Documentos de Propostas de Políticas

Rui Verde

Nota prévia: O CEDESA não pretende aprovar nem desaprovar as opiniões expressas neste texto. Essas opiniões devem ser consideradas como pertencentes ao autor.

A revolução dos paradigmas

Pelos menos desde o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), que os Estados Unidos da América representavam um paradigma, o da chamada civilização Ocidental que afirmava a liberdade, a democracia, os direitos fundamentais e a economia livre. Eram uma espécie de “farol” para que os outros países olhavam e se inspiravam. Não quer isto dizer que o comportamento dos EUA fosse perfeito ou imaculado. Erros e tragédias aconteceram, Vietnam, Iraque, apoio a ditadores, hesitações espúrias, mas no final do dia, os EUA eram vistos como uma “força para o bem” e, sobretudo, traduziam um paradigma de sociedade que se ambicionava[1].

A partir de dada altura já no século XXI, esse papel dos EUA começou a ser posto em dúvida. Na realidade, os próprios EUA começaram uma espécie de autocrítica e entraram numa dúvida persistente sobre o seu papel, sobre a real existência do conceito de Ocidente, acerca da sua história, do seu sentido, mesmo do que era ser americano. Enfim, sobre tudo, e, como predisse Schumpeter, o sistema começou-se a desmoronar[2]. Este relativismo ou mesmo niilismo abriu as portas à eleição de Donald Trump que acabou com as ilusões. Trump vê-se como uma espécie de “ditador eleito” com um mandato popular para preencher o vácuo do relativismo e do niilismo intelectual que se tinha apoderado dos EUA, mas sem uma noção estratégica, a não ser fazer o que quer, descurando o papel paradigmático estabilizador internacional dos Estados Unidos. Não o entende, ou não o quer entender. Portanto, abriu a porta para outros ocuparam o espaço internacional deixado livre pelos EUA.

A China, sábia e atenta, está a aproveitar. Em primeiro lugar, tornou-se a defensora do comércio livre e da sociedade internacional organizada segundo regras, papel anteriormente promovido e ocupado pelos Estados Unidos[3].

Agora faz uma entrada na área da defesa dos Direitos Humanos, que deixa muitos surpreendidos.

A publicação do relatório chinês sobre as violações dos direitos humanos nos Estados Unidos em 2024, The Report on Human Rights Violations in the United States in 2024, representa uma mudança significativa na diplomacia pública da China. Tradicionalmente[4], Beijing tem rejeitado a linguagem dos direitos humanos como uma imposição Ocidental e uma forma de ingerência nos seus assuntos internos. No entanto, ao adotar essa mesma linguagem para criticar os Estados Unidos, a China sinaliza uma reconfiguração estratégica da sua atuação internacional, indo desafiar os Estados Unidos no seu habitual campo de eleição.

Esta viragem não implica uma adesão chinesa aos valores liberais, mas sim uma apropriação instrumental dos direitos humanos como ferramenta de influência geopolítica e narrativa.

A mudança ocorre num contexto de retração da liderança moral americana, especialmente com a presidência de Donald Trump, cuja política externa retirou qualquer relevância aos direitos humanos em favor de abordagens transacionais e nacionalistas. A China aproveita este vazio para ocupar um espaço simbólico que antes era hegemonicamente americano, com possíveis repercussões profundas nas suas relações com o continente africano.

A Diplomacia Pública Chinesa: De Defesa à Denúncia

Durante décadas, a China posicionou-se como defensora da soberania nacional e da não interferência, rejeitando críticas ocidentais sobre direitos humanos como tentativas de desestabilização. A sua diplomacia pública era marcada por uma postura defensiva, centrada em justificar o seu modelo político e económico como alternativa legítima ao liberalismo ocidental. No entanto, a publicação do relatório acima referido revela uma nova abordagem. O documento, detalhado e abrangente, denuncia práticas como a manipulação eleitoral, a violência policial, o racismo sistémico, a crise dos sem-abrigo, a degradação das condições de vida dos migrantes e a persistência de desigualdades estruturais nos EUA.

Este tipo de relatório não é novo — a China tem publicado documentos semelhantes desde 1998 — mas o grau de sofisticação, abrangência e timing político do relatório de 2024 sugere uma mudança qualitativa. Ao invés de apenas responder às críticas, Beijing passa a atacar proactivamente, utilizando os direitos humanos como arma retórica. Esta mudança insere-se numa estratégia mais ampla de contra narrativa, em que a China procura deslegitimar a autoridade moral dos Estados Unidos e apresentar-se como alternativa ao desnorte Ocidental.

