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Angola 2025: sombras e esperanças económicas

Setembro 10, 2025/in Análise Económica /by CEDESA-Editor

1-O momento definidor de Angola

Angola encontra-se num momento particularmente turbulento. Na política, os sinais de instabilidade e incerteza abundam pela indefinição da sucessão de João Lourenço na liderança do MPLA e do país, e pela força renovada das oposições que se sentem a um passo de tomar o poder.

Na economia, há sinais mistos, apresentando-se a conjuntura pessimista, mas havendo a concretização de projetos infraestruturais de relevo, que procuram contrabalançar a negatividade conjuntural, e na ordem social, a sensação de anarquia e permanente descontentamento é a predominante.

Esta análise reporta-se ao aspeto económico que desde 2015 ensombra Angola, não tendo o governo de João Lourenço, no poder desde 2017, sido capaz de inverter uma trajetória de desconforto económico, apesar das várias iniciativas estruturantes tomadas e algum apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como da abertura ao mundo que promoveu.

2- O falhanço da política económico-financeira conjuntural

Angola está num tempo decisivo da sua trajetória económica, marcado por uma conjugação entre crescimento económico, tentativas de reformas estruturais e investimentos estratégicos que visavam transformar o país de forma sustentável e inclusiva, mas, também, com números desanimadores em termos de inflação, desemprego e índices de pobreza. A inflação em julho deste ano situava-se ainda nos 19, 48%, o desemprego em 28, 8% e o índice de pobreza monetária nos 40,6%[1].

Em 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4,4%, impulsionado por uma recuperação vigorosa da produção petrolífera — que voltou a ultrapassar os 1,2 milhões de barris por dia — e pela revitalização do setor não petrolífero, com destaque para a agricultura, construção civil e comércio. Esta dinâmica de diversificação, há muito ambicionada, pareceu ganhar corpo, refletindo-se na acumulação de reservas internacionais que atingiram 15,8 mil milhões de dólares, o valor mais elevado desde 2013, e num saldo positivo da balança corrente de 5,4% do PIB, reforçando a resiliência externa do país[2].

Contudo, o primeiro semestre de 2025 trouxe más notícias e interrompeu esta curta recuperação. A queda de cerca de 18% nas receitas petrolíferas, provocada por uma descida abrupta do preço do barril Brent para níveis abaixo dos 70 dólares, combinada com o aperto nas condições de financiamento externo — agravado pela subida das taxas de juro nos mercados internacionais — pressionaram fortemente as contas públicas, e fizeram reduzir as perspetivas de crescimento para uns meros 2.1%, número que não acompanha sequer o crescimento populacional (3,05%)[3], o que volta a demonstrar a excessiva dependência do petróleo, apesar das tentativas de diversificação.

O défice fiscal projetado para 2025 é de 2,8% do PIB, revertendo a tendência de equilíbrio observada em 2023. A inflação, embora em trajetória descendente, ainda se mantém acima dos 12%, exigindo prudência na condução da política monetária por parte do Banco Nacional de Angola (BNA), que manteve a taxa de juro de referência nos 17%[4].

O Fundo Monetário Internacional (FMI), na sua última missão ao país, reconheceu que a capacidade de reembolso da dívida externa angolana permanece adequada, mas alertou para riscos crescentes, sobretudo num cenário de persistente instabilidade nos preços do petróleo e dificuldades operacionais na produção. A dívida pública total ronda os 66% do PIB, com uma exposição significativa a credores multilaterais e bilaterais, incluindo a China, que detém cerca de 40% da dívida externa.

A fragilidade da economia e das finanças públicas é notória e tudo continua demasiado ligado ao preço do petróleo e ao serviço da dívida.

Apesar dos discursos políticos de reforma económica, o governo não conseguiu diversificar acentuadamente a economia, nem confrontou a questão da dívida chinesa, limitando-se a pagá-la com sacrifício do bem-estar do país.

A receita que o FMI apresenta não muda e não resolve nada. O Fundo continua a apostar na redução da despesa pública e critica o adiamento da reforma dos subsídios aos combustíveis para 2028 — uma medida que representa cerca de 2,5% do PIB em encargos anuais. Defende que esta reforma, embora politicamente sensível, é crucial para libertar espaço fiscal e deverá ser acompanhada por mecanismos robustos de proteção social, como o reforço do programa Kwenda, que já abrange mais de 1 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade.

Por fim, o FMI sublinha a importância de políticas cambiais flexíveis, com o câmbio a funcionar como amortecedor de choques externos. A política monetária deve manter-se cautelosa para sustentar a desinflação, enquanto a supervisão dos riscos sistémicos e o fortalecimento do quadro de estabilidade financeira são essenciais para garantir a solidez do sistema bancário, que apresenta uma taxa de crédito malparado inferior a 10%, abaixo da média regional[5].

Na verdade, estas receitas estão a ser tentadas com a supervisão do FMI desde 2019, e sem sucesso. A despesa pública real não é controlada devido aos mecanismos constitucionais e legais que permitem ao Presidente da República a decisão quase absoluta sobre os gastos públicos, tornando impossível uma efetiva racionalização da despesa do estado sem provocar embates com a figura presidencial. Portanto, a realidade é que a despesa pública continua descontrolada e dependente duma “canetada” do Presidente.

A dívida externa, onde a China representava um peso enorme, não foi renegociada, mas paga. Pode parecer uma opção sensata, mas não o é, atendendo ao custo de oportunidade enorme para um país com índices de pobreza e desemprego enormes. Primeiro, devia-se tratar o do emprego e do povo e só depois da dívida.

A completa flexibilização do câmbio do Kwanza foi desastrosa, levando à extinção da classe média e da quase totalidade do poder de compra dos angolanos, num país dependente de importações. Só os muito ricos sobreviveram com conforto[6].

Ao mesmo tempo, não foram criados mercados internos livres e eficientes, a burocracia e o clientelismo continuam a predominar, os tribunais são vistos como lentos e não necessariamente justos e nota-se uma grande falta de espírito empresarial em Angola.

Estes são os aspectos negativos, aqueles que poderemos chamar de política económica e financeira, e que clamam urgentemente por mudanças.

3-As realizações das políticas estruturantes

Há uma outra face a considerar, e que tem resultados positivos, e, espera-se, iguais consequências favoráveis; podemos chamá-la de políticas estruturantes. São temas essencialmente de médio e longo-prazo, cujos efeitos ainda não se sentem, mas permitem alguma esperança, acerca dos quais se dará de seguida, alguns exemplos avulsos, mas abrangentes.

No plano energético, Angola deu um passo histórico com a inauguração da Refinaria de Cabinda, um investimento multimilionário que marca uma viragem na capacidade de refinação nacional. Com uma produção inicial de 30 mil barris por dia e previsão de duplicação até 2026, esta infraestrutura reduz significativamente a dependência de combustíveis importados, que em 2023 representavam cerca de 80% do consumo interno[7].

Paralelamente, a exploração de novos blocos petrolíferos, como o Ndungu Early Production pela ENI, com uma produção estimada de 20 mil barris por dia, e o projeto Begónia da TotalEnergies, com início previsto para o segundo semestre de 2025, reforçam a confiança no potencial energético do país. As campanhas sísmicas da ExxonMobil na Bacia do Namibe, com investimentos superiores a 200 milhões de dólares, apontam para novas descobertas que poderão alterar o mapa energético nacional nos próximos anos[8].

No setor mineiro, Angola alcançou um feito notável ao concorrer com o Botswana como maior produtor de diamantes da África Austral, com uma produção anual superior a 10 milhões de quilates. As operações nas minas de Lulo e Catoca, bem como as novas concessões em Tchitengo e Luaxe, estão a dinamizar o setor. As negociações em curso com a De Beers, com vista ao Estado angolano tomar uma participação na companhia, visam consolidar a presença angolana no mercado global e garantir maior valorização dos seus recursos naturais, através de parcerias estratégicas e transferência de tecnologia[9].

A nível financeiro, a privatização parcial do Banco de Fomento Angola (BFA), através da maior Oferta Pública Inicial (IPO) da história da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), representa um marco na abertura do mercado de capitais. Com uma valorização superior a 300 milhões de dólares, esta operação pode atrair investidores nacionais e estrangeiros, sinalizando confiança no sistema financeiro angolano[10].

No setor da saúde, nos últimos oito anos, Angola deu um pulo enorme em termos de saúde, resultante de enormes e visíveis investimentos. A mortalidade infantil caiu de 44 para 32 por 1.000 nados-vivos, a mortalidade de menores de cinco anos passou de 68 para 52 por 1.000 nados-vivos e a mortalidade materna de 239 para 170 por 100.000 nados-vivos.

A expansão do sistema de saúde foi visível. O Serviço Nacional de Saúde aumentou de 2.612 unidades sanitárias em 2017 para 5.958 em 2024, das quais 15 novos hospitais do nível terciário e centros ortopédicos reabilitados, dando prioridade aos cuidados de saúde primários com mais de 50% das novas unidades. O país aumentou em 46,1% a força de trabalho em saúde desde 2017 e iniciou um amplo projeto de especialização que visa formar até 2028 cerca de 38 mil quadros do setor, entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, com prioridade para a medicina geral e familiar, visando acelerar progressos no alcance da Cobertura Universal da Saúde. Igualmente, nos últimos oito anos, foram instalados 538 monitores de hemodiálise em 12 províncias, mais 20.224 camas hospitalares perfazendo hoje um total de 44.222 camas em todo o país, acrescentou-se 1409 camas nas UTI perfazendo hoje um total de 1609 camas em UTI, em todo o território nacional.

As inaugurações de hospitais modernos, por exemplo, em Cabinda, Cazenga e Viana, com capacidade combinada para mais de 1.200 camas e serviços especializados em pediatria, obstetrícia e cirurgia, reforçaram a capacidade do sistema nacional, além de muitos outros.[11]

Não quer dizer que não persista um sistema dual, em que as camadas dirigentes continuam a não confiar nos hospitais angolanos e prefiram ir para o estrangeiro, e que nos mesmos hospitais angolanos persistam as queixas de falta de material, de recursos humanos e de manutenção. No entanto, as infraestruturas aí estão, faltando a capacidade de organização e gestão, uma das falhas mais significativas da cultura da administração pública angolana.

Na educação, Angola apostou na formação superior com a criação de novas universidades e institutos, designadamente a Universidade Rainha Njinga Mbande e o Instituto Politécnico de Cacuaco. A expansão da Universidade Katyavala Bwila e a instalação de centros técnicos e laboratórios visam preparar os jovens para os desafios da inovação e da diversificação económica.[12]

Também na educação as lacunas ainda são grandes e o problema da gestão das organizações e da excessiva centralização das decisões aliadas à incompetência e nepotismo existe. Tal como na saúde, os passos de escala são evidentes, falta a capacidade de gestão e atenção ao detalhe.

Em termos de infraestrutura, o país investe na reabilitação de mais de 2.000 km de estradas, construção de pontes estratégicas como a de Cazombo sobre o rio Zambeze, e expansão das redes de água e energia, com destaque para o projeto de eletrificação rural que já beneficiou mais de 500 mil habitantes. Em Luanda, as obras de requalificação urbana em zonas como Sambizanga e Cazenga têm impacto direto na qualidade de vida das populações, com melhorias no saneamento, iluminação pública e espaços verdes.

O Corredor do Lobito, que liga Angola à República Democrática do Congo e à Zâmbia, pode ser um exemplo de integração regional e promoção do comércio transfronteiriço, com potencial para movimentar mais de 1 milhão de toneladas de carga por ano.

4-A extrema relevância simbólica da privatização da Sonangol

A inclusão da Sonangol no Programa de Privatizações (Propriv), com uma primeira tranche prevista para 2026, poderá trazer maior eficiência e transparência à gestão dos recursos petrolíferos, promovendo uma cultura empresarial mais competitiva.

Temos franca esperança no efeito simbólico desta privatização.

A privatização de 30% da Sonangol representa um marco estratégico para a economia angolana, simbolizando a transição para um modelo mais competitivo, transparente e orientado para o mercado. Ao abrir parte do capital da maior empresa pública do país, Angola sinaliza ao mundo o seu compromisso com a modernização da gestão dos recursos petrolíferos e com a criação de um ambiente económico mais dinâmico. Esta operação, inserida no Programa de Privatizações (PROPRIV), tem o potencial de atrair investidores nacionais e estrangeiros, trazendo não apenas capital, mas também conhecimento técnico, inovação e acesso a redes globais. A entrada de novos acionistas impõe padrões mais exigentes de governança corporativa, promovendo melhores práticas de gestão, maior eficiência operacional e prestação de contas.

Além disso, a Sonangol torna-se um farol do desenvolvimento económico, ao demonstrar que é possível transformar uma empresa estatal num agente competitivo e alinhado com os desafios da transição energética e da diversificação económica. Esta privatização não é apenas uma operação financeira — será um símbolo de confiança no futuro de Angola, na capacidade das suas instituições e na abertura do país ao investimento e à cooperação internacional.

***

Estas são algumas das políticas estruturantes em curso, que a seu tempo, e se forem bem conduzidas, poderão paulatinamente retirar Angola do sufoco económico em que se encontra, que as políticas do FMI e da equipa económico-financeira do executivo não têm conseguido resolver.

5-O futuro depende da estabilização social e da boa governação

A estabilização social é, talvez, o maior desafio transversal. O desemprego juvenil continua elevado, rondando os 32%, o que exige políticas mais eficazes de integração no mercado de trabalho. Os investimentos em infraestruturas, energia, mineração e educação têm potencial para gerar milhares de postos de trabalho, mas é necessário garantir que esses empregos sejam sustentáveis e distribuídos de forma equitativa.

Sem coesão social e boa governação, qualquer avanço económico permanece vulnerável e instável. Para que Angola construa uma economia verdadeiramente diversificada, resiliente e inclusiva, é essencial ir além dos indicadores macroeconómicos e garantir que todos os cidadãos tenham acesso equitativo à educação, à habitação, à água potável e à energia. No centro desta transformação está a necessidade de uma boa governação — uma governação tecnicamente competente, não clientelar, aberta à inovação e ao escrutínio público, e capaz de servir o povo com transparência e responsabilidade. O progresso sustentável não pode nascer de sistemas autoritários, fechados, moldados por interesses partidários ou familiares. Pelo contrário, exige instituições sólidas, lideranças corajosas e uma visão estratégica que coloque o cidadão no centro das decisões. O futuro de Angola dependerá da capacidade de romper com velhos vícios, enfrentar os desafios com realismo e determinação, e cultivar uma cultura política que valorize o mérito, a participação democrática e a justiça social. Só assim será possível consolidar os alicerces de um desenvolvimento duradouro e verdadeiramente transformador.

