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A nova estratégia chinesa para Angola

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João Shang – Investigador Associado ao CEDESA (área China-África)

Em Novembro de 2010, a China e Angola estabeleceram uma parceria estratégica.

No dia 15 de Março de 2024, os dois chefes de Estado (Xi Jinping e João Lourenço) anunciaram que iriam melhorar as relações China-Angola, promovendo uma parceria estratégica abrangente.

Apesar de alguns problemas, as relações de Angola e China sempre evoluem positivamente. Desde 2002, a cooperação política e as trocas comerciais dos dois países já alcançaram o auge. Mas no caso da cooperação e intercâmbio na área da cultura e educação ainda é necessário trabalhar em conjunto.

Em 41 anos desde o estabelecimento de relações diplomáticas, a relação entre os dois países tornou-se um exemplo de cooperação amistosa Sul-Sul. A profunda amizade China-Angola tem a origem na árdua luta dos dois povos para alcançar a libertação nacional. Os dois lados são naturalmente bons parceiros e bons irmãos.

A China adere sempre ao respeito mútuo e à igualdade de tratamento. Nunca atribui condições políticas à cooperação e nunca interfere nos assuntos internos de Angola. Os dois países sempre se ajudaram um ao outro, apoiando-se mutuamente em questões relativas aos interesses fundamentais e preocupações principais, salvaguardando conjuntamente o sistema internacional e multilateralismo com a ONU como o centro.

Estabelecemos um exemplo de benefício mútuo e de cooperação vantajosa para todos entre a China e África. A cooperação pragmática China-Angola tem sido continuamente desenvolvida e consolidada.

Tenho o prazer de vos dizer que a China é campeã da cooperação com Angola em vários sectores, como por exemplo, o maior parceiro económico e comercial, o maior importador dos produtos angolanos, e a principal fonte de investimento para Angola. Estabelecemos um exemplo de amizade entre os povos China-Angola. A China tem apoiado activamente o desenvolvimento de Angola e fornecido assistência através de vários projectos de doação, tais como o CINFOTEC Huambo, o Hospital Geral de Luanda, o Centro de Demonstração de Tecnologias Agrícolas no Mazozo, e Academia Diplomática Venâncio de Moura. O Instituto Confúcio da Universidade de Agostinho Neto e outras instituições de ensino de língua chinesa deram asas à cooperação sino-angolana, cada vez mais filmes e produtos culturais chineses e grupos de arte entraram em Angola, e as obras literárias dos escritores angolanos foram traduzidos na China, ajudando os povos de ambos os países a compreender melhor a história e cultura um do outro.

Em 2023, os intercâmbios de alto nível entre a China e Angola foram frequentes e estreitos enquanto a interação de todos os níveis floresceu. Visitaram Angola, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da China, o Ministro do Comércio da China, o Cda. Yin Li, membro do Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista e Secretário do Comité Municipal de Beijing do Partido, a Cda. Su Hui, Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e Presidente do comitê central da Liga de Autonomia Democrática de Taiwan. Uma delegação da Assembleia Popular Nacional veio a Angola participar na 147ª Assembleia da UIP. Diversas delegações de alto nível de partido e do governo central e local deslocaram-se à China, incluindo a delegação do Ministro da Indústria e Comércio de Angola para a terceira edição da Exposição Económica e Comercial China-África e a delegação do Ministro da Energia e Águas à terceira edição do Fórum Cinturão e Rota para Cooperação Internacional. O Ministro das Relações Exteriores de Angola visitou a China com sucesso. A província de Shandong da China e a província do Bengo de Angola assinaram uma carta de intenções de cooperação.

A comunicação estratégica entre a China e Angola está a aproximar-se cada vez mais, a amizade está a aprofundar-se e a cooperação e os intercâmbios em vários domínios ganharam um novo fôlego. Até agora há mais 12 obras literárias angolanas traduzidas por mim, por exemplo, Estórias do Musseque,UANGA, Nga Mutúri,Luuanda, A Montanha da água lilás, Que Me Dera Ser Ondas, A Morte do Velho Kipacaça, Bola com Feitiço, A Dívida da Pexeira,O Principe Merdroso ,Undengue, Uma vida sem trégua.

Através das obras traduzidas em mandarim, o povo chinês começa a conhecer Angola. Ao mesmo tempo, a promoção do turismo angolano pode atrair mais turistas chineses.

Em 2023, registaram-se muitas novidades boas para a cooperação pragmática China-Angola. O volume anual de comércio bilateral atingiu 23,05 mil milhões de dólares americanos. Angola voltou a ser o segundo maior parceiro comercial da China em África. Foi realizada com sucesso a segunda Reunião da Comissão Orientadora de Cooperação Económica e Comercial China-Angola e foi assinado o Acordo entre a China e Angola sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos. Os grandes projectos de cooperação China-Angola em matéria de infra-estruturas tiveram progressos. O Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça concluiu a primeira fase do desvio provisório do rio Kwanza. Foram inaugurados o Novo Aeroporto Internacional de Luanda e o Aproveitamento Hidroeléctrico de Luachimo. Foi oficialmente entregue ao governo angolano o CINFOTEC Huambo oferecido pela China. Estão a avançar de forma constante o Novo Porto do Caio, o Projeto Nacional de Banda Larga de Angola e a Refinaria do Lobito. Continua a expandir-se a cooperação China-Angola nos sectores da energia e da exploração mineira, da indústria transformadora, da agricultura e das pescas, os projectos de investimento têm vindo a ser lançados sucessivamente, apoiando Angola a atingir o objetivo da diversificação económica.

Em 2023, os intercâmbios culturais entre a China e Angola foram vibrantes. O “Dia da Amizade China-Angola” foi comemorado com grande sucesso. Jornalistas, académicos e jovens talentos de Angola visitaram a China para intercâmbios amigáveis. O Concurso de Proficiência em Língua Chinesa “Chinese Bridge” e o Concurso de Leitura das Obras Clássicas Chinesas foram realizados em Angola. O Instituto Confúcio na Universidade Agostinho Neto e a Academia Diplomática Venâncio de Moura abriram juntos cursos de língua chinesa. Dezenas de amigos angolanos ganharam prémios na série de concursos de fotografia e de vídeos curtos #ChinAnGood. Milhares de pessoas participaram no 2º Ciclo de Cinema Chinês. A Embaixada da China em Angola, em parceria com a Universidade Católica de Angola, organizou uma Conferência focada no desenvolvimento, onde académicos dos dois Países trocaram ideias, contribuindo com sua sabedoria para o desenvolvimento e cooperação dos nossos Países. É com muita satisfação que verificamos que o entusiasmo pela língua e cultura chinesas continua a crescer na sociedade angolana, especialmente entre os jovens.

É de salientar que o desenvolvimento da pátria e do aprofundamento das relações China-Angola não se separam do trabalho árduo das empresas e instituições chinesas e dos chineses residentes em Angola. Temos notado que perante a atividade separatista em busca da “independência de Taiwan”, os compatriotas chineses em Angola emitiram na primeira hora declarações de condenação, reforçando a voz internacional ao apoio da unificação da China. Temos notado que sob o calor escaldante do sol, os construtores chineses insistem em lutar nas obras para promover a inauguração e funcionamento dos projectos de cooperação China-Angola com benefícios para a comunidade local. Temos notado que aquando das chuvas fortes em Angola, as empresas chinesas e as organizações chinesas providenciaram voluntariamente centros de alojamento e doações para ajudar a comunidade afectada. Temos notado que apesar da diferença de cor de pele e de língua, os nossos compatriotas e os angolanos são capazes de se relacionar uns com os outros e de criar laços fraternos e fraternais.

A China seguiu inabalavelmente o caminho do desenvolvimento pacífico, ativamente se abrindo ao mundo e à participando na governação global. Desafiada pela interrogação histórica de “que tipo de mundo construiremos e como o construiremos”, a China propôs o importante conceito de construir uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade e levantou a Iniciativa para o Desenvolvimento Global, a Iniciativa para a Segurança Global e a Iniciativa para a Civilização Global. A China dá as mãos com mais de três quartos dos países do mundo para construir em conjunto o “Cinturão e Rota”. Apela à multipolaridade global equitativa e ordenada e à globalização económica que beneficie todos, injectando a sabedoria e a força chinesa na promoção do mundo rumo a um futuro promissor de paz, segurança, prosperidade e progresso.

Em segundo lugar, a Cimeira de 2024 do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC) foi realizada com sucesso em Beijing no mês passado. Os Chefes de Estado e de Governo e representantes de 53 países africanos reuniram-se em Beijing para abordar os planos para a cooperação amistosa China-África na nova era. A relação China-África foi elevada para uma comunidade com futuro compartilhado China-África de todos os tempos na nova era.

O presidente chinês anunciou que, nos próximos três anos, a China trabalhará com África para tomar as dez ações de parceria para modernização, incluindo as dez áreas, que são a aprendizagem mútua entre civilizações, prosperidade comercial, cooperação de cadeia produtiva, conectividade, cooperação de desenvolvimento, saúde, agricultura e o bem-estar do povo, intercâmbio entre os povos, desenvolvimento verde e de segurança comum. Para implementar as dez ações de parceria, o governo chinês fornecerá apoio financeiro de 360 mil milhões de yuan, nos próximos três anos. Isso inclui uma linha de crédito de 210 mil milhões de yuan, 80 mil milhões de yuan de assistência em diferentes formas, e pelo menos 70 mil milhões de yuan de investimento em África por empresas chinesas, proporcionando um forte apoio à cooperação pragmática China-África em vários domínios.

Por isso, nos próximos anos, Angola também pode conseguir mais oportunidades de cooperação com a China. Para facilitar, os empresários angolanos já exportam mercadorias para a China, desde o mês de Dezembro de 2024, isentas de imposto. Cerca de 98% das mercadorias angolanas importadas pela China têm benefícios fiscais. Assim, os empresários angolanos podem ganhar mais divisas. 

The problem of recovering Isabel dos Santos’ assets in Portugal

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In his recent speech to the United Nations General Assembly, the President of the Republic of Angola, João Lourenço, was incisive about the recovery of Angolan assets abroad.

“With regard to the recovery of assets, we have had two successful cases, in which the UK authorities took a very responsible attitude and respected our sovereignty (…) Unfortunately, not all the countries that agreed to receive these assets of corruption without questioning their origins at the time, today respect the judgments of our courts, which are mandatory. Some of these countries even arrogate to themselves the right to question the credibility of our courts, almost wanting to review the judgments issued by them, as if they were extra-territorial appellate bodies.[1] “

It is obvious that this question arises, and it arises in the case of Isabel dos Santos’ assets in Portugal, not because of the existence of decisions by Portuguese courts that call into question the Angolan courts – which has not happened so far – but because of the functioning or non-functioning of various criminal procedural rules. It is worth analyzing in as much detail as possible what has happened with Isabel dos Santos’ main assets in Portugal, in order to try to reach some conclusions.

