ao direito de antena dispõe o artigo 73.º da LOEG que determina que as candidaturas às eleições gerais têm direito à utilização do serviço público de radiodifusão e televisão, durante o período oficial da campanha eleitoral, nos termos seguintes: a) Rádio: 10 minutos diários entre as 15 e as 22 horas; b) Televisão: 5 minutos diários entre as 18 e as 22 horas.
A lei garante aquilo que poderemos denominar como mínimos de intervenção política no período de campanha eleitoral.
Também o financiamento global de todos os partidos políticos efetuado pelo Estado está previsto e é imperativo nos termos do artigo 81.º da LOEG, que dispõe que o Estado atribuirá uma verba de apoio à campanha eleitoral das candidaturas às eleições gerais, que é distribuída de forma equitativa, podendo a mesma ser utilizada para apoio aos Delegados de Lista.
A letra da lei oferece suficientes garantias que determinados mínimos de equidade e concorrência entre partidos estão sustentados para as eleições de 2022[3].
ii) Votação e contagem dos votos
Esta é uma área em que tem havido muita discussão e talvez mal-entendidos ou interpretações erróneas. Portanto, é importante sublinhar as determinações essenciais da lei.
Em primeiro lugar, as mesas de voto, ao contrário do que se poderia pensar face a algumas análises publicadas, desempenham um papel fulcral no processo. Desde logo, o Delegado de Lista presente na Mesa de Voto pode solicitar esclarecimentos e apresentar, por escrito, reclamações relativas às operações eleitorais da mesma Mesa e instruí-los com os documentos convenientes, sendo que Mesa não pode recusar-se a receber as reclamações, devendo rubricá-las e apensá-las às atas, junto com a respetiva deliberação, cujo conhecimento será dado ao reclamante. (artigo 115.º da LOEG).
Isto quer dizer, que há uma fiscalização direta por cada um dos partidos em cada uma das Mesas de Voto. Aquilo a que poderíamos chamar uma fiscalização atomista. Cada átomo da eleição está a ser verificado.
Depois, é ainda na Mesa de Voto que se procede à abertura das urnas e contagem dos votos, também ao contrário do que tem sido afirmado.
Na verdade, encerrada a votação, o Presidente da Mesa, na presença dos restantes membros, procede à abertura da urna, seguindo-se a operação de contagem por forma a verificar a correspondência entre o número de Boletins de Voto existentes na urna e o número de eleitores que votaram naquela Mesa de Voto. (artigo 120.º da LOEG).
Em seguida, o Presidente da Mesa de Voto manda proceder à contagem dos Boletins de Voto, respeitando as seguintes regras:
a) O Presidente abre o boletim, exibe-o e faz a leitura em voz alta;
b) O primeiro escrutinador aponta os votos atribuídos a cada partido numa folha de papel branco ou, caso exista, num quadro grande;
c) O segundo escrutinador coloca em separado e por lotes, depois de os exibir, os votos já lidos correspondentes a cada um dos partidos, os votos em branco e os votos nulos;
d) O primeiro e o terceiro escrutinadores procedem à contagem dos votos e o Presidente da Mesa à divulgação do número de votos que coube a cada partido.
Terminada esta operação, bem detalhada na lei, o Presidente da Mesa de Voto procede ao confronto entre o número de votos existentes na urna e a soma do número de votos por cada lote. Os Delegados de Lista têm direito a verificar os lotes sem podendo reclamar em caso de dúvida para o Presidente da Mesa que analisa a reclamação. (artigo 121.º da LOEG).
Consequentemente, temos um ato eleitoral que é fiscalizado e os votos contados localmente em cada Mesa de Voto com a presença dos delegados de cada partido.
É isto que a lei define.
Após esta operação local, é elaborada uma ata da Mesa de Voto pelo Secretário da Mesa e devidamente assinada, com letra legível, pelo Presidente, Secretário, Escrutinadores e pelos Delegados de Lista que tenham presenciado a votação, sendo depois colocada em envelope lacrado que deve ser devidamente remetido, pela via mais rápida, à Comissão Provincial Eleitoral. (artigo 123.º da LOEG). Em sequência, compete à Comissão Nacional Eleitoral a centralização de todos os resultados obtidos e a distribuição dos mandatos (artigo 131.º da LOEG). Em síntese, o apuramento nacional é realizado com base nas atas-síntese e demais documentos e informações recebidas das Assembleias de Voto (artigo 132.º da LOEG).
Verifica-se assim que a contagem dos resultados é efetuada ao nível local, não havendo centralização da abertura de urnas nem das contagens, a centralização é realizada a posteriori, tendo como base os resultados obtidos nas Mesas de Voto.
Olhando para as disposições legais mencionadas vislumbra-se um mecanismo transparente e devidamente fiscalizado ao nível local.
A este mecanismo acresce que norma do artigo 116.º da LOEG que torna obrigatório que as tecnologias a utilizar nas atividades de escrutínio atendam aos requisitos da transparência e da segurança.
A mesma norma impõe a auditoria dos programas-fontes, dos sistemas de transmissão e tratamento de dados e dos procedimentos de controlo e torna imperativo que antes do início de cada eleição, o Plenário da Comissão Nacional Eleitoral realize uma auditoria técnica independente, especializada, por concurso público, para testar e certificar a integridade dos programas- -fontes, sistemas de transmissão e tratamento de dados e dos procedimentos de controlo a utilizar nas atividades de apuramento e escrutínio, a todos os níveis.
iii) A transparência da eleição do Presidente da República
O Boletim de Voto é impresso a cores, em papel liso e não transparente, de forma retangular com as dimensões apropriadas para que nele caibam todas as candidaturas admitidas à votação e cujo espaçamento e apresentação gráfica não induzam os eleitores em erro na identificação e sinalização exatas da candidatura por si escolhida.
Em cada Boletim de Voto são impressos o número de ordem, a designação estatutária do partido político, o nome do candidato a Presidente da República e a respetiva fotografia tipo passe, a sigla e os símbolos do partido político ou coligação de partidos políticos, dispostas verticalmente, umas abaixo das outras, pela ordem do sorteio efetuado pela Comissão Nacional Eleitoral, após a aprovação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional (artigo 17.º da LOEG).
Isto significa que apesar do método de eleição presidencial próprio escolhido pela Constituição, o eleitor sabe manifestamente em quem está a votar para Presidente da República. Tem a face e o nome indicado.
iv) O contencioso eleitoral
A apreciação da regularidade e da validade das eleições compete, em última instância, ao Tribunal Constitucional (artigo 6.º LOEG). Esta norma comete o Tribunal Constitucional (TC) todas as decisões finais sobre eleições, não é a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Ser o TC a ter a palavra final e não a CNE é uma garantia jurisdicional acrescida. No presente momento, como veremos adiante, isso tem relevo porque o TC tem sido objeto de um grande escrutínio público, sendo-lhe mais difícil, acreditamos, tomar decisões que não tenham fundamento legal.
Escrutínio Público
É natural, que sobretudo para os adeptos duma visão realista do Direito[4], em que nos incluímos, segundo a qual o importante não é o que está escrito na lei, nem sequer os princípios meta-legais em que esta assente, mas a sua aplicação e resultado prático, não se fique satisfeito com a mera enumeração legal, mesmo que esta surja bem construída e promissora, como se nos afigura acontecer com a presente Lei Orgânica das Eleições Gerais.
Torna-se necessário invocar outros fatores reais que permitam realizar uma avaliação mais objetiva do fenómeno eleitoral em Angola como esperado para 2022.
Entendemos que o fator chave é o do escrutínio público que o processo eleitoral está a ter. Escrutínio público entendido como exame minucioso e averiguação diligente de um fenómeno realizado pela sociedade em geral, e não apenas por órgãos específicos que poderão ou não estar alinhados com determinada opção política ou ideológica.
O nosso argumento é que quanto maior for o escrutínio público a que um fenómeno eleitoral esteja sujeito maior será a sua transparência e democracia e menores as probabilidades de fraude, havendo uma relação direta entre escrutínio e transparência.
Ora, o breve excurso que realizámos pelas várias eleições ocorridas em Angola, e retirando a de 1992, que pela sua especificidade e contexto histórico não tem lugar nesta comparação, e considerando que alguns dos nossos colaboradores acompanharam pessoalmente as eleições de 2012 e 2017, permite-nos avançar com algumas tendências em relação a aspetos escrutinadores por parte de integrantes da sociedade civil ou órgãos estruturantes não políticos da comunidade. Esses temas levam-nos a uma comparação qualitativa entre 2008 e 2017.
Em primeiro lugar, destaquemos a Igreja Católica. Possivelmente, fruto de certas acusações de colaboração com o poder colonial e de algum embate com a ideologia marxista pós-independência, a Igreja Católica, na sua generalidade, tinha-se remetido nas anteriores eleições a um papel discreto e pouco interventivo publicamente, não contribuindo para um forte debate acerca do processo eleitoral nas anteriores eleições (2008 a 2017).
Isso não acontece em 2022, seguindo as passadas da sua congénere na vizinha República Democrática do Congo (RDC) em que a Igreja Católica teve um papel determinante na transição eleitoral de 2018/2019 entre Kabila e Tshisekedi, a Igreja Católica angolana tem assumido um manifesto protagonismo na preparação das eleições angolanas. Os seus bispos e padres estão ativos na sua pastoral e nas homilias e têm uma atividade pública intensa, exigindo eleições adequadas[5].
É precisamente este ativismo católico, lembrando que segundo as estatísticas, cerca de 40% da população angolana é católica,[6]que permite concluir que o escrutínio que a Igreja Católica está a fazer das eleições não deixará larga parte da população indiferente e obriga por si só a uma transparência acrescida no processo. Melhor dizendo, o escrutínio católico e das suas múltiplas organizações é, em si mesmo, um fator intrínseco de transparência.
Um segundo fator que notamos diferente em relação às outras eleições angolanas é o papel das redes sociais. Estas abrangerão cerca de ¼ da população votante[7], mas talvez mais daqueles que efetivamente votam. Ora frequentando as redes sociais facilmente se vislumbra a intensidade com que falam das eleições e como discutem a sua realização e necessidade de transparência. Um candidato a deputado pelo partido da oposição e ativista constantemente presente nas redes como Hitler Samussuku tem 52.000 seguidores no Facebook e os seus posts alcançam muitas vezes mais de 1000 likes. Trata-se de um mero exemplo aleatório, mas muitos outros poderiam ser referidos.
Nunca as redes sociais em Angola estiveram tão vivas a ativas como neste período, contestando, discutindo e afirmando posições.
Tal como na situação da Igreja Católica entendemos que este escrutínio digital tem uma dupla função. Por si só é sinónimo de transparência e ao mesmo tempo aumenta a transparência ao colocar no espaço público a discussão sobre as eleições.
Temos aqui dois fatores conducentes intrinsecamente à transparência eleitoral: o ativismo da Igreja Católica e o ativismo digital.
Finalmente, convém referir a questão dos Observadores internacionais. No ano difícil de 1992 estiveram presentes, segundo informações públicas, 400 observadores internacionais[8], em 2017, terão estado mais de 1000 observadores[9],atualmente, segundo as publicações que se debruçaram sobre o assunto estão previstos 2000 observadores nacionais para 2022 e um número ainda não apurado de observadores internacionais. Convém dizer que atendendo ao ativismo acima referido da Igreja e no digital, os observadores nacionais terão um papel muito intenso ao contrário do que poderia acontecer no passado.
Conclusões
A questão que aqui estudámos não é da perfeição platónica das eleições angolanas, mas da evolução da transparência eleitoral desde 2008 com a previsão para 2022.
O que apurámos atendendo a dois índices, a legislação e o escrutínio público, é que, neste momento, existe uma lei suficientemente robusta para realizar eleições livres e justas, e que o escrutínio público, designadamente por parte da Igreja Católica e suas organizações satélite e também pelas redes sociais, nunca foi tão elevado como atualmente.
Nessa medida, mesmo com imperfeições, augura-se que estas eleições serão mais transparentes do que no passado, porque se tal não acontecer a opinião pública sentirá melhor e mais profundamente do que no passado.
[3] Não discutimos neste trabalho o problema do desequilíbrio do serviço público na época da pré-campanha. Será, possivelmente, objeto de outro estudo apontando soluções e necessidades de uma visão holística da situação englobando todas as fontes de notícias: públicas, privadas, estrangeiras e digitais.
[4] Ver por exemplo, Rui Verde, Juízes: o novo poder, 2015.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/06/28263904.jpg10801920CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-06-29 09:02:002022-06-22 19:34:28Teorias da fraude eleitoral, legislação e escrutínio público em Angola
1- Framework: the requirements and agents of tourism promotion in Angola
Angola is gradually seeking to diversify its economy, choosing tourism as one of the main priorities for structuring economic policy. As is well known, the reconstruction started from 2002 did not focus on tourism, but on the oil, mining and construction industry. Once this model was exhausted, diversification became the keyword for development.
Since it is conspicuous that Angola has an enormous tourist potential, the truth is its implementation implies the removal of sveral obstacles and the creation of adequate conditions. We refer to two essential axes to create these conditions: the first is the creation of favorable conditions for investment in the tourism sector, this implies the review of the investment law that has already taken place, the removal of barriers to market entry and the facilitation of bank credit for new projects.
The second axis is of an infrastructural nature and requires the creation of an adequate transport network, roads, planes and boats, as well as a climate of criminal security, in addition to the facilitation of tourist visas.
Figure 1: The 2 axes for the development of tourism potential
Furthermore, the growth of tourism cannot be solely dependent on the State, it is naturally responsible for the regulation, supervision and creation of infrastructure and conditions. However, the fundamental role belongs to the private business community, which must advance and establish partnerships to enter the international circuits. And, finally, it is also up to the provincial, municipal and communal leaders to encourage and leverage their resources.
State, businessmen and local leaders form the tripartite partnership that must come together to launch tourism in Angola.
In 2019, at the opening of the World Tourism Forum that took place in Luanda, the President of the Republic made it very clear what the executive wanted for the sector: within the framework of the diversification of the economy, tourism should play a role in promoting development and generating income and employment. For this to materialize, the government should invest in the short and medium term, in the expansion of hotel infrastructures and in the infrastructure of the tourist centers of Cabo Ledo, Calandula and the Transfrontier Project of Okavango Zambeze, with the purpose of increasing the offer and the options diversity of tourists and customers in general[1].
Recently, a possible crisis in tourism in Europe has been discussed, admitting that Greece, Italy, France, Spain and Portugal are affected by the sanctions on Russia resulting from the war in Ukraine (which, in relation, at least to Portugal, is doubtful, as the country was not dependent on Russian tourism), Egypt has not yet fully recovered from fear of bomb attacks, Indonesia struggles to contain Muslim fundamentalism, India struggles with rising pollution levels, Kenya and Senegal could be invaded by Islamic agitation, favorite destinations like Turkey, Israel, Thailand and Dubai are somewhat saturated. This scenario is described in a somewhat emphatic way, however, it opens up opportunities for tourism in Angola, as it represents a certain verifiable trend.