[1] Estatísticas oficiais- https://www.ine.gov.ao/

[2] FMI, setembro 2025- https://www.imf.org/en/News/Articles/2025/09/05/pr-25288-angola-imf-executive-board-concludes-2025-post-financing-assessment?cid=em-COM-123-50598

[3] Worldometer. (2025). Demografia de Angola 2025. https://www.worldometers.info/pt/demografia/angola-demografia/

[4] Idem FMI, setembro 2025.

[5] Ibidem

[6] Rui Verde, CEDESA, 2025- https://www.cedesa.pt/2025/07/12/fmi-em-angola-uma-historia-de-falhancos/

[7] RFI. (2025, setembro 1). Angola: Inaugurada primeira fase da Refinaria de Cabinda. RFI África Lusófona. https://www.rfi.fr/pt/áfrica-lusófona/20250901-angola-inaugurada-primeira-fase-da-refinaria-de-cabinda

[8] NS Energy. (2023, setembro 27). Ndungu Early Production Development Project, Angola. https://www.nsenergybusiness.com/projects/ndungu-early-production-development-angola

[9] Gira Notícias. (2025, janeiro 1). Produção de diamantes superior ao comercializado. https://www.giranoticias.com/economia/2025/01/21691-producao-de-diamantes-superior-ao-comercializado.html

[10] Banco de Fomento Angola. (2025). Oferta Pública de Venda – BFA. https://www.bfa.ao/pt/relacoes-com-investidores/investimento/oferta-publica-de-venda-bfa

[11] Ministério da Saúde de Angola. (2022, abril 21). Inaugurado Hospital Geral de Cabinda. https://minsa.gov.ao/web/noticias/inaugurado-hospital-geral-de-cabinda

[12] Universidade Rainha Njinga a Mbande. (2025). Sobre a URNM – Ensino, investigação e inovação. https://uninjingambande.ed.ao

FMI em Angola: uma história de falhanços

Julho 12, 2025/in Análise Económica /by CEDESA-Editor

Rui Verde

Nota prévia:

O CEDESA não pretende aprovar nem desaprovar as opiniões expressas neste texto. Essas opiniões devem ser consideradas como pertencentes ao autor.

Angola aderiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1989. Desde essa data seguiram-se vários programas de apoio ao país, manifestados de formas diferentes. O traço comum é que todos redundaram num falhanço e não ajudaram ao desenvolvimento sustentado de Angola.

A questão não é que o FMI não tenha excelentes técnicos, plenos de boa-vontade e consciência dos problemas. Trata-se dum problema técnico-metodológico simples. O paradigma que o FMI segue para as suas intervenções não tem nada a ver com África. Parte de modelos teóricos de funcionamento duma economia de mercado avançada no Ocidente que não tem em conta a história, o contexto institucional, o conhecimento das comunidades locais e todo o enquadramento sociopolítico de África. Erradamente, o FMI parte de hipóteses elaboradas para uma economia europeia e não para o Sul periférico, e o que vai testar são respostas comportamentais a intervenções pré-definidas que nada têm a ver com a realidade local concreta[1]. Esta falha técnico-metodológica está na base do insucesso do FMI em África.

AS INTERVENÇÕES DO FMI EM ANGOLA DURANTE OS ANOS 1990

A parir da década de 1990, Angola manteve uma relação conturbada e ambivalente com o FMI. Na altura, o país encontrava-se mergulhado numa prolongada guerra civil e numa transição económica hesitante, fatores que dificultaram a implementação de políticas de ajustamento estrutural sugeridas pelo FMI.

Ao longo dos anos 90, foram realizados vários Programas de Monitorização (Staff-Monitored Programs), que não envolviam desembolso financeiro, mas procuravam avaliar a capacidade do governo angolano em aplicar reformas económicas fundamentais. No entanto, esses programas revelaram-se de eficácia limitada, refletindo falhas institucionais, resistência política e falta de compromisso com as exigências técnicas do FMI, ao mesmo tempo a incapacidade do próprio FMI de se inserir nas dinâmicas próprias de Angola. Essencialmente, esta medidas foram um diálogo de surdos[2]. Como Ennes Ferreira escreveu em 2005: A história das relações entre o Governo Angolano e o FMI tem sido, desde então, um “remake” sucessivo de acusações e contra-acusações sem quaisquer resultados práticos em termos da assinatura de um programa de estabilização e ajustamento[3]”

O FMI propôs medidas que incluíam a privatização de empresas estatais, cortes na despesa pública e liberalizações cambial e comercial — propostas que encontraram forte oposição por parte das autoridades angolanas, receosas de perder controlo político e económico num contexto de instabilidade interna.

A recusa em aceitar essas condicionalidades levou a crises sucessivas nas negociações com o FMI. Como relata um académico houve uma permanente “crise nas relações que estavam a ser estabelecidas entre o Governo Angolano e o FMI para um acordo monitorado[4]”. O país não conseguia cumprir os critérios exigidos para desbloquear financiamentos, o que o colocava numa posição de isolamento técnico e financeiro relativamente à comunidade internacional. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) foi parcialmente suspensa e, embora o FMI mantivesse o seu papel consultivo, o impacto dos programas foi superficial.

Na época, FMI atuou como um mero técnico aplicador de um modelo desfasado da realidade angolana, e não como um catalisador de reformas profundas. Nas suas análises técnicas, falhava por desconsiderar a realidade institucional do país, marcada por baixa capacidade administrativa, forte intervenção estatal e níveis elevados de corrupção[5]. Nem sequer as estatísticas eram fiáveis, sendo impossível construir modelos econométricos realistas e adequados, por isso, uma boa parte das análises do FMI não passavam de obras de ficção.

Assim, entre 1989 e 2008, especialmente durante os anos 1990, as relações entre Angola e o FMI foram marcadas por aproximações frustradas e tentativas falhadas de alinhamento. Estas iniciativas revelaram as limitações de aplicar modelos de ajustamento económico convencionais, como os preparados pelo FMI, em contextos de fragilidade institucional e conflito armado.

Só após o fim da guerra civil e diante de crises económicas mais acentuadas, como a queda dos preços do petróleo em 2008, Angola começaria a abrir-se a acordos de financiamento direto — iniciando uma nova fase de relação com o FMI.

A INTERVENÇÃO DE 2009

A intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola em 2009, através de um acordo Stand-By, surgiu como resposta à crise económica provocada pela queda abrupta do preço do petróleo nos mercados internacionais. O país, altamente dependente das receitas petrolíferas, enfrentava desequilíbrios macroeconómicos severos, incluindo défices orçamentais, perda de reservas internacionais e dificuldades cambiais. O acordo, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, tinha como objetivos restaurar a estabilidade macroeconómica, reforçar a credibilidade externa e promover reformas estruturais nas finanças públicas, no sistema cambial e na gestão da dívida[6].

Inicialmente, o programa foi bem recebido. O governo angolano comprometeu-se com medidas de austeridade, maior transparência fiscal e auditorias externas às principais instituições financeiras, como o Ministério das Finanças, o Banco Nacional de Angola e a Sonangol. O FMI chegou a reconhecer progressos, como a redução da inflação e o aumento das reservas internacionais líquidas. No entanto, apesar dos avanços técnicos, o acordo não produziu os resultados esperados a médio prazo.

Uma das principais razões para o insucesso foi a falta de disciplina orçamental e a persistência de práticas opacas na gestão das receitas petrolíferas. A Sonangol, por exemplo, continuou a realizar despesas em nome do Estado sem justificação clara, o que comprometia a credibilidade das contas públicas. Além disso, o investimento público não foi canalizado para diversificar a economia, mantendo Angola vulnerável aos choques externos. A ausência de políticas eficazes para substituir importações por produção interna impediu a criação de uma base económica sólida e resiliente.

Outro fator crítico foi o regresso aos hábitos antigos após o alívio da crise. O regime de José Eduardo dos Santos, em vez de consolidar as reformas, retomou práticas de saque dos cofres públicos e favorecimento de elites políticas e militares[7].

O FMI, por sua vez, falhou na monitorização rigorosa do processo, permitindo que o acordo servisse mais como um mecanismo de sobrevivência política do regime do que como um verdadeiro catalisador de transformação económica. E mais uma vez aplicou uma cartilha que pouco tinha de real em relação à economia angolana, não abordando as questões essenciais, como a dependência do petróleo, o deep state construído à volta da Sonangol, a fragilidade das instituições, a inexistência de efetivos mercados livres, a falta de fiabilidade estatística. O mundo refletido nos relatórios técnicos do FMI nunca é o mundo da economia real angolana.

Em suma, embora o acordo Stand-By de 2009 tenha oferecido uma oportunidade concreta para reformar a economia angolana, a combinação de falta de vontade política, gestão ineficiente, e monitorização insuficiente por parte do FMI acabou por minar os seus objetivos. O país voltou a enfrentar dificuldades semelhantes anos depois, revelando que sem reformas estruturais profundas e compromisso político genuíno, os programas de assistência financeira têm impacto limitado.

O FMI EM ANGOLA COM JOÃO LOURENÇO

A intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola em 2021 marcou o encerramento do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), iniciado em 2018 com um pacote total de 4,5 mil milhões de dólares. Embora o programa tenha sido elogiado pelo FMI por promover maior disciplina fiscal, estabilização cambial e avanços na governação económica, os problemas estruturais que há décadas limitam o desenvolvimento do país permaneceram essencialmente intactos, após o encerramento do programa.

Durante o período do programa, Angola conseguiu reduzir significativamente o rácio da dívida pública em relação ao PIB, beneficiando da subida dos preços do petróleo e de uma política orçamental mais prudente. Contudo, a dívida continuou uma ameaça, pois o mesmo FMI aconselhou uma imediata liberalização do câmbio que teve como resultado a desvalorização em flecha do mesmo face ao dólar e por isso, o posterior aumento nominal dos rácios da dívida pública. No combate à inflação, o mesmo aconteceu, as medidas restritivas do Banco Nacional de Angola, foram muito inconstantes e perturbadas pela mesma flexibilização cambial. Muitas das reformas no setor financeiro, incluindo a recapitalização de bancos públicos e a modernização do quadro regulatório, não saíram do quadro legal. As melhorias técnicas não se traduziram numa transformação estrutural da economia. Os velhos problemas: excessiva dependência do preço do petróleo, estado disfuncional, mercados frágeis, instituições inoperantes, medo do risco empresarial, continuam a assoberbar a economia angolana. Na verdade, a dependência excessiva do petróleo manteve-se como o principal obstáculo. Apesar dos esforços para diversificar a economia, o setor não petrolífero continuou frágil e pouco competitivo. A produção interna não substituiu as importações, e o investimento privado permaneceu tímido, em parte devido à insegurança jurídica, à burocracia e à corrupção persistente. O FMI reconheceu que, sem reformas mais profundas, Angola continuaria vulnerável a choques externos e com crescimento limitado.

Além disso, o impacto social das medidas de austeridade foi significativo. A eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis e o aumento de tarifas públicas, como água e eletricidade, geraram contestação popular e agravaram as dificuldades das famílias mais pobres. Analistas alertaram que o programa, embora tecnicamente bem-sucedido, falhou em promover inclusão social e desenvolvimento sustentável, servindo mais como mecanismo de estabilização do que como motor de transformação económica[8].

Em suma, a intervenção do FMI em 2021 ajudou Angola a evitar uma crise financeira imediata, mas não resolveu os problemas estruturais que impedem o país de alcançar um crescimento inclusivo e resiliente. A falta de diversificação, a fragilidade institucional e a ausência de uma estratégia clara para combater a pobreza e a desigualdade continuam a limitar o potencial económico angolano.

Exemplo claro dos erros presentes do FMI é a insistência na retirada dos subsídios aos combustíveis. Tal medida parece ter uma racionalidade financeira de poupança da despesa pública. Muitos economistas a apoiam. Contudo, a realidade é que piora significativamente o padrão de vida do povo, que já é frágil, tem consequências inflacionistas em cascata, e não tem muito sentido, quando o mercado de distribuição dos combustíveis não funciona em concorrência, mas tem uma estrutura de domínio oligopolista. E ao mesmo tempo, o Estado mantém gastos de funcionamento promovidos pelas elites do regime que são insustentáveis e absurdos[9]. Isto cria desequilíbrios fundamentais no sistema político-económico angolano de que o FMI não se apercebe ou não quer perceber.

CONCLUSÕES

O insucesso dos programas do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola tem raízes profundas que vão além de questões meramente económicas — envolvem dimensões históricas, políticas, epistemológicas e institucionais. Ao longo das últimas décadas, os programas do FMI foram concebidos com base em modelos macroeconómicos padronizados, centrados na estabilidade fiscal e na liberalização dos mercados, frequentemente ignorando os contextos singulares das economias africanas. Essa abordagem universalista, aplicada a países marcados por uma história de colonização, exploração e fragilidade institucional, revela-se não só inadequada, mas contraproducente em muitos casos.

A imposição de medidas de austeridade como condição para financiamento externo tornou-se uma constante. O governo é instado a cortar gastos públicos, reduzir subsídios e privatizar empresas estatais, numa lógica de contenção orçamental que privilegia números e desvaloriza o impacto social. O resultado é, muitas vezes, o agravamento das desigualdades, o colapso de serviços essenciais como saúde e educação, e a paralisação de investimentos em infraestruturas. Em Angola tais medidas resultaram numa contração económica que perpetua a dependência externa e mina os esforços de diversificação produtiva.

Além disso, o FMI falha ao subestimar a complexidade das instituições africanas. A ausência de capacidades administrativas, a prevalência de corrupção sistémica e a captura do Estado por elites políticas são frequentemente ignoradas ou negligenciadas nos diagnósticos institucionais. A própria escolha dos interlocutores locais reforça estruturas de poder que resistem à reforma, e em alguns casos, como se viu em Angola em 2009, os acordos do FMI acabaram por legitimar regimes autoritários sem exigir transformações profundas em matéria de governação e transparência.