THE SALE OF EUROBIC

Recently, a fact caught the public’s attention.  The sale of Isabel dos Santos’ stake in the Portuguese bank EuroBic to ABANCA, a Spanish bank.

In the sale of Isabel dos Santos’ stake to the Spanish bank, some entities were identified as having Isabel dos Santos as the ultimate beneficiary, namely Santoro Financial Holding, SGPS, S.A. with 25% of the bank’s share capital and Finisantoro Holding Limited with 17.5% of the bank’s share capital, totaling 42.5%[2] . These holdings were subject to a preventive seizure decreed in several Portuguese criminal proceedings, namely nº 210/20.4TELSB, nº 26310/21.5T8LSB and nº 10314/22.3T8LSB.

Apparently, according to the public information available, the amount received by Isabel dos Santos for the sale to ABANCA, around 127.5 million euros, was held in escrow under the previous terms of participation,[3] although the exact terms are not entirely clear.

Two questions arise in relation to this asset and its possible recovery. The first is the nature of the preventive seizure made in connection with criminal proceedings.

Preventive distraint is a measure of criminal procedure, provided for in article 228 of the Portuguese Code of Criminal Procedure, which seeks to guarantee payments that the defendant will incur in the future, whether they are related to any pecuniary penalty, costs of the proceedings or any other debt to the state related to the crime, or related to the loss of the instruments, products and advantages of a typical illegal act or the payment of the corresponding amount.

It is therefore a provisional measure that can be revoked by a judge or declared extinct. Without going into too many legal considerations, what is certain is that this seizure does not factually guarantee that, in the end, the Angolan state will receive any of these sums, either because the criminal proceedings in Portugal are not concluded, they lapse or even because Isabel dos Santos is acquitted.

As things stand at the moment, the amount will only be definitively withdrawn from Isabel dos Santos’ sphere in the event of a final and unappealable conviction in the aforementioned cases, which will probably take ten years or more.

Other situations, such as a statute of limitations, acquittal or closure, imply that the sums will be handed over to Isabel dos Santos.

What’s more, even in the event of a conviction, the truth is that these proceedings take place in Portugal, and the costs associated with them will first be reimbursed by the Portuguese state.

In fact, there is a legal weakness in the measures taken by the authorities of both countries in relation to Isabel dos Santos, which could mean that over time there will be no benefits from all this judicial action, at least for Angola.

Another aspect, still linked to this sale, is that it wasn’t just Isabel dos Santos, but 100% of the bank’s capital.[4] This means that the other shareholders also sold their positions and received their sums. Their list is public, just as it is public that they are not the target of any criminal proceedings in the Luanda Leaks or related cases.[5] There is no suspicion against these other shareholders.

The relevant point is that they are former associates of Isabel dos Santos, who with her founded BIC in 2005 in Angola, and who then moved with her to the then Banco Português de Negócios (BPN), which they bought and renamed EuroBic. For example, Luanda Leaks wrote: “The bank’s [Eurobic] then-chairman, Fernando Teles, was a dos Santos business partner.[6] “

The question that remains open, given the information published, is the financial relationship between these shareholders and Isabel dos Santos, given that they are considered “business partners” and, above all, whether the judicial authorities have looked into the matter. In the absence of a public response, it is assumed that there is no relationship, but it would have been good if this aspect had been clarified.

The essential conclusion is that the recovery of Isabel dos Santos’ assets in relation to Eurobic may happen in the long term, but it is very fragile.

EFACEC

Another well-known asset was EFACEC. The story is well known and is currently being contested by Portuguese state audit bodies.[7] We do not follow the position of the Portuguese Court of Auditors in this regard. In fact, at the time, nationalizing the company was the best way to safeguard the company’s permanence and jobs. We must not forget the media impact of Luanda Leaks and the whole investigation into Isabel dos Santos, which acted like a vortex that made everything disappear. The questions raised by the Court of Auditors may have made sense downstream, in terms of public management problems and subsequent inattention, but at the moment, it was the best possible decision.

The fact is that EFACEC was nationalized by Decree-Law no. 33-A/2020, of July 2. According to this law, there will only be a right to compensation according to the value of the respective rights, assessed in the light of the assets and financial situation of the legal person on the date of entry into force of the nationalization act, and in calculating the compensation to be awarded to the holders of nationalized shareholdings, the value of the respective rights is calculated taking into account the actual net assets (articles 4 and 5 of Law no. 62-A/2008, of November 11). Now, given what the Court of Auditors says in its report now presented, according to which “public financing of 484 million euros was necessary, with the risk of rising to 564 million euros[8] “, it is easy to conclude that the value at the time of nationalization was negative, and there is nothing to compensate the owners of the company (Isabel dos Santos) or anyone who owes it by virtue of any criminal proceedings (the Angolan state).

EFACEC’s situation is straightforward. Nothing will be returned to the Angolan state, because the company was in a negative net position when it was nationalized.

NOS

Finally, Isabel dos Santos’s stake in NOS is a major issue in the Portuguese legal system. The company’s official information states that in March 2024, Isabel dos Santos’ position corresponded to 26.7% through ZOPT, SGPS, S.A. therefore, the companies Kento Holding Limited and Unitel International Holdings, BV, as well as Isabel dos Santos, being (i) Kento Holding Limited and Unitel International Holdings, BV, companies directly and indirectly controlled by Isabel dos Santos, and (ii) ZOPT, a company controlled by its shareholders Kento Holding Limited and Unitel International Holdings, BV .[9]

The situation of Isabel dos Santos’ position in this company deserves some attention, because it has undergone a remarkable evolution, which has probably gone unnoticed by many.

In a first phase, on “April 4, 2020, SONAECOM, SGPS, S.A. (“Sonaecom”), which holds 50% of the share capital of ZOPT, SGPS, S.A. (hereinafter “ZOPT”), was informed by its subsidiary of the communication received from the Central Criminal Investigation Court of Lisbon (hereinafter the Court) to proceed with the preventive seizure of 26.075% of the share capital of NOS, SGPS, SA, corresponding to half of the shareholding in NOS held by ZOPT and, indirectly, by the companies Unitel International Holdings, BV and Kento Holding Limited”, controlled by Isabel dos Santos.[10] “

Then.

“In September 2022, Sonaecom informed that at the General Meeting of ZOPT it was decided to proceed with the amortization of Sonaecom’s participation in that company and the restitution of the accessory payments made by Sonaecom, for a consideration that includes the delivery of shares representing 26.075% of the share capital of NOS. As a result of this amortization, which was subject to the applicable legal procedures, Sonaecom is no longer a shareholder of ZOPT, which is now fully owned by Unitel International Holdings, BV and Kento Holding Limited, companies controlled by Isabel do Santos.

In December 2022, Sonaecom, at the end of the legal procedures, informed that it directly held 134,322,268 ordinary shares in NOS, corresponding to 26.07% of the share capital.”

The result of this evolution is that Isabel dos Santos’ stake is no longer part of a block that controlled the capital and management of NOS and SONAE now has effective control of the company on its own (37.37%), since 31.56% of the capital is distributed among others who do not reach 5% individually. There has been a qualitative change in Isabel dos Santos’ position, possibly for the worse.

Therefore, Isabel dos Santos’ position ceased to be strategic and controlling and became a (possibly) “dormant” financial position, while SONAE’s position was strengthened.

There is no doubt that the Portuguese group SONAE has acted intelligently in a complicated situation, while Isabel’s position has degraded in terms of real valuation.

It should be noted that in the same report cited above (1H2024), the Board of Directors notes that “it is not aware of any possible developments in the preventive seizure process referred to above.” Therefore, it seems that the seizure remains in place, but under the same terms as the Eurobic seizure, meaning that the same considerations apply.

CONCLUSION

The conclusion we can reach is that for the Angolan state, the likelihood of obtaining the recovery of Isabel dos Santos’ assets in Portugal is distant in terms of time, and depends on various legal vicissitudes that may or may not occur, so there is justifiable fear that the words of the President of the Republic João Lourenço at the UN will come true.

In fact, only the triggering of the so-called “confiscation without judicial conviction” provided for in articles 109 and 110 of the Portuguese Penal Code could reverse the situation and lead to the immediate confiscation of these assets.

[1] http://www.embaixadadeangola.pt/discurso-presidente-joa%CC%83o-lourenc%CC%A7o-na-79a-sessa%CC%83o-da-assembleia-geral-da-onu/

[2] https://www.eurobicabanca.pt/eurobicabanca/informacao-financeira

[3] https://expresso.pt/economia/sistema-financeiro/2024-07-29-verbas-pagas-pelo-abanca-a-isabel-dos-santos-para-comprar-o-eurobic-estao-congeladas-7b33fe1d

[4] https://www.eurobicabanca.pt/eurobicabanca/noticias/ABANCA-conclui-compra-do-EuroBic

[5] https://www.icij.org/investigations/luanda-leaks/

[6] https://www.icij.org/investigations/luanda-leaks/how-africas-richest-woman-exploited-family-ties-shell-companies-and-inside-deals-to-build-an-empire/

[7] https://www.tcontas.pt/pt-pt/MenuSecundario/Noticias/Pages/n20240930-2.aspx

[8] https://www.tcontas.pt/pt-pt/MenuSecundario/Noticias/Pages/n20240930-2.aspx

[9] https://www.nos.pt/pt/institucional/investidores/nos-em-bolsa/estrutura-acionista

[10] See p.96 of the NOS Report and Accounts for the 1st Half of 2024.

O problema da recuperação dos ativos de Isabel dos Santos em Portugal

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No recente discurso perante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, foi incisivo a propósito da recuperação de ativos angolanos no estrangeiro.

“No que diz respeito à recuperação de activos, tivemos dois casos de sucesso, em que contámos com a atitude bastante responsável e de respeito à nossa soberania por parte das Autoridades do Reino Unido (…) Lamentavelmente nem todos os países que aceitaram receber esses activos da corrupção sem questionar na altura as origens dos mesmos, respeitam hoje as sentenças dos nossos tribunais que são de cumprimento obrigatório. Alguns desses países se arrogam mesmo ao direito de questionar a credibilidade dos nossos tribunais, quase que querendo rever as sentenças emitidas pelos mesmos, como se de órgãos de apelação extra-territoriais se tratassem.[1]”

É óbvio que esta questão se coloca, e se coloca no caso dos ativos de Isabel dos Santos em Portugal, não pela existência de decisões de tribunais portugueses que coloquem em causa os tribunais angolanos -o que não aconteceu até ao momento- mas pelo funcionamento ou não funcionamento de várias regras processuais penais. Convém analisar com o detalhe possível o que se tem passado com os ativos principais de Isabel dos Santos em Portugal, para se tentar chegar a algumas conclusões.

A VENDA DO EUROBIC

Recentemente, um facto chamou a atenção da opinião pública.  A venda da participação de Isabel dos Santos no banco português EuroBic à ABANCA, banco espanhol.