The country has potential in tourism to attract tourists, as Cape Verde and Botswana did; it has paradisiacal beaches, desert and forests, rivers of great flow, mountains, exuberant fauna and flora, and, above all, a welcoming people and a rich and varied gastronomy.
2-Scenario of Angolan tourism
There is no developed tourism industry in Angola. The few areas that are developed took advantage of the country’s natural beauties, rivers, waterfalls and the 1,650 km of Atlantic coast. As the official brochures describe: “The humid tropical climate [of Angola] has created an exuberant flora and rich fauna spread over regions with forests, savannas, impressive mountains, rivers, beaches that seem to stretch without limits, waterfalls, oases and beautiful landscapes which seem to go on to infinity and are all immaculate and intact. An endless summer of warm afternoons bathed in warm breezes to contemplate adventure and discovery.”
Angola has an extreme natural beauty that reveals itself as a promising tourist destination. Mussulo Island and Cabo Ledo are examples of places with an immense capacity to attract tourists, as well as several areas of the provinces such as Namibe, Benguela, Malanje and Cuanza-Sul. The Calandula Waterfalls in Malanje are particularly impressive.
However, currently, most foreign travelers arriving in Angola are not tourists, but entrepreneurs, workers and consultants. This means that hotels are geared towards business and not tourism or leisure. As businesses have been through a serious crisis since 2015, that only now (2022) is truly emerging, that is to say that in recent years there has been a markedly low occupancy rate in hotels, which went from 84% in 2014 to 35% in 2017 and 25% in 2018. This drop in occupancy reflected the crisis that overshadowed the country, not the lack of interest in tourism. The drop in oil prices that has occurred since 2014 and until last year led to a decrease in economic activity in Angola, which resulted in fewer business travelers occupying hotels.
Those responsible recognize that there are currently major weaknesses in the tourism sector, namely “lack of concrete support and incentive measures, difficult access to places, potential resources and tourist attractions, lack of appreciation of tourist resources, lack of flexibility of the banking system to finance tourist projects, deficit in terms of hotel and tourist training establishments, excessive dependence on imports, due to the deficit in domestic production, lack of tourist culture, lack of greater openness in granting entry visas to the main tourist-issuing markets of the world and reduced purchasing power of Angolans[2]”.
However, these unsatisfactory numbers and facts do not represent any structural trend. Between 2009-2014 Angola registered strong growth in the hotel sector with revenues exceeding 45 billion kwanzas (100 million euros at the time exchange rate), creating around 223 thousand jobs. Thus, there is clear potential for the tourism business.
3-Touristic locations and potential markets
Angola has numerous tourist attractions, among which we can highlight the national parks of Kissama and Iona, Quedas de Calandula, Ruacaná, Mussulo, Miradouro da Lua or the Zambezi River.
It is possible to promote the development of hotels and tourist resorts aimed at vacationers in some of the areas specifically intended for sun, sea and sand tourism, such as Cabo Ledo, 120km from Luanda in the municipality of Quiçama, which has 2,000 hectares of enormous beauty and is a potential location for world surfing, once visa processes are facilitated.
Another alternative for nature tourism is Calandula, Malange, which has the most impressive waterfalls in Angola and is the second largest in Africa at 150 meters high and 401 meters wide. An area of 1,978 hectares of endless vegetation and waterfalls as far as the eye can see and which has an enormous potential for tourist investment: tourist accommodation, restaurants, entertainment, golf and casinos.
The idea of a museum route also emerged. The initiative of this route is to awaken and increase the culture of visiting museums, in order to create a heritage identity. This route includes the Iron Palace, the National Museum of Military History (Fortaleza São Miguel), the National Museum of Natural History and the National Museum of Slavery, passing through several hotel units. This route should serve as a model for implementation in all provinces of the country.
The target markets for Angolan tourism should be Russia (after the peaceful resolution of the war) and China, which are now the countries from which more than 50% of international tourists come, Angola has everything it takes to absorb a substantial share of these markets. Furthermore, as mentioned above, it could absorb some European demand, especially in the area of adventure and new ecological experiences.
4-Strategic axes and special tourism areas (STA)
As mentioned above, the strategy for tourism must be based on two axes: the promotion of investment and the creation of infrastructure.
We recognize that there is a new favorable climate for investment and also an effort, especially within the scope of the CPLP, to make the bureaucratic process of issuing tourist visas more flexible, that is, conditions are being developed for a new strategy for attracting tourists.
According to an Angolan official, the documents required for the licensing of tourist developments were reduced, from 11 documents previously required to three. The validity of permits was changed from three to five years, the process of decentralizing the permit issuance system is in progress. All these actions aim to improve the business environment in the tourism sector. Regarding visas, the same official points out that the process was already more difficult. He made it known that there have been significant advances, which need to be improved, to attract more tourists[3].
The same officials argue that in terms of infrastructure there are gaps that are easy to solve; Catumbela Airport (Benguela) may be equipped with mechanisms to receive direct international flights, transport is part of the investment that is up to the private sector, the Benguela Railway line passes hundreds of meters from the airport, connects to Zambia and to the Democratic Republic of Congo and goes to Tanzania on the Indian Ocean, Lobito has a large-capacity port, and the expansion itself is providing parallel investments in health, training, services, and the capacity to produce skilled and competitive labor.
At the government level, tourism is recognized as a strategic sector in the National Development Plan 2018-2022, as a guarantee of intensive labour, alongside agriculture, various industries and fisheries. The National Development Plan includes some specific actions, such as the improvement of communication with the Tourist Development Poles, the elaboration of projects for the construction and rehabilitation of hotel and tourist infrastructures, state and mixed infrastructures, the identification of priority development areas, with the aim of recovering and developing the entire heritage of the hotel and tourist network.
Another government official, who has since ceased his duties, underlined that in addition to Angola starting to reduce restrictions and bureaucracy, as part of the strategy to relaunch tourism and promote the attraction of investment to the sector, he wanted to draw attention for the country, with the collaboration of the international supermodel Maria Borges, who would help to promote the potential. The strategy would involve calling an international name, Maria Borges, to help promote the country’s culture, history and main tourist destinations[4].
With the new strategy for the promotion of tourism, Angola hopes to integrate the list of the main tourist destinations in Africa by 2025[5] .
***
However, it is not possible in the short term to create a complete national infrastructure for tourism. There must be pragmatism and realism in political approaches to promoting tourism in a country where tourism has been almost non-existent. It is in this sense that the best solution must be dual and with different deadlines.
In the medium term, a national tourism strategy should be developed. However, in the short term, there must be a focus on what we will call Special Tourism Areas (STA). The STAs would be five areas of the country in which the State in partnership with the private sector and local authorities would focus to create infrastructure and specific conditions for tourism. Areas with easy access, hotels, restaurants, guaranteed security and maybe free transit visas to visit these areas. Preferred areas chosen to test the STAs could be Malanje, a beach area with urban animation, a paradisiacal-style beach area, and a city with a lot of history or an area with ecological interest aimed at European tourists.
Figure 2: Special Tourism Areas
These areas would have privileged tax treatment and the elimination of visas should be considered for those who went there for up to 15 days. This proposal would imply the elimination of visas for foreign tourists from the target markets who travel to the STAs for a maximum period of 15 days in tourism. All they need to do is present a return flight ticket and proof of booking in tourist accommodation.
There would thus be the creation of pilot districts dedicated to tourism, small capsules of what could be global tourism in Angola in the future.
Conclusions
Tourism can be one of the areas of excellence in the ongoing diversification of the Angolan economy, as it is a sector where the country has enormous potential. The investment in tourism must be a tripartite work of the State, private business and local communities. Target markets will be Asia and Russia (after the Ukrainian War settlement), as well as eco-tourists or European adventurers.
For tourism to exist in Angola, investment conditions must be provided (which is ongoing) as well as adequate infrastructure in physical terms and easy to move around.
It is advisable to proceed in the short term with the creation of Special Tourism Areas that work as pilot experiences for tourism promotion. Areas that will bring together hotels, restaurants, local entertainment, security and easy access, and elimination of visas for tourism in the STAs. And then with the results of these STAs extend to the entire country.
1-Enquadramento: as necessidades e os agentes da promoção do turismo em Angola
Angola procura gradualmente diversificar a sua economia escolhendo o turismo como uma das principais prioridades da ação estruturante da política económica. Como é sabido, a reconstrução encetada a partir de 2002, não se concentrou no turismo, mas sim na indústria petrolífera, mineração e construção civil. Esgotado esse modelo, a diversificação tornou-se a palavra-chave do desenvolvimento.
Sendo evidente que Angola tem uma enorme potencialidade turística, a verdade é que a sua concretização implica a remoção de diversos obstáculos e criação de condições adequadas. Referimos dois eixos essenciais para criar essas condições: o primeiro é a criação de condições propícias ao investimento no setor turístico, isto implica a revisão da lei de investimento que já ocorreu, a retirada de barreiras de entrada no mercado e a facilitação de crédito bancário para novos projetos.
O segundo eixo é de natureza infraestrutural e obriga a criar uma rede de transportes, estradas, aviões e barcos adequada, bem como um clima de segurança criminal, além da facilitação de vistos turísticos.
Figura 1: Os 2 eixos para o desenvolvimento do potencial turístico
Além do mais, o crescimento do turismo não pode estar apenas dependente do Estado, cabe-lhe naturalmente a regulação, fiscalização e a criação de infraestruturas e de condições. No entanto, o papel fundamental é do empresariado privado que deve avançar e estabelecer parcerias para entrar nos circuitos internacionais. E, finalmente, compete também aos dirigentes provinciais, municipais e comunais, incentivarem e potenciarem os seus recursos.
Estado, empresários e dirigentes locais formam a parceria tripartida que se deve unir para lançar o turismo em Angola.
Em 2019, na abertura do Fórum Mundial do Turismo que decorreu em Luanda, o Presidente da República, deixou bem claro aquilo que o executivo almejava para o sector: no quadro da diversificação da economia, o turismo deveria assumir um papel promotor do desenvolvimento e gerador de receitas e de emprego. Para que isso se concretizasse, o governo deveria apostar no curto e médio prazo, na expansão das infraestruturas hoteleiras e na infraestruturação dos pólos turísticos de Cabo Ledo, Calandula e do Projecto Transfronteiriço de Okavango Zambeze, com o propósito de aumentar a oferta e as opções de diversidade de turistas e clientes, em geral[1].
Recentemente debateu-se uma eventual crise no turismo na Europa, admitindo-se que Grécia, Itália, França, Espanha e Portugal sejam afetados pelas sanções à Rússia decorrentes da guerra na Ucrânia (o que em relação, pelo menos a Portugal, é duvidoso, pois o país não estava dependente do turismo russo), o Egito ainda não recuperou totalmente do medo dos atentados bombistas, a Indonésia tem dificuldades em conter o fundamentalismo muçulmano, a Índia debate-se com níveis de poluição crescentes, o Quénia e Senegal podem ser invadidos por agitação islâmica, destinos de eleição como a Turquia, Israel, Tailândia e Dubai estão algo saturados. Este panorama está descrito de forma algo enfática, contudo, abre oportunidades para o turismo em Angola, pois representa uma certa tendência verificável.
O país tem no turismo potencialidades para captar turistas, tal como fizeram Cabo Verde e o Botswana; tem praias paradisíacas, deserto e florestas, rios de grandes caudais, montanhas, fauna e flora exuberantes, e, acima de tudo, um povo acolhedor e uma gastronomia rica e variada.
2-Panorama do turismo angolano
Não existe uma indústria de turismo desenvolvida em Angola. As poucas zonas que são desenvolvidas aproveitaram as belezas naturais do país, rios, cascatas e os 1.650 km de costa atlântica. Como descrevem os folhetos oficiais: “O clima tropical húmido [de Angola] criou uma flora exuberante e fauna rica espalhada por regiões com matas, savanas, serras impressionantes, rios, praias que parecem estender-se sem limites, cascatas, oásis e belas paisagens que parecem prolongar-se até o infinito e são todas imaculadas e intactas. Um verão sem fim de tardes quentes banhadas em brisas quentes para contemplar aventura e descoberta”.
Angola tem uma beleza natural extrema que se revela como um destino turístico promissor. A Ilha do Mussulo e Cabo Ledo são exemplos de locais com uma imensa capacidade de atração de turistas, assim como várias zonas das províncias como Namibe, Benguela, Malanje e Cuanza-Sul. As Cataratas de Calandula em Malanje são particularmente impressionantes.
Contudo, atualmente, a maioria dos viajantes estrangeiros que chegam a Angola não são turistas, mas sim empresários, trabalhadores e consultores. Isso significa que os hotéis estão voltados para negócios e não turismo ou lazer. Como os negócios passaram uma grave crise desde 2015, de que só agora (2022) se está verdadeiramente a sair, quer dizer que nos últimos anos existiu uma taxa de ocupação marcadamente baixa nos hotéis, que passou de 84% em 2014 para 35% em 2017 e 25% em 2018. Esta queda na ocupação refletiu a crise que ofuscou o país, e não a falta de interesse pelo turismo. A queda dos preços do petróleo que se verificou desde 2014 e até ao ano passado levou a uma diminuição da atividade económica em Angola, o que teve como consequência que menos viajantes de negócios ocupassem hotéis.
Os responsáveis reconhecem que presentemente, existem grandes fragilidades no sector turístico, designadamente “carência de medidas concretas de apoio e incentivo, difícil acesso aos lugares, potenciais recursos e atrativos turísticos, falta de valorização dos recursos turísticos, falta de flexibilidade do sistema bancário ao financiamento de projetos turísticos, défice em termos de estabelecimentos de formação hoteleira e turística, dependência excessiva das importações, por força do défice na produção interna, falta de cultura turística, falta de uma maior abertura na concessão dos vistos de entrada nos principais mercados emissores de turistas do mundo e reduzido poder de compra dos angolanos[2]”.
No entanto, esses números e factos pouco animadores não representam nenhuma tendência estrutural. Entre 2009-2014 Angola registara um forte crescimento do sector hoteleiro com receitas superiores a 45 mil milhões de kwanzas (100 milhões de euros ao câmbio da altura), criando cerca de 223 mil postos de trabalho. Assim, há um claro potencial para o negócio do turismo.
3-Localizações turísticas e mercados potenciais
Angola tem inúmeros pontos turísticos, entre os quais podem-se destacar os parques nacionais da Kissama e Iona, Quedas de Calandula, do Ruacaná, Mussulo, Miradouro da Lua ou o Rio Zambeze.
É possível promover o desenvolvimento de hotéis e estâncias balneares turísticas destinadas a veraneantes em algumas das áreas especificamente destinadas ao turismo de sol, mar e areia como Cabo Ledo a 120km de Luanda no concelho da Quiçama, que tem 2.000 hectares de enorme beleza e é um local potencial para o surf mundial, assim que os processos de vistos sejam facilitados.