Outro fator recorrente é a espiral de endividamento. Muitos países africanos recorrem ao FMI para refinanciar dívidas anteriores, sem resolver os problemas estruturais que causaram o endividamento inicial. A dependência de exportações de matérias-primas, a fraca industrialização e a volatilidade dos preços internacionais tornam as economias africanas vulneráveis a choques externos, enquanto os programas do FMI raramente incorporam estratégias de desenvolvimento económico de longo prazo.

Como se escreveu anteriormente: “O problema do modelo do FMI não está na teoria. O problema do modelo do FMI está na realidade. Angola não é uma economia livre de mercado. Angola é uma economia oligopolista subdesenvolvida com forte intervenção estatal, com uma enorme pobreza e uma distorção estrutural introduzida pela corrupção. Consequentemente, não se pode aplicar o modelo simples da oferta e da procura de mercado antes de reformar profundamente a economia. Isto quer dizer o seguinte: primeiro, tem de se criar uma economia livre e competitiva em Angola; só depois podem ser aplicadas as chamadas políticas de estabilização macroeconómica propostas pelo FMI (que se resumem a aumentos e despedimentos).

Assim, o apoio do FMI, do Banco Mundial ou de qualquer outra instituição deve ser utilizado para criar uma nova economia, não para aplicar receitas de um modelo a outro modelo completamente diferente. Utilizando uma metáfora médica, estas políticas do FMI para Angola são como cortar a perna a um doente que precisa de um coração novo. O que tem de ser estudado e implementado é um movimento de transição da economia do modelo oligárquico fechado que temos agora para o modelo liberal de mercado.[10]”

[1] Para maiores desenvolvimentos ver Devida Dutt, Carolina Alves, Surbhi Kesar e Ingrid Kvangraven, Decolonizing Economics, Polity, 2025, p. 97 e ss.

[2] Cfr. José Alberto Mafo, As medidas de reformas estruturais em Angola no âmbito

do acordo stand-by com o Fundo Monetário Internacional, ISEG, 2014, https://repositorio.ulisboa.pt/bitstream/10400.5/8182/1/DM-JAM-2014.pdf

[3] Manuel Ennes Ferreira, Realeconomie e realpolitik nos recursos naturais em Angola.

O Petróleo e o Poder. 2005, p. 83.

http://www.adelinotorres.com/africa/M%20Ennes%20FerreiraRealeconomie%20e%20

Realpolitik%20nos%20Recursos%20Naturais%20de%20Angola.pdf

[4] Ver nota 2.

[5] Edgar Silva Afonso, Organizações internacionais e modelos de

desenvolvimento: o FMI em Angola de 2000 a 2012, U. Évora, 2014, https://dspace.uevora.pt/rdpc/bitstream/10174/12179/1/Mestrado%20-%20Edgar%20Afonso.pdf

[6] FMI, 2009, https://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2009/cr09320.pdf

[7] Rui Verde, Dos Santos tem medo do FMI, 2016, MakaAngola, https://www.makaangola.org/2016/07/dos-santos-tem-medo-do-fmi/

[8] Rui Verde, FMI em Angola. Os perigos das políticas erradas, MakaAngola, https://www.makaangola.org/2018/06/fmi-em-angola-os-perigos-das-politicas-erradas/

[9] Ver os exemplos de desperdício no governo do Cuando-Cubango descritos por Rafael Marques, Os consumíveis do saque no Kuando-Kubango, MakaAngola, 2025, https://www.makaangola.org/2025/02/os-consumiveis-do-saque-no-kuando-kubango/

[10] Ver nota 7.

Biden em Angola: depois do adeus

Dezembro 9, 2024/in Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

Rumos e prospetivas para as relações Angola-EUA

A viagem

Cumprindo uma agenda com afabilidade e espírito de simpatia para Angola, Joe Biden, Presidente dos EUA em pleno exercício das suas funções até 20 de janeiro de 2025, abandonou o país na tarde de quarta-feira, 4 de Dezembro, depois duma visita a Luanda e a algumas estruturas do Corredor do Lobito.

Não é possível desvalorizar a importância histórica desta viagem que marca um realinhamento estrutural das relações entre Angola e os Estados Unidos. Foi de facto um momento histórico. Contudo, não se deve entender este como um momento singular em que todos os problemas angolanos serão resolvidos. É acima de tudo o culminar de uma fase inicial de um processo de aproximação e o arranque de uma nova fase do mesmo processo. É uma etapa numa marcha. Não é o fim, nem o princípio, mas o fim do princípio de uma aproximação, parafraseando Churchill.

A estratégia e o processo histórico de aproximação

Pode-se dizer que o processo de aproximação efetiva de Angola aos EUA começou com uma viagem de João Lourenço à China em setembro de 2018, um ano depois de tomar posse.[1]Nessa viagem, Lourenço, enquanto se confrontava com os cofres vazios em Luanda[2], percebia que já não podia contar com mais empréstimos avultados da China. A verdade é que a China acabara de emprestar cerca de 10 mil milhões de dólares em 2016, cujo destino em Angola não era claro, e percebera que uma boa parte do seu dinheiro tinha acabado em negócios corruptos, que aliás a levaram a prender Sam Pa, em 2015. Portanto, para a China este era um tempo de reavaliação do envolvimento financeiro com Luanda.

Depois disso, Lourenço adotou aquilo a que se pode chamar a “estratégia Sadat.[3]” Escolheu aproximar-se dos EUA, mesmo que estes estivessem focados noutros assuntos e desinteressados de Angola. Os resultados não foram imediatos. Lourenço foi insistindo e manifestando abertura. Aliás, agora Biden acentuou no seu discurso no Museu Nacional da Escravatura em Luanda, que foi Lourenço o responsável pelo avanço da relação com os EUA[4].

Obviamente, que o momento que alertou os EUA para a importância de Angola, surgiu a partir do esfriamento, iniciado ainda no primeiro mandato de Trump (2017-2012), com a China, em que os EUA perceberam que a China dominava a maior parte das matérias-primas fundamentais para o progresso tecnológico e a transição energética e que estas se encontravam em África. Depois disso, em 2022, o choque da invasão russa da Ucrânia, fez entender aos EUA que quase não tinham aliados em África e que tinham “perdido” o continente a favor da Rússia e da China.

Os EUA estavam à procura de aliados que lhes faltavam e de uma estratégia para África, quando Angola em outubro de 2022 surge na ONU a votar uma moção que condenava a Rússia e a sua invasão ucraniana, ao contrário da China e da maioria dos países africanos, entre os quais Moçambique, que se abstiveram[5]. O passo fundamental para e o realinhamento angolano tornava-se uma realidade. Depois disso, os EUA sentiram que podiam contar com Angola, que efetivamente se tinha descolado da Rússia e da China. Seguiu-se uma miríade de visitas de altos funcionários e a ida de João Lourenço à Casa Branca em novembro de 2023. O processo culmina nesta visita de Joe Biden a Luanda.

Resultados iniciais do processo de aproximação

Do ponto de vista financeiro, entretanto, segundo os dados mais recentes do BNA, o stock da dívida pública de Angola aos EUA teve um salto quantitativo de 755 milhões de dólares, uma insignificância em 2020 para 2.967 milhões de dólares em 2021, portanto, o ano do grande passo em frente de endividamento angolano face aos EUA, estimando-se que em 2024 alcance os 4.353 milhões de dólares. Obviamente, um valor significativamente abaixo da dívida chinesa que se estima em 2024 ser de 15.619 milhões de dólares, contudo, demonstrando uma aceleração da dívida americana[6]. Os dados do BNA não contêm elementos desagregados destes empréstimos que era bom conhecer, designadamente, a finalidade e as condições de pagamento. É importante haver transparência para não se repetirem os erros cometidos com os empréstimos da China.

No seu discurso de boas-vindas a Joe Biden a 3 de dezembro João Lourenço enunciou os principais contributos americanos relativamente a Angola[7].

Mencionou projetos de investimento público em curso com o financiamento do EXIMBANK americano, do CITI Capital e a Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional DFC, com empresas americanas como a SUN África, a Africell, a Mayfair Energy, a Acrow Bridge, e a GATES Air. Portanto, parece que o endividamento acima mencionado será para fazer face a estes projetos em parceria com as empresas americanas. A SUN África[8] dedica-se a painéis solares, a Africell a telecomunicações, a Mayfair Energy[9] é uma consultora de estruturação financeira de soluções para energia, a Acrow Bridge vende pontes modulares permanentes e temporárias para uso em locais de escavação, canteiros de obras, locais de perfuração e muito mais[10]. Finalmente, a GATES Air é uma fabricante americana de produtos eletrónicos que produz, comercializa e faz manutenção de equipamentos de transmissão de rádio e TV terrestre em todo o mundo[11]. Consequentemente, na sua essência temos duas linhas de investimentos americanos suportados por empréstimos, uma linha é a energia solar, outra as telecomunicações.

A projeção do soft-power

O ponto essencial do novo relacionamento entre Angola e Estados Unidos não é económico, embora este aspeto tenha óbvio relevo. Trata-se de algo mais abrangente e com impacto estratégico profundo, que é Angola funcionar como um fator de projeção do soft-power americano na África Central e Austral e também no Golfo da Guiné, garantindo a defesa dos interesses do Ocidente no continente, apartados duma perspetiva neo-colonial. Acima de tudo é isso que está em jogo. Trata-se de garantir o acesso ao hinterland africano, mantendo a sua estabilidade e a segurança das rotas marítimas, e evitando o completo domínio chinês e russo de África.

É por isso que João Lourenço começa o seu discurso de boas-vindas ao Presidente americano, não por aspetos económicos, mas por temas de defesa e segurança. Referiu o Presidente da República de Angola, que gostaria “de ver incrementada a cooperação no sector da Defesa e Segurança, no acesso às escolas e academias militares, no treino militar em Angola, realizar mais exercícios militares conjuntos, cooperar mais nos programas de segurança marítima para a protecção do Golfo da Guiné e do Atlântico Sul, assim como no programa de reequipamento e modernização das Forças Armadas Angolanas”[12].

A verdade é que os Estados Unidos e Angola têm estado a reforçar os seus laços de defesa através de iniciativas estratégicas e programas conjuntos destinados a robustecer a capacidade de Angola de manter a estabilidade dentro das suas fronteiras e contribuir para a paz regional. O país torna-se um parceiro indispensável na promoção da segurança regional e na abordagem dos desafios globais, desde a segurança marítima ao combate ao crime transnacional.

Em concreto, recentemente, em junho de 2024, houve a reunião inaugural do Comité Conjunto Angolano-EUA de Cooperação em Defesa (DEFCOM) que marcou um avanço significativo, com os dois países a assinarem um acordo para troca de bens e serviços logísticos entre os seus militares, colaborando em áreas críticas como a manutenção da paz, a defesa cibernética, a engenharia e o desenvolvimento da nascente guarda costeira de Angola. Em setembro de 2024, Angola aderiu ao Programa de Parceria de Estado (SPP) do Departamento de Defesa dos EUA, integrando ainda mais os seus esforços militares com os dos Estados Unidos. Com o DEFCOM e o SPP, Angola não só está a fortalecer a sua defesa nacional, mas também a tornar-se um modelo de segurança na África Subsaariana. Em termos de liderança regional, a inclusão de Angola na Parceria de Cooperação Atlântica (PCA) liderada pelos EUA destaca o seu papel estratégico na promoção de uma região atlântica segura e próspera.

Este afigura-se, na nossa visão, o ponto essencial desta nova relação. A consagração de Angola como o fator estratégico de estabilidade e acesso a África por parte de um Ocidente não neo-colonizador.

Neste sentido, e em termos práticos, aumenta a força de dissuasão de Angola para levar a paz à RDC. Na verdade, agora pode agir invocando o poder americano como subjacente à sua política de estabelecimento de paz, o que será importante para Paul Kagame, sobretudo, e também para Tshisekedi. O chamado “stick” americano pode ser mencionado por João Lourenço para obrigar à paz. Talvez por isso tenha agora sido marcada uma Cimeira para a Paz no Leste do Congo para o próximo dia 15 de dezembro, com a presença de João Lourenço, mediador designado pela União Africana, e dos chefes de Estado do Ruanda, Paul Kagame, e da RDCongo, Félix Tshisekedi[13].

O Corredor do Lobito: a primeira vitória americana

É possível que muitos discordem da prioridade dada neste texto aos aspetos estratégicos e de projeção de poder e apontem para o relevo que foi dado ao Corredor do Lobito na viagem presidencial americana. Esse relevo é um facto, mas representa um chamariz e a criação de um efeito de imagem.

O Corredor do Lobito é um conceito que assenta no antigo Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) que nos tempos coloniais foi das linhas férreas mais lucrativas do mundo. Depois, foi tornada inoperante durante a guerra civil angolana (1975-2002) e um dos principais projetos de reconstrução nacional apoiados e realizados pela China. A reabilitação do CFB ficou pronta com os comboios a circular entre 2015-2019. Ao mesmo tempo o porto do Lobito também foi remodelado e ficou operacional. Portanto, estamos a falar duma linha de caminho-de-ferro e de um porto que ligam a costa atlântica às zonas mineiras do Congo e da Zâmbia (esta última parte não está feita). Muito foi por estes dias escrito sobre o Corredor do Lobito, pelo que não vamos repetir.

O essencial a reter é o seguinte: originalmente este foi um projeto sustentado pela China, que se viu perante a competição norte-americana e não obteve a concessão do CFB e por isso abandonou o Porto do Lobito, onde já tinha obtido um lugar. Portanto, na prática tratou-se duma ambição chinesa que foi parar a mãos americanas. Este é o significado do Corredor do Lobito. Os EUA conseguiram-se sobrepor à China na exploração de um ativo estratégico.

No entanto, há duas questões a considerar. A primeira é que uma boa parte das minas de onde sairão as matérias-primas a ser transportadas está nas mãos da China. A título de exemplo, refira-se que as empresas chinesas controlam dois terços do cobalto na RDC.[14] Consequentemente, ou os americanos chegam a um qualquer tipo de acordo com as empresas chinesas para usar o Corredor do Lobito para garantir economias de escala ou usam a sua influência para afastar essas empresas e substituí-las por outras ligadas ao Ocidente. É um grande desafio pela frente.