Na venda da participação de Isabel dos Santos ao banco espanhol foram identificadas algumas entidades como tendo Isabel dos Santos como beneficiária última, tratava-se da Santoro Financial Holding, SGPS, S.A. com 25% do capital social do banco e da Finisantoro Holding Limited com 17,5% do capital do banco, totalizando 42,5%[2]. Estas participações estavam sujeitas a um arresto preventivo decretado em vários processos criminais portugueses, designadamente os nº 210/20.4TELSB, nº 26310/21.5T8LSB e nº 10314/22.3T8LSB.

Aparentemente, segundo a informação pública disponível, o montante recebido por Isabel dos Santos pela venda à ABANCA, cerca de 127,5 milhões de euros, terá ficado arrestado nos termos anteriores de participação,[3]embora os termos exatos não sejam totalmente claros.

Em relação a este ativo e à sua eventual recuperação colocam-se duas questões. A primeira é a natureza do arresto preventivo realizado à ordem de processos criminais.

O arresto preventivo é uma medida de processo penal, prevista no artigo 228.º do Código de Processo Penal português que procura garantir pagamentos em que o arguido advenha no futuro quer sejam referentes a qualquer pena pecuniária, custas do processo ou de qualquer outra dívida para com o Estado relacionada com o crime, quer relativos à perda dos instrumentos, produtos e vantagens de facto ilícito típico ou do pagamento do valor a estes correspondente.

Assim, é uma medida provisória que pode ser revogada por um juiz ou declarada extinta. Não entrando em demasiadas considerações legais, o certo é que este arresto não garante factualmente que, no final, o Estado angolano receba qualquer destes montantes, quer por os processos criminais em Portugal não se concluírem, prescreverem ou mesmo por Isabel dos Santos ser absolvida.

Como a situação se apresenta neste momento, o montante só será retirado definitivamente de esfera de Isabel dos Santos em caso de condenação com trânsito em julgado dos processos referidos, o que provavelmente demorará dez anos ou mais.

Outras situações como a prescrição, absolvição ou arquivamento, implicam a entrega dos montantes a Isabel dos Santos.

Além do mais, mesmo em caso de condenação, a verdade é que estes processos correm em Portugal, e os custos a eles associados serão primeiro ressarcidos pelo Estado português.

Efetivamente, há uma fragilidade legal nas medidas tomadas pelas autoridades de ambos os países em relação a Isabel dos Santos, que poderá ter como consequência que com o decorrer do tempo não existam benefícios de toda esta atuação judicial, pelo menos, para Angola.

Outro aspeto, ainda ligado a esta venda, é que ela não se reduziu a Isabel dos Santos, mas sim a 100% do capital do banco.[4] Quer isto dizer que os outros acionistas também venderam as suas posições e receberam os seus montantes. A sua lista é pública, como é público que não são alvo de qualquer processo criminal no âmbito do Luanda Leaks ou aparentados.[5] Não recai qualquer suspeita sobre estes outros acionistas.

O ponto relevante é que são antigos associados de Isabel dos Santos, que com ela fundaram o BIC em 2005 em Angola e, que depois avançaram com ela para o então Banco Português de Negócios (BPN) que compraram e rebatizaram como EuroBic. Por exemplo, a propósito, o Luanda Leaks escrevia: “The bank’s[Eurobic] then-chairman, Fernando Teles, was a dos Santos business partner.[6]”

A questão que fica em aberto, face à informação publicada, é a do relacionamento financeiro entre esses acionistas e Isabel dos Santos, uma vez que são considerados “Business partners” e sobretudo se as autoridades judiciárias se debruçaram sobre o tema. Não havendo resposta pública, presume-se que não exista qualquer relação, mas teria sido bom que essa vertente tivesse sido clarificada.

A conclusão essencial a que se chega é que a recuperação dos ativos de Isabel dos Santos em relação ao Eurobic pode acontecer a longo prazo, mas é muito frágil.

EFACEC

Outro ativo conhecido era o da EFACEC. A história é conhecida e atualmente contestada por órgãos fiscalizadores do Estado português.[7]Não seguimos a posição do Tribunal de Contas português a este propósito. Na realidade, na altura a nacionalização da companhia era a melhor forma de salvaguardar a permanência da empresa e os postos de trabalho. É preciso não esquecer o impacto mediático do Luanda Leaks e de toda a investigação à volta de Isabel dos Santos que funcionou como um vórtice que tudo fazia desaparecer. As questões que o Tribunal de Contas coloca poderão ter sentido a jusante da decisão, em problemas de gestão pública, em desatenção posterior, mas no momento, foi a melhor decisão possível.

O certo é que a EFACEC foi nacionalizada pelo Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de julho. De acordo com este normativo apenas haverá direito à indemnização de acordo com o valor dos respetivos direitos, avaliados à luz da situação patrimonial e financeira da pessoa coletiva à data da entrada em vigor do ato de nacionalização, sendo que no cálculo da indemnização a atribuir aos titulares das participações sociais nacionalizadas, o valor dos respetivos direitos é apurado tendo em conta o efetivo património líquido (art.ºs 4.º e 5.º da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de novembro). Ora atendendo ao que o Tribunal de Contas diz no seu relatório agora apresentado, segundo o qual foi necessário um “financiamento público de 484 milhões de euros, havendo o risco de subir até aos 564 milhões de euros[8]”, facilmente se conclui que o valor à data da nacionalização era negativo, não havendo nada a indemnizar aos proprietários da empresa (Isabel dos Santos) ou a quem esta deva por força de qualquer processo criminal (Estado angolano).

A situação da EFACEC é linear. Nada será devolvido ao Estado angolano, porque a empresa estava em situação líquida negativa quando foi nacionalizada.

A NOS

Finalmente, com relevo na ordem jurídica portuguesa temos a participação de Isabel dos Santos na NOS. A informação oficial da empresa dá conta que em março de 2024, a posição de Isabel dos Santos correspondia a 26,7% através da ​ZOPT, SGPS, S.A. por  conseguinte,  às  sociedades  Kento Holding Limited e Unitel International Holdings, BV, bem como a Isabel  dos  Santos,  sendo  (i)  a  Kento  Holding  Limited  e  a  Unitel  International Holdings, BV, sociedades direta e indiretamente controladas por Isabel dos Santos, e (ii) a ZOPT, uma sociedade controlada pelas suas acionistas Kento Holding Limited e Unitel International Holdings, BV[9].

A situação da posição de Isabel dos Santos nesta empresa merece alguma atenção, porque sofreu uma evolução assinalável, que, provavelmente, terá passado despercebida a muitos.

Numa primeira fase, em “4 de abril de 2020, a SONAECOM, SGPS, S.A. (“Sonaecom”)  detentora de 50% do capital da ZOPT, SGPS, S.A. (doravante “ZOPT”), foi informada por esta sua participada da comunicação recebida do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa (doravante Tribunal) de proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social da NOS, SGPS, SA, correspondente a metade da participação social na NOS detida pela ZOPT e, indiretamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited”, controladas pela Eng.ª Isabel dos Santos.[10]”

Depois.

“Em setembro de 2022, a Sonaecom informou que em reunião da Assembleia Geral da ZOPT se deliberou proceder à amortização da participação da Sonaecom naquela sociedade e à restituição das prestações acessórias efetuadas pela Sonaecom, por uma contrapartida que inclui a entrega das ações representativas de 26,075% do capital da NOS. Em decorrência da referida amortização, que ficou dependente dos trâmites legais aplicáveis, a Sonaecom deixa de ser acionista da ZOPT, que passa a ser integralmente detida pela Unitel International Holdings, BV e pela Kento Holding Limited, sociedades controladas pela Eng.ª Isabel do Santos.

Já em dezembro de 2022, a Sonaecom, no culminar do cumprimento dos trâmites legais, informou que passou a deter diretamente 134.322.268 ações ordinárias da NOS, correspondentes a 26,07% do capital social.”

O resultado desta evolução é que a participação de Isabel dos Santos deixou de estar integrada num bloco que controlava o capital e a gestão da NOS e a SONAE passou a deter sozinha o controlo efetivo da empresa (37,37%​), uma vez que 31,56% do capital está distribuído por outros que não chegam individualmente aos 5%. Houve uma evolução qualitativa de posição de Isabel dos Santos, possivelmente, para pior.

Portanto, a posição de Isabel dos Santos deixou de ser estratégica e de controlo, passando a ser uma posição financeira (possivelmente) “adormecida”, enquanto a posição SONAE saiu reforçada.

Sem dúvida que o grupo português SONAE agiu de forma inteligente numa situação complicada, enquanto, a posição de Isabel se degradou em termos de real valorização.

De notar, que no mesmo relatório que se vem citando (1S2024), o Conselho de Administração nota que “não tem conhecimento de eventuais desenvolvimentos no processo de arresto preventivo acima referido.” Portanto, parece que o arresto se mantém, mas nos mesmos termos que o arresto do Eurobic, querendo isto significar que as mesmas considerações se aplicam.

CONCLUSÃO

A conclusão a que poderemos chegar é que para o Estado angolano, a probabilidade de obter a recuperação de ativos de Isabel dos Santos em Portugal é longínqua em termos de prazo, e depende de várias vicissitudes jurídicas que se podem ou não verificar, havendo, por isso, justificado receio que as palavras do Presidente da República João Lourenço na ONU se concretizem.

Na verdade, só o acionamento do chamado “confisco sem condenação judicial” previsto nos artigos 109.º e 110.º do Código Penal português poderá inverter a situação e levar a um imediato confisco desses ativos.

[1] http://www.embaixadadeangola.pt/discurso-presidente-joa%CC%83o-lourenc%CC%A7o-na-79a-sessa%CC%83o-da-assembleia-geral-da-onu/

[2] https://www.eurobicabanca.pt/eurobicabanca/informacao-financeira

[3] https://expresso.pt/economia/sistema-financeiro/2024-07-29-verbas-pagas-pelo-abanca-a-isabel-dos-santos-para-comprar-o-eurobic-estao-congeladas-7b33fe1d

[4] https://www.eurobicabanca.pt/eurobicabanca/noticias/ABANCA-conclui-compra-do-EuroBic

[5] https://www.icij.org/investigations/luanda-leaks/

[6] https://www.icij.org/investigations/luanda-leaks/how-africas-richest-woman-exploited-family-ties-shell-companies-and-inside-deals-to-build-an-empire/

[7] https://www.tcontas.pt/pt-pt/MenuSecundario/Noticias/Pages/n20240930-2.aspx

[8] https://www.tcontas.pt/pt-pt/MenuSecundario/Noticias/Pages/n20240930-2.aspx

[9] https://www.nos.pt/pt/institucional/investidores/nos-em-bolsa/estrutura-acionista

[10] Ver p.96 do Relatório e Contas da NOS do 1.º Semestre de 2024.

Angola: the American challenge and the Chinese reaction

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Angola’s new foreign policy under João Lourenço (2017)

After the end of the Civil War (2002), José Eduardo dos Santos (JES) opted for a “low profile” foreign policy for Angola. Apart from the intensification of relations with China, which essentially had economic objectives, and muscular interventions in African border countries, generally when Angola’s internal security could be at stake, the former President of the Republic did not develop an active policy in the world, preferring it to forget about Angola’s existence.