Outra alternativa voltada para o turismo de natureza é Calandula, Malange que possui as cascatas mais impressionantes de Angola e é o segundo maior da África com 150 metros de altura e 401 metros de largura. Uma área de 1.978 hectares de vegetação infinita e cascatas a perder de vista e que tem um enorme potencial de investimento turístico: alojamento turístico, restauração, animação, golfe e casinos.
Surgiu também a ideia duma rota dos museus. A iniciativa desta rota é despertar e aumentar a cultura de visitas a museus, a fim de se criar identidade patrimonial. Esta rota contempla o Palácio de Ferro, Museu Nacional de História Militar (Fortaleza São Miguel), Museu Nacional de História Natural e o Museu Nacional da Escravatura, passando por várias unidades hoteleiras. Esta rota deverá servir de modelo para implementação em todas as províncias do país.
Os mercados-alvo do turismo angolano deveriam ser a Rússia (após a resolução pacífica da guerra) e a China, que são hoje os países de onde são oriundos mais de 50% dos turistas internacionais, Angola tem tudo para absorver uma fatia substancial desses mercados. Além disso, como se referiu acima, poderia absorver alguma procura europeia, sobretudo na área da aventura e experiências ecológicas novas.
4-Eixos estratégicos e zonas especiais de turismo (ZET)
Como mencionámos acima a estratégia para o turismo deve assentar em dois eixos: o fomento do investimento e a criação de infraestruturas.
Reconhecemos que existe um novo clima favorável ao investimento e também um esforço, sobretudo no âmbito da CPLP, de flexibilização do processo burocrático de emissão de vistos de turismo, ou seja, estão a ser desenvolvidas as condições para uma nova estratégia de captação de turistas.
Segundo um responsável angolano, os documentos necessários para o licenciamento dos empreendimentos turísticos foram reduzidos, passando de 11 documentos antes exigidos para três. Foi alterada a validade dos alvarás de três para cinco anos, está em curso o processo de descentralização do sistema de emissão dos alvarás. Todas essas ações visam a melhoria do ambiente de negócios na área do Turismo. Em relação aos vistos, o mesmo responsável salienta que o processo já foi mais difícil. Fez saber que houve avanços significativos, que precisam de ser melhorados, para atrair mais turistas[3].
Os mesmos responsáveis defendem que em termos de infraestruturas existem lacunas fáceis de resolver; o aeroporto da Catumbela (Benguela) poderá ser dotado de mecanismos para receber voos internacionais diretos, os transportes fazem parte do investimento que cabe aos privados, a linha férrea do Caminho de Ferro de Benguela passa a centenas de metros do aeroporto, liga à Zâmbia e à República Democrática do Congo e vai até à Tanzânia no Índico, o Lobito tem um Porto de grande capacidade, e a própria expansão vai proporcionando investimentos paralelos na saúde, na formação, nos serviços, e na capacidade de produção de mão de obra qualificada e competitiva.
Ao nível do governo, há o reconhecimento do Turismo como sector estratégico no Plano Desenvolvimento Nacional 2018-2022, como garantia de mão-de-obra intensiva, a par da agricultura, das indústrias diversas e das pescas. Constam do Plano de Desenvolvimento Nacional algumas ações pontuais, tais como a melhoria na comunicação com os Polos de desenvolvimento Turísticos, a elaboração de projetos de construção e reabilitação de infraestruturas hoteleiras e turísticas, estatais e mistas, a identificação de zonas de desenvolvimento prioritário, com o intuito de recuperar e desenvolver todo o património da rede hoteleira e turística.
Outro responsável governativo, que, entretanto, cessou funções, sublinhou que além de Angola começar agora a reduzir as restrições e a burocracia, como parte da estratégia para relançar o turismo e promover a atração de investimento para o setor, queria passar a chamar a atenção internacional para o país, contando com a colaboração da supermodelo internacional Maria Borges, que iria ajudar a promover as potencialidades. A estratégia passaria por chamar um nome internacional, Maria Borges, para ajudar a promover a cultura, a história e os principais destinos turísticos do país.[4]
Com a nova estratégia para a promoção do turismo, Angola espera integrar a lista dos principais destinos turísticos em África até 2025[5].
***
No entanto, não se consegue no curto-prazo criar uma infraestrutura nacional completa para o turismo. Há que haver pragmatismo e realismo nas abordagens políticas de promoção do turismo num país em que este tem sido quase inexistente. É nesse sentido que a melhor solução deve ser dupla e com prazos diferentes.
A médio-prazo deve ser desenvolvida uma estratégia nacional de turismo. Contudo, a curto-prazo deve existir uma aposta focada naquilo que denominaremos Zonas Especiais de Turismo (ZET). As ZET seriam cinco áreas do país em que o Estado em parceria com os privados e as autoridades locais se focaria para criar infraestruturas e condições específicas para o turismo. Zonas com fácil acesso, hotéis, restaurantes, segurança garantida e talvez vistos livre-trânsito para se ir visitar essas zonas. Zonas preferenciais eleitas para testar as ZET poderiam ser Malanje, uma área de praia com animação urbana, uma área de praia de estilo paradisíaco, e uma cidade com muita história ou uma zona com interesse ecológico vocacionada para os turistas europeus.
Figura 2: Zonas Especiais de Turismo (ZET)
Estas zonas teriam tratamento fiscal privilegiado e devia-se contemplar a eliminação de vistos para quem fosse para lá até 15 dias. Esta proposta implicaria eliminação de vistos para turistas estrangeiros dos mercado-alvo que se deslocassem para as ZETs por um prazo máximo de 15 dias em turismo. Bastar-lhes-ia apresentar bilhete de avião de volta e comprovativo da reserva em alojamento turístico.
Haveria assim a criação de circunscrições-piloto dedicadas ao turismo, pequenas cápsulas do que poderia ser o turismo global em Angola no futuro.
Conclusões
O turismo pode ser uma das áreas de excelência da diversificação da economia angolana em curso, pois é um sector onde o país tem um enorme potencial. A aposta no turismo deve ser um trabalho tripartido do Estado, empresariado privado e comunidades locais. Os mercados-alvo serão a Ásia e a Rússia (após a solução da Guerra da Ucrânia), bem como os turistas ecológicos ou aventureiros europeus.
Para existir turismo em Angola devem ser proporcionadas condições de investimento (o que está em curso) bem como infraestruturas adequadas em termos físicos e de fácil deslocação.
É aconselhável proceder no curto-prazo à criação de Zonas Especiais de Turismo que funcionem como experiências-piloto da promoção de turismo. Zonas que congregarão hotéis, restaurantes, animação local, segurança e fáceis acessos, e eliminação de vistos para turismo nas ZETs. E depois com os resultados dessas ZET estender a todo o país.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/05/Maria-Borges-3.jpg533800CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-05-22 10:05:002022-05-22 15:25:28Acelerar o turismo em Angola
É um facto que a guerra na Ucrânia está a afetar a totalidade da economia mundial, e, naturalmente, esse impacto também terá consequências políticas,[1] como aliás desde logo reconheceu o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A questão que se vai abordar neste relatório é acerca do impacto específico da guerra na economia angolana, que como se sabe passa um tempo exigente de reforma e se apresta a sair duma crise profunda. Também se avaliará superficialmente se os impactos económicos terão influência política.
As duas faces do impacto do preço do petróleo em Angola
Naturalmente, que o primeiro impacto em Angola se refere ao preço do petróleo. A subida do preço do petróleo era uma tendência que já perdurava há algum tempo e foi acentuada com o deflagrar da guerra. Em certa medida, não é uma novidade trazida pela crise ucraniana, mas uma direção que já estava em curso há meses.
A 31 de janeiro de 2022, o preço do barril de Brent estava a USD 89,9, a 14 de fevereiro de 2022, o valor situava-se nos USD 99,2. É um facto que com o início da guerra chegou a atingir os USD 129,3 a 8 de março. Neste momento (16 de março), estabilizou nos USD 99,11. Parece que o preço de equilíbrio do petróleo nos próximos tempos andará entre os USD 95-100, havendo, obviamente, a possibilidade de choques que o façam subir ou descer abruptamente.
Fig. nº 1- Gráfico Diário do Preço do Barril de Brent (Maio 2021-Março 2022)
Fonte: Trading Economics.com
Em relação a Angola, temos de partir da previsão orçamentada para 2022 que calculou o preço do barril a USD 59. Portanto, haverá uma mais-valia desde o início do ano correspondente a mais 50%, no mínimo. Nesse sentido, como o orçamento estava equilibrado, quer dizer que haverá um excedente financeiro, o que obviamente é uma boa notícia.
Esta subida do preço do petróleo tem então, numa primeira linha, dois efeitos positivos para Angola.
O primeiro é ao nível da receita extraordinária do Tesouro que naturalmente aumentará. Em termos simples, pode-se afirmar que haverá mais dinheiro disponível por parte do Estado.
O segundo efeito, que também já se sente, é o chamado feel good factor (ou índice de confiança). Os empresários e as famílias refazem as suas expectativas num sentido mais positivo, esperando melhores sinais da economia. Segundo o Instituto Nacional de Estatística angolano, os empresários estão, finalmente, otimistas quanto às perspetivas da economia nacional no curto prazo, depois de permanecerem mais de 6 anos pessimistas.[2] A subida do preço do petróleo não é o único motivo para o otimismo revelado, mas ajuda.
Note-se, no entanto, que os ganhos do preço do petróleo não se transformam diretamente em saldo orçamental positivo. Há vários constrangimentos na tradução da subida do preço do petróleo em vantagens orçamentais diretas para Angola.
O primeiro deles é o tipo de relação com a China. A China é o principal comprador do petróleo angolano. Não sabemos de que forma estão feitos os contratos e se estes refletem automaticamente as oscilações de preço. No passado, alguns intermediários das compras e vendas de petróleo para a China chegaram a fazer contratos de preço fixo que prejudicaram enormemente o Tesouro angolano.[3] Imagina-se que tais “esquemas” já não existam, mas não há certezas. Certo é que, provavelmente, os contratos entre Angola e China referentes ao petróleo conterão algum tipo de “amortecedores” que implicarão que não haja uma repercussão direta dos preços. Além do mais, alguns peritos petrolíferos, como os da Chatham House, entendem que o facto de a China comprar cerca de 2/3 do petróleo angolano (na verdade 70%[4]) lhe permite um certo controlo monopolista do preço, querendo com isto significar que as compras chinesas são feitas de modo a minorar as subidas de preço, prejudicando as vantagens angolanas[5].
Em segundo lugar, temos o serviço da dívida. Aparentemente, existem mecanismos contratuais que implicam que um preço mais elevado do petróleo implica um aumento do serviço da dívida, isto é, dos pagamentos a efetuar. A ministra das Finanças, Vera Daves, já reconheceu que “o que resulta do aumento do preço não pode ser feita uma conta aritmética com a produção” e que o preço do barril de petróleo, acima dos cem dólares, obriga Angola a pagar mais aos seus credores internacionais[6].
Além do mais a subida do preço do petróleo tem também um possível efeito negativo no Orçamento angolano, que se refere ao preço dos combustíveis vendidos ao público. Como se sabe esse preço é subsidiado pelo Estado; nessa medida, se o custo do petróleo aumenta e o governo não aumentar os combustíveis, quer dizer que vai ter de suportar mais subsídios e gastar mais para manter os preços dos combustíveis. Se não o fizer pode estar a alimentar inflação, que já não é baixa em Angola e criar problemas sociais e de descontentamento.
Há aqui quatro fatores: aumento do preço, relações com a China, aumento das obrigações de pagamento de dívida e aumento do subsídio dos combustíveis que têm de ser tidos em conta para avaliar o real impacto da subida do preço do petróleo nas contas e economia angolana.
Na realidade, não dispomos de números precisos sobre esses impactos, apenas ideias de grandezas, e face a estas, a conclusão que se pode retirar é que um aumento de 50% do preço do petróleo em relação ao que está previsto no Orçamento deixa uma folga de tesouraria ainda acentuada depois do aumento do pagamento do serviço da dívida e do suporte à subida do preço dos combustíveis, sendo indubitável que uma “almofada” financeira será criada.
A esta “almofada” financeira, que, repete-se, não é diretamente proporcional ao aumento do preço do petróleo, acresce o fator feel good, de quantificação intangível, mas que já se nota nos principais atores económicos angolanos.
Quer isto dizer que depois de anos de grande sacrifício, há, finalmente, razões para um otimismo moderado relativamente à economia angolana.
A questão do preço dos alimentos
A par com o preço do petróleo, muitas outras classes de produtos básicos estão a aumentar de preço. Uma delas é a dos cereais, designadamente o trigo.
A Ucrânia e Rússia juntas respondem por um quarto de todas as exportações mundiais de trigo. O conflito está a elevar dramaticamente os preços do trigo. Com o início da guerra, o preço do alqueire de trigo subiu para US$ 12,94, 50% mais caro do que no início de 2022.
No meio de uma guerra, não está claro se os agricultores da Ucrânia estarão dispostos a gastar o capital que tiverem para plantar na próxima colheita, ou mesmo se estarão em condições de o fazer. O que é certo é que a Ucrânia anunciou a proibição de todas as exportações de trigo, aveia e outros alimentos básicos para evitar uma enorme emergência alimentar dentro de suas fronteiras. Portanto, exportações de trigo da Ucrânia, mesmo que exista produção, estão comprometidas.
Ao contrário do petróleo, que afeta os preços quase que no imediato, os preços dos grãos levam semanas, se não meses, para chegar aos consumidores. Na realidade, o grão cru precisa ser enviado para as instalações de processamento para fazer pão e outros alimentos básicos – e isso leva tempo. Nesse sentido, possivelmente, não será uma crise imediata para Angola, mas chegará ao país.
De acordo com fontes governamentais, Angola é autossuficiente em seis produtos agrícolas base: mandioca, batata-doce, banana, o ananás, os ovos e a carne de cabrito. No entanto, o trigo é a mercadoria mais importada, representando 11%.[7] Lembremo-nos que o trigo é um elemento essencial da dieta dos angolanos, o que aliás levou há alguns meses o ministro da Indústria e Comércio a sugerir a substituição do pão pela mandioca, batata-doce, banana assada e ginguba. Esta afirmação gerou muitas críticas. Contudo, do estrito ponto da autossuficiência económica talvez faça sentido, uma vez que possivelmente o preço do pão irá subir e eventualmente o preço dos bens nacionais pode descer, se existir mercado concorrencial adequado.
O que é certo é que Angola poderá correr o mesmo perigo do Egito, uma cultura extremamente assente no trigo que sofre perturbações sociais quando o preço do trigo sobe.
Quando os preços dos grãos dispararam em 2007-2008, os preços do pão no Egito subiram 37%. Com o desemprego a aumentar, mais pessoas ficaram dependentes de pão subsidiado– mas o governo não reagiu. A inflação anual dos alimentos no Egito continuou e atingiu 18,9% antes da queda do presidente Mubarak.