A perspetiva angolana sobre o Corredor do Lobito é mais ampla e não o resume a um comboio e um barco, mas sim a uma via de comunicação que promova ao longo do seu caminho vários polos de desenvolvimento que permitam o escoamento dos produtos agrícolas angolanos, o estabelecimento de zonas de comércio e de centros integrados de desenvolvimento agroindustrial, no fundo um eixo de desenvolvimento. Possivelmente, uma boa parte dos anúncios de verbas americanas e europeias serão para essa lateralização do Corredor, como se parece inferir do anúncio da Casa Branca segundo o qual “iniciativa [Corredor do Lobito] também ajudaria a desenvolver as comunidades em torno da linha férrea, incluindo o fomento da agricultura e dos negócios em geral[15].

Muitos milhares de milhões já foram anunciados para este Corredor. Não é certo o que já efetivamente chegou ao terreno e foi aplicado e onde. Recentemente, foi explicado que a finalização da construção ainda demorará 3 a 5 anos.[16]Não se sabendo exatamente se tal finalização se refere ao ramal para a Zâmbia, ou alguma reabilitação da reabilitação chinesa.

No final de contas, o projeto ainda tem muitas incógnitas, duas delas dependendo da China, uma é o interesse das minas no uso do CFB, outra a existência de alternativas, construídas e exploradas pela China, que podem ser complementares ou excludentes.

Era manifestamente importante que o desenvolvimento do Corredor fosse acompanhado por mecanismos adequados de transparência para evitar erros do passado e que a IGAE criasse um departamento vocacionado para inspecionar todos os trabalhos em que haja intervenção do Estado angolano no Corredor do Lobito para garantir o cumprimento das boas práticas.

Intangíveis: o essencial da relação

Se a projeção de Angola como potência regional estabilizadora é um dos principais benefícios da relação como os EUA, se o Corredor do Lobito é um símbolo importante do retorno dos EUA a África e se ficam abertas oportunidades para investimento americano em Angola, acredita-se que a influência americana poderá ter maiores efeitos estruturantes a um nível essencial modificando a cultura política, empresarial e educacional angolana.

O convívio com as práticas e aproximação americanas bem como a imersão nos seus valores poderá embeber Angola num ambiente desafiante que promova mudanças a três níveis:

-Constitucionalismo e cultura democrática: Os Estados Unidos têm tido um papel fundamental no desenvolvimento do constitucionalismo e na promoção da cultura democrática mundial. A Constituição dos EUA, adotada em 1787, uma das mais antigas ainda em vigor, serve como um modelo prático para muitos países que procuram equilibrar poderes e garantir direitos fundamentais. O conceito de separação de poderes entre Executivo, Legislativo e Judicial é central para prevenir abusos de poder e garantir um governo equilibrado. Os movimentos históricos nos EUA, como o Movimento dos Direitos Civis na década de 1960, destacam a importância da luta pela igualdade e inspiram movimentos de direitos humanos em todo o mundo. A democracia americana é amplamente estudada e discutida globalmente, e as suas instituições, como o Supremo Tribunal e princípios, como a liberdade de expressão, são referências em debates académicos e políticos internacionais. Embora, com sobressaltos variados, os EUA têm promovido a democracia através de sua política externa, apoiando transições democráticas e eleições livres em diversas regiões do mundo.

Todo este caldo cultural passa a ser estudado e mais vivido em Angola. Forçosamente terá influência no modo de pensar, agir e na exigência popular.

Refira-se como exemplo histórico em Portugal, o papel que os militares, que foram chamados “geração NATO” por terem ido estudar para os EUA a propósito da sua formação para a NATO, tiveram na democratização do país[17].

-Gestão eficiente e competição: Os Estados Unidos são pioneiros na promoção de uma gestão eficaz e de um ambiente competitivo nos negócios. Empresas americanas como General Electric e Apple são conhecidas pelos seus modelos inovadores de gestão que focam na eficiência operacional, inovação e liderança. Métodos como o Six Sigma e o Lean Manufacturing ganharam reconhecimento global. A integração da tecnologia na gestão, como o uso de software de planeamento de recursos empresariais (ERP) e sistemas de inteligência artificial, ajuda a otimizar processos e reduzir custos. Instituições como Harvard Business School e MIT oferecem programas de MBA e cursos de gestão que são considerados referências mundiais e formam líderes empresariais de diversas nações. O ambiente económico dos EUA é caracterizado pela livre concorrência e pela regulação que visa manter mercados justos e impedir monopólios. Silicon Valley é um epicentro de inovação tecnológica e empreendedorismo, onde startups competem e colaboram, criando um ecossistema vibrante que serve de modelo para outras regiões.

Espera-se que este espírito penetre no mundo empresarial angolano e transforme os seus mercados.

-Educação: Dos Estados Unidos poderão vir respostas às carências no ensino angolano, quer à falta de estruturas no ensino básico, quer à falta de qualidade do ensino superior. Desde logo o incremento de plataformas online e MOOCs (Massive Open Online Courses) que oferecem oportunidades de aprendizagem acessíveis sem necessidade de investimentos impossíveis em edifícios, mas apenas em sistemas digitais. A ideia de escolha curricular, permitindo uma grande flexibilidade na escolha de disciplinas, deixando que os alunos personalizem seu percurso educativo de acordo com seus interesses e objetivos. O Investimento em I&D: As universidades americanas são líderes em investigação, muitas vezes com fundos significativos tanto do setor público quanto do privado. Tal oferece aos alunos oportunidades de participar de projetos inovadores e de ponta. Alguns programas podem ser alargados a Angola. Parcerias com a Indústria: Colaborações com empresas e instituições de pesquisa proporcionam experiência prática e aplicabilidade real das teorias aprendidas. Meritocracia: A competição saudável é incentivada, o que pode levar a altos padrões de desempenho académico e inovação.

Estes são exemplos de aspetos que podem ser explorados e trazidos dos EUA para tornar o sistema de ensino angolano mais eficiente e promissor.

Conclusão

Há um mundo novo que se abre a Angola com esta relação reforçada com os EUA. Agora haverá um certo intervalo até 20 de janeiro com a posse do Presidente Trump. Espera-se que a atitude americana se mantenha e que seja possível uma acomodação realista com a China. Quanto a Angola, o objetivo é que absorva as boas práticas e os bons exemplos e que, desta vez, não perca a oportunidade. Pode ser uma nova fase para Angola. O balanço desta viagem de Joe Biden não pode ser feito hoje, nem amanhã, apenas daqui a vários anos. Aguardemos a resposta do futuro.

[1] https://www.makaangola.org/?s=china%2Bjo%C3%A3o+louren%C3%A7o&tztc=1

[2] https://expresso.pt/politica/2018-11-21-Joao-Lourenco-em-entrevista-ao-Expresso-Sao-conhecidos-os-que-trairam-a-patria-8db1c6de

[3] Hernry Kissinger, Leadership, Allen Lane, 2022.

[4] https://www.facebook.com/PresidedaRepublica

[5] https://www.voaportugues.com/a/angola-vota-resolu%C3%A7%C3%A3o-da-onu-que-condena-r%C3%BAssia-mo%C3%A7ambique-abst%C3%A9m-se-/6787365.html

[6] https://www.bna.ao/#/pt/estatisticas/estatisticas-externas/dados-anuais

[7] https://www.facebook.com/PresidedaRepublica

[8] https://sunafrica.com/pt/

[9] https://www.mayfairenergyadvisory.com/

[10] https://www.eiffeltrading.com/blog/post/what-is-an-acrow-bridge

[11] https://www.gatesair.com/

[12] https://www.facebook.com/PresidedaRepublica

[13] https://observador.pt/2024/12/02/luanda-acolhe-este-mes-nova-cimeira-tripartida-para-solucionar-conflito-na-republica-democratica-do-congo/

[14] https://pontofinal-macau.com/2024/10/29/dominio-chines-no-congo-altera-planos-para-diversificar-acesso-a-minerais-criticos-diz-estudo/

[15] https://angola24horas.com/angola-24-horas-noticias/item/30961-em-angola-biden-prometeu-investir-diferente-da-china

[16] https://www.angonoticias.com/Artigos/item/78775/corredor-do-lobito-demora-no-minimo-5-anos-a-ficar-concluido

[17] Pedro Aires Oliveira e João Viera Borges. Crepúsculo do Império — Portugal e as guerras de descolonização, Bertrand, 2024.

João Lourenço’s macroeconomic achievements and the problem of youth unemployment: a financing proposal

Abril 30, 2023/in Research documents /by CEDESA-Editor

The recent macroeconomic achievements of the João Lourenço government

After years of crisis, recession and almost economic despair, which, of course, translate into the electoral results of the past August and the constant unrest of social networks, the Angolan government has a very encouraging macroeconomic framework.

Gross Domestic Product (GDP) growth designed by the International Monetary Fund (IMF) to 2023 is 3,5%, a robust number[1], mainly, bearing in mind that the country has been in recession since 2016, with a peak negative in 2020 of -5.6%.

The recent predictions of the IMF foreign debt point to a 63.3% ratio of GDP. Once again, it should be noted that by 2020, this ratio corresponded to 138.9% of GDP. There are several factors that explain this fall, some nominal, but it is impressive.

In turn, the state’s general budget for 2023 has a global surplus tax balance of 0.9% of GDP, and proposes to create a positive primary balance in the order of 4.9% of GDP.

In inflation, the homologous variation of March 2023 is 10.81%[2], demonstrating a fast and consistent drop.

Fig. No. 1-decreasing inflation (source: BNA)

Consequently, there is no doubt that the Angolan economy has changed since 2016, and from an uncontrolled country and on the brink of bankruptcy, we have a healthy macroeconomic situation.

Youth unemployment: a serious and persistent problem

Despite the good news in the macroeconomic front, the population still looks alien to success and popular feeling is not corresponding to the numbers.

An explanation for such a phenomenon is the persistence of high unemployment, especially youth unemployment. According to the Instituto Nacional de Estatísticas(INEA) in the IV quarter of 2022, the total unemployment rate was 29.6%, which represented a slight drop from previous quarters, but meaningless.

In relation to the young population (between 15-24 years) the unemployment rate is 52.9%[3].

This number is not acceptable and there is no economy that can be considered healthy as long as such a phenomenon persists.

The consequences of a high unemployment rate are known and are numbered here. It is a waste of resources, showing that the economy is not working at its potential level, but in an inefficient way. Of course, it is a situation that has the potential to generate an increase in poverty and also social unrest.

Certainly, a good part of the social unrest that exists in Angola, whether on the streets or on social networks, directly and inappropriately results from youth unemployment. Therefore, the consequences are extremely and inappropriately negative.

Fig. No. 2- Consequences of the high youth unemployment rate in Angola

Youth unemployment: social resilience rate and dangerous systemic instability

From the constitutional order and stability of the state point of view, there is a systemic point for youth unemployment that must take into account and be underlined.

There will be a threshold where the unemployment rate becomes unbearable and leads people to political action to modify the situation, it will be a kind of trigger that gives rise to revolutions, subversions, regime changes, etc. We will call this a social rate of resilience to unemployment, as constituting the unemployment threshold that a society supports without revolt.

Therefore, the point is that a youth unemployment rate above 50%, in an essentially young country and with an expansive demographic growth rate, is an explosive rate and may be very close to the social resilience rate. This means that the present rate of youth unemployment is perhaps the largest factor of political destabilization of Angola and has the potential of overthrowing constitutional orders and crying out by elements of extra-legal action.

It is at this time “that fighting unemployment becomes the priority of priorities. … When the threshold of tolerance to unemployment is reached, it is necessary to act quickly and in strength. Temporization serves nothing, nor does it serve to develop an apology speech based on economic difficulties.[4]”

It is never too much to note that Hitler’s rise to power and his subsequent popularity in the 1930s with the German people was due to unemployment and the solution he gave to the problem. German unemployment dictated the fall of the Weimar Republic in Germany and the establishment of the Nazi dictatorship. Unemployment is the provocative of extremism and agitations, superior to any other.

Therefore, it is considered that in the present Angolan economic state, the fight against youth unemployment has become the priority of priorities.

Fighting Youth Unemployment and Financing: The Autonomous Financial Instrument (AFI)

It is evident that the Angolan private economy does not have the ability at this time to create the jobs needed to make the unemployment rate of its crisis threshold. It is obvious that mass intervention of the state is necessary to create employment to an acceptable social level.

State programs must be traditional, based on the massive construction of infrastructure, roads, ports, and strategic industry, as well as in specialized technical training and sending young people to several provinces for social support tasks in the area of basic sanitation, housing, primary health and agriculture.

They do not serve the palliatives that market economies adopt in these situations: unemployment allowance, internships, vocational training for conversion, tax benefits. These policies only work in the face of short oscillations of supply and job search curves, they do not operate in structural and permanent unemployment situations.

The fight against youth unemployment has to be the object of a massive national program with rapid effects that leads into employment offer to several million young people.

Classic economists will counteract that the state has no funds for such comprehensive and massive programs. It is at this time of reasoning that the fight against corruption comes in. According to figures now presented, “Angola recovered six billion dollars and seized another 21 billion in the context of the asset confiscation, half of which abroad[5]. It is not known exactly how much of these values are merely provisional seizures and how many are already available to the state. The truth is that they are appreciable amounts.

The concept that proposes to finance mass programs against youth unemployment is simple: all youth employment financing programs will be funded by a mechanism outside classic credit, creating an exceptional vehicle based on seized assets.

Some of the assets seized, for example, up to an amount of $ 5 billion will serve as a capital or guarantee of an autonomous financial instrument (AFI) that will launch employment promotion programs. The financing of this program will be based on the seized assets and will be paid through securities issued by AFI.

AFI either will pay the programs directly with securities that issue based on seized assets or issues debt securities to raise funds for this payment. What is certain is that it would create money outside the classic system and thus allow to create hope for the unemployed, making the fundamental connection between the fight against corruption and the fight against unemployment, which we consider primordial.

Fig. n. º3- Simplified scheme of the financing of unemployment programs

Conclusions

Youth unemployment is the greatest threat to Angolan political stability. The theme must be seen and create massive state intervention mechanisms funded by an autonomous financial instrument supported by the assets seized in the fight against corruption.

AFI would pay employment programs with securities based on these actives.