JES’s non-foreign policy had two fundamental consequences. It took Angola out of the concerns of the major powers, preventing the country from being looked at greedily on the world stage, and in doing so, it allowed the “capture of the state” by private interests to take on unthinkable contours[1] . Angola has become a kind of private property for a few, in the face of the generalised indifference of the world and the glee of sophisticated profiteers.

João Lourenço effectively changed the compass of Angolan foreign policy, promoting what we will call a sovereigntist policy of variable geometry from 2017 onwards.  In other words, Lourenço wanted to put Angola on the world’s radar and the country assumed itself as a regional power, with a role to play in the peaceful stabilisation of Central and Southern Africa; also open to investment and committed to global affairs[2] .

This Laurentian perspective has meant a strong rapprochement with the United States, the Arab countries of the Gulf, but also maintaining relations with China and Russia, and economic realities now impose a stronger bond with India.

While Angola’s new active presidential diplomacy is clear and perceptible, the big question mark is the reaction of the other countries, particularly the major powers, such as the United States, which has an ambiguous history in relation to Angola, as well as China, which is used to playing a decisive role in Angola.

The United States and the Lobito Corridor

It seems that, initially, the United States didn’t understand João Lourenço’s moves. It was at the end of the Trump administration, which had no interest in Africa, there was still, albeit in degradation, an idea of cooperation between America and China, and Russia had not invaded Ukraine. Africa and Angola, in particular, were of no interest to the Americans, except for the traditional oil companies.

However, everything changed at the beginning of the 1920s. The world’s geostrategic situation once again placed Africa as a field of conflicting interests, both in terms of obtaining raw materials (an area in which China was far ahead and in which the US became interested in order to guarantee its strategic autonomy) and in counting support for the Ukrainian War and its aftermath. In this sense, with a new US ambassador in Angola, Tulinabo S. Mushingi, and Luanda’s persistent rapprochement with Washington, the Americans realised that they had a possible new and powerful ally in Angola.

As a result, Angola appeared to become one of the United States’ strongest allies in Africa. Symbols of this were João Lourenço’s trip to Washington for a meeting at the White House with President Joe Biden (December 2023)[3] , and the constant visits by US officials to Luanda (Antony Blinken, five US senators, Samantha Power, Lloyd Austin, among others).

Many projects were announced, most notably the famous Lobito Corridor, which has become the flagship of this intense Angola-US co-operation.

Without going into an in-depth description of this project, the main thing to remember is that it is a railway linking the African interior, including the Democratic Republic of Congo, Zambia and Angola itself, to the port of Lobito. Just recently, the Partnership for Global Infrastructure and Investment (PGII) was announced, mobilising 4.9 billion dollars to date, presented as a significant step by the United States of America, the European Union and private partners to strengthen the commitment to sustainable development and regional integration, benefiting Angola, Zambia and the Democratic Republic of Congo[4] . And at the recent G7 summit in Puglia, Italy, the leaders of the West’s most advanced economies reaffirmed their support for multi-billion dollar infrastructure projects across Africa in order to realise the continent’s economic potential and transformation, specifying the Lobito Corridor as a top priority[5] .

Many observers have claimed that this is a response to Chinese mining domination of Africa[6] . This is unlikely to be the case, since a large part of the minerals to be transported through the Corridor are in mines under Chinese control. Although, according to the Wilson Center, China currently controls only around 8 per cent of Africa’s mining sector, less than half of its Western competitors, this is still an increase from 6.7 per cent in 2018. And as far as the potential beneficiaries of the Lobito Corridor are concerned, what worries the US is China’s monopoly on mining in Africa’s copper belt (Democratic Republic of Congo and Zambia) and its recent substantial investments in lithium production in Zimbabwe, which holds Africa’s largest lithium reserves. These investments allow China to dictate the global supply chain for renewable batteries and electric vehicles (EVs). In the DRC, the country with the world’s largest reserves of high-quality cobalt and copper, China currently owns 72 per cent of the cobalt and copper mines, including the Tenge Fungurume mine, which alone produces around 12 per cent of the world’s cobalt output. China’s mining operations in these three countries give Beijing a significant lead in the production of semiconductors and batteries, and therefore in the field of climate security technologies. This leaves the rest of the world increasingly dependent on Chinese innovation and industry to drive global energy transitions and tackle climate change. Furthermore, in the DRC, China owns at least 7 cobalt processing entities, but mainly sends raw minerals back to China for processing and manufacturing in order to meet global demand for critical minerals and finished products[7] .

Naturally, this data on China’s mining influence in the DRC and Zambia makes it clear that the Lobito Corridor will never be an American alternative to Chinese domination of Central African minerals. In fact, to be commercially successful, American transport will need the support of Chinese miners.

Well-placed sources tell us that the objective is less the transport of minerals and more the creation of an agro-industrial development area parallel to the corridor, whose products will be transported through it. It is in this objective that the American option for the Cart Group comes into play. At the aforementioned recent G7 summit, significant funding was announced for the Carrinho Group, which is considered to be a leading Angolan company in the agro-industrial sector, to develop the Lobito Corridor. Apparently, the Carrinho Group, a sort of “darling” company of the Americans, has the task of transforming Angola into a regional food hub, with investments aimed at building and acquiring infrastructure for storing food products[8] . The Carrinho Group has thus become a key part of the American strategy for Africa.

Even so, however, it should be noted that even in the current structure of the Corridor, there is a relevant Chinese company, Mota-Engil, which, although it has a Portuguese name, has the Chinese state as its reference shareholder. The truth is that China Communications Construction Co., Ltd. holds 32.41 per cent of the share capital, and the CEO of Mota-Engil himself, Carlos Mota Santos, has already admitted that CCCC is owned by the State of the People’s Republic of China[9] .

So, at the end of the day, the Lobito Corridor will never be a US project to counter China, but it will certainly have to be a Sino-American co-operative project if it is to succeed. Whether or not this is possible, we’ll see in the future.

The Chinese attitude

For years, while ensuring its exponential economic growth, China adopted a soft and discreet international diplomacy, not confronting but modelling, following the precepts of Deng Xiao Ping, who favoured an international approach known as “taoguang yanghui”, which emphasized the need to avoid polemics and the use of cooperative rhetoric. It is clear that with Xi Jiping, China has entered a new, more assertive phase on the international stage, known as the “warrior wolf”, which does not avoid confrontation, allowing China to occupy the place it recognizes as its own on the world stage.

In this context of assertiveness, contrary to what might have been expected in the past, China has reacted to the American rapprochement with Angola swiftly, above all by expeditiously reoccupying spaces that the Americans or their Western allies have not been able to occupy or where they have been sloppy.

From a political point of view, the Chinese reaction was visible during João Lourenço’s most recent trip to Beijing (March 2024). Although the official statements were of great friendship and success, the Chinese authorities made their disenchantment with João Lourenço known in certain reasonably public circles, contradicting the official narrative of the trip. It was a discreet game, unnoticeable to many, but it existed, demonstrating the Chinese will not “throw in the towel” in Angola.

And the reality is that China’s political will has subsequently asserted itself in China’s field of choice: the economy.

Three recent announcements affirm the renewed Chinese vigour in Angola.

Firstly, a Chinese group is going to build Angola’s first motorway, some 1,400 kilometers long, linking the south to the north of the country. The Chinese state-owned company China Road and Bridge Corporation (CRBC) will build a 1,400 kilometer motorway linking the southern part of Angola with neighbouring Namibia to the northern part of Angola with the Democratic Republic of Congo. Construction is expected to begin at the end of 2025 or in 2026[10] .

This project shows China returning to large-scale infrastructure projects in Angola, something that was thought to be over. However, this is not the case.

Secondly, there is the Angolan government’s intention to terminate the contract with the company that won the tender to build the Soyo refinery, which has had difficulties obtaining funding. This is a consortium led by Quanten, which won an international public tender in 2021 for the construction of the Soyo refinery, made up of four companies, three of which are American (the consortium leader Quanten LLC, TGT INC and Aurum & Sharp LLC) and one Angolan (ATIS Nebest)[11] .

In this case, we have an American failure to secure financing, which leads to the cancellation of a contract, opening the door to China’s entry, because, remember, China had already been involved in the construction of the Soyo refinery during the time of José Eduardo dos Santos, and a Chinese company had come second in the international tender that awarded the contract to Quanten[12] . Now the door is open for the second-placed Chinese, the CMEC consortium made up of China Machinery Engineering Corp,[13] or other Chinese-led interested parties to move into Soyo.

It’s clear that here we are confronted with a typical American problem of our time, the excessive belief in the power of marketing and in financial engineering that is impractical in Africa. To quote the CEO of Mota-Engil, Carlos Mota Santos, the American problem is that “all North American or European investment, with one or two exceptions, is more opportunistic. They are property funds and vulture funds, I don’t see them investing in any industry.”[14]

Finally, we have a third sign of Western withdrawal, now from Siemens, and the opening of more doors to China in an area in which it also has expertise, that of surface metros (let’s remember that the recent fleet of the Porto metro in Portugal has already been equipped with Chinese trains).

Now it’s the case of the surface metro in Luanda. The Germans from Siemens Mobility have pulled out of the project based on a public-private partnership and the Angolan government intends to take on the construction costs itself with funding from China[15] .

It’s a big turnaround, and once again demonstrates the inability or unwillingness of Western companies to invest in Angola. First Quanten failed in Soyo, now Siemens in the Luanda metro. Angola is once again fully open and in need of China to ensure its development.

Slow United States and energetic China

What appears to be the case at the moment is that American and Western goodwill is not enough. The reality is simple. Angola needs money, as it did in 2002 for reconstruction, and once again China seems committed to taking the lead.

The United States seems to want to be with Angola, but when it comes to decisive moments it has no practical or operational solutions, getting lost in plans, projects, trips, financial engineering and announcements of intent. On the other hand, China seems to have realized that a new opportunity is opening up in Angola, and is apparently in a position to take advantage of this new opportunity.

The future will tell.