A maioria dos pobres nesses países não tem acesso a redes de segurança social. Imagens de pão tornaram-se centrais nos protestos egípcios que levaram à queda de Mubarak. Embora as revoluções árabes estivessem unidas sob o slogan “o povo quer derrubar o regime” e não “o povo quer mais pão”, a comida foi um catalisador. Aliás, note-se que os “motins do pão” vêm ocorrendo regularmente desde meados da década de 1980, geralmente após a implementação de políticas “aconselhadas” pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional.
Angola não é o Egito, mas é fundamental que o governo esteja muito atento à evolução do preço do trigo e do pão para evitar agitação social, numa fase em que começa a sair da prolongada crise.
No entanto, tal como no caso do petróleo existe uma outra face, e neste caso é positiva. A crise da produção agrícola derivada da guerra pode ser um momento de inflexão para uma aposta em Angola de investidores estrangeiros na agropecuária. Angola é dos países do mundo com mais potencialidades, como aliás já referimos em relatório anterior[8], portanto este pode ser o tempo de oportunidades para investidores verem a capacidade agrícola angolana e desfrutarem dela. Um dos sectores mais promissores e com mais potencial é a agropecuária. Há neste momento uma conjugação de fatores que a tornam uma das apostas mais rentáveis para o investimento em Angola.
Conclusões e recomendações
A guerra na Ucrânia tem variados impactos na economia angolana.
A subida do preço do petróleo, não trazendo receitas diretamente proporcionais, cria uma “almofada” no Tesouro e um feel good factor no empresariado, que poderá ser potenciador de crescimento.
A subida do preço dos cereais, em especial do trigo, pode criar graves pressões inflacionistas e descontentamento entre a população, situação para a qual o governo deve estar atento. Ao mesmo tempo, chamará a atenção para o potencial enorme de investimento que Angola tem como país agropecuário.
O governo deveria criar uma reserva especial proveniente das mais-valias do petróleo para garantir o abastecimento de cereais à população mais carenciada e também para promover o investimento agropecuário em Angola.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/03/ucrania-war-scaled.jpg13471920CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-03-21 09:33:002022-03-21 09:36:39As consequências económicas em Angola da guerra da Ucrânia
It is a fact that the war in Ukraine is affecting the entire world economy, and, certainly, this impact will also have political consequences[1], as the International Monetary Fund (IMF) immediately recognized.
The question that will be addressed in this report is about the specific impact of the war on the Angolan economy, which, as we know, is undergoing a demanding reform period and is about to emerge from a deep crisis. It will also superficially assess whether the economic impacts will have political influence.
The two faces of the impact of the oil price in Angola
Naturally, the first impact in Angola refers to the price of oil. The rise in the price of oil was a trend that had been going on for some time and was accentuated with the outbreak of the war. To some extent, it is not a novelty brought about by the Ukrainian crisis, but a direction that has been underway for months.
On January 31, 2022, the price of a barrel of Brent was USD 89.9, on February 14, 2022, the value was USD 99.2. It is a fact that with the beginning of the war it reached USD 129.3 on March 8. At this point (March 16), it stabilized at USD 99.11. It seems that the equilibrium price of oil in the near future will be between USD 95-100, with, obviously, the possibility of shocks that make it rise or fall abruptly.
Fig. nº 1- Daily Chart of the Price of a Barrel of Brent (May 2021-March 2022)
Source: Trading Economics.com
In relation to Angola, we have to start from the budgeted forecast for 2022, which calculated the price of a barrel at USD 59. Therefore, there will be an added value since the beginning of the year corresponding to a minimum of 50% more. In this sense, as the budget was balanced, it means that there will be a financial surplus, which is obviously good news.
This rise in the price of oil therefore has, in the first place, two positive effects for Angola.
The first is at the level of extraordinary Treasury revenue, which will naturally increase. In simple terms, it can be said that there will be more money available from the state.
The second effect, which is already being felt, is the so-called “feel good factor” (or confidence index). Entrepreneurs and families are rethinking their expectations in a more positive direction, hoping for better signs from the economy. According to the Angolan National Statistics Institute, businesspeople are finally optimistic about the short-term prospects of the national economy, after remaining pessimistic for more than 6 years[2]. The rise in the price of oil is not the only reason for the optimism revealed, but it helps.
Note, however, that oil price gains do not translate directly into a positive budget balance. There are several constraints in translating the rise in oil prices into direct budgetary benefits for Angola.
The first of these is the type of relationship with China. China is the main buyer of Angolan oil. We do not know how the contracts are made and whether they automatically reflect price fluctuations. In the past, some intermediaries in the purchases and sales of oil to China even entered into fixed-price contracts that greatly harmed the Angolan Treasury[3]. It is imagined that such “schemes” no longer exist, but there are no certainties. What is certain is that, probably, the contracts between Angola and China regarding oil will contain some type of “dampers” that will imply that there is no direct impact on prices. Furthermore, some oil experts, such as those at Chatham House, believe that the fact that China buys around 2/3 of Angolan oil (actually 70%[4]) allows it a certain monopolistic control of the price, meaning that Chinese purchases are made in order to lessen price rises, undermining Angolan advantages[5].
Second, we have debt service. Apparently, there are contractual mechanisms that imply that a higher price of oil implies an increase in debt service, that is, in payments to be made. The Minister of Finance, Vera Daves, has already acknowledged that “what results from the price increase cannot be made an arithmetic account with production” and that the price of a barrel of oil, above one hundred dollars, forces Angola to pay more to their international creditors[6].
Furthermore, the rise in the price of oil also has a possible negative effect on the Angolan budget, which refers to the price of fuel sold to the public. As is well known, this price is subsidized by the State; to that extent, if the cost of oil increases and the government does not increase fuel, it means that it will have to bear more subsidies and spend more to maintain fuel prices. If you don’t, you could be fueling inflation, which is no longer low in Angola, and creating social problems and discontent.
There are four factors here: price increase, relations with China, increase in debt payment obligations and increase in fuel subsidy that have to be taken into account to assess the real impact of the rise in oil prices on the accounts and the Angolan economy.
In fact, we do not have precise figures on these impacts, only ideas of magnitude, and in view of these, the conclusion that can be drawn is that a 50% increase in the price of oil in relation to what is foreseen in the Budget leaves a treasury slack that is still accentuated after the increase in debt service payments and support for the rise in fuel prices, and it is undoubted that a financial “cushion” will be created.
The question of food prices
Alongside the price of oil, many other commodity classes are rising in price. One of them is cereals, namely wheat.
Ukraine and Russia together account for a quarter of all world wheat exports. The conflict is dramatically driving up wheat prices. With the start of the war, the price of a bushel of wheat rose to $12.94, 50% more expensive than at the beginning of 2022.
In the midst of a war, it is unclear whether Ukraine’s farmers will be willing to spend whatever capital they have to plant the next harvest, or even if they will be in a position to do so. What is certain is that Ukraine has announced a ban on all exports of wheat, oats and other staple foods to avoid a massive food emergency within its borders. Therefore, wheat exports from Ukraine, even if there is production, are compromised.
Unlike oil, which affects prices almost immediately, grain prices take weeks, if not months, to reach consumers. In reality, raw grain needs to be shipped to processing facilities to make bread and other staples – and that takes time. In this sense, possibly, it will not be an immediate crisis for Angola, but it will reach the country.
According to government sources, Angola is self-sufficient in six basic agricultural products: cassava, sweet potato, banana, pineapple, eggs and goat meat. However, wheat is the most imported commodity, accounting for 11%[7]. Let us recall that wheat is an essential element in the diet of Angolans, which a few months ago led the Minister of Industry and Commerce to suggest replacing bread with cassava, sweet potatoes, roasted bananas and “ginguba” (peanuts). This statement has generated much criticism. However, from the strict point of economic self-sufficiency it may make sense, since possibly the price of bread will rise and eventually the price of national goods may fall, if there is an adequate competitive market.
What is certain is that Angola could be in the same danger as Egypt, an extremely wheat-based crop that suffers social upheaval when the price of wheat rises.
When grain prices soared in 2007-2008, bread prices in Egypt rose by 37%. With unemployment on the rise, more people became dependent on subsidized bread – but the government didn’t react. Annual food inflation in Egypt continued and reached 18.9% before the fall of President Mubarak.
Most of the poor in these countries do not have access to social safety nets. Bread images became central to the Egyptian protests that led to Mubarak’s downfall. Although the Arab revolutions were united under the slogan “the people want to overthrow the regime” and not “the people want more bread”, food was a catalyst. Incidentally, it should be noted that “bread riots” have been occurring regularly since the mid-1980s, usually after the implementation of policies “advised” by the World Bank and the International Monetary Fund.
Angola is not Egypt, but it is essential that the government pay close attention to the evolution of wheat and bread price to avoid social unrest, at a stage when it begins to emerge from the prolonged crisis.
However, as in the case of oil, there is another side, and in this case it is positive. The crisis in agricultural production resulting from the war could be a turning point for foreign investors to invest in agriculture in Angola. Angola is one of the countries in the world with the most potential, as we have already mentioned in a previous report[8], so this may be the time of opportunity for investors to see Angola’s agricultural capacity and take advantage of it. One of the most promising sectors with the most potential is agriculture. There is currently a combination of factors that make it one of the most profitable bets for investment in Angola.
Conclusions and recommendations
The war in Ukraine has several impacts on the Angolan economy.
The rise in the price of oil, not bringing directly proportional revenues, creates a “cushion” in the Treasury and a “feel good factor” in the business community, which could be a growth booster.
The rise in the price of cereals, especially wheat, can create serious inflationary pressures and discontent among the population, a situation for which the government must be aware. At the same time, it will draw attention to the enormous investment potential that Angola has as an agricultural country.
The government should create a special reserve derived from the gains from oil to guarantee the supply of cereals to the poorer sections of the population and also to promote agricultural investment in Angola.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/03/ucrania-war-scaled.jpg13471920CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-03-21 09:04:002022-03-21 09:37:03The economic consequences in Angola of the Ukraine war
Angola’s history has been one of constant and overcoming challenges, and its survival as a single entity has been threatened since independence in 1975. It is never too much to remember that independence itself was declared at different times and in different places by different entities, with greater or less legitimacy. Agostinho Neto proclaimed the independence of the People’s Republic of Angola at 11 pm on November 11, 1975, in Luanda. Holden Roberto, leader of the FNLA, announced the Independence of the People’s Democratic Republic of Angola at midnight on November 11, in Ambriz and Jonas Savimbi did the same for UNITA in what was then Nova Lisboa on the same day, declaring the birth of the Republic Social Democratic Republic of Angola.
Immediately, a civil war followed that more or less sporadically, covering larger or smaller areas, lasted until 2002. Attempts at external invasion were also frequent, South Africa, even before independence, entered Namibia and Mobutu’s Zaire the same to the north. Then it was Cuba’s turn, at the invitation of the Luanda government to also enter the country to counter the other invasions[1]. Indirect interventions by the then superpowers also abounded, and it is unnecessary to recall the threats of disintegration that the country experienced until the end of the civil war in 2002.
After that date, the threats posed to Angola diminished, although many remained latent and others emerged, such as those linked to the capture of the State and corruption[2].
Currently, there is an increase in external threats after 2002, not assuming the dramatic contours of the years after independence, but posing demanding challenges to the forces defending sovereignty, territorial integrity and national public order.
Separatism
Internally, we can see the rekindling of separatist attempts, both in Lundas and in Cabinda, which could be a trigger for other initiatives. In relation to Cabinda, reports have recently appeared on social media, replicated in some media of clashes between the armed wing of the Front for the Liberation of the State of Cabinda (FLEC) and the Angolan Armed Forces (FAA)[3]. These attacks, real or virtual, follow several complaints from the Democratic Republic of Congo (DRC) about Angolan incursions into its territory in apparent hot pursuit of FLEC members. Last August, the Chief of Staff of the Armed Forces of the DRC, Célestin Mbala Musense, criticized alleged incursions by the Angolan Navy into the country’s territorial waters in operations against rebels in Cabinda and claimed that FAA soldiers were multiplying incursions into the country, persecuting FLEC rebels[4].
Alongside this possible military upsurge, which is uncertain and about which there is no reliable information, there is a duly publicized current of opinion that invokes the need for a solution, although it is not clear what it is, or is tired of a confrontation.
The truth is that the Constitution of Angola (CRA) in its articles 5 and 6 is determinant: “… no part of the national territory or of the sovereign rights that the State exercises over it may be alienated.” It should be noted that this formulation implies that any territory always remains an integral part of the State, but does not prohibit different statutes and approximations, such as the establishment of autonomies always integrated into the national whole and of local authorities, more or less decentralized.
There is, therefore, a constitutional duty to combat any attempt at territorial secession, the CRA admitting the use of force to make this happen (“energetically fought”). In this context, the FAA will play a crucial role in preventing any dismemberment. In addition to constitutional law, it is also easy to see that any separation or “detachment” of Cabinda from Angola would have a disintegrating effect on the country, which as we know, historically, is a recent construction in progress.
This leads to the second threat of the same separatist type that exists in the Lundas. In January 2021, there was a bloody confrontation, the contours of which were duly described in Rafael Marques’ text, “”Miséria & Magia.[5]” In addition to socio-economic aspects, the event has been seen as linked to independence attempts by a self-styled Movement of the Portuguese Protectorate Lunda Tchokwe (MPPLT).
It is evident, in the first place, it is the duty of the State and the government to deal with the grievances of local populations, taking into account their developmental, economic and social demands. It is primarily a question of politics and progress. However, it is not worth ignoring that in the end, national integrity and sovereignty will always have to be guaranteed, and the FAA may play a decisive role in ensuring territorial cohesion.
That is why it is considered that a real threat to the sovereignty of Angola are the separatist impulses or intentions of part of its territory, with the FAA as the mainstay of the State to guarantee the integrity and unity of the State.
State capture and corruption
The second internal threat is linked to the aforementioned capture of the State and the fight against corruption. The option of political power was to hand over the fight against corruption to the common judicial means, therefore, this is not a function of the FAA, but of the police forces, criminal investigation and judiciary. The FAA only enters in what refers to the “capture of the State”. If forces or entities that benefit from corruption try to affect the normal functioning of the Rule of Law and Justice, weakening political power, it can be understood that the FAA will have a duty to defend constitutionality and legality, not intervening in specific judicial proceedings, but guaranteeing the conditions of tranquility and peace for the normal judiciary bodies to do their work. This is a difficult line to draw for the actions of the military, so the posture here must be understood as one of surveillance and symbolic support for the activity of the police forces and not of direct intervention.
If separatism and “state capture” are threats to sovereignty and peace in Angola, from the external point of view there are more and varied threats that have to be listed and have increased in recent years, requiring special attention from the FAA. The following stand out as external threats:
i) instability in neighboring countries, namely the DRC;
ii) the spread of terrorism designated as Islamic;
iii) crime and maritime piracy;
iv) increased competition between world powers with interests in African goods.