[1] https://www.imf.org/en/Countries/AGO (accessed at 19th April 2023)

[2] https://www.bna.ao/#/pt (accessed at 19th April 2023)

[3] Folha de Informação Rápida _ Inquérito ao Emprego em Angola _ IV Trimestre 2022, (INEA 2023), p.9

[4] Jean-François Bouchard, O Banqueiro de Hitler, 2023, p. 2022.

[5] https://observador.pt/2023/04/18/angola-recuperou-6-mil-milhoes-em-dinheiro-e-apreendeu-mais-21-mil-milhoes-em-ativos/ (accessed at 19th April 2023)

Sucessos macroeconómicos de João Lourenço e o problema do desemprego juvenil: uma proposta de financiamento

Abril 30, 2023/in Análise Económica /by CEDESA-Editor

Os recentes sucessos macroeconómicos do governo João Lourenço

Depois de anos de crise, recessão e quase desespero económico, que, naturalmente, se traduzirem nos resultados eleitorais do passado Agosto e na constante agitação das redes sociais, o governo angolano apresenta um quadro macroeconómico muito animador.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2023, cifra-se nos 3,5%, um número robusto[1], sobretudo, tendo em conta que o país estava em recessão desde 2016, com um pico negativo em 2020 de -5,6%.

As recentes previsões da dívida externa, também do FMI, apontam para um rácio de 63,3% do PIB. Mais uma vez, refira-se que em 2020, esse rácio correspondia a 138,9% do PIB. Existem vários fatores que explicam esta queda, alguns nominais, mas ela é impressiva.

Por sua vez, o Orçamento Geral do Estado para 2023, apresenta um Saldo Fiscal Global Superavitário de 0,9% do PIB, e propõe-se a criar um saldo primário positivo, na ordem dos 4,9% do PIB.

Na inflação, a variação homóloga de março de 2023 é de 10,81%,[2] demonstrando uma queda veloz e consistente.

Fig.º n.º 1-Tendência decrescente da Inflação (Fonte: BNA)

Consequentemente, não há qualquer dúvida que o quadro da economia angolana se modificou desde 2016, e de um país descontrolado e à beira da falência, temos uma situação macroeconómica saudável.

Desemprego juvenil: um problema grave e persistente

Apesar das boas notícias na frente macroeconómica, a população parece ainda alheada do sucesso e o sentimento popular não é correspondente aos números.

Uma explicação para tal fenómeno está na persistência do desemprego elevado, em especial o desemprego juvenil. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas de Angola (INEA) no IV trimestre de 2022, a taxa de desemprego total situava-se nos 29,6%, o que representava uma ligeira queda em relação a anteriores trimestres, mas sem significado.

Em relação à população jovem (entre os 15-24 anos) a taxa de desemprego é de 52,9%[3]

Este número não é aceitável e não há economia que possa ser considerada saudável enquanto tal fenómeno persistir.

As consequências de uma alta taxa de desemprego são conhecidas e apenas se enumeram aqui. Trata-se de um desperdício de recursos, mostrando que a economia não está a funcionar ao seu nível potencial, mas sim de forma pouco eficaz e ineficiente. Naturalmente, que é uma situação que tem o potencial de gerar um aumento da pobreza e igualmente da agitação social. Certamente, uma boa parte da agitação social que hoje se vive em Angola, seja nas ruas, seja nas redes sociais, resulta direta e inapelavelmente do desemprego juvenil. Portanto, as consequências são extremamente e inapelavelmente negativas.

Fig. n.º 2- Consequências da taxa de desemprego juvenil elevada em Angola

Desemprego Juvenil: taxa social de resiliência e instabilidade sistémica perigosa

Do ponto de vista da ordem constitucional e da estabilidade do Estado, há um ponto sistémico relativo ao desemprego juvenil que é preciso ter em conta e sublinhar.

Haverá um limiar em que a taxa de desemprego se torna insuportável e leva as pessoas à ação política com vista a modificar a situação, será uma espécie de gatilho que origina revoluções, subversões, mudanças de regime, etc. Vamos chamar-lhe taxa social de resiliência ao desemprego, como constituindo o limiar de desemprego que uma sociedade suporta sem se revoltar.

Portanto, o ponto que se coloca é que uma taxa de desemprego juvenil acima dos 50%, num país essencialmente jovem e com uma taxa de crescimento demográfico expansiva, é uma taxa explosiva e poderá estar muito próxima da taxa social de resiliência. Quer isto dizer que a presente taxa de desemprego juvenil é, talvez, o maior fator de desestabilização política de Angola e tem a potencialidade de derrubar ordens constitucionais e clamar por elementos de ação extra- legais.

É nesta altura que “que lutar contra o desemprego se torna a prioridade das prioridades. (…) Quando é atingido o limiar da tolerância ao desemprego, é preciso agir depressa e em força. Temporizar não serve de nada, nem serve de nada desenvolver um discurso de desculpas assente nas dificuldades económicas.”[4]

Nunca é demais notar que a ascensão de Hitler ao poder e a sua subsequente popularidade nos anos 30 junto do povo alemão se deveu ao desemprego e à solução que deu ao problema. O desemprego alemão ditou a queda da República de Weimar na Alemanha e a instauração da ditadura nazista. O desemprego é o provocador de extremismos e agitações, superior a qualquer outro.

Por isso, se considera que no presente estado económico angolano, o combate ao desemprego juvenil se tornou a prioridade das prioridades.

Combate ao desemprego juvenil e financiamento: o instrumento financeiro autónomo (IFA)

É evidente que a economia privada angolana não tem a capacidade, neste momento, de criar os empregos necessários para fazer sair a taxa de desemprego do seu limiar de crise. Torna-se óbvio que é necessária uma intervenção maciça do Estado para criar emprego até a um nível social aceitável.

Os programas do Estado têm de ser os tradicionais, assentes na construção massiva de infraestruturas, estradas, portos, e indústria estratégica, bem como na formação técnica especializada e envio de jovens para as várias províncias para tarefas de apoio social na área do saneamento básico, habitação, saúde primária e agricultura.

Não servem os paliativos que as economias de mercado adotam nestas situações: subsídio de desemprego, estágios, formação profissional para conversão, benefícios fiscais. Estas políticas só funcionam perante curtas oscilações das curvas de oferta e procura de emprego, não operam em situações estruturais e permanentes de desemprego.

O combate ao desemprego juvenil tem de ser objeto de um massivo programa nacional com efeitos rápidos e que se traduza na oferta de emprego a vários milhões de jovens.

Os economistas clássicos contraporão que o Estado não tem fundos para tais programas abrangentes e maciços. É nesta altura do raciocínio que entra o combate à corrupção. Segundo números agora apresentados, “Angola recuperou seis mil milhões de dólares e apreendeu outros 21 mil milhões no âmbito do confisco de ativos, metade dos quais no exterior.[5]” Não se sabe exatamente quanto destes valores são meramente apreensões provisórias e quantos já se encontram disponíveis para o Estado. O certo é que são quantias apreciáveis.

O conceito que se propõe para o financiamento dos massivos programas contra o desemprego juvenil é simples: todos os programas de financiamento do emprego juvenil serão financiados por um mecanismo exterior ao crédito clássico, criando-se um veículo excecional assente nos ativos apreendidos.

Alguns dos ativos apreendidos, por exemplo, até a um montante de cinco mil milhões de dólares servirão de capital ou garantia de um instrumento financeiro autónomo (IFA) que lançará os programas de fomento ao emprego. O financiamento desse programa terá como base os ativos apreendidos e será pago através de títulos emitidos pelo IFA.

O IFA ou pagará os programas diretamente com os títulos que emite baseados nos ativos apreendidos ou emite títulos de dívida para levantar fundos para esse pagamento. O certo é que criaria dinheiro fora do sistema clássico e permitiria assim criar uma esperança para os desempregados, fazendo a ligação fundamental entre o combate à corrupção e o combate ao desemprego, ligação que reputamos fundamental.

Fig. n. º3- Esquema simplificado do financiamento dos programas de combate ao desemprego

Conclusões

O desemprego juvenil é a maior ameaça à estabilidade política angolana. Há que encarar o tema e criar mecanismos de intervenção maciça do Estado financiados por um Instrumento Financeiro Autónomo suportado por parte dos ativos apreendidos no combate à corrupção.

O IFA pagaria os programas de emprego com títulos baseados nesses ativos.

[1] https://www.imf.org/en/Countries/AGO (consultado a 19 de abril 2023)

[2] https://www.bna.ao/#/pt (consultado a 19 de abril 2023)

[3] Folha de Informação Rápida _ Inquérito ao Emprego em Angola _ IV Trimestre 2022, (INEA 2023), p.9

[4] Jean-François Bouchard, O Banqueiro de Hitler, 2023, p. 2022.

[5] https://observador.pt/2023/04/18/angola-recuperou-6-mil-milhoes-em-dinheiro-e-apreendeu-mais-21-mil-milhoes-em-ativos/ (consultado a 19 de abril de 2023)

Angola’s new strategic partners and Portugal’s position

Outubro 29, 2021/in Research documents /by CEDESA-Editor

Angola’s new strategic partners: Spain and Turkey

Two recent intense diplomatic exchanges at the highest level point to the emergence of new strategic partnerships for Angola. In a previous report, we warned of realignments in Angola’s foreign policy[1]. Now, what happens is that this realignment continues, and at an intense pace. The President of the Republic João Lourenço is clearly giving a new dynamic to Angola’s foreign affairs, which is not seen to be affected by some internal unrest on the way to the 2022 electoral process.

The most recent examples of the President’s diplomatic activity are Spain and Turkey. The important thing in relations with these countries, is not whether or not there is a visit at the highest level, it is about having an intensity of visits by both parties and clear objectives designed. It can be said that from a mutual perspective, Spain and Turkey are becoming Angola’s strategic partners.

Let’s start with Spain. Last April, the prime minister of Spain, Pedro Sanchez, who barely left the country during the Covid-19 pandemic, visited Angola. The visit was seen as marking a new era in bilateral cooperation between the two countries and led to the signing of four memoranda on Agriculture and Fisheries, Transport, Industry and Trade. The agreement regarding the development of agribusiness was particularly relevant, in order to build an industry that transforms raw material into finished product in the future, relying on the experience of Spanish businessmen. As is well known, agriculture is one of the Angolan government’s areas of investment in relaunching and diversifying the economy[2]. Therefore, this agreement is dedicated to a fundamental vector of Angolan economic policy.

More recently, at the end of September 2021, the President of the Republic of Angola visited Spain where he was received by the King and the Prime Minister. On that visit, João Lourenço clearly stated that he was in Spain in search of a “strategic partnership” that went beyond the merely economic and business sphere[3]. In turn, the Spanish authorities consider Angola as a “priority country”[4].

Now it will be seen how these broad intentions will materialize in practice, but what is certain is that both countries are clearly betting on an increase in both economic and political relations and their declarations and goals seem to have a direction and meaning.

The same kind of intensified relationship is being established with Turkey. Last July, João Lourenço visited Turkey, where he was extremely well received. From then on, it was agreed that Turkish Airlines would fly twice a week from Turkey to Luanda. It was also announced that Turkey has opened a credit line on its Exxim Bank to boost bilateral economic relationship. This means that the Turkish financial system will finance Turkish businessmen to invest in Angola. As early as October 2021, Turkish President Erdogan visited Angola. This visit was surrounded by all the pomp and circumstance and expressed an excellent relationship between the two countries. Like Spain, Turkey has an aggressive strategy for Africa, where it wants to gain space for its economy and political influence. The agreements signed by Erdogan and João Lourenço were seven, namely, an agreement on mutual assistance in customs matters; a cooperation agreement in the field of agriculture; an agreement for cooperation in the field of industry; a joint declaration for the establishment of the joint economic and trade commission; a memorandum of understanding in the field of tourism and a cooperation protocol between the National Radio of Angola and the Radio and Television Corporation of Turkey[5].

The approach with Turkey, like that of Spain, has as an immediate and structuring objective “that [the Turks] bring above all know-how that allows us to quickly and efficiently diversify and increase our internal production of goods and services”, using the words of João Lourenço[6].

In these two challenges by João Lourenço there is an obvious determination, or rather two.

First, seek new sources of investment that support the fundamental diversification of the Angolan economy. This is extremely important, and the Turkish and Spanish economies are properly diverse to be able to correspond to the model intended by Angola.

The second aspect refers to the need Lourenço feels to detach Angola from an excessive relationship with China and Russia, without harassing them, but looking for new partners. The geopolitical weight of the Cold War and the subsequent implementation of the Chinese model in Africa, with which Angola is identified, weigh heavily in the evaluations of foreign ministries and investors. Thus, Angola is looking for new openings and a “detachment” from that previous brand, not least because Russia does not have the financial muscle to make large investments in Angola, and China is in the middle of an economic turmoil. As we already know, “the Chinese economy grew 4.9% in the third quarter of this year, the lowest rate in a year, reflecting not only the problems it is facing with the indebtedness of the real estate sector, but also the effects of the energy crisis.”[7] This means that China needs a lot of Angolan oil, but it will not have financial resources for large investments in Angola.

In fact, the relations between China and Angola and the need for a reassessment of the same, especially in terms of oil supply and the opacity of the arrangements, will have to be a theme for an autonomous report that we will produce in the near future.

Portugal’s position. The ongoing deberlinization

Having established that the importance of the intensification of Angola’s relations with Spain and Turkey is established, an obvious question arises: and Portugal?

Portugal has tried to be Angola’s partner par excellence, and for this it has accommodated itself, in the past, to the several impulses of Angolan governance.

Currently, there are good political relations between Angola and Portugal. Just recently, João Lourenço said: “I was fortunate that during my first term in office we were able to maintain a very high level of friendship and cooperation between our two countries.” He also added that “personal relationships also help. Therefore, over the years, we have been able to build that same relationship with President Marcelo Rebelo de Sousa and Prime Minister António Costa”.[8] There is no doubt that favorable relations are established between Angola and Portugal. It also helps that Portugal has three ties that are felt every day; historical ties, cultural ties, especially linguistic ties, and emotional ties.