[1] Rui Verde, 2021, Angola at the Crossroads: Between Kleptocracy and Development, London

[2] See our previous report at https://www.cedesa.pt/2021/05/18/os-realinhamentos-da-politica-externa-de-angola/

[3] https://observador.pt/2023/12/06/embaixador-dos-eua-destaca-ano-verdadeiramente-historico-apos-encontro-entre-biden-e-joao-lourenco/

[4] João de Almeida, https://www.facebook.com/dealmeida31

[5] https://www.afdb.org/pt/noticias-e-eventos/comunicados-de-imprensa/lideres-do-g-7-reafirmam-empenho-em-infraestruturas-de-milhares-de-milhoes-de-dolares-para-africa-prometem-mais-apoio-iniciativas-do-banco-africano-de-desenvolvimento-71926

[6] https://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=52349:o-corredor-do-lobito-a-resposta-de-washington-a-iniciativa-belt-and-road-em-africa&catid=5&lang=pt&Itemid=1070#google_vignette

[7] https://www.wilsoncenter.org/blog-post/addressing-chinas-monopoly-over-africas-renewable-energy-minerals

[8] https://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=54293:grupo-angolano-carrinho-recebe-financiamento-do-g7-para-impulsionar-infraestrutura-no-corredor-do-lobito&catid=41026:nacional&lang=pt&Itemid=1083

[9] https://eco.sapo.pt/2023/04/20/mota-engil-insiste-numa-decisao-e-diz-que-e-incontornavel-no-projeto-do-novo-aeroporto/

[10] https://www.angonoticias.com/Artigos/item/77289/grupo-chines-vai-construir-primeira-autoestrada-de-angola

[11] https://www.rtp.pt/noticias/economia/angola-admite-rescindir-contrato-com-empresa-que-vai-construir-refinaria-do-soyo_n1578622

[12] https://expansao.co.ao/expansao-mercados/interior/consorcio-euaangola-tem-tres-anos-para-construir-refinaria-101446.html

[13] https://www.noticiasaominuto.com/economia/1710487/consorcio-quantem-vence-concurso-para-a-construcao-da-refinaria-do-soyo

[14] https://eco.sapo.pt/2023/04/20/mota-engil-insiste-numa-decisao-e-diz-que-e-incontornavel-no-projeto-do-novo-aeroporto/

[15] https://www.angonoticias.com/Artigos/item/77319/angola-avanca-com-metro-de-luanda-e-desiste-de-ppp-negociada-com-os-alemaes-da-siemens-mobility

Angola: o desafio americano e a reação chinesa

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A nova política externa de Angola com João Lourenço (2017)

José Eduardo dos Santos (JES), após o final da Guerra Civil (2002), apostou numa política externa de “baixo perfil” para Angola. À parte da intensificação da relação com a China, que teve, essencialmente, objetivos económicos, e intervenções musculadas em países fronteiriços africanos, geralmente, quando a segurança interna angolana poderia estar em causa, o antigo Presidente da República não desenvolveu uma política ativa no mundo, preferindo que este esquecesse a existência de Angola.

A não-política externa de JES teve duas consequências fundamentais. Tirou Angola do xadrez de preocupações das grandes potências, deixando o país de ser olhado com cobiça no grande palco mundial, e ao fazer isso, permitiu que a “captura de Estado” por interesses privados assumisse contornos impensáveis[1]. Angola tornou-se uma espécie de propriedade privada de alguns, perante a indiferença generalizada do mundo e o contentamento dos aproveitadores sofisticados.

João Lourenço efetivamente mudou a bússola da política externa angolana, promovendo aquilo que chamaremos uma política soberanista de geometria variável a partir de 2017.  Quer isto dizer, que Lourenço quis colocar Angola no radar no mundo e o país assumiu-se como potência regional, com um papel a desempenhar na estabilização pacífica da África Central e Austral; também aberto ao investimento e com empenho nos assuntos globais[2].

Tal perspetiva lourencista implicou uma forte aproximação aos Estados Unidos, aos países árabes do Golfo, mas igualmente, a manutenção de relações com a China e a Rússia, além de que as realidades económicas impõem agora um laço mais forte com a Índia.

Se da parte de Angola, a nova diplomacia ativa presidencial é bem percetível e clara, a grande dúvida coloca-se na reação dos restantes países, designadamente, das grandes potências, como os Estados Unidos, com um historial ambíguo em relação a Angola, bem como da China, habituada a ter um papel determinante em Angola.

Estados Unidos e o Corredor do Lobito

Dá ideia que numa primeira fase, os Estados Unidos não perceberam os movimentos de João Lourenço. Estava-se no final da Administração Trump, que não tinha qualquer interesse em África, ainda havia, embora em degradação, uma ideia de cooperação entre a América e a China, e a Rússia não tinha invadido a Ucrânia. África e Angola, em particular, não interessavam aos americanos, exceto às tradicionais petrolíferas.

No entanto, tudo mudou no início da década de 20. A situação geo-estratégica mundial colocou África, de novo, como campo de conflito de interesses, quer na obtenção de matérias-primas (área em que a China estava avançadíssima, e em que os EUA passaram a ter interesse, para garantir a sua autonomia estratégica), quer na contagem de apoios para a Guerra da Ucrânia e suas sequelas. Nesse sentido, com um novo embaixador dos EUA em Angola, Tulinabo S. Mushingi, e a persistente aproximação de Luanda a Washington, os americanos perceberam que tinham um possível novo e poderoso aliado em Angola.

Daí que Angola aparentaria tornar-se um dos mais fortes aliados dos Estados Unidos em África. Símbolos disso foram a viagem de João Lourenço a Washington para um encontro na Casa Branca com o Presidente Joe Biden (Dezembro de 2023)[3], e as constantes visitas de autoridades americanas a Luanda (Antony Blinken, cinco senadores americanos, Samantha Power, Lloyd Austin, entre outros).

Muitos projetos foram anunciados, destacando-se o famoso Corredor do Lobito, que se tornou a bandeira desta cooperação intensa Angola-EUA.

Não entrando agora numa aprofundada descrição deste projeto, o essencial a reter é que se trata duma via de comunicação ferroviária que liga o interior africano, englobando a República Democrática do Congo, Zâmbia e a própria Angola ao porto do Lobito. Ainda recentemente, foi divulgada a Parceria para Infraestrutura e Investimento Global (PGII) sobre a mobilização até a presente data de 4.9 mil milhões de dólares, apresentada como um passo significativo dos Estados Unidos da América, da União Europeia e dos parceiros privados para reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a integração regional, beneficiando Angola, Zâmbia e a República Democrática do Congo[4]. E na recente cimeira do G-7, em Puglia, Itália, os líderes das economias mais avançadas do Ocidente reafirmaram o apoio a projetos de infraestruturas de vários milhares de milhões de dólares em toda a África, a fim de concretizar o potencial económico e a transformação do continente, especificando o Corredor do Lobito como máxima prioridade[5].

Muitos observadores têm assegurado que se trata duma resposta a um domínio mineiro chinês de África[6]. Dificilmente, será assim, uma vez que uma boa parte dos minérios que se pretende transportar pelo Corredor estão em minas debaixo do controlo chinês. Embora, segundo o Wilson Center, a China controle atualmente apenas cerca de 8 por cento do sector mineiro de África, menos de metade dos seus concorrentes ocidentais, o certo é que tal representa ainda assim um aumento em relação aos 6,7 por cento em 2018. E naquilo que diz respeito aos potenciais beneficiários do Corredor do Lobito, o que preocupa os EUA é o monopólio da China sobre a mineração na cintura de cobre de África (República Democrática do Congo e Zâmbia) e os seus recentes investimentos substanciais na produção de lítio no Zimbabué, que detém as maiores reservas de lítio de África. Estes investimentos permitem à China ditar a cadeia de abastecimento global de baterias renováveis ​​e veículos eléctricos (EV). Na RDC, o país com as maiores reservas mundiais de cobalto e cobre de alta qualidade, a China possui actualmente 72% das minas de cobalto e cobre, incluindo a mina Tenge Fungurume, que sozinha produz cerca de 12% da produção mundial de cobalto. As operações mineiras da China nestes três países conferem a Pequim uma liderança significativa na produção de semicondutores e baterias e, portanto, no domínio das tecnologias de segurança climática. Isto deixa o resto do mundo cada vez mais dependente da inovação e da indústria chinesa para impulsionar as transições energéticas globais e enfrentar as alterações climáticas. Além disso, na RDC, a China possui pelo menos 7 entidades de processamento de cobalto, mas envia principalmente minerais brutos de volta à China para processamento e fabrico, a fim de satisfazer a procura global de minerais críticos e produtos acabados[7].

Naturalmente, estes dados sobre a influência da China da mineração na RDC e Zâmbia, permitem perceber que o Corredor do Lobito nunca será uma alternativa americana ao domínio chinês dos minérios centro-africanos. Na verdade, para ter sucesso comercial, os transportes americanos precisarão do concurso dos mineiros chineses.

Fontes bem colocadas informam-nos que o objetivo é menos o transporte de minérios e mais a criação duma área de desenvolvimento agroindustrial paralela ao corredor, cujos produtos serão escoados pelo mesmo. É neste objetivo, que entra a opção americana pelo Grupo Carrinho. Na recente cimeira do G7, já mencionada, foi anunciado um relevante financiamento ao Grupo Carrinho, considerada empresa angolana líder no setor agroindustrial, para desenvolver o Corredor do Lobito. Aparentemente, o Grupo Carrinho, uma espécie de empresa “querida” dos americanos, tem como função transformar Angola em um hub alimentar regional, com investimentos destinados à construção e aquisição de infraestrutura para armazenamento de produtos alimentares[8]. Torna-se assim, este Grupo Carrinho, uma peça chave da estratégia americana para África.

Mesmo assim, contudo, há que notar que mesmo na estrutura atual do Corredor, há uma empresa chinesa relevante, a Mota-Engil, que embora tenha um nome português, tem como acionista de referência o Estado Chinês. A verdade é que a China Communications Construction Co., Ltd. detém 32,41% do capital social, e o próprio CEO da Mota-Engil, Carlos Mota Santos, já admitiu que a CCCC é detida pelo Estado da República Popular da China[9].

Portanto, no final do dia, o Corredor do Lobito nunca será um projeto norte-americano para contrapor à China, mas seguramente, para ter sucesso, terá de ser um projeto cooperativo sino-americano. Se isso é ou não possível, veremos no futuro.

A atitude chinesa

Durante anos, enquanto, assegurava o seu crescimento económico exponencial, a China adotou uma diplomacia internacional suave e discreta, não confrontando, mas modelando, seguindo os preceitos de Deng Xiao Ping, que preferia uma aproximação internacional conhecida como “taoguang yanghui” que sublinhava a a necessidade de evitar polémicas e o uso de retórica cooperativa. É notório que com Xi Jiping a China entrou numa nova fase, mais assertiva no plano internacional que se denomina do “lobo guerreiro “que não evita o confronto que permita à China ocupar o lugar que reconhece como seu no palco dos assuntos mundiais.

Neste contexto, de assertividade, ao contrário de que seria esperado no passado, a China reagiu à aproximação americana a Angola, rapidamente, sobretudo, reocupando de forma expedita espaços que os americanos ou os aliados Ocidentais não souberam ocupar ou em que foram desleixados.

Do ponto de vista político, a reação chinesa foi visível na mais recente viagem de João Lourenço a Pequim (Março 2024). Embora as afirmações oficiais tenham sido de grande amizade e sucesso, as autoridades chinesas, fizeram saber em determinados círculos razoavelmente públicos o seu desencanto com João Lourenço, contradizendo a narrativa oficial dessa viagem. Foi um jogo discreto, impercetível para muitos, mas que existiu, demonstrando a vontade chinesa de não “entregar os pontos” em Angola.

E a realidade, é que a vontade política chinesa, posteriormente, tem vindo a afirmar-se no terreno de eleição chinês: a economia.