A few quick words about each of these segments:
i) instability in neighboring countries, namely the DRC
Although for the first time in 2018/2019 there was a peaceful transition of power in Congo (DRC), the truth is that the situation in this huge country is far from under control. The porosity with the Angolan border is a fact that is usually mentioned, but the main problem is that Tshisekedi, the President of the Republic and the state apparatus do not seem to control vast areas of the country that, according to some, are subject to militias promoted by Rwanda to search richness for processing in that country. A recent article by the Angolan professor and member of the Angolan government party, Benjamim Dunda, states that “What some do not know is that Rwanda is the gateway to the looting of excessive mineral resources in the DRC. Much of the endless instability of the neighboring nation of Mobutu has Kagame’s fingerprints. The Rwandan Patriotic Army (EPR) and Ugandan military, militarily occupy part of the territory of the DRC. Coltan (columbite and tantalite) is currently the most coveted ore in the technology industries worldwide. 80% of the world’s reserves are in the Democratic Republic of Congo.[6]” Without Dunda’s exalted tone, Laura McCreedy, from the International Peace Institute’s Center for Peacekeeping Operations, is on the same wavelength, referring already this month to reports of the resumption of proxy violence – attributed to Uganda, Rwanda and Burundi – as well as recent offensive operations against Allied Democratic Forces (ADF) by Ugandan forces and the alleged presence of Rwandan police and Burundian troops in eastern DRC, which is particularly alarming[7].
What appears is that there is a latent conflict in the DRC that is far from being resolved, to which is added a kind of asymmetric invasion, using the techniques popularized by Vladimir Putin in Crimea and Ukraine, by forces from Rwanda and perhaps Uganda within the DRC. This could soon provoke a more intense and not so covert war in the country with obvious effects in Angola. We shouldn’t forget that Angola was present in the so-called First Congo Civil War (1996-1997) and Second Congo Civil War (1998-2003), in addition to having directly or indirectly intervened in subsequent relevant moments in the DRC’s history. Consequently, it will not be indifferent to the evolution of the situation in the DRC and to this kind of discreet or disguised invasion that takes place, with the FAA having at least a deterrent role.
ii) the spread of terrorism designated as Islamic
The Angolan religious reality would not suggest an imminent danger from Islamic terrorism. However, there are two factors that must be taken into account to increase the degree of danger of Islamic terrorism in Angola.
The first factor is that what is often called “Islamic terrorism” does not have a real religious connotation, but represents a kind of franchise or brand adopted by insurrectionary movements or guerrillas in economically and socially degraded areas. This means that it is possible that in disaffected areas in Angola there may arise “Islamic” terrorist movements, which have nothing but Mohammedan but the designation, adopted to instill fear and terror in the populations and authorities. In fact, it seems clear that several Islamic terrorist movements that emerge in Africa are not the result of a command or central planning, but are more or less autonomous cells that imitate and mutually inspire, seeking common elements in propaganda and methodologies. As Chatham House experts Alex Vines and Jon Wallace put it, “[In Africa, the] line between jihadism, organized crime and local politics is often blurred and further complicated by global factors such as climate change, population and migration.[8] ” This means that the aforementioned “broth” can arise in Angola, and suddenly, the Islamic flag will be attractive to insurrectionary groups dissatisfied with the government.
Added to this first factor is the spreading across the African continent in relation to Islamic terrorism and which is gradually surrounding Angola. In the neighboring DRC, although still far from the Angolan borders, there is already talk of Islamic terrorism regarding the ADF (Allied Democratic Forces), with links between this organization and the Islamic State. In Tanzania, there are small attacks such as those in October 2020, in the village of Kitaya in the Mtwara region; attack that was claimed by Islamic extremists operating from northern Mozambique. Obviously, the case of Cabo Delgado in Mozambique is paradigmatic of the combination that can be foreseen for Angola, a socio-economic discontent allied to the emergence of Islamic terrorism. Further north, whether in the Central African Republic, Chad or Nigeria, there is a permanent threat from terrorist groups that identify themselves as Islamic.
The porosity of the borders, allied to the socio-economic difficulties, become powerful magnets for the expansion of terrorism that can become an internal threat in Angola, and it is certainly already a border threat and spreading across the African continent.
iii) crime and maritime piracy
From Cape Verde to the Angolan coast, attacks on ships have increased in recent years. In this vast maritime region, pirates – initially concentrated around the Niger Delta – extended their activities to all Nigerian coasts, as well as Benin and Togo. Since 2011, no less than 22 acts of piracy have been recorded in Benin, affecting traffic in the port of Cotonou, which has dropped by 60%. The massive economic impact of maritime crime – which includes illegal fishing, drug trafficking and weapons – on the coasts of West Africa increases every year. The Gulf of Guinea is now considered the continent’s maritime red zone[9].
Angola’s position has been clear, assuming itself as a strategic engine in the fight against piracy, pointing to the creation of a government funding strategy in the Gulf of Guinea and in the Great Lakes region, recognizing that crime has been growing in this area, endangering the region itself from a national, international and regional point of view. It is in this perspective that Angola attaches great importance to the maritime spaces that have to be controlled. In fact, of the 90 percent of crimes committed in the Atlantic Ocean, 70 percent occur in the Gulf of Guinea, which is worrying.
iv) increased competition between world powers with interests in African goods
This situation is more general and perhaps less imminent in causing disruption than the previous ones, however it exists and in the medium term could be the main threat to Angola. Some authors speak of a new “race for Africa”, such as those that took place at the end of the 19th century in connection with the Berlin Conference and after independence in the context of the Cold War. Angola was obviously a central part of both “races”. The first served to delimit its borders and complete the Portuguese colonial intervention, while in the second, it was one of the main battlefields of the US-Soviet Union confrontation. The prestigious English magazine The Economist summarized in 2019 the new, and third, rush to Africa, writing that there is a third wave in the works. The continent is important and is becoming increasingly important, mainly because of its growing share of the global population (by 2025 the UN predicts that there will be more Africans than Chinese). Governments and companies around the world are racing to strengthen diplomatic, strategic and commercial ties[10]. In fact, those who first discerned the continent’s opportunities were the Chinese who, since the beginning of the 21st century, have invested heavily in Africa, with Angola as their main partner, at least in terms of debt. The rest of the world has only just woken up to Africa. But in fact, we see Turkey in search of new markets and allies since it abandoned its alignment with the European Union, the Persian Gulf countries in the same line looking for diversification projects for their economies, and the European Union, led by Germany and France, with Italy and Spain also intensively recovering old ones and arranging new contacts, either for economic reasons or to try to stop the illegal immigration that affects their countries and can cause their governments to lose elections. Also Russia, in the mix of imperial recovery and business demand, returns to Africa. Only the United States of America has pursued a dormant policy towards the continent since Donald Trump, not yet understanding very well what they are doing in substance, apart from some noises against China and/or about Islamic terrorism. However, this lethargy can end.
At the moment, China is far ahead in the new race for Africa. As soon as Europeans and North Americans definitively understand – we are still in an ambivalent stage – that the Chinese presence in Africa is a threat to their geopolitical and economic interests, competition will intensify. It should be remembered that China currently absorbs around 60% of cobalt exports from Africa; 40% iron; and 25-30% of its exports of chromium, copper and manganese.
Consequently, Angola’s role as holder of key raw materials and a stabilizing force for the DRC, another immense repository of resources, will be decisive.
The current moment of the FAAs
In view of the above, it is easy to understand that these times is of great demand for the FAAs, who can once again be called upon to perform functions of national survival.
At this time, according to the most credible sources, the FAAs are comprised of approximately 107,000 active soldiers (100,000 Army; 1,000 Navy; 6,000 Air Force); there are still an estimated 10,000 in the Rapid Intervention Police (2021)[11].
Military expenditure is around 1.7% of GDP, therefore, below the 2% that the United States intends as a parameter for NATO countries (North Atlantic Treaty Organization of which Angola is obviously not a part, but whose parameter can serve as an ideal value of military expenditure). It is not an exaggerated expense, on the contrary, one might think.
Most Angolan military weapons and equipment are of Russian, Soviet or Warsaw Pact origin; since 2010, Russia remains the main supplier of military equipment to Angola[12].
Regarding its military capability in 2022, Angola is ranked 66th among 140 countries considered by Global Fire Power[13]. Its forces include 320 tanks, 1210 armored vehicles, and several artillery pieces. It should be noted, however, that tanks are essentially old, acquired in the 1990s from the Soviet Union. From our research, we could only find a reasonably modern (2016) tank-destroyer type vehicle, the PTL-02 Assaulter purchased from China. As for the naval forces, despite having an extended coastline and responsibilities in the Gulf of Guinea, the country only has 37 patrol boats and no medium or larger ships such as corvettes, frigates or cruisers.
As for the Air Force, there are 299 planes, of which 71 are fighters, 117 are helicopters and 15 are attack helicopters.
A recent analysis by Africa Monitor, which, it should be noted, has reflected a critical stance on the part of João Lourenço’s government, presents an alleged factuality, which, even if it is exaggerated or represents an overly pessimistic perspective, paints a less than encouraging picture of the readiness and material from the Angolan Air Force and Navy. Second, this publication, the navy fleet has its operational levels chronically “impaired by non-compliance with maintenance requirements and/or unpreparedness of its crews.[14]” In the Air Force, too, paralysis will be the keyword. According to the same newspaper, “the units of the transport helicopter fleet that were still operating (Russian-built Mil Mi-8) will be paralyzed, either aircraft from the 1980s-1990s, or units reconditioned later”, there is a “inability to ensure the maintenance of combat helicopters (Mil Mi-24)” and also in “a situation of near paralysis (…) Sukhoi (Su-22, Su-25, Su-30, Su-27).[15] ”Specialists with whom we have contacted directly and who prefer to remain anonymous assure that in recent years there has been no significant purchase of military material. So apparently there may be a need for reinforcement with these branches of the military.
In summary, there are three types of needs in the Armed Forces: obsolete and not modernized material, lack of equipment maintenance and unpreparedness of some cadres for specific activities. This obviously makes it important to intervene in the FAAs in order to increase their budget and increase their operational capacity in the face of the challenges described.
FAA modernization vectors
From all the above, two basic assumptions result that lead us to a simple conclusion. The assumptions are that threats to Angola’s sovereignty and integrity have increased in recent years after a period of some calm after 2002. Today the country faces a new “race for Africa” by the great and emerging powers, the threat of so-called Islamic terrorism spreads across the continent and piracy and criminality in the Gulf of Guinea along the coast is a reality. Added to this is the renewal of internal separatist tendencies and the strong reaction of the formerly dominant oligarchy to the fight against corruption. These facts correspond, at this moment, to some FAAs with some gaps in terms of material, readiness and training, which may, eventually, make an adequate reaction unfeasible in the event of an increase in any of the exposed threats.
It follows from the equation of these assumptions that an FAA modernization policy in terms of equipment, training and readiness/maintenance is essential. On the contrary, what many would claim, a reinforcement of the military budget and a modernizing reform of the Armed Forces is necessary.
The General State Budget for 2022 does not yet fully reflect these needs. If we look at it, from 2021 to 2022 there is a nominal increase in defense spending of 19.7%. It is enough to think that official inflation is around 27% in 2021[16] to realize that in real terms defense spending is decreasing, probably leading to cuts in the military sphere. In turn, defense spending is equivalent to 1.4% GDP[17].
We understand that the modernization of the FAA has a qualitative vector that must be defined by specialists in the area and involve the readiness of the Armed Forces, their implementation capacity and levels of sustainability, as well as the quality of the force they can exert. However, the vector that we focus on in this report is quantitative and we present the very simple suggestion already adopted by the countries of the North Atlantic Treaty Organization (NATO), which is to place defense expenditure at around 2% of GDP[18] . This is not a magic number and can be subject of much criticism, but it represents an objective and quantifiable parameter, and in fact gives political power a measurable instrument to achieve[19] , which can be an advance in good governance and transparency policies that intend to implement in Angola.
[1] Cfr. Pedro Pezarat Correia (1991), Descolonização de Angola: jóia da coroa do império português, Lisboa: Inquérito; Silva Cardoso (2000) Angola, anatomia de uma tragédia, Lisboa: Oficina do Livro; «Involvement in the Angolan Civil War, Zaire: A Country Study». United States Library of Congress;
Donald S. Rothchild (1997). Managing Ethnic Conflict in Africa: Pressures and Incentives for Cooperation. Brookings Institution Press. pp. 115–116; Ndirangu Mwaura, (2005). Kenya Today: Breaking the Yoke of Colonialism in Africa. pp. 222–223; Chester A Crocke, Fen Hampson, Pamela Aall, Pamela (2005). Grasping The Nettle: Analyzing Cases Of Intractable Conflict.
[2] For a good definition of these themes in South Africa, but with conceptual application to Angola, see Judicial Commission of Inquiry into State Capture Report: Part 1 [Zondo Report] (2022).
[19] About the criticisms and advantages see Jan Techau (2015), THE POLITICS OF 2 PERCENT. NATO and the Security Vacuum in Europe. Carnegie Foundation.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/02/FAA.jpg345473CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-02-14 14:00:002022-02-14 14:37:31The new threats and the reinforcement of the Angolan Armed Forces
A história de Angola tem sido uma constante de desafios e superações, tendo estado a sua sobrevivência como entidade única ameaçada desde a independência em 1975. Nunca é demais lembrar que a própria independência foi declarada em diferentes horas e vários locais por entidades diversas, com maior ou menor legitimidade. Agostinho Neto proclamou a independência da República Popular de Angola às 23h de 11 de novembro de 1975, em Luanda. Holden Roberto, líder da FNLA, anunciava a Independência da República Popular e Democrática de Angola à meia-noite do dia 11 de novembro, no Ambriz e Jonas Savimbi fazia o mesmo pela UNITA na então Nova Lisboa no mesmo dia, declarando o nascimento da República Social Democrática de Angola.
Imediatamente, seguiu-se uma guerra civil que mais ou menos esporadicamente, abrangendo maiores ou menores áreas, durou até 2002. As tentativas de invasão externa também foram frequentes, a África do Sul ainda antes da independência entrou pela Namíbia e o Zaire de Mobutu fez o mesmo a norte. Depois foi a vez de Cuba, a convite do governo de Luanda também entrar no país para contrapor as outras invasões.[1]As intervenções indiretas das então superpotências, também abundaram, sendo desnecessário recordar as ameaças de desintegração que o país viveu até ao final da guerra civil em 2002.
Depois dessa data as ameaças que se colocaram a Angola diminuíram, embora muitas permanecessem latentes e outras surgissem como as ligadas à captura do Estado e corrupção.[2]
Na atualidade, há um incremento das ameaças externas pós 2002, não assumindo os contornos dramáticos dos anos a seguir à independência, mas colocando exigentes desafios às forças de defesa da soberania, integridade territorial e ordem pública nacional.