O Vazio Americano: A Era Trump e o Desalinhamento Moral

A oportunidade para esta viragem surge num momento de enfraquecimento da liderança moral americana. Com a presidência de Donald Trump os direitos humanos deixaram de ser prioridade na política externa dos EUA. O governo Trump cortou financiamento a organismos internacionais, retirou-se de acordos multilaterais e adotou uma abordagem transacional nas relações bilaterais, privilegiando interesses económicos de curto-prazo em detrimento de valores normativos. Esta postura está a influenciar definitivamente a política externa, com uma crescente fadiga diplomática e polarização interna que minam a capacidade dos EUA de se apresentarem como paladinos  modelo liberal e  democrático[5].

O relatório chinês capitaliza precisamente sobre este contexto. Ao destacar as falhas sistémicas dos EUA — como a manipulação dos distritos eleitorais, a exclusão de minorias do processo democrático, a violência policial e a crise dos sem-abrigo — Beijing procura minar a autoridade moral americana e apresentar-se como voz crítica da ordem liberal. Esta estratégia não visa substituir os EUA como defensora dos direitos humanos, mas sim deslegitimar o discurso ocidental e reforçar a ideia de que nenhum país tem o monopólio da virtude.

Direitos Humanos como Ferramenta de Soft Power Chinês

A apropriação da linguagem dos direitos humanos pela China insere-se numa lógica de soft power, em que a construção de narrativas e perceções se torna tão importante quanto o poder económico ou militar. Ao denunciar os abusos nos EUA, Beijing vai influenciar a opinião pública internacional, especialmente nos países do Sul Global, onde o ressentimento contra o paternalismo Ocidental é mais forte. Esta estratégia visa criar um espaço discursivo em que a China possa apresentar-se como parceira respeitadora da soberania, mas também como crítica legítima das falhas do modelo liberal.

Este tipo de diplomacia pública tem precedentes. A China tem investido em meios de comunicação internacionais como a CGTN, em institutos Confúcio, em parcerias académicas e em campanhas de comunicação digital para moldar perceções globais. A introdução dos direitos humanos como tema central dessas campanhas representa uma evolução significativa, que pode ter implicações concretas nas relações bilaterais, especialmente em contextos de tensão ou conflito.

O continente africano é um dos principais palcos da influência chinesa. Desde o início do século XXI, a China tem intensificado a sua presença em África através de investimentos em infraestruturas, comércio, cooperação técnica e diplomacia cultural[6]. Esta relação tem sido marcada por uma abordagem pragmática, em que Beijing evita condicionar a cooperação ao respeito pelos direitos humanos, ao contrário dos países ocidentais. Esta postura tem sido bem recebida por muitos governos africanos, que valorizam a não interferência e a previsibilidade das relações com a China.

No entanto, a nova abordagem chinesa pode alterar este equilíbrio. Ao introduzir a linguagem dos direitos humanos na sua diplomacia pública, mesmo que seletivamente, Beijing pode começar a usar esse discurso como instrumento de pressão ou justificação.

Em relações que correm mal — por exemplo, em casos de incumprimento de contratos, instabilidade política ou críticas públicas — os direitos humanos podem emergir como argumento retórico, poderá ser o caso com Angola. Ainda que não se traduzam em sanções ou condicionamentos formais, estas narrativas podem influenciar perceções públicas, reputações governamentais e dinâmicas diplomáticas.

Além disso, a apropriação da linguagem dos direitos humanos pela China pode gerar ambivalência entre os parceiros africanos. Por um lado, pode reforçar a legitimidade da China como ator global responsável. Por outro, pode criar desconforto entre regimes autoritários ou sem tradição democrática, que até agora viam Beijing como parceiro silencioso. Esta ambivalência pode abrir espaço para novas negociações, reequilíbrios e até concorrência entre modelos de cooperação.

A viragem da China insere-se numa batalha mais ampla pelas narrativas globais. Os direitos humanos, longe de serem apenas valores universais, são também instrumentos de poder simbólico. Ao denunciar os abusos nos EUA, Beijing procura reverter a lógica tradicional em que os países ocidentais criticam o Sul Global. Esta inversão tem efeitos discursivos importantes: relativiza as críticas ocidentais, reforça a ideia de multipolaridade e legitima a China como ator normativo, isto é, criador de regras globais.

O caso de Angola

O recente interesse da China pelos direitos humanos em Angola pode ser interpretado sob três prismas distintos, cada um com implicações políticas e diplomáticas bastante diferentes. A forma como este movimento será recebido e explorado dependerá não apenas das intenções chinesas, mas também da capacidade angolana de gerir a sua imagem internacional num momento de tensão interna.