Três anúncios recentes afirmam o renovado vigor chinês em Angola.

Em primeiro lugar, um grupo chinês vai construir a primeira autoestrada de Angola, com cerca de 1.400 quilómetros, a ligar o sul ao norte do país. Será a empresa estatal chinesa China Road and Bridge Corporation (CRBC) que construirá uma autoestrada com cerca de 1.400 quilómetros, que ligará a parte sul de Angola com a vizinha Namíbia, até à parte norte de Angola, com a República Democrática do Congo. Prevê-se o início da construção efetiva da obra no final de 2025 ou em 2026[10].

Este projeto mostra a China a voltar aos projetos infraestruturantes de grande envergadura em Angola, algo que se julgaria ter terminado. Contudo, não é o caso.

Em segundo lugar, temos a manifestação da intenção por parte do governo angolano em rescindir o contrato com a empresa que venceu o concurso de construção da refinaria do Soyo, que tem tido dificuldades para obter financiamento. Trata-se dum consórcio liderado pela Quanten que ganhou, em 2021, um concurso público internacional para a construção da refinaria do Soyo, constituído por quatro empresas, sendo três norte-americanas (a líder do consórcio Quanten LLC, a TGT INC e a Aurum & Sharp LLC) e uma angolana (ATIS Nebest)[11].

Neste caso, temos um falhanço americano em garantir financiamentos, que leva à cessação dum contrato, abrindo as portas para a entrada da China, pois, recorde-se a que China já havia estado com a construção da refinaria do Soyo, nos tempos de José Eduardo dos Santos, e uma empresa chinesa tinha ficado em segundo lugar no concurso internacional que proporcionou a adjudicação à Quanten[12]. Agora, a porta fica aberta para os chineses que ficaram em segundo lugar, o consórcio CMEC de que faz parte a chinesa China Machinery Engineering Corp,[13] ou outros interessados liderados pela China, avançarem para o Soyo.

É evidente que aqui somos confrontados com um problema americano típico dos nossos dias, a excessiva crença na força do marketing e em engenharias financeiras impraticáveis em África. Citando, mais uma vez o CEO da Mota-Engil, Carlos Mota Santos, o problema americano é que “, todo o investimento norte-americano ou europeu, com uma ou duas exceções, é mais oportunístico. São fundos imobiliários e fundos abutres, não os vejo a investir em nenhuma indústria.”[14]

Finalmente, temos um terceiro sinal de desistência ocidental, agora da Siemens, e abertura de mais portas à China numa área em que este país também tem perícia, a dos metros de superfície (lembremo-nos que a recente frota do metro do Porto, Portugal, já foi habilitada com composições chinesas).

Agora é o caso do metro de superfície em Luanda. Os alemães da Siemens Mobility desistiram do projeto assente numa parceria público-privada e o governo angolano pretende assumir ele próprio os custos de construção com base num financiamento proveniente da China[15].

É um grande volte-face, e mais uma vez demonstra a incapacidade ou falta de vontade das empresas ocidentais para investir em Angola. Primeiro, a Quanten falha no Soyo, agora a Siemens no metro de Luanda. Angola volta a estar plenamente aberta e necessitada da China para assegurar o seu desenvolvimento.

Estados Unidos lentos e China energética

O que aparenta, neste momento, é que boas vontades americanas e Ocidentais não chegam. A realidade é simples. Angola precisa de dinheiro, como precisou em 2002 para a reconstrução, e, mais uma vez, a China parece empenhada em tomar a dianteira.

Os Estado Unidos parecem ter vontade de estar com Angola, mas chegando a momentos decisivos não têm soluções práticas e operacionais, perdendo-se em planos, projetos, viagens, engenharias financeiras e anúncios de intenções. Pelo contrário, a China parece ter percebido que se está a abrir uma nova oportunidade em Angola, e aparentemente, está em condições para aproveitar essa nova oportunidade.

O futuro dirá se é assim.

[1] Cfr. Rui Verde, 2021, Angola at the Crossroads: Between Kleptocracy and Development, Londres

[2] Ver o nosso relatório anterior em https://www.cedesa.pt/2021/05/18/os-realinhamentos-da-politica-externa-de-angola/

[3] https://observador.pt/2023/12/06/embaixador-dos-eua-destaca-ano-verdadeiramente-historico-apos-encontro-entre-biden-e-joao-lourenco/

[4] João de Almeida, https://www.facebook.com/dealmeida31

[5] https://www.afdb.org/pt/noticias-e-eventos/comunicados-de-imprensa/lideres-do-g-7-reafirmam-empenho-em-infraestruturas-de-milhares-de-milhoes-de-dolares-para-africa-prometem-mais-apoio-iniciativas-do-banco-africano-de-desenvolvimento-71926

[6] https://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=52349:o-corredor-do-lobito-a-resposta-de-washington-a-iniciativa-belt-and-road-em-africa&catid=5&lang=pt&Itemid=1070#google_vignette

[7] https://www.wilsoncenter.org/blog-post/addressing-chinas-monopoly-over-africas-renewable-energy-minerals

[8] https://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=54293:grupo-angolano-carrinho-recebe-financiamento-do-g7-para-impulsionar-infraestrutura-no-corredor-do-lobito&catid=41026:nacional&lang=pt&Itemid=1083

[9] https://eco.sapo.pt/2023/04/20/mota-engil-insiste-numa-decisao-e-diz-que-e-incontornavel-no-projeto-do-novo-aeroporto/

[10] https://www.angonoticias.com/Artigos/item/77289/grupo-chines-vai-construir-primeira-autoestrada-de-angola

[11] https://www.rtp.pt/noticias/economia/angola-admite-rescindir-contrato-com-empresa-que-vai-construir-refinaria-do-soyo_n1578622

[12] https://expansao.co.ao/expansao-mercados/interior/consorcio-euaangola-tem-tres-anos-para-construir-refinaria-101446.html

[13] https://www.noticiasaominuto.com/economia/1710487/consorcio-quantem-vence-concurso-para-a-construcao-da-refinaria-do-soyo

[14] https://eco.sapo.pt/2023/04/20/mota-engil-insiste-numa-decisao-e-diz-que-e-incontornavel-no-projeto-do-novo-aeroporto/

[15] https://www.angonoticias.com/Artigos/item/77319/angola-avanca-com-metro-de-luanda-e-desiste-de-ppp-negociada-com-os-alemaes-da-siemens-mobility

India: a new strategic bet for Angola?

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The centrality of trade relations between India and Angola

Angola has become the epicenter of many international relations. There is talk of the rapprochement with the United States, the recalibration with China, the history with Russia, the role in the Great Lakes. However, one of the relationships that is discreetly becoming more important, but seems to have been forgotten, or needs to be discovered, is the relationship with India.

India is currently Angola’s third largest trading partner, sharing around 10% of Angola’s foreign trade, mainly due to the purchase of crude oil in bulk. The trade balance is in Angola’s favor, with India being Angola’s 2nd largest oil importer, accounting for 90% of bilateral trade. The trade relationship is clearly driven by the oil partnership.

Clearly, since 2021-22, India-Angola bilateral trade has been on the rise, reaching 3.2 billion dollars in 2021-22, with a large increase in Indian exports to Angola of 452 million dollars (45 % increase year-on-year). Bilateral trade in 2022-23 reached 3.9 billion dollars (by February 2023), with Indian exports to Angola registering a new high of 575 million dollars[1] .

Figure 1: Angola – India: Imports/Exports

(in millions of dollars)

Source: Embassy of India in Luanda (April 2023)[2]

As a comparison, the value of trade in tradable goods (excluding services) between Portugal and Angola totals €1,149.3 million (M€) in exports and €488.1 M€ in imports, on average for the 2019-2023 period.[3]

It’s easy to see that the value of trade relations between India and Angola is three times greater than that between Angola and Portugal. India is already a giant in its relationship with Angola.

Figures in millions of USD. For Portugal average 2019-2023, for India values 2023.

The Indian community in Angola is made up of around 4,000 people, mainly based in offshore oil fields or working in establishments owned by Indian owners, mostly involved in restaurants, supermarkets, commerce and other services; in industries dealing with plastics, metal, steel, clothing. In the non-oil sector, several projects are being carried out by Indian companies in the retail, hotel, agricultural plastics, scrap metal, steel, trade and other services sectors[4] .

India’s potential in relation to Angola

Having established the strong economic ties between India and Angola, it is worth highlighting India’s potential and the possibilities it opens up for Angola.

India is one of the world’s fastest growing large countries, expanding at an annual rate of 6-7%. New data shows that private sector confidence is at its highest level since 2010. Already the fifth largest economy, it could take third place by 2027, after America and China. India’s influence is manifesting itself in new ways. American companies have 1.5 million employees in India, more than in any other foreign country. Its stock market is the fourth most valuable in the world, while the aviation market ranks third. India’s purchases of Russian oil drive global prices. Increased wealth means more geopolitical clout. India has sent ten warships to the Middle East to contain the Houthis in Yemen.[5]

India’s strong presence in the Gulf should also be noted. Since Modi (the Indian prime minister) took office in 2014, India has transformed its relationship with the Gulf states, moving from one centered on energy, trade and Indian expatriates, to a new framework that encompasses political relations, investment and cooperation in defense and security. In addition, India has a keen interest in the stability of the Gulf, given that approximately 8.8 million Indian citizens live in the region[6] .

These are the essential facts, which pose a strategic challenge for Angolan presidential diplomacy.

As we all know and have mentioned in previous reports, João Lourenço’s new foreign policy, launched after 2017, is based on several vectors: a rapprochement with the United States and Europe in general, a new relationship with the Gulf States, a friendly recalibration with China and a repositioning with Russia. All this has been done. Now it will be India’s time.

India as a strategic priority for Angola

Given India’s economic growth and potential, its relationship with the Gulf States, as well as its global position as a country that is friendly to the United States but maintains its own external sovereignty, which leads it to buy oil from Russia, among other things, it is important to include India in Angola’s strategic priorities.

The point is not only that India is a market with clear potential for Angolan oil, as well as for other future exports, such as those linked to the agri-food sector, but also that it is a source of technological innovation for Angola. However, India’s economic aptitude is also important and relevant in discovering new robust markets for Angola.

Equally important is that India can be a support for Angola in its relations with the Gulf, where many Indians occupy prominent positions in the financial sector, and at the same time serve as a support for the difficult negotiations with China over the debt and, finally, serve as an example to the United States of a friendly country, but one that follows its own foreign policy.

These elements, both economic and in terms of international relations, are strong enough to attract the attention of Angolan presidential diplomacy to create a common framework for intense political and commercial cooperation. It is easy to understand that India can be an excellent expansion market for Angola, as well as a technological partner, and can also be complementary to Angola in many political aspects, both in establishing bridges with the Gulf countries and in knowing how to draw the boundaries of balance in relations with the major powers. This experience should be assimilated by Angola.

