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Angola e a Administração Trump: Entre a Trump Organization e a diplomacia do desinteresse

Julho 22, 2025/in Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

Com o regresso de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, Angola encontra-se perante um dilema estratégico que exige uma abordagem realista e desprovida de ilusões. A relação entre os dois países, que conheceu avanços significativos durante a administração Biden — nomeadamente com o investimento no Corredor do Lobito e o reconhecimento de Angola como parceiro estratégico[1] — está agora sujeita à lógica transacional e imprevisível que caracteriza o estilo político de Trump.

A ausência de uma estratégia americana para África

É fundamental reconhecer que os Estados Unidos, sob Trump, deixaram de ter uma estratégia coerente para África. A política externa americana tornou-se errática, centrada em interesses imediatos e pessoais, sem uma visão de longo prazo para o continente. É expectável que, sob a liderança de Trump, os Estados Unidos privilegiem acordos comerciais pontuais, com especial incidência nos setores da exploração de petróleo e mineração. Esta abordagem revela um desinteresse pelas dinâmicas africanas e uma preferência por relações bilaterais que favoreçam diretamente os interesses empresariais do presidente.

O certo é que a política externa dos Estados Unidos para África, sob a liderança de Donald Trump, revela uma ausência preocupante de estratégia, profundidade e compromisso institucional. Ao contrário de administrações anteriores que, mesmo com limitações, procuravam articular uma visão geopolítica para o continente africano, a atual abordagem caracteriza-se por superficialidade, centralização excessiva e desinteresse sistémico.

Um dos sinais mais evidentes dessa desarticulação é a falta de nomeações diplomáticas relevantes. Até julho de 2025, a administração Trump ainda não havia preenchido cargos-chave relacionados com África, incluindo o Subsecretário de Estado para Assuntos Africanos e o Embaixador junto da União Africana¹. Esta lacuna institucional compromete a capacidade dos EUA de manter diálogo estruturado com os países africanos e de responder a crises regionais com eficácia[2].

Além disso, a estrutura diplomática americana está a ser desmantelada. A administração anunciou o encerramento de várias embaixadas e consulados considerados “não essenciais” na África Subsaariana, com o objetivo de reduzir custos e concentrar recursos em regiões consideradas prioritárias. Esta decisão, aliada à extinção de gabinetes temáticos dedicados a direitos humanos, democracia e alterações climáticas, representa um recuo significativo na presença diplomática americana no continente.

A centralização da política africana no Gabinete do Enviado Especial para Assuntos Africanos, subordinado diretamente ao Conselho de Segurança Nacional, em vez do Departamento de Estado, reforça a lógica de controlo político e enfraquece a diplomacia tradicional[3]. Esta mudança institucional reflete uma abordagem mais securitária e menos cooperativa, onde os interesses estratégicos imediatos se sobrepõem ao desenvolvimento sustentável e à estabilidade regional.

No plano da segurança, a nova doutrina americana para África baseia-se na “partilha de encargos”. O Comando Militar dos EUA em África (AFRICOM) anunciou que os países africanos devem assumir maior responsabilidade pela sua própria segurança, com os EUA a reduzirem a sua presença militar e a focarem-se em operações mais letais e pontuais. Esta reconfiguração implica a retirada de apoio logístico, tecnológico e formativo, afetando diretamente a capacidade dos países africanos de combater o extremismo violento e de manter a paz em zonas instáveis.

A política externa americana tornou-se, assim, transacional e oportunista. Em vez de promover parcerias estruturadas, os EUA, como referido, privilegiam acordos pontuais baseados em recursos estratégicos, como petróleo, gás natural e minerais raros.

Países como Angola podem beneficiar de negociações diretas, mas sem garantias de apoio em áreas humanitárias, educativas ou de saúde pública. Esta lógica de curto prazo compromete a construção de relações duradouras e coloca os países africanos numa posição vulnerável.

As implicações geopolíticas desta ausência estratégica são profundas. O vazio deixado pelos EUA está a ser rapidamente preenchido por potências rivais como a China e a Rússia, que intensificaram os seus investimentos em infraestrutura, segurança e formação militar em África[4].

Em suma, a política americana para África sob Trump carece de visão, continuidade e profundidade. A falta de nomeações, os cortes abruptos em programas essenciais e a abordagem transacional revelam uma postura de desinteresse que contrasta com o dinamismo de outras potências globais. África, portanto, enfrenta o desafio de se posicionar com autonomia, diversificar parcerias e exigir respeito estratégico — sem esperar por um “salvador” externo.

Face a este cenário, o que pode Angola fazer?

Hipótese 1: Manter relações institucionais e esperar: a diplomacia do desinteresse

Uma das opções mais sensatas que Angola pode adotar perante a nova administração Trump não é resistir nem confrontar, mas simplesmente ignorar. Trata-se de manter relações diplomáticas formais e funcionais com os Estados Unidos, sem investir energia política ou capital estratégico numa relação que, neste momento, não promete estabilidade nem reciprocidade. Em vez de tentar agradar ou de se proteger ativamente, Angola pode optar por mergulhar na sua própria agenda de desenvolvimento, diversificação de parcerias e afirmação regional, deixando os EUA à margem enquanto persistirem na sua deriva política.

Durante os anos 1980, Angola enfrentou uma pressão intensa por parte da administração Reagan, que apoiava abertamente a UNITA. Na altura, o país respondeu com resistência ativa, simbolizada pelo slogan “Reagan tira as mãos de Angola!”. Hoje, no entanto, o contexto é diferente: não há uma guerra ideológica, mas sim um vazio estratégico. A ausência de uma política americana coerente para África torna desnecessária qualquer forma de resistência. O que se impõe é o desinteresse calculado.

Ao manter uma postura institucional mínima — sem rupturas, mas também sem entusiasmo — Angola protege-se de envolvimentos que possam comprometer a sua soberania ou reputação internacional. Ignorar, neste caso, é uma forma de inteligência diplomática: não se trata de esperar por melhores dias, mas de não perder tempo com interlocutores que não têm uma proposta clara.

É verdade que esta abordagem pode implicar a perda de oportunidades de investimento imediato, sobretudo em setores como energia ou infraestruturas. Pode também significar uma certa marginalização nas prioridades comerciais dos EUA. No entanto, esses riscos são relativizados pela própria realidade americana: a ausência de uma estratégia para África torna qualquer esforço de aproximação irrelevante. Os Estados Unidos, sob Trump, não parecem interessados em manter relações estruturadas com o continente — e Angola não tem obrigação de preencher esse vazio.

Ao invés de tentar interpretar ou influenciar uma política externa errática, Angola pode concentrar-se em aprofundar relações com parceiros que demonstram compromisso e visão de longo prazo — como a União Europeia, a Índia, os países do Golfo e os blocos africanos. A diplomacia do desinteresse, neste caso, não é passividade: é foco.

Hipótese 2: Agradar aos interesses privados de Trump: pragmatismo comercial

A segunda hipótese é mais pragmática: Angola poderia oferecer oportunidades comerciais à Trump Organization, como forma de garantir atenção e investimento. Esta abordagem já foi adotada por países como o Qatar e o Vietname, com resultados concretos.

O Qatar ofereceu a Trump um Boeing 747 avaliado em 400 milhões de dólares, além de um projeto imobiliário da Trump Organization em Doha, aquando da visita de Trump ao país.

O envolvimento da Trump Organization no Vietname representa outro exemplo claro de como países podem adotar uma abordagem pragmática e comercial para cultivar relações com a administração Trump.

Em maio de 2025, foi lançada oficialmente a construção do Trump International Hung Yen, um megaempreendimento imobiliário e turístico avaliado em 1,5 mil milhões de dólares, localizado na província de Hung Yen, a sul de Hanói.Este projeto, desenvolvido em parceria com a Kinh Bac City Development Holding Corporation, cobre cerca de 990 hectares e inclui dois campos de golfe de padrão internacional, um hotel cinco estrelas, vilas de luxo e uma zona urbana moderna. A Trump Organization receberá 5 milhões de dólares em licenças de marca e assumirá a gestão do complexo após a sua conclusão, prevista para o segundo trimestre de 2029. Durante a cerimónia de lançamento, estiveram presentes Eric Trump, vice-presidente executivo da Trump Organization, e o Primeiro-Ministro vietnamita Pham Minh Chinh, que destacou o projeto como um marco na Parceria Estratégica Abrangente entre os EUA e o Vietname. O projeto foi descrito como um símbolo de excelência e compromisso com o desenvolvimento sustentável, com promessas de criação de empregos, transferência de tecnologia e promoção da imagem internacional do Vietname. Além disso, a Trump Organization está em negociações para desenvolver um arranha-céus em Ho Chi Minh City, na zona de Thu Thiem, o que reforça a intenção de expandir a presença da marca Trump no país[5].

O caso vietnamita mostra como um país pode “agradar” a Trump através de investimentos que envolvem diretamente a sua organização empresarial, garantindo visibilidade e benefícios económicos imediatos.

Para Angola, esta abordagem pode representar uma oportunidade estratégica para atrair investimentos diretos e imediatos em setores-chave como o petróleo, a mineração e o turismo. Ao estabelecer parcerias com a Trump Organization, Angola poderá beneficiar da visibilidade internacional da marca, impulsionar projetos de grande escala e posicionar-se como destino preferencial para investidores americanos. Esta aproximação pode também abrir portas a novas formas de cooperação económica, reforçando a presença angolana em mercados globais e diversificando as suas fontes de financiamento e desenvolvimento.

Considerações finais: entre o pragmatismo e a prudência

Angola deve reconhecer que os Estados Unidos, sob Trump, não têm uma estratégia para África. Como observou um anterior relatório da CEDESA, “há um absentismo americano em África”. Esta ausência de direção exige que Angola adote uma política externa mais calculista, orientada para os seus próprios interesses.

A chave está em equilibrar pragmatismo com prudência.

Num mundo pós-internacional, onde os tratados são ignorados e as alianças são fluidas, Angola deve posicionar-se como um ator soberano, capaz de negociar com firmeza e proteger os seus interesses. A relação com os Estados Unidos sob Trump não deve ser guiada por ilusões, mas por uma estratégia clara, pragmática e orientada para o desenvolvimento sustentável.

[1] Jornal Económico, Joe Biden será o primeiro presidente dos EUA a visitar oficialmente Angola, 2024. https://jornaleconomico.pt/noticias/joe-biden-sera-o-primeiro-presidente-dos-eua-a-visitar-oficialmente-angola-1098433

[2] Horn Review, Realigning Priorities: U.S.–Africa Policy Across Two Trump Presidencies, 2025. https://hornreview.org/us-africa-policy-trump-2025

[3] Idem

[4] African Security Analysis, As America Pulls Back, Russia and China Step In Across Africa, maio de 2025.

[5] The Independent – Vietnam fast-tracks $1.5B Trump golf resort amid tariff threats https://www.independent.co.uk/news/world/americas/us-politics/vietnam-trump-trade-tariffs-golf-course-b2757581.html

FMI em Angola: uma história de falhanços

Julho 12, 2025/in Análise Económica /by CEDESA-Editor

Rui Verde

Nota prévia:

O CEDESA não pretende aprovar nem desaprovar as opiniões expressas neste texto. Essas opiniões devem ser consideradas como pertencentes ao autor.

