Entries by CEDESA-Editor

The question of capital in Angola

1- Introduction: IMF, sound economic policies and capital accumulation Contrary to what some economic studies and forecasts currently carried out by some more or less unknown consultants, the current Angolan economic policy has solid foundations. This is demonstrated by the recent assessment by the International Monetary Fund regarding the agreement between the fund and Angola. […]

A questão do capital em Angola

1-Introdução: FMI, políticas económicas sólidas e acumulação de capital Ao contrário do que se pode entender de algumas análises e previsões económicas presentemente realizadas por algumas consultoras mais ou menos desconhecidas, a atual política económica angolana tem fundamentos sólidos. Tal é demonstrado pela recente avaliação do Fundo Monetário Internacional a propósito do acordo entre o […]

Press freedom, law and common sense

The recent events resulting from the demonstration promoted by the UNITA party last Saturday, in which television elements were allegedly prevented from carrying out their work and attacked, must be seen from an institutional perspective and with common sense, distinguishing several plans.From the personal and criminal responsibility point of view, it is up to potential […]

Liberdade de imprensa, direito e bom-senso

Os recentes acontecimentos resultantes da manifestação promovida pelo partido UNITA no passado sábado, nos quais elementos de televisões foram alegadamente impedidos de realizar o seu trabalho e agredidos, devem ser encarados duma perspetiva institucional e com bom-senso, distinguindo os vários planos. Do ponto de vista da responsabilidade pessoal e criminal, compete às eventuais vítimas e […]

Sinais e previsões de Verão para a economia angolana

Sinais Os últimos números disponíveis do Instituto Nacional de Estatística acerca da economia angolana apontam para um decréscimo do PIB no 1.º trimestre de 2021 na ordem dos -3,4%, uma taxa de desemprego no mesmo trimestre de 30,5%, e uma taxa de inflação homóloga com referência ao mês de julho de 2021 de 25,72%[1] Nenhum […]

An Investment Bank for Portuguese Speaking Countries Community

Introduction: The Investment Bank for Portuguese Speaking Countries Community João Lourenço, President of the Republic of Angola, presented in the inauguration speech of his mandate as acting president of the Speaking Countries Community (CPLP), at the XIII Conference of Heads of State and Government, held in Luanda in July 2021, the “challenge of start thinking […]

The importance of the new article 37, paragraphs 4 and 5 of the Angolan Constitution: Non-conviction-based (NCB) asset forfeiture

1–Introduction. The Angolan constitutional review, the limits to the right to property and the fight against corruption One of the main themes of the Angolan constitutional review underway was the delimitation of the right to property, a issue that has become controversial in light of the developments in the processes of combating corruption. Recently, as […]

A importância do novo artigo 37.º, n.º 4 e 5 da Constituição angolana: a questão do confisco sem condenação criminal

1-Introdução. A revisão constitucional angolana, os limites ao direito de propriedade e o combate à corrupção Um dos temas principais da revisão constitucional angolana em curso foi a delimitação do direito de propriedade, uma das questões que se tornou polémica face aos desenvolvimentos nos processos de combate à corrupção. Recentemente, a título meramente exemplificativo enunciámos […]