However, despite the satisfaction expressed by the Angolan President regarding the good relations between the two countries, there are structural issues that cast shadows on the relationship and make Portugal’s position less relevant to Angola than in the past, generating some caution on the part of Angola in relation to excessive involvement with Portugal. Actually, there is a decline in the Portuguese position in Angola, vis-à-vis Spain or Turkey, or Germany, France or the United Kingdom. There is an ongoing de-Berlinization of Angola’s foreign policy. João Lourenço sees Portugal as an ally in the CPLP, but not as a gateway or platform to Europe. There, he wants to relate directly to each of the specific European countries. The old idea that pervaded in some European chancelleries that Angolan topics were specific to Portugal and should be dealt with from, or at least, with the Lisbon competition (which we call Berlinization), ended. Each of the European countries now deals with Angola without Portuguese intermediation and vice versa.

This fact results essentially from three factors. One of an economic nature, and two of a political nature.

In the first place, Angola seeks, in its foray around the world, countries with the potential and capital to invest. It is searching for capital to develop its economy. Now Portugal, jumping from crisis to crisis and having a clear lack of capital for its development, will have much less means to move to Angola. And in the famous Portuguese Recovery and Resilience Plan there is nothing specific for investment in Africa or Angola in particular. Consequently, with no provisions highlighted for Angola in the Portuguese Plan, it is clear that the African country will have to go looking for massive investments elsewhere.

However, we believe that this is not the main cause for the relative decline of the Portuguese position in Angolan foreign policy priorities. There are two other reasons, which are interlinked.

In this sense, there is na element that has caused the disquiet of the current Angolan leadership towards Portugal. This element entails in the fact that in the near past, Portugal constituted what the Financial Times of October 19th[9] described as the place where Angola’s rich (and corrupt) elite collected trophies in assets, a kind of playground for the President’s sons José Eduardo dos Santos and other members of the oligarchy. Now, the Angolan government, apparently, looks with some suspicion at Portugal because of this, specially considering the intervention that banks, lawyers, consultants and a whole myriad of Portuguese service providers had in the laundering and concealment of assets acquired with illicitly withdrawn money of Angola. There is a danger that all these entities are making efforts to undermine the famous fight against corruption launched by João Lourenço.

What happened during the years of inspiring growth in Angola, between 2004 and 2014, significantly, is that Portugal acted as a magnet for Angolans’ savings and income. The Angolan ruling elites, instead of investing the money in their country, went to invest it, or merely park it in Portugal, with disastrous consequences for Angola, which found itself without the necessary capital to make its growth sustainable. The reasoning that can be attributed to the Angolan government is that Portugal allowed the Angolan money obtained illicitly to be laundered in its economic and financial system with such depth that it is now very difficult to recover. Ana Gomes, wisely, always warned about this. In fact, if we look at the assets recovered by Angola, with great significance, there has not yet been public news that any of them came from Portugal. There was the 500 million dollars that came from England, but in Portugal, EFACEC was nationalized by the Portuguese government – and that’s okay from the Lisbon’s national interest point of view- but it was realized that Angola would not receive anything from there, as well as one can’t regard a clear path of receiving from other situations.

To this phenomenon is added a second that is presently noted. Lisbon is serving as a platform for the more or less concealed articulation of strong opposition attacks on the Angolan government. Whether through consultants, press or law firms. In this case, unlike possibly in the case of investments and possible money laundering, these activities will take place in accordance with the law and adequate protections of fundamental rights. However, it will create discomfort in the Angolan leadership, which will possibly see a link between the two phenomena, that is, between the fact that Portugal was a safe heaven for Angolan assets obtained illicitly in the past, and now it has become a local of opposition and conspiracy, above all, to the so-called fight against corruption. It is noticed that many of the movements take place in Portugal and its elites continue to help those who were dubbed by João Lourenço as “hornets”, either judicially or in the search for new places to hide their money.

In concrete terms, the episode of EFACEC nationalization combined with the recent judicial decision to “unfreeze” the accounts of Tchizé dos Santos in Portugal, and the generalization of an anti João Lourenço current in large spaces of the Portuguese media, although they constitute decisions or attitudes that are justified in political, legal or ethical terms in Portugal, they are events that reinforce some Angolan distrust of the Portuguese attitude, which can see the former colonial power in a kind of shadow play.

These situations, which have broadened in recent months, are causing some discomfort in Angola, which may consider Portugal as a kind of safe haven for activities that harm the country. Gradually, conspiracies from Portuguese territory abound, such as meetings and other events

It is precisely the reasons mentioned above that lead us to identify some attempt at political distance between the Angolan government and Portugal. There are no easy answers to these equations, although its enunciation has to be made for reflection by all those involved.

[1] CEDESA, 2021, https://www.cedesa.pt/2021/05/18/os-realinhamentos-da-politica-externa-de-angola/

[2] See report CEDESA, 2020, https://www.cedesa.pt/2020/06/15/plano-agro-pecuario-de-angola-diversificar-para-o-novo-petroleo-de-angola/

[3] Deutsche Welle, 2021, https://www.dw.com/pt-002/jo%C3%A3o-louren%C3%A7o-em-espanha-em-busca-de-parceria-estrat%C3%A9gica/a-59344760

[4] Idem note 3.

[5] Presidência da República de Angola, 2021, https://www.facebook.com/PresidedaRepublica

[6] Idem, note 5.

[7] Helena Garrido, 2021, https://observador.pt/opiniao/o-choque-energetico-e-o-orcamento-em-duodecimos/

[8] Observador, 2021, https://observador.pt/2021/10/22/pr-de-angola-ve-relacoes-de-amizade-e-cooperacao-com-portugal-em-nivel-bastante-alto/

[9] Financial Times, 2021, https://www.ft.com/content/4652e15a-f7ba-4d21-9788-41db251c5a76

Os novos parceiros estratégicos de Angola e a posição de Portugal

Outubro 29, 2021/in Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

Os novos parceiros estratégicos de Angola: Espanha e Turquia

Duas recentes intensas trocas diplomáticas ao mais alto nível fazem despontar o surgimento de novas parcerias estratégicas para Angola. Já em anterior relatório alertámos para os realinhamentos da política externa angolana.[1] Ora, o que se verifica é que esse realinhamento continua, e a um ritmo intenso. O Presidente da República João Lourenço está claramente a imprimir uma nova dinâmica aos negócios estrangeiros de Angola, que não se vê que esteja a ser afetada por alguma agitação interna que se verifica no caminho para o processo eleitoral de 2022.

Os exemplos mais recentes da atividade diplomática do Presidente são a Espanha e a Turquia. O importante nas relações com estes países não é haver ou não uma visita ao mais alto nível, é haver uma intensidade de visitas de parte a parte e objetivos claros desenhados. Pode-se dizer que na perspetiva mútua, Espanha e Turquia estão a tornar-se parceiros estratégicos de Angola.

Comecemos por Espanha. Em abril último, o primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sanchez, que pouco abandonou o país durante a pandemia Covid-19, visitou Angola. A visita foi encarada como marcando uma nova era na cooperação bilateral entre os dois países e originou a assinatura de quatro memorandos sobre Agricultura e Pescas, Transportes, Indústria e Comércio. Teve especial relevância o acordo referente ao desenvolvimento do agro-negócio, para futuramente montar uma indústria que transforme a matéria-prima em produto acabado, contando com a experiência dos empresários espanhóis. Como se sabe, a agropecuária é uma das áreas de aposta do governo angolano para o relançamento e diversificação da economia.[2] Portanto, este acordo dedica-se a um vetor fundamental da política económica angolana.

Mais recentemente, em finais de setembro de 2021, o Presidente da República de Angola visitou Espanha onde foi recebido pelo Rei e pelo primeiro-ministro. Nessa visita, João Lourenço afirmou claramente que estava em Espanha em busca duma “parceria estratégica” que ultrapassasse a esfera meramente económica e empresarial. [3] Por sua vez, as autoridades espanholas consideram Angola como “país prioritário[4]“.

Agora ver-se-á como estas intenções alargadas se concretizarão na prática, mas o certo é que ambos os países estão a apostar manifestamente num incremento das relações quer económicas, quer políticas e as suas declarações e objetivos parecem ter um rumo e um sentido.

O mesmo tipo de relação intensificada se está a estabelecer com a Turquia. Em julho passado, João Lourenço visitou a Turquia, onde foi extremamente bem-recebido. Aí desde logo ficou acordado que companhia aérea Turkish Airlines iria voar duas vezes por semana da Turquia para Luanda. Também foi anunciado que a Turquia abriu uma linha de crédito no seu Exxim Bank impulsionar a relação económica bilateral. Isto quer dizer que o sistema financeiro turco vai financiar os empresários turcos para investir em Angola. Já em outubro de 2021, o Presidente turco Erdogan visitou Angola. Essa visita foi rodeada de toda a pompa e circunstância e manifestou uma excelente relação entre os dois países. Tal como a Espanha a Turquia tem uma estratégia agressiva para África, onde pretende obter espaço para a sua economia e influência política. Os acordos assinados por Erdogan e João Lourenço foram sete, nomeadamente, um acordo de assistência mútua em matéria aduaneira; um acordo de cooperação no domínio da agricultura; um acordo de cooperação no domínio da indústria; uma declaração conjunta para o estabelecimento da comissão económica e comercial conjunta; um memorando de entendimento no domínio do turismo e um protocolo de cooperação entre a Rádio Nacional de Angola e a Corporação de Rádio e Televisão da Turquia[5].

A abordagem com a Turquia, tal como a de Espanha, tem como objetivo imediato e estruturante “que [os Turcos] tragam sobretudo know-how que nos permita diversificar e aumentar com rapidez e eficiência a nossa produção interna de bens e serviços”, usando as palavas de João Lourenço[6].

Nestas duas apostas de João Lourenço há uma determinação óbvia, ou melhor duas.

Em primeiro lugar buscar novas fontes de investimento que amparem a fundamental diversificação da economia angolana. Tal é de extremo relevo, e as economias turca e espanhola são devidamente diversas para puderem corresponder ao modelo pretendido por Angola.

O segundo aspeto da aposta refere-se à necessidade que Lourenço sente de descolar Angola de uma excessiva relação com a China e a Rússia, sem as hostilizar, mas procurando novos parceiros. O peso geopolítico da Guerra Fria e a sequente implementação do modelo chinês em África, com o qual Angola está identificado pesam muito nas avaliações das chancelarias e investidores. Assim, Angola procura novas aberturas e uma “descolagem” dessa marca anterior, até porque a Rússia não tem músculo financeiro para realizar grandes investimentos em Angola, e a China está no meio dum turbilhão económico. Como é público, a “economia chinesa cresceu 4,9% no terceiro trimestre deste ano, a mais baixa taxa num ano, reflectindo não apenas os problemas que está a enfrentar com o endividamento do sector imobiliário, mas também, e já, os efeitos da crise energética.”[7] Isto quer dizer que a China precisa e muito do petróleo angolano, mas não terá disponibilidades financeiras para avultados investimentos em Angola.

Na verdade, as relações entre a China e Angola e a necessidade de uma reavaliação da mesma, sobretudo ao nível do fornecimento de petróleo e da opacidade dos arranjos terá que ser um tema para um relatório autónomo que iremos produzir no futuro próximo.

A posição de Portugal. A desberlinização em curso

Estabelecida que está a relevância da intensificação das relações de Angola com Espanha e a Turquia, coloca-se uma questão óbvia: e Portugal?

Portugal tem tentado ser o parceiro por excelência de Angola, e para isso tem-se acomodado, no passado, aos vários ímpetos da governação angolana.

Atualmente, existem boas relações políticas entre Angola e Portugal. Ainda recentemente, João Lourenço afirmou o seguinte: “Tive a felicidade de durante este meu primeiro mandato termos sabido manter a um nível bastante alto as relações de amizade e cooperação entre os nossos dois países[8].” Acrescentando ainda que as “relações pessoais também ajudam. Portanto, nós soubemos construir ao longo dos anos essa mesma relação com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e com o primeiro-ministro António Costa.” Não existem dúvidas que estão estabelecidas relações favoráveis entre Angola e Portugal. A isso ajuda também que Portugal conta com três laços que se fazem sentir todos os dias; os laços históricos, os laços culturais, sobretudo linguísticos, e os laços emotivos.

Contudo, e apesar do contentamento expresso pelo Presidente angolano naquilo que diz respeito às boas relações entre os dois países, há questões estruturais que lançam sombras no relacionamento e tornam a posição de Portugal menos relevante para Angola do que no passado, gerando alguma cautela da parte angolana em relação a demasiados envolvimentos com Portugal. Efetivamente, há um declínio da posição portuguesa em Angola, face a Espanha ou a Turquia, ou a Alemanha, França ou Reino Unido. Há uma desberlinização em curso da política externa angolana. João Lourenço verá Portugal como aliado na CPLP, mas não como porta de entrada ou plataforma para a Europa. Aí quer relacionar-se diretamente a cada um dos países europeus em concreto. A velha ideia que perpassava nalgumas chancelarias europeias que os assuntos angolanos eram específicos de Portugal e deviam ser tratados a partir, ou pelo menos, com o concurso de Lisboa (que chamamos berlinização), terminou. Cada um dos países europeus lida agora com Angola sem a intermediação portuguesa e vice-versa.

Este facto resulta essencialmente de três fatores. Um de natureza económica, e dois de natureza política.

Em primeiro lugar, Angola procura nesta sua incursão pelo mundo países com potencialidade e capital para investir. Está à procura de capital para desenvolver a sua economia. Ora Portugal, saltando de crise em crise e tendo uma manifesta falta de capital para o seu desenvolvimento, muito menos terá meios para deslocar para Angola. E no famoso Plano de Recuperação e Resiliência português não se encontra nada específico para investimento em África ou Angola em concreto. Consequentemente, não havendo provisões destacadas para Angola no Plano português, bem se percebe que o país africano terá de ir procurar massivos investimentos noutras paragens.

No entanto, acreditamos que este não é a principal causa para o declínio relativo da posição portuguesa nas prioridades da política externa angolana. Existem outras duas razões, aliás interligadas.

Neste sentido, existe um fator que tem causado a inquietação da atual liderança angolana face a Portugal. Este fator reside no facto de no passado próximo, Portugal ter constituído aquilo a que o Financial Times de 19 de outubro[9] qualifica como o local onde a elite rica (e corrupta) de Angola colecionou troféus em ativos, uma espécie de recreio dos filhos do Presidente José Eduardo dos Santos e de outros membros da oligarquia. Ora, a governação angolana, aparentemente, olha com alguma desconfiança para Portugal devido a isso, sobretudo, considerando a intervenção que bancos, advogados, consultores e toda uma panóplia de prestadores de serviços portugueses tiveram no branqueamento e ocultação de ativos adquiridos com dinheiro ilicitamente saído de Angola. Há o perigo de todas estas entidades estarem a desenvolver esforços para prejudicar o famoso combate contra a corrupção encetado por João Lourenço.