Angola aderiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1989. Desde essa data seguiram-se vários programas de apoio ao país, manifestados de formas diferentes. O traço comum é que todos redundaram num falhanço e não ajudaram ao desenvolvimento sustentado de Angola.

A questão não é que o FMI não tenha excelentes técnicos, plenos de boa-vontade e consciência dos problemas. Trata-se dum problema técnico-metodológico simples. O paradigma que o FMI segue para as suas intervenções não tem nada a ver com África. Parte de modelos teóricos de funcionamento duma economia de mercado avançada no Ocidente que não tem em conta a história, o contexto institucional, o conhecimento das comunidades locais e todo o enquadramento sociopolítico de África. Erradamente, o FMI parte de hipóteses elaboradas para uma economia europeia e não para o Sul periférico, e o que vai testar são respostas comportamentais a intervenções pré-definidas que nada têm a ver com a realidade local concreta[1]. Esta falha técnico-metodológica está na base do insucesso do FMI em África.

AS INTERVENÇÕES DO FMI EM ANGOLA DURANTE OS ANOS 1990

A parir da década de 1990, Angola manteve uma relação conturbada e ambivalente com o FMI. Na altura, o país encontrava-se mergulhado numa prolongada guerra civil e numa transição económica hesitante, fatores que dificultaram a implementação de políticas de ajustamento estrutural sugeridas pelo FMI.

Ao longo dos anos 90, foram realizados vários Programas de Monitorização (Staff-Monitored Programs), que não envolviam desembolso financeiro, mas procuravam avaliar a capacidade do governo angolano em aplicar reformas económicas fundamentais. No entanto, esses programas revelaram-se de eficácia limitada, refletindo falhas institucionais, resistência política e falta de compromisso com as exigências técnicas do FMI, ao mesmo tempo a incapacidade do próprio FMI de se inserir nas dinâmicas próprias de Angola. Essencialmente, esta medidas foram um diálogo de surdos[2]. Como Ennes Ferreira escreveu em 2005: A história das relações entre o Governo Angolano e o FMI tem sido, desde então, um “remake” sucessivo de acusações e contra-acusações sem quaisquer resultados práticos em termos da assinatura de um programa de estabilização e ajustamento[3]”

O FMI propôs medidas que incluíam a privatização de empresas estatais, cortes na despesa pública e liberalizações cambial e comercial — propostas que encontraram forte oposição por parte das autoridades angolanas, receosas de perder controlo político e económico num contexto de instabilidade interna.

A recusa em aceitar essas condicionalidades levou a crises sucessivas nas negociações com o FMI. Como relata um académico houve uma permanente “crise nas relações que estavam a ser estabelecidas entre o Governo Angolano e o FMI para um acordo monitorado[4]”. O país não conseguia cumprir os critérios exigidos para desbloquear financiamentos, o que o colocava numa posição de isolamento técnico e financeiro relativamente à comunidade internacional. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) foi parcialmente suspensa e, embora o FMI mantivesse o seu papel consultivo, o impacto dos programas foi superficial.

Na época, FMI atuou como um mero técnico aplicador de um modelo desfasado da realidade angolana, e não como um catalisador de reformas profundas. Nas suas análises técnicas, falhava por desconsiderar a realidade institucional do país, marcada por baixa capacidade administrativa, forte intervenção estatal e níveis elevados de corrupção[5]. Nem sequer as estatísticas eram fiáveis, sendo impossível construir modelos econométricos realistas e adequados, por isso, uma boa parte das análises do FMI não passavam de obras de ficção.

Assim, entre 1989 e 2008, especialmente durante os anos 1990, as relações entre Angola e o FMI foram marcadas por aproximações frustradas e tentativas falhadas de alinhamento. Estas iniciativas revelaram as limitações de aplicar modelos de ajustamento económico convencionais, como os preparados pelo FMI, em contextos de fragilidade institucional e conflito armado.

Só após o fim da guerra civil e diante de crises económicas mais acentuadas, como a queda dos preços do petróleo em 2008, Angola começaria a abrir-se a acordos de financiamento direto — iniciando uma nova fase de relação com o FMI.

A INTERVENÇÃO DE 2009

A intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola em 2009, através de um acordo Stand-By, surgiu como resposta à crise económica provocada pela queda abrupta do preço do petróleo nos mercados internacionais. O país, altamente dependente das receitas petrolíferas, enfrentava desequilíbrios macroeconómicos severos, incluindo défices orçamentais, perda de reservas internacionais e dificuldades cambiais. O acordo, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, tinha como objetivos restaurar a estabilidade macroeconómica, reforçar a credibilidade externa e promover reformas estruturais nas finanças públicas, no sistema cambial e na gestão da dívida[6].

Inicialmente, o programa foi bem recebido. O governo angolano comprometeu-se com medidas de austeridade, maior transparência fiscal e auditorias externas às principais instituições financeiras, como o Ministério das Finanças, o Banco Nacional de Angola e a Sonangol. O FMI chegou a reconhecer progressos, como a redução da inflação e o aumento das reservas internacionais líquidas. No entanto, apesar dos avanços técnicos, o acordo não produziu os resultados esperados a médio prazo.

Uma das principais razões para o insucesso foi a falta de disciplina orçamental e a persistência de práticas opacas na gestão das receitas petrolíferas. A Sonangol, por exemplo, continuou a realizar despesas em nome do Estado sem justificação clara, o que comprometia a credibilidade das contas públicas. Além disso, o investimento público não foi canalizado para diversificar a economia, mantendo Angola vulnerável aos choques externos. A ausência de políticas eficazes para substituir importações por produção interna impediu a criação de uma base económica sólida e resiliente.

Outro fator crítico foi o regresso aos hábitos antigos após o alívio da crise. O regime de José Eduardo dos Santos, em vez de consolidar as reformas, retomou práticas de saque dos cofres públicos e favorecimento de elites políticas e militares[7].

O FMI, por sua vez, falhou na monitorização rigorosa do processo, permitindo que o acordo servisse mais como um mecanismo de sobrevivência política do regime do que como um verdadeiro catalisador de transformação económica. E mais uma vez aplicou uma cartilha que pouco tinha de real em relação à economia angolana, não abordando as questões essenciais, como a dependência do petróleo, o deep state construído à volta da Sonangol, a fragilidade das instituições, a inexistência de efetivos mercados livres, a falta de fiabilidade estatística. O mundo refletido nos relatórios técnicos do FMI nunca é o mundo da economia real angolana.

Em suma, embora o acordo Stand-By de 2009 tenha oferecido uma oportunidade concreta para reformar a economia angolana, a combinação de falta de vontade política, gestão ineficiente, e monitorização insuficiente por parte do FMI acabou por minar os seus objetivos. O país voltou a enfrentar dificuldades semelhantes anos depois, revelando que sem reformas estruturais profundas e compromisso político genuíno, os programas de assistência financeira têm impacto limitado.

O FMI EM ANGOLA COM JOÃO LOURENÇO

A intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola em 2021 marcou o encerramento do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), iniciado em 2018 com um pacote total de 4,5 mil milhões de dólares. Embora o programa tenha sido elogiado pelo FMI por promover maior disciplina fiscal, estabilização cambial e avanços na governação económica, os problemas estruturais que há décadas limitam o desenvolvimento do país permaneceram essencialmente intactos, após o encerramento do programa.

Durante o período do programa, Angola conseguiu reduzir significativamente o rácio da dívida pública em relação ao PIB, beneficiando da subida dos preços do petróleo e de uma política orçamental mais prudente. Contudo, a dívida continuou uma ameaça, pois o mesmo FMI aconselhou uma imediata liberalização do câmbio que teve como resultado a desvalorização em flecha do mesmo face ao dólar e por isso, o posterior aumento nominal dos rácios da dívida pública. No combate à inflação, o mesmo aconteceu, as medidas restritivas do Banco Nacional de Angola, foram muito inconstantes e perturbadas pela mesma flexibilização cambial. Muitas das reformas no setor financeiro, incluindo a recapitalização de bancos públicos e a modernização do quadro regulatório, não saíram do quadro legal. As melhorias técnicas não se traduziram numa transformação estrutural da economia. Os velhos problemas: excessiva dependência do preço do petróleo, estado disfuncional, mercados frágeis, instituições inoperantes, medo do risco empresarial, continuam a assoberbar a economia angolana. Na verdade, a dependência excessiva do petróleo manteve-se como o principal obstáculo. Apesar dos esforços para diversificar a economia, o setor não petrolífero continuou frágil e pouco competitivo. A produção interna não substituiu as importações, e o investimento privado permaneceu tímido, em parte devido à insegurança jurídica, à burocracia e à corrupção persistente. O FMI reconheceu que, sem reformas mais profundas, Angola continuaria vulnerável a choques externos e com crescimento limitado.

Além disso, o impacto social das medidas de austeridade foi significativo. A eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis e o aumento de tarifas públicas, como água e eletricidade, geraram contestação popular e agravaram as dificuldades das famílias mais pobres. Analistas alertaram que o programa, embora tecnicamente bem-sucedido, falhou em promover inclusão social e desenvolvimento sustentável, servindo mais como mecanismo de estabilização do que como motor de transformação económica[8].

Em suma, a intervenção do FMI em 2021 ajudou Angola a evitar uma crise financeira imediata, mas não resolveu os problemas estruturais que impedem o país de alcançar um crescimento inclusivo e resiliente. A falta de diversificação, a fragilidade institucional e a ausência de uma estratégia clara para combater a pobreza e a desigualdade continuam a limitar o potencial económico angolano.

Exemplo claro dos erros presentes do FMI é a insistência na retirada dos subsídios aos combustíveis. Tal medida parece ter uma racionalidade financeira de poupança da despesa pública. Muitos economistas a apoiam. Contudo, a realidade é que piora significativamente o padrão de vida do povo, que já é frágil, tem consequências inflacionistas em cascata, e não tem muito sentido, quando o mercado de distribuição dos combustíveis não funciona em concorrência, mas tem uma estrutura de domínio oligopolista. E ao mesmo tempo, o Estado mantém gastos de funcionamento promovidos pelas elites do regime que são insustentáveis e absurdos[9]. Isto cria desequilíbrios fundamentais no sistema político-económico angolano de que o FMI não se apercebe ou não quer perceber.

CONCLUSÕES

O insucesso dos programas do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola tem raízes profundas que vão além de questões meramente económicas — envolvem dimensões históricas, políticas, epistemológicas e institucionais. Ao longo das últimas décadas, os programas do FMI foram concebidos com base em modelos macroeconómicos padronizados, centrados na estabilidade fiscal e na liberalização dos mercados, frequentemente ignorando os contextos singulares das economias africanas. Essa abordagem universalista, aplicada a países marcados por uma história de colonização, exploração e fragilidade institucional, revela-se não só inadequada, mas contraproducente em muitos casos.

A imposição de medidas de austeridade como condição para financiamento externo tornou-se uma constante. O governo é instado a cortar gastos públicos, reduzir subsídios e privatizar empresas estatais, numa lógica de contenção orçamental que privilegia números e desvaloriza o impacto social. O resultado é, muitas vezes, o agravamento das desigualdades, o colapso de serviços essenciais como saúde e educação, e a paralisação de investimentos em infraestruturas. Em Angola tais medidas resultaram numa contração económica que perpetua a dependência externa e mina os esforços de diversificação produtiva.