Num primeiro cenário, este novo posicionamento da China pode ser simplesmente ignorado por Angola e pela comunidade internacional, sendo visto como parte da habitual disputa geopolítica entre Pequim e Washington. Neste caso, os direitos humanos seriam apenas um instrumento retórico usado pela China para se contrapor às críticas ocidentais, sem qualquer impacto real sobre a situação angolana. Angola, por sua vez, poderia optar por não se envolver, tratando o tema como um assunto externo, sem relevância direta para a sua política interna ou para as suas relações bilaterais com a China.

Num segundo movimento possível, o governo angolano pode aproveitar esta nova retórica chinesa para se reaproximar de Pequim, apresentando a China como uma parceira que também valoriza os direitos humanos — ainda que sob uma definição própria e muitas vezes divergente dos padrões ocidentais. Esta estratégia permitiria a Angola suavizar a sua imagem internacional, especialmente num momento em que o país volta a ser alvo de críticas severas devido à repressão violenta de protestos em julho de 2025, que resultaram em várias mortes. Ao alinhar-se com uma China que se mostra mais vocal sobre direitos humanos, o governo angolano poderia tentar neutralizar parte da pressão internacional, sem necessariamente implementar reformas profundas.

Por fim, há uma terceira hipótese, mais ousada e potencialmente transformadora: a China pode decidir adotar uma postura mais ativa na política interna angolana, apoiando uma transição de governo que favoreça lideranças mais comprometidas com os direitos humanos. Este movimento, embora improvável à primeira vista, não pode ser descartado, sobretudo num contexto em que as relações entre Angola e China estão em processo de recalibração. Se Beijing entender que a estabilidade angolana — e, por extensão, os seus interesses estratégicos e económicos no país — dependem de uma maior abertura política e respeito pelos direitos fundamentais, pode vir a exercer influência nesse sentido, mesmo que de forma discreta.

Cada uma dessas possibilidades revela não apenas os contornos da diplomacia contemporânea, mas também os limites e as oportunidades que se abrem para Angola num momento de escrutínio internacional e redefinição de alianças. O modo como o governo angolano responder a este novo interesse chinês poderá determinar o rumo das suas relações externas e, talvez, o futuro da sua própria governabilidade.

Conclusão: Uma Nova Era de Diplomacia Pública

A publicação do relatório sobre os EUA em 2024 marca uma nova era na diplomacia pública chinesa. Ao apropriar-se da linguagem dos direitos humanos, Beijing não se torna liberal, mas sim mais estratégica. Esta mudança insere-se numa lógica de competição narrativa, em que os direitos humanos deixam de ser monopólio Ocidental e passam a ser campo de disputa simbólica. Para África, esta mudança pode ter implicações profundas, alterando perceções, dinâmicas diplomáticas e equilíbrios de poder. A China não abandona o pragmatismo, mas acrescenta uma nova camada discursiva à sua atuação internacional — uma camada que pode redefinir o futuro das relações Sul-Sul e da ordem global.

Em relação a Angola, o novo interesse da China pelos direitos humanos pode ser interpretado como uma oportunidade estratégica com múltiplas leituras: ignorado como parte da rivalidade sino-americana, aproveitado pelo governo angolano para melhorar sua imagem internacional, ou até como um sinal de que Pequim poderá influenciar uma transição política angolana mais alinhada com valores de direitos humanos. Num momento em que Angola enfrenta críticas renovadas pela repressão violenta de julho de 2025 e as suas relações com a China passam por uma fase de recalibração, a forma como este gesto será recebido poderá ter implicações profundas para o futuro político e diplomático do país.

[1] Judt, T. (2005), Postwar: A History of Europe Since 1945. New York: Penguin Press,

[2] Schumpeter, J. A. (1942). Capitalism, socialism and democracy. New York: Harper & Brothers.

[3] Observador. (2024, dezembro 16). Guerra comercial entre China e União Europeia resultará em perdas para ambos, diz ministro dos Negócios Estrangeiros chinês. https://observador.pt/2024/12/16/guerra-comercial-entre-china-e-uniao-europeia-resultara-em-perdas-para-ambos-diz-ministro-dos-negocios-estrangeiros-chines/

[4] State Council Information Office of the People’s Republic of China. (2025, August 17). The report on human rights violations in the United States in 2024. https://en.people.cn/n3/2025/0818/c90000-20353810.html

[5] Ver o nosso anterior relatório: https://www.cedesa.pt/2025/07/22/angola-e-a-administracao-trump-entre-a-trump-organization-e-a-diplomacia-do-desinteresse/

[6] Alden, C. (2007). China in Africa. London: Zed Books.