It should be remembered that the history of relations between heads of government (presidents of the republic and prime ministers) is not very intense. The first visit by an Indian prime minister to Angola took place in May 1986, by Prime Minister Rajiv Gandhi, which was reciprocated by Angolan President José Eduardo dos Santos in April 1987. PM Dr. Manmohan Singh met President José Santos on the sidelines of the G-8 meeting in L’Aquila, Italy, on July 10, 2009. In October 2015, Angola’s Vice-President Manuel Vicente visited India to take part in the Third India-Africa Summit. Finally, during his visit to Johannesburg to attend the BRICS Summit, Angolan President João Lourenço met Prime Minister Narendra Modi on July 26, 2018 and discussed ways to improve trade and investment between the two countries and also to deepen cooperation in sectors such as Energy, agriculture, food processing and pharmaceuticals[7] .

There really is no proximity between diplomacies at the highest level. Now, it is this pattern that would indicate that we need to move to a new level. This is possibly the time to create a strong bridge between India and Angola, based on political and economic aspects.

[1] Embassy of India Luanda (2023) Bilateral Brief on India-Angola Relations: https://www.mea.gov.in/Portal/ForeignRelation/Public_Bilateral_Brief_as_on_April_2023.pdf

[2] idem

[3] GPP (2024) ANGOLA Trade with Portugal (PT) 2019-2023: www.gpp.pt/images/gam/2/de/Angola.pdf

[4] Ditto note 1

[5] The Economist (2024), How strong is India’s economy? https://www.economist.com/leaders/2024/04/25/how-strong-is-indias-economy

[6] Viraj Solanki (2024) The Gulf region’s growing importance for India: https://www.iiss.org/online-analysis/online-analysis/2024/02/the-gulf-regions-growing-importance-for-india/

[7] See note 1.

Índia: uma nova aposta estratégica para Angola?

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A centralidade das relações comerciais entre a Índia e Angola

Angola tornou-se o epicentro de muitas relações internacionais. Fala-se da aproximação aos Estados Unidos, da recalibragem com a China, da história com a Rússia, do papel nos Grandes Lagos. No entanto, uma das relações que vai discretamente tendo mais importância, mas parece esquecida, ou precisa de ser descoberta, é a relação com a Índia.

Atualmente, a Índia é o terceiro maior parceiro comercial de Angola, partilhando cerca de 10% do comércio externo de Angola, principalmente devido à compra de petróleo bruto a granel. A balança comercial está a favor de Angola, sendo a Índia o 2º maior importador de petróleo de Angola, que representa 90% do comércio bilateral. A relação comercial é manifestamente impulsionada pela parceria petrolífera.

Manifestamente, desde 2021-22, o comércio bilateral Índia-Angola apresenta números crescentes, atingindo 3,2 mil milhões de dólares em 2021-22, com um grande aumento nas exportações indianas para Angola de 452 milhões de dólares (45 % de aumento na base anual). O comércio bilateral em 2022-23 atingiu 3,9 mil milhões de dólares (até fevereiro de 2023), com as exportações indianas para Angola a registarem um novo máximo de 575 milhões de dólares[1].

Figura 1: Angola – Índia: Importações/Exportações

(em milhões de dólares)

Fonte: Embaixada da Índia em Luanda (abril 2023)[2]

Refira-se como termo de comparação que o valor das trocas comerciais de bens transacionáveis (excluindo serviços) entre Portugal e Angola atinge um total 1149,3 milhões de € (M€) em exportações e 488,1 M€ em importações, na média do período 2019-2023.[3]

Facilmente, se percebe que o valor das relações comerciais entre a Índia e Angola é três vezes superior à relação entre Angola e Portugal. A Índia é já um gigante na relação com Angola.

Valores em milhões de USD. Para Portugal média 2019-2023, para a Índia valores 2023.

A comunidade indiana em Angola é composta por cerca de 4.000 pessoas, principalmente, estabelecidas em campos petrolíferos offshore ou trabalhadores em estabelecimentos de proprietários indianos, maioritariamente envolvidos em restauração, supermercados, comércio e outros serviços; em indústrias que lidam com plásticos, metal, aço, vestuário. No sector não petrolífero, estão a ser realizados vários projetos por empresas indianas nos sectores retalhista, hoteleiro, plásticos agrícolas, sucata metálica, aço, comércio e outros serviços[4].

O potencial da Índia em relação a Angola

Estabelecidos os fortes laços económicos existentes entre a Índia e Angola, convém assinalar o potencial indiano e as possibilidades que abre para Angola.

A Índia é dos países grandes do mundo, aquele que mais cresce, expandindo-se a uma taxa anual de 6-7%. Novos dados mostram que a confiança do sector privado está no seu nível mais elevado desde 2010. Sendo já a quinta maior economia, poderá ocupar o terceiro lugar em 2027, depois da América e da China. A influência da Índia está a manifestar-se de novas formas. As empresas americanas têm 1,5 milhões de funcionários na Índia, mais do que em qualquer outro país estrangeiro. O seu mercado de ações é o quarto mais valioso do mundo, enquanto o mercado da aviação ocupa o terceiro lugar. As compras de petróleo russo pela Índia movimentam os preços globais. O aumento da riqueza significa mais peso geopolítico. A Índia enviou dez navios de guerra para o Médio Oriente para conter os Houthis do Iémen.[5]

Também há que notar a forte presença Índia no Golfo. Desde que Modi (o primeiro-ministro indiano) assumiu o cargo em 2014, a Índia transformou a sua relação com os estados do Golfo, passando de uma relação centrada na energia, no comércio e nos expatriados indianos, para um novo quadro que abrange relações políticas, investimento e cooperação em defesa e segurança. Além disso, a Índia tem um grande interesse na estabilidade do Golfo, dado que aproximadamente 8,8 milhões de cidadãos indianos residem na região[6].

Estes são os factos essenciais, que colocam um desafio estratégico para a diplomacia presidencial angolana.

Como é sabido e já fizemos referência em anteriores relatórios, a nova política externa de João Lourenço, encetada após 2017 assenta em vários vetores: aproximação aos Estados Unidos e à Europa em geral, novo relacionamento com os Estados do Golfo, recalibragem amistosa com a China, reposicionamento com a Rússia. Tudo isto tem sido levado a cabo. Agora será o tempo da Índia.

A Índia como prioridade estratégica para Angola

Atendendo ao crescimento económico e seu potencial da Índia, ao seu relacionamento com os Estados do Golfo, bem como ao seu posicionamento global como país amistoso com os Estados Unidos, mas mantendo uma soberania externa própria, que a leva entre outros a comprar petróleo à Rússia, torna-se relevante incluir a Índia nas prioridades estratégias de Angola.

A questão não é somente que a Índia é um mercado com manifesto potencial para o petróleo angolano, bem como para outras futuras exportações, como as ligadas ao sector agroalimentar, ao mesmo tempo, que constitui fonte de inovação tecnológica para Angola. Embora, também tal aptidão económica da Índia seja importante e relevante na descoberta de novos mercados robustos para Angola.

Igualmente importante, é que a Índia pode ser um amparo para Angola nas relações com o Golfo, onde muitos indianos ocupam posições destacadas no sector financeiro, e em simultâneo, servir de esteio para as difíceis negociações com a China sobre a dívida, e, finalmente, servir de exemplo para os Estados Unidos de um país amigo, mas que segue a sua política externa própria.

Estes elementos, quer económicos, quer de nível das relações internacionais são suficientemente robustos para chamar a atenção da diplomacia presidencial angolana no sentido de criar um quadro comum de cooperação política e comercial intensa. Facilmente, se compreende que a Índia pode ser um excelente mercado de expansão para Angola, bem como um parceiro tecnológico, bem como pode ser complementar em relação a Angola em muitos aspetos políticos, quer a estabelecer pontes com os países do Golfo, quer a saber desenhar as fronteiras do equilíbrio nas relações com as grandes potências. Tal experiência deve ser assimilada por Angola.

Recorde-se que ao nível de chefes de executivo (presidentes da república e primeiros-ministros) o historial de relacionamento não é muito intenso. A primeira visita de um primeiro-ministro da Índia a Angola ocorreu em Maio de 1986, efetuada pelo primeiro-ministro Rajiv Gandhi, que foi retribuída pelo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos em abril de 1987. O PM Dr. Manmohan Singh encontrou-se com o Presidente José Santos à margem do G- 8 reunião em L’Aquila, Itália, em 10 de julho de 2009. Em outubro de 2015, o Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente visitou a Índia para participar na Terceira Cimeira Índia-África. Finalmente, durante a sua visita a Joanesburgo para participar na Cimeira dos BRICS, o Presidente angolano João Lourenço encontrou-se com o Primeiro-Ministro Narendra Modi em 26 de julho de 2018 e discutiu formas de melhorar o comércio e o investimento entre os dois países e também de aprofundar a cooperação em sectores como Energia, agricultura, processamento de alimentos e produtos farmacêuticos[7].

Não há, realmente, proximidade entre as diplomacias ao mais alto nível. Ora, será este padrão que tudo indicaria dever ser mudado para um novo patamar. Este é, possivelmente, o momento de criar uma forte ponte entre a Índia e Angola, baseada em aspetos políticos e económicos.

[1] Embassy of India Luanda (2023) Bilateral Brief on India-Angola Relations:  https://www.mea.gov.in/Portal/ForeignRelation/Public_Bilateral_Brief_as_on_April_2023.pdf

[2] idem

[3] GPP (2024) ANGOLA Trocas comerciais com Portugal (PT) 2019-2023: www.gpp.pt/images/gam/2/de/Angola.pdf

[4] Idem nota 1

[5] The Economist (2024), How strong is India’s economy? https://www.economist.com/leaders/2024/04/25/how-strong-is-indias-economy

[6] Viraj Solanki (2024) The Gulf region’s growing importance for India: https://www.iiss.org/online-analysis/online-analysis/2024/02/the-gulf-regions-growing-importance-for-india/

[7] Ver nota 1.

CEDESA launches portal on Public Works and Investments in Angola

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On Thursday 18th April, CEDESA – the Centre for Studies for the Economic and Social Development of Africa – presented its website on Public Works and Investments in Angola – https://obraspublicasinvestimentosangola.org/, with the dual aim of providing independent information to academics, journalists and interested parties in general on what is happening in Angola in this area, and to serve as a public information document for Angolan civil society on the evolution of major works in the country, through the creation of a participatory opening mechanism.

The presentation of the project was attended by members of the Angolan and Chinese Embassies in Portugal and the Angolan Consulate General in Lisbon, as well as various businesspeople, academics and journalists.

CEDESA is a non-profit organisation under private law dedicated to the study and research of political and economic issues in southern Africa, particularly Angola. It was born out of an initiative by several academics and experts from the Angola Research Network (ARN https://www.angolaresearchnetwork.org/) , with the main aim of providing rigorous analyses of the economic outlook for Angola and neighbouring countries to political decision-makers, the business community, academics, students and other interested parties.