Além disso, o FMI falha ao subestimar a complexidade das instituições africanas. A ausência de capacidades administrativas, a prevalência de corrupção sistémica e a captura do Estado por elites políticas são frequentemente ignoradas ou negligenciadas nos diagnósticos institucionais. A própria escolha dos interlocutores locais reforça estruturas de poder que resistem à reforma, e em alguns casos, como se viu em Angola em 2009, os acordos do FMI acabaram por legitimar regimes autoritários sem exigir transformações profundas em matéria de governação e transparência.

Outro fator recorrente é a espiral de endividamento. Muitos países africanos recorrem ao FMI para refinanciar dívidas anteriores, sem resolver os problemas estruturais que causaram o endividamento inicial. A dependência de exportações de matérias-primas, a fraca industrialização e a volatilidade dos preços internacionais tornam as economias africanas vulneráveis a choques externos, enquanto os programas do FMI raramente incorporam estratégias de desenvolvimento económico de longo prazo.

Como se escreveu anteriormente: “O problema do modelo do FMI não está na teoria. O problema do modelo do FMI está na realidade. Angola não é uma economia livre de mercado. Angola é uma economia oligopolista subdesenvolvida com forte intervenção estatal, com uma enorme pobreza e uma distorção estrutural introduzida pela corrupção. Consequentemente, não se pode aplicar o modelo simples da oferta e da procura de mercado antes de reformar profundamente a economia. Isto quer dizer o seguinte: primeiro, tem de se criar uma economia livre e competitiva em Angola; só depois podem ser aplicadas as chamadas políticas de estabilização macroeconómica propostas pelo FMI (que se resumem a aumentos e despedimentos).

Assim, o apoio do FMI, do Banco Mundial ou de qualquer outra instituição deve ser utilizado para criar uma nova economia, não para aplicar receitas de um modelo a outro modelo completamente diferente. Utilizando uma metáfora médica, estas políticas do FMI para Angola são como cortar a perna a um doente que precisa de um coração novo. O que tem de ser estudado e implementado é um movimento de transição da economia do modelo oligárquico fechado que temos agora para o modelo liberal de mercado.[10]”

[1] Para maiores desenvolvimentos ver Devida Dutt, Carolina Alves, Surbhi Kesar e Ingrid Kvangraven, Decolonizing Economics, Polity, 2025, p. 97 e ss.

[2] Cfr. José Alberto Mafo, As medidas de reformas estruturais em Angola no âmbito

do acordo stand-by com o Fundo Monetário Internacional, ISEG, 2014, https://repositorio.ulisboa.pt/bitstream/10400.5/8182/1/DM-JAM-2014.pdf

[3] Manuel Ennes Ferreira, Realeconomie e realpolitik nos recursos naturais em Angola.

O Petróleo e o Poder. 2005, p. 83.

http://www.adelinotorres.com/africa/M%20Ennes%20FerreiraRealeconomie%20e%20

Realpolitik%20nos%20Recursos%20Naturais%20de%20Angola.pdf

[4] Ver nota 2.

[5] Edgar Silva Afonso, Organizações internacionais e modelos de

desenvolvimento: o FMI em Angola de 2000 a 2012, U. Évora, 2014, https://dspace.uevora.pt/rdpc/bitstream/10174/12179/1/Mestrado%20-%20Edgar%20Afonso.pdf

[6] FMI, 2009, https://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2009/cr09320.pdf

[7] Rui Verde, Dos Santos tem medo do FMI, 2016, MakaAngola, https://www.makaangola.org/2016/07/dos-santos-tem-medo-do-fmi/

[8] Rui Verde, FMI em Angola. Os perigos das políticas erradas, MakaAngola, https://www.makaangola.org/2018/06/fmi-em-angola-os-perigos-das-politicas-erradas/

[9] Ver os exemplos de desperdício no governo do Cuando-Cubango descritos por Rafael Marques, Os consumíveis do saque no Kuando-Kubango, MakaAngola, 2025, https://www.makaangola.org/2025/02/os-consumiveis-do-saque-no-kuando-kubango/

[10] Ver nota 7.

Que Província, Autonomia ou Autarquia Supramunicipal face à Crise Político-Militar no Exclave de Cabinda?

Julho 4, 2025/in Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

por: Eugénio Costa Almeida*

Nota prévia:

O CEDESA não pretende aprovar nem desaprovar as opiniões expressas neste texto. Essas opiniões devem ser consideradas como pertencentes ao autor.

Introdução

A província do Exclave de Cabinda, situada ao norte de Angola, tem enfrentado uma situação política e social complexa, marcada por um histórico de luta pela autonomia e um cenário de conflitos armados.

A falta de autonomia política e administrativa, juntamente com a crise político-militar que envolve os movimentos separatistas, como a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) e o braço armado FLEC-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC)[1], tem sido um desafio significativo para a população local.

Recentemente, a FLEC-FAC tendo por base uma eventual proposta de Lei sobre Cabinda a apresentar pela UNITA, anunciou um cessar-fogo até 14 de Junho de 2025 (Diário de Notícias, 2025) – ainda que o Governo Angolano já tenha desmentido estas notícias (Angola 24H, 16.Abril.2025) –, oferecendo uma oportunidade para o diálogo e uma busca por uma solução pacífica.

Antes de avançar, devo clarificar porque em vez de Enclave, como habitualmente é definida a província de Cabinda e como a própria FLEC se auto-denomina, eu defino a província por Exclave.

Geográfica e geopoliticamente, existe uma diferença clara entre Exclave e Enclave como irei sintetizar, mas que poderão verificar com mais detalhe em Almeida (2021) e que consiste em que:

um Exclave é parte de um território não contínuo de um País, rodeado por outro(s) país(es) mas com saída para o mar, dando como exemplos, Kaliningrado (território da Rússia e que está entre a Lituânia e a Polónia), Cabinda (território angolano, ladeado pela República do Congo e pela RDC), Ocússi-Ambeno (território de Timor-Leste no Timor Ocidental indonésio), ou Gibraltar (território britânico no Sul de Espanha), bem como Ceuta e Melilla, (territórios espanhóis em Marrocos); Mónaco e San Marino, tal, acrescento, como Brunei (há quem considere estes dois países como Enclaves visto serem Nações e terem como fronteira territorial um único país, todavia, sou de opinião que são Exclaves, pelo facto de não estarem totalmente rodeados e terem saídas para o mar.
por sua vez, um Enclave é um território, na maioria dos casos de países independentes totalmente rodeados por outro ou outros países; são exemplos, Lesotho (rodeado pela África do Sul), E-swatini (ou ESwatini – aparece escrito destas duas maneiras e rodeado por África dos Sul e Moçambique), Andorra (encravado entre Espanha e França, ou Estado do Vaticano (totalmente dentro da cidade de Roma) – mas há territórios não-independentes como enclaves, sendo Campione d’Itália, um território italiano dentro da Suíça, um dos exemplos.
de acrescentar que há quem reconheça existirem semi-Enclaves, ou penenclaves ou quase-Enclaves, no caso, por exemplo, A Gâmbia, por estar quase totalmente rodeada pelo Senegal, mas ter uma pequena área de fronteira com o mar.

Contexto Histórico

A província de Cabinda é rica em recursos naturais, especialmente petróleo, que desempenha um papel crucial na economia angolana. No entanto, a riqueza gerada por esses recursos não se traduz em benefícios tangíveis para a população local, que continua a enfrentar desafios significativos em termos de desenvolvimento social e económico.

Historicamente, Cabinda foi uma colónia portuguesa, pelo “Acto Colonial” inserido na Constituição portuguesa de 1933 – até aqui era um protectorado, baseado no Tratado de Simulambuco (Almeida, 2013) –[2] tendo, na década de 50, pela Lei 2048 (dnotícias.pt, 2002)[3] sido integrada, como distrito, na administração na então província de Angola, e, após a independência de Angola, em 1975, se tornou num exclave separado do restante do país[4], o que contribuiu para o surgimento de movimentações separatistas que vêm exigindo uma maior autonomia (Carlos, 2018).

A FLEC tem sido um dos principais players na luta pela auto-determinação de Cabinda. Nos últimos anos, os ideais separatistas têm surgido, o que aliado às actividades da FLEC-FAC, reforçam a complexidade do cenário político-militar. As acções destas movimentações, que incluem ataques a instalações militares e civis, têm gerado tensões e resposta militar do governo angolano, levando a um intermitente ciclo de violência e repressão.

No entanto, há que ressalvar que tem havido algumas tentativas de apaziguamento na situação do Exclave de Cabinda como a ocorrida em Julho de 2006, em Moçâmedes, na província do Namibe, então denominada de Memorando de Namibe para a Paz na Província de Cabinda, assinado por Bento Bembe, do Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD), como representante de Cabinda, e pelo Governo de Angola, pelo então ministro da Administração do Território de Angola, Virgílio de Fontes Pereira (RTP, 2006 & Jornal Folha 8, 2016).

Todavia, há que recordar que as manifestações autonómicas não se circunscrevem à FLEC – e por extensão à FLEC-FAC – dado haver outras organizações e movimentos como a Comando Militar de Libertação de Cabinda, criada em 1977 – altura em que a FLEC chegou a ser dividida em 3 facções: FLEC-Ranque Franque, FLEC-N’Zita, liderado por N’Zita Henriques Tiago, e FLEC-Lubota, reconstituída, nos anos 90, na actual FLEC –, a FLEC-Renovada, criada na década de 90, ou a criada em 1996, a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-Lopes); além disso, ainda temos de considerara a Frente Consensual de Cabinda (FCC), Movimento de Reunificação do Povo de Cabinda para a sua Soberania (MRPCS), União dos Cabindenses pela Independência (UCI), Movimento Democrático de Cabinda (MDC) e Os Democratas Liberais de Cabinda (DLC), agrupadas na denominada “Organizações Políticas de Cabinda”, a Associação Cultural e de Desenvolvimento dos Direitos Humanos de Cabinda

A Falta de Autonomia e seus Impactos

A falta de autonomia em Cabinda é uma questão central na luta da população local. Apesar de uma estrutura administrativa formal, a província é frequentemente tratada como uma extensão do Governo Central, de Luanda (Abias, 2021), o que leva à marginalização das vozes locais. Isso se reflete na gestão dos recursos naturais, onde as receitas do petróleo são predominantemente direcionadas para o Governo Central, sem se houvessem registados investimentos significativos em infra-estrutura[5] e serviços públicos em Cabinda.

A ausência de uma autonomia efectiva tem alimentado descontentamento entre os cabindas ou ibindas, que se sentem excluídos das decisões que afetam suas vidas. A proposta de “Autarquia Supramunicipal de Cabinda”, apresentada pela UNITA, parece procurar estabelecer um modelo de governação que permita maior participação local na administração e gestão dos recursos. Esta proposta a se concretizar seria um passo importante para garantir que a população cabindense tenha voz activa nas decisões que impactem seu futuro.