O que se verificou durante os anos de crescimento feérico de Angola, entre 2004 e 2014, sensivelmente, é que Portugal funcionou como íman para as poupanças e rendimentos dos angolanos. As elites dirigentes angolanas em vez de investir o dinheiro no seu país foram investi-lo, ou meramente parqueá-lo em Portugal, com consequências desastrosas para Angola, que se viu sem o capital necessário para tornar sustentável o seu crescimento. O raciocínio que se poderá atribuir ao governo angolano é que Portugal deixou que o dinheiro angolano obtido ilicitamente fosse branqueado no seu sistema económico e financeiro com tal profundidade que agora é de recuperação muito difícil. Ana Gomes, sensatamente, sempre alertou sobre isto. Na verdade, se repararmos em relação a ativos recuperados por Angola com grande significado ainda não houve notícia pública que algum deles proviesse de Portugal. Houve os 500 milhões de dólares que vieram de Inglaterra, mas em Portugal, a EFACEC foi nacionalizada pelo governo português- e bem do ponto de vista do interesse nacional de Lisboa- mas percebeu-se que Angola não receberia nada daí, como também não se vê um caminho claro de recebimento de outras situações.

A este fenómeno adiciona-se um segundo que se nota presentemente. Lisboa está a servir como plataforma para a articulação mais ou menos dissimulada de fortes ataques da oposição ao governo angolano. Seja através de consultoras, imprensa ou escritórios de advogados. Neste caso, ao contrário eventualmente, do caso dos investimentos e possíveis branqueamentos, essas atividades decorrerão de acordo com a lei e as proteções adequadas dos direitos fundamentais. No entanto, criará um mal-estar na liderança angolana, que possivelmente verá uma ligação entre os dois fenómenos, isto é, entre o facto de Portugal ter sido um safe heaven para ativos angolanos obtidos ilicitamente, no passado, e agora se tornar um local de encontro e conspiração da oposição, sobretudo, à chamada luta contra a corrupção. Percebe-se que muitos dos movimentos ocorrem em Portugal e as suas elites continuam a ajudar aqueles que foram apelidados por João Lourenço como “marimbondos”, seja em termos judiciais, seja na procura de novos locais para esconderem o seu dinheiro.

Em termos concretos, o episódio da nacionalização EFACEC aliado à recente decisão judicial de “descongelar” as contas de Tchizé dos Santos em Portugal, e à generalização de uma corrente anti João Lourenço em largos espaços da comunicação social portuguesa, embora constituam decisões ou atitudes que se justificam em termos políticos, legais ou éticos em Portugal, são eventos que fazem reforçar alguma desconfiança angolana face à atitude portuguesa, que podem ver a antiga potência colonial numa espécie de jogo de sombras.

Estas situações que se têm alargado nos últimos meses, estão a provocar algum desconforto em Angola, que poderão considerar Portugal como uma espécie de porto seguro para atividades que prejudicam o país. Paulatinamente, as conspirações oriundas de território português abundam, como as reuniões, encontros e demais eventos

São precisamente os motivos acima referidos que nos levam a identificar alguma tentativa de distanciamento político do governo de Angola face a Portugal. Não há respostas fáceis a estas equações, embora a sua enunciação tenha de ser feita para reflexão de todos os intervenientes.

[1] CEDESA, 2021, https://www.cedesa.pt/2021/05/18/os-realinhamentos-da-politica-externa-de-angola/

[2] Ver nosso Relatório CEDESA, 2020, https://www.cedesa.pt/2020/06/15/plano-agro-pecuario-de-angola-diversificar-para-o-novo-petroleo-de-angola/

[3] Deutsche Welle, 2021, https://www.dw.com/pt-002/jo%C3%A3o-louren%C3%A7o-em-espanha-em-busca-de-parceria-estrat%C3%A9gica/a-59344760

[4] Idem nota 3.

[5] Presidência da República de Angola, 2021, https://www.facebook.com/PresidedaRepublica

[6] Idem, nota 5.

[7] Helena Garrido, 2021, https://observador.pt/opiniao/o-choque-energetico-e-o-orcamento-em-duodecimos/

[8] Observador, 2021, https://observador.pt/2021/10/22/pr-de-angola-ve-relacoes-de-amizade-e-cooperacao-com-portugal-em-nivel-bastante-alto/

[9] Financial Times, 2021, https://www.ft.com/content/4652e15a-f7ba-4d21-9788-41db251c5a76

2022 Angolan elections and the United States

Outubro 27, 2021/in Research documents /by CEDESA-Editor

Recently, rumors have circulated in Luanda and received echo in generally well-informed portals[1] about a possible increased interest of the United States in the Angolan elections, which would lead the Western power to demand that the elections have impartial international observers to guarantee the electoral truth, as well as the threat of possible sanctions against the João Lourenço government if it did not comply with these American recommendations. Specifically, it is announced that the Biden Administration has been threatening the application of financial sanctions, visa restrictions and travel bans against government officials who undermine elections in their countries[2]. From there it is extrapolated that it will be doing the same in relation to Angola.

This apparent position represents a break with the relative passivity with which the United States of America in the past has faced the general elections in Angola, at least since 2008, it is necessary to try to understand if this change in US policy verifiably exists and in what terms.

Firstly, the sources we consulted state that they are not aware of any reversal of US foreign policy towards Angola, noting that the rumors essentially originate from documents sent by Angolan Non-Governmental Organizations to the State Department, which has always happened and will happen and also in the usual inquiries that the American Embassy in Luanda carried out, but which it has always carried out in the past and will carry out in the future. Therefore, nothing new.

Secondly, and this is the object of our study, it is interesting to investigate whether the structural conditions of US foreign policy imply a more accentuated intervention/concern with the elections and the situation in Angola, which could lead to serious misunderstandings between the Biden Administration. and the executive of João Lourenço.

The Biden Administration’s foreign policy, curiously, in its broad lines follows the policy adopted by Donald Trump, breaking only in specific aspects, such as the weather emergency or some multilateralism. Thus, Biden’s foreign policy is based on a commitment to dealing with the relationship with China, a pragmatism in most relations and a lack of interest in Africa.

The withdrawal, as it took place, from Afghanistan is a typical example of this approach, in which Americans do not want to get involved in “nation building” projects or actively promoting values in other countries. They now prefer a strategy that benefits them commercially, guarantees stability and helps control China.

The idealism of the neoconservatives who embraced George Bush Jr., in his attempt to build democracies and the rule of law in Iraq and Afghanistan, is no longer part of the American foreign policy guide. So don’t expect this idealism to come to Africa. There will be no interventions in Africa to promote any kind of American values, not even muscular interventions of any kind.

What exists on the North American side is a desire for the African continent to be as stable as possible and the supply of essential raw materials ensured in the most adequate way possible.

This October, in the prestigious Foreign Affairs magazine, they wrote “President Joe Biden’s administration has been similarly slow out of the blocks on Africa. Aside from its focused diplomatic response to the horrific civil war in Ethiopia and a few hints about other areas of emphasis, such as trade and investment, Biden has not articulated a strategy for the continent.[3]”

Consequently, in terms of the structural lines of American foreign policy, it appears that with the withdrawal from Afghanistan, any wish for “Nation building” or intervention in a third country that does not directly threaten the national interest has been abandoned.

Additionally, the focus was placed on China and its control and more generally on Asia.

The US State Department’s statement from May this year is very clear on the importance of China and the role it plays in the American approach: “Strategic competition is the frame through which the United States views its relationship with the People’s Republic of China (PRC). The United States will address its relationship with the PRC from a position of strength in which we work closely with our allies and partners to defend our interests and values. We will advance our economic interests, counter Beijing’s aggressive and coercive actions, sustain key military advantages and vital security partnerships, re-engage robustly in the UN system, and stand up to Beijing when PRC authorities are violating human rights and fundamental freedoms. When it is in our interest, the United States will conduct results-oriented diplomacy with China on shared challenges such as climate change and global public health crises[4]”.

If the structuring lines of American foreign policy are those mentioned above, and Africa does not occupy a relevant place, it is worth pointing out, however, what the United States wants or expects from Africa. Essentially, it can be summed up in a colloquial phrase: The US wants Africa not to bother them and provide some economic profits.

Following this strategy, the US has handed over a good part of the anti-terrorist fight to France and counts on African countries to guarantee local stability, pursuing strong alliances with some of them. Only if US national interests and security are affected by Islamic terrorism will the United States intervene strongly. It should be noted that the US also has its trauma here, which occurred in Somalia, and so well portrayed in the beautiful film Black Hawk Down[5], masterfully directed by Ridley Scott. There is no US willingness to get inside any imbroglio in Africa. This idea is reinforced by the donwsizing proposals regarding its Africom (United States Command for Africa).

To this extent, the US has a very practical view of the balance of power and needs for Africa. And in reality its history with Angola demonstrates this. In fact, even when in the 1980s they reportedly supported Jonas Savimbi’s UNITA against José Eduardo dos Santos’ MPLA, they were careful that such support did not disrupt the activities of their oil companies operating in territory dominated by the MPLA government. At the time, Cuba sent an additional 2,000 soldiers to protect Chevron’s oil rigs (in Cabinda). In 1986 Savimbi called Chevron’s presence in Angola, already protected by Cuban troops, as a UNITA “target”. So, we had Savimbi backed by the Americans to invective an American company protected by the Cubans[6]. Later, it was rumored that a company linked to the conservative Dick Cheney, future vice president of George Bush Jr., had a role in the location and death of Jonas Savimbi[7].

This means that the US attitude towards Angola has always been ambivalent, and it will not be now that it will embark on a path of confrontation, when Angola became an important ally for two very realistic reasons.

Firstly, Angola, specially under the leadership of João Lourenço, has played a role of pacification in its area of influence. Remember that Angola helped a peaceful and electoral broadcast in the Democratic Republic of Congo (DRC), tries to establish some peacefulness between the triangle DRC, Uganda and Rwanda, besides having contributed decisively to the recent peace in the Central African Republic (CAR). In fact, in the latter country, President Touadéra highlighted the crucial role played by the Angolan state in achieving peace. Angola is an ally of US peace in Africa and obviously the Americans will not neglect Angola’s diplomatic and military support and collaboration for African tranquility.

It is also a strong bulwark against any penetration of Islamic terrorism.

Secondly, it is clear that Angola is currently pursuing a new foreign policy, intending to “detach itself” from the excessive dependence on China. Now, given its experience with China, which pioneered intervention in Africa and the current attempt to a more Western foreign policy, Angola constitutes an experimental platform par excellence for US policy towards China, where the true implications of this policy will be tested and how far the US effort to counterbalance China will go.

To that extent, an American failure with Angola will be a global failure of its strategic approach to China. Here, as in the Cold War in relation to the Soviet Union, the reality of American action in relation to China will be measured.

Thus, it does not seem that the Biden Administration embarks on any hostility or change in relation to the João Lourenço government, as this does not correspond to American interests in relation to Africa and even in relation to China. All rumors in another sense should be seen as part of the Angolan infighting and not any muscular American positioning.

[1] CLUB-K, 2021, https://club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=46062:eua-ameacam-sancoes-contra-regimes-africanos-que-recorrem-a-fraude-eleitoral&catid=11:foco-do-dia&lang=pt&Itemid=1072

[2] idem

[3] Foreign Affairs, 2021, https://www.foreignaffairs.com/articles/africa/2021-10-08/africa-changing-and-usstrategynotkeeping?utm_medium=promo_email&utm_source=lo_flows&utm_campaign=registered_user_welcome&utm_term=email_1&utm_content=20211026

[4] USA State Department, 2021, https://www.state.gov/u-s-relations-with-china/

[5] Black Hawk Down, 2001, https://www.imdb.com/title/tt0265086/

[6] Franklyn, J. (1997), Cuba and the United States: a chronological history

[7] Madsen, W. (2013). National Security Agency surveillance: Reflections and revelations 2001-2013

Eleições angolanas de 2022 e os Estados Unidos da América

Outubro 27, 2021/in Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

Recentemente, têm circulado por Luanda e obtido o devido eco em portais geralmente bem-informados[1]rumores acerca dum possível interesse acrescido dos Estados Unidos nas eleições angolanas, que levariam a potência ocidental a exigir que as eleições tivessem observadores internacionais imparciais que garantissem a verdade eleitoral, bem como a ameaça de possíveis sanções ao governo de João Lourenço se não acatasse essas recomendações americanas. Em concreto, anuncia-se que a Administração Biden tem estado a ameaçar com a aplicação de sanções financeiras, restrições de vistos e proibições de viagens contra governantes que prejudiquem as eleições nos seus países.[2] Daí extrapola-se que estará a fazer o mesmo em relação a Angola.

Representando esta aparente postura uma rutura com a relativa passividade com que os Estados Unidos da América no passado têm encarado as eleições gerais em Angola, pelo menos desde 2008, é mister tentar perceber se existe verificavelmente essa mudança de política dos EUA e em que termos.

Em primeiro lugar, as fontes que consultamos afirmam desconhecer qualquer inversão da política externa norte-americana relativa a Angola, anotando que os rumores têm origem, essencialmente, em documentos enviados por Organizações Não Governamentais angolanas ao Departamento de Estado, o que sempre aconteceu e acontecerá e também nas auscultações habituais que a Embaixada americana em Luanda efetuou, mas que sempre realizou no passado e realizará no futuro. Nada de novo, portanto.

Em segundo lugar, e isto constitui o objeto do nosso estudo, interessa averiguar se as condicionantes estruturais da política externa norte-americana implicam uma intervenção/preocupação mais acentuada com as eleições e a situação em Angola, podendo levar a desentendimentos graves ente a Administração Biden e o executivo de João Lourenço.

A política externa da Administração Biden, curiosamente, nas suas grandes linhas segue a política adotada por Donald Trump, quebrando apenas em aspetos específicos, como a emergência climatérica ou algum multilateralismo. Deste modo, a política externa Biden assenta num empenho no tratamento da relação com a China, um pragmatismo na generalidade das relações e um desinteresse em África.

A retirada, nos termos em que ocorreu, do Afeganistão é um exemplo típico desta abordagem, em que os americanos não se querem envolver em projetos “nation building” ou de promoção ativa de valores noutros países. Preferem agora uma estratégia que os beneficie comercialmente, garanta a estabilidade e ajude a controlar a China.

O idealismo dos neoconservadores que acolitaram George Bush filho na sua tentativa de construção de democracias e estados de direito no Iraque e Afeganistão, deixou de fazer parte do guião da política externa americana. Portanto, não se espere que esse idealismo venha existir para África. Não vão existir intervenções em África para promover qualquer tipo de valores americanos, nem sequer intervenções musculadas de qualquer tipo.

O que existe da parte norte-americana é um desejo que o continente africano seja o mais estável possível e o fornecimento de matérias-primas essenciais seja assegurado do modo mais adequado possível.

Ainda este mês de outubro, na prestigiada revista Foreign Affairs, escrevia-se “President Joe Biden’s administration has been similarly slow out of the blocks on Africa. Aside from its focused diplomatic response to the horrific civil war in Ethiopia and a few hints about other areas of emphasis, such as trade and investment, Biden has not articulated a strategy for the continent.” (A administração do presidente Joe Biden tem sido igualmente lenta nos bloqueios de África. Além de sua resposta diplomática focada na horrível guerra civil na Etiópia e algumas dicas sobre outras áreas de ênfase, como comércio e investimento, Biden não articulou uma estratégia para o continente.)[3].

Consequentemente, em termos das linhas estruturais da política estrangeira americana verifica-se que com a retirada do Afeganistão foi abandonada qualquer veleidade de “Nation building” ou intervenção em país terceiro que não ameace diretamente o interesse nacional.

Adicionalmente, o foco foi colocado na China e no seu controlo e mais geralmente na Ásia.

A declaração do Departamento de Estado norte-americano de maio deste ano é bem clara sobre a importância da China e o papel que desempenha na abordagem americana: “Strategic competition is the frame through which the United States views its relationship with the People’s Republic of China (PRC). The United States will address its relationship with the PRC from a position of strength in which we work closely with our allies and partners to defend our interests and values. We will advance our economic interests, counter Beijing’s aggressive and coercive actions, sustain key military advantages and vital security partnerships, re-engage robustly in the UN system, and stand up to Beijing when PRC authorities are violating human rights and fundamental freedoms. When it is in our interest, the United States will conduct results-oriented diplomacy with China on shared challenges such as climate change and global public health crises[4].” (“A competição estratégica é a estrutura pela qual os Estados Unidos veem seu relacionamento com a República Popular da China (RPC). Os Estados Unidos abordarão o seu relacionamento com a RPC a partir de uma posição de força na qual trabalhamos em estreita colaboração com nossos aliados e parceiros para defender nossos interesses e valores. Avançaremos os nossos interesses económicos, combateremos as ações agressivas e coercitivas de Pequim, manteremos vantagens militares importantes e parcerias de segurança vitais, voltaremos a colaborar fortemente no sistema da ONU e enfrentaremos Pequim quando as autoridades da RPC estiverem a violar os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Quando for de nosso interesse, os Estados Unidos conduzirão uma diplomacia voltada para resultados com a China em desafios compartilhados, como mudanças climáticas e crises globais de saúde pública.”

Se as linhas estruturantes da política externa americana são as referidas, e África não ocupa um lugar relevante, convém assinalar, no entanto, o que os Estados Unidos desejam ou esperam de África. Essencialmente, pode-se resumir numa frase coloquial: Os EUA desejam que África não lhe dê chatices e propicie alguns lucros económicos.

No seguimento dessa estratégia, os EUA têm entregado uma boa parte da luta anti- terrorista a França e contam que os países africanos garantam a estabilidade local, prosseguindo fortes alianças com alguns deles. Só se o interesse e a segurança nacionais norte-americanas forem afetadas pelo terrorismo islâmico, os Estados Unidos intervirão fortemente. De notar, que também aqui os EUA têm o seu trauma, ocorrido na Somália, e tão bem retratado no belo filme Black Hawk Down[5] magistralmente dirigido por Ridley Scott. Não existe qualquer apetência dos EUA em se colocarem por dentro de qualquer imbróglio em África. Esta ideia é reforçada pelas propostas de donwsizing relativamente ao seu Africom (Comando dos Estados Unidos para a África).

Nesta medida, os EUA têm uma perspetiva muito prática dos equilíbrios de forças e necessidades para África. E na realidade a sua história com Angola isso o demonstra. Na verdade, mesmo quando nos anos 1980s apoiavam declaradamente a UNITA de Jonas Savimbi contra o MPLA de José Eduardo dos Santos tinham o cuidado que tal apoio não perturbasse as atividades das suas companhias petrolíferas a operar em território dominado pelo governo do MPLA. Na altura, Cuba enviou 2 mil soldados adicionais para proteger as plataformas de petróleo da Chevron (em Cabinda). Em 1986 Savimbi chamou a presença da Chevron em Angola, já protegida pelas tropas cubanas, como um “alvo” da UNITA. Portanto, tínhamos Savimbi apoiado pelos norte-americanos a invetivar uma companhia norte-americana protegida pelos cubanos.[6] Mais tarde, correram rumores que uma empresa ligada ao conservador Dick Cheney, futuro vice-presidente de George Bush filho, teria tido um papel na localização e morte de Jonas Savimbi[7].

Isto quer dizer, que a atitude dos EUA face a Angola sempre foi ambivalente, e não será agora que irá enveredar por um caminho de confronto, quando Angola se tornou um aliado importante por dois motivos muito reais.

Em primeiro lugar, Angola, sobretudo com a liderança de João Lourenço tem desempenhado um papel de pacificação na sua zona de influência. Relembre-se que Angola ajudou a uma transmissão pacífica e eleitoral na República Democrática do Congo (RDC), tenta estabelecer alguma tranquilidade entre o triângulo RDC, Uganda e Ruanda, além de ter contribuído decisivamente para a recente paz na República Centro-Africana (RCA). Na verdade, neste último país o Presidente Touadéra destacou o papel fulcral desempenhado pelo Estado angolano na obtenção da paz. Angola é um aliado da paz dos EUA em África e obviamente os americanos não vão desleixar o apoio e colaboração diplomática e militar de Angola para a tranquilidade africana.

Também é um forte baluarte contra qualquer penetração do terrorismo islâmico.

Em segundo lugar, é nítido que Angola segue atualmente uma nova política externa, pretendendo “descolar-se” da excessiva dependência da China. Ora, atendendo à sua experiência com a China de quem foi pioneira da intervenção em África e da tentativa atual duma política estrangeira mais ocidental, Angola constitui uma plataforma experimental por excelência para a política dos EUA face à China, onde se testarão as verdadeiras implicações dessa política e até onde irá o empenho americano para contrabalançar a China.

Nessa medida, um falhanço americano com Angola será um falhanço global da sua aproximação estratégica à China. Aqui, tal como na Guerra Fria em relação à União Soviética, se vai medir a realidade da ação americana relativamente à China.

Assim, tudo ponderado não parece que a Administração Biden embarque em qualquer hostilização ou mudança em relação ao governo de João Lourenço, pois isso não corresponde aos interesses americanos face a África e mesmo em relação à China. Todos rumores noutro sentido, devem ser vistos como parte da luta interna angolana e não qualquer posicionamento musculado americano.

[1]CLUB-K, 2021, https://club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=46062:eua-ameacam-sancoes-contra-regimes-africanos-que-recorrem-a-fraude-eleitoral&catid=11:foco-do-dia&lang=pt&Itemid=1072

[2] Idem

[3] Foreign Affairs, 2021, https://www.foreignaffairs.com/articles/africa/2021-10-08/africa-changing-and-us-strategy-not-keeping?utm_medium=promo_email&utm_source=lo_flows&utm_campaign=registered_user_welcome&utm_term=email_1&utm_content=20211026

[4] USA State Department, 2021, https://www.state.gov/u-s-relations-with-china/

[5] Black Hawk Down, 2001, https://www.imdb.com/title/tt0265086/

[6] Franklyn, J. (1997), Cuba and the United States: a chronological history

[7] Madsen, W. (2013). National Security Agency surveillance: Reflections and revelations 2001-2013

An Investment Bank for Portuguese Speaking Countries Community

Agosto 2, 2021/in Research documents /by CEDESA-Editor

Introduction: The Investment Bank for Portuguese Speaking Countries Community

João Lourenço, President of the Republic of Angola, presented in the inauguration speech of his mandate as acting president of the Speaking Countries Community (CPLP), at the XIII Conference of Heads of State and Government, held in Luanda in July 2021, the “challenge of start thinking about the pertinence and feasibility, even if remote, of creating a CPLP Investment Bank[1]”.

The President of the Portuguese Republic, Marcelo Rebelo de Sousa, in turn, admitted that the Angolan head of State’s proposal for the creation of an investment bank in the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) could advance, if there were significant investments of several parties. And he added that this could become a reality if “significant investments from Brazil, from African economies emerging from the CPLP, from Portugal, but also with the contribution of European funds are combined[2]”.

Although the details of this idea are not known, only knowing that it corresponds to the implementation of an Economic Pillar of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP), it is interesting to see how such a proposal could become a reality, which is more important, since doubts have arisen from reputable Angolan experts about its feasibility[3].

***

Our conclusion is that it is possible to envisage the creation of an investment bank and development of CPLP with mixed capital and a reasonably independent and efficient structure, with diverse and plural sources of financing.

Vision, goals and strategic axes of the investment bank of lusophony

What we will call the Banco de Investimento de Fomento da Lusofonia (BIFEL) would be an investment and development bank that would materialize the CPLP Economic Pillar. The CPLP Economic Pillar, as understood from the several statements of the Angolan government, corresponds to a need to transform the collaboration potential of member countries into real wealth and would translate into the creation of common financing mechanisms and large free market areas and freedom of movement.

BIFEL would, therefore, be an instrument for financing the development of the PALOPS and the integration of the corresponding markets.

It would have three basic goals:

i) the financing of large works and infrastructures that bring the PALOPs closer together and make them more competitive in economic terms;

ii) the development of the corresponding economies and common access markets;

iii) the survey of the quality of life of the neediest populations (levelling up).

Thus, there would be a triple concern with economic integration, development and what is currently called levelling up regions and populations[4]. Economic and social aspects would have to be combined.

These goals would have to be operationalized in the creation of three major strategic axes that would, in practice, be transformed into three consigned credit lines.

• The first axis would be dedicated to infrastructure for common benefit: digital structures and networks, ports, airports, means of communication, roads, energies, especially renewable energies, etc.

• The second axis would be aimed at economic growth projects, the formerly called economic development. Here we would have factories, companies, and growth-promoting economic activities.

• Finally, a third axis dedicated to the aforementioned levelling up, with characteristics of economic and social development, would include support for building hospitals, schools, training human resources in education and health, environmental and climate protection.

BIFEL Share Capital

BIFEL would be a mixed financial institution, with share capital from several sources. One could point to an initial share capital of one billion, seven hundred and fifty thousand euros [1, 750 billion euros] (the reference point is that the development bank recreated in Portugal has 255 million euros as social capital and is fully public). In this case, the share capital would be much larger (1.75 billion euros) and the ownership not fully public.

A mixed ownership system for BIFEL is envisioned.

• First, 1000 million euros would be earmarked for the subscription of CPLP Member States: Angola, Cape Verde, Guinea-Bissau, Equatorial Guinea, Mozambique, Portugal, São Tomé and Príncipe and East Timor. Each State would participate in capital according to an equitable formula that considered its absolute GDP and GDP per capita, which allowed considering the real wealth of each one, its competitiveness and productivity, and the well-being of its populations.

• Afterwards, 500 million euros would be allocated to observer countries associated with the CPLP: Mauritius, Senegal, Georgia, Japan, Namibia, Turkey, Slovakia, Hungary, Czech Republic, Uruguay, Andorra, Argentina, Chile, France, Italy, Luxembourg, United Kingdom , Serbia as well as the European Union. Each of these countries and the European Union would make the proposals for capital subscription up to the amount it considered within the threshold of 500 million euros.

• A third group of share capital worth 250 million euros would be open to private investors from any country in the world.

Naturally, BIFEL would produce dividends from its borrowing activities in order to compensate its shareholders and would only finance projects in countries subscribing to share capital.

Organic structure of BIFEL

The bank’s structure would be based on three type bodies.

The direction would be ensured by a Board of Directors with a five-year term composed of 7 members, 4 appointed by the Member States, 2 by the Associate Observers and 1 by the Private Investors, the Chairman of the Board being appointed under the prerogative of the Member States, while acting as Vice -Presidents, there would be an element designated by the associated observers and another by the private investors.

The supervision would be incumbent upon a Supervisory Board composed of 5 members, 3 of which were chosen by the Courts of Auditors of the Member States on a rotating basis for three-year terms. Another member would be appointed by the Courts of Auditors of the associated observer countries in the same rotating scheme and finally the fifth member would belong to an international auditor of global reputation, resulting from the co-option of the remaining four members. Finally, there would be a General Assembly where each representative would act according to their share capital.

This structure would allow, on the one hand, the representation of States and shareholders, but would also BIFEL effectively independent corporate body with fiduciary duties and economic efficiency in relation to its shareholders and taxpayers of each State, given the diversity of its organic structure.

The head office would be established in CPLP’s most important financial market, according to the volume of business, with two operational sub-headquarters in the subsequent relevant financial centers.

Conclusion

This could be the outline of a financial institution dedicated to the PALOPs, combining the advantages of public and private ownership at the same time, deriving from various sources of financing, allowing for a better integration of Portuguese-speaking markets, making each country grow and improve the living conditions of Portuguese-speaking populations, in the end, the ultimate goal of this initiative.

[1] https://www.jornaldeangola.ao/ao/noticias/angola-propoe-criacao-de-banco-de-investimento/

[2] https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/banco-de-investimentos-da-cplp-pode-ter-virtualidades-diz-marcelo

[3] https://visao.sapo.pt/atualidade/mundo/2021-07-20-cplp-economista-angolano-diz-que-banco-de-investimentos-nao-tem-pernas-para-andar/

[4] About the concept as it is being developed in the UK, see: https://www.centreforcities.org/levelling-up/