Source: CEDESA (www.cedesa.pt)

CEDESA lança portal sobre Obras Públicas e Investimentos em Angola

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O CEDESA – Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África apresentou, na quinta-feira, 18 de abril, a sua página na internet sobre as Obras Públicas e Investimentos em Angola – https://obraspublicasinvestimentosangola.org/, com o duplo objetivo de fornecer informações independentes a académicos, jornalistas e interessados em geral sobre o que se passa em Angola neste domínio e de servir de documento público de informação à sociedade civil angolana sobre a evolução das grandes obras no país, por via da criação de um mecanismo de abertura participativa.

A apresentação do projeto contou com a presença de membros das Embaixadas de Angola e da China em Portugal bem como do Consulado Geral de Angola em Lisboa, para além de diversos empresários, académicos e jornalistas.

O CEDESA é uma pessoa coletiva de direito privado de natureza associativa, sem fins lucrativos, dedicada ao estudo e investigação de temas políticos e económicos da África Austral e, em especial, de Angola. Nasceu de uma iniciativa de vários académicos e peritos da Angola Research Network (ARN – https://www.angolaresearchnetwork.org/), com o principal objetivo de fornecer análises rigorosas sobre as perspetivas económicas de Angola e países vizinhos a decisores políticos, à comunidade de negócios, a académicos, a estudantes e demais interessados.

Fonte: CEDESA (www.cedesa.pt)

Em busca de um novo paradigma para as relações Angola-China

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Ultrapassar a questão da dívida

Aparentemente, está para breve a visita de João Lourenço à China e Beijing já tem, novamente, embaixador em Luanda. Portanto, há movimentos dinâmicos acentuados na relação Angola-China.

Não é a primeira visita do Presidente angolano a Beijing, todavia, é a primeira após a aproximação pública e efetiva aos Estados Unidos, e no momento em que a questão da dívida à China se tornou o aspeto principal das relações entre os dois países.

Sobre a dívida, há um facto indesmentível. Angola procedeu a uma redução substancial do capital em débito desde 2017. Na realidade, nesse ano o montante de capital devido era de 23 204,9 mil milhões de dólares enquanto no final de 2023 apenas se situava nos 17 921,0 mil milhões de dólares americanos, tendo havido assim uma redução exata de 5 283,9 mil milhões de dólares segundo os dados oficiais do Banco Nacional de Angola (BNA), só em capital, não contabilizando juros.[1] Isto significa que mesmo durante anos de crise-não esquecer que a economia angolana se contraiu entre 2016 e 2020[2]– o estado angolano teve capacidade e quis pagar a sua dívida à China.

Portanto, a questão não se coloca ao nível da capacidade, mas do sacrifício, ou melhor dizendo, do custo de oportunidade. O capital retirado do Orçamento Geral do Estado para pagar à China é capital que não é utilizado noutros sectores, como por exemplo, na área do desenvolvimento humano, educação, saúde, saneamento, etc. Além disso, obviamente, a instabilidade orçamental derivada da oscilação dos preços do petróleo coloca sempre uma grande pressão na liquidez do tesouro para cumprir os pagamentos.

É por essa razão, e após o grande esforço angolano de mais de 5 mil milhões de dólares, efetuado durante a presidência de João Lourenço, que este deveria ser o tempo de descompressão no pagamento da dívida à China.

A este acresce outro facto, já suficientemente tratado[3], que é o da chamada “dívida odiosa”. Parece hoje demonstrado que uma boa parte da dívida contraída à China por Angola, terminou de forma ilegal na posse de entidades privadas angolanas que não usaram os fundos para o bem comum, mas para lucro próprio indevido. Notícias recentes dão conta que a estruturação de todo o mecanismo de desvio de fundos teve a participação de entidades chinesas mandatadas pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês[4]. A confirmar-se, e não está devidamente certificado, tal ação coloca os montantes de “dívida odiosa” numa categoria à parte, que deverá ser objeto de negociação separada pelas diplomacias dos dois países, para não dar origem a nenhum processo em tribunal arbitral, como está previsto nos acordos bilaterais de financiamento.

Enquadrada a questão da dívida, torna-se evidente que este é o tempo de ir para além da dívida e criar um novo paradigma para as relações entre Angola e China

O novo paradigma entre Angola e China: esvaziar o maniqueísmo China-EUA

Poder-se-ia pensar que a aproximação de João Lourenço a Joe Biden, promovendo um efetivo estreitamento das relações de Angola com os Estados Unidos, levaria a um necessário agastamento e afastamento da China.

Não se partilha dessa opinião. Pelo contrário, entende-se que a visão maniqueísta que suporta essa visão não se sustenta em factos.

Em primeiro lugar, na esfera económica, apesar da retórica americana que começou com a administração Trump e continuou com Biden, o certo é que as relações entre ambos os países- EUA e China- se mantêm intensamente. As companhias americanas -e Ocidentais em geral- continuam muito dependentes dos mercados e das cadeias de produção chinesas. A retórica mais agressiva apenas beneficiou alguns países intermediários que recebem investimento chinês e depois exportam os produtos resultantes desse investimento para os EUA com um “selo não chinês”, sendo que no final os laços se mantêm fortes. Neste sentido, por exemplo, Elon Musk da Tesla está a convidar fornecedores chineses de peças dos seus automóveis para replicarem as suas cadeias de produção da China para o México[5]. Recentemente, o CEO da Apple – Tim Cook – encontrou-se com governantes da China e reafirmou o seu compromisso com o mercado da China, e desejo de estreitamento de laços com o Governo de Beijing[6]. Um outro exemplo atual é a ExxonMobil, o gigante americano do sector da energia que planeia investir num complexo petroquímico de vários milhares de milhões de dólares na província de Guangdong[7]. Com efeito, se tudo correr dentro do previsto, o projeto que tem um investimento total de 10 mil milhões de dólares, e estará com a primeira fase concluída ainda antes do final do ano. Já para não falar da Starbucks, a multinacional norte americana, que hoje em dia está com mais de 6.800 lojas só na China, e que em 2023 investiu mais de 200 milhões de dólares num novo campus na China, sinal de como o consumidor chinês continua a ser crucial para a cadeia global de café, apesar de estar a haver um certo abrandamento económico[8].

A isto acresce que o sucesso do Corredor do Lobito em que quer Angola, quer os Estados Unidos apostam, necessita forçosamente do concurso chinês-que domina o essencial da matéria-prima- para ter sucesso.

Estes factos reais da infraestrutura económica, apontam para uma necessária triangulação entre países intermediários, China e Estados Unidos, que se traduz numa função ideal para Angola, que se posiciona acertadamente como “ponte” entre Ásia e Ocidente. Portanto, poder-se-á ter um benefício desta aproximação recíproca e não uma desvantagem, sabendo Angola aproveitar o seu papel de charneira de modo hábil e inteligente.

O novo paradigma entre Angola e China: trocar os empréstimos por investimento produtivo

O facto essencial é a necessidade de mudança de paradigma. Angola não pode sustentar o seu tesouro e desenvolvimento em empréstimos que forçosamente têm de ser pagos. Isto não quer dizer que não os use e recorra quando precise, mas a estratégia tem de ser outra, e outra quer dizer, investimento. O que se deve querer da China é investimento e não mais empréstimos.

Olhemos para a política da China em Portugal. Aí essencialmente, a China realiza investimentos, compra ações de empresas, torna-se sócia de outras. Leva capital para Lisboa para aplicar no processo produtivo, não para obter juros. Os principais investimentos chineses em Portugal concentram-se em setores como banca, energia e seguros. Atente-se para o caso da EDP. O investimento chinês na EDP – Energias de Portugal, S.A. é significativo. A China Three Gorges (CTG) é a maior acionista da EDP desde 2011. No ano passado, as acções detidas pela CGT estavam avaliadas em 4.634 milhões de euros[9]. No sector da saúde, destaca-se o grupo privado chinês Fosun, que é o maior acionista do Grupo Luz Saúde.  Este grupo que é uma das principais referências da saúde em Portugal, é controlado pelos chineses da Fosun e pela seguradora Fidelidade (que, por sua vez, também tem como acionista os chineses da Fosun)[10]. Atualmente, este grupo gere 30 hospitais, clínicas e unidades de saúde. Em 2022, os seus resultados operacionais atingiram os 600 milhões de euros, mais 11 % face ao ano anterior[11].

Em 2023, Portugal captou mais investimento estrangeiro industrial e o maior veio da China.[12] Trata-se “da fábrica de baterias para carros eléctricos da chinesa CALB, que já arrancou com o processo de licenciamento ambiental de uma nova unidade em Sines, um projecto de 2060 milhões de euros, para o qual foram reservados 90 hectares de terreno e prometidos 1800 postos de trabalho[13]”.
É este género de relação que Angola deve começar a ter com a China. Não uma relação de dependência de empréstimos, mas de investimentos diretos chineses na economia angolana.

Existem várias áreas para o investimento chinês em Angola, mas destacar-se-ia as possibilidades de fábricas de automóveis, sabendo-se o grande incremento que esta indústria está a ter na China e a tornar-se a maior do mundo. Igualmente, importante, o sector das telecomunicações e energia elétrica que tanta falta faz em Angola. Outro setor de aposta poderia ser o têxtil, depois do falhanço da Etiópia, encurtando as linhas logísticas de fornecimento para os EUA e Europa em relação ao Vietnam.

E outras hipóteses deveriam ser estudas, mas ficam estas sugestões para investimento chinês em Angola: criar um cluster de indústria automóvel, telecomunicações e energia elétrica, têxteis.

[1] DÍVIDA EXTERNA PÚBLICA POR PAÍSES (STOCK): 2009 – 2023, https://www.bna.ao/#/pt/estatisticas/estatisticas-externas/dados-anuais                  

[2] https://pt.countryeconomy.com/governo/pib/angola

[3] Cfr. Rui Verde, 2023, O tratamento jurídico a conferir à dívida pública angolana à China que resulta de apropriação privada, Comunicação ao III Congresso Internacional de Angolanística
Biblioteca Nacional /Lisboa

[4] https://www.rfa.org/english/news/china/sam-pa-ccp-02062024151947.html

[5] https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/02/16/elon-musk-atrai-fornecedores-chineses-para-se-instalarem-bem-ao-lado-dos-eua.ghtml

[6] https://www.adrenaline.com.br/hardware/ceo-da-apple-reafirma-seu-compromisso-com-a-china/

[7] https://www.globaltimes.cn/page/202402/1307530.shtml

[8] https://edition.cnn.com/2023/09/19/business-food/starbucks-china-coffee-center-intl-hnk/index.html

[9] Idem.

[10] https://observador.pt/2020/10/21/luz-saude-dos-chineses-da-fosun-foi-quem-fez-mais-negocios-com-o-estado-na-pandemia/

[11] https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/luz-saude-tem-dimensao-para-entrar-no-psi-diz-lider-da-bolsa-nacional/

[12] https://www.publico.pt/2024/03/03/economia/noticia/portugal-captou-investimento-estrangeiro-industrial-maior-veio-china-2082344

[13] Idem.