Crise Político-Militar e o Cessar-Fogo

A crise político-militar em Cabinda, apesar do Governo Central afirmar o contrário (Angola 24Horas, 2025), tem sido exacerbada por acções violentas de grupos separatistas, como reconhecia, em 2018, o Governo através de um prospecto para a emissão de “eurobonds”, onde afirmava na operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, denominada “Palanca 2”, que «têm ocorrido “escaramuças e emboscadas militares em Cabinda, como resultado da campanha contínua da FLEC”» (Diário de Notícias, 2018), ou, mais a montante, pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, em 2010, admitiu, em 2010, durante o seu discurso sobre o Estado da Nação perante a Assembleia Nacional que havia um problema de segurança em Cabinda (VOA, 2010), ou, bem como, mais recentemente, o então Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, ter considerado existir na fronteira entre Angola e Congo uma “ofensiva armada de grupos criminosos” (Rodrigues, 2022).

Os ataques da FLEC e da sua vertente militar FLEC-FAC têm se tornado mais frequentes, levando a uma resposta militar rigorosa por parte do Governo Angolano. A militarização do conflito tem resultado em violações dos direitos humanos, deslocamento forçado de comunidades e um periódico ambiente de insegurança.

Recentemente, o anúncio da FLEC-FLAC de um cessar-fogo até 14 de Junho de 2025 poderá representar uma oportunidade importante para o diálogo. Esse cessar-fogo pode ser um passo crucial para criar um ambiente de paz e permitir que as partes envolvidas explorem soluções pacíficas para a crise. No entanto, a eficácia dessa trégua dependerá da disposição do governo angolano em engajar-se em negociações significativas e considerar as reivindicações de autonomia.

Propostas de Autonomia

Sem deixar de ter em consideração a proposta do «Estatuto Especial para a Província de Cabinda (EEC)», resultado da Resolução no 27-B/06, de 16 de Agosto da Assembleia Nacional, que teve como ponto de partida o já referido Memorando de Namibe para a Paz na Província de Cabinda, (Bembe, 2014), mas que não concedia uma verdadeira autonomia, a referida proposta da UNITA de “Autarquia Supramunicipal de Cabinda”, apresentada durante as XII Jornadas Parlamentares, do Grupo Parlamentar da UNITA (GPU), ocorrida em Cabinda entre 26 e 30 de Março (Observador, 2025 & e-Global, 2025), parece sugerir a criação de um modelo de administração local que respeite as particularidades e necessidades da província. Esta abordagem poderia permitir uma gestão mais eficaz dos recursos e a implementação de políticas públicas que atendam às demandas da população local.

Porém não posso deixar de aqui colocar a ideia que já avancei por mais de uma vez – a primeira em 2011 (Almeida, 2024) –, e que se define por uma autonomia semelhante àquela das regiões autónomas de Portugal, como os Açores e a Madeira, pode, eventualmente, merecer alguma consideração e ponderação, até porque a ideia de que defendo segue aquela que, na minha opinião, é que mais se coaduna com a realidade do Exclave: autonomia governativa, legislativa e económica, com o Poder Central determinar as Relações Internacionais e a Defesa.

Estas propostas, embora diferentes na sua abordagem, procuram compartilham um objectivo comum: garantir que a população de Cabinda tenha maior controle sobre sua administração e recursos. A autonomia, neste contexto, não é apenas uma questão política, mas também uma questão de justiça social e desenvolvimento económico sustentável.

No entanto, para que estas propostas possam ter alguma base e sejam possíveis, é necessário haver uma alteração constitucional. Sem esta nada será possível e tudo ficará na mesma.

Conclusão

A situação no Exclave de Cabinda é complexa e multifacetada, envolvendo não só questões de autonomia, direitos humanos e desenvolvimento.

A falta de uma autonomia e a crise político-militar têm gerado um ambiente de tensão, mas o recente anúncio de cessar-fogo pela FLEC-FAC oferece uma oportunidade para um novo começo.

O caminho para a autonomia em Cabinda deve ser construído com diálogo e compromisso entre todas as partes envolvidas, reconhecendo que as aspirações legítimas da população local são de serem consideradas e estudadas e, nesse sentido, haver uma necessária busca de soluções que promovam a paz e, subsequentemente, para o desenvolvimento sustentável.

Alguma Referência Bibliográfica

Abias, Norberto. (2021) Entrevista: “Quando tocamos na questão política de Cabinda, cria-se ‘xingilamentos’ no Parlamento” – Raul Tati. Novo Jornal (online), 10 de Abril de 2021 às 11:02; https://novojornal.co.ao/politica/detalhe/entrevista-quando-tocamos-na-questao-politica-de-cabinda-cria-se-xinguilamentos-no-parlamento—raul-tati-25982.html;

Almeida, Eugénio Costa. (2024) Ensaios I (Compilação de textos, comentários, palestras e conferências – entre 2007 e 2018). Edição conjunta de Luanda Elivulu, e Lisboa, Perfil Criativo edições, Dezembro de 2024, págs 57 a 66;

Almeida, Eugénio Costa. (2021). O problema da territorialidade de Cabinda e que solução. Texto apresentado nom Debate (Webinar) «Conflito Político-militar em Cabinda, vias de resolução», 23 de Junho de 2021; https://ciencia.iscte-iul.pt/publications/files/32321;

Almeida, Eugénio Costa. (2013). O Difícil Processo de Definição de Fronteiras e Pertenças Político-identitárias no Debate de Cabinda. Cadernos de Estudos Africanos (2013) 25: 65-93; (também pode ser lido em: https://revistas.rcaap.pt/cea/article/view/8018/5638);

Angola admite que situação em Cabinda ainda apresenta riscos. Diário de Notícias (online), Publicado e Atualizado a: 14 Mai 2018, 09:12; https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/angola-admite-que-situacao-em-cabinda-ainda-apresenta-riscos-9337957.html;

Angola: Presidente Admite Problemas de Segurança em Cabinda. VOA em português, outubro 15, 2010; https://www.voaportugues.com/a/article-10-15-2010-angola-president-speech-105055554/1258802.html;

Assinado Memorando para a paz em Cabinda. RTP online, 1 Agosto 2006, 13:27; https://www.rtp.pt/noticias/mundo/assinado-memorando-para-a-paz-em-cabinda_n130714 ;

Bembe, Miguel Domingos. (2014). Partilha do poder no Enclave Angolano de Cabinda: Modelo e processo. Mulemba, Revista Angolana de Ciências Sociais, 4 (8) | 2014; p. 143-172; https://doi.org/10.4000/mulemba.416;

Castro, Orlando. (2016). Cabinda – Dez anos do Memorando do Namibe. Jornal Folha 8 (online), 2 de Agosto de 2016; https://jornalf8.net/2016/cabinda-dez-anos-do-memorando-do-namibe/;

Castro, Orlando. (2011). Cabinda: Ontem Protectorado, Hoje Colónia, Amanhã Nação. Porto, Letras de Ferro;

Cabinda: UNITA disponível para mediar contactos entre Governo angolano e FLEC-FAC. e-Global, notícias em português, Março 31, 2025; https://e-global.pt/noticias/lusofonia/cabinda/cabinda-unita-disponivel-para-mediar-contactos-entre-governo-angolano-e-flec-fac/;

Carlos, João. (2018). Angola: Falta de união no caso Cabinda. DW em Português, 04/01/2018; https://www.dw.com/pt-002/angola-portugal-chamado-novamente-a-assumir-responsabilidades-no-caso-cabinda/a-42028694;

Forças Armadas Cabindesas decretam cessar-fogo unilateral com efeito imediato. Diário de Notícias (online), Publicado e Atualizado a: 14 Abr 2025, 22:21; https://www.dn.pt/internacional/for%C3%A7as-armadas-cabindesas-decretam-cessar-fogo-unilateral-com-efeito-imediato;

Governo angolano protesta contra “falsa notícia” da RTP sobre Cabinda. Angola 24Horas, 16 de Abril de 2025; https://angola24horas.com/politica/item/31642-governo-angolano-protesta-contra-falsa-noticia-da-rtp-sobre-cabinda;

Júnior, Miguel. (2024). As ideias estratégicas de Agostinho Neto. Portal 100 fronteiras, Democracia, Diversidade e Inclusão, 15/09/2024; https://www.portal100fronteiras.com.br/noticias-ler-1069-As_ideias_estrategicas_de_Agostinho_Neto_-_por_Miguel_Junior;

Lelo, Simão. (2022). É ou não possível mais autonomia para Cabinda? DW em Português, 26/05/2022; https://www.dw.com/pt-002/angola-%C3%A9-ou-n%C3%A3o-poss%C3%ADvel-mais-autonomia-para-cabinda/a-61936819;

O protectorado. dnotícias.pt, 02 fev 2020 02:00; https://www.dnoticias.pt/2020/2/2/117528-o-protectorado/;

Porto de Cabinda amplia operações e projecta aumento de receitas. Mercado & Finanças, Fevereiro 5, 2025; https://mercado.co.ao/porto-de-cabinda-amplia-operacoes-e-projecta-aumento-de-receitas/;

Porto de Cabinda é o «maior investimento» de sempre em Angola. TIBA, blog de logística, transporte e comércio internacional, 29-07-2014; https://www.tibagroup.com/pt/servicos-logisticos/maritimo/porto-cabinda-angola;

Rodrigues, Venâncio. (2022). Governo angolano reconhece pela primeira vez a existência de “ofensiva armada” em Cabinda. VOA em português, fevereiro 21, 2022; https://www.voaportugues.com/a/governo-angolano-reconhece-exist%C3%AAncia-de-ofensiva-armada-em-cabinda/6452109.html;

Sampaio, Madalena. (2013) FLEC: 50 anos a afirmar “Cabinda não é Angola”. . DW em Português, 02/08/2013; https://www.dw.com/pt-002/flec-50-anos-a-afirmar-cabinda-n%C3%A3o-%C3%A9-angola/a-16991850;

Sector privado chamado a investir no sector portuário em Cabinda e no Soyo para implementação do plano de dinamização das duas infraestruturas. RNA, Canal A-Destaque, Março 20, 2025; https://rna.ao/rna.ao/2025/03/20/sector-privado-chamado-a-investir-no-sector-portuario-em-cabinda-e-no-soyo-para-implementacao-do-plano-de-dinamizacao-das-duas-infraestruturas/ ;

Tchissap (s/d). Fundação do FLEC. Blogue do Alto Conselho de Cabinda; https://www.altoconselhodecabinda.org/pt/fundacao-do-flec/;

UNITA anuncia resolução para “exigir fim imediato” das hostilidades em Cabinda. Observador, 31 mar. 2025, 17:52; https://observador.pt/2025/03/31/unita-anuncia-resolucao-para-exigir-fim-imediato-das-hostilidades-em-cabinda/;

*Pós-Doutorado; Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL), Investigador-Sénior Associado do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de Áfricaa (CEDESA/Angola Research Network) e Investigador-Associado do Centro de Investigação e Desenvolvimento da Academia Militar (CINAMIL).

[1] A Frente de Libertação de Cabinda (FLEC) resultante da fusão de três organizações, no caso, o Movimento para a Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC), liderada por Luís Ranque Franque, o Comité de Acção da União Nacional de Cabinda (CAUNC), de Nzita Tiago e a Aliança Nacional Mayombe (ALLIAMA), de António Sozinho, foi fundada entre 2 a 4 de agosto de 1963, em Pointe-Noire, República do Congo (Sampaio, 2013). Por sua vez, a Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) foram fundadas, em 1977, por determinação do então líder da FLEC, Henrique Nzita Tiago (Tchissap, s/d).