Separatismo
A nível interno, vislumbra-se o reacender das tentativas separatistas, quer nas Lundas, quer em Cabinda, que poderão ser rastilho para outras iniciativas. Relativamente a Cabinda surgiram recentemente relatos nas redes sociais, replicados nalguns órgãos de comunicação social de confrontos entre o braço-armado da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) e as Forças Armadas Angolanas (FAA).[3] Esses ataques, reais ou virtuais, sucedem-se a várias queixas da República Democrática do Congo (RDC) acerca de incursões angolanas no seu território em aparente hot pursuit de membros da FLEC. Em agosto passado, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da RDC, Célestin Mbala Musense, criticava supostas incursões da Marinha angolana em águas territoriais do país em operações contra rebeldes de Cabinda e afirmava que os soldados das FAA estariam a multiplicar as incursões na perseguição aos rebeldes da FLEC. [4]
A par deste eventual recrudescimento militar, que não é certo e sobre o qual não existe informação fidedigna, surge uma corrente de opinião devidamente publicitada que invoca a necessidade de uma solução, embora não se perceba qual seja, ou se apresenta cansada de um confronto.
A verdade é que a Constituição de Angola (CRA) no seu artigo 5.º, n.º 6 é determinante ao prescrever que: “O território angolano é indivisível, inviolável e inalienável, sendo energicamente combatida qualquer acção de desmembramento ou de separação de suas parcelas, não podendo ser alienada parte alguma do território nacional ou dos direitos de soberania que sobre ele o Estado exerce.” Note-se que esta formulação implica que qualquer território permaneça sempre como parte integrante do Estado, mas não proíbe diferentes estatutos e aproximações, como o estabelecimento de autonomias sempre integradas no todo nacional e de autarquias locais, mais ou menos descentralizadas.
Há, portanto, um dever constitucional de combater qualquer tentativa de secessão territorial, admitindo a CRA o uso da força para que tal aconteça (“energicamente combatida”). Neste âmbito as FAA desempenharão um papel crucial em evitar qualquer desmembramento. Além do direito constitucional, também é fácil de perceber que qualquer separação ou “desligamento” de Cabinda face a Angola teria um efeito desagregador do país, que como se sabe, historicamente, é uma construção recente e em progresso.
Isso leva à segunda ameaça do mesmo tipo separatista existente nas Lundas. Em janeiro de 2021, houve um confronto sangrento, cujos contornos foram devidamente descritos no texto de Rafael Marques, “”Miséria & Magia.”[5]Além de aspetos socioeconómicos, o evento tem sido visto como ligado às tentativas independentistas de um autodesignado Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT).
É evidente que, em primeiro lugar é dever do Estado e do governo tratar os agravos das populações locais atendendo às suas reivindicações de cariz desenvolvimentista, económico e social. Trata-se primordialmente duma questão política e de progresso. Contudo, não vale a pena ignorar que no final haverá sempre que garantir a integridade e soberania nacionais e as FAA poderão ter um papel determinante para assegurar a coesão do território.
É por isso que se considera que uma ameaça real à soberania de Angola são as pulsões ou intenções separatistas de parte do seu território, cabendo às FAA como esteio do Estado garantir a integridade e unidade do Estado.
Captura do Estado e corrupção
A segunda ameaça existente a nível interno liga-se com a referida captura do Estado e combate à corrupção. A opção do poder político foi entregar o combate à corrupção aos meios judiciais comuns, portanto, tal não é uma função das FAA, mas das forças policiais, de investigação criminal e magistraturas. As FAA apenas entram naquilo que se refere à “captura do Estado”. Se porventura forças ou entidades que beneficiarem da corrupção tentem afetar o normal funcionamento do Estado de Direito e da Justiça, fragilizando o poder político, pode-se entender que as FAA terão o dever de defender a constitucionalidade e a legalidade, não intervindo nos processos judiciais concretos, mas garantindo as condições de tranquilidade e paz para que os órgãos judiciários normais façam o seu trabalho. Esta é uma linha difícil de traçar para a atuação dos militares, pelo que a postura aqui deve ser entendida como de vigilância e simbólica de suporte à atividade das forças policiais e não de intervenção direta.
Se o separatismo e a “captura de Estado” são as ameaças à soberania e paz em Angola, do ponto de vista externo existem mais e variadas ameaças que têm que ser elencadas e aumentaram nos últimos anos, obrigando a uma especial atenção das FAA. Destacam-se como ameaças externas:
a instabilidade em países vizinhos, designadamente a RDC;
o alastramento do terrorismo designado como islâmico;
crime e pirataria marítima;
o aumento da concorrência entre as potências mundiais com interesses em bens africanos.
Algumas palavras rápidas sobre cada um destes segmentos:
a instabilidade em países vizinhos, designadamente a RDC
Embora pela primeira vez tenha ocorrido em 2018/2019 uma transição pacífica de poder no Congo (RDC), a verdade é que a situação nesse enorme país está longe de estar controlada. A porosidade com a fronteira de Angola é um facto, habitualmente, referido, mas o problema essencial é que Tshisekedi, o Presidente da República e o aparato estatal parecem não controlar vastas zonas do país que, segundo alguns, estão submetidas a milícias fomentadas pelo Ruanda para buscar riquezas para processamento nesse país. Recente artigo do docente angolano e membro do partido do governo angolano, Benjamim Dunda, refere que “O que alguns não sabem é que Ruanda é a porta de entrada e saída da pilhagem dos excessivos recursos minerais da RDC. Boa parte da interminável instabilidade da vizinha nação de Mobutu, tem as impressões digitais de Kagame. O Exército Patriótico Ruandês (EPR) e militares do Uganda ocupam militarmente parte do território da RDC. O Coltan (columbita e tantalita) é actualmente o minério mais cobiçado mundialmente pelas indústrias de tecnologia. 80% das reservas mundiais encontram-se na República Democrática do Congo.”[6] Sem o tom exaltado de Dunda, Laura McCreedy, do Centro de Operações de Paz do International Peace Institute afina pelo mesmo diapasão, referindo já este mês existiram relatos da retomada da violência por procuração (proxy violence) – atribuída ao Uganda, Ruanda e Burundi – bem como as recentes operações ofensivas contra as Forças Democráticas Aliadas (ADF) pelas forças de Uganda e a suposta presença da polícia ruandesa e tropas burundesas no leste da RDC, o que é particularmente alarmante[7].
O que aparenta é que existe um conflito latente na RDC que está longe de ser resolvido, a que acresce uma espécie de invasão assimétrica, utilizando as técnicas popularizadas por Vladimir Putin na Crimeia e Ucrânia, por forças do Ruanda e talvez do Uganda dentro da RDC. Isto pode provocar a breve trecho uma guerra mais intensa e não tão dissimulada no país com efeitos óbvios em Angola. Não esquecer que Angola esteve presente nas denominadas Primeira Guerra Civil do Congo (1996-1997) e Segunda Guerra Civil do Congo (1998-2003), além de ter intervindo direta ou indiretamente nos momentos relevantes subsequentes da história da RDC. Consequentemente, não será indiferente ao evoluir da situação na RDC e a esta espécie de invasão discreta ou disfarçada que ocorre, tendo as FAA, pelo menos um papel dissuasor.
2.o alastramento do terrorismo designado como islâmico
A realidade religiosa angolana não faria antever um perigo iminente proveniente do terrorismo islâmico. No entanto, existem dois fatores que devem ser tidos em conta para aumentar o grau de perigo do terrorismo islâmico em Angola.
O primeiro fator é que aquilo que muitas vezes se chama “terrorismo islâmico” não tem uma real conotação religiosa, mas representa uma espécie de franquia ou marca adotada por movimentos ou guerrilhas insurrecionais em zonas degradadas económico-socialmente. Quer isto dizer que é possível que em áreas descontentes em Angola surjam movimentos terroristas “islâmicos”, que de maometano nada tenham a não ser a designação, adotada para infundir o medo e terror nas populações e autoridades. Aliás, parece claro que os vários movimentos terroristas islâmicos que surgem em África não resultam de um comando ou planificação central, antes sendo células mais ou menos autónomas que se imitam e mutuamente inspiram, buscando elementos comuns na propaganda e metodologias. Como dizem os especialistas da Chatham House, Alex Vines e Jon Wallace, “[Em África, a] linha entre o jihadismo, o crime organizado e a política local é muitas vezes turva e ainda mais complicada por fatores globais, como mudanças climáticas, crescimento populacional e migração.[8]”Quer isto dizer que o “caldo” referido pode surgir em Angola, e de repente, a bandeira islâmica ser atrativa para grupos insurrecionais descontentes com o governo.
A este primeiro fator, junta-se o alastramento que vai percorrendo o continente africano relativamente ao terrorismo islâmico e que vai cercando paulatinamente Angola. Na vizinha RDC, embora ainda longe das fronteiras angolanas, já se fala de terrorismo islâmico a propósito da ADF (Allied Democratic Forces), fazendo-se ligações desta organização ao Estado Islâmico. Na Tanzânia referem-se pequenos ataques como os de outubro de 2020, na aldeia de Kitaya na região de Mtwara; ataque que foi reivindicado por extremistas islâmicos que operam a partir do norte de Moçambique. Obviamente, que o caso de Cabo Delgado em Moçambique é paradigmático da combinação que se pode antever para Angola, um descontentamento socioeconómico aliado ao surgimento do terrorismo islâmico. Mais a norte, seja na República Centro Africana, seja no Chade, seja na Nigéria, há uma permanente ameaça de grupos terroristas que se identificam como islâmicos.
A porosidade das fronteiras, aliada às dificuldades socioeconómicas tornam-se magnetos poderosos para a expansão do terrorismo que se pode tornar uma ameaça interna em Angola, e já é certamente uma ameaça fronteiriça e em propagação pelo continente africano.
3.crime e pirataria marítima
De Cabo Verde à costa angolana, os ataques a navios aumentaram nos últimos anos. Nesta vasta região marítima, os piratas – inicialmente concentrados em torno do Delta do Níger – estenderam as suas atividades a todas as costas nigerianas, bem como ao Benin e ao Togo. Desde 2011, não menos de 22 atos de pirataria foram registados no Benin, afetando o tráfego no porto de Cotonou, que caiu 60%. O grande impacto económico do crime marítimo – que inclui pesca ilegal, tráfico de drogas e armas – nas costas da África Ocidental aumenta todos os anos. O Golfo da Guiné é agora considerado a zona vermelha marítima do continente.[9]
A posição de Angola tem sido clara, assumindo-se como motor estratégico do combate à pirataria, apontando para a criação de uma estratégia de financiamento governamental no Golfo da Guiné e na região dos Grandes Lagos, reconhecendo que a criminalidade tem vindo a crescer nesta área, pondo em perigo a própria região do ponto de vista nacional, internacional e regional. É nesta perspetiva que Angola atribui grande importância aos espaços marítimos que têm que ser controlados. De facto, dos 90 por cento dos crimes cometidos no oceano Atlântico, 70 por cento ocorrem no Golfo da Guiné o que é preocupante.
4. o aumento da concorrência entre as potências mundiais com interesses em bens africanos
Esta situação é mais geral e talvez menos iminente em causar disrupção que as anteriores, contudo, existe e a médio-prazo pode ser a principal ameaça para Angola. Alguns autores falam de uma nova “corrida para África”, como aquelas que ocorreram no final do século XIX a propósito da Conferência de Berlim e após as independências no âmbito da Guerra Fria. Angola foi obviamente parte central de ambas as “corridas”. A primeira serviu para lhe delimitar as fronteiras e completar a intervenção colonial portuguesa, enquanto na segunda foi um dos principais palcos de batalha do confronto EUA-União Soviética. A prestigiada revista inglesa The Economist resumia em 2019 a nova, e terceira, corrida para África, escrevendo que há uma terceira onda em andamento. O continente é importante e está a tornar-se cada vez mais importante, principalmente por causa de sua crescente participação na população global (até 2025 a ONU prevê que haverá mais africanos do que chineses). Governos e empresas de todo o mundo estão a correr para fortalecer os laços diplomáticos, estratégicos e comerciais.[10] Na verdade, quem primeiro discerniu as oportunidades do continente foram os chineses que desde o início do século XXI apostam fortemente em África, sendo Angola o seu principal parceiro, pelo menos em termos de dívida. O restante mundo só agora re-acordou para África. Mas de facto, verificamos a Turquia em busca de novos mercados e aliados desde que abandonou o alinhamento com a União Europeia, os países do Golfo Pérsico na mesma linha procurando projetos de diversificação para as suas economias, e a União Europeia, liderada por Alemanha e França, com a Itália e Espanha também com intensidade retomando velhos e arranjando novos contactos, quer por motivos económicos, quer para tentar estancar a imigração clandestina que afeta os seus países e pode fazer perder eleições aos seus governos. Igualmente a Rússia, no misto de retomada imperial e procura de negócios volta a África. Apenas os Estados Unidos da América prosseguem desde Donald Trump uma política adormecida em relação ao continente, não entendendo ainda muito bem o que estão a fazer de substancial, além de alguns ruídos contra a China e/ou a propósito do terrorismo islâmico. No entanto, esta letargia pode terminar.
Neste momento, é a China que vai muito à frente na nova corrida para África. A partir do momento em que europeus e norte-americanos entendam definitivamente- estamos ainda numa fase ambivalente-que a presença chinesa em África é uma ameaça aos seus interesses geopolíticos e económicos, acentuar-se-á a competição. Recorde-se que a China atualmente absorve de África cerca de 60% das exportações de cobalto; 40% de ferro; e 25-30% de suas exportações de cromo, cobre e manganês.
Consequentemente, o papel de Angola como detentor de matérias-primas fundamentais e força estabilizadora da RDC, outro repositório imenso de recursos, será determinante.
O momento atual das FAAs
Face ao exposto, facilmente se compreende que este tempo é de grande exigência para as FAAs que podem ser novamente chamadas a desempenhar funções de sobrevivência nacional.
Neste momento, de acordo com as fontes mais credíveis, as FAAs são compostas por aproximadamente 107.000 soldados ativos (100.000 Exército; 1.000 Marinha; 6.000 Força Aérea); estima-se ainda 10.000 na Polícia de Reação Rápida (2021).[11]
A despesa militar é de cerca de 1,7% do PIB, portanto, abaixo dos 2% que os Estados Unidos pretendem como parâmetro para os países da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte de que obviamente Angola não faz parte, mas cujo parâmetro pode servir de valor ideal de dispêndio militar). Não é uma despesa exagerada, ao contrário, do que se poderia pensar.
A maioria das armas e equipamentos militares angolanos são de origem russa, soviética ou do Pacto de Varsóvia; desde 2010, a Rússia continua a ser o principal fornecedor de equipamento militar para Angola.[12]
Em relação à sua capacidade militar em 2022, Angola está classificada em 66º lugar entre 140 países considerados pela Global Fire Power. [13] As suas forças contam com 320 tanques, 1210 veículos blindados, e várias peças de artilharia. Note-se, contudo, que os tanques são essencialmente antigos, adquiridos na década de 1990 com origem na União Soviética. Da pesquisa que realizámos, apenas conseguimos encontrar um veículo tipo tanque-destroyer razoavelmente moderno (de 2016), o PTL-02 Assaulter comprado à China. Quanto às forças navais, embora possuindo uma costa alargada e responsabilidades no Golfo da Guiné, o país apenas dispõe de 37 barcos de patrulha e nenhum navio de porte médio ou maior como corvetas, fragatas ou cruzador.