[2] Recordemos que a Comissão de Descolonização da ONU considerada que todos os territórios coloniais portugueses, incluindo Cabinda, Angola, Índia e São João Baptista de Ajudá (hoje incorporada na República do Benin) deveriam ser descolonizados e lhes concedidos a independência (Almeida, 2024: 63).

[3] Lei 2048 de 11/Junho/1951, classificou de províncias ultramarinas as colónias descritas na Constituição passando Cabinda a ser uma delas para a qual foi designado um governador. Em 1956, Portugal, de forma unilateral, nomeou um único governador para Angola e Cabinda decisão prevista naquela lei, com fundamento na proximidade dos territórios (dnotícias.pt, 2002).

[4] No que foi reforçado pelas ideias estratégicas de Agostinho Neto (Júnior, 2024).

[5] Há que referir que o Governo Central, desde 2014, procura melhorar as condições portuárias de Cabinda, tendo, nesta altura apresentado lançamento de construção do “porto de águas profundas de Cabinda”, na região de Caio, que, segundo os responsáveis angolanos, iria “constituir o maior investimento feito no período pré ou pós-independência [de Angola]”, cujo orçamento rondaria os 445 milhões de €uros (TIBA, 2014). Em 2017, concessionado a construção do novo quebra-mar acostável do Porto de Cabinda e que só deverá estar pronto no final de 2025 (Mercado & Finanças, 2025, citando o presidente do Conselho de Administração, José Kuvíngua); mais recentemente, foi lançado o concurso público internacional para gestão dos terminais de passageiros e cargas dos Portos de Cabinda (RNA, 2025).

IV International Congress on Angolan Studies

Junho 20, 2025/in Research documents /by CEDESA-Editor

June 18, 2025

Biblioteca Nacional de Lisboa

The IV International Congress on Angolan Studies was an academic success with more than 30 papers presented by scholars from Angola and around the world. It is a unique event in this field, bringing together a diverse group of people who conduct scientific research on Angola.

The papers were extremely varied and stimulating, ranging from constitutional and development issues to the use of TikTok in Angolan national languages. This diversity of topics and approaches should be understood as a contribution to the free competition of ideas, which is the genesis of a country’s development.

The IV International Congress of Angolan Studies is a vital space for promoting the plurality of ideas and respectful coexistence between diverse perspectives.

In a world where public debate is so often threatened by polarization and conflict, meetings such as this reinforce the importance of listening, dialoguing, and learning. The Congress creates an environment where the exchange of knowledge should take place based on empathy and reason, valuing critical thinking and rejecting any form of verbal abuse or coercion.

The opportunity to discuss relevant issues about Angola’s history, culture, and future in an environment free from intimidation encourages the construction of a more just and democratic society. Here, knowledge is not imposed, it is shared; and it is precisely this sharing that fuels collective progress.

The competition of different ideas—not the dominance of a single voice—is the engine of progress. The imposition of single directives and the attempt to standardize thoughts only produces stagnation and resentment.

The Congress, on the contrary, encourages the coexistence of differences and fosters the creation of consensus through understanding, not force.

In this context, the IV Congress of Angolan Studies is not just an academic event, but a symbolic political and cultural gesture: it demonstrates that the Angola of the future will be built with more listening, more reflection, and more diversity. Cultivating the art of peaceful dialogue is, after all, an investment in the very future of the country.

IV Congresso Internacional de Angolanística

Junho 20, 2025/in Análise Económica, Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

18 de junho de 2025

Biblioteca Nacional de Lisboa

O IV Congresso Internacional de Angolanística foi um sucesso académico com mais de 30 Comunicações de estudiosos de Angola provenientes de todo o mundo. É um certame único neste âmbito de reunião transversal e plural daqueles que investigam cientificamente Angola.

As Comunicações foram extremamente variadas e estimulantes, desde questões constitucionais e de desenvolvimento até ao uso do TikTok nas línguas nacionais angolanas. Esta diversidade de temas e de abordagens deve ser entendia como um contributo para a competição de ideias livre, que é a génese do desenvolvimento de um país.

O IV Congresso Internacional de Angolanística é um espaço vital para a promoção da pluralidade de ideias e a convivência respeitosa entre perspetivas diversas.

Num mundo em que o debate público tantas vezes se vê ameaçado por polarizações e conflitos, a realização de encontros como este reforça a importância de escutar, dialogar e aprender. O Congresso cria um ambiente onde a troca de saberes deve ocorrer com base na empatia e na razão, valorizando o pensamento crítico e rejeitando qualquer forma de abuso verbal ou coação.

A possibilidade de discutir temas relevantes sobre a história, a cultura e o futuro de Angola num ambiente livre de intimidações incentiva a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Aqui, o conhecimento não se impõe, partilha-se; e é exatamente essa partilha que alimenta o progresso coletivo.

A concorrência de ideias distintas — não o domínio de uma só voz — é o motor do progresso. A imposição de diretivas únicas e a tentativa de uniformizar pensamentos apenas produz estagnação e ressentimento.

O Congresso, ao contrário, estimula a convivência das diferenças e fomenta a criação de consensos através do entendimento, e não da força.

Neste contexto, o IV Congresso de Angolanística não é apenas um evento académico, mas um gesto político e cultural simbólico: demonstra que a Angola do futuro se constrói com mais escuta, mais reflexão e mais diversidade. Cultivar a arte do diálogo em paz é, afinal, um investimento no próprio futuro do país.

Program for the IV International Congress on Angolan Studies

Maio 16, 2025/in Research documents /by sitedevops1

Angola: The withdrawal of fuel subsidies and the transformation of political legitimacy

Maio 6, 2025/in Research documents /by CEDESA-Editor

Rui Verde

The decrease in oil revenues in the State Budget and the need for state funding

Following the guidelines of the International Monetary Fund (IMF), the Angolan government is gradually withdrawing fuel subsidies. The IMF defends this position because it believes that this measure will generate significant savings for the government and improve the state’s fiscal sustainability, since fuel subsidies represent a high cost for the General State Budget (OGE), reaching 9.1 billion kwanzas between 2021 and 2024. In addition, there are concerns about fuel leaks to neighboring countries and distortions in the domestic market . [1]

In a recent interview with LUSA, Angola’s finance minister, Vera Daves, confirmed that further cuts in fuel subsidies will be made this year, assuming that this is a “path that must continue”, although the speed depends on various factors .[2]

The truth is that Angola’s State Budget is facing ever greater challenges due to its historical dependence on oil revenues, a factor that jeopardizes the country’s financial stability . For decades, oil represented the main source of revenue, financing investments in infrastructure, health, education and other key sectors. However, the volatility of international oil prices has highlighted the need to diversify public revenues, especially since 2014.

For this reason, in recent years, the Angolan government has adopted tax and fiscal reform measures, seeking to strengthen non-oil revenue. The creation of specific taxes, the modernization of collection systems and incentives to formalize companies have reflected an attempt to reduce dependence on the energy sector. Despite these efforts, the budget deficit and the pressure on public accounts continue to be worrying challenges, as demonstrated by the delays that sometimes occur in paying the salaries of state workers, and the widespread delays in paying for supplies and services .[3]

The practical result is that the state needs to tax the population and cut spending that is irrational from an economic point of view[4] , as is the case with the fuel subsidy. This changes the pre-existing relationship between the state and the people. In the past, the state didn’t need the people to finance itself, now it does.

In fact, there are already around 5,205,380 individual taxpayers and 320,440 individual taxpayers with commercial activity in Angola, meaning that more than 5.5 million people are registered to pay taxes in the country[5] . While this is a remarkable number, it is also true that considering that there are around 14 million people with the potential to be taxpayers, there is still a lot of scope for broadening the tax base. At the same time, in 2022, Angola collected 4,638 billion kwanzas in non-oil taxes. Luanda province was responsible for 92.2% of this revenue. In the first quarter of 2023, non-oil revenue amounted to 976 billion kwanzas, an increase of 13% on the same period last year.[6][7] The key point is that non-oil revenue in Angola has shown significant growth in recent years . [8]

2-The need for taxes and subsidy cuts and the changing paradigm of political legitimacy

Since 2002, the political legitimacy of the Angolan system of government has rested on two factors: victory in the civil war and direct access to oil revenues.[9] In real terms, the people were not part of the equation for legitimizing power. José Eduardo dos Santos could govern without the people and without needing them. All he needed was military victory and oil money. The formal legitimizations of power, such as the 2008 elections or the 2010 Constitution, were just that, mere acts validating a previous reality that had been imposed.

Legally, the government was based on popular sovereignty and the Constitution, and all legal-formal acts were taken over time with a valid legal basis: elections, the Constitution, legislation, votes in parliament, etc. However, there was the notion that the constitutional and governmental system was based on a previous pact in which victory in the war and access to oil funds gave power to the government, which in return guaranteed the development of the country and the evolution of society. It is in this context that the political rationality of the fuel subsidy can be seen.

The point is that since 2014, when the price of oil fell enormously and Angola entered almost ten years of crisis, this political legitimacy has been destroyed. On the one hand, the generation and memories of the war have diminished. A large percentage of the Angolan population was born after the end of the civil war (2002). Around 65% of Angolans (more than two thirds) are under the age of 25, which means that 21 million Angolans are under this age group. This means that the legitimacy of the war already means little or nothing to them, as the victor has no right to exercise power.

In addition, the need to take revenue from the people and withdraw subsidies from them changes the 2002 social pact: if political power needs the people, then the people will participate in political power. There is no turning back from this equation that has been affirmed throughout history.

The payment of taxes has historically been a determining factor in the formation of political systems and the consolidation of democratic rights. In medieval England, the need to collect taxes led to the creation of institutions such as Parliament, where representatives of the nobility and the bourgeoisie discussed the king’s requests for money to pay for royal weddings or wars. The Magna Carta of 1215 was a milestone in establishing that taxation had to rely on some level of consent from the subjects, reinforcing the idea that government authority could not impose arbitrary taxes without representation. This principle evolved over the centuries, directly influencing the development of modern parliamentarianism .[10]

In the context of democracy, the concept of “no taxation without representation” became central. The Glorious Revolution of 1688 in England consolidated Parliament as a fundamental body in governance, restricting the absolute powers of the monarch and reinforcing the role of citizens in fiscal decision-making. The idea that taxes should be debated and legitimized by elected representatives helped shape democratic systems in Europe and North America. As nations sought greater popular participation, control over taxes became a crucial mechanism for defining citizens’ rights and strengthening representative democracy.

The relationship between taxation and independence became especially evident in the American Revolution (1775-1783). The British colonists in America rejected taxation without their direct participation in the decisions of the British Parliament. Legislation such as the Stamp Act of 1765 and the Tea Act of 1773 were seen as violations of colonial autonomy, leading to protests such as the Boston Tea Party. The refusal to accept taxation without representation resulted in the revolutionary movement that culminated in the independence of the United States, enshrining the idea that the legitimacy of a government depends on the participation of citizens in defining fiscal policies.

Thus, throughout history, the payment of taxes has not only been a means of financing states and governments, but also a catalyst for significant political transformations. Parliamentarianism, democracy and the independence of several countries were shaped by debates over who should have the power to define and collect taxes. The struggle for the right to influence tax policies contributed to the creation of institutions that ensured effective popular participation in government and the basis of its legitimacy.

3-Conclusion: the transformation of the political legitimacy paradigm in Angola

Political legitimacy in Angola is undergoing a significant transformation. The concept of the “right to govern”, previously associated with the MPLA, has lost its validity. This change reflects the growing awareness of the Angolan tax-paying population (and not recipients of fuel subsidies) of their role in sustaining the state, especially through the payment of taxes. The relationship between citizens’ tax contributions and the state’s ability to function has become a central element in the country’s political dynamics, transcending ideologies and public demonstrations.

This transformation marks a new phase in Angolan politics, where the power of the people is manifested in a more concrete way. The voice of citizens, based on their economic contribution, will redefine political arrangements and the structure of governance. This phenomenon highlights the importance of legitimacy that goes beyond mere legality, demanding a deeper connection between the rulers and the ruled.

The 2027 elections will represent a milestone in this context. For the first time, political legitimacy will be debated at the ballot box, transcending the legal sphere. This event promises to be a turning point in Angola’s political history, where the weight of social and economic transformation will have a direct impact on the choice of leaders and the definition of the country’s future.

[1] https://www.msn.com/pt-pt/pol%C3%ADtica/governo/governo-angolano-confirma-mais-cortes-nos-subs%C3%ADdios-aos-combust%C3%ADveis-este-ano/ar-AA1DGdmi

[2] https://www.angola24horas.com/sociedade/item/31715-governo-angolano-confirma-mais-cortes-nos-subsidios-aos-combustiveis

[3] https://observador.pt/2024/08/02/governo-angolano-diz-que-salarios-de-julho-dos-funcionarios-publicos-ja-foram-pagos/

[4] We have our doubts about this cut before the fuel market structure is reformed to make it a competitive market, but that’s a subject we won’t discuss here. See: https:

[5]https://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/aw4x/mju4/~edisp/minfin1258130.pdf

[6] https://expansao.co.ao/angola/detalhe/luanda-arrecadou-922-do-total-da-receita-fiscal-nao-petrolifera-em-2022-60224.html

[7] https://forbesafricalusofona.com/impostos-arrecadados-pela-agt-em-angola-atingem-os-13-bilioes-kz-em-2022/

[8] https://www.opais.ao/economia/arrecadacao-nao-petrolifera-acima-dos-4-bilioes-de-kwanzas/

[9] Rui Verde, 2021, Angola at the Crossroads. Between Development and Kleptocracy, IB.Tauris. London.

[10] Rui Verde, 2000, The Harmonious Constitution. Judges and the Protection of Liberty. Newcastle upon Tyne.

Angola: A retirada dos subsídios aos combustíveis e a transformação da legitimidade política

Maio 6, 2025/in Análise Económica /by CEDESA-Editor

Rui Verde

A diminuição das receitas petrolíferas no OGE e a necessidade de financiamento do Estado

Seguindo as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo angolano está a retirar gradualmente os subsídios aos combustíveis. O FMI defende essa posição porque acredita que essa medida vai gerar poupanças significativas para o governo e melhorar a sustentabilidade fiscal do Estado, uma vez que os subsídios aos combustíveis representam um custo elevado para o Orçamento Geral do Estado (OGE), tendo chegado a 9,1 biliões de kwanzas entre 2021 e 2024. Além disso, há preocupações sobre fugas de combustível para países vizinhos e distorções no mercado interno[1].

Em recente entrevista à LUSA, a ministra das finanças angolana, Vera Daves, confirmou que serão feitos mais cortes nos subsídios aos combustíveis este ano, assumindo que esse é um “caminho que deve continuar”, embora a velocidade dependa de diversos fatores[2].

A verdade é que o OGE de Angola enfrenta desafios cada vez maiores devido à sua dependência histórica das receitas petrolíferas, um fator que compromete a estabilidade financeira do país. Durante décadas, o petróleo representou a principal fonte de arrecadação, financiando investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores fundamentais. No entanto, a volatilidade dos preços internacionais do petróleo tornou evidente a necessidade de diversificar as receitas públicas, sobretudo a partir de 2014.

Por isso, nos últimos anos, o governo angolano tem adotado medidas de reforma tributária e fiscal, buscando fortalecer a arrecadação não petrolífera. A criação de impostos específicos, a modernização dos sistemas de cobrança e os incentivos à formalização de empresas refletiram uma tentativa de reduzir a dependência do setor energético. Apesar desses esforços, o déficit orçamental e a pressão sobre as contas públicas continuam a ser desafios preocupantes, como demonstram os atrasos que por vezes acontecem no pagamento dos salários dos trabalhadores do Estado, e os atrasos generalizados no pagamento de fornecimentos e serviços[3].

O resultado prático é que o Estado necessita de cobrar impostos à população e cortar gastos irracionais do ponto de vista económico[4], como é o caso do subsídio aos combustíveis. Este facto modifica a relação pré-existente entre Estado e povo. No passado, o Estado não precisava do povo para se financiar, agora precisa.

Na realidade, já há em Angola, cerca de 5.205.380 contribuintes individuais e 320.440 contribuintes individuais com atividade comercial, tal significando que mais de 5,5 milhões de pessoas estão registadas para pagar impostos no país[5]. Se é um número assinalável, também é verdade que considerando que existem cerca de 14 milhões de pessoas com potencial para ser contribuintes, havendo ainda uma grande margem para alargar a base tributária. Em simultâneo, em 2022, Angola arrecadou 4.638 mil milhões de kwanzas em impostos não petrolíferos. A província de Luanda foi responsável por 92,2% dessa receita. No primeiro trimestre de 2023, a arrecadação não petrolífera foi de 976 mil milhões de kwanzas, um crescimento de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior.[6][7] O ponto essencial é que a arrecadação não petrolífera em Angola tem mostrado um crescimento significativo nos últimos anos[8].

2-A necessidade de impostos e cortes de subsídios e a mudança do paradigma da legitimidade política

A legitimidade política do sistema de governo angolano residia desde 2002 em dois fatores, a vitória na guerra civil e o acesso direto aos proventos do petróleo.[9] Em termos reais, o povo não fazia parte da equação da legitimação do poder. José Eduardo dos Santos podia governar sem o povo e sem precisar dele. Bastava-lhe a vitória militar e o dinheiro do petróleo. As legitimações formais do poder, como as eleições de 2008 ou a Constituição de 2010 eram isso mesmo, meros atos validatórios duma realidade anterior que se impunha.

Juridicamente, o governo assentava na soberania popular e na Constituição, e todos o atos jurídico-formais iam sendo tomados ao longo do tempo com válido fundamento legal: eleições, Constituição, legislação, votações no parlamento, etc. Contudo, havia a noção que o sistema constitucional e de governo estava assente num pacto anterior em que a vitória na guerra e o acesso aos fundos do petróleo davam o poder ao governo que em troca garantia o desenvolvimento do país e a evolução da sociedade. É neste contexto que se percebe a racionalidade política do subsídio aos combustíveis.

A questão é que desde 2014, quando o preço do petróleo desceu enormemente e Angola entrou em quase dez anos de crise, que esta legitimidade política foi destruída. Por um lado, a geração e as recordações da guerra foram diminuindo. A larga percentagem da população angolana nasceu depois do final da guerra civil (2002). Cerca de 65% dos angolanos (mais de 2/3) têm menos de 25 anos, o que quer dizer que 21 milhões de angolanos estão abaixo dessa faixa etária. Tal significa que a legitimidade da guerra já lhes diz pouco ou nada, não reconhecendo ao vitorioso qualquer direito ao exercício do poder.

A isto acresce que a necessidade de ir buscar receitas ao povo e retirar-lhe subsídios muda o pacto social de 2002, se o poder político precisa do povo, então o povo vai participar no poder político. Não há volta a dar a esta equação que se tem afirmado ao longo da história.

O pagamento de impostos tem sido historicamente um fator determinante na formação de sistemas políticos e na consolidação de direitos democráticos. Na Inglaterra medieval, a necessidade de arrecadação fiscal levou à criação de instituições como o Parlamento, onde os representantes da nobreza e dos burgueses discutiam os pedidos do rei de dinheiro para pagar casamentos reais ou guerras. A Magna Carta de 1215 foi um marco ao estabelecer que a tributação deveria contar com algum nível de consentimento dos súbditos, reforçando a ideia de que a autoridade governamental não poderia impor impostos arbitrários sem representação. Esse princípio evoluiu ao longo dos séculos, influenciando diretamente o desenvolvimento do parlamentarismo moderno[10].

No contexto da democracia, o conceito de “sem representação não há tributação”, sem representação” tornou-se central. A Revolução Gloriosa de 1688 na Inglaterra consolidou o Parlamento como um órgão fundamental na governação, restringindo os poderes absolutos do monarca e reforçando o papel dos cidadãos na tomada de decisões fiscais. A ideia de que os impostos deveriam ser debatidos e legitimados por representantes eleitos ajudou a moldar sistemas democráticos na Europa e na América do Norte. À medida que as nações buscavam maior participação popular, o controlo sobre tributos tornou-se um mecanismo crucial para definir os direitos dos cidadãos e fortalecer a democracia representativa.

A relação entre tributação e independência tornou-se especialmente evidente na Revolução Americana (1775-1783). Os colonos britânicos na América rejeitaram os impostos sem sua participação direta nas decisões do Parlamento britânico. Legislação como o Stamp Act de 1765 e o Tea Act de 1773 foram vistos como violações da autonomia colonial, levando a protestos como a Boston Tea Party. A recusa em aceitar a tributação sem representação resultou no movimento revolucionário que culminou na independência dos Estados Unidos, consagrando a ideia de que a legitimidade de um governo depende da participação dos cidadãos na definição das políticas fiscais.

Assim, ao longo da história, o pagamento de impostos não foi apenas um meio de financiar Estados e governos, mas também um catalisador para transformações políticas significativas. O parlamentarismo, a democracia e a independência de diversos países foram moldados por debates sobre quem deveria ter o poder de definir e arrecadar tributos. A luta pelo direito de influenciar políticas fiscais contribuiu para a criação de instituições que garantiram a participação popular efetiva no governo e base da sua legitimidade.

3-Conclusão: a transformação do paradigma da legitimidade política em Angola

A legitimidade política em Angola encontra-se num momento de transformação significativa. O conceito de “direito a governar”, anteriormente associado ao MPLA, perdeu a sua validade. Esta mudança reflete a crescente consciência da população angolana pagante de impostos (e não recipiente de subsídios de combustíveis) sobre o seu papel na sustentação do Estado, especialmente através do pagamento de impostos. A relação entre a contribuição fiscal dos cidadãos e a capacidade do Estado de funcionar tornou-se um elemento central na dinâmica política do país, ultrapassando ideologias e manifestações públicas.

Essa transformação marca uma nova fase na política angolana, onde o poder da população se manifesta de forma mais concreta. A voz dos cidadãos, fundamentada na sua contribuição económica, vai redefinir os arranjos políticos e a estrutura de governança. Este fenómeno destaca a importância de uma legitimidade que vai além da mera legalidade, exigindo uma conexão mais profunda entre os governantes e os governados.

As eleições de 2027 representarão um marco histórico nesse contexto. Pela primeira vez, a legitimidade política será debatida nas urnas, transcendendo a esfera jurídica. Este evento promete ser um ponto de inflexão na história política de Angola, onde o peso da transformação social e económica terá um impacto direto na escolha dos líderes e na definição do futuro do país.

[1] https://www.msn.com/pt-pt/pol%C3%ADtica/governo/governo-angolano-confirma-mais-cortes-nos-subs%C3%ADdios-aos-combust%C3%ADveis-este-ano/ar-AA1DGdmi

[2] https://www.angola24horas.com/sociedade/item/31715-governo-angolano-confirma-mais-cortes-nos-subsidios-aos-combustiveis

[3] https://observador.pt/2024/08/02/governo-angolano-diz-que-salarios-de-julho-dos-funcionarios-publicos-ja-foram-pagos/

[4] Temos dúvidas sobre este corte antes da reforma da estrutura de mercado dos combustíveis tornando-o num mercado concorrencial, mas é assunto que não discutimos aqui. Ver: https://www.makaangola.org/2025/03/a-obsessao-do-fmi-cortar-subsidios-dos-combustiveis/

[5]https://www.ucm.minfin.gov.ao/cs/groups/public/documents/document/aw4x/mju4/~edisp/minfin1258130.pdf

[6] https://expansao.co.ao/angola/detalhe/luanda-arrecadou-922-do-total-da-receita-fiscal-nao-petrolifera-em-2022-60224.html

[7] https://forbesafricalusofona.com/impostos-arrecadados-pela-agt-em-angola-atingem-os-13-bilioes-kz-em-2022/

[8] https://www.opais.ao/economia/arrecadacao-nao-petrolifera-acima-dos-4-bilioes-de-kwanzas/

[9] Rui Verde, 2021, Angola at the Crossroads. Between Development and Kleptocracy, IB.Tauris. London.

[10] Rui Verde, 2000, The Harmonious Constitution. Judges and the Protection of Liberty. Newcastle upon Tyne.

Angola and the New Post-International Order (of Trump and others)

Abril 3, 2025/in Research documents /by CEDESA-Editor

1-For decades, there have been calls for a New World Order. Generally, these calls came from the so-called Third World countries at the time, and from left-wing intellectuals and ideologues who wanted a fairer, more united world, without so many financial rules and not based on the dictates of US capitalism.[1] In fact, an international order had been established at the Bretton Woods Conference and the San Francisco Conference (both in the United States) to create, respectively, the international financial structure and organizations and the United Nations from 1944/1945, with a view to creating a world in which international law was a reality and international relations were based on rules, the economy on free trade and peace was the ultimate goal of coexistence between peoples.

Despite many bumps in the road, this order based on rules, free trade and a trend towards globalization has endured, if not as a practice, at least as a paradigm or benchmark.

Everything began to change in the 2010s. In a number of countries, leaders with authoritarian tendencies emerged who understood that in order to develop their countries and give them the projection to which their size and history entitled them, they had to break with the internationalist paradigm of 1944/1945 and impose a revision of the world order.

This vision was not the solidarity-based and fair alternative of the past, but a reinvention of the power of the affirmative sovereign state with imperial tendencies that prevailed in the 19th century. A new paradigm of great powers in which the reference is their strength has once again taken shape. It was Putin in Russia, Xi Jinping in China, Modi in India, among others. All of them once again have as their main objective the emergence of their countries as great powers, and are willing to do this through the use of force, not necessarily military force, although in some cases it is also[2]

The United States and the European Union have not reacted to these attempts to change the international paradigm. They have remained complacent in advancing their agendas, which over time have become confused and irrational, mixing millenarian desires with destructive social engineering, betting on societies of leisure and consumption, with no benchmarks. Western electorates are beginning to react to the dysfunction of policies with their needs, and the extreme right is emerging in force in Europe and Trump in the United States. Trump’s first term could have been a blip. It wasn’t. His election in 2024 was the catalyst moment for the death of the international paradigm.

International relations can no longer be thought of as based on law, rules, respecting agreements or established facts. Alliances will change, countries’ interests and identities will be strengthened. Force will play a key role in re-establishing an international paradigm. Trump is leading the American reaction to this “death” of the 1944/1945 international system. And he is taking on board the new signs, already enunciated by Putin and Xi Jinping: international treaties are no longer relevant, alliances are changing, borders are not sacred, countries are not equal, democracy and free trade are not the only possible systems and certainly do not represent the end of history. Trump doesn’t hesitate to claim Greenland, Panama and even Canada. Just as Putin has already taken Crimea and is trying to take back Ukraine. When it will be Taiwan’s and China’s turn is unknown, but it all depends on calculations of strength and probability. This is the post-international system.

The European Union, also an essentially American creation in the post-war period, within the system devised for peace and prosperity by Acheson and Marshall, among others, did not understand the historical movements and above all did not understand from President Obama’s mandate onwards that it was no longer an American priority. Now, its creator (the USA) has withdrawn its support. It has to live for itself. It’s a dysfunctional structure with no unambiguous decision-making power in which countries with different interests live. The old European powers, Germany, France, the United Kingdom and perhaps Spain and Italy, will probably have to take over the running of affairs in an articulated way, but in which the national interest takes precedence, in order to reorient Europe.

2-Of course, this radical change in the international paradigm has very important implications for Africa, which are already being felt, and for Angola, which are not yet particularly visible, but will soon become so.

Recently, Africa seems to have returned to the 19th century and the time of the “race to Africa”. Its natural resources, its strategic position in the Global South, its demography, which is a sign of vitality for the future but also a threat of migration to Europe, and the persistent fragility of its institutions, have once again made the continent the target of interest and intervention by various external countries. Russia has set its sights on creating a belt of countries aligned in the Sahel, signing several military agreements, pushing ahead with the so-called Africa Corps (formerly Wagner) and planning to set up nuclear power plants with several African countries. It is possibly the most active power in Africa at the moment.[3] China is always more discreet, but its economic influence is growing and it is an essential partner for many African governments. Little is decided in Africa without China. As someone quoted a Vietnamese saying, China is “an oil slick that spreads without anyone noticing, but sticks to your feet[4] “. Other countries such as Turkey and the Persian Gulf countries are also making rapid strides in Africa, as is India, albeit more slowly.

The European Union has strong relations with Africa, it has several programs and realizes the importance of Africa, but it hesitates, between the problems that migration brings and the regulations it imposes on its companies, it drags its feet, without a defined strategy for Africa, it realizes that it is important, but it prevaricates. France used to dominate African affairs. It is now clearly losing its influence. The European decolonization complex also contributes to its ambiguous attitude[5] . Europe has the know-how and the funding, but it doesn’t leverage it enough

The United States seemed to realize what was happening with the Biden administration. They created a consistent strategy, returned to Africa, were developing projects and pairing up with the European Union, taking it out of its hesitations. Everything went downhill with Trump’s new mandate. The US has become absent, there is an American absenteeism in Africa.[6] Trump hadn’t even managed to get the African team set up by the end of March.

3-There have already been consequences of this new post-international paradigm in Africa, with an impact on Angola. The major advance by the combined forces of M23 and Rwanda to conquer Goma and Kivu in the east of the Democratic Republic of Congo (DRC), creating a clearly relevant intervention zone, took place after Trump took office, cementing the idea that the international order has changed and borders can be changed. The same effect may have been at the origin of the fact that Tshisekedi and Kagame left Angolan mediation to resolve their dispute and went to Qatar. Angola had the US as a support in this negotiation, which gave it negotiating strength. With Trump’s absenteeism, that Angolan advantage no longer exists – at least for now – and there is a strange appetite for holding talks in the Gulf countries. The war in eastern Congo is in danger of becoming even bigger. The American attitude is having effects that could be dramatic .[7]

In this sense, it must be emphasized that all of this has consequences for Angola. In the Second Congo War, Kagame was defeated with the Angolan contribution, and therefore has a “score to settle” with Angola. M23 won’t stop there and the Islamic Republic of East Africa is putting pressure on Cabo Delgado and possibly, according to some analysts, is already in Angola.[8]

In fact, the disruption of the international order and Trump’s absenteeism, which as we have seen is already having consequences in the DRC and the possible spread of Islam, have consequences for Angola, some at a political level and others at a security level.

On a political level, it is clear that the choices and adoption of democratic governance processes are strictly an Angolan matter. It is not and will not be the international community that imposes any political model. Clearly, the time of the end of history described by Francis Kukuyama[9] as democracy and a free economy is no more. Each country is left to its own devices. In fact, the very extinction of the Voice of America, which propagated these goals throughout the world, is the greatest example of this end. Don’t expect outside intervention in any way in the Angolan general elections in 2027. Those appeals to the international community no longer make any sense.

However, it is at the level of sovereignty, border definition and security that the greatest challenges for Angola arise in this new post-international order. A revisionist process of borders in Africa is underway. As we know, the borders in Africa after independence were largely inherited from the colonial period. During the Berlin Conference (1884-1885), the European powers divided the African continent among themselves, often ignoring local cultural, ethnic and geographical realities.

After independence, the Organization of African Unity (OAU) adopted the principle of uti possidetis juris, which stated that colonial borders should be maintained to avoid territorial conflicts. Over the years, there have only been two successful attempts to redefine borders, the creation of Eritrea in 1993 and South Sudan in 2011.

However, this principle of border stability is now being called into question. The M23 incursion with the support of Rwanda may want to establish new borders in the area. This will no longer depend on international law, but on force.

As a result, Angola’s borders are under threat, the call for secession of territories (Cabinda; Lundas?) will become stronger and the validity of the OAU declaration will be called into question. At the same time, migration caused by changes in other countries (DRC, for example) will put pressure on Angola’s borders. It is clear that this is also a time of threat to any country, by another that feels stronger, or that wants to sow instability as may be the case with Rwanda in relation to Angola or any Islamic republic proclaiming .[10]

In this sense, it would be useful for Angolan security to think about creating external perimeters as buffers to stabilize and maintain territory, especially in the event of serious upheaval in DRC territory, from the most sensitive areas, such as Cabinda and the Lundas, huge border lines with potential sources of danger.

The ongoing redefinition of the international system will inevitably lead Angola to a need to strengthen its internal unity and possibly to increase (and revise) its national security doctrine in order to combat threats to the stability of the state and its borders.

[1] For example, Antônio Carlos Wolkmer, 1989, The third world and the new international order

[2] Michael Kimmage, (2025) The World Trump Wants, Foreign Affairs. March/April 2025, Vol.104. N.2.

[3] Eugénio Costa Almeida, speech at the CEDESA dinner-debate on March 25, 2025.

[4] Maria José de Melo, IDEM above.

[5] IDEM.

[6] Rui Verde, speech at the CEDESA dinner-debate on March 25, 2025.

[7] IDEM

[8] Eugénio Costa Almeida, cit.

[9] Francis Fukuyama, 1992, The End of History and the Last Man,

[10] Eugénio Costa Almeida, IDEM.

Angola e a Nova Ordem pós-Internacional (de Trump e outros)

Abril 3, 2025/in Propostas Políticas /by CEDESA-Editor

1-Durante décadas, clamou-se por uma Nova Ordem Mundial. Geralmente, tais apelos vinham dos então chamados países do Terceiro Mundo, e de intelectuais e ideólogos de esquerda, que pretendiam um mundo mais justo e solidário, sem tantas regras financeiras e não assente nos ditames do capitalismo norte-americano.[1] Na verdade, uma ordem internacional tinha sido estabelecida a partir da Conferência de Bretton Woods e da Conferência de São Francisco (ambas nos Estados Unidos) para criação respetivamente da estrutura e organizações financeiras internacionais e das Nações Unidas a partir de 1944/1945, com vista a criar um mundo em que o direito internacional fosse uma realidade e as relações internacionais assentassem em regras, a economia em trocas livres e a paz fosse o objetivo último da coexistência entre os povos.

Apesar de imensos solavancos, esta ordem baseada em regras, no comércio livre e numa tendencial globalização foi perdurando, senão como prática, pelo menos como paradigma ou referência.

Tudo começou a mudar a partir dos anos 2010s. Numa série de países irromperam líderes com tendências autoritárias que entenderam que para desenvolver os seus países e lhes dar a projeção a que o seu tamanho e história davam direito, tinham de romper o paradigma internacionalista de 1944/1945 e impor uma revisão da ordem do mundo.

Essa visão não foi a alternativa solidária e justa dos alternativos do passado, mas uma reinvenção do poder do Estado soberano afirmativo com tendências imperiais que vigorou no século XIX. Um novo paradigma de grandes potências em que a referência é a sua força voltou a tomar forma. Foi Putin na Rússia, Xi Jinping na China, Modi na Índia, entre outros. Todos voltaram a ter como principal objetivo a emergência dos seus países como grandes potências, dispondo-se a fazer tal com o uso da força, não necessariamente militar, embora nalguns casos também[2].

Os Estados Unidos e a União Europeia não reagiram as estas tentativas de mudar o paradigma internacional, continuaram complacentes a avançar as suas agendas, que com o tempo se tornaram confusas e irracionais, misturando anseios milenaristas com engenharias sociais destrutivas, apostando em sociedades de lazer e consumo, sem referenciais. Os eleitorados ocidentais começam a reagir à disfunção das políticas com as suas necessidades e surgem as extremas-direitas em força na Europa e Trump nos Estados Unidos. O primeiro mandato de Trump poderia ter sido um blip. Não foi. A sua eleição em 2024, representou o momento catalisador da morte do paradigma internacional.

Não se podem pensar mais as relações internacionais como baseadas no direito, em regras, respeitando acordos ou factos estabelecidos. As alianças vão mudar, os interesses dos países e as suas identidades vão ser reforçadas. A força vai desempenhar um papel fundamental no restabelecimento dum paradigma internacional. Trump lidera a reação americana a esta “morte” do sistema internacional de 1944/1945. E assume os novos sinais, já enunciados por Putin e Xi Jinping: os tratados internacionais são pouco relevantes, as alianças mudam, as fronteiras não são sagradas, os países não são iguais, a democracia e o comércio livre não são os únicos sistemas possíveis e certamente não representam a finalidade da história. Trump não hesita em reivindicar a Gronelândia, o Panamá e até mesmo o Canadá. Tal como Putin já tomou a Crimeia e tenta reaver a Ucrânia. Quando chegará a vez de Taiwan e da China, não se sabe, mas tudo já só depende de cálculos de força e probabilidade. Este é o sistema pós-internacional.

A União Europeia, também uma criação essencialmente americana no pós-guerra, dentro do sistema idealizado para a paz e prosperidade por Acheson e Marshall entre outros, não percebeu os movimentos históricos e sobretudo não entendeu a partir do mandato do Presidente Obama que já não era prioridade americana. Agora, o seu criador (os EUA) retiraram-lhe o apoio. Tem de viver por si. Dificilmente o fará, é uma estrutura disfuncional sem poder de decisão unívoco em que vivem países com interesses diferentes. Provavelmente, as velhas potências europeias, Alemanha, França, Reino Unido e talvez Espanha e Itália, vão ter de assumir a direção dos negócios de forma articulada, mas em que o interesse nacional é preferencial, para reorientarem a Europa.

2-Obviamente, que esta mudança radical de paradigma internacional tem implicações muito relevantes para África, que já se estão a notar, e para Angola, ainda não especialmente visíveis, mas que se tornarão em breve.

Recentemente, África parece retornada ao século XIX e ao tempo da “corrida para África”. Os seus recursos naturais, a sua posição estratégica no Sul Global, a sua demografia que constitui um sintoma de vitalidade para o futuro, mas também uma ameaça de migração para a Europa e a persistente fragilidade das suas instituições, tornaram o continente, de novo, alvo do interesse e intervenção de vários países externos. A Rússia apostou na criação dum cinturão de países alinhados no Sahel, assinando vários acordos militares, fazendo avançar o dito Africa Corps (ex Wagner) e prevendo com vários países africanos a instalação de centrais nucleares. Possivelmente, neste momento, será a potência mais ativa em África.[3] A China é sempre mais discreta, mas a sua influência económica alastra e é parceiro essencial de muitos governos africanos. Já pouco se decide em África sem a China. Como alguém citou referindo um dito vietnamita, a China é “uma mancha de óleo que se alastra sem ninguém notar, mas que se cola aos pés[4]”. Outros países como a Turquia e os países do golfo Pérsico também dão passos acelerados em África, tal como a Índia, embora mais lenta.

A União Europeia tem fortes relações com África, tem vários programas e percebe a importância de África, mas hesita, entre os problemas que as migrações lhe trazem e as regulações que impõe às suas empresas, arrasta-se, sem uma estratégia definida para África, percebe que é importante, mas tergiversa. A França é que dominava os assuntos africanos. Neste momento, está nitidamente a perder a sua influência. O complexo europeu da descolonização também contribui para a sua atitude ambígua[5]. A Europa tem know-how e financiamento, mas não o alavanca suficientemente.

Os Estados Unidos pareciam ter noção do que se passava com a administração Biden. Criaram uma estratégia consistente, voltaram a África, estavam a desenvolver projetos e a emparceirar com a União Europeia, retirando-a das hesitações. Tudo descambou com o novo mandato de Trump. Os EUA tornaram-se ausentes, há um absentismo americano em África.[6] Trump ainda nem tinha conseguido ter a equipa africana constituída no final de março.

3-Já houve consequências deste novo paradigma pós-internacional em África com reflexo em Angola. O grande avanço das forças combinados do M23 e do Ruanda para conquista de Goma e Kivu no Leste da República Democrática do Congo (RDC), criando uma zona de intervenção manifestamente relevante, ocorreu após a tomada de posse de Trump, sedimentando a ideia que a ordem internacional mudou e as fronteiras podem ser mudadas. O mesmo efeito poderá ter estado na origem do facto de Tshisekedi e Kagame terem saído da mediação angolana para resolver a sua contenda e terem ido para o Qatar. Angola tinha os EUA como suporte nesta negociação, o que lhe dava força negocial. Com o absentismo de Trump, tal vantagem angolana deixou-pelo menos por agora-de existir e há uma estranha apetência por realizar conversações nos países do Golfo. A Guerra no Leste do Congo corre o risco de se tornar ainda maior. A atitude americana está a originar efeitos que podem ser dramáticos[7].

Neste sentido, há que enfatizar que tudo isto tem consequências para Angola. Na Segunda Guerra do Congo, Kagame foi derrotado com o contributo angolano, e por isso tem “contas a ajustar” com Angola. O M23 não vai ficar por aqui e a República Islâmica da África Oriental está a pressionar Cabo Delgado e possivelmente, segundo alguns analistas, já estará implementada em Angola.[8]

Efetivamente, a disrupção da ordem internacional e o absentismo de Trump, que como se viu está já a ter consequências na RDC e no eventual alastramento islâmico, têm consequências para Angola, umas a nível político e outras a nível de segurança.

A nível político, torna-se evidente que as escolhas e a adoção de processo democráticos de governação são estritamente um assunto angolano. Não é, nem será a comunidade internacional a impor qualquer modelo político. Claramente, o tempo da finalidade da história descrita por Francis Kukuyama[9] como democracia e economia livre, deixou de o ser. Cada país está entregue a si próprio. Aliás, a própria extinção da Voz da América que propagava esses objetivos por todo o mundo, é o maior exemplo desse final. Não se esperem intervenções externas em qualquer sentido nas eleições gerais angolanas de 2027. Aqueles apelos que se faziam à Comunidade Internacional deixaram de fazer qualquer sentido.

Contudo, é a nível da soberania, definição de fronteiras e segurança que os maiores desafios colocados em relação a Angola surgem com esta nova ordem pós-internacional. Está em curso um processo revisionista das fronteiras em África. Como se sabe, as fronteiras em África após as independências foram, em grande parte, herdadas do período colonial. Durante a Conferência de Berlim (1884-1885), as potências europeias dividiram o continente africano entre si, muitas vezes ignorando as realidades culturais, étnicas e geográficas locais.

Após as independências, a Organização de Unidade Africana (OUA) adotou o princípio de uti possidetis juris que afirmava que as fronteiras coloniais deveriam ser mantidas para evitar conflitos territoriais. Ao longo dos anos, houve apenas duas tentativas relevantes de redefinir fronteiras bem-sucedidas, a criação da Eritreia em 1993 e do Sudão do Sul em 2011.

No entanto, este princípio de estabilidade fronteiriça está hoje colocado em causa. Possivelmente, a incursão do M23 com o apoio do Ruanda quererá estabelecer novas fronteiras na zona. Tal já não dependerá do direito internacional, mas da força.

Assim sendo, as fronteiras angolanas estão ameaçadas, surgirá com mais força o apelo a secessões de territórios (Cabinda; Lundas?) e a validade da declaração da OUA será colocada em causa. Ao mesmo tempo, as migrações provocadas por alterações noutros países (RDC, por exemplo) colocarão pressões nas fronteiras angolanas. Torna-se evidente que este é, também, um tempo de ameaça a qualquer país, por outro que se sinta mais forte, ou que queira semear instabilidade como pode ser o caso do Ruanda em relação a Angola ou qualquer república islâmica a proclamar[10].

Nesse sentido, tornar-se-ia útil pensar ao nível da segurança angolana criar perímetros externos como tampões de estabilização e manutenção do território, sobretudo no caso de grave convulsão no território da RDC, a partir das zonas mais sensíveis, como Cabinda e as Lundas, linhas fronteiriças enormes com potenciais fontes de perigo.

Forçosamente, a redefinição do sistema internacional em curso levará Angola a uma necessidade de reforço da sua unidade interna e possivelmente ao incremento (e revisão) da sua doutrina de segurança nacional para combater ameaças à estabilidade do Estado e às suas fronteiras.

[1] A título de exemplo, Antônio Carlos Wolkmer, 1989, O terceiro mundo e a nova ordem internacional

[2] Michael Kimmage, (2025) The World Trump Wants, Foreign Affairs. March/April 2025, Vol.104. N.2.

[3] Eugénio Costa Almeida, intervenção no jantar-debate CEDESA a 25 de março de 2025.

[4] Maria José de Melo, IDEM supra.

[5] IDEM.

[6] Rui Verde, intervenção no jantar-debate CEDESA a 25 de Março de 2025.

[7] IDEM

[8] Eugénio Costa Almeida, cit.

[9] Francis Fukuyama,1992, O Fim da História e o Último Homem,

[10] Eugénio Costa Almeida, IDEM.