Quanto à Força Aérea são contabilizados 299 aviões, dos quais 71 caças, 117 helicópteros e 15 helicópteros de ataque.
Uma recente análise do África Monitor, que, há que anotar, tem refletido uma postura crítica do governo de João Lourenço, apresenta uma suposta factualidade, que mesmo que esteja exagerada ou represente um prisma demasiado pessimista, traça um quadro pouco animador acerca da prontidão e material da Força Aérea e Marinha Angolanas. Segundo, esta publicação, a frota da marinha de guerra tem os seus níveis de operacionalidade cronicamente “prejudicados por incumprimento de exigências de manutenção e/ou impreparação das suas tripulações.”[14] Também na Força Aérea a paralisia será a palavra-chave. De acordo com o mesmo periódico, estarão paralisadas “as unidades da frota de helicópteros de transporte que ainda operavam (Mil Mi-8, de fabrico russo), quer aparelhos da década de 1980-1990, quer unidades recondicionadas posteriormente”, existe uma “incapacidade para assegurar a manutenção de helicópteros de combate (Mil Mi-24)” e também em “situação de quase paralisia estão(…), há mais tempo, as frotas de caças MiG-21 e MiG-23, de fabrico soviético, e Sukhoi (Su-22, Su-25, Su-30, Su-27).[15]”
Especialistas com quem contactámos diretamente e que preferem manter anonimato asseguram que nos últimos anos não existiu qualquer compra significativa de material militar. Assim, aparentemente, pode existir uma necessidade de reforço com estes ramos das forças armadas.
Em resumo, vislumbram-se necessidades nas Forças Armadas de três tipos: material obsoleto e não modernizado, falta de manutenção do equipamento e impreparação de alguns quadros para atividades específicas. Tal torna, obviamente, importante a intervenção nas FAAs no sentido de aumentar o seu orçamento e elevar a sua capacidade operacional face aos desafios descritos.
Vetores de modernização das FAAs
De tudo o exposto resulta dois pressupostos de base que nos levam a uma conclusão simples. Os pressupostos são que as ameaças à soberania e integridade de Angola aumentaram nos últimos anos depois de um período de alguma acalmia após 2002. Hoje o país defronta-se com uma nova “corrida para África” das grandes potências e das emergentes, a ameaça do terrorismo designado como islâmico espalha-se pelo continente e a pirataria e criminalidade no golfo da Guiné ao longo da costa são uma realidade. A isto acresce o renovar das tendências separatistas internas e a forte reação da oligarquia anteriormente dominante ao combate contra a corrupção. A estes factos correspondem, neste momento, umas FAAs com algumas lacunas ao nível de material, prontidão e treino, o que pode, eventualmente, inviabilizar uma reação adequada em caso de incremento de alguma das ameaças expostas.
Resulta da equação destes pressupostos que uma política de modernização das FAA em termos de equipamento, treino e prontidão/ manutenção é fundamental. Ao contrário, do que muitos alegariam é necessário um reforço do orçamento militar e uma reforma modernizadora das Forças Armadas.
O Orçamento Geral do Estado para 2022 ainda não reflete totalmente essas necessidades. Se reparamos, de 2021 para 2022 há um incremento nominal dos gastos de defesa de 19,7%. Basta pensar que a inflação oficial se situa na ordem dos 27% em 2021[16]para se perceber que em termos reais o dispêndio com a defesa diminui, levando provavelmente a cortes na esfera militar. Por sua vez, os gastos com a defesa equivalem a 1,4%PIB.[17]
Entendemos que a modernização das FAA tem um vetor qualitativo que deve ser definido pelos especialistas na área e envolver a prontidão das Forças Armadas, a sua capacidade de implantação e níveis de sustentabilidade, bem como a qualidade da força que pode exercer. Contudo, o vetor que nos debruçamos neste relatório é o quantitativo e apresentamos a sugestão muito simples já adotada pelos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), que é a de situar a despesas com a defesa na ordem dos 2% do PIB.[18] Este não é um número mágico e pode ser objeto de muitas críticas, mas representa um parâmetro objetivo e quantificável, e na verdade confere ao poder político um instrumento mensurável para atingir[19], o que pode ser um avanço nas políticas de boa governação e transparência que se pretendem implementar em Angola.
[1] Cfr. Pedro Pezarat Correia (1991), Descolonização de Angola: jóia da coroa do império português, Lisboa: Inquérito; Silva Cardoso (2000) Angola, anatomia de uma tragédia, Lisboa: Oficina do Livro; «Involvement in the Angolan Civil War, Zaire: A Country Study». United States Library of Congress;
Donald S. Rothchild (1997). Managing Ethnic Conflict in Africa: Pressures and Incentives for Cooperation. Brookings Institution Press. pp. 115–116; Ndirangu Mwaura, (2005). Kenya Today: Breaking the Yoke of Colonialism in Africa. pp. 222–223; Chester A Crocke, Fen Hampson, Pamela Aall, Pamela (2005). Grasping The Nettle: Analyzing Cases Of Intractable Conflict.
[2] Para uma boa definição destes temas na África do Sul, mas com aplicação conceitual a Angola ver Judicial
Commission of Inquiry into State Capture Report: Part 1 [Zondo Report] (2022).
[19] Sobre as críticas e vantagens ver Jan Techau (2015), THE POLITICS OF 2 PERCENT. NATO and the Security Vacuum in Europe. Carnegie Foundation.
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/02/FAA.jpg345473CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-02-14 10:03:002022-02-07 18:06:53As novas ameaças e o reforço das Forças Armadas Angolanas
The initial vision of the role of justice in Angola was established in the initial constitutional law following independence in 1975, the Constitutional Law of November 11, 1975. This fundamental law considered the courts as organs of State, having the exclusive responsibility of exercising the jurisdictional function with a view to achieving democratic justice (Article 44), ensuring that in the exercise of their functions judges are independent (Article 45).
Interestingly, the basic principle referring to the judiciary is not very different from that currently enshrined in the 2010 Constitution of the Republic of Angola (CRA), despite the changes in the political system that have taken place in the meantime. The courts continue to be sovereign organs with the competence to administer justice on behalf of the people (articles 105 and 174) and “in the exercise of their jurisdictional function, the courts are independent and impartial, being subject only to the Constitution and the law.” (Article 175). There is structural continuity in the essential conceptualization of the judiciary since independence, although its forms and practices have varied over time[1].
In terms of relevance, perhaps the so-called “fight against corruption” announced in 2017 by President João Lourenço has brought a focus to justice that had never existed before, and that is why today it is essential to discuss the reform of justice.
From what can be seen from the summary reference made to the constitutional texts, over time there was no special doctrinal or even practical concern with judges and the application of justice. In fact, in 1977, it became famous for the saying attributed to the then President of the Republic Agostinho Neto, regarding the events of the 27th of May, in which a multitude of people were shot: “We are not going to waste time with judgments[2]”. Justice has always played a secondary role in the main concerns of Angolan governments and probably public opinion.
It was only after the initiation of lawsuits against the “famous” (Filomeno dos Santos, Augusto Tomás, Manuel Rabelais, and Isabel dos Santos) and some accusations and trials that justice became the stage of political struggle and focused attention. It is a very interesting fact that João Lourenço has chosen to hand over the fight against corruption to the ordinary justice and, therefore, challenging it to be effective. Later, the political struggle entered the courts even more, with the famous ruling by the Constitutional Court on UNITA which declared the election of Adalberto da Costa Júnior null and void[3].
These two converging facts, the handing over of the fight against corruption to the ordinary courts and the dismissal of Adalberto da Costa Júnior by the constitutional court, gave rise to two innovative phenomena in the Angolan judicial world.
First, a kind of very strong light was turned on, which began to illuminate the activities of the judiciary. What used to happen in the obscurity and unintelligibility of legal language became visible to the general public, and many defects in the system emerged with the naked eye: slowness, lack of technical specialization or the absence of material means.
Second, the courts became the object of strong attack from all those who did not agree with the decisions or were not afraid of being covered by them. Thus, a large part of the Angolan elite, which is afraid of going to court, began to fiercely criticize the courts, their decisions, their functioning, their independence. The objective of these attitudes is very simple: to delegitimize court decisions, devaluing their weight. Added to this are the bombastic statements of many of the defense lawyers, who do not hesitate to criticize decisions that do not benefit their constituents. At the same time, this dislike and anti-court “campaign” was accelerated by discontent with the constitutional court’s decision regarding UNITA.
Consequently, the courts became a field of political and legal struggle. It is false and wrong to assert that old jargon that “justice and politics don’t mix”. In fact, in Angola they are quite mixed, as in Portugal or the United States[4].
All these facts lead to questioning the role of justice in Angola, underlining, above all, its slowness and eventual politicization. In fact, this discussion turns out to be beneficial because from the questioning, discussion and the need for reform arise.
What should be guaranteed is that this justice, which politics has entered, remains impartial and independent, taking its decisions without influence, in a transparent and technically based way. It is with this desire that Angolan justice could be reformed.
2.The blockades: the legal paradigm, the material means and budget, corruption, the political issue.
In order to propose an adequate reform of the Angolan justice system, it will be necessary, as a matter of priority, to identify the obstacles and impediments to its proper functioning, as it will be in these “Gordian knots” and not in general and abstract declarations that the reformist process should focus.
We have identified five blocks that impede the proper functioning of justice in Angola:
1-The inadequate legal paradigm;
2-Lack of material resources and efficient budget management;
3- Corruption;
4- The political issue.
Let’s analyze, albeit briefly, each of these blocks.
2.1- The inadequate legal paradigm
The first blockage of the Angolan judicial system is the one that cannot be seen, as it involves the entire system and therefore there is no perception of its existence. This is the legal paradigm in which Angolan law moves. It is easy to understand that despite some proximity to Marxist formulas between 1975 and 1992, Angolan law remained essentially identical to Portuguese law, whether in the major legislative bodies, whether in doctrine or training.
In terms of legislation, it is a fact that for decades after independence, Portuguese laws continued to be Angolan laws. The Civil Code and the Code of Civil Procedure are still those received from Portugal in the 1960s, while the Penal Code of the Monarchy and the Code of Criminal Procedure at the beginning of the “Estado Novo” were only replaced in 2021, and by very similar texts, when not copies, of texts approved in Portugal after April 25, 1974.
If, at the legislative level, Portuguese influence prevails, the same happens at the doctrinal level. Portuguese teachers are the most cited in Angolan jurisprudence. Suffice it to exemplify with the ruling of the Constitutional Court referring to UNITA (Rule No. 700/2021), whose doctrine cited is mainly Portuguese. Antunes Varela, Miguel Bezerra and Sampaio da Nora, Carvalho Fernandes, Abílio Neto, Alberto dos Reis, Ana Prata, all Portuguese, are mentioned to substantiate the deliberation of the judges. Only one Angolan, Raul Araújo, is mentioned. Naturally, this small doctrinal detail reveals how much Angolan law is still subsidiary to Portugal.
The same is true in terms of training. A good part of the Manuals used in teaching is still written by Portuguese authors or written in collaboration between Angolans and Portuguese, which is already an evolution. In constitutional law, the manual of Professor Bacelar Gouveia, Portuguese, or professors Jónatas Machado, Nogueira da Costa and Esteves Hilário, here a mixed collaboration between Portugal and Angola, as in the fundamental manual of administrative law by Carlos Feijó and Diogo Freitas do Amaral. At the same time, it is still regarded as the most prestigious graduation to obtain a master’s or doctorate in law at the universities of Lisbon or Coimbra.
There would be no special problem here if Portuguese law responded to the demands of modernity and its practice were simultaneously translated into something fair and effective. The problem is that Portuguese law, and by absorption of Angolan law, live in a bureaucratic and impractical paradigm. The norms and ways of acting in Portuguese law are out of date, the interpretation of the law has become exaggeratedly subjective, never knowing exactly what is coming, procedural norms imply long trials, and the tendency, in the criminal area, has been to reduce rights of the defendants, reaching a situation in which the processes do not end in good time for justice, nor do the defendants already have adequate defenses and guarantees. Portuguese criminal law has fallen into the worst of all worlds, slow processes, inquisitions and defendants without rights, depending on the common sense of the magistrates and little else. It’s an unfair law. In turn, procedural law was transformed, above all by the famous Coimbra professor Alberto dos Reis, into a too elaborate science to which few insiders have access, cluttering up the processes, and in which the goals of speed and justice ceased to exist.
The Portuguese legal system, in whose paradigm Angola moves, is slow, confused and not very adequate to present times, generally not being fair or fast, leaving everything too much in the hands of the judges. This is the main problem facing the Angolan judicial system and the first blockade to overcome.
2.2-Lack of material resources and efficient budget management
The contention that the Angolan justice system is depleted and has no means has been persistent. In the now distant year of 2017, on May 26, a request from the Angolan Judges Association had entered the Provincial Court of the District of Luanda, with a view to the procedure of a “separate judicial notification” to the Republic of Angola in the persons of its Justicea and Finance ministers. This notification reminded that several legally provided subsidies and other instruments necessary to carry out the work of magistrates were not made available by the political power. According to the description of the judges, the day would not come far when they would be living in houses without electricity and water, and when they would not be able to go to court, as they did not have a car or any other means of travel[5]. The judicial magistrates stated that, since 2013, they have been obliged to defray the cost of work material. Specifically: paper, ink cartridges, photocopies of processed sheets (with the letterhead of the various models used in the courts), travel by bailiffs for the purposes of citations and notifications, purchase of cell phones and a monthly recharge plan to assist with citations/notifications of the lawyers and users, fuel for the generators (in the rooms where they exist). Even at the time, they mentioned that the Judgment Room, located in Zango 3, in Viana, had no regular electricity during the office hours. This made it impossible for the magistrates to fully perform their functions, forcing them to draft the hearings by hand, namely interrogations, trials, procedural instructions, social inquiries… The generator was out of order. Furthermore, due to the distance, the employees who worked there were transported in one of the institution’s vehicles, whose fuel and maintenance was supported at their expense.
The situation has not significantly improved since then, despite the new focus on justice. In July 2021 there were public protests by judges and prosecutors; complained about the “lack of technical conditions and even low salaries (…) The president of the National Union of Magistrates of the Public Ministry (SNMMP), José Buengas, even stated that most of the courts and prosecutors” in Angola operate with money from the magistrates who “take out of their pockets to buy paper and ink. The day you stop doing this and wait for a ream of paper for the entire month to arrive to print all the documents, constituents, lawyers and the population will wait, with all the consequences that may result. [6]“
The State General Budget (SGB) for 2022 foresees an allocation of 1.21% of the revenues for the judicial bodies, equivalent to 113,777,899.457,00 Kwanzas. This represents an increase of more than 100% compared to the year 2020 when only 0.37% of the revenues were imputed to Organs judicial bodies, representing 49,414,027,773.00 Kwanzas. Considering that inflation accumulated in this period will have ranged between 45% and 48%, the truth is that we have a real increase in spending on justice above 50%.
Comparing, in turn, the current year (2021) and the forecast for 2022, we have an expected monetary expenditure of 133.8 billion kwanzas, against 55.9 billion kwanzas in 2021. This corresponds to a nominal increase of 103 .5%. And it corresponds to 1.2%, 0.6% and 0.2% of fiscal expenditure, fiscal expenditure and percentage of GDP, respectively[7].
Therefore, we have here a certain paradox that becomes an obstacle to the efficient functioning of justice. On the one hand, there is a persistent and constant complaint by magistrates, which can be visually proven in many courts, about the lack of material means, on the other, there is an effective effort by the State to increase the means available to the justice sector, having proceeded to a budget that provides for the doubling of spending on justice in two years (2020-2022), which in fact accelerates in the transition from 2021 to 2022.
2.3- Corruption
Corruption in the Angolan judiciary is a little-studied but much talked about phenomenon. A short closed inquiry carried out by this center in relation to corruption in the Angolan magistracy among judicial operators led to the conclusion that the majority believes that judges are influenced by monetary or political reasons (the latter we will see below), and in that sense many decisions are taken on the basis of these influences, disregarding the applicable law. There were even references by magistrates of several attempts to offer gifts or monetary amounts.
This survey does not have a sufficiently large sample to allow scientific conclusions to be drawn, it only gives us an impression of the existing opinions among lawyers, magistrates and court officials.
On another level, the investigative journalist Rafael Marques’ portal, MakaAngola, has told several stories of inexplicable court decisions, which possibly could only have been taken due to external stimuli.[8]
What is certain is that this is a situation that is talked about a lot, but about which there is little information, but it has created an image of legal uncertainty among legal operators and investors and that is why it is essential to overcome it.
2.4- The political issue
On the agenda is the issue of politicization of Angolan courts. There is no day that doesn’t show up a published opinion, generally linked to the opposition, indicating the lack of credibility, above all, of the higher courts, and in these, of the constitutional court, due to its politicization[9].
The argument focuses on two fundamental axes.
The first axis is linked to the party affiliation of judges. The case of the present President of the Constitutional Court, Laurinda Cardoso, has been invoked by society, as until the moment of her appointment she was affiliated with the MPLA and in addition to being a member of the government of João Lourenço, she was also in higher organs of the party. The fact of having her membership suspended has not absolved her of criticisms of political commitment, especially given that one of her first acts was to sign the aforementioned judgment nº. 700 that removed Adalberto da Costa Júnior from the leadership of UNITA.
The second axis is of a more institutional nature, and is based on the argument that, directly or indirectly, the vast majority of judges end up depending on the nomination of the President of the Republic or of the majority party in the National Assembly, the MPLA. In fact, at the level of the Constitutional Court, the CRA determines that four judges out of eleven are appointed by the President of the Republic and another four by a 2/3 majority in the National Assembly, which the MPLA has always held. To that extent, at least 8 of the 11 judges would be aligned with political power. As for the Supreme Court, the President and Vice-President are appointed by the President of the Republic from among 3 candidates selected by 2/3 of the Counselor Judges in effective functions.
Given these various factors, the feeling of dependence of the judiciary on political power has grown in some public opinion, serving for various attacks that delegitimize judicial decisions.
3.The axes of judicial reform: legal paradigm shift, reinforcement of material resources and new public management, fight against corruption, transparency in politicization: the German model.
Legal paradigm shift: the “de-Berlinization” of Law
The first priority of a reform of the judicial system is the change of the legal paradigm, or in other words, the modification of the legal mentality and the standards used. We argue that the excessive copying of Portuguese models, norms, doctrines and teachers is harmful to Angola, as it does not provide the country’s legal culture with instruments and ways of thinking that are adequate to the concrete challenges in which it is involved.
So, we have to look for new inspirations elsewhere. A wide-ranging investigation should be carried out in relation to cases of stability and/or success in Africa itself, as is the case in Namibia and above all in Botswana. It seems to have a legal logic to verify the type of principles and norms, as well as the judicial organization adopted in Botswana and adapt what is understood for Angola. Another legal order that could be explored in greater depth, particularly with regard to the judicial and procedural organization, as well as criminal law, is Brazil, especially from the perspective of combating corruption and the various normative instruments that it has “imported” of US law.
As far as the fight against corruption is concerned, the Angolan legal system has to “Americanize” itself, investing in the right to prizes, the plea bargain, the sentence agreements, and the specific police forces.
In order to accelerate the paradigm shift at the level of judges, judges should have specialized advisors who study and prepare decisions in accordance with the new legal paradigm.
One suggestion would be to institute a law reform commission not only containing Angolan luminaires advised by Portuguese, as is currently the case, but admitting multinational contributions. Thus, the law reform commission should contain Angolan and Portuguese experts, but also from Botswana, Namibia, Brazil and, if possible, from the United States of America and Great Britain. Most important of all, there is a renewal of the plurality of contributions and meta-legal sources for Angolan law.
Reinforcement of material resources and new management model
Regarding the reinforcement of material resources and a new management model, there will be three items to consider[10].
The first is natural and concerns the strengthening of the State Budget for justice. It should be noted that the government seems to have been sensitive to this aspect, since, as mentioned above, in 2022 we have a projected monetary expenditure of 133.8 billion kwanzas, against 55.9 billion kwanzas in 2021, more than a doubling of the funds allocated to justice, which is to be applauded.
A second step has already been taken, and it is also to be applauded, except for one detail. At issue is Presidential Decree Nº. 69/21, of March 16, which approves the reimbursement scheme attributed to the administration of justice for financial and non-financial assets recovered by them. The underlying idea is positive. It is about delivering to the justice bodies some of the assets obtained in the fight against corruption, creating a stimulus for effective and efficient action in the recovery of assets, in addition to providing justice with means that it would not otherwise have. This disposition is right. The justice bodies must benefit from the assets they seize, only the judges who decide the seizures and losses in favor of the State should have been left out, as it can be argued that their impartiality would be obstructed when deciding that someone loses a certain asset, knowing that eventually a certain magistrate would benefit directly or indirectly from it. Expressly safeguarding this aspect, this idea is to be fostered, and follows on from what we have upheld in previous reports in the sense that it is necessary to place the funds obtained in the fight against corruption at the direct service of the public interest.
Lastly, in addition to the reinforcement of funds, whether through the General State Budget or through assets recovered in corruption processes, a new model for the management of legal funds should be considered that guarantees rationality and efficiency in the allocation of resources.
The handover of management to judges is not supported. But the creation of an autonomous institute with transparent management of the administration of justice, which would manage budget revenues, revenues from the fight against corruption and could have its own revenues linked to the activities of justice. This institute would have professional managers and would be audited by an international auditing firm. Its operation would be decentralized with a manager attached to each district court and higher court.
Thus, in addition to the increase in funds, there would be autonomy in the management of funds from the courts, which would be administered by an institute with professional managers constituted for the purpose and which would work in a decentralized manner in each court.
Fighting Corruption in the Judicial System: an own Police Dependent on the National Assembly
This is a difficult topic. As seen above, it is a topic that many talk about, but there is no concrete evidence. Furthermore, it is complicated to have a system to combat corruption within the judiciary that does not in any way affect the independence of judges or is seen as an intrusion on the judiciary. However, believing in self-regulation in terms of combating corruption in the judiciary does not seem to remedy the problem either, as there will be a tendency towards corporate solutions to cover up.
We are prone to a radical but provisional solution. This solution would be the creation of an Anti-Corruption Police in the Magistracy (PACOM) dependent on the National Assembly; the legislative power is directly dependent on the sovereign popular will and therefore has the legitimacy to syndicate judges. PACOM would be created for seven years, with magistrates’ investigative powers limited to situations of corruption (it would have a very restricted mandate to avoid accusations of interference) and would be controlled by the National Assembly as well as civil society. Control by civil society would be through an American Grand Jury-style system. Any investigation that PACOM decided to carry out against a judicial magistrate would only proceed after being validated by a group of 12 members of civil society who would function as a filter and monitor of the anti-corruption Police’s intentions in relation to the magistrates.
Therefore, the investigation of the corruption of a certain judge would not only be a police decision, but also a decision of society. This system would provisionally operate for seven years, after which self-control systems would be implemented within the magistracy itself, hoping that at the end of that time a new pedagogy and practice would have been adopted.
Transparency in politicization: the German model
The politicization of Angolan justice, especially the higher courts, is the accusation that is most frequently heard today. However, this issue is not typical of Angola, there are several countries, especially when court decisions have political consequences or there is a certain judicialization of politics in which the politicization of courts is a recurrent theme. This is the case in the United States, where President Trump conducted an intense campaign to create a right-wing majority in the Supreme Court and where this court is under intense scrutiny to see whether or not it enters a political drift with such a right-wing majority, noting a strong commitment by its president, John Roberts, to seek balanced solutions in decisions and to avoid these accusations of politicization[11]. Politicization was also one of the most used epithets by former president Lula in Brazil to confront the court decisions that were unfavorable to him regarding the Lava-Jato operation.
Not being an Angolan monopoly, the reality is that the issue of political influence in court decisions has often been brought up. The solution generally suggested to solve this supposed political influence has been the modification of the ways in which the judges of the superior courts are appointed by the political power, be it the executive or the legislature. It is stated that the fact of being the President of the Republic or the qualified majority of two-thirds of the deputies of the National Assembly always amounts to the same: the MPLA designating the heads of the higher courts, and in the case of the constitutional court, its large majority .
As an alternative, it is proposed that there be a self-selection system for the choice of judges, or a public competition/independent commission-style model, and that institutional mechanisms are created to guarantee the independence of judges, which make them autonomous and insulate them from political influence. Basically, these solutions turn out to be corporate: judges choosing judges and judges controlling judges. And to that extent, they have a legitimacy problem. There is no good reason why the judges should choose their peers or that they form a tight circle in which no one has a say.
The magistracy, like any sovereign body, must have a political justification that legitimizes its choice. In the system idealized by Plato of the philosopher king[12], one could think of a kind of high qualification exams in which those who proved to be the wisest would become judges. We would have the platonic legitimacy of the philosopher-king, which in a way, was also adopted by the Confucian formulas of the mandarinate in China, from the Sui dynasty, and only based on merit after the Song[13]. However, one lives neither in the model idealized by Plato, nor in imperial China, but in democratic states of law. And the reality is that the prevalence of the democratic principle imposes that judges ultimately establish their legitimacy in the democratic process. And to that extent, political power should always intervene in the choice of judges. To remove political power from the judicial choice is to remove democracy from it, hence legitimacy. Political power must be present in the process of choosing magistrates, as that is where its popular and democratic legitimacy derives.
On the other hand, it does not seem that the formula for choosing judges or the control and management bodies are truly determinants of their independence. It turns out to be better to have transparency, to know what each judge thinks and defends and to assess their work by analyzing the grounds of the decisions they take, than to create countless mechanisms that only serve to confuse. It is better to have a President of the Republic or a Parliament appointing a judge, which mediately confers democratic legitimacy to the judge and to know which party the judge belongs to, than to create fictions of independence that only make appointments and decisions opaque.
What is essentially of interest to society is to assess the judge’s independence in their judicial decisions. Therefore, these must be published, known and subject to discussion; apart from that, the judge is a woman or man like any other and this must be assumed and said.
In this sense, the system in force in the Federal Republic of Germany turns out to be the most honest. In this country, which has one of the most reputable magistrates in the world,” magistrates are allowed to be affiliated with political parties as well as publicly speak out on political issues. Judges with aspirations to be appointed to the higher courts may even consider party affiliation to some advantage, particularly if it is in one of the two largest parties (SPD and CDU). In this legal framework there is also no impediment for a judge to hold a position in a political party”[14]. For example, section 36 of the Deutsches Richtergesetz (German Judges Act) allows a judge to stand as a candidate for parliament, granting him the vacation necessary to prepare his election in the last two months before the election, without compensation.
The German system, as bizarre as it may sound, has two advantages. The first one already mentioned is that of transparency. The second is more technical and requires that the law be said in a universally accepted and understandable way, subject to greater discussion and critical publicity. What is intended is that judges are independent technicians in their decisions, so there will be decision models and legal logic that everyone will follow, adopting the highest criteria of the science of law. What matters here is that the judge decides according to the law and in a methodologically correct way, hence the importance of the rules of methodology and interpretation in German doctrine. The aim is to apply a conduct of syndicable reasoning that guarantees autonomy. The training and technical preparation of judges are the guarantee of their independence[15].
It seems to us that this method would be more honest for Angola, a legal requirement and disregard for political aspects that will hardly exist.
Conclusions
Given the above, a real reform of Angolan justice will involve changing the paradigm of legal culture, the “de-Berlinization of law”, looking for other new influences besides the Portuguese ones, such as successful neighboring African countries such as Botswana, in addition to Brazil and the United States.
To this will be added the budget reinforcement and the creation of an autonomous and decentralized institute for the financial administration of justice.
It also advocates its own police based on the National Assembly and with the participation of society to fight corruption
And finally, the assumption of the German model of transparency and technical requirement to guarantee the non-politicization of court decisions, admitting that judges may be affiliated with political parties.
[1] On the evolution of Angolan constitutional texts, see Adérito Correia and Bornito de Sousa, (1996), Angola. Constitutional History. Almedina.
[2] There are numerous references to this statement by Agostinho Neto, see for example Edgar Valles, (2020), 27 May: reconciliation and forgiveness in Angola? PÚBLICO, https://www.publico.pt/2020/05/27/opiniao/noticia/27-maio-reconciliacao-perdao-angola-1918297
[3] Decisoion No. 700/2021 of the Constitutional Court, https://jurisprudencia.tribunalconstitucional.ao/wp-content/uploads/2021/10/ACORDAO-No-700.pdf
[4] J.A.G. Griffith,(2010), The politics of the judiciary, Fontana Press; Rui Verde, (2015) Juízes: O Novo Poder
Ensaio sobre a acção e reforma do poder judicial em Portugal. RCP Edições
[14] Vânia Gonçalves Álvares (2015), O governo da justiça: O Conselho Superior da Magistratura. Universidade Nova. P.33.
[15] On the training and preparation of judges in Germany see: Johannes Riedel, (2013). Training and Recruitment of Judges in Germany. International Journal for Court Administration, 5(2), pp.42–54. DOI: http://doi.org/10.18352/ijca.12
https://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2022/01/justica-angolana.jpg8101440CEDESA-Editorhttps://www.cedesa.pt/wp-content/uploads/2020/01/logo-CEDESA-completo-W-curvas.svgCEDESA-Editor2022-01-09 11:00:002022-01-09 16:18:22The blockades and the reform of the Angolan